A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, habeas corpus a Mário Tasso Ribeiro Serra Júnior, condenado pelo assassinato de Nirvana Evangelista Cruz, sua ex-namorada. Foi a terceira vez que a defesa de Serra Júnior, condenado pelo Tribunal do Júri paraense a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, tentou, sem sucesso, obter uma liminar no Tribunal.
O crime ocorreu na manhã de 5 de maio de 2007, em Belém (PA). Serra Júnior estava em seu carro com a ex-namorada, estacionado nas proximidades da Universidade Estadual do Pará. Inconformado com o término do relacionamento, o assassino teria discutido com Nirvana e acertado três tiros na vítima, atingindo-a na cabeça, tórax e abdômen.
Após o crime, o acusado teria fugido para uma chácara de familiares próxima da capital, Belém, onde foi preso horas depois. Ele era servidor do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O assassinato teve ampla repercussão no estado e o próprio TJPA confirmou a condenação do funcionário pelo Tribunal do Júri.
Neste habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do condenado alegou cerceamento de defesa porque os pedidos de instauração de incidente de sanidade mental não teriam sido levados em conta, além de ter sido dificultada a apresentação de alegações finais “no momento oportuno”. O advogado pedia a concessão da liminar para declarar nula a sentença de pronúncia e a decisão que indeferiu o pedido de abertura de incidente de sanidade mental (exame pericial para constatar possíveis problemas mentais no acusado).
De acordo com as informações processuais, ao indeferir o pedido para avaliar a sanidade mental do acusado, o juiz de primeiro grau assinalou: “O réu confesso é funcionário do Tribunal de Justiça do estado e, segundo consta, teria sido admitido recentemente, portanto, foi avaliado física e mentalmente para assumir o cargo, não se tendo notícias que tenha sido constatada qualquer enfermidade mental. Também não se tem notícia de que o réu tenha sido assistido pelo corpo médico do Tribunal após a sua admissão. Segundo testemunho da ex-mulher, com quem o réu conviveu por 10 anos, Serra Júnior nunca foi violento e nem demonstrou qualquer anomalia psíquica. Do mesmo modo afirmou o amigo de longa data que confirmou nunca ter notado qualquer tipo de alteração comportamental no réu”.
Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do habeas corpus, não existe falha no entendimento de primeiro grau. “Não há qualquer nulidade pelo indeferimento devidamente justificado do pedido de instauração de incidente de sanidade mental, requerido já na fase das alegações finais, e sem suporte em elementos concretos que indicassem que, ao tempo do crime, o paciente tivesse comprometida sua capacidade de autodeterminação”.
O ministro explicou que o exame, previsto no artigo 149 do Código de Processo Penal é imprescindível apenas quando houver dúvida acerca da saúde mental do acusado, isto é, “indícios plausíveis de que o agente, no tempo dos fatos, era incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta. No caso, o Juiz que presidiu o feito não detectou nenhuma anormalidade no interrogatório do acusado, ou mesmo durante a instrução processual, a fim de justificar a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que somente na fase de alegações finais, a defesa alegou ser o paciente portador de doença capaz de interferir no seu estado psíquico (epilepsia)”.
Napoleão Maia Filho não acolheu o pedido de habeas corpus, sendo acompanhado pelos ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima. Ficou vencido o ministro Jorge Mussi, que concedia a ordem.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
LEI PROÍBE AGENTES HOMENS EM PRESÍDIOS FEMININOS
Em menos de seis meses, todas as penitenciárias femininas do país deverão contar apenas com agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Isso é o que determina a Lei 12.121/09, sancionada no dia 16 de dezembro pela presidência da República. A informação é da Agência Câmara.
A nova norma, originada do Projeto de Lei do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), determinando a exclusão dos agentes masculinos dos presídios femininos e dando prazo de 180 dias para que a regra seja cumprida. Alberto Fraga afirmou que, em visitas a penitenciárias, foram percebidas as más condições com que detentas eram tratadas e os constrangimentos que a presença dos agentes homens causavam. “Essa segurança precisa ser feita por mulheres que conhecem bem as necessidades de outras mulheres, não só para evitar os constrangimentos sofridos pelas presas, mas também por outras mulheres visitantes”, ressalta.
Ele acrescenta que existem também muitas denúncias de maus tratos que teriam sido cometidos por agentes do sexo masculino, inclusive de abuso sexual. Esses atos que motivam denúncias acabam gerando também embaraços para as próprias administrações dos presídios e autoridades da área de segurança pública. “Ficava muito difícil manter a ordem nesses lugares. As mulheres têm mesmo que conviver com mulheres”, afirma.
O autor concordou com a modificação feita no texto original do projeto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Pelo projeto, haveria a possibilidade de contratação de agentes homens, temporariamente e em caráter excepcional. Dino, no entanto, retirou essa possibilidade. "A proposta não deve contemplar exceções em relação ao gênero dos agentes. Considerando a realidade dos estabelecimentos penais, há grande chance de a exceção vir a tornar-se a regra", argumentou Dino.
Fraga explica que essa possibilidade de contratação temporária havia entrado no projeto como uma concessão. “Se conseguiram transformá-lo em lei sem necessidade dessas exceções, melhor ainda. A proposta na verdade foi melhorada”, afirma.
O projeto tramitou na Câmara entre 2002 e 2007 e foi aprovada pelo Senado no último dia 1º de dezembro. A proposta não prevê punição para as administrações de penitenciárias que não se adequarem no prazo estabelecido, mas o deputado licenciado não considera isso problemático. “Quando há boa vontade, quando existe vontade política, essas coisas se resolvem em bem menos tempo que isso”, diz.
Revista Consultor Jurídico
A nova norma, originada do Projeto de Lei do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), determinando a exclusão dos agentes masculinos dos presídios femininos e dando prazo de 180 dias para que a regra seja cumprida. Alberto Fraga afirmou que, em visitas a penitenciárias, foram percebidas as más condições com que detentas eram tratadas e os constrangimentos que a presença dos agentes homens causavam. “Essa segurança precisa ser feita por mulheres que conhecem bem as necessidades de outras mulheres, não só para evitar os constrangimentos sofridos pelas presas, mas também por outras mulheres visitantes”, ressalta.
Ele acrescenta que existem também muitas denúncias de maus tratos que teriam sido cometidos por agentes do sexo masculino, inclusive de abuso sexual. Esses atos que motivam denúncias acabam gerando também embaraços para as próprias administrações dos presídios e autoridades da área de segurança pública. “Ficava muito difícil manter a ordem nesses lugares. As mulheres têm mesmo que conviver com mulheres”, afirma.
O autor concordou com a modificação feita no texto original do projeto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Pelo projeto, haveria a possibilidade de contratação de agentes homens, temporariamente e em caráter excepcional. Dino, no entanto, retirou essa possibilidade. "A proposta não deve contemplar exceções em relação ao gênero dos agentes. Considerando a realidade dos estabelecimentos penais, há grande chance de a exceção vir a tornar-se a regra", argumentou Dino.
Fraga explica que essa possibilidade de contratação temporária havia entrado no projeto como uma concessão. “Se conseguiram transformá-lo em lei sem necessidade dessas exceções, melhor ainda. A proposta na verdade foi melhorada”, afirma.
O projeto tramitou na Câmara entre 2002 e 2007 e foi aprovada pelo Senado no último dia 1º de dezembro. A proposta não prevê punição para as administrações de penitenciárias que não se adequarem no prazo estabelecido, mas o deputado licenciado não considera isso problemático. “Quando há boa vontade, quando existe vontade política, essas coisas se resolvem em bem menos tempo que isso”, diz.
Revista Consultor Jurídico
TJ PAULISTA DESCOBRE 4,8 MIL SERVIDORES RECEBENDO SEM TRABALHAR
Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo descobriu há dois meses que 4,8 mil servidores estavam recebendo vencimentos sem trabalhar. O expediente usado para burlar a burocracia da corte eram licenças médicas irregulares. O número de fraudadores representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça Estadual, que hoje conta com cerca de 44 mil servidores.
A fraude foi descoberta pela Coordenação de Saúde da corte paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença médica e o tempo de prorrogação da maioria delas. Em alguns casos, o prazo já tinha chegado a cinco anos de afastamento do servidor. Depois de cruzar informações com a Secretária Estadual da Saúde, o tribunal descobriu o volume de licenças. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4/1), durante a posse do novo presidente do TJ paulista, desembargador Vianna Santos.
Havia até casos de servidores que foram descobertos morando e trabalhando no exterior — um em Miami (EUA) e outro em Madri (Espanha) — sendo pagos pelo erário paulista. Em um outro desvio, uma servidora que gozava de licença saúde foi pega trabalhando em um hospital. Outra funcionária teria usado como expediente assediar sexualmente o médico da seção de perícia estadual para ele manter seu afastamento por problemas de saúde.
“Fiquei surpreso com a descoberta”, afirmou o desembargador Vallim Bellocchi, que passou o cargo de presidente para Viana Santos. Em seu discurso de despedida, Bellocchi revelou a fraude. “A situação criada deixou o Tribunal de Justiça em situação difícil perante a opinião pública, mas assim que tomamos conhecimento demos uma resposta imediata, submetendo esses servidores a perícia médica.”
A direção do tribunal informou que todos os afastamentos foram lastreados com atestados, mas diz não ter motivos para suspeitar dos médicos que os assinaram.
A Coordenação da Área Médica e Odontológica do TJ paulista chegou à fraude depois de cruzar informações com o Departamento de Perícias Médicas, da Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com o desembargador Viana Santos, que coordena a área, os fraudadores foram afastados de suas funções até que se submetessem a novos exames. Segundo ele, até agora cerca de 2 mil servidores foram obrigados a voltar ao trabalho.
Quanto a punições, o atual presidente disse que os servidores estavam acobertados por laudo expedido por autoridade médica do estado. Agora, o Tribunal está fazendo um pente fino, por meio de perícia de seu próprio departamento médico. “Não olho para o retrovisor, só para o pára-brisa”, disse Viana Santos em entrevista depois da solenidade de posse. “Não pretendo fazer auditoria, nem caça às bruxas.”
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2010
Nota da blogueira:
Ilícito, criminoso, também é o Departamento Médico do Estado forjar laudo para denegrir a imagem de um magistrado, declarando-o insano e, em consequência, "arrancando-o" de seu mister, sem uma perícia, uma consulta médica sequer a pedido dos membros da Cúpula dos Tribunais...
Zane (Roseane)
O Tribunal de Justiça de São Paulo descobriu há dois meses que 4,8 mil servidores estavam recebendo vencimentos sem trabalhar. O expediente usado para burlar a burocracia da corte eram licenças médicas irregulares. O número de fraudadores representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça Estadual, que hoje conta com cerca de 44 mil servidores.
A fraude foi descoberta pela Coordenação de Saúde da corte paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença médica e o tempo de prorrogação da maioria delas. Em alguns casos, o prazo já tinha chegado a cinco anos de afastamento do servidor. Depois de cruzar informações com a Secretária Estadual da Saúde, o tribunal descobriu o volume de licenças. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4/1), durante a posse do novo presidente do TJ paulista, desembargador Vianna Santos.
Havia até casos de servidores que foram descobertos morando e trabalhando no exterior — um em Miami (EUA) e outro em Madri (Espanha) — sendo pagos pelo erário paulista. Em um outro desvio, uma servidora que gozava de licença saúde foi pega trabalhando em um hospital. Outra funcionária teria usado como expediente assediar sexualmente o médico da seção de perícia estadual para ele manter seu afastamento por problemas de saúde.
“Fiquei surpreso com a descoberta”, afirmou o desembargador Vallim Bellocchi, que passou o cargo de presidente para Viana Santos. Em seu discurso de despedida, Bellocchi revelou a fraude. “A situação criada deixou o Tribunal de Justiça em situação difícil perante a opinião pública, mas assim que tomamos conhecimento demos uma resposta imediata, submetendo esses servidores a perícia médica.”
A direção do tribunal informou que todos os afastamentos foram lastreados com atestados, mas diz não ter motivos para suspeitar dos médicos que os assinaram.
A Coordenação da Área Médica e Odontológica do TJ paulista chegou à fraude depois de cruzar informações com o Departamento de Perícias Médicas, da Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com o desembargador Viana Santos, que coordena a área, os fraudadores foram afastados de suas funções até que se submetessem a novos exames. Segundo ele, até agora cerca de 2 mil servidores foram obrigados a voltar ao trabalho.
Quanto a punições, o atual presidente disse que os servidores estavam acobertados por laudo expedido por autoridade médica do estado. Agora, o Tribunal está fazendo um pente fino, por meio de perícia de seu próprio departamento médico. “Não olho para o retrovisor, só para o pára-brisa”, disse Viana Santos em entrevista depois da solenidade de posse. “Não pretendo fazer auditoria, nem caça às bruxas.”
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2010
Nota da blogueira:
Ilícito, criminoso, também é o Departamento Médico do Estado forjar laudo para denegrir a imagem de um magistrado, declarando-o insano e, em consequência, "arrancando-o" de seu mister, sem uma perícia, uma consulta médica sequer a pedido dos membros da Cúpula dos Tribunais...
Zane (Roseane)
REPÓRTER IRANIANO É CONDENADO À PRISÃO E CHIBATADAS POR CRITICAR PRESIDENTE
Um jornalista cujo nome foi construído sobre críticas ferrenhas ao governo e à economia do presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, foi condenado nesta segunda-feira (4/1) a sete anos e quatro meses de prisão, além de 34 chibatadas. As informações são de agências internacionais.
Bahman Ahmadi Amoui, que trabalhava no jornal Sarmayeh, a mais famosa publicação sobre economia do Irã, e que havia sido fechada em novembro de 2009, está detido desde 20 de junho do ano passado.
"Ele foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão e a 34 chibatadas", anunciaram os sites Kaleme e Rahesabz, de oposição.
O jornalista foi preso, referem os sites, com outros 30 outros repórteres, depois dos protestos contra a reeleição de Ahmadinejad em 12 de junho de 2009, a quem a oposição acusa de fraude.
Na semana passada as forças de segurança iranianas já haviam detido vários jornalistas pró-reformas. Segundo o site Jaras, administrado pela oposição, policiais detiveram na quarta-feira passada Mohamad Reza Tajik, membro da plataforma eleitoral de Moussavi e ex-vice-presidente do escritório de estudos estratégicos da presidência durante o mandato de Mohamad Khatami (1997-2005).
O site informou também da detenção do jornalista Ruzbeh Karimi e de sua esposa, a advogada Forugh Mirzai, ambos ativistas de direitos humanos. Outro jornal da oposição, o Etemad informou sobre a detenção de uma de suas jornalistas, Mahsa Hekmat, detida na sexta-feira passada junto com seu pai, Ali Hekmat.
Além disso, foram detidos no sábado Parisa Kakai e Mehrdad Rahimi, membros do comitê dos informadores dos direitos humanos.
(fonte: CONJUR)
Bahman Ahmadi Amoui, que trabalhava no jornal Sarmayeh, a mais famosa publicação sobre economia do Irã, e que havia sido fechada em novembro de 2009, está detido desde 20 de junho do ano passado.
"Ele foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão e a 34 chibatadas", anunciaram os sites Kaleme e Rahesabz, de oposição.
O jornalista foi preso, referem os sites, com outros 30 outros repórteres, depois dos protestos contra a reeleição de Ahmadinejad em 12 de junho de 2009, a quem a oposição acusa de fraude.
Na semana passada as forças de segurança iranianas já haviam detido vários jornalistas pró-reformas. Segundo o site Jaras, administrado pela oposição, policiais detiveram na quarta-feira passada Mohamad Reza Tajik, membro da plataforma eleitoral de Moussavi e ex-vice-presidente do escritório de estudos estratégicos da presidência durante o mandato de Mohamad Khatami (1997-2005).
O site informou também da detenção do jornalista Ruzbeh Karimi e de sua esposa, a advogada Forugh Mirzai, ambos ativistas de direitos humanos. Outro jornal da oposição, o Etemad informou sobre a detenção de uma de suas jornalistas, Mahsa Hekmat, detida na sexta-feira passada junto com seu pai, Ali Hekmat.
Além disso, foram detidos no sábado Parisa Kakai e Mehrdad Rahimi, membros do comitê dos informadores dos direitos humanos.
(fonte: CONJUR)
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
ORAÇÃO DO SOLDADO
01 Janeiro 2010
Senhor, saio de casa para o serviço, Fazei com que volte são e salvo enquanto protejo outras famílias,
Por favor, proteja a minha. Não deixe que uma bala traiçoeira me atinja,
Nem que eu seja instrumento para injustiças.
Faça que minha presença irradie segurança e bem estar, Jamais medo ou desconfiança.
Nos momentos difíceis e diante da morte, Não deixe que eu caia em desespero. Sou humano. Mortal As vezes fraco! Mas...Faça-me parecer sobre humano, imortal, forte.
Afim de expirar confiança, esperança e força aos desamparados. Quando dos meus erros, fique do meu lado. Por todos os demais, por mais pecadores que sejam, estarão contra. Daí- me força e sabedoria para auxiliar os desamparados e Fé para não desistir diante de uma vida que se acaba. Auxilia-me a ser criança para as crianças.
Pai, para os desprotegidos e adulto para os necessitados. Que o vigor de minhas ações seja sempre em proteção á paz,
A vida, aos fracos, aos oprimidos e aos humilhados. Que eu saiba ver a beleza do coração e não da face, da cor, Da raça, da religião ou da condição social.
Que ao menos esclarecidos, compreendam minhas limitações e A complexidade do meu trabalho. Senhor! Abençoai e protegei os PM
Obrigado senhor, pelo retomo ao seio de minha família!
"Amem"
www.papodepm.com
blog policial
Senhor, saio de casa para o serviço, Fazei com que volte são e salvo enquanto protejo outras famílias,
Por favor, proteja a minha. Não deixe que uma bala traiçoeira me atinja,
Nem que eu seja instrumento para injustiças.
