Marina Ito
Os cargos de delegado, perito, escrivão e agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física. A conclusão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao confirmar decisão que negou ao Ministério Público Federal o pedido para que a PF reservasse vagas em concurso para deficientes.
“Todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais”, entendeu o desembargador Fagundes de Deus, relator no TRF-1.
Para a Turma, o edital do concurso não violou o artigo 37, inciso VIII, da Constituição. Segundo o dispositivo, “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”. No entendimento dos desembargadores, o edital também não afrontou a Lei 8.112/1990 ou o Decreto 3.298/1999, que tratam da reserva de vagas para os candidatos com deficiência física nos concursos.
Para o desembargador, o Decreto assegura a participação de deficientes em concursos em que os cargos disputados possam ser exercidos por pessoas que têm algum tipo de deficiência. Para ele, todos os cargos mencionados na Ação Civil Pública proposta pelo MPF exigem o “pleno domínio de todos os sentidos e funções motoras e intelectuais”. “É sabido que todos os integrantes da carreira policial possuem porte de arma e são treinados para o seu uso durante a segunda fase do certame, que consiste no curso eliminatório ministrado pela Academia de Polícia”, disse o relator.
O desembargador afirmou que, seja perito ou escrivão, todo policial tem o dever de atuar ao se deparar com um delito. “Não existe regra que limite suas atividades às dependências de uma delegacia, sendo eventualmente compelido a colher depoimentos em outros locais (residências, hospitais, etc.), em que não se pode descartar a possibilidade de exposição do escrivão a conflito armado”, disse em relação ao cargo de escrivão.
“Não raras vezes será ele [o perito] obrigado a colher elementos e dados para o seu trabalho (digitais, documentos, substâncias químicas e/ou biológicas, etc.) diretamente no local em que se deu a cena do crime, até porque é ele o profissional mais gabaritado para identificar e preservar as pistas e provas a serem analisadas. Também em tais casos estará ele na contingência de se deparar com confrontos e perseguições que exigirão a sua plena aptidão física e mental”, disse em relação à função de perito.
O MPF em Minas Gerais ajuizou a ação em 2002 para obrigar os concursos da PF para provimento de cargos de delegado, escrivão, agente e perito a reservar vagas para deficientes. Em primeira instância, o pedido foi rejeitado. O MPF recorreu e, no início de dezembro de 2009, o recurso foi negado pelo TRF-1.
Leia a decisão
Apelação Cível 2002.38.03.000070-8/MG
Relator: Desembargador Federal Fagundes de Deus
Julgamento: 9/12/2009
EMENTA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGOS DE DELEGADO, PERITO, ESCRIVÃO E AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
I. As atribuições afetas aos cargos de Delegado, Escrivão, Perito e Agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais, no intuito de defender não só a sua vida, mas, também, a de seus parceiros e dos cidadãos.
II. Não se pode olvidar, ainda, que, nos termos do art. 301 do CPP, os membros da carreira policial, sem distinção de cargo, têm o dever legal de agir e prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
III. Assim sendo, é desnecessária a reserva de vagas para portadores de deficiência nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos de Delegado, Perito, Escrivão e Agente de Polícia Federal.
IV. Apelação do Ministério Público Federal a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Decide a Quinta Turma do TRF – 1ª Região, por maioria, negar provimento à apelação do Ministério Público Federal.
Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para que fosse declarada inconstitucional toda norma que dispõe sobre o ingresso e o exercício da atividade policial que implique em obstáculo ao acesso de pessoas portadoras de deficiência aos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal e Agente de Polícia Federal, condenando a Requerida a não mais tornar pública a abertura de concursos públicos para a carreira policial sem promover a devida e necessária reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência.
O MM. Juiz sentenciante entendeu que a pessoa portadora de deficiência deve estar habilitada e capacitada para o desempenho da atividade pretendida, para que possa pleitear a incidência da regra isonômica. Não pode pretender desempenhar funções incompatíveis com a sua deficiência e/ou para as quais não esteja capacitada, como são os cargos objeto do presente feito, que exigem para seu desempenho plena aptidão física e mental.
Na hipótese dos autos, questiona-se se o Departamento de Polícia Federal deve, obrigatoriamente, reservar vagas para pessoas portadoras de deficiência física quando promover concursos para os cargos de Delegado de Polícia, Escrivão, Perito e Agente de Polícia.
Para o deslinde da controvérsia, é preciso verificar se as atribuições afetas a tais cargos são compatíveis com algum tipo de deficiência física, já que, em consonância com o princípio da razoabilidade, o artigo 37 do Decreto 3.298/1999 somente assegura a participação do portador de deficiência em concursos para o provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
No caso concreto, o primeiro empecilho relaciona-se ao fato de que o policial é obrigado, legalmente, a prender quem quer que encontre praticando um crime.
Nesse sentido determina o artigo 301 do Código de Processo Penal que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
É sabido que todos os integrantes da carreira policial possuem porte de arma e são treinados para o seu uso durante a segunda fase do certame que consiste no curso eliminatório ministrado pela Academia de Polícia.
Assim sendo, mesmo que fora do horário de trabalho, o policial pode levar consigo uma arma e tem o dever de atuar, usando-a ou não, diante de um delito em que se veja envolvido ou que testemunhe. É razoável imaginar, também, que tal policial pode se deparar com situação em que seja necessária a perseguição dos atores vistos na cena de um crime.
Independentemente de ser Perito, Escrivão, Delegado ou Agente de Polícia, o dever do integrante da carreira policial é o mesmo: agir no sentido de reprimir o cometimento de um delito e de proteger o cidadão.
Outra das atribuições precípuas dos cargos de Agente e de Delegado de Polícia é atuar em procedimentos de investigação, o que pode levar o policial a deparar-se com conflitos armados, ocasiões em que o bom desempenho de suas funções motoras e intelectuais garantirá não só a segurança de sua vida, como a de seus parceiros e de terceiros. Não raro, esses profissionais são designados para fazer a segurança de dignitários, seja dizer, de agentes estatais brasileiros e estrangeiros que ocupam importantes cargos públicos, e, nessa condição, têm o dever de proteger a vida e a incolumidade física de tais autoridades.
O Escrivão de polícia federal tem como uma de suas funções atuar nos procedimentos policiais de investigação, conforme o disposto no Anexo I da Portaria 523/MJ, de 28/7/1989, que descreve as atividades afetas aos cargos de nível superior e médio da Carreira Policial Federal. A principal tarefa do Escrivão, seja dizer a de registrar depoimentos, não existe regra que limite suas atividades às dependências de uma delegacia, sendo eventualmente, compelido a colher depoimentos em outros locais (residências, hospitais etc.), em que não se pode descartar a possibilidade de exposição do escrivão a conflito armado.
