Luciana Cobucci
Direto de Brasília
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira, cumprindo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a sua prisão preventiva.
Assim que os ministros do STJ referendaram o pedido de prisão preventiva, por 12 votos a dois, ele deixou a residência oficial em direção à Superintendência da PF. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República relativo à suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do mensalão do DEM. Arruda chegou acompanhado vários carros e escoltado por policiais militares, já que no local havia muitos manifestantes.
O ministro relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM, ministro Fernando Gonçalves, já havia acatado o pedido de prisão. A decisão foi referendada em seguida pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 membros mais antigos do tribunal, que se reuniu de forma extraordinária nesta tarde.
A Polícia Federal recebeu imagens que comprovariam o suborno do servidor aposentado Antônio Bento da Silva ao jornalista, uma das testemunhas mais importantes do suposto esquema de pagamento de propinas. Segundo a corporação, o vídeo mostra o momento em que Silva entrega uma sacola com R$ 200 mil em espécie para o jornalista. Sombra foi o responsável por convencer o ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo, Durval Barbosa, a delatar o esquema à polícia.
Segundo o jornalista relatou à PF, Arruda pagaria para que ele mudasse seu depoimento dizendo que os vídeos em que o governador aparece recebendo dinheiro de suposta propina foram montados. Sombra ajudou a armar o flagrante do suborno, que acabou com a prisão de Bento da Silva.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Redação Terra
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
STJ decreta prisão preventiva de Arruda por suposto suborno
Claudia Andrade
Direto de Brasília
Por 12 votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou o pedido de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), nesta quinta-feira. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República relativo à suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do mensalão do DEM.
Embora Arruda negue a tentativa de suborno, a assessoria de comunicação do governo do DF afirmou que ele deve se apresentar espontaneamente à polícia e se afastar do cargo. A assessoria informou ainda que ele deve deixar o vice-governador, Paulo Octávio, no comando porque não quer que o Distrito Federal pare.
O ministro relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM, ministro Fernando Gonçalves, já havia acatado o pedido de prisão. A decisão foi referendada em seguida pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 membros mais antigos do tribunal, que se reuniu de forma extraordinária nesta tarde.
A Polícia Federal recebeu imagens que comprovariam o suborno do servidor aposentado Antônio Bento da Silva ao jornalista, uma das testemunhas mais importantes do suposto esquema de pagamento de propinas. Segundo a corporação, o vídeo mostra o momento em que Silva entrega uma sacola com R$ 200 mil em espécie para o jornalista. Sombra foi o responsável por convencer o ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo, Durval Barbosa, a delatar o esquema à polícia.
Segundo o jornalista relatou à PF, Arruda pagaria para que ele mudasse seu depoimento dizendo que os vídeos em que o governador aparece recebendo dinheiro de suposta propina foram montados. Sombra ajudou a armar o flagrante do suborno, que acabou com a prisão de Bento da Silva.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Redação Terra
Direto de Brasília
Por 12 votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou o pedido de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), nesta quinta-feira. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República relativo à suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do mensalão do DEM.
Embora Arruda negue a tentativa de suborno, a assessoria de comunicação do governo do DF afirmou que ele deve se apresentar espontaneamente à polícia e se afastar do cargo. A assessoria informou ainda que ele deve deixar o vice-governador, Paulo Octávio, no comando porque não quer que o Distrito Federal pare.
O ministro relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM, ministro Fernando Gonçalves, já havia acatado o pedido de prisão. A decisão foi referendada em seguida pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 membros mais antigos do tribunal, que se reuniu de forma extraordinária nesta tarde.
A Polícia Federal recebeu imagens que comprovariam o suborno do servidor aposentado Antônio Bento da Silva ao jornalista, uma das testemunhas mais importantes do suposto esquema de pagamento de propinas. Segundo a corporação, o vídeo mostra o momento em que Silva entrega uma sacola com R$ 200 mil em espécie para o jornalista. Sombra foi o responsável por convencer o ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo, Durval Barbosa, a delatar o esquema à polícia.
Segundo o jornalista relatou à PF, Arruda pagaria para que ele mudasse seu depoimento dizendo que os vídeos em que o governador aparece recebendo dinheiro de suposta propina foram montados. Sombra ajudou a armar o flagrante do suborno, que acabou com a prisão de Bento da Silva.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Redação Terra
Noiva será indenizada por má qualidade de fotos do casamento
Será indenizada por dano moral, em R$ 5 mil, noiva que contratou fotógrafa que se atrasou em 50 minutos para fazer o registro da festa de casamento e, depois, apresentou fotos com defeitos como falta de iluminação e foco. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível que confirmou sentença da 1ª Vara de Campo Bom.
A autora da ação contou que ao contratar o serviço da Bless Fotografia e Eventos combinou que, após a cerimônia religiosa, aguardariam a fotógrafa em frente ao salão de festas para que fosse registrada a entrada dos recém-casados. No entanto, esperaram 30 minutos sem que ela não aparecesse, sendo necessário que um familiar fizesse as fotos. Conforme a autora, a fotógrafa chegou 20 minutos depois, durante a festa se ausentou por 40 minutos e pediu para ser dispensada à 1h30min.