Faça que minha presença irradie segurança e bem estar, Jamais medo ou desconfiança.
Nos momentos difíceis e diante da morte, Não deixe que eu caia em desespero. Sou humano. Mortal As vezes fraco! Mas...Faça-me parecer sobre humano, imortal, forte.
Afim de expirar confiança, esperança e força aos desamparados. Quando dos meus erros, fique do meu lado. Por todos os demais, por mais pecadores que sejam, estarão contra. Daí- me força e sabedoria para auxiliar os desamparados e Fé para não desistir diante de uma vida que se acaba. Auxilia-me a ser criança para as crianças.
Pai, para os desprotegidos e adulto para os necessitados. Que o vigor de minhas ações seja sempre em proteção á paz,
A vida, aos fracos, aos oprimidos e aos humilhados. Que eu saiba ver a beleza do coração e não da face, da cor, Da raça, da religião ou da condição social.
Que ao menos esclarecidos, compreendam minhas limitações e A complexidade do meu trabalho. Senhor! Abençoai e protegei os PM
Obrigado senhor, pelo retomo ao seio de minha família!
"Amem"
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blog policial
EUA APLICAM MEDIDAS ESPECIAIS PARA VIAJANTES DE 14 PAÍSES
Nesta segunda-feira, os aeroportos dos Estados Unidos começarão a aplicar novas medidas de segurança que incluirão controles aleatórios para todos os viajantes e revistas obrigatórias para todos aqueles oriundos de 14 países que seriam ligados ao terrorismo.
Por enquanto, o Governo americano não deu os nomes dos países cujos cidadãos serão submetidos a este controle, mas já indicou que afetará os que figuram na lista do Departamento de Estado como incentivadores do terrorismo, como é o caso Cuba, Irã, Sudão e Síria.
Segundo a imprensa local, também entrarão na lista Afeganistão, Argélia, Iraque, Líbano, Líbia, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Somália e Iêmen.
No caso do Iêmen, todo viajante procedente do país ou qualquer cidadão iemenita será obrigatoriamente revistado. O responsável pelo ataque terrorista frustrado ao voo da Northwest Airlines no último dia 25, o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab, confessou que recebeu no Iêmen seus explosivos e o treinamento necessário para usá-los.
Segundo a imprensa americana, as medidas que entram em vigor hoje são mais um passo do governo do país para evitar a repetição de incidentes como o do último dia de Natal.
No domingo, a Agência de Segurança no Transporte (TSA, na sigla em inglês) comunicou às companhias aéreas as mudanças que vão ser aplicadas a partir desta segunda-feira.
A agência dá especial ênfase ao fato de que viajantes que venham ou sejam cidadãos de um determinado grupo de nações nas quais há algum tipo atividade terrorista "serão revistados de corpo inteiro, e sua bagagem será inspecionada fisicamente".
A intensificação das medidas de segurança levou hoje ao fechamento de um das terminais do aeroporto de Newark, um dos três que atendem a área metropolitana de Nova York.
O terminal C deste aeroporto foi fechado por causa de um passageiro que não passou pelo controle de rotina e que pegou o caminho dos que já tinham sido revistados.
Por enquanto, o viajante que provocou o incidente não foi localizado.
EFE - Agência EFE - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Agência EFE S/A.
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4185188-EI8141,00-EUA+aplicam+medidas+especiais+para+viajantes+de+paises.html
Por enquanto, o Governo americano não deu os nomes dos países cujos cidadãos serão submetidos a este controle, mas já indicou que afetará os que figuram na lista do Departamento de Estado como incentivadores do terrorismo, como é o caso Cuba, Irã, Sudão e Síria.
Segundo a imprensa local, também entrarão na lista Afeganistão, Argélia, Iraque, Líbano, Líbia, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Somália e Iêmen.
No caso do Iêmen, todo viajante procedente do país ou qualquer cidadão iemenita será obrigatoriamente revistado. O responsável pelo ataque terrorista frustrado ao voo da Northwest Airlines no último dia 25, o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab, confessou que recebeu no Iêmen seus explosivos e o treinamento necessário para usá-los.
Segundo a imprensa americana, as medidas que entram em vigor hoje são mais um passo do governo do país para evitar a repetição de incidentes como o do último dia de Natal.
No domingo, a Agência de Segurança no Transporte (TSA, na sigla em inglês) comunicou às companhias aéreas as mudanças que vão ser aplicadas a partir desta segunda-feira.
A agência dá especial ênfase ao fato de que viajantes que venham ou sejam cidadãos de um determinado grupo de nações nas quais há algum tipo atividade terrorista "serão revistados de corpo inteiro, e sua bagagem será inspecionada fisicamente".
A intensificação das medidas de segurança levou hoje ao fechamento de um das terminais do aeroporto de Newark, um dos três que atendem a área metropolitana de Nova York.
O terminal C deste aeroporto foi fechado por causa de um passageiro que não passou pelo controle de rotina e que pegou o caminho dos que já tinham sido revistados.
Por enquanto, o viajante que provocou o incidente não foi localizado.
EFE - Agência EFE - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Agência EFE S/A.
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4185188-EI8141,00-EUA+aplicam+medidas+especiais+para+viajantes+de+paises.html
domingo, 3 de janeiro de 2010
MINISTRO DO STF, JOAQUIM BARBOSA, DIZ QUE JUÍZES TÊM RESPONSABILIDADE PELO AUMENTO DA CORRUPÇÃO
'O Judiciário teria de ser reinventado'
O Globo/RJ
03 de janeiro de 2010
Ministro do STF diz que juízes têm responsabilidade pelo aumento da corrupção
ENTREVISTA
Joaquim Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: "O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país".
Carolina Brígido
O GLOBO: Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes? JOAQUIM BARBOSA: Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção.
Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.
O senhor é descrente da política? JOAQUIM: Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada.
As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.
A quais instituições o senhor se se refere? JOAQUIM: Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário.
A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.
Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.
Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil? JOAQUIM: Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.
Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.
Como deviam protestar? JOAQUIM: Elas deviam externar mais sua indignação.
É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.
O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.
A elite pensante do país deveria se engajar mais?
JOAQUIM: Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.
O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?
JOAQUIM: Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.
Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?
JOAQUIM: Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro.
Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.
O Globo/RJ
03 de janeiro de 2010
Ministro do STF diz que juízes têm responsabilidade pelo aumento da corrupção
ENTREVISTA
Joaquim Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: "O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país".
Carolina Brígido
O GLOBO: Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes? JOAQUIM BARBOSA: Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção.
Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.
O senhor é descrente da política? JOAQUIM: Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada.
As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.
A quais instituições o senhor se se refere? JOAQUIM: Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário.
A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.
Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.
Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil? JOAQUIM: Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.
Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.
Como deviam protestar? JOAQUIM: Elas deviam externar mais sua indignação.
É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.
O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.
A elite pensante do país deveria se engajar mais?
JOAQUIM: Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.
O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?
JOAQUIM: Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.
Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?
JOAQUIM: Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro.
Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.
CRISE MILITAR: SEU NOME É DILMA ROUSSEFF
( Reinaldo Azevedo - quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 )
Ainda que eu tivesse cometido algumas injustiças com Lula, coisa de que discordo, de uma certamente eu o teria poupado: jamais o considerei um idiota. Nunca! Até aponto a sua notável inteligência política, coisa que não deve ser confundida, obviamente, com cultura. O governo vive, a despeito das negativas, uma crise militar. Que é muito mais grave do que se nota à primeira vista. Ela foi originalmente pensada nas mentes travessas de Tarso Genro, ministro da Justiça, e Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Mas tomou consistência e corpo nos cérebros não menos temerários da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à Presidência, e de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social, hoje e cada vez mais o Rasputin deste rascunho de czarina que pretende suceder Lula.
O imbróglio não deixa de ser um ensaio geral do que pode ser um governo Dilma. Se vocês acham que a ópera, com o tenor Lula, tem lá seus flertes com o desastre, vocês ainda não sabem do que é capaz a soprano. A crise atual mistura temperamento macunaímico, sordidez e trapaça. Dilma, Franklin e Vanucchi, a turma da pesada que, no passado, optou pelo terrorismo e hoje ocupa posições no alto e no altíssimo escalões da República resolveu dar um beiço nos três comandantes militares. O tiro, tudo indica, saiu pela culatra. E sobrou uma lição aos soldados. Vamos devagar.
Tratemos um pouco do que vocês certamente já sabem e um tanto do que talvez não saibam. Na semana passada, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou um decreto, devidamente assinado pelo presidente Lula. Entre outras providências, instituía uma tal Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.
Pois bem. A questão havia sido negociada com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.E olhem que estes senhores tinham ido bastante longe - e fica a lição: com essa gente, ceder um braço corresponde a ceder os dois, mais as duas pernas e também a cabeça. Os militares aceitaram a criação da tal comissão desde que o texto não restringisse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações terroristas de esquerda teriam sua atuação devidamente deslindada.
É preciso dizer com clareza, não? Dilma Rousseff pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo: a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins também praticou terrorismo. O seu MR-8 seqüestrava e matava. Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, um verdadeiro manual de… terrorismo, que pregava até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes deviam matar os soldados.
Pois bem… Quiseram os fatos que estes três se juntassem, com o conhecimento de Tarso Genro, para redigir - alguém redigiu a estrovenga; falo de aliança política -, aquele decreto. E o combinado com os militares não foi cumprido: além de especificar que a Comissão da Verdade investigaria apenas um lado da batalha, há propostas singelas como estas:
- determina que as leis aprovadas entre 1964 e 1985 sejam simplesmente revogadas caso se considere que elas atentam contra a tal “verdade”;
- determina que os logradouros públicos e monumentos que tenham sido batizados com nome de pessoas ligada ao “regime” sejam rebatizados.
Vocês entenderam direito: Lula assinou um decreto que não só dá um pé no traseiro do alto comando como, ainda, anuncia, na prática, a EXTINÇÃO DA LEI DA ANISTIA - para um dos lados, é óbvio. É isto: eles tentaram rever a tal lei. Viram que isso não é possível. Decidiram, então, dar uma de Daniel Ortega, que mandou suprimir trechos da Constituição de que ele não gosta.
LULA SABIA
Já disse: não tomo Lula por idiota - porque só um idiota não saberia. Mas admito: muita coisa tem as digitais do presidente sem que ele tenha a menor idéia do que vai lá. Isso é possível, sim. É por isso que existe uma CASA CIVIL. Não há - NOTEM BEM: NÃO HÁ - decreto presidencial que não tenha a chancela desse ministério. É uma de suas funções - a rigor, é uma de suas principais tarefas.
Logo, funcionalmente, a responsável pelo texto é Dilma Rousseff. Que já se manifestou a favor da revisão da Lei da Anistia, ainda que dê outro nome ao que quer fazer. A questão é saber se Lula se comportou como um cretino ou como um irresponsável: se assinou algo dessa gravidade na inocência, sem ter sido advertido pela Casa Civil, então foi feito de bobo e tem de demitir Dilma. Se, como imagino, sabia muito bem o que ia lá e decidiu testar a elasticidade ou complacência dos militares, agiu como um irresponsável.
Demissão
Trapaceados, os três comandantes militares decidiram pedir demissão. Os generais de quatro estrelas se reuniram para tratar de um assunto não ligado à profissão pela primeira vez em muitos anos. A tal Comissão da Verdade terá de redigir um projeto de lei para ser enviado ao Congresso dando forma e caráter à tal investigação. Lula tem quatro opções:
1 - deixa o texto como está e negocia com os militares um projeto de lei que contemple a investigação dos dois lados;
2 - muda o decreto e o devolve ao que havia sido negociado;
3 - simplesmente recua do texto na íntegra;
4 - a quarta opção é dizer o famoso “ninguém manda nimim” e deixar tudo como está. Pois é… Só que o “tudo como está” pode significar uma crise sem precedentes, grave mesmo, com possíveis atos de indisciplina.
“A Lei da Anistia é um conquista do povo brasileiro, é seu patrimônio. E de milhares de pessoas que lutaram pela democracia. Por isso, mudá-la, na forma como querem fazer alguns, ou extingui-la é um atentado contra a própria democracia. É constrangedor assistirmos a cenas como essa”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional.
Terão os comandantes militares se esquecido do modo como operam as esquerdas, de sua vocação para o ato sorrateiro, para as ações solertes? Só isso pode explicar aquela primeira concordância com a tal Comissão da Verdade. Do conjunto da obra, resta, pois, essa lição. E também há uma outra: em matéria eleitoral e nessa política que precisa de voto, Dilma é uma teleguiada de Lula: sem ele, ela não existe. Mas Dilma é quem é. e também quem foi Com um simples decreto, que passou por sua mesa de ministra da Casa Civil, criou-se o mais grave incidente militar do governo Lula. O projeto é tê-la agora na Presidência. Vimos como agem com quem tem armas. Dá para imaginar do que são capazes com quem não tem.
Encerro
O nome da comissão - “da Verdade” - só pode ser coisa de algum piadista infiltrado no grupo. Como não pensar imediatamente em 1984, de George Orwell. Essa gente tem um perfil totalitário de manual; são stalinistas do calcanhar rachado. Querem até rever o batismo de logradouros públicos, num daqueles atos típicos de reescritura da história.
Eis um país com Dilma Rousseff no topo. E com Franklin Martins no topo do topo.
Ainda que eu tivesse cometido algumas injustiças com Lula, coisa de que discordo, de uma certamente eu o teria poupado: jamais o considerei um idiota. Nunca! Até aponto a sua notável inteligência política, coisa que não deve ser confundida, obviamente, com cultura. O governo vive, a despeito das negativas, uma crise militar. Que é muito mais grave do que se nota à primeira vista. Ela foi originalmente pensada nas mentes travessas de Tarso Genro, ministro da Justiça, e Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Mas tomou consistência e corpo nos cérebros não menos temerários da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à Presidência, e de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social, hoje e cada vez mais o Rasputin deste rascunho de czarina que pretende suceder Lula.
O imbróglio não deixa de ser um ensaio geral do que pode ser um governo Dilma. Se vocês acham que a ópera, com o tenor Lula, tem lá seus flertes com o desastre, vocês ainda não sabem do que é capaz a soprano. A crise atual mistura temperamento macunaímico, sordidez e trapaça. Dilma, Franklin e Vanucchi, a turma da pesada que, no passado, optou pelo terrorismo e hoje ocupa posições no alto e no altíssimo escalões da República resolveu dar um beiço nos três comandantes militares. O tiro, tudo indica, saiu pela culatra. E sobrou uma lição aos soldados. Vamos devagar.
Tratemos um pouco do que vocês certamente já sabem e um tanto do que talvez não saibam. Na semana passada, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou um decreto, devidamente assinado pelo presidente Lula. Entre outras providências, instituía uma tal Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.
Pois bem. A questão havia sido negociada com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.E olhem que estes senhores tinham ido bastante longe - e fica a lição: com essa gente, ceder um braço corresponde a ceder os dois, mais as duas pernas e também a cabeça. Os militares aceitaram a criação da tal comissão desde que o texto não restringisse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações terroristas de esquerda teriam sua atuação devidamente deslindada.
É preciso dizer com clareza, não? Dilma Rousseff pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo: a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins também praticou terrorismo. O seu MR-8 seqüestrava e matava. Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, um verdadeiro manual de… terrorismo, que pregava até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes deviam matar os soldados.
Pois bem… Quiseram os fatos que estes três se juntassem, com o conhecimento de Tarso Genro, para redigir - alguém redigiu a estrovenga; falo de aliança política -, aquele decreto. E o combinado com os militares não foi cumprido: além de especificar que a Comissão da Verdade investigaria apenas um lado da batalha, há propostas singelas como estas:
- determina que as leis aprovadas entre 1964 e 1985 sejam simplesmente revogadas caso se considere que elas atentam contra a tal “verdade”;
- determina que os logradouros públicos e monumentos que tenham sido batizados com nome de pessoas ligada ao “regime” sejam rebatizados.
Vocês entenderam direito: Lula assinou um decreto que não só dá um pé no traseiro do alto comando como, ainda, anuncia, na prática, a EXTINÇÃO DA LEI DA ANISTIA - para um dos lados, é óbvio. É isto: eles tentaram rever a tal lei. Viram que isso não é possível. Decidiram, então, dar uma de Daniel Ortega, que mandou suprimir trechos da Constituição de que ele não gosta.
LULA SABIA
Já disse: não tomo Lula por idiota - porque só um idiota não saberia. Mas admito: muita coisa tem as digitais do presidente sem que ele tenha a menor idéia do que vai lá. Isso é possível, sim. É por isso que existe uma CASA CIVIL. Não há - NOTEM BEM: NÃO HÁ - decreto presidencial que não tenha a chancela desse ministério. É uma de suas funções - a rigor, é uma de suas principais tarefas.
Logo, funcionalmente, a responsável pelo texto é Dilma Rousseff. Que já se manifestou a favor da revisão da Lei da Anistia, ainda que dê outro nome ao que quer fazer. A questão é saber se Lula se comportou como um cretino ou como um irresponsável: se assinou algo dessa gravidade na inocência, sem ter sido advertido pela Casa Civil, então foi feito de bobo e tem de demitir Dilma. Se, como imagino, sabia muito bem o que ia lá e decidiu testar a elasticidade ou complacência dos militares, agiu como um irresponsável.
Demissão
Trapaceados, os três comandantes militares decidiram pedir demissão. Os generais de quatro estrelas se reuniram para tratar de um assunto não ligado à profissão pela primeira vez em muitos anos. A tal Comissão da Verdade terá de redigir um projeto de lei para ser enviado ao Congresso dando forma e caráter à tal investigação. Lula tem quatro opções:
1 - deixa o texto como está e negocia com os militares um projeto de lei que contemple a investigação dos dois lados;
2 - muda o decreto e o devolve ao que havia sido negociado;
3 - simplesmente recua do texto na íntegra;
4 - a quarta opção é dizer o famoso “ninguém manda nimim” e deixar tudo como está. Pois é… Só que o “tudo como está” pode significar uma crise sem precedentes, grave mesmo, com possíveis atos de indisciplina.