Por fim, quanto ao Perito, é forçoso admitir que não raras vezes será ele obrigado a colher elementos e dados para o seu trabalho (digitais, documentos, substâncias químicas e/ou biológicas etc.) diretamente no local em que se deu a cena do crime, até porque é ele o profissional mais gabaritado para identificar e preservar as pistas e provas a serem analisadas. Também em tais casos estará ele na contingência de se deparar com confrontos e perseguições que exigirão a sua plena aptidão física e mental.
Desse modo é possível que tais membros da carreira policial deparem-se e sejam obrigados a atuar em situações que lhes exijam redobrada atenção, cautela, precisão de movimentos, assim como agilidade em suas ações e decisões o que torna indispensável o pleno domínio de todos os sentidos e funções motoras e intelectuais, razão pela qual, no entendimento do Órgão Julgador, as atribuições dos cargos de Delegado, Escrivão, Perito e Agente de Polícia Federal, integrantes da carreira policial federal, não se coadunam com nenhum tipo de deficiência física.
Não houve violação, pelo edital do concurso, da norma constitucional (CF, art. 37, VIII) e infraconstitucionais (Lei 8.112/1990, art. 5º, e Decreto 3.298/1999, art. 37), que versam sobre a reserva de vagas em concursos públicos para candidatos portadores de deficiência física.
Com esses fundamentos, a Turma, por maioria, negou provimento ao apelo do Ministério Público Federal.
Consultor Jurídico
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
VIREI SEM-TERRA E ENTREI NA FACULDADE
Revista Época
Como eu e 70 mil jovens conseguimos vaga e desconto na universidade aderindo a uma entidade ligada a um deputado do PSDB e a uma ala da Igreja
Mariana Sanches
Quando entrei em um galpão do bairro da Lapa, em São Paulo, às 10 horas da manhã de uma quarta-feira, nada na fachada azul do prédio permitiria antever a mudança de status social que sofreria em poucos minutos. Eu, jornalista, nascida em São Paulo, sem aspiração de vida no campo ou engajamento na reforma agrária, precisei de apenas uma foto 3x4 e R$ 1para me transformar em sem-terra de carteirinha. Encontrei quase 50 jovens na sede da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST). Um deles desembarcara de um automóvel Audi. Todos queriam tirar a carteirinha da associação, passaporte para ingressar em cursos de graduação oferecidos por faculdades privadas paulistas com descontos de até 65%.
Sem alarde, a associação instalou nos bancos universitários 70 mil jovens, o equivalente a 12% do total de beneficiados pelo ProUni, o programa do governo federal de distribuição de bolsas em faculdades. A quantidade de universitários sem-terra seria o bastante para ocupar todas as vagas da Universidade de São Paulo (USP), a maior instituição de ensino público do Brasil. Apesar de usar em seu nome a expressão “sem-terra”, a ATST surgiu há 23 anos como um movimento de moradia urbano. Logo após a fundação, dissociou-se do PT, que influencia a maioria das entidades do gênero. Por trás de sua engrenagem estão instituições de ensino, uma ala conservadora da Igreja Católica e o deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), que criou e dirige a associação. No meio político, o grupo ganhou a alcunha de “MST tucano”.
Meu percurso até a realização do recorrente sonho de entrar na faculdade levou alguns meses. Transformada em sem-terra, precisei frequentar oito reuniões semanais com dirigentes da associação para conhecer as regras da entidade. A associação impõe disciplina espartana: não se admitem faltas ou atrasos, não é permitido usar o celular, levar acompanhantes ou ir ao banheiro, que fica trancado durante as reuniões. As sessões são iniciadas com orações. Primeiro um pai-nosso, depois uma ave-maria. Em seguida, instruções mais mundanas. Fui informada de que só conseguiria o desconto na faculdade se marcasse presença em nove dos 12 encontros mensais da associação. Além disso teria de pagar a taxa de associado, R$ 84, em três parcelas de R$ 28. Somente depois de pagar a primeira parcela pude prestar o vestibular que me daria acesso a um curso de graduação com desconto. No campus da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), respondi a 20 questões de múltipla escolha e escrevi uma redação. Fui aprovada e me matriculei no curso de Direito. Como “sem-terra”, paguei uma mensalidade de R$ 281,22, valor 65% menor do que um estudante sem vínculo com o “MST tucano” paga pelo mesmo curso.
O convênio entre as faculdades e a ATST existe há seis anos. Pelo menos 20 instituições de ensino de São Paulo fazem ou já fizeram parceria com os “sem-terra”. Elas dizem que oferecem seus cursos a valores acima do preço de custo, mas com margem de lucro reduzida. “O que Marcos Zerbini faz é corretagem de aluno”, diz um reitor participante do convênio. “O volume de estudantes da associação é tão grande que as faculdades aceitam negociar condições especiais.” Funcionários das faculdades afirmam que descontos dessa magnitude são inatingíveis para quem não se matricula como sem-terra. “É um bom negócio para as universidades porque elas têm vagas ociosas e nossos alunos ajudam a ocupá-las”, diz Zerbini. De acordo com o Censo de Educação Superior de 2008, há no Brasil 1,4 milhão de carteiras universitárias não preenchidas. Além de aumentar sua clientela (“80% dos nossos alunos vêm da associação”, disse um dos funcionários da UMC enquanto eu fazia a matrícula), muitas faculdades têm pleiteado isenções fiscais com a justificativa de que prestam serviço social ao oferecer bolsas de estudos para sem-terra. O movimento dos sem-faculdade é a maior fonte de dinheiro da associação, registrada na Receita Federal como uma instituição sem fins lucrativos. Se cada um dos 70 mil universitários pagasse suas taxas de associado, a associação arrecadaria R$ 6 milhões por ano. Segundo Zerbini, a inadimplência faz a arrecadação cair para R$ 3 milhões anuais.
Desde 1986, a associação já ajudou 17.500 famílias a comprar terrenos para construir casa. São cerca de 100 mil pessoas instaladas em 26 áreas na região metropolitana de São Paulo.
