Uma conciliação milionária foi realizada na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa na semana passada. Em audiência presidida pelo juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, representantes de uma empresa, condenada por assédio moral, concordaram em pagar uma indenização no valor de mais de R$ 1 milhão (R$ 1.265.000,00) a uma ex-funcionária.O valor acordado será pago em 32 parcelas a partir do dia 11 de outubro próximo, em valores que variam entre R$ 20 mil, R$ 25 mil e R$ 50 mil a cada mês. O processo (nº 00751-2008-026-13-00-3) foi julgado em 2009 e a empresa foi condenada, em audiência presidida pela juíza substituta Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, por danos morais e materiais. Na ação, a ex-funcionária relata que trabalhou na empresa por dois períodos e sempre se destacou em seu trabalho, já que conseguia atingir metas acima do esperado por seus superiores. Pelo desempenho foi promovida cinco meses depois de contratada, ficando responsável por sucursais em vários estados do Nordeste. Diz que em razão de condutas ilegais praticadas pelo diretor-geral da empresa e outros funcionários, adquiriu doenças irreversíveis.
Quadro depressivo
De acordo com o processo, a ex-funcionária encontra-se recebendo auxílio-doença em razão de sofrer de quadro depressivo associado a fibromialgia e outras doenças, inclusive com quadro degenerativo da coluna vertebral. Os laudos médicos apresentados confirmaram que as doenças estão relacionadas ao trabalho. Durante o período em que esteve na empresa, a ex-funcionária sofreu inúmeras pressões psicológicas, sendo acusada de crime de falsidade e recebeu várias ameaças de demissão.No depoimento diz que o trabalho era estressante, já que era obrigada a atingir metas que considerava desumanas, além de ter que pressionar outros funcionários a cumprir metas quase impossíveis. Alega que a demissão pela primeira vez foi sem justa causa e que no mesmo dia o diretor comercial, inexplicavelmente, pediu que desconsiderasse a carta.
Em curto período de tempo, a ex-funcionária recebeu cinco avisos de demissão. Os prejuízos somam despesas com psiquiatra, psicólogo, neurologista, utilização de medicamentos, sem contar com a redução de sua renda mensal. Os laudos médicos comprovam a irreversibilidade do quadro clínico da ex-funcionária e atestam que ela não possui mais capacidade para trabalhar.
Indenização
Além da indenização, foi deferido na sentença da juíza Mirella Cahú, o pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 entre o mês seguinte ao ajuizamento da ação e a data em que a reclamante completaria sessenta e cinco anos de idade, com pagamento total e imediato, independente do percebimento de benefícios previdenciários.A magistrada acatou o pedido de pagamento de plano de saúde particular em favor da reclamante que cubra todas as necessidades médicas, de forma vitalícia. Na conciliação, realizada pelo juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, com o acordo, as partes encerram toda e qualquer controvérsia, ficando estipulada multa de 100% em caso de inadimplência.
Assédio Moral
A escritora Marie-France Hirigoyen entende que o assédio moral é “toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que possa trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa e por em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.
Fonte: TRT 13 - Editora Magister
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Em caso polêmico, o Estado Americano de Virgínia executa primeira mulher em quase cem anos
O Estado americano de Virgínia executará nesta quinta-feira Teresa Lewis, 41, condenada por auxiliar na morte de seu marido e enteado. Lewis será a primeira mulher executada em quase cem anos, em um caso que atraiu apelos da União Europeia e uma comparação do Irã com a iraniana Sakineh Ashtiani.
Lewis, que teria graves problemas de aprendizado, deve receber a injeção letal às 21h (em Brasília) no Centro de Correção Greensville, em Jarratt. Ela foi acusada de contratar assassinos de aluguel, aos quais ofereceu sexo, dinheiro e uma parte do seguro de vida, para matar os dois, em outubro de 2002.Mesmo diante dos apelos internacionais contra a pena de morte, nem o governador Bob McDonnell, nem a Corte Suprema dos EUA quiseram intervir por Lewis. Seu advogado, pago pelo Estado, alegou que ela não tinha a inteligência necessária para organizar os assassinatos e que foi manipulada pelos assassinos, que seriam seus amantes. Os defensores de Lewis dizem que ela é uma mulher mudada e que mesmo suas colegas de prisão dizem que ela é uma inspiração por sua fé e música gospel que canta no Centro de Correção para Mulheres Fluvanna.