“A Lei da Anistia é um conquista do povo brasileiro, é seu patrimônio. E de milhares de pessoas que lutaram pela democracia. Por isso, mudá-la, na forma como querem fazer alguns, ou extingui-la é um atentado contra a própria democracia. É constrangedor assistirmos a cenas como essa”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional.
Terão os comandantes militares se esquecido do modo como operam as esquerdas, de sua vocação para o ato sorrateiro, para as ações solertes? Só isso pode explicar aquela primeira concordância com a tal Comissão da Verdade. Do conjunto da obra, resta, pois, essa lição. E também há uma outra: em matéria eleitoral e nessa política que precisa de voto, Dilma é uma teleguiada de Lula: sem ele, ela não existe. Mas Dilma é quem é. e também quem foi Com um simples decreto, que passou por sua mesa de ministra da Casa Civil, criou-se o mais grave incidente militar do governo Lula. O projeto é tê-la agora na Presidência. Vimos como agem com quem tem armas. Dá para imaginar do que são capazes com quem não tem.
Encerro
O nome da comissão - “da Verdade” - só pode ser coisa de algum piadista infiltrado no grupo. Como não pensar imediatamente em 1984, de George Orwell. Essa gente tem um perfil totalitário de manual; são stalinistas do calcanhar rachado. Querem até rever o batismo de logradouros públicos, num daqueles atos típicos de reescritura da história.
Eis um país com Dilma Rousseff no topo. E com Franklin Martins no topo do topo.
A Volta Do Fantasma Do Terror nos EUA
Bruna Cavalcanti
Os EUA entram em 2010 apavorados com um fantasma que tentam exorcizar: o do terrorismo. E seus aeroportos, como o de Los Angeles (foto), estão em alerta. O fantasma da vez foi o nigeriano Umar Farouk (detalhe), que na sexta-feira 25 embarcou na Holanda em um Airbus da Northwest Airlines com 300 pessoas. O seu destino era Detroit e seu plano, o de explodir a aeronave. Foi contido no ar. Agora, como mais uma medida de segurança, assim que um avião entrar no espaço aéreo dos EUA a tripulação não informará a rota interna – não se eliminam todos os riscos, mas tenta-se proteger alvos-chave em terra.
http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/0
Os EUA entram em 2010 apavorados com um fantasma que tentam exorcizar: o do terrorismo. E seus aeroportos, como o de Los Angeles (foto), estão em alerta. O fantasma da vez foi o nigeriano Umar Farouk (detalhe), que na sexta-feira 25 embarcou na Holanda em um Airbus da Northwest Airlines com 300 pessoas. O seu destino era Detroit e seu plano, o de explodir a aeronave. Foi contido no ar. Agora, como mais uma medida de segurança, assim que um avião entrar no espaço aéreo dos EUA a tripulação não informará a rota interna – não se eliminam todos os riscos, mas tenta-se proteger alvos-chave em terra.
http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/0
O Homem De R$ 1 Bilhão - Poucos entendem como o ex-corretor de imóveis e hoje senador Gim Argello conseguiu ampliar seu patrimônio em 10 mil vezes em pouco mais de 25 anos
Sérgio Pardellas e Hugo Marques
Na primeira semana deste mês, o senador Gim Argello (PTB-DF) desembarcou na antessala da Presidência do Senado exibindo um indisfarçável sorriso no rosto. Diante dos olhares de expectativa de parlamentares do PMDB, entre os quais os senadores Renan Calheiros (AL) e Wellington Salgado (MG), Argello justificou tamanha felicidade: “Alcancei meu primeiro bilhão de reais”, disparou, para a surpresa dos colegas. Aos 47 anos, Argello personifica o milagre de Brasília. A capital federal não possui indústrias, grandes multinacionais nem de longe é o coração econômico do País. Mas é uma cidade onde as pessoas usam a proximidade com o poder como trampolim para o mundo dos grandes negócios. Esse é o caso do senador do PTB, que, depois do escândalo do mensalão do DEM, desponta entre os prováveis candidatos ao governo do Distrito Federal em 2010. À ISTOÉ, em entrevista rápida, Argello nega o que vem afirmando aos colegas senadores. Argello iniciou a carreira empresarial há 25 anos, como corretor de imóveis. Tinha um patrimônio que não chegava aos R$ 100 mil, ou seja, 10 mil vezes inferior ao que ele anda alardeando pelos corredores do Senado. Graças à bem-sucedida atividade de corretagem, ele conseguiu multiplicar seus bens por três em menos de uma década. Mas foi com a política que viu seu patrimônio crescer de forma meteórica. Desde que foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, Argello não parou de acumular bens. Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral patrimônio que somava R$ 805.625,09. Mas só a sua casa de 872 metros quadrados, na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília, localizada próxima à residência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está avaliada em R$ 5 milhões. Segundo apurou ISTOÉ, o senador do PTB também é proprietário de rádios, jornais e uma franquia da Empresa dos Correios e Telégrafos Setor Comercial Sul (SCS). Dona de uma extensa carteira de clientes, a agência dos Correios, de acordo com especialistas do setor, ostenta um faturamento anual de cerca de R$ 100 milhões, o mais alto entre as 27 franquias da ECT no Distrito Federal.
A maioria das empresas que Argello controla está registrada no nome de parentes e assessores. Desde 2007, por exemplo, há registros na Junta Comercial de sociedade de um de seus filhos, Jorge Affonso Argello Júnior, nas empresas Grid Pneus e Garantia Pneus e Serviços Automotivos. O capital integralizado da Grid é de R$ 1,6 milhão, e o da Garantia, de R$ 2,8 milhões. A Gris, segundo Argello, já teria sido vendida por Jorge Affonso. Em 2007, ele desembarcou no Senado timidamente, como suplente de Joaquim Roriz , que renunciou ao mandato. Em pouco tempo conquistou a confiança de Calheiros e Sarney. Num atestado de força política, o petebista emplacou o assessor técnico de seu gabinete parlamentar, Ivo Borges, numa das cinco diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como líder da bancada do PTB, com sete votos decisivos para o governo no Senado, Argello também se aproximou da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem costuma chamar de “chefa”. A amizade com Dilma foi conquistada durante caminhadas matinais ao lado da ministra, que mora no mesmo bairro do senador. Argello orientou seu jardineiro a avisá-lo sempre que Dilma se preparava para caminhar. Quando ela despontava no horizonte, Argello começava sua sessão de alongamentos, que só terminava quando Dilma cruzava com ele.
O rápido enriquecimento de Argello também lhe rendeu pendências na Justiça. Ele responde a processo no STF por lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio, apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva. O processo tramita em segredo de Justiça, e não se conhece em detalhes o teor da acusação sobre operações financeiras que Argello não conseguiu identificar. O senador do PTB também foi acusado de envolvimento num esquema de mudança de destinação de lotes na Câmara Distrital. Pelo esquema, áreas rurais desvalorizadas são transformadas em áreas residenciais e áreas para restaurantes viram disputados lotes para postos de gasolina. Esse esquema também teria funcionado nos condomínios de Brasília, pendentes de legalização. A empresária Rosa Lia Fenelon revelou à ISTOÉ que Argello exigiu 100 terrenos em sua propriedade, o Condomínio Pousada das Andorinhas, para legalizar toda a área na Câmara Legislativa, à época em que era deputado distrital. “Tive de passar 100 lotes para pessoas indicadas por Argello. Fui extorquida”, acusa Rosa. Quando procurada por Argello, em 2001, Rosa estava vendendo os terrenos a R$ 30 mil cada um. Hoje, é impossível comprar um lote por menos de R$ 300 mil na região. Rosa afirma que todos os terrenos foram entregues a assessores e parentes do senador. “A gente não consegue legalizar nada em Brasília se não for através da corrupção”, lamenta, explicando que Argello foi pessoalmente à sua casa para cobrar o dízimo. O senador desmente as acusações e diz que nunca fez negócios com Rosa e nunca autorizou ninguém a falar em nome dele com a empresária. Sobre seu suposto patrimônio bilionário, desconversa. “Deus queira que isso um dia aconteça”.
http://www.istoe.com.br/reportagens/34602_O+HOMEM+DE+R+1+BILHAO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage
Na primeira semana deste mês, o senador Gim Argello (PTB-DF) desembarcou na antessala da Presidência do Senado exibindo um indisfarçável sorriso no rosto. Diante dos olhares de expectativa de parlamentares do PMDB, entre os quais os senadores Renan Calheiros (AL) e Wellington Salgado (MG), Argello justificou tamanha felicidade: “Alcancei meu primeiro bilhão de reais”, disparou, para a surpresa dos colegas. Aos 47 anos, Argello personifica o milagre de Brasília. A capital federal não possui indústrias, grandes multinacionais nem de longe é o coração econômico do País. Mas é uma cidade onde as pessoas usam a proximidade com o poder como trampolim para o mundo dos grandes negócios. Esse é o caso do senador do PTB, que, depois do escândalo do mensalão do DEM, desponta entre os prováveis candidatos ao governo do Distrito Federal em 2010. À ISTOÉ, em entrevista rápida, Argello nega o que vem afirmando aos colegas senadores. Argello iniciou a carreira empresarial há 25 anos, como corretor de imóveis. Tinha um patrimônio que não chegava aos R$ 100 mil, ou seja, 10 mil vezes inferior ao que ele anda alardeando pelos corredores do Senado. Graças à bem-sucedida atividade de corretagem, ele conseguiu multiplicar seus bens por três em menos de uma década. Mas foi com a política que viu seu patrimônio crescer de forma meteórica. Desde que foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, Argello não parou de acumular bens. Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral patrimônio que somava R$ 805.625,09. Mas só a sua casa de 872 metros quadrados, na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília, localizada próxima à residência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está avaliada em R$ 5 milhões. Segundo apurou ISTOÉ, o senador do PTB também é proprietário de rádios, jornais e uma franquia da Empresa dos Correios e Telégrafos Setor Comercial Sul (SCS). Dona de uma extensa carteira de clientes, a agência dos Correios, de acordo com especialistas do setor, ostenta um faturamento anual de cerca de R$ 100 milhões, o mais alto entre as 27 franquias da ECT no Distrito Federal.
A maioria das empresas que Argello controla está registrada no nome de parentes e assessores. Desde 2007, por exemplo, há registros na Junta Comercial de sociedade de um de seus filhos, Jorge Affonso Argello Júnior, nas empresas Grid Pneus e Garantia Pneus e Serviços Automotivos. O capital integralizado da Grid é de R$ 1,6 milhão, e o da Garantia, de R$ 2,8 milhões. A Gris, segundo Argello, já teria sido vendida por Jorge Affonso. Em 2007, ele desembarcou no Senado timidamente, como suplente de Joaquim Roriz , que renunciou ao mandato. Em pouco tempo conquistou a confiança de Calheiros e Sarney. Num atestado de força política, o petebista emplacou o assessor técnico de seu gabinete parlamentar, Ivo Borges, numa das cinco diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como líder da bancada do PTB, com sete votos decisivos para o governo no Senado, Argello também se aproximou da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem costuma chamar de “chefa”. A amizade com Dilma foi conquistada durante caminhadas matinais ao lado da ministra, que mora no mesmo bairro do senador. Argello orientou seu jardineiro a avisá-lo sempre que Dilma se preparava para caminhar. Quando ela despontava no horizonte, Argello começava sua sessão de alongamentos, que só terminava quando Dilma cruzava com ele.
O rápido enriquecimento de Argello também lhe rendeu pendências na Justiça. Ele responde a processo no STF por lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio, apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva. O processo tramita em segredo de Justiça, e não se conhece em detalhes o teor da acusação sobre operações financeiras que Argello não conseguiu identificar. O senador do PTB também foi acusado de envolvimento num esquema de mudança de destinação de lotes na Câmara Distrital. Pelo esquema, áreas rurais desvalorizadas são transformadas em áreas residenciais e áreas para restaurantes viram disputados lotes para postos de gasolina. Esse esquema também teria funcionado nos condomínios de Brasília, pendentes de legalização. A empresária Rosa Lia Fenelon revelou à ISTOÉ que Argello exigiu 100 terrenos em sua propriedade, o Condomínio Pousada das Andorinhas, para legalizar toda a área na Câmara Legislativa, à época em que era deputado distrital. “Tive de passar 100 lotes para pessoas indicadas por Argello. Fui extorquida”, acusa Rosa. Quando procurada por Argello, em 2001, Rosa estava vendendo os terrenos a R$ 30 mil cada um. Hoje, é impossível comprar um lote por menos de R$ 300 mil na região. Rosa afirma que todos os terrenos foram entregues a assessores e parentes do senador. “A gente não consegue legalizar nada em Brasília se não for através da corrupção”, lamenta, explicando que Argello foi pessoalmente à sua casa para cobrar o dízimo. O senador desmente as acusações e diz que nunca fez negócios com Rosa e nunca autorizou ninguém a falar em nome dele com a empresária. Sobre seu suposto patrimônio bilionário, desconversa. “Deus queira que isso um dia aconteça”.
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sábado, 2 de janeiro de 2010
Crise militar força Lula a rever decreto que prevê a investigação dos atos praticados por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para a Lei da Anistia...
Por Evandro Éboli - O Globo
Ministro da Defesa e generais pediram demissão em protesto contra programa de direitos humanos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica entregaram carta de demissão presidente Lula, semana passada, irritados com o novo Programa de Direitos Humanos. Para contornar a crise, Lula prometeu rever o decreto assinado por ele e adiar o programa.
País - Decreto abre crise entre ministros
Lula prometOs militares ficaram irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais daquela épocae rever Plano de Direitos Humanos após rebelião de comandantes militares
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada criando Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise no governo e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares a entregar uma carta de demissão ao presidente.
Texto completo
. Lula não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do projeto que cria a comissão encarregada de fazer as investigações sobre abusos durante a ditadura.
Jobim reuniu-se com Lula na Base Aérea de Brasília na terça-feira passada, um dia após o presidente lançar o plano. No encontro, não apenas manifestou a insatisfação da caserna como entregou a carta de renúncia coletiva. Antes de reunir-se com Lula, Jobim esteve com os comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica).
O comandante da Marinha, o almirante Júlio Moura Neto, não estava na cidade, mas apoiou a iniciativa. Com a garantia de Lula de que o texto seria alterado, Jobim, no dia seguinte, seguiu para o Rio, onde reuniu-se com o Alto Comando. O ministro transmitiu a promessa de Lula aos generais, que, assim como os três comandantes, ficaram satisfeitos com as explicações e deram o assunto como encerrado.
Duas diretrizes do programa irritaram profundamente os militares: a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia. A comissão, cuja criação depende de aprovação do Congresso Nacional, terá amplos poderes para investigar fatos ocorridos na ditadura e colaborar com a Justiça para auxiliar na apuração de supostos crimes. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até abril de 2010, mas Lula prometeu aos militares suspender o envio da proposta.
Os militares também argumentaram que o texto trata com desigualdade os dois lados e não prevê qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.
Jungmann: episódio fortalece Nelson Jobim
No capítulo que trata do "Direito à memória e à verdade", o programa diz que o Brasil ainda processa com dificuldade o resgate sobre o que ocorreu com as vítimas da repressão. "A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam uma forma de transmissão de experiência histórica que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva".
O documento lembra que tramita no STF uma ação que contesta a interpretação de que a Lei de Anistia não permite a punição de militares que atuaram na repressão. "A ação solicita um posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de tortura, homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores políticos".
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http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=2673&Itemid=34
Ministro da Defesa e generais pediram demissão em protesto contra programa de direitos humanos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica entregaram carta de demissão presidente Lula, semana passada, irritados com o novo Programa de Direitos Humanos. Para contornar a crise, Lula prometeu rever o decreto assinado por ele e adiar o programa.
País - Decreto abre crise entre ministros
Lula prometOs militares ficaram irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais daquela épocae rever Plano de Direitos Humanos após rebelião de comandantes militares
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada criando Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise no governo e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares a entregar uma carta de demissão ao presidente.
Texto completo
. Lula não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do projeto que cria a comissão encarregada de fazer as investigações sobre abusos durante a ditadura.
Jobim reuniu-se com Lula na Base Aérea de Brasília na terça-feira passada, um dia após o presidente lançar o plano. No encontro, não apenas manifestou a insatisfação da caserna como entregou a carta de renúncia coletiva. Antes de reunir-se com Lula, Jobim esteve com os comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica).
O comandante da Marinha, o almirante Júlio Moura Neto, não estava na cidade, mas apoiou a iniciativa. Com a garantia de Lula de que o texto seria alterado, Jobim, no dia seguinte, seguiu para o Rio, onde reuniu-se com o Alto Comando. O ministro transmitiu a promessa de Lula aos generais, que, assim como os três comandantes, ficaram satisfeitos com as explicações e deram o assunto como encerrado.
Duas diretrizes do programa irritaram profundamente os militares: a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia. A comissão, cuja criação depende de aprovação do Congresso Nacional, terá amplos poderes para investigar fatos ocorridos na ditadura e colaborar com a Justiça para auxiliar na apuração de supostos crimes. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até abril de 2010, mas Lula prometeu aos militares suspender o envio da proposta.
Os militares também argumentaram que o texto trata com desigualdade os dois lados e não prevê qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.
Jungmann: episódio fortalece Nelson Jobim
No capítulo que trata do "Direito à memória e à verdade", o programa diz que o Brasil ainda processa com dificuldade o resgate sobre o que ocorreu com as vítimas da repressão. "A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam uma forma de transmissão de experiência histórica que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva".
O documento lembra que tramita no STF uma ação que contesta a interpretação de que a Lei de Anistia não permite a punição de militares que atuaram na repressão. "A ação solicita um posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de tortura, homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores políticos".
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http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=2673&Itemid=34
EX-REFÉM PETER MOORE CHEGA À GRÃ-BRETANHA-AFP
LONDRES, Reino Unido, 1 Jan 2010 (AFP) - O britânico Peter Moore, sequestrado no Iraque em 2007, chegou nesta sexta-feira ao Reino Unido, dois dias depois de sua libertação após dois anos e meio de cativeiro, anunciou o ministério das Relações Exteriores.