Em vez de invadir áreas, o movimento compra grandes terrenos, divide em lotes de 80 metros quadrados e os revende aos associados. Cada comprador deve construir a casa em que vai morar com recursos próprios. Não há padrão predefinido para as obras. Esse modelo é questionado pelo Ministério Público de São Paulo. Mais de 15 anos depois de construir suas casas, a maior parte dos assentados nunca conseguiu regularizar a situação do imóvel. “Eu e meus vizinhos não temos escritura. Fomos nós que colocamos asfalto aqui, os postes de energia, a placa da rua”, diz Valdemir Teixeira Lima, morador de uma das áreas criadas pela associação, no Jaraguá, em São Paulo. Os associados dizem que tão logo as áreas eram compradas, o povo se instalava, sem esperar pelas autorizações legais. “Não se fazia nem um trabalho de terraplenagem. Em alguns lugares, houve desmoronamentos. E não se podia cobrar nada da prefeitura porque as ocupações eram irregulares”, diz um arquiteto que trabalhou para a associação. A ATST foi processada pelo MP por ter criado loteamentos clandestinos. Acabou fazendo acordos para regularizar a situação. Em 2004, o MP investigou também a denúncia de que a associação assentava a população na reserva ambiental do Parque Estadual do Jaraguá. Embora registre que árvores foram indevidamente cortadas e que a área não poderia ser transformada em bairro, o processo foi arquivado.
A parceria da associação com as faculdades surgiu em um momento em que a fiscalização sobre a ocupação de terras na periferia de São Paulo se intensificou e novas áreas vazias se tornaram mais raras. O deputado Marcos Zerbini diz ter sido procurado em 2004 por um grupo de jovens interessado em cursar o ensino superior. “Como não havia jeito de criarmos nossa própria universidade, fui negociar descontos com as faculdades”, diz. De acordo com ele, como a empreitada foi bem-sucedida, no semestre seguinte uma enxurrada de vestibulandos invadiu a sede da associação. Zerbini diz ter sido impelido a criar uma estrutura robusta para dar conta da demanda. “Desde que conheci o Zerbini, há quase 20 anos, procuro pela cidade um outro organizador social como ele e nunca encontrei”, afirma Alberto Goldman, vice-governador de São Paulo. “Na década de 1990 ele conseguia fazer mais habitação do que qualquer órgão do Estado. Agora parece ir no mesmo rumo com as faculdades.”
A associação de “sem-terra” que dá desconto em faculdade também tem uma faceta religiosa. Com o crescimento da entidade, Zerbini alugou dois galpões industriais para acomodar a multidão juvenil e tornou-se um pregador do movimento católico italiano Comunhão e Libertação. Na Itália, essa ala católica é conhecida por seu conservadorismo e por apoiar o primeiro-ministro Silvio Berlusconi. “No Brasil, ao longo de 30 anos a Comunhão e Libertação viveu restrita ao ambiente acadêmico”, diz o padre Vando Valentino, um dos representantes da ala religiosa no país. “Até que em 2005 encontramos esse movimento de sem-terra, que também começava um movimento nas faculdades. Com eles, estamos ganhando força na periferia.” Hoje, Zerbini ocupa parte de seus fins de semana em uma sucessão de palestras catequizantes para os universitários associados.
Durante os meses em que fui uma associada, fui a três reuniões comandadas por Zerbini. Em cada uma delas recebi um selo de presença. Às 7 horas da manhã de sábado, acomodados em um galpão, eu e mais cerca de 600 jovens ouvíamos a pregação de Zerbini e entoávamos músicas católicas em italiano canhestro. O coral era uma preparação para a visita ao Brasil do padre Julián Carron, líder mundial da Comunhão e Libertação. O evento, no Vale do Anhangabaú, em setembro, mobilizou cerca de 40 mil pessoas, segundo a associação. Elas pareciam menos preocupadas em alcançar a redenção espiritual do que em conquistar um selinho de comparecimento em sua carteirinha de “sem-terra”, condição para a manutenção do desconto na faculdade. Trocando presenças por desconto, Zerbini arrebanha multidões.Todos os eventos propostos por ele são sucesso de público. Quadros do partido afirmam que ele é o único a conseguir mobilização popular como essa no PSDB.
Zerbini tem a fala serena e a retórica bem construída de quem um dia cogitou tornar-se padre, mas acabou enveredando pela política. Aos 47 anos, casado com Cleuza Ramos, dirigente da associação, ele está no auge de sua carreira de líder social e político. Nos anos 80, Zerbini era uma das muitas lideranças de moradia do PT, militante em Comunidades Eclesiais de Base. Formou-se advogado pela USP apenas porque desejava entender das leis que regem o setor imobiliário. Diz que nunca nutriu intenções eleitorais enquanto esteve no PT. E dificilmente poderia tê-las. Para o perfil de líder comunitário que Zerbini construía, o mercado de votos dos eleitores petistas estava saturado. Depois de uma passagem pelo PMDB, em 1998, Zerbini ingressou no PSDB. “O governador Mário Covas se impressionou e se entusiasmou muito com ele”, diz Goldman. Covas e Zerbini se conheceram em um embate. Zerbini era o líder de uma manifestação de 3.500 pessoas que marchou do Estádio do Morumbi ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Covas era o alvo dos protestos. Ele abriu os portões do Palácio aos manifestantes, respondeu aos pedidos da associação e ganhou um aliado fiel. No atual gabinete de Zerbini, retratos de Covas ocupam bom espaço em duas paredes. As fotos da família de Zerbini estão em discretos porta-retratos.
Com a legenda do PSDB, Zerbini se elegeu duas vezes vereador em São Paulo, antes de exercer o mandato de deputado estadual. É descrito por colegas como um parlamentar de atuação pouco expressiva e de rara aparição no plenário. Quando aparece, Zerbini chama mais atenção pelas camisetas e calças jeans que costuma vestir, em desacordo com a liturgia do cargo, do que por suas propostas. Em quase quatro anos como deputado estadual, Zerbini apresentou apenas quatro projetos de lei. Como integrante da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo, ele faltou a metade das reuniões do grupo no ano passado. Quando era vereador, foi acusado de nepotismo depois de empregar em seu gabinete as duas enteadas. Atualmente, dos 15 funcionários empregados em seu gabinete mais da metade é ligada aos “sem-terra”. Ao menos quatro deles atuam como pedreiros e vigias encarregados de serviços gerais nas áreas construídas pela ATST. Segundo moradores das áreas, esses funcionários têm intensa atividade junto ao “MST tucano”, mas desconhece-se que tenham qualquer atividade parlamentar. Zerbini defende-se dizendo que a lei lhe confere direito de empregar funcionários em seu escritório político fora da Assembleia Legislativa e que a associação equivaleria a isso.
“Durante o mandato o Zerbini tem pouca importância política, está sempre às voltas com os problemas da associação”, diz um integrante do PSDB. “Sua importância cresce em ano eleitoral. Ele é capaz de mobilizar muito voto. Os políticos que ele apoia costumam se eleger.” Na última eleição, Zerbini obteve 94 mil votos, quase todos da Zona Oeste de São Paulo, onde ficam os bairros construídos por sua associação e a sede do movimento dos sem-faculdade. “Ali ele é quase Deus. Tem 70% dos votos da região e sua campanha é simples, só panfletos e banners”, diz Goldman. “Propusemos que ele se lançasse como deputado federal, mas ele quer ficar perto do seu povo. É o mais certo dos nossos candidatos.”