Em uma carta a McDonnell, a UE pediu ao governador que alterasse sua sentença para prisão perpétua, citando a deficiência mental de Lewis, o que seria contrário aos padrões mínimos de direitos humanos.
O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, também apelou para o caso de Lewis, mas para rebater as duras críticas recebidas pelo caso da iraniana Ashtiani, condenada ao apedrejamento por adultério e participação no assassinato de seu marido. Ele denunciou um padrão duplo diante do "silêncio da mídia" sobre o caso de Lewis, que considera similar.
Lewis encontrou Rodney Fuller e Matthew Shallenberger em uma loja da rede de supermercados Wal-Mart, em Pittsylvania. Ela ofereceu sexo e dinheiro por armas que entregou aos assassinos contratados para matar seu marido, Julian Clifton Lewis Jr, e seu filho, Julian Lewis, que tinha um seguro de vido de US$ 250 mil em nome do pai. Na noite anterior ao Halloween, em 2002, Shallenberger e Fuller entraram na casa e mataram os dois homens a tiros. Quando Julian ainda estava sangrando, deitado no chão, Lewis pegou a carteira do bolso de sua calça, tirou US$ 300 e deu aos assassinos.
Os advogados de Lewis alegam que Shallenberger admitiu ser o autor do crime e que enganou Lewis para conseguir parte do seguro de vida. Shallenberger cometeu suicídio na prisão, em 2006. Ele e Fuller foram sentenciados à prisão perpétua.
A execução de Lewis seria a primeira de uma mulher em Virgínia, segundo Estado americano com mais execuções, desde 1912. Texas foi o último Estado a matar uma condenada, em 2005. Das mais de 1.200 pessoas condenadas à pena de morte desde 1976, quando a Suprema Corte dos EUA retomou a punição, apenas 11 eram mulheres.
Folha do Mundo - UOL
Lewis, que teria graves problemas de aprendizado, deve receber a injeção letal às 21h (em Brasília) no Centro de Correção Greensville, em Jarratt. Ela foi acusada de contratar assassinos de aluguel, aos quais ofereceu sexo, dinheiro e uma parte do seguro de vida, para matar os dois, em outubro de 2002.Mesmo diante dos apelos internacionais contra a pena de morte, nem o governador Bob McDonnell, nem a Corte Suprema dos EUA quiseram intervir por Lewis. Seu advogado, pago pelo Estado, alegou que ela não tinha a inteligência necessária para organizar os assassinatos e que foi manipulada pelos assassinos, que seriam seus amantes. Os defensores de Lewis dizem que ela é uma mulher mudada e que mesmo suas colegas de prisão dizem que ela é uma inspiração por sua fé e música gospel que canta no Centro de Correção para Mulheres Fluvanna.
Em uma carta a McDonnell, a UE pediu ao governador que alterasse sua sentença para prisão perpétua, citando a deficiência mental de Lewis, o que seria contrário aos padrões mínimos de direitos humanos.
O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, também apelou para o caso de Lewis, mas para rebater as duras críticas recebidas pelo caso da iraniana Ashtiani, condenada ao apedrejamento por adultério e participação no assassinato de seu marido. Ele denunciou um padrão duplo diante do "silêncio da mídia" sobre o caso de Lewis, que considera similar.
Lewis encontrou Rodney Fuller e Matthew Shallenberger em uma loja da rede de supermercados Wal-Mart, em Pittsylvania. Ela ofereceu sexo e dinheiro por armas que entregou aos assassinos contratados para matar seu marido, Julian Clifton Lewis Jr, e seu filho, Julian Lewis, que tinha um seguro de vido de US$ 250 mil em nome do pai. Na noite anterior ao Halloween, em 2002, Shallenberger e Fuller entraram na casa e mataram os dois homens a tiros. Quando Julian ainda estava sangrando, deitado no chão, Lewis pegou a carteira do bolso de sua calça, tirou US$ 300 e deu aos assassinos.
Os advogados de Lewis alegam que Shallenberger admitiu ser o autor do crime e que enganou Lewis para conseguir parte do seguro de vida. Shallenberger cometeu suicídio na prisão, em 2006. Ele e Fuller foram sentenciados à prisão perpétua.
A execução de Lewis seria a primeira de uma mulher em Virgínia, segundo Estado americano com mais execuções, desde 1912. Texas foi o último Estado a matar uma condenada, em 2005. Das mais de 1.200 pessoas condenadas à pena de morte desde 1976, quando a Suprema Corte dos EUA retomou a punição, apenas 11 eram mulheres.
Folha do Mundo - UOL
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