Peter Moore, um especialista em informática de 36 anos libertado quarta-feira em Bagdá, desembarcou na base da Royal Air Force (RAF) de Brize Norton, no Oxfordshire, ao noroeste de Londres, informou um porta-voz da chancelaria britânica.
Ele chegou a bordo de um avião procedente da Jordânia que pousou às 17H12 locais (15H12 de Brasília).
Seu pai, Graeme Moore, se disse "encantado" com a volta do filho. "Quero lhe dar um abraço bem forte. Eu e meus amigos estamos ansiosos para vê-lo. É um imenso alívio saber que ele estará em casa em breve", declarou.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2010/01/01/ult34u229046.jhtm
Peter Moore, um especialista em informática de 36 anos libertado quarta-feira em Bagdá, desembarcou na base da Royal Air Force (RAF) de Brize Norton, no Oxfordshire, ao noroeste de Londres, informou um porta-voz da chancelaria britânica.
Ele chegou a bordo de um avião procedente da Jordânia que pousou às 17H12 locais (15H12 de Brasília).
Seu pai, Graeme Moore, se disse "encantado" com a volta do filho. "Quero lhe dar um abraço bem forte. Eu e meus amigos estamos ansiosos para vê-lo. É um imenso alívio saber que ele estará em casa em breve", declarou.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2010/01/01/ult34u229046.jhtm
INVASOR É BALEADO NA CASA DE CARTUNISTA DINAMARQUES-BBC BRASIL
A polícia dinamarquesa atirou e feriu um homem neste sábado na casa de Kurt Westergaard, o cartunista cujo desenho do profeta Maomé causou enormes protestos entre a comunidade muçulmana.
Westergaard estava em casa na cidade de Aarhus quando um homem invadiu o local, armado com uma faca.
Autoridades dinamarquesas disseram que o invasor é um somali de 28 anos ligado à milícia radical islâmica al-Shanab.
O homem teria gritado em inglês precário que queria matar Westergaard. O cartunista então pegou sua neta de cinco anos de idade e correu para um quarto especialmente designado para situações de emergência, onde acionou um alarme.
Westergaard disse ao jornal dinamarquês Jyllands Posten que estava chocado que sua neta presenciou o ataque. Ele foi levado para um local seguro, mas disse que voltará para casa, segundo o jornal.
O chefe do serviço de inteligência do país, Jakob Scharf, disse que o ataque foi "relacionado ao terror" e que o suspeito invasor já estava sob vigilância por atividades não relacionadas ao cartunista.
Ele foi baleado no joelho e no ombro após ameaçar os policiais que tentavam prendê-lo, mas não corre risco de morte, segundo a polícia.
Caricatura A caricatura de Maomé foi publicada pelo Jyllands Posten em 2005, gerando violentos protestos no ano seguinte.
Uma das 12 caricaturas da série mostra o profeta com uma bomba em seu turbante.
Em 2006, o jornal pediu desculpas pelos desenhos, mas outros veículos europeus republicaram a série.
Embaixadas dinamarquesas foram atacadas por muçulmanos em várias partes do mundo e dezenas de pessoas morreram em manifestações.
Westergaard chegou a se esconder em meio a ameaças contra sua vida, mas voltou a aparecer no ano passado dizendo que gostaria de levar uma vida o mais normal possível.
A segurança da casa dele foi reforçada e o cartunista está sob proteção policial.
O correspondente da BBC, Malcolm Brabant, que entrevistou Westergaard quando ele voltou a público, disse que o incidente levantará questões sobre as medidas de segurança do serviço secreto dinamarquês para proteger o cartunista.
Militantes islâmicos ofereceram uma recompensa de U$ 1 milhão pela cabeça de Westergaard.
http://noticias.uol.com.br/bbc/2010/01/02/ult5022u4418.jhtm
Westergaard estava em casa na cidade de Aarhus quando um homem invadiu o local, armado com uma faca.
Autoridades dinamarquesas disseram que o invasor é um somali de 28 anos ligado à milícia radical islâmica al-Shanab.
O homem teria gritado em inglês precário que queria matar Westergaard. O cartunista então pegou sua neta de cinco anos de idade e correu para um quarto especialmente designado para situações de emergência, onde acionou um alarme.
Westergaard disse ao jornal dinamarquês Jyllands Posten que estava chocado que sua neta presenciou o ataque. Ele foi levado para um local seguro, mas disse que voltará para casa, segundo o jornal.
O chefe do serviço de inteligência do país, Jakob Scharf, disse que o ataque foi "relacionado ao terror" e que o suspeito invasor já estava sob vigilância por atividades não relacionadas ao cartunista.
Ele foi baleado no joelho e no ombro após ameaçar os policiais que tentavam prendê-lo, mas não corre risco de morte, segundo a polícia.
Caricatura A caricatura de Maomé foi publicada pelo Jyllands Posten em 2005, gerando violentos protestos no ano seguinte.
Uma das 12 caricaturas da série mostra o profeta com uma bomba em seu turbante.
Em 2006, o jornal pediu desculpas pelos desenhos, mas outros veículos europeus republicaram a série.
Embaixadas dinamarquesas foram atacadas por muçulmanos em várias partes do mundo e dezenas de pessoas morreram em manifestações.
Westergaard chegou a se esconder em meio a ameaças contra sua vida, mas voltou a aparecer no ano passado dizendo que gostaria de levar uma vida o mais normal possível.
A segurança da casa dele foi reforçada e o cartunista está sob proteção policial.
O correspondente da BBC, Malcolm Brabant, que entrevistou Westergaard quando ele voltou a público, disse que o incidente levantará questões sobre as medidas de segurança do serviço secreto dinamarquês para proteger o cartunista.
Militantes islâmicos ofereceram uma recompensa de U$ 1 milhão pela cabeça de Westergaard.
http://noticias.uol.com.br/bbc/2010/01/02/ult5022u4418.jhtm
Congresso tem 594 políticos, mas paga 616
Além de arcar com salários de 513 deputados e 81 senadores, o Congresso Nacional gasta mais R$ 4,3 milhões por ano com os vencimentos de 22 parlamentares licenciados para ocupar cargos em secretarias municipais e estaduais, ministérios e prefeituras, informa a reportagem de Maria Clara Cabral (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, isso acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil --valor mais alto do que a maioria dos salários no Executivo.
Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado.
É o que ocorre com Alberto Fraga (DEM-DF): ele foi eleito deputado federal, mas exerce o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal. De acordo com a reportagem, Fraga não respondeu aos telefonemas da Folha.
Folha Online-Brasil
Segundo a reportagem, isso acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil --valor mais alto do que a maioria dos salários no Executivo.
Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado.
É o que ocorre com Alberto Fraga (DEM-DF): ele foi eleito deputado federal, mas exerce o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal. De acordo com a reportagem, Fraga não respondeu aos telefonemas da Folha.
Folha Online-Brasil
Equipes de resgate encontram mais corpos em Angra dos Reis
RIO - Mais um corpo foi encontrado na manhã deste sábado, na Enseada do Bananal, em Ilha Grande. Com ele, sobe para 20 o número de mortos no local, onde um deslizamento atingiu a Pousada Sankay e casas vizinhas. Em Angra dos Reis, somando com as vítimas de outro deslizamento, no Morro da Carioca, o número de óbitos já chega a 31. Com isso, já são 52 mortos no Rio, Região Metropolitana e Baixada Fluminense, desde a noite de quarta-feira. Cerca de cem homens, entre funcionários da Defesa Civil, bombeiros e integrantes da Capitania dos Portos, retomaram às 7h deste sábado as buscas pelos desaparecidos no Morro da Carioca. Cães farejadores ajudam na tarefa.
Sete corpos de vítimas do deslizamento já foram reconhecidos por parentes no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio. Entre eles, estavam três pessoas de uma mesma família: o casal Marcio Luiz Baccim, de 31 anos, e Cecilia Secco Baccim, de 30 anos, que estava grávida de seis meses, além do filho deles, Giovane Secco Baccim, de apenas 3 anos. Irmão de Marcio, Anderson Baccim foi quem fez o reconhecimento, por volta das 3h30m deste sábado. De acordo com ele, o casal e o filho mortos passaram o Natal em Arujá, São Paulo, e seguiram para festejar o réveillon em Angra, junto com outros 19 amigos.
Cerca de 20 pessoas de Arujá foram ao IML do Rio em busca de informações, e reclamam do atendimento no instituto. Segundo elas, nenhum funcionário foi designado para dar assistência aos parentes das vítimas. O comerciante Pedro Cordeiro chegou de madrugada para tentar acompanhar a chegada dos corpos. Ele - que era amigo da família Baccim - também está em busca de informações sobre sua sobrinha, Emanuela Rodrigues Neto, de 33 anos, que estava hospedada na Pousada Sankay com o noivo Flavio Larine, de 33 anos.
Mais três corpos devem chegar ainda esta manhã ao IML da capital. Os mortos que foram identificados pelos moradores das duas localidades afetadas seguiram para o IML de Angra. Na cidade, as famílias das vítimas estão velando os corpos de seus parentes, no Colégio Estadual Dr. Arthur Vargas, no Centro. No total, há 12 corpos no colégio, onde os familiares passaram a noite. A previsão é de que o enterro ocorra no Cemitério Belém, às 10h.
O governador Sérgio Cabral deve ir a Ilha Grande ainda na manhã deste sábado para acompanhar o trabalho de resgate. De acordo com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, um estaleiro da região enviará equipamento à Praia do Bananal para auxiliar na retirada dos escombros. O governo federal destinou verba para ajudar as famílias das vítimas. Tuca Jordão, prefeito de Angra, decretou estado de calamidade pública e luto por três dias. Toda a programação do fim de ano, inclusive a tradicional procissão marítima de Angra, foi cancelada, assim como os festejos de 508 anos da cidade, que seriam celebrados no próximo dia 6.
O Globo on line, 2-jan-2010
Sete corpos de vítimas do deslizamento já foram reconhecidos por parentes no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio. Entre eles, estavam três pessoas de uma mesma família: o casal Marcio Luiz Baccim, de 31 anos, e Cecilia Secco Baccim, de 30 anos, que estava grávida de seis meses, além do filho deles, Giovane Secco Baccim, de apenas 3 anos. Irmão de Marcio, Anderson Baccim foi quem fez o reconhecimento, por volta das 3h30m deste sábado. De acordo com ele, o casal e o filho mortos passaram o Natal em Arujá, São Paulo, e seguiram para festejar o réveillon em Angra, junto com outros 19 amigos.
Cerca de 20 pessoas de Arujá foram ao IML do Rio em busca de informações, e reclamam do atendimento no instituto. Segundo elas, nenhum funcionário foi designado para dar assistência aos parentes das vítimas. O comerciante Pedro Cordeiro chegou de madrugada para tentar acompanhar a chegada dos corpos. Ele - que era amigo da família Baccim - também está em busca de informações sobre sua sobrinha, Emanuela Rodrigues Neto, de 33 anos, que estava hospedada na Pousada Sankay com o noivo Flavio Larine, de 33 anos.
Mais três corpos devem chegar ainda esta manhã ao IML da capital. Os mortos que foram identificados pelos moradores das duas localidades afetadas seguiram para o IML de Angra. Na cidade, as famílias das vítimas estão velando os corpos de seus parentes, no Colégio Estadual Dr. Arthur Vargas, no Centro. No total, há 12 corpos no colégio, onde os familiares passaram a noite. A previsão é de que o enterro ocorra no Cemitério Belém, às 10h.
O governador Sérgio Cabral deve ir a Ilha Grande ainda na manhã deste sábado para acompanhar o trabalho de resgate. De acordo com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, um estaleiro da região enviará equipamento à Praia do Bananal para auxiliar na retirada dos escombros. O governo federal destinou verba para ajudar as famílias das vítimas. Tuca Jordão, prefeito de Angra, decretou estado de calamidade pública e luto por três dias. Toda a programação do fim de ano, inclusive a tradicional procissão marítima de Angra, foi cancelada, assim como os festejos de 508 anos da cidade, que seriam celebrados no próximo dia 6.
O Globo on line, 2-jan-2010
sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
Venezuela acusa EUA de violar espaço aéreo e preparar ataque
da Folha Online
com Associated Press
O governo venezuelano acusou nesta quinta-feira os EUA de violarem seu espaço aéreo, em supostas manobras preparatórias para um ataque. Autoridades americanas rechaçaram a acusação.
O Ministério das Relações Exteriores venezuelano não listou exemplos de tais violações, mas afirmou que os EUA usam "os territórios coloniais de Aruba e Curaçao na preparação de uma agressão militar contra a Venezuela".
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tem reclamado repetidamente contra a permissão concedida pela Holanda que os EUA usem ilhas como apoio para o monitoramento do tráfego aéreo na América Sul relacionado ao narcotráfico. Aruba fica a cerca de 30 quilômetros da costa venezuelana.
Também é comum nos discursos de Chávez a acusação de que os EUA tramam uma conspiração para derrubá-lo do poder. Em 2002, o líder venezuelano sofreu um golpe militar, de curta duração, pelo qual os EUA negam qualquer envolvimento.
Um porta-voz do Departamento de Defesa dos EUA, Stephen Lucas, negou que os voos militares americanos realizados a partir de Aruba e Curaçao estejam violando o espaço aéreo venezuelano. Ele também negou qualquer outro propósito nessas operações além do combate ao tráfico de drogas.
"O motivo da existência de nossas operações nas ilhas de Curaçao e Aruba é contra o tráfico de drogas, e não tem absolutamente nada a ver com política ou outros eventos na Venezuela", afirmou.
com Associated Press
O governo venezuelano acusou nesta quinta-feira os EUA de violarem seu espaço aéreo, em supostas manobras preparatórias para um ataque. Autoridades americanas rechaçaram a acusação.
O Ministério das Relações Exteriores venezuelano não listou exemplos de tais violações, mas afirmou que os EUA usam "os territórios coloniais de Aruba e Curaçao na preparação de uma agressão militar contra a Venezuela".
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tem reclamado repetidamente contra a permissão concedida pela Holanda que os EUA usem ilhas como apoio para o monitoramento do tráfego aéreo na América Sul relacionado ao narcotráfico. Aruba fica a cerca de 30 quilômetros da costa venezuelana.
Também é comum nos discursos de Chávez a acusação de que os EUA tramam uma conspiração para derrubá-lo do poder. Em 2002, o líder venezuelano sofreu um golpe militar, de curta duração, pelo qual os EUA negam qualquer envolvimento.
Um porta-voz do Departamento de Defesa dos EUA, Stephen Lucas, negou que os voos militares americanos realizados a partir de Aruba e Curaçao estejam violando o espaço aéreo venezuelano. Ele também negou qualquer outro propósito nessas operações além do combate ao tráfico de drogas.
"O motivo da existência de nossas operações nas ilhas de Curaçao e Aruba é contra o tráfico de drogas, e não tem absolutamente nada a ver com política ou outros eventos na Venezuela", afirmou.
Ralph Hofmann: “Justiça tardia é justiça negada (Especialmente no Brasil)”-caso Sean Goldman - Estados Unidos
Publicado por Adriana Vandoni em 27/12/2009 às 10:30 hs.
Por Ralph J. Hofmann
O caso de Sean Goldman proporcionou um suculento espetáculo de tudo que está errado na justiça brasileira.
Um menino é levado pela mãe a seu país. A mãe comunica que se está se divorciando. O pai tenta negociar amistosamente o retorno do filho ou ao menos alguma rotina de visitação e compartilhamento em férias. Passadas quatro semanas, fica sabendo que existe um pedido de divórcio na justiça brasileira. Imediatamente comunica o fato às cortes americanas que fazem saber à justiça brasileira que a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Abdução de Crianças foi violada. Pela convenção a criança deve ser repatriada para em seis semanas para que se discuta no país de residência como deverá ser a custódia.
O pai passa quatro anos e meio ou mais batalhando, respeitando o conselho de não conduzir um alarido na imprensa, até que, apesar do falecimento da mãe ainda lhe é negada a posse do filho.
A justiça brasileira fica aceitando contestações que jamais deveriam ser aceitas porque o assunto está coberto por uma Convenção Internacional ratificada pelos dois países. Os anos passam, o pai tem ganho de causa nos muitos processos, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, alegações da família brasileira são contestadas e comprovadas como sendo falsas. Não interessa. A posse da criança e o poder econômico superior da família brasileira, assessorada pelo advogado, agora genro fazem o tempo passar, e com o passar dos anos alega-se que a criança agora sofreria ao ser arrancada do (Salve, salve Pátria Amada Brasil!) país, já que passou metade da sua vida aqui, naturalmente como abduzido. (Recomenda-se ler a carta de Ricardo Zanariola Jr. advogado de David Goldman (http://bringseanhome.org/rz1.html) em contestação à carta de João Paulo Lins e Silva (http://bringseanhome.org/jpls.html) assim com a carta da advogada Patricia Appy (http://bringseanhome.org/apy.html) advogada de Goldman nos Estados Unidos. Estas três cartas são um “tour de force” sobre o assunto. Apontam para uma verdadeira conspiração dos prepotentes. Zanariola inclusive cita posições absolutamente contrárias àquelas adotadas contra David em um outro processo de repatriação da criança de um italiano, em que o pai é representado pelo escritório Lins e Silva, sendo o Dr. Paulo Lins e Silva uma reconhecida e merecida autoridade internacional nestes assuntos. É de espantar que não manifeste vergonha ante as atitudes do filho.
Agora, tendo Sean embarcado graças à atitude de Gilmar Mendes, também um homem versado em direito internacional, chovem críticas na Globo. Mas como David estava pastoreando o filho escada do avião acima. Olha o NBC emprestando o avião (Queriam o que? O pai não tem grana para alugar um jato. Queriam a criança num vôo comercial cheio de jornalistas?).