A dinâmica da associação vai permitir a Zerbini anos eleitorais cada vez mais seguros. A maior parte dos que, como eu, se tornam sem-terra e entram na universidade permanecerá ligada à associação por pelo menos quatro anos, o período de duração de um curso de graduação. Ao longo desse tempo, pagarão as taxas da associação e frequentarão mensalmente a reunião de catequese em que Zerbini, além de pregar, distribui folhetos com suas benfeitorias políticas na região. Pregação e política dão o tom do “MST tucano”. Durante o evento no Vale do Anhangabaú, antes que o padre Carrón irrompesse no palco com suas canções em italiano, o ex-secretário de Subprefeituras de São Paulo Andrea Matarazzo aproveitou para discursar e chamou a multidão de “Sem Terra do Bem”. Com esse tipo de discurso, os “sem-terra” de Zerbini têm conseguido doações na Europa e cada vez mais adeptos no Brasil.
Como eu e 70 mil jovens conseguimos vaga e desconto na universidade aderindo a uma entidade ligada a um deputado do PSDB e a uma ala da Igreja
Mariana Sanches
Quando entrei em um galpão do bairro da Lapa, em São Paulo, às 10 horas da manhã de uma quarta-feira, nada na fachada azul do prédio permitiria antever a mudança de status social que sofreria em poucos minutos. Eu, jornalista, nascida em São Paulo, sem aspiração de vida no campo ou engajamento na reforma agrária, precisei de apenas uma foto 3x4 e R$ 1para me transformar em sem-terra de carteirinha. Encontrei quase 50 jovens na sede da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST). Um deles desembarcara de um automóvel Audi. Todos queriam tirar a carteirinha da associação, passaporte para ingressar em cursos de graduação oferecidos por faculdades privadas paulistas com descontos de até 65%.
Sem alarde, a associação instalou nos bancos universitários 70 mil jovens, o equivalente a 12% do total de beneficiados pelo ProUni, o programa do governo federal de distribuição de bolsas em faculdades. A quantidade de universitários sem-terra seria o bastante para ocupar todas as vagas da Universidade de São Paulo (USP), a maior instituição de ensino público do Brasil. Apesar de usar em seu nome a expressão “sem-terra”, a ATST surgiu há 23 anos como um movimento de moradia urbano. Logo após a fundação, dissociou-se do PT, que influencia a maioria das entidades do gênero. Por trás de sua engrenagem estão instituições de ensino, uma ala conservadora da Igreja Católica e o deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), que criou e dirige a associação. No meio político, o grupo ganhou a alcunha de “MST tucano”.
Meu percurso até a realização do recorrente sonho de entrar na faculdade levou alguns meses. Transformada em sem-terra, precisei frequentar oito reuniões semanais com dirigentes da associação para conhecer as regras da entidade. A associação impõe disciplina espartana: não se admitem faltas ou atrasos, não é permitido usar o celular, levar acompanhantes ou ir ao banheiro, que fica trancado durante as reuniões. As sessões são iniciadas com orações. Primeiro um pai-nosso, depois uma ave-maria. Em seguida, instruções mais mundanas. Fui informada de que só conseguiria o desconto na faculdade se marcasse presença em nove dos 12 encontros mensais da associação. Além disso teria de pagar a taxa de associado, R$ 84, em três parcelas de R$ 28. Somente depois de pagar a primeira parcela pude prestar o vestibular que me daria acesso a um curso de graduação com desconto. No campus da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), respondi a 20 questões de múltipla escolha e escrevi uma redação. Fui aprovada e me matriculei no curso de Direito. Como “sem-terra”, paguei uma mensalidade de R$ 281,22, valor 65% menor do que um estudante sem vínculo com o “MST tucano” paga pelo mesmo curso.
O convênio entre as faculdades e a ATST existe há seis anos. Pelo menos 20 instituições de ensino de São Paulo fazem ou já fizeram parceria com os “sem-terra”. Elas dizem que oferecem seus cursos a valores acima do preço de custo, mas com margem de lucro reduzida. “O que Marcos Zerbini faz é corretagem de aluno”, diz um reitor participante do convênio. “O volume de estudantes da associação é tão grande que as faculdades aceitam negociar condições especiais.” Funcionários das faculdades afirmam que descontos dessa magnitude são inatingíveis para quem não se matricula como sem-terra. “É um bom negócio para as universidades porque elas têm vagas ociosas e nossos alunos ajudam a ocupá-las”, diz Zerbini. De acordo com o Censo de Educação Superior de 2008, há no Brasil 1,4 milhão de carteiras universitárias não preenchidas. Além de aumentar sua clientela (“80% dos nossos alunos vêm da associação”, disse um dos funcionários da UMC enquanto eu fazia a matrícula), muitas faculdades têm pleiteado isenções fiscais com a justificativa de que prestam serviço social ao oferecer bolsas de estudos para sem-terra. O movimento dos sem-faculdade é a maior fonte de dinheiro da associação, registrada na Receita Federal como uma instituição sem fins lucrativos. Se cada um dos 70 mil universitários pagasse suas taxas de associado, a associação arrecadaria R$ 6 milhões por ano. Segundo Zerbini, a inadimplência faz a arrecadação cair para R$ 3 milhões anuais.
Desde 1986, a associação já ajudou 17.500 famílias a comprar terrenos para construir casa. São cerca de 100 mil pessoas instaladas em 26 áreas na região metropolitana de São Paulo.
Em vez de invadir áreas, o movimento compra grandes terrenos, divide em lotes de 80 metros quadrados e os revende aos associados. Cada comprador deve construir a casa em que vai morar com recursos próprios. Não há padrão predefinido para as obras. Esse modelo é questionado pelo Ministério Público de São Paulo. Mais de 15 anos depois de construir suas casas, a maior parte dos assentados nunca conseguiu regularizar a situação do imóvel. “Eu e meus vizinhos não temos escritura. Fomos nós que colocamos asfalto aqui, os postes de energia, a placa da rua”, diz Valdemir Teixeira Lima, morador de uma das áreas criadas pela associação, no Jaraguá, em São Paulo. Os associados dizem que tão logo as áreas eram compradas, o povo se instalava, sem esperar pelas autorizações legais. “Não se fazia nem um trabalho de terraplenagem. Em alguns lugares, houve desmoronamentos. E não se podia cobrar nada da prefeitura porque as ocupações eram irregulares”, diz um arquiteto que trabalhou para a associação. A ATST foi processada pelo MP por ter criado loteamentos clandestinos. Acabou fazendo acordos para regularizar a situação. Em 2004, o MP investigou também a denúncia de que a associação assentava a população na reserva ambiental do Parque Estadual do Jaraguá. Embora registre que árvores foram indevidamente cortadas e que a área não poderia ser transformada em bairro, o processo foi arquivado.