Narrou que as fotografias não foram entregues dentro do prazo acordado de sete dias, bem como possuíam defeitos como ausência de flash, mal enquadramento, falta de foco, distorção e cores alteradas. Além dos danos morais, pediu o comprimento integral do contrato para receber, em até 30 dias, as 50 fotos em tamanho 15x21, mais CD contendo as demais imagens do casamento.
A empresa defendeu-se, alegando que a noiva chegou para a cerimônia religiosa 50 minutos após o horário marcado, 19h. Em razão disso teve que realizar o serviço em 10 minutos, pois precisava registrar outro casamento às 20h e retornar depois para a festa da autora. A respeito da qualidade das fotos, justificou que são tiradas centenas para que as 50 melhores sejam escolhidas, sendo normal que algumas não agradem ao cliente. Afirmou ainda que as fotografias foram tiradas e disponibilizadas de acordo com o contrato.
O Juiz relator, Heleno Tregnago Saraiva, entendeu que a decisão do JEC de Campo Bom deveria ser mantida pelos seus próprios fundamentos. A sentença apontou a ocorrência de má prestação do serviço, pelo comprovado atraso da fotógrafa e pela qualidade ruim das fotos. Foi concedida a indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, considerando que o casamento é um momento importante na vida da pessoa que merece atenção e atendimento do serviço contratado.
A empresa deverá também entregar em CD todas as fotografias feitas do evento.
Proc. 71002056968
Fonte: TJRS - Editora Magister
A autora da ação contou que ao contratar o serviço da Bless Fotografia e Eventos combinou que, após a cerimônia religiosa, aguardariam a fotógrafa em frente ao salão de festas para que fosse registrada a entrada dos recém-casados. No entanto, esperaram 30 minutos sem que ela não aparecesse, sendo necessário que um familiar fizesse as fotos. Conforme a autora, a fotógrafa chegou 20 minutos depois, durante a festa se ausentou por 40 minutos e pediu para ser dispensada à 1h30min.
Narrou que as fotografias não foram entregues dentro do prazo acordado de sete dias, bem como possuíam defeitos como ausência de flash, mal enquadramento, falta de foco, distorção e cores alteradas. Além dos danos morais, pediu o comprimento integral do contrato para receber, em até 30 dias, as 50 fotos em tamanho 15x21, mais CD contendo as demais imagens do casamento.
A empresa defendeu-se, alegando que a noiva chegou para a cerimônia religiosa 50 minutos após o horário marcado, 19h. Em razão disso teve que realizar o serviço em 10 minutos, pois precisava registrar outro casamento às 20h e retornar depois para a festa da autora. A respeito da qualidade das fotos, justificou que são tiradas centenas para que as 50 melhores sejam escolhidas, sendo normal que algumas não agradem ao cliente. Afirmou ainda que as fotografias foram tiradas e disponibilizadas de acordo com o contrato.
O Juiz relator, Heleno Tregnago Saraiva, entendeu que a decisão do JEC de Campo Bom deveria ser mantida pelos seus próprios fundamentos. A sentença apontou a ocorrência de má prestação do serviço, pelo comprovado atraso da fotógrafa e pela qualidade ruim das fotos. Foi concedida a indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, considerando que o casamento é um momento importante na vida da pessoa que merece atenção e atendimento do serviço contratado.
A empresa deverá também entregar em CD todas as fotografias feitas do evento.
Proc. 71002056968
Fonte: TJRS - Editora Magister
Jobim anuncia exoneração de general após declaração sobre plano de direitos humanos
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
O ministro Nelson Jobim (Defesa) anunciou nesta quarta-feira a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército.
Santa Rosa, segundo reportagem publicada hoje pela Folha, afirmou que a comissão da verdade, criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".
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da Folha Online, em Brasília
O ministro Nelson Jobim (Defesa) anunciou nesta quarta-feira a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército.
Santa Rosa, segundo reportagem publicada hoje pela Folha, afirmou que a comissão da verdade, criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".
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STJ: Pai terá que pagar indenização por batizar filho sem consentimento da mãe
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por ter batizado o filho sem o consentimento da mãe da criança. O pai foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, acrescidos de juros legais.
Por maioria, a corte entendeu que, ao subtrair o direito da mãe de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais.
Segundo o processo, diante da dificuldade de relacionamento após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita e batizou a criança aos dois anos de idade. O batismo foi realizado na igreja católica, no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de recurso especial.
Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. "Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro", ressaltou em seu voto.
Fonte: O Globo
Click Sergipe
Por maioria, a corte entendeu que, ao subtrair o direito da mãe de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais.
Segundo o processo, diante da dificuldade de relacionamento após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita e batizou a criança aos dois anos de idade. O batismo foi realizado na igreja católica, no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de recurso especial.
Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. "Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro", ressaltou em seu voto.
Fonte: O Globo
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