Aliás, tenho monitorado a NBC. Ela tem se comportado com louvável discrição. Muito mais do que a imprensa internacional que foi a Cuba registrar a chegada de Elián Golzalez. Provavelmente David foi bem assessorado quanto ao que autorizava ou não.
Mas chama a atenção que este caso é similar ao de corruptos elegíveis. Empurram-se os processos com a barriga até que se esteja ate fatos consumados. Os acusados, com centenas de processos estão eleitos. Os processos ficam suspensos e prescrevem.
Provavelmente a avó predadora e o advogado cúmplice esperavam controlar Sean Goldman e fazer sua lavagem cerebral contra o pai até 2018 quando ele teria 18 anos.
Não creio na hipótese de amor neste caso. Parece mais o caso de uma pessoa dominadora e controladora que não aceita que qualquer pessoa de sua família escape às suas garras. Possivelmente começando pela filha quando esta morava nos Estados Unidos.
http://www.prosaepolitica.com.br/2009/12/27/ralph-hofmann-justica-tardia-e-justica-negada-especialmente-no-brasil/#more-19717
Por Ralph J. Hofmann
O caso de Sean Goldman proporcionou um suculento espetáculo de tudo que está errado na justiça brasileira.
Um menino é levado pela mãe a seu país. A mãe comunica que se está se divorciando. O pai tenta negociar amistosamente o retorno do filho ou ao menos alguma rotina de visitação e compartilhamento em férias. Passadas quatro semanas, fica sabendo que existe um pedido de divórcio na justiça brasileira. Imediatamente comunica o fato às cortes americanas que fazem saber à justiça brasileira que a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Abdução de Crianças foi violada. Pela convenção a criança deve ser repatriada para em seis semanas para que se discuta no país de residência como deverá ser a custódia.
O pai passa quatro anos e meio ou mais batalhando, respeitando o conselho de não conduzir um alarido na imprensa, até que, apesar do falecimento da mãe ainda lhe é negada a posse do filho.
A justiça brasileira fica aceitando contestações que jamais deveriam ser aceitas porque o assunto está coberto por uma Convenção Internacional ratificada pelos dois países. Os anos passam, o pai tem ganho de causa nos muitos processos, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, alegações da família brasileira são contestadas e comprovadas como sendo falsas. Não interessa. A posse da criança e o poder econômico superior da família brasileira, assessorada pelo advogado, agora genro fazem o tempo passar, e com o passar dos anos alega-se que a criança agora sofreria ao ser arrancada do (Salve, salve Pátria Amada Brasil!) país, já que passou metade da sua vida aqui, naturalmente como abduzido. (Recomenda-se ler a carta de Ricardo Zanariola Jr. advogado de David Goldman (http://bringseanhome.org/rz1.html) em contestação à carta de João Paulo Lins e Silva (http://bringseanhome.org/jpls.html) assim com a carta da advogada Patricia Appy (http://bringseanhome.org/apy.html) advogada de Goldman nos Estados Unidos. Estas três cartas são um “tour de force” sobre o assunto. Apontam para uma verdadeira conspiração dos prepotentes. Zanariola inclusive cita posições absolutamente contrárias àquelas adotadas contra David em um outro processo de repatriação da criança de um italiano, em que o pai é representado pelo escritório Lins e Silva, sendo o Dr. Paulo Lins e Silva uma reconhecida e merecida autoridade internacional nestes assuntos. É de espantar que não manifeste vergonha ante as atitudes do filho.
Agora, tendo Sean embarcado graças à atitude de Gilmar Mendes, também um homem versado em direito internacional, chovem críticas na Globo. Mas como David estava pastoreando o filho escada do avião acima. Olha o NBC emprestando o avião (Queriam o que? O pai não tem grana para alugar um jato. Queriam a criança num vôo comercial cheio de jornalistas?).
Aliás, tenho monitorado a NBC. Ela tem se comportado com louvável discrição. Muito mais do que a imprensa internacional que foi a Cuba registrar a chegada de Elián Golzalez. Provavelmente David foi bem assessorado quanto ao que autorizava ou não.
Mas chama a atenção que este caso é similar ao de corruptos elegíveis. Empurram-se os processos com a barriga até que se esteja ate fatos consumados. Os acusados, com centenas de processos estão eleitos. Os processos ficam suspensos e prescrevem.
Provavelmente a avó predadora e o advogado cúmplice esperavam controlar Sean Goldman e fazer sua lavagem cerebral contra o pai até 2018 quando ele teria 18 anos.
Não creio na hipótese de amor neste caso. Parece mais o caso de uma pessoa dominadora e controladora que não aceita que qualquer pessoa de sua família escape às suas garras. Possivelmente começando pela filha quando esta morava nos Estados Unidos.
http://www.prosaepolitica.com.br/2009/12/27/ralph-hofmann-justica-tardia-e-justica-negada-especialmente-no-brasil/#more-19717
UM FELIZ 2010 PARA MIM, PARA VOCÊ, PARA TODOS OS SERES VIVENTES!
Não quero desejar um ano de 2010 feliz para todos e sim, que cada dia do ano que se aproxima seja maravilhoso, regado a surpresas positivas, como deve ser cada momento de nossas vidas...O 2010 ou seja lá o ano que for é apenas mais um. O que importa são as horas, momentos, cada dia vivido com intensidade como se fosse o último, confraternizações com familiares, amigos, colegas não somente nessa data ou outras marcadas pelo nosso calendário, mas sim que essas reuniões, cumprimentos sejam uma constante em nossas vidas, a hipocrisia deixe lugar para que sejamos melhores, solidários, irmãos em Cristo(ou seja lá o Nome que dá a Ele), sempre, a cada minuto e não lembrando de cumprimentos obrigatórios ou porque tal ou qual data deve ser assim...
Procuremos ser pessoas melhores 365 dias, a contar de hoje. Lembremos que o presente está aqui e agora. Não esperemos ocasiões que alguém do passado, sabe-se lá quem anotou isso num papel qualquer. Sejamos dignos, leais, companheiros um dos outros desde já. Perdoemos quem não nos perdoa por algum motivo sem esperar nada em troca. Respeitemos nossos semelhantes para que sejamos respeitados e " estendamos as mãos" sem que alguém precise nos pedir ajuda. Procuremos a humildade em cada gesto de quem está perto, física ou espitirualmente e, saibamos, antes de tudo que somos seres humanos, portanto falíveis, cometendo erros e acertos, porém jamais desistindo de tentar ir atrás de nossos sonhos e objetivos.
Feliz 2010, 11, 12....feliz seja você, eu a cada dia, a cada instante hoje e sempre!!!
Um abraço afetuoso a todos da
Zane (Roseane)
São Paulo, 1 de janeiro de 2010
PS: o relógio do blog está atrasado, mas, aqui no Brasil já passa 40 minutos do dia 1.
Procuremos ser pessoas melhores 365 dias, a contar de hoje. Lembremos que o presente está aqui e agora. Não esperemos ocasiões que alguém do passado, sabe-se lá quem anotou isso num papel qualquer. Sejamos dignos, leais, companheiros um dos outros desde já. Perdoemos quem não nos perdoa por algum motivo sem esperar nada em troca. Respeitemos nossos semelhantes para que sejamos respeitados e " estendamos as mãos" sem que alguém precise nos pedir ajuda. Procuremos a humildade em cada gesto de quem está perto, física ou espitirualmente e, saibamos, antes de tudo que somos seres humanos, portanto falíveis, cometendo erros e acertos, porém jamais desistindo de tentar ir atrás de nossos sonhos e objetivos.
Feliz 2010, 11, 12....feliz seja você, eu a cada dia, a cada instante hoje e sempre!!!
Um abraço afetuoso a todos da
Zane (Roseane)
São Paulo, 1 de janeiro de 2010
PS: o relógio do blog está atrasado, mas, aqui no Brasil já passa 40 minutos do dia 1.
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
AO EX-PM, AGORA MEMBRO DO PCC PLANEJANDO MEU ASSASSINATO POR ACREDITAR EM ALGO QUE NÃO COMETI, LEIA PRIMEIRO ANTES DE ME MATAR, DEPOIS DECIDA, POR ROSEANE (ZANE).
Sei que estou sem computador porque foi todo corrompido para me retirar todos os meios possíveis de comunicação com o "mundo lá de fora" , com isso invade o micro para que consiga obter mais dados que devem estar faltando sobre minha vida, rotina diária, familiares etc. para saber o momento exato de cometer seu crime contra o juiz que o transferiu do Presídio Romão Gomes para um presídio comum. Querem que você acredite nisso para que "eles" e você sabe quem sao "eles", não sujem as mãos e sim um ex-detento que foi mandado para o corredor da tortura e, possível morte com essa decisão. Daí mesmo que consiga provar que minha aposentadoria por insanidade foi uma farsa, nada acontecerá com os responsáveis que me "arrancaram" da carreira que tanto sonhei por ter ousado desafiar o TJM ou Tribunal Militar.
Posso ter condenado você por homicídio, mas se alguém o tirou do presídio militar, tenha a certeza de que não fui eu, até por não ter competência para isso. Minha funcão foi de levar o processo até seu final, mo seu caso, até julgamento, porém quem decide onde o réu ficará faz parte da funcão do juiz corregedor e não minha. Jamais mandaria um PM cumprir sua pena em outro local por ser filha de oficiais PM, neta, ex-esposa de militar e desde os 18 anos trabalhar no tribunal militar.
Já te contaram que possuo uma ONG que cuida dos Direitos Humanos dos Policiai Militares onde essa Fundação é custeada dos meus parcos vencimentos porque não aceito ajuda financeira de Governo algum? É só acessar www.massacredasminorias.com
Se o condenei você o mereceu e sabe disso, mas daí a mandá-lo para o Cadeião vai uma distância muito grande. Todos que me conhecem sabem que não faz parte do meu estilo, tampouco do caráter que herdei do meu pai, o saudoso Alcione Pinheiro de Castro, oficial do Corpo de Bombeiros por quase toda sua vida profissional, benquisto por todos os praças, sem uma mácula sequer em sua carreira ma extinta Força Pública.
Isso tudo, exatamente há 9(nove) meses, quando impetrei um Mandado de Seguranca no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outro procedimento em Brasilia no Conselho Nacional de Justiça, coincide com sua saída e estão fazendo com que acredite que sou a responsável pelo seu sofrimento nesse cumprimento da pena para, que, justamente, você faça o que eles querem, ME MATAR, assim o caso absurdo, surreal que fizeram comigo ao me aposentar sem direito a processo ou qualquer tipo de perícia médica não venha à tona e os responsáveis por essa "armação" com uma juíza vitalícia que ingressou na magistratura, através de concurso público, nao sejam punidos pelos rigores da lei, independente de serem desembargadores ou nao. Eu morro pela suas maos e eles... escapam, também...pelas suas mãos e, ainda irão posar de inocentes.
Antes de tomar qualquer atitude de acabar com a minha vida, procure se informar com pessoas de sua confiança se foi mesmo a Dra. Roseane que fez isso com você. Nao caia na armadilha deles porque, repito, você está sendo usado para matar a pessoa que vai desmascará-los e, acredite, o que mais deseja o judiciário paulista, meus colegas de Sao Paulo é se livrar daquela juíza que continua a lutar pela Justica em tirar seu nome da lama que foi jogado por Tribunais daqui de Sampa e, por óbvio, para meus colegas o meu lamento já virou perturbação. Eles me odeiam, sendo, você, possivelmente, até homenageado com sua pena diminuída ou medalhas por todo esse pessoal por ter me assasssinado. Assim ficam livres das reclamações e processos da Zane. Já sou ignorada mesmo por SP, me matando você fará um imenso favor a todos, repito, colegas da toga e tribunais. Vá em frente se isso te fará bem, porém, por mais frio que seja, desde já saiba que matará uma inocente que só fez cumprir seu mister, o de julgá-lo e condená-lo, jamais o mandando embora do presídio militar...
Não posso escrever mais por estar hoje num pc da minha vizinha, pois até a conexão do speed me tiraram, pouco enxergo de tão pequeno, mal sei o que está sendo digitado, pq você sabe que destruiu o meu computador, mas mesmo que EU VENHA A SER ASSASSSINADA quero que isso fique registrado que matou a pessoa errada. Não faria isso. Posso condenar, repito tantas e tantas vezes necessário for, se o fiz é porque mereceu, agora decretar sua tortura em estabelecimento psisional comum não faz parte do meu estilo de ser, ou mesmo de uma índole perversa. Só fiz a minha parte, a de julgar e no seu caso, condenar. Quanto a decidir onde cumpriria a pena não cabia a mim e sim ao juiz responsável pelas execuções penais.
Nao dá mais para continuar escrevendo estar em péssimas condicões tanto o micro como hoje, eu mesma, emocionalmente falando, porém estou disposta a esclarecer tudo, pessoalmente, com você.
Não tenho medo de morrer, só não quero levar uma culpa que não me pertence e sim a quem te fez acreditar nisso para livrarem-se de mim de uma vez, usando um ex-detento que foi obrigado a se aliar ao PCC para não morrer. E, pelo jeito conseguiram com que acreditasse nessa história mentirosa, falaciosa para que "suje" as suas mãos me matando ou a meus familiares. Se vai fazer, assassine a Roseane e não seja covarde em matar meus filhos ou minha avó de 92 anos, muito menos meu neto de 4.
Pense, analise, colha informações antes de matar um inocente, nesse caso, eu!
Não me critiquem pela redacão, erros etc. e digitar, propositadamente a palavra você várias vezes, mas isso precisa chegar ao cidadão que planeja um crime contra mim, além de estar num computador da vizinha, precisando digitar às pressas para não incomodá-la.
Antes de morrer precisava deixar isso registrado ao mundo que vão matar um inocente para que a verdade sobre a magistratura brasileira não seja desmascarada. Agora entendo o porquê mesmo antes do mérito desse Mandado de SEgurança ser julgado e somente e tão-somente a liminar, alguns desembargadores que me defendiam, anteriormente, "como num passe de mágica" na sessão seguinte se deram por impedidos que determina que todo e qualquer impedimento (não suspeição) tenha motivação prevista em Lei, e esses Senhores se omitiram, nada disseram...
São Paulo, 22 de dezembro de 2009
Roseane (Zane)
PS: publicado, novamente, com a finalidade que esse indivíduo leia ou alguém por ele.
Posso ter condenado você por homicídio, mas se alguém o tirou do presídio militar, tenha a certeza de que não fui eu, até por não ter competência para isso. Minha funcão foi de levar o processo até seu final, mo seu caso, até julgamento, porém quem decide onde o réu ficará faz parte da funcão do juiz corregedor e não minha. Jamais mandaria um PM cumprir sua pena em outro local por ser filha de oficiais PM, neta, ex-esposa de militar e desde os 18 anos trabalhar no tribunal militar.
Já te contaram que possuo uma ONG que cuida dos Direitos Humanos dos Policiai Militares onde essa Fundação é custeada dos meus parcos vencimentos porque não aceito ajuda financeira de Governo algum? É só acessar www.massacredasminorias.com
Se o condenei você o mereceu e sabe disso, mas daí a mandá-lo para o Cadeião vai uma distância muito grande. Todos que me conhecem sabem que não faz parte do meu estilo, tampouco do caráter que herdei do meu pai, o saudoso Alcione Pinheiro de Castro, oficial do Corpo de Bombeiros por quase toda sua vida profissional, benquisto por todos os praças, sem uma mácula sequer em sua carreira ma extinta Força Pública.
Isso tudo, exatamente há 9(nove) meses, quando impetrei um Mandado de Seguranca no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outro procedimento em Brasilia no Conselho Nacional de Justiça, coincide com sua saída e estão fazendo com que acredite que sou a responsável pelo seu sofrimento nesse cumprimento da pena para, que, justamente, você faça o que eles querem, ME MATAR, assim o caso absurdo, surreal que fizeram comigo ao me aposentar sem direito a processo ou qualquer tipo de perícia médica não venha à tona e os responsáveis por essa "armação" com uma juíza vitalícia que ingressou na magistratura, através de concurso público, nao sejam punidos pelos rigores da lei, independente de serem desembargadores ou nao. Eu morro pela suas maos e eles... escapam, também...pelas suas mãos e, ainda irão posar de inocentes.
Antes de tomar qualquer atitude de acabar com a minha vida, procure se informar com pessoas de sua confiança se foi mesmo a Dra. Roseane que fez isso com você. Nao caia na armadilha deles porque, repito, você está sendo usado para matar a pessoa que vai desmascará-los e, acredite, o que mais deseja o judiciário paulista, meus colegas de Sao Paulo é se livrar daquela juíza que continua a lutar pela Justica em tirar seu nome da lama que foi jogado por Tribunais daqui de Sampa e, por óbvio, para meus colegas o meu lamento já virou perturbação. Eles me odeiam, sendo, você, possivelmente, até homenageado com sua pena diminuída ou medalhas por todo esse pessoal por ter me assasssinado. Assim ficam livres das reclamações e processos da Zane. Já sou ignorada mesmo por SP, me matando você fará um imenso favor a todos, repito, colegas da toga e tribunais. Vá em frente se isso te fará bem, porém, por mais frio que seja, desde já saiba que matará uma inocente que só fez cumprir seu mister, o de julgá-lo e condená-lo, jamais o mandando embora do presídio militar...
Não posso escrever mais por estar hoje num pc da minha vizinha, pois até a conexão do speed me tiraram, pouco enxergo de tão pequeno, mal sei o que está sendo digitado, pq você sabe que destruiu o meu computador, mas mesmo que EU VENHA A SER ASSASSSINADA quero que isso fique registrado que matou a pessoa errada. Não faria isso. Posso condenar, repito tantas e tantas vezes necessário for, se o fiz é porque mereceu, agora decretar sua tortura em estabelecimento psisional comum não faz parte do meu estilo de ser, ou mesmo de uma índole perversa. Só fiz a minha parte, a de julgar e no seu caso, condenar. Quanto a decidir onde cumpriria a pena não cabia a mim e sim ao juiz responsável pelas execuções penais.