A parceria da associação com as faculdades surgiu em um momento em que a fiscalização sobre a ocupação de terras na periferia de São Paulo se intensificou e novas áreas vazias se tornaram mais raras. O deputado Marcos Zerbini diz ter sido procurado em 2004 por um grupo de jovens interessado em cursar o ensino superior. “Como não havia jeito de criarmos nossa própria universidade, fui negociar descontos com as faculdades”, diz. De acordo com ele, como a empreitada foi bem-sucedida, no semestre seguinte uma enxurrada de vestibulandos invadiu a sede da associação. Zerbini diz ter sido impelido a criar uma estrutura robusta para dar conta da demanda. “Desde que conheci o Zerbini, há quase 20 anos, procuro pela cidade um outro organizador social como ele e nunca encontrei”, afirma Alberto Goldman, vice-governador de São Paulo. “Na década de 1990 ele conseguia fazer mais habitação do que qualquer órgão do Estado. Agora parece ir no mesmo rumo com as faculdades.”
A associação de “sem-terra” que dá desconto em faculdade também tem uma faceta religiosa. Com o crescimento da entidade, Zerbini alugou dois galpões industriais para acomodar a multidão juvenil e tornou-se um pregador do movimento católico italiano Comunhão e Libertação. Na Itália, essa ala católica é conhecida por seu conservadorismo e por apoiar o primeiro-ministro Silvio Berlusconi. “No Brasil, ao longo de 30 anos a Comunhão e Libertação viveu restrita ao ambiente acadêmico”, diz o padre Vando Valentino, um dos representantes da ala religiosa no país. “Até que em 2005 encontramos esse movimento de sem-terra, que também começava um movimento nas faculdades. Com eles, estamos ganhando força na periferia.” Hoje, Zerbini ocupa parte de seus fins de semana em uma sucessão de palestras catequizantes para os universitários associados.
Durante os meses em que fui uma associada, fui a três reuniões comandadas por Zerbini. Em cada uma delas recebi um selo de presença. Às 7 horas da manhã de sábado, acomodados em um galpão, eu e mais cerca de 600 jovens ouvíamos a pregação de Zerbini e entoávamos músicas católicas em italiano canhestro. O coral era uma preparação para a visita ao Brasil do padre Julián Carron, líder mundial da Comunhão e Libertação. O evento, no Vale do Anhangabaú, em setembro, mobilizou cerca de 40 mil pessoas, segundo a associação. Elas pareciam menos preocupadas em alcançar a redenção espiritual do que em conquistar um selinho de comparecimento em sua carteirinha de “sem-terra”, condição para a manutenção do desconto na faculdade. Trocando presenças por desconto, Zerbini arrebanha multidões.Todos os eventos propostos por ele são sucesso de público. Quadros do partido afirmam que ele é o único a conseguir mobilização popular como essa no PSDB.
Zerbini tem a fala serena e a retórica bem construída de quem um dia cogitou tornar-se padre, mas acabou enveredando pela política. Aos 47 anos, casado com Cleuza Ramos, dirigente da associação, ele está no auge de sua carreira de líder social e político. Nos anos 80, Zerbini era uma das muitas lideranças de moradia do PT, militante em Comunidades Eclesiais de Base. Formou-se advogado pela USP apenas porque desejava entender das leis que regem o setor imobiliário. Diz que nunca nutriu intenções eleitorais enquanto esteve no PT. E dificilmente poderia tê-las. Para o perfil de líder comunitário que Zerbini construía, o mercado de votos dos eleitores petistas estava saturado. Depois de uma passagem pelo PMDB, em 1998, Zerbini ingressou no PSDB. “O governador Mário Covas se impressionou e se entusiasmou muito com ele”, diz Goldman. Covas e Zerbini se conheceram em um embate. Zerbini era o líder de uma manifestação de 3.500 pessoas que marchou do Estádio do Morumbi ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Covas era o alvo dos protestos. Ele abriu os portões do Palácio aos manifestantes, respondeu aos pedidos da associação e ganhou um aliado fiel. No atual gabinete de Zerbini, retratos de Covas ocupam bom espaço em duas paredes. As fotos da família de Zerbini estão em discretos porta-retratos.
Com a legenda do PSDB, Zerbini se elegeu duas vezes vereador em São Paulo, antes de exercer o mandato de deputado estadual. É descrito por colegas como um parlamentar de atuação pouco expressiva e de rara aparição no plenário. Quando aparece, Zerbini chama mais atenção pelas camisetas e calças jeans que costuma vestir, em desacordo com a liturgia do cargo, do que por suas propostas. Em quase quatro anos como deputado estadual, Zerbini apresentou apenas quatro projetos de lei. Como integrante da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo, ele faltou a metade das reuniões do grupo no ano passado. Quando era vereador, foi acusado de nepotismo depois de empregar em seu gabinete as duas enteadas. Atualmente, dos 15 funcionários empregados em seu gabinete mais da metade é ligada aos “sem-terra”. Ao menos quatro deles atuam como pedreiros e vigias encarregados de serviços gerais nas áreas construídas pela ATST. Segundo moradores das áreas, esses funcionários têm intensa atividade junto ao “MST tucano”, mas desconhece-se que tenham qualquer atividade parlamentar. Zerbini defende-se dizendo que a lei lhe confere direito de empregar funcionários em seu escritório político fora da Assembleia Legislativa e que a associação equivaleria a isso.
“Durante o mandato o Zerbini tem pouca importância política, está sempre às voltas com os problemas da associação”, diz um integrante do PSDB. “Sua importância cresce em ano eleitoral. Ele é capaz de mobilizar muito voto. Os políticos que ele apoia costumam se eleger.” Na última eleição, Zerbini obteve 94 mil votos, quase todos da Zona Oeste de São Paulo, onde ficam os bairros construídos por sua associação e a sede do movimento dos sem-faculdade. “Ali ele é quase Deus. Tem 70% dos votos da região e sua campanha é simples, só panfletos e banners”, diz Goldman. “Propusemos que ele se lançasse como deputado federal, mas ele quer ficar perto do seu povo. É o mais certo dos nossos candidatos.”
A dinâmica da associação vai permitir a Zerbini anos eleitorais cada vez mais seguros. A maior parte dos que, como eu, se tornam sem-terra e entram na universidade permanecerá ligada à associação por pelo menos quatro anos, o período de duração de um curso de graduação. Ao longo desse tempo, pagarão as taxas da associação e frequentarão mensalmente a reunião de catequese em que Zerbini, além de pregar, distribui folhetos com suas benfeitorias políticas na região. Pregação e política dão o tom do “MST tucano”. Durante o evento no Vale do Anhangabaú, antes que o padre Carrón irrompesse no palco com suas canções em italiano, o ex-secretário de Subprefeituras de São Paulo Andrea Matarazzo aproveitou para discursar e chamou a multidão de “Sem Terra do Bem”. Com esse tipo de discurso, os “sem-terra” de Zerbini têm conseguido doações na Europa e cada vez mais adeptos no Brasil.
Escolas de samba vão homenagear Brasília e São Luís (MA ), ignorando a corrupção no DF e os atos secretos de Sarney no Senado
Revista Istoé
Enredo Fora Do Tom
Escolas de samba vão homenagear Brasília e São Luís (MA ), ignorando a corrupção no DF e os atos secretos de Sarney no Senado
Maíra Magro e Fabiana Guedes
APOIO
A Beija-Flor recebeu R$ 3,5 milhões do governo do DF
Tradição nas marchinhas e tema recorrente dos irreverentes blocos carnavalescos que tomam conta das ruas brasileiras na festa de Momo, as mazelas políticas que não cansam de assombrar o País não são exatamente bemvindas nos caros e pomposos desfiles das escolas de samba. Mas este ano a prática de fechar os olhos para os escândalos do poder promete colocar duas agremiações tradicionais dos carnavais do Rio e de São Paulo em uma situação que pode ser classificada de, no mínimo, desconfortável. Tanto a Beija-Flor de Nilópolis, uma das escolas mais tradicionais do Carnaval carioca, como a paulista Acadêmicos do Tucuruvi criaram seus sambas- enredo em cima de temas que, especialmente neste ano, estão intimamente ligados à baixa qualidade da política brasileira. A Beija-Flor homenageia os 50 anos da capital federal brasileira com um samba-enredo que faz alusão à criação da cidade e seus folclores. Mas, tendo em vista os recentes escândalos políticos envolvendo o governo do Distrito Federal, o enredo soa um tanto autista por não citar em nenhum momento os incontáveis escândalos políticos que tiveram – e têm – Brasília como palco. “Não temos que nos vangloriar da história política brasileira. A escola deveria usar o desfile para fazer um protesto”, opina Gustavo Cavalcanti Firmino, morador do bairro de Nilópolis.
“Usar a ironia, com um carro abre-alas em forma de panetone, por exemplo, seria uma boa ideia”, diz Cavalcanti, fazendo menção ao fato de o governador do DF, José Roberto Arruda, ter dito que o dinheiro flagrado em meias e cuecas era para a compra de panetones que seriam distribuídos para a população carente de Brasília. A escola, no entanto, não fará nenhuma alusão ao mensalão, ao panetone ou a outro assunto político. “O enredo foca na história de Brasília. Não fala nada de política. O único político que a escola cita é o Juscelino Kubitschek”, defende Luís Fernando Ribeiro do Carmo, o Laíla, diretorgeral e de harmonia da Beija-Flor. Ele diz, ainda, que o desfile não contará com nenhum político. “De Brasília, só vem o povo”, avisa o presidente. Mas até estourar o escândalo do mensalão de Brasília, o governador José Roberto Arruda iria desfilar na Sapucaí. “Brasília é a capital da esperança, todos esperam que os políticos consigam fazer o País melhorar, diz Laíla. Mas, para alguns, a relação, longe do otimismo do presidente, mostra-se irônica. “O enredo não foi muito bem colocado”, avalia Lícia Silva de Carvalho, 42 anos, comerciante de Nilópolis. “Eu acho que tinha que ter uma ala com cuecas, bolsinhas, caças e panetones”, diz a comerciante, que preferia a natureza como tema. Mas a realidade das escolas de samba não permite uma criatividade sem limites. Colocar o tema em uma situação incômoda pode inviabilizar sua execução na avenida. Diferentemente das marchinhas surgidas nos anos 1920, e que até hoje inspiram sátiras à política brasileira, as agremiações dependem de incentivos financeiros.
Os maiores patrocinadores do Carnaval são ou o governo ou as grandes empresas privadas. E mexer em vespeiros como escândalos não é uma atitude acertada para a escola que quer ser campeã. A Beija-Flor já recebeu R$ 3,5 milhões de incentivo do governo do Distrito Federal e na paulista Tucuruvi, que escolheu São Luís do Maranhão como tema, o valor do patrocínio está sendo negociado. “Eles decidirão o valor. O que vier será de bom proveito”, diz o presidente da escola, Hussein Abdo Selam, o Jamil, referindo-se à prefeitura da cidade homenageada. A escolha da capital do Maranhão, terra do presidente do Senado, José Sarney, tornou-se incômoda devido a fatos ocorridos no ano passado. O sobrenome símbolo do Estado esteve na berlinda em 2009, com escândalos envolvendo toda a família. Mas na escola e no bairro da zona norte de São Paulo ninguém parece se preocupar com isso. “Ninguém se lembra de corrupção no Carnaval, muito menos que Sarney mora no Maranhão”, minimiza Alexandre Silvestre, 37 anos, dono de uma loja de roupas vizinha à sede a escola de samba. “O rap é que deveria se ocupar das críticas à política. Carnaval é alegria”, completa. A rainha da bateria, Sheila Mello, também defende que o Carnaval não pode ser palco para falar de corrupção. “Não estou apta a falar de política, mas acredito que a festa de Carnaval, com todas as suas questões culturais, é muito maior que qualquer família”, diz a dançarina, referindo-se aos Sarney. Jamil também é categórico na defesa do tema: “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Falaremos de turismo, da arte, da vocação cultural da cidade. Política é política, Carnaval é Carnaval.” Feliz com o tema, ele avisa agreque o samba-enredo “São Luís do Maranhão: um universo de encanto e magias” está recebendo grande apoio dos ludovicenses, como são conhecidos os naturais da cidade de São Luís. Cerca de 600 pessoas virão da capital do Maranhão especialmente para o desfile. Assim como na Beija-Flor, este ano os políticos da cidade homenageada não darão o ar da graça no desfile.