Nao dá mais para continuar escrevendo estar em péssimas condicões tanto o micro como hoje, eu mesma, emocionalmente falando, porém estou disposta a esclarecer tudo, pessoalmente, com você.
Não tenho medo de morrer, só não quero levar uma culpa que não me pertence e sim a quem te fez acreditar nisso para livrarem-se de mim de uma vez, usando um ex-detento que foi obrigado a se aliar ao PCC para não morrer. E, pelo jeito conseguiram com que acreditasse nessa história mentirosa, falaciosa para que "suje" as suas mãos me matando ou a meus familiares. Se vai fazer, assassine a Roseane e não seja covarde em matar meus filhos ou minha avó de 92 anos, muito menos meu neto de 4.
Pense, analise, colha informações antes de matar um inocente, nesse caso, eu!
Não me critiquem pela redacão, erros etc. e digitar, propositadamente a palavra você várias vezes, mas isso precisa chegar ao cidadão que planeja um crime contra mim, além de estar num computador da vizinha, precisando digitar às pressas para não incomodá-la.
Antes de morrer precisava deixar isso registrado ao mundo que vão matar um inocente para que a verdade sobre a magistratura brasileira não seja desmascarada. Agora entendo o porquê mesmo antes do mérito desse Mandado de SEgurança ser julgado e somente e tão-somente a liminar, alguns desembargadores que me defendiam, anteriormente, "como num passe de mágica" na sessão seguinte se deram por impedidos que determina que todo e qualquer impedimento (não suspeição) tenha motivação prevista em Lei, e esses Senhores se omitiram, nada disseram...
São Paulo, 22 de dezembro de 2009
Roseane (Zane)
PS: publicado, novamente, com a finalidade que esse indivíduo leia ou alguém por ele.
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
DESEMBARGADOR RUI COPPOLA TECE COMENTÁRIOS SOBRE O PROVIMENTO SEM CABIMENTO CONCEDENDO DOIS SEGURANÇAS AOS MEMBROS DO CSM
Migalhas dos leitores - Provimento sem cabimento
"Amado Diretor, eu pensava que não mais dirigiria migalhas ao informativo, no ano que se encerra, mas me enganei. Quando esperava, sem mais percalços, o término do ano Judiciário, eis que sou surpreendido com um Provimento do Conselho Superior da Magistratura - CSM (1.721/09), publicado no DJE de 23.12, com conteúdo inimaginável. O Provimento só tem dois artigos, sendo que o segundo indica a vigência. Portanto, ele só tem um artigo, onde acondiciona um parágrafo único. Diz o artigo 1º que o CSM resolve: "Estabelecer a concessão de dois seguranças militares aos ex-integrantes do CSM, ativos e inativos, bem como a seus familiares, durante as 24 horas do dia, até o término do biênio subsequente ao do mandato exercido, como também, de modo facultativo, a disposição de agente de segurança e viatura fixos". O parágrafo único estabelece que: "A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura". Ou seja, a segurança de dois militares, por 24 horas do dia, será concedida aos ex-integrantes do CSM, ativos ou inativos, quando os integrantes do CSM, que estão em exercício, não terão a mesma proteção. Fui buscar, então, na justificativa (?) do Provimento, o motivo da distinção, e lá está escrito: "...que os integrantes do CSM, ao término de seus mandatos, ainda dispõem de informações que, se conhecidas por terceiros, poderão influenciar na atuação dos sucessores" e ainda "a necessidade de preservação da integridade física dos membros do CSM que deixam o exercício de seus mandatos". Confesso minha ignorância, pois não entendi. E isso porque não conheço um Juiz de Vara de Execução Criminal que tenha referida segurança, muito embora com justificativa muito mais real e plausível para que tal ocorresse. O pior é que, dentre os membros do CSM estão os Presidentes das Seções de Direito Público e Privado, e o Decano do Tribunal, e com mais de 40 anos de TJ não conheço qualquer informação que eles, doutos Presidentes e Decano, possam ter, que "conhecidas por terceiros poderão influenciar na atuação de seus sucessores" (a redação é sensacional). Realmente é preocupante saber que o Presidente da Seção de Direito Privado tenha conhecimento de fatos que envolvam cobranças de condomínio ou processos de alienação fiduciária, sem se falar nos graves fatos que podem envolver revisão de contratos bancários. No Direito Público é preocupante o fato do Presidente da Seção saber do conteúdo de processos de execução fiscal (que tal bacalhau importado pagar ou não ICMS), ou aqueles que digam respeito à queima de cana de açúcar prejudicando o meio ambiente. Como diz o parágrafo único do artigo 1º, a escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do CSM. Mas como diz o ditado popular, se um é pouco, dois é bom e três é demais, podendo a escolta ser dispensada, qual o motivo do Provimento? Para os Juízes Criminais, que enfrentam os membros de facção criminosa, nada, absolutamente nada de proteção. Qualquer ser humano, que andar pelos corredores do Fórum Cível da Capital, constatará que os Juízes que lá trabalham não contam com segurança alguma. No interior, então, nem se fale. Um já foi assassinado, mas fico contente em saber que os ex-membros do CSM estarão protegidos, assim como seus familiares, sem falar na segurança que transmite um veículo privativo e um motorista também privativo para fazer não se sabe o que. Agora eu pergunto, com toda sinceridade, sem querer ofender: os atuais membros do CSM, que estarão deixando o cargo no dia 31.12.2009, e serão ex-membros do CSM, a quem o Provimento beneficia, não tinham nada mais relevante para decidir? Não seria melhor um Provimento desejando Feliz Natal a todos os magistrados, advogados e funcionários do Judiciário? Afinal, Provimento, pelo que se vê, serve para qualquer coisa. Que tal adquirir equipamentos mais modernos para que o prazo de digitalização de um Acórdão diminuísse dos atuais 15 dias para prazo inferior? Que tal mais funcionários para diminuir de 30 dias o prazo para publicação de um Acórdão? Não precisa responder, amado Diretor. Eu só queria entender." Ruy Coppola - desembargador da Seção de Direito Privado - sem segurança, sem motorista e sem carro
Fonte: Segunda-feira, 28 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.296 - Fechamento às 11h.
"Amado Diretor, eu pensava que não mais dirigiria migalhas ao informativo, no ano que se encerra, mas me enganei. Quando esperava, sem mais percalços, o término do ano Judiciário, eis que sou surpreendido com um Provimento do Conselho Superior da Magistratura - CSM (1.721/09), publicado no DJE de 23.12, com conteúdo inimaginável. O Provimento só tem dois artigos, sendo que o segundo indica a vigência. Portanto, ele só tem um artigo, onde acondiciona um parágrafo único. Diz o artigo 1º que o CSM resolve: "Estabelecer a concessão de dois seguranças militares aos ex-integrantes do CSM, ativos e inativos, bem como a seus familiares, durante as 24 horas do dia, até o término do biênio subsequente ao do mandato exercido, como também, de modo facultativo, a disposição de agente de segurança e viatura fixos". O parágrafo único estabelece que: "A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura". Ou seja, a segurança de dois militares, por 24 horas do dia, será concedida aos ex-integrantes do CSM, ativos ou inativos, quando os integrantes do CSM, que estão em exercício, não terão a mesma proteção. Fui buscar, então, na justificativa (?) do Provimento, o motivo da distinção, e lá está escrito: "...que os integrantes do CSM, ao término de seus mandatos, ainda dispõem de informações que, se conhecidas por terceiros, poderão influenciar na atuação dos sucessores" e ainda "a necessidade de preservação da integridade física dos membros do CSM que deixam o exercício de seus mandatos". Confesso minha ignorância, pois não entendi. E isso porque não conheço um Juiz de Vara de Execução Criminal que tenha referida segurança, muito embora com justificativa muito mais real e plausível para que tal ocorresse. O pior é que, dentre os membros do CSM estão os Presidentes das Seções de Direito Público e Privado, e o Decano do Tribunal, e com mais de 40 anos de TJ não conheço qualquer informação que eles, doutos Presidentes e Decano, possam ter, que "conhecidas por terceiros poderão influenciar na atuação de seus sucessores" (a redação é sensacional). Realmente é preocupante saber que o Presidente da Seção de Direito Privado tenha conhecimento de fatos que envolvam cobranças de condomínio ou processos de alienação fiduciária, sem se falar nos graves fatos que podem envolver revisão de contratos bancários. No Direito Público é preocupante o fato do Presidente da Seção saber do conteúdo de processos de execução fiscal (que tal bacalhau importado pagar ou não ICMS), ou aqueles que digam respeito à queima de cana de açúcar prejudicando o meio ambiente. Como diz o parágrafo único do artigo 1º, a escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do CSM. Mas como diz o ditado popular, se um é pouco, dois é bom e três é demais, podendo a escolta ser dispensada, qual o motivo do Provimento? Para os Juízes Criminais, que enfrentam os membros de facção criminosa, nada, absolutamente nada de proteção. Qualquer ser humano, que andar pelos corredores do Fórum Cível da Capital, constatará que os Juízes que lá trabalham não contam com segurança alguma. No interior, então, nem se fale. Um já foi assassinado, mas fico contente em saber que os ex-membros do CSM estarão protegidos, assim como seus familiares, sem falar na segurança que transmite um veículo privativo e um motorista também privativo para fazer não se sabe o que. Agora eu pergunto, com toda sinceridade, sem querer ofender: os atuais membros do CSM, que estarão deixando o cargo no dia 31.12.2009, e serão ex-membros do CSM, a quem o Provimento beneficia, não tinham nada mais relevante para decidir? Não seria melhor um Provimento desejando Feliz Natal a todos os magistrados, advogados e funcionários do Judiciário? Afinal, Provimento, pelo que se vê, serve para qualquer coisa. Que tal adquirir equipamentos mais modernos para que o prazo de digitalização de um Acórdão diminuísse dos atuais 15 dias para prazo inferior? Que tal mais funcionários para diminuir de 30 dias o prazo para publicação de um Acórdão? Não precisa responder, amado Diretor. Eu só queria entender." Ruy Coppola - desembargador da Seção de Direito Privado - sem segurança, sem motorista e sem carro
Fonte: Segunda-feira, 28 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.296 - Fechamento às 11h.
ÚLTIMA TENTATIVA PARA SALVAR BRITÂNICO CONDENADO À MORTE NA CHINA
Governo britânico, diversas ONGs e familiares fazem hoje "a última tentativa" salvar um cidadão britânico com problemas mentais condenado à morte na China por tráfico de drogas.
Akmal Shaikh, de 53 anos e oriundo de Londres, será executado nesta terça-feira às 2h30 local (0h30min em Brasília) se ninguém intermediar, após perder um recurso de apelação contra sua condenação.
Shaikh foi informado hoje sobre sua execução, confirmou a ONG britânica de assistência jurídica Reprieve.
"Nesta manhã ele foi comunicado. Não sei qual foi sua reação, só sei que foi informado", disse Sally Rowen, diretora de assuntos jurídicos de Reprieve.
Rowen não perde a esperança que as autoridades chinesas mudem de parecer, pois no passado já concederam indulto em um caso similar "no último minuto".
"Não há razão para pensar que isso não possa ocorrer neste caso", acrescentou a representante de Reprieve.
A ONG sustenta que a Justiça chinesa não levou em conta que Shaikh, detido em 2007 em Urumqi com 4 quilos de heroína, padece de transtorno bipolar.
Com o apoio de Reprieve, Soohail e Nasir Shaikh, dois primos do condenado, viajaram à China para pedir clemência ao presidente da China, Hu Jintao.
Familiares do réu realizaram hoje uma vigília em frente da Embaixada chinesa em Londres, onde Seema Khan, prima do condenado, comentou: "esperamos e rezamos para que o Governo chinês indulte no último minuto".
A partir do Ministério de Exteriores do Reino Unido (Foreign Office), uma porta-voz declarou que o Governo britânico manteve contatos com o Executivo chinês "ao mais alto nível possível".
O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e o titular de Exteriores, David Miliband, enviaram cartas às autoridades para evitar a execução de Shaikh.
"Deixamos muito clara nossa postura para as autoridades chinesas", reiterou a porta-voz do Foreign Office.
De acordo com a organização defensora dos direitos humanos Anistia Internacional (AI), 1.718 pessoas foram executadas na China em 2008.
"A China é responsável por 72% das execuções no mundo, e China executa, de longe, muito mais que qualquer outro país", manifestou Steve Ballinger, porta-voz da AI.
EFE - Agência EFE - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Agência EFE S/A.
Akmal Shaikh, de 53 anos e oriundo de Londres, será executado nesta terça-feira às 2h30 local (0h30min em Brasília) se ninguém intermediar, após perder um recurso de apelação contra sua condenação.
Shaikh foi informado hoje sobre sua execução, confirmou a ONG britânica de assistência jurídica Reprieve.
"Nesta manhã ele foi comunicado. Não sei qual foi sua reação, só sei que foi informado", disse Sally Rowen, diretora de assuntos jurídicos de Reprieve.
Rowen não perde a esperança que as autoridades chinesas mudem de parecer, pois no passado já concederam indulto em um caso similar "no último minuto".
"Não há razão para pensar que isso não possa ocorrer neste caso", acrescentou a representante de Reprieve.
A ONG sustenta que a Justiça chinesa não levou em conta que Shaikh, detido em 2007 em Urumqi com 4 quilos de heroína, padece de transtorno bipolar.
Com o apoio de Reprieve, Soohail e Nasir Shaikh, dois primos do condenado, viajaram à China para pedir clemência ao presidente da China, Hu Jintao.
Familiares do réu realizaram hoje uma vigília em frente da Embaixada chinesa em Londres, onde Seema Khan, prima do condenado, comentou: "esperamos e rezamos para que o Governo chinês indulte no último minuto".
A partir do Ministério de Exteriores do Reino Unido (Foreign Office), uma porta-voz declarou que o Governo britânico manteve contatos com o Executivo chinês "ao mais alto nível possível".
O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e o titular de Exteriores, David Miliband, enviaram cartas às autoridades para evitar a execução de Shaikh.
"Deixamos muito clara nossa postura para as autoridades chinesas", reiterou a porta-voz do Foreign Office.
De acordo com a organização defensora dos direitos humanos Anistia Internacional (AI), 1.718 pessoas foram executadas na China em 2008.
"A China é responsável por 72% das execuções no mundo, e China executa, de longe, muito mais que qualquer outro país", manifestou Steve Ballinger, porta-voz da AI.
EFE - Agência EFE - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Agência EFE S/A.
SOBE PARA 15 NÚMERO DE MORTOS EM PROTESTOS NO IRÃ
A TV estatal iraniana elevou para 15 o número de mortos nos confrontos registrados entre manifestantes e policiais em Teerã, na noite de domingo.
A emissora disse ainda que cinco vítimas foram mortas por grupos terroristas e que ao menos dez mortos pertenceriam a conhecidos "grupos radicais anti-revolucionários".
Entre os mortos nos protestos de domingo está, segundo sites opositores ao regime iraniano, o sobrinho de Mir Hossein Moussavi, líder da oposição que disputou a presidência com Mahmoud Ahmadnejad nas últimas eleições.
Entre os detidos estaria Ebrahim Yazdi, um dos homens mais importantes da oposição e ex-ministro das Relações Exteriores do Irã. Ele teria sido detido hoje, em sua casa, em Rahesabz. Agentes de segurança do governo teriam levado Yazdi para um local desconhecido.
Com informações da AFP
Redação Terra
A emissora disse ainda que cinco vítimas foram mortas por grupos terroristas e que ao menos dez mortos pertenceriam a conhecidos "grupos radicais anti-revolucionários".
Entre os mortos nos protestos de domingo está, segundo sites opositores ao regime iraniano, o sobrinho de Mir Hossein Moussavi, líder da oposição que disputou a presidência com Mahmoud Ahmadnejad nas últimas eleições.
Entre os detidos estaria Ebrahim Yazdi, um dos homens mais importantes da oposição e ex-ministro das Relações Exteriores do Irã. Ele teria sido detido hoje, em sua casa, em Rahesabz. Agentes de segurança do governo teriam levado Yazdi para um local desconhecido.
Com informações da AFP
Redação Terra
Promotora de Brasília teria recebido propina de R$ 1,6 milhão
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, disse ter pago propina à promotora Deborah Guerner, no valor total de R$ 1,6 milhão, sempre com dinheiro em espécie.
Segundo o delator Durval Barbosa, o dinheiro foi entregue por ele à promotora em quatro ocasiões e se destinava a pagamentos para o Ministério Público autorizar a prorrogação de contratos com empresas de coleta de lixo e a liberar a realização de obras irregulares. No depoimento, Durval Barbosa afirma que Deborah lhe dizia que iria dividir o dinheiro com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. Durval Barbosa disse que nunca tratou desse assunto com Bandarra. De acordo com Durval Barbosa, o pagamento de propina a Deborah começou em 2005, no governo Joaquim Roriz. Ele disse ter conhecido Deborah por intermédio de Cláudia Marques, então assessora especial de Roriz, depois mantida no cargo pelo governador José Roberto Arruda. Cláudia Marques também prestou depoimento e confirmou todas as denúncias contra Deborah Guerner feitas por Durval Barbosa. No depoimento, Durval Barbosa contou que foi a promotora Deborah quem lhe deu um celular para uso exclusivo para conversas com ela. E não o contrário, conforme havia publicado a revista Época com base em informações de investigadores. O aparelho foi encaminhado para perícia no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia
Vide Versus
Segundo o delator Durval Barbosa, o dinheiro foi entregue por ele à promotora em quatro ocasiões e se destinava a pagamentos para o Ministério Público autorizar a prorrogação de contratos com empresas de coleta de lixo e a liberar a realização de obras irregulares. No depoimento, Durval Barbosa afirma que Deborah lhe dizia que iria dividir o dinheiro com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. Durval Barbosa disse que nunca tratou desse assunto com Bandarra. De acordo com Durval Barbosa, o pagamento de propina a Deborah começou em 2005, no governo Joaquim Roriz. Ele disse ter conhecido Deborah por intermédio de Cláudia Marques, então assessora especial de Roriz, depois mantida no cargo pelo governador José Roberto Arruda. Cláudia Marques também prestou depoimento e confirmou todas as denúncias contra Deborah Guerner feitas por Durval Barbosa. No depoimento, Durval Barbosa contou que foi a promotora Deborah quem lhe deu um celular para uso exclusivo para conversas com ela. E não o contrário, conforme havia publicado a revista Época com base em informações de investigadores. O aparelho foi encaminhado para perícia no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia
Vide Versus
Promotor pode ser denunciado e até perder o cargo por exercer advocacia
O Conselho Nacional do Ministério Público vai enviar ao Ministério Público de Sergipe representação determinando a abertura de ação para perda de cargo do promotor de Justiça Roosevelt Batista de Carvalho. Unânime, a decisão foi tomada pelo Plenário no dia 16 de dezembro, no julgamento da revisão de processo disciplinar nº 979/2008-81. A relatora foi a conselheira Taís Ferraz.