A prova de que Laíla e Jamil estão certos na avaliação de que política e Carnaval não se misturam só poderá ser vista na resposta que virá das arquibancadas. Para o antropólogo Roberto DaMatta, autor do livro “Carnaval, Malandros e Heróis”, o tema política não combina com Carnaval. “A política tem a ver com o solene, o sério, a hipocrisia; já o Carnaval é uma contraposição à realidade da vida”, diz o antropólogo. Mas a prudência aconselha as duas escolas a sambar miudinho, para não causar reação negativa no entusiasmado público da Marquês de Sapucaí e do Sambódromo do Anhembi.
Enredo Fora Do Tom
Escolas de samba vão homenagear Brasília e São Luís (MA ), ignorando a corrupção no DF e os atos secretos de Sarney no Senado
Maíra Magro e Fabiana Guedes
APOIO
A Beija-Flor recebeu R$ 3,5 milhões do governo do DF
Tradição nas marchinhas e tema recorrente dos irreverentes blocos carnavalescos que tomam conta das ruas brasileiras na festa de Momo, as mazelas políticas que não cansam de assombrar o País não são exatamente bemvindas nos caros e pomposos desfiles das escolas de samba. Mas este ano a prática de fechar os olhos para os escândalos do poder promete colocar duas agremiações tradicionais dos carnavais do Rio e de São Paulo em uma situação que pode ser classificada de, no mínimo, desconfortável. Tanto a Beija-Flor de Nilópolis, uma das escolas mais tradicionais do Carnaval carioca, como a paulista Acadêmicos do Tucuruvi criaram seus sambas- enredo em cima de temas que, especialmente neste ano, estão intimamente ligados à baixa qualidade da política brasileira. A Beija-Flor homenageia os 50 anos da capital federal brasileira com um samba-enredo que faz alusão à criação da cidade e seus folclores. Mas, tendo em vista os recentes escândalos políticos envolvendo o governo do Distrito Federal, o enredo soa um tanto autista por não citar em nenhum momento os incontáveis escândalos políticos que tiveram – e têm – Brasília como palco. “Não temos que nos vangloriar da história política brasileira. A escola deveria usar o desfile para fazer um protesto”, opina Gustavo Cavalcanti Firmino, morador do bairro de Nilópolis.
“Usar a ironia, com um carro abre-alas em forma de panetone, por exemplo, seria uma boa ideia”, diz Cavalcanti, fazendo menção ao fato de o governador do DF, José Roberto Arruda, ter dito que o dinheiro flagrado em meias e cuecas era para a compra de panetones que seriam distribuídos para a população carente de Brasília. A escola, no entanto, não fará nenhuma alusão ao mensalão, ao panetone ou a outro assunto político. “O enredo foca na história de Brasília. Não fala nada de política. O único político que a escola cita é o Juscelino Kubitschek”, defende Luís Fernando Ribeiro do Carmo, o Laíla, diretorgeral e de harmonia da Beija-Flor. Ele diz, ainda, que o desfile não contará com nenhum político. “De Brasília, só vem o povo”, avisa o presidente. Mas até estourar o escândalo do mensalão de Brasília, o governador José Roberto Arruda iria desfilar na Sapucaí. “Brasília é a capital da esperança, todos esperam que os políticos consigam fazer o País melhorar, diz Laíla. Mas, para alguns, a relação, longe do otimismo do presidente, mostra-se irônica. “O enredo não foi muito bem colocado”, avalia Lícia Silva de Carvalho, 42 anos, comerciante de Nilópolis. “Eu acho que tinha que ter uma ala com cuecas, bolsinhas, caças e panetones”, diz a comerciante, que preferia a natureza como tema. Mas a realidade das escolas de samba não permite uma criatividade sem limites. Colocar o tema em uma situação incômoda pode inviabilizar sua execução na avenida. Diferentemente das marchinhas surgidas nos anos 1920, e que até hoje inspiram sátiras à política brasileira, as agremiações dependem de incentivos financeiros.
Os maiores patrocinadores do Carnaval são ou o governo ou as grandes empresas privadas. E mexer em vespeiros como escândalos não é uma atitude acertada para a escola que quer ser campeã. A Beija-Flor já recebeu R$ 3,5 milhões de incentivo do governo do Distrito Federal e na paulista Tucuruvi, que escolheu São Luís do Maranhão como tema, o valor do patrocínio está sendo negociado. “Eles decidirão o valor. O que vier será de bom proveito”, diz o presidente da escola, Hussein Abdo Selam, o Jamil, referindo-se à prefeitura da cidade homenageada. A escolha da capital do Maranhão, terra do presidente do Senado, José Sarney, tornou-se incômoda devido a fatos ocorridos no ano passado. O sobrenome símbolo do Estado esteve na berlinda em 2009, com escândalos envolvendo toda a família. Mas na escola e no bairro da zona norte de São Paulo ninguém parece se preocupar com isso. “Ninguém se lembra de corrupção no Carnaval, muito menos que Sarney mora no Maranhão”, minimiza Alexandre Silvestre, 37 anos, dono de uma loja de roupas vizinha à sede a escola de samba. “O rap é que deveria se ocupar das críticas à política. Carnaval é alegria”, completa. A rainha da bateria, Sheila Mello, também defende que o Carnaval não pode ser palco para falar de corrupção. “Não estou apta a falar de política, mas acredito que a festa de Carnaval, com todas as suas questões culturais, é muito maior que qualquer família”, diz a dançarina, referindo-se aos Sarney. Jamil também é categórico na defesa do tema: “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Falaremos de turismo, da arte, da vocação cultural da cidade. Política é política, Carnaval é Carnaval.” Feliz com o tema, ele avisa agreque o samba-enredo “São Luís do Maranhão: um universo de encanto e magias” está recebendo grande apoio dos ludovicenses, como são conhecidos os naturais da cidade de São Luís. Cerca de 600 pessoas virão da capital do Maranhão especialmente para o desfile. Assim como na Beija-Flor, este ano os políticos da cidade homenageada não darão o ar da graça no desfile.
A prova de que Laíla e Jamil estão certos na avaliação de que política e Carnaval não se misturam só poderá ser vista na resposta que virá das arquibancadas. Para o antropólogo Roberto DaMatta, autor do livro “Carnaval, Malandros e Heróis”, o tema política não combina com Carnaval. “A política tem a ver com o solene, o sério, a hipocrisia; já o Carnaval é uma contraposição à realidade da vida”, diz o antropólogo. Mas a prudência aconselha as duas escolas a sambar miudinho, para não causar reação negativa no entusiasmado público da Marquês de Sapucaí e do Sambódromo do Anhembi.
LEI DO INQUILINATO: NOVAS REGRAS PERMITEM DESPEJO EM 15 DIAS
Entram em vigor nesta segunda-feira as modificações na Lei do Inquilinato, aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. A principal mudança está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 para sete meses. Contudo, no caso dos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o despejo pode acontecer em 15 dias.