O promotor é acusado de prática da advocacia. Em processo disciplinar sobre o assunto, o Conselho Superior do MP de Sergipe decidiu aplicar pena de disponibilidade. Isso significa afastamento do cargo, com pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço. O problema é que, de acordo com a lei orgânica do MP-SE, exercício de advocacia é falta grave, a ser punida com demissão. Assim, a Corregedoria Nacional pediu ao CNMP a revisão do processo.
Segundo a relatora, a investigação comprovou o exercício da advocacia e Roosevelt deve ser punido com a perda do cargo. Como o promotor de Justiça já é vitalício, a demissão só pode ocorrer por sentença judicial, em ação específica. O Plenário, então, determinou envio de representação ao procurador geral de Justiça de Sergipe, para que ele proponha ação civil de perda de cargo contra Roosevelt, como determina a lei. Ele também deverá permanecer afastado enquanto durar a ação. A Corregedoria Nacional vai acompanhar a propositura da ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
http://www.conjur.com.br/2009-dez-26/promotor-denunciado-exercer-advocacia-perder-cargo?boletim=1067
O promotor é acusado de prática da advocacia. Em processo disciplinar sobre o assunto, o Conselho Superior do MP de Sergipe decidiu aplicar pena de disponibilidade. Isso significa afastamento do cargo, com pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço. O problema é que, de acordo com a lei orgânica do MP-SE, exercício de advocacia é falta grave, a ser punida com demissão. Assim, a Corregedoria Nacional pediu ao CNMP a revisão do processo.
Segundo a relatora, a investigação comprovou o exercício da advocacia e Roosevelt deve ser punido com a perda do cargo. Como o promotor de Justiça já é vitalício, a demissão só pode ocorrer por sentença judicial, em ação específica. O Plenário, então, determinou envio de representação ao procurador geral de Justiça de Sergipe, para que ele proponha ação civil de perda de cargo contra Roosevelt, como determina a lei. Ele também deverá permanecer afastado enquanto durar a ação. A Corregedoria Nacional vai acompanhar a propositura da ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
http://www.conjur.com.br/2009-dez-26/promotor-denunciado-exercer-advocacia-perder-cargo?boletim=1067
Juiz é preso em AL suspeito de bater em namorada
O juiz José Carlos Remígio, de São Miguel dos Campos, em Alagoas, foi detido em Maceió, na sexta-feira (25/12), suspeito de bater na namorada e desacatar policiais militares. As informações são do site G1 e O Globo.A namorada do juiz, Claudia Granjeiro de Souza, estudante de Direito de 32 anos, foi socorrida pelos policiais e levada ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. Ele foi levado para o Tribunal de Justiça, para prestar esclarecimentos. Durante toda a noite, foi grande a movimentação de advogados e de parentes do juiz no local.
A presidente do TJ, desembargadora Elisabeth Carvalho, decretou a prisão preventiva do juiz, que foi levado para um quartel do Corpo de Bombeiros. Ele pode perder o cargo.
Segundo O Globo, o juiz estava embriagado ao volante, nas imediações de um hipermercado em Jacarecica. O juiz e a namorada teriam iniciado uma discussão em frente a casa de shows Cocktail Club. Pessoas que passavam pelo local disseram ter percebido que havia dentro da Hilux um homem agredindo uma mulher. A polícia foi acionada e, no local, pediu que ele saísse. O juiz se recusou e a mulher conseguiu sair.
Segundo informações, o para-brisa do carro do juiz foi quebrado com pancadas dadas com a cabeça da mulher. Ela, em reação, teria agredido o juiz, que tem marcas de arranhões no abdômen e a camisa rasgada. A mulher também foi ao TJ. Cláudia fez exame de corpo de delito, prestou depoimento e foi embora, saindo pela porta dos fundos do tribunal.
O juiz também teria tentado agredir um repórter e um cinegrafista. O juiz teria saído em direção à imprensa, como se fosse prestar esclarecimento. Perguntado se estava embriagado e agredindo a namorada, fez um desabafo: "Se eu estou embriagado, não é da conta de ninguém. Nada é da conta de ninguém", disse. Segundo o site Tudo na Hora, Remígio já responde a inquérito por bater na ex-esposa.
Além da acusação de agressão, o juiz também foi autuado por dirigir embriagado e desacatar autoridades policiais. Os militares contaram ter pedido que o juiz saísse do carro, para dar início aos procedimentos legais, mas contam que foram agredidos com palavras de baixo calão e até ameaçados. "Ele chegou a fazer ameaças de morte, a mim e a outros policiais. Ele ainda ameaçou transferir a gente", contou o militar.
Visivelmente embriagado, de acordo com o policial, o juiz conversou com o supervisor do batalhão e foi levado ao Tribunal de Justiça. Por volta das 19h de sexta-feira, já no TJ, ele teria agredido o cinegrafista José Agatângelo, que estava trabalhando para fazer a reportagem sobre o caso.
O juiz é velho conhecido da polícia alagoana e, segundo o site CadaMinuto, já se envolveu em outros casos. Há alguns meses, ele teria batido e derrubado um motoqueiro. Quando os policiais chegaram no local, contam, ele mostrou a carteira e tanto o motoqueiro quanto os agentes tiveram medo de levar a confusão adiante. Um dos policiais ainda comunicou o fato ao delegado Nilson Alcantara, que repreendeu os policiais, dizendo que aquela era uma “ocorrenciazinha comum” e que o juiz e o motoqueiro entraram em acordo, o que não foi confirmado pela família da vítima.
Ainda este ano o mesmo juiz se envolveu em outra polêmica. Ele teria voltado atrás em uma decisão e beneficiado o empresário Nivaldo Jatobá que manteve momentaneamente as terras, entre elas a da Praia do Gunga, em uma ação conexa de usucapião. A questão foi levada ao CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2009
A presidente do TJ, desembargadora Elisabeth Carvalho, decretou a prisão preventiva do juiz, que foi levado para um quartel do Corpo de Bombeiros. Ele pode perder o cargo.
Segundo O Globo, o juiz estava embriagado ao volante, nas imediações de um hipermercado em Jacarecica. O juiz e a namorada teriam iniciado uma discussão em frente a casa de shows Cocktail Club. Pessoas que passavam pelo local disseram ter percebido que havia dentro da Hilux um homem agredindo uma mulher. A polícia foi acionada e, no local, pediu que ele saísse. O juiz se recusou e a mulher conseguiu sair.
Segundo informações, o para-brisa do carro do juiz foi quebrado com pancadas dadas com a cabeça da mulher. Ela, em reação, teria agredido o juiz, que tem marcas de arranhões no abdômen e a camisa rasgada. A mulher também foi ao TJ. Cláudia fez exame de corpo de delito, prestou depoimento e foi embora, saindo pela porta dos fundos do tribunal.
O juiz também teria tentado agredir um repórter e um cinegrafista. O juiz teria saído em direção à imprensa, como se fosse prestar esclarecimento. Perguntado se estava embriagado e agredindo a namorada, fez um desabafo: "Se eu estou embriagado, não é da conta de ninguém. Nada é da conta de ninguém", disse. Segundo o site Tudo na Hora, Remígio já responde a inquérito por bater na ex-esposa.
Além da acusação de agressão, o juiz também foi autuado por dirigir embriagado e desacatar autoridades policiais. Os militares contaram ter pedido que o juiz saísse do carro, para dar início aos procedimentos legais, mas contam que foram agredidos com palavras de baixo calão e até ameaçados. "Ele chegou a fazer ameaças de morte, a mim e a outros policiais. Ele ainda ameaçou transferir a gente", contou o militar.
Visivelmente embriagado, de acordo com o policial, o juiz conversou com o supervisor do batalhão e foi levado ao Tribunal de Justiça. Por volta das 19h de sexta-feira, já no TJ, ele teria agredido o cinegrafista José Agatângelo, que estava trabalhando para fazer a reportagem sobre o caso.
O juiz é velho conhecido da polícia alagoana e, segundo o site CadaMinuto, já se envolveu em outros casos. Há alguns meses, ele teria batido e derrubado um motoqueiro. Quando os policiais chegaram no local, contam, ele mostrou a carteira e tanto o motoqueiro quanto os agentes tiveram medo de levar a confusão adiante. Um dos policiais ainda comunicou o fato ao delegado Nilson Alcantara, que repreendeu os policiais, dizendo que aquela era uma “ocorrenciazinha comum” e que o juiz e o motoqueiro entraram em acordo, o que não foi confirmado pela família da vítima.
Ainda este ano o mesmo juiz se envolveu em outra polêmica. Ele teria voltado atrás em uma decisão e beneficiado o empresário Nivaldo Jatobá que manteve momentaneamente as terras, entre elas a da Praia do Gunga, em uma ação conexa de usucapião. A questão foi levada ao CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2009
CHACINA DE BRASILEIROS NO SURINAME
Ao menos sete brasileiros morreram em consequência de um ataque de moradores locais em Albina, no norte do Suriname, na véspera do Natal, segundo o relato do padre brasileiro José Vergílio, que visitou o local. De acordo com o relato do missionário, um grupo de brasileiros foi atacado com machados e facões como represália pelo assassinato de um surinamês, supostamente esfaqueado por um brasileiro após uma briga. Segundo o padre, a briga começou durante uma festa na qual havia mais de mil pessoas reunidas. Os relatos iniciais informaram que um total de 81 brasileiros foram transportados de Albina para Paramaribo, incluindo 14 feridos nos ataques, 7 deles em estado grave.
De acordo com informações do governo surinamês, ao menos 20 mulheres foram estupradas e mais de 120 pessoas tiveram que ser retiradas às pressas da cidade após os ataques contra trabalhadores estrangeiros, que também vitimou imigrantes de origem chinesa. Segundo o ministro para a Polícia Chandrikapersad Santokhi, os moradores começaram a atacar brasileiros cerca de uma hora após o esfaqueamento de um cidadão surinamês e a violência acabou também se voltando a lojas pertencentes a chineses. "Fujam que vai acontecer uma tragédia! Tranquem-se nos quartos!" Eram aproximadamente 22 horas da noite de Natal e Regiane Carneiro de Oliveira, de 26 anos, estava na lanchonete do alojamento de garimpeiros brasileiros às margens do rio Maroni, em Albina, no Suriname. Uma amiga sua entrou gritando que um brasileiro havia matado um "moreno" e os surinameses prometiam vingança. Não houve tempo para pensar em nada. Logo em seguida encostou um carro do qual saltaram seis homens armados com facões e machados que bradavam: "Vamos acabar com todos os brasileiros!". Regiane se salvou pulando no rio, e das águas escuras viu os surinameses atacarem quem não tinha sido suficientemente rápido. "Pareciam uns animais partindo pra cima do povo. Cena de guerra. Era pedrada, facada. Vi gente com o rosto todo cortado. Prenderam algumas pessoas em salas do hotelzinho, despejaram gasolina e atearam fogo", conta. Demorou duas horas para chegar ajuda. Fazia apenas três dias que ela se encontrava lá. Depois da passagem de ano, pretendia rumar para Saint Laurent du Maroni, na margem oposta, já Guiana Francesa, onde continuaria no garimpo, trabalho que abraçou há um ano, depois de partir de Boa Vista, Roraima. Um avião da FAB decolou às 7 horas deste domingo de Brasília rumo ao Suriname, levando a bordo dois funcionários do Ministério de Relações Exteriores para ajudar os brasileiros que foram vítimas de um ataque de um grupo de surinameses. O ministério disse não ter o número oficial de vítimas do ataque e mantém informação deste sábado de que 14 brasileiros ficaram feridos. O governo brasileiro, segundo o Itamaraty, aguarda a investigação realizada pela polícia do Suriname. O brasileiro Paulo da Silva, que testemunhou o ataque, disse que ao menos quatro pessoas teriam morrido na ação. Facões e machados foram utilizados no ataque contra os brasileiros, realizado durante a noite de Natal. Além disso, os surinameses estupraram mulheres no incidente, ocorrido em Albina, que fica a 150 quilômetros de Paramaribo. O incidente foi motivado por um crime supostamente cometido por um brasileiro, gerando uma reação dos "marrons", como são chamados os descendentes quilombolas no país, segundo o embaixador brasileiro no Suriname, José Luiz Machado e Costa. Albina, que tem cerca de 10 mil habitantes, tem um grande contingente de brasileiros que vão trabalhar com garimpo no outro lado da fronteira, o que é proibido pelas leis daquele território, que ainda pertence aos franceses. Além de atacar os brasileiros, o grupo invadiu um shopping center e outras lojas da cidade. Os moradores locais chegaram a incendiar algumas lojas e bombeiros de Saint Laurent du Maroni, na Guiana Francesa, ajudaram a extinguir as chamas.
Vide Versus, Porto Alegre 28 de dezembro de 2009
De acordo com informações do governo surinamês, ao menos 20 mulheres foram estupradas e mais de 120 pessoas tiveram que ser retiradas às pressas da cidade após os ataques contra trabalhadores estrangeiros, que também vitimou imigrantes de origem chinesa. Segundo o ministro para a Polícia Chandrikapersad Santokhi, os moradores começaram a atacar brasileiros cerca de uma hora após o esfaqueamento de um cidadão surinamês e a violência acabou também se voltando a lojas pertencentes a chineses. "Fujam que vai acontecer uma tragédia! Tranquem-se nos quartos!" Eram aproximadamente 22 horas da noite de Natal e Regiane Carneiro de Oliveira, de 26 anos, estava na lanchonete do alojamento de garimpeiros brasileiros às margens do rio Maroni, em Albina, no Suriname. Uma amiga sua entrou gritando que um brasileiro havia matado um "moreno" e os surinameses prometiam vingança. Não houve tempo para pensar em nada. Logo em seguida encostou um carro do qual saltaram seis homens armados com facões e machados que bradavam: "Vamos acabar com todos os brasileiros!". Regiane se salvou pulando no rio, e das águas escuras viu os surinameses atacarem quem não tinha sido suficientemente rápido. "Pareciam uns animais partindo pra cima do povo. Cena de guerra. Era pedrada, facada. Vi gente com o rosto todo cortado. Prenderam algumas pessoas em salas do hotelzinho, despejaram gasolina e atearam fogo", conta. Demorou duas horas para chegar ajuda. Fazia apenas três dias que ela se encontrava lá. Depois da passagem de ano, pretendia rumar para Saint Laurent du Maroni, na margem oposta, já Guiana Francesa, onde continuaria no garimpo, trabalho que abraçou há um ano, depois de partir de Boa Vista, Roraima. Um avião da FAB decolou às 7 horas deste domingo de Brasília rumo ao Suriname, levando a bordo dois funcionários do Ministério de Relações Exteriores para ajudar os brasileiros que foram vítimas de um ataque de um grupo de surinameses. O ministério disse não ter o número oficial de vítimas do ataque e mantém informação deste sábado de que 14 brasileiros ficaram feridos. O governo brasileiro, segundo o Itamaraty, aguarda a investigação realizada pela polícia do Suriname. O brasileiro Paulo da Silva, que testemunhou o ataque, disse que ao menos quatro pessoas teriam morrido na ação. Facões e machados foram utilizados no ataque contra os brasileiros, realizado durante a noite de Natal. Além disso, os surinameses estupraram mulheres no incidente, ocorrido em Albina, que fica a 150 quilômetros de Paramaribo. O incidente foi motivado por um crime supostamente cometido por um brasileiro, gerando uma reação dos "marrons", como são chamados os descendentes quilombolas no país, segundo o embaixador brasileiro no Suriname, José Luiz Machado e Costa. Albina, que tem cerca de 10 mil habitantes, tem um grande contingente de brasileiros que vão trabalhar com garimpo no outro lado da fronteira, o que é proibido pelas leis daquele território, que ainda pertence aos franceses. Além de atacar os brasileiros, o grupo invadiu um shopping center e outras lojas da cidade. Os moradores locais chegaram a incendiar algumas lojas e bombeiros de Saint Laurent du Maroni, na Guiana Francesa, ajudaram a extinguir as chamas.
Vide Versus, Porto Alegre 28 de dezembro de 2009
domingo, 27 de dezembro de 2009
Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. A votação foi unânime e ocorreu por meio do Plenário Virtual da Corte.
O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo a qual somente bacharéis em Direito podem participar do Exame da Ordem. Para o TRF-4, a exigência de aprovação no Exame de Ordem como requisito para o exercício da advocacia não conflitaria com o princípio da liberdade profissional, previsto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.
De acordo com o RE, a submissão dos bacharéis ao Exame de Ordem atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida. Conforme o recurso, impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Por isso, no recurso, há alegação de violação aos artigos 1º, inciso II, III e IV; 3º, incisos I, II, III e IV; artigo 5º, incisos II e XIII; 84, inciso IV; 170; 193; 205; 207; 209, inciso II; e 214, incisos IV e V, todos da Constituição Federal.
Ainda, conforme o recurso extraordinário, não há pronunciamento do Supremo quanto à constitucionalidade do Exame de Ordem. Também discorre sobre o valor social do trabalho e diz que a exigência de aprovação no Exame de Ordem representa censura prévia ao exercício profissional.