A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção.
Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos.
A regra já foi alvo de críticas. O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (Idelos) entrou, no início do mês, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o despejo em 15 dias. De acordo com a associação, o texto fere a Constituição e "fundamento da dignidade da pessoa humana" e também o direito à moradia.
A parte da nova lei que trata do despejo em tempo menor já havia sido modificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a concessão de liminar para desocupação do imóvel em 15 dias quando houvesse pedido de retomada em razão de melhor proposta apresentada por terceiros.
Atrasos
A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje, o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses.
Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas. De acordo com as regras atuais, o inquilino tem de pagar multa integral quando se deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora, a multa será proporcional ao tempo restante do contrato.
Se o contrato entre as partes for de um ano e o acordo for desfeito em seis meses, o inquilino precisará pagar apenas metade da multa prevista e não ela integral, como acontecia até hoje.
Será possível ainda mudar de fiador na renovação do aluguel, o que era vedado pelas regras antigas. De acordo com o setor imobiliário, a medida deve aumentar o número de pessoas dispostas a serem fiadoras. Com as modificações, a cobrança de caução volta a ser permitida.
A renovação dos contratos comerciais também foi simplificada. Pela nova lei, o proprietário poderá dar 30 dias para o inquilino deixar o imóvel caso receba uma proposta melhor de aluguel ao fim do contrato. Atualmente, o inquilino pode questionar a revisão do valor do aluguel por três meses e tem mais seis meses para ser despejado em caso de falta de acordo.
Com informações da agência Brasil. Redação Terra
A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção.
Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos.
A regra já foi alvo de críticas. O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (Idelos) entrou, no início do mês, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o despejo em 15 dias. De acordo com a associação, o texto fere a Constituição e "fundamento da dignidade da pessoa humana" e também o direito à moradia.
A parte da nova lei que trata do despejo em tempo menor já havia sido modificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a concessão de liminar para desocupação do imóvel em 15 dias quando houvesse pedido de retomada em razão de melhor proposta apresentada por terceiros.
Atrasos
A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje, o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses.
Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas. De acordo com as regras atuais, o inquilino tem de pagar multa integral quando se deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora, a multa será proporcional ao tempo restante do contrato.
Se o contrato entre as partes for de um ano e o acordo for desfeito em seis meses, o inquilino precisará pagar apenas metade da multa prevista e não ela integral, como acontecia até hoje.
Será possível ainda mudar de fiador na renovação do aluguel, o que era vedado pelas regras antigas. De acordo com o setor imobiliário, a medida deve aumentar o número de pessoas dispostas a serem fiadoras. Com as modificações, a cobrança de caução volta a ser permitida.
A renovação dos contratos comerciais também foi simplificada. Pela nova lei, o proprietário poderá dar 30 dias para o inquilino deixar o imóvel caso receba uma proposta melhor de aluguel ao fim do contrato. Atualmente, o inquilino pode questionar a revisão do valor do aluguel por três meses e tem mais seis meses para ser despejado em caso de falta de acordo.
Com informações da agência Brasil. Redação Terra
Avião com 90 pessoas cai na costa do Líbano após decolagem e são resgatados, até agora, 23 corpos no mar
Um avião Boeing 737 da Ethiopian Airlines com 90 pessoas caiu no mar Mediterrâneo, a 3,5 km da costa do Líbano, logo depois de decolar do aeroporto de Beirute, nas primeiras horas desta segunda-feira. O destino do avião era a capital da Etiópia, Addis Abeba. Autoridades libanesas descartaram a hipótese de terrorismo e acreditam que a queda se deve ao tempo ruim. No início da manhã desta quarta, dez corpos foram encontrados pelas equipes de resgate.
Segundo o ministro de transportes do Líbano, Ghazi Al-Aridi, equipes de resgate encontraram o local onde o avião caiu. "O avião caiu a 3,5 km a oeste da vila de Na'ameh", disse o ministro, citando uma praia que fica a cerca de 4 km ao sul do aeroporto. Al-Aridi informou que as operações de busca e resgate estão em andamento, mas ainda não há mais detalhes sobre isso.
Aridi confirmou que 83 passageiros e 7 tripulantes estavam no avião. Anteriormente, autoridades do aeroporto afirmaram que o avião transportava 85 passageiros. Segundo o ministro, 54 dos passageiros eram libaneses, 22 etíopes e dois eram britânicos. Também estavam no avião pessoas do Canadá, da Rússia, da França, do Iraque e da Síria. Segundo a rede de TV Al-Arabiya, Marla Pietton, mulher do embaixador francês no Líbano Denis Pietton, estava no avião.
A decolagem estava marcada para as 3h10 no horário local de Beirute (21h10 em Brasília) e o avião desapareceu do radar cerca de 5 minutos depois disso. Estava chovendo em Beirute quando da decolagem do avião.
Testemunhas viram uma patrulha do exército libanês em uma área próxima de Na'ameh, que fica a 10 km do centro de Beirute e a cerca de 5 km do aeroporto. As autoridades libanesas também pediram ajuda das forças da ONU e de países próximos para localizar o avião. Uma porta-voz da polícia do Chipre disse que um helicóptero cipriota se deslocou para o local do acidente para procurar sobreviventes. Dois helicópteros da ONU também estão no Chipre e podem ajudar, segundo uma militar britânica.
Moradores próximos da costa dizem ter visto uma "bola de fogo" no mar, perto de Na'ameh. Oficiais libaneses e familiares dos passageiros foram ao Aeroporto Internacional Rafik Hariri em busca de mais notícias.
A Ethiopian Airlines, companhia aérea estatal, recentemente expandiu sua rede com mais voos no continente asiático. A companhia tem voos regulares para o Líbano, para negócios e para as centenas de trabalhadores domésticos etíopes que moram no Líbano. Na última sexta-feira, a Ethiopian Airlines anunciou a compra de 10 Boeing 737, que custaram cerca de US$ 767 milhões, o equivalente a R$ 1.392 bilhões.
Com informações da Reuters e da Associated Press.
Redação Terra
Tariq Saleh
Da BBC Brasil
Autoridades libanesas disseram que já foram resgatados 23 corpos de vítimas da queda da aeronave da Ethiopian Airlines, que caiu no mar com 90 pessoas a bordo na madrugada desta segunda-feira logo após decolar do aeroporto de Beirute, no Líbano.
De acordo com a Ethiopian Airlines, o avião, um Boeing 737, levava 82 passageiros e 8 tripulantes. Testemunhas disseram ter