Dessa forma, sustenta caber apenas à instituição de ensino superior certificar se o bacharel é apto para exercer as profissões da área jurídica. Por fim, argumenta ser inconstitucional a autorização, que consta do artigo 8º da Lei 8.906/94, para regulamentação do Exame de Ordem pelo Conselho Federal da OAB, por afronta ao princípio da legalidade e usurpação da competência privativa do presidente da República para regulamentar leis.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, manifestou-se pela existência de repercussão geral, e foi seguido por unanimidade. “Bacharéis em Direito insurgem-se nos diversos órgãos do Judiciário contra o denominado Exame de Ordem, que, segundo argumentam, obstaculiza de forma setorizada, exclusivamente quanto a eles, o exercício profissional. O Supremo há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça”, disse o ministro, ressaltando que a presente situação é retratada em inúmeros processos.
Fonte: STF
Editora Magister
O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo a qual somente bacharéis em Direito podem participar do Exame da Ordem. Para o TRF-4, a exigência de aprovação no Exame de Ordem como requisito para o exercício da advocacia não conflitaria com o princípio da liberdade profissional, previsto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.
De acordo com o RE, a submissão dos bacharéis ao Exame de Ordem atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida. Conforme o recurso, impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Por isso, no recurso, há alegação de violação aos artigos 1º, inciso II, III e IV; 3º, incisos I, II, III e IV; artigo 5º, incisos II e XIII; 84, inciso IV; 170; 193; 205; 207; 209, inciso II; e 214, incisos IV e V, todos da Constituição Federal.
Ainda, conforme o recurso extraordinário, não há pronunciamento do Supremo quanto à constitucionalidade do Exame de Ordem. Também discorre sobre o valor social do trabalho e diz que a exigência de aprovação no Exame de Ordem representa censura prévia ao exercício profissional.
Dessa forma, sustenta caber apenas à instituição de ensino superior certificar se o bacharel é apto para exercer as profissões da área jurídica. Por fim, argumenta ser inconstitucional a autorização, que consta do artigo 8º da Lei 8.906/94, para regulamentação do Exame de Ordem pelo Conselho Federal da OAB, por afronta ao princípio da legalidade e usurpação da competência privativa do presidente da República para regulamentar leis.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, manifestou-se pela existência de repercussão geral, e foi seguido por unanimidade. “Bacharéis em Direito insurgem-se nos diversos órgãos do Judiciário contra o denominado Exame de Ordem, que, segundo argumentam, obstaculiza de forma setorizada, exclusivamente quanto a eles, o exercício profissional. O Supremo há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça”, disse o ministro, ressaltando que a presente situação é retratada em inúmeros processos.
Fonte: STF
Editora Magister
Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante
O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não acolheu o pedido de um ex-marido e cassou liminar anteriormente concedida, para possibilitar a sua prisão civil.
O ex-marido interpôs agravo contra decisão que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus. Em sua defesa, sustentou que não há razão para a determinação de sua prisão civil, já que a ex-mulher possuiu pouco mais de 30 anos de idade, saúde perfeita e que recebe a quantia de R$ 30 mil mensais, não passando por dificuldade financeira que dê azo à medida extrema de prisão civil. Além disso, argumentou que mesmo que sem anuência dos alimentandos, o pagamento direto de despesas exonera o devedor em relação às quantias pagas.
A ex-mulher, por sua vez, alegou que há completo desamparo dos alimentados, já que o ex-marido não está cumprindo integralmente a sua obrigação alimentar. Por isso, ela está se desfazendo de parte de seu patrimônio, para obstar a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, por dívidas não-pagas. Por fim, sustentou que o ex-marido está na gestão do patrimônio conquistado pelo casal durante a união estável, o que retira dela a possibilidade de arcar com suas próprias despesas, razões pelas quais, deve ser restabelecido o decreto prisional.
Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Para ela, a pensão alimentícia, salvo acordo em contrário ou determinação judicial, deve ser paga em pecúnia (dinheiro).
A ministra ressaltou, ainda, que o não pagamento de alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, independentemente de sua natureza (necessários ou civis) dá ensejo à prisão civil do devedor.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
STJ
O ex-marido interpôs agravo contra decisão que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus. Em sua defesa, sustentou que não há razão para a determinação de sua prisão civil, já que a ex-mulher possuiu pouco mais de 30 anos de idade, saúde perfeita e que recebe a quantia de R$ 30 mil mensais, não passando por dificuldade financeira que dê azo à medida extrema de prisão civil. Além disso, argumentou que mesmo que sem anuência dos alimentandos, o pagamento direto de despesas exonera o devedor em relação às quantias pagas.
A ex-mulher, por sua vez, alegou que há completo desamparo dos alimentados, já que o ex-marido não está cumprindo integralmente a sua obrigação alimentar. Por isso, ela está se desfazendo de parte de seu patrimônio, para obstar a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, por dívidas não-pagas. Por fim, sustentou que o ex-marido está na gestão do patrimônio conquistado pelo casal durante a união estável, o que retira dela a possibilidade de arcar com suas próprias despesas, razões pelas quais, deve ser restabelecido o decreto prisional.
Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Para ela, a pensão alimentícia, salvo acordo em contrário ou determinação judicial, deve ser paga em pecúnia (dinheiro).
A ministra ressaltou, ainda, que o não pagamento de alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, independentemente de sua natureza (necessários ou civis) dá ensejo à prisão civil do devedor.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
STJ
Nigeriano que tentou explodir avião passou por checagens normais
Um nigeriano que tentou explodir um avião comercial norte-americano passou por controles de segurança normais quando iniciou sua viagem, em Lagos, e tinha um visto de entrada nos Estados Unidos, emitido em Londres, disse uma autoridade aeroviária nigeriana. Umar Farouk Abdulmutallab, de 23 anos, foi acusado formalmente no sábado de tentar explodir o voo 253 da Northwest Airlines, um Airbus A-330 da frota da Delta Air Lines, quando a aeronave se aproximava de Detroit proveniente de Amsterdã no Dia de Natal, com quase 300 pessoas a bordo.
Ele iniciou sua viagem em Lagos, centro comercial da Nigéria, onde embarcou em um voo da KLM para Amsterdã, antes de passar por outra checagem de segurança enquanto fazia a conexão no aeroporto de Schirpol, informou a agência antiterrorismo holandesa NCTb.
Os Estados Unidos pediram para que aeroportos e empresas aéreas de todo o mundo reforcem a segurança após a tentativa fracassada de ataque, que levantou questões sobre como Abdulmutallab conseguiu entrar em um avião com materiais explosivos mesmo com a intensificação das medidas de segurança depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
O chefe da Autoridade de Aviação Civil da Nigéria, Harold Demuren, afirmou que Abdulmutallab passou pelos procedimentos padrão de verificação no aeroporto de Lagos antes de entrar no voo da KLM.
"O passageiro não despachou mala alguma, mas foi visto com uma sacola de mão. Ele passou pelo procedimento padrão de fiscalização e processo de check-in", disse Demuren em um comunicado publicado em jornais nigerianos no domingo, citando imagens da CCTV.
Ele afirmou que Abdulmutallab tinha visto de múltiplas entradas nos Estados Unidos, emitido em Londres no dia 16 de junho de 2008 e que devia expirar em junho de 2010. O visto foi examinado sem que o sistema avançado de informação de passageiros, detectasse qualquer objeção.
"Depois, ele foi submetido a medidas de segurança da aviação e passou pelo detector de metais e máquina de raio X para visualização de bagagem. Ele seguiu para o portão de embarque, onde passou por outra visualização, como foi confirmado por autoridades da KLM", disse.
Demuren disse que a Nigéria passou recentemente por auditorias de segurança pela Organização Internacional da Aviação Civil e pela Auditoria de Segurança dos Transportes dos Estados Unidos.
Abdulmutallab teve visto recusado de entrada na Grã-Bretanha em maio de 2009, quando tentou entrar em um curso em uma faculdade fictícia, informou a edição deste domingo do jornal The Times.
Filho de um respeitado banqueiro nigeriano, Abdulmutallab foi acusado de tentar explodir o avião ao detonar um dispositivo explosivo amarrado ao seu corpo.
Reuters - Reuters Limited - todos os direitos reservados. Clique aqui para limitações e restrições ao uso.
Redação Terra
Ele iniciou sua viagem em Lagos, centro comercial da Nigéria, onde embarcou em um voo da KLM para Amsterdã, antes de passar por outra checagem de segurança enquanto fazia a conexão no aeroporto de Schirpol, informou a agência antiterrorismo holandesa NCTb.
Os Estados Unidos pediram para que aeroportos e empresas aéreas de todo o mundo reforcem a segurança após a tentativa fracassada de ataque, que levantou questões sobre como Abdulmutallab conseguiu entrar em um avião com materiais explosivos mesmo com a intensificação das medidas de segurança depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
O chefe da Autoridade de Aviação Civil da Nigéria, Harold Demuren, afirmou que Abdulmutallab passou pelos procedimentos padrão de verificação no aeroporto de Lagos antes de entrar no voo da KLM.
"O passageiro não despachou mala alguma, mas foi visto com uma sacola de mão. Ele passou pelo procedimento padrão de fiscalização e processo de check-in", disse Demuren em um comunicado publicado em jornais nigerianos no domingo, citando imagens da CCTV.
Ele afirmou que Abdulmutallab tinha visto de múltiplas entradas nos Estados Unidos, emitido em Londres no dia 16 de junho de 2008 e que devia expirar em junho de 2010. O visto foi examinado sem que o sistema avançado de informação de passageiros, detectasse qualquer objeção.
"Depois, ele foi submetido a medidas de segurança da aviação e passou pelo detector de metais e máquina de raio X para visualização de bagagem. Ele seguiu para o portão de embarque, onde passou por outra visualização, como foi confirmado por autoridades da KLM", disse.
Demuren disse que a Nigéria passou recentemente por auditorias de segurança pela Organização Internacional da Aviação Civil e pela Auditoria de Segurança dos Transportes dos Estados Unidos.
Abdulmutallab teve visto recusado de entrada na Grã-Bretanha em maio de 2009, quando tentou entrar em um curso em uma faculdade fictícia, informou a edição deste domingo do jornal The Times.
Filho de um respeitado banqueiro nigeriano, Abdulmutallab foi acusado de tentar explodir o avião ao detonar um dispositivo explosivo amarrado ao seu corpo.
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Redação Terra
sábado, 26 de dezembro de 2009
STJ suspende processo da Satiagraha e CNJ recebe novas representações contra juiz
Além de o Superior Tribunal de Justiça suspender o andamento do processo da Operação Satiagraha, em decisão liminar tomada na noite de sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça recebeu duas novas representações contra o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.
As duas representações apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça contra De Sanctis pelo banco Opportunity, no mesmo dia, questionam, entre outras coisas, a autorização que o juiz deu ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para vistoriar as fazendas do grupo no Pará. Na sexta-feira, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra o juiz. O banco questiona a isenção do juiz De Sanctis no julgamento do processo. Pela decisão, o juiz fica impedido de tomar qualquer iniciativa no processo até que o Superior Tribunal de Justiça decida se ele é ou não suspeito para ficar à frente do processo. Dependendo da decisão, o juiz pode ser afastado do caso. Enquanto o processo de suspeição não é julgado, o processo da Operação Satiagraha fica parado.
Vide Versus
As duas representações apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça contra De Sanctis pelo banco Opportunity, no mesmo dia, questionam, entre outras coisas, a autorização que o juiz deu ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para vistoriar as fazendas do grupo no Pará. Na sexta-feira, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra o juiz. O banco questiona a isenção do juiz De Sanctis no julgamento do processo. Pela decisão, o juiz fica impedido de tomar qualquer iniciativa no processo até que o Superior Tribunal de Justiça decida se ele é ou não suspeito para ficar à frente do processo. Dependendo da decisão, o juiz pode ser afastado do caso. Enquanto o processo de suspeição não é julgado, o processo da Operação Satiagraha fica parado.
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MICROSOFT PERDE RECURSO POR QUEBRA DE PATENTE E TERÁ DE MUDAR WORD
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta terça-feira uma decisão judicial anterior que condenou a Microsoft a pagar US$ 290 milhões por violar a patente de uma pequena empresa canadense de softwares. A empresa terá de fazer alterações no programa Word e não poderá comercializar as versões de 2003 e 2007 do Word e do pacote Office contendo a tecnologia patenteada.
A decisão do tribunal pode sinalizar o fim de uma longa disputa entre a Microsoft e a i4i, empresa de softwares com sede em Toronto. Em 12 de agosto deste ano, um tribunal federal no Texas decidiu a favor da i4i na ação aberta pela empresa contra a Microsoft pela violação de uma patente sua relacionada ao uso do código XML nas versões do Word de 2003 e 2007. Na ocasião, a Microsoft foi condenada a pagar uma indenização de mais de US$ 290 milhões e o tribunal concedeu um mandado de segurança à i4i proibindo a Microsoft, maior empresa de softwares do mundo, de comercializar as versões do Word contendo a tecnologia patenteada. O mandado foi suspenso durante a análise do recurso da Microsoft pelo tribunal de apelações. Sob a decisão desta terça-feira, que manteve o mandado, a Microsoft não poderá comercializar as duas versões do Word a partir de 11 de janeiro de 2010.
Vide Versus
A decisão do tribunal pode sinalizar o fim de uma longa disputa entre a Microsoft e a i4i, empresa de softwares com sede em Toronto. Em 12 de agosto deste ano, um tribunal federal no Texas decidiu a favor da i4i na ação aberta pela empresa contra a Microsoft pela violação de uma patente sua relacionada ao uso do código XML nas versões do Word de 2003 e 2007. Na ocasião, a Microsoft foi condenada a pagar uma indenização de mais de US$ 290 milhões e o tribunal concedeu um mandado de segurança à i4i proibindo a Microsoft, maior empresa de softwares do mundo, de comercializar as versões do Word contendo a tecnologia patenteada. O mandado foi suspenso durante a análise do recurso da Microsoft pelo tribunal de apelações. Sob a decisão desta terça-feira, que manteve o mandado, a Microsoft não poderá comercializar as duas versões do Word a partir de 11 de janeiro de 2010.
Vide Versus
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, VÃO-SE OS MANDATOS, FICAM OS PRIVILÉGIOS
No TJ-SP, vão-se os mandatos, ficam os privilégiosPor Maurício CardosoO Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo fez publicar no Diário Oficial desta quarta-feira (23/11), no apagar das luzes de seus mandatos, provimento que garante a seus membros serviços oficiais de segurança durante dois anos após o fim de sua passagem pelo conselho. Segundo o documento, os integrantes do conselho terão direito a dois seguranças militares bem como "a disposição de agente de segurança e viatura fixos". O provimento publicado agora foi aprovado há mais de um mês, em 10 de novembro (clique aqui para ler).
O benefício deve ser estendido a todos os ex-integrantes do CSM, por 24 horas e durante dois anos depois de deixarem o órgão. A benesse é extensiva aos familiares. Mas como reza o parágrafo único do artigo 1º do provimento, ninguém é obrigado a aceitar o favor público: "A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura".
Integram o conselho o presidente do tribunal, Vallim Bellocchi; o vice-presidente Munhoz Soares; o corregedor-geral, Reis Kuntz; e os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, Viana Santos, Rodrigues da Silva e Pereira Santos. Também faz parte do órgão o decano, Luiz Tâmbara.
"Acho um pouco de exagero, mas é compreensível", diz com cuidado para não ferir suscetibilidades Celso Limongi, ex-presidente do tribunal e atual desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça. Para Limongi, a medida visa a levar ao Judiciário os benefícios que são garantidos aos ex-integrantes de órgãos de cúpula dos outros poderes.
O ex-presidente, no entanto, diz que, mesmo quando era presidente, não fez questão de andar com escolta, porque não achava que fosse necessário. "Só passei a ter segurança depois dos ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006", diz Limongi. "Se me fosse oferecida escolta depois que deixei o cargo, não aceitaria, com certeza", diz ele.
Para o desembargador, mais do que os desembargadores da cúpula do tribunal, carecem de maior proteção e segurança os juízes de primeiro grau, especialmente os que atuam na área criminal, que estão mais próximos de eventuais inimigos. "Esse tipo de iniciativa revela uma mentalidade extremamente conservadora e que não reflete a preocupação, que deveria vir em primeiro lugar, com a imensa clientela do tribunal."
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Revista Consultor Jurídico
O benefício deve ser estendido a todos os ex-integrantes do CSM, por 24 horas e durante dois anos depois de deixarem o órgão. A benesse é extensiva aos familiares. Mas como reza o parágrafo único do artigo 1º do provimento, ninguém é obrigado a aceitar o favor público: "A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura".
Integram o conselho o presidente do tribunal, Vallim Bellocchi; o vice-presidente Munhoz Soares; o corregedor-geral, Reis Kuntz; e os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, Viana Santos, Rodrigues da Silva e Pereira Santos. Também faz parte do órgão o decano, Luiz Tâmbara.
"Acho um pouco de exagero, mas é compreensível", diz com cuidado para não ferir suscetibilidades Celso Limongi, ex-presidente do tribunal e atual desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça. Para Limongi, a medida visa a levar ao Judiciário os benefícios que são garantidos aos ex-integrantes de órgãos de cúpula dos outros poderes.
O ex-presidente, no entanto, diz que, mesmo quando era presidente, não fez questão de andar com escolta, porque não achava que fosse necessário. "Só passei a ter segurança depois dos ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006", diz Limongi. "Se me fosse oferecida escolta depois que deixei o cargo, não aceitaria, com certeza", diz ele.
Para o desembargador, mais do que os desembargadores da cúpula do tribunal, carecem de maior proteção e segurança os juízes de primeiro grau, especialmente os que atuam na área criminal, que estão mais próximos de eventuais inimigos. "Esse tipo de iniciativa revela uma mentalidade extremamente conservadora e que não reflete a preocupação, que deveria vir em primeiro lugar, com a imensa clientela do tribunal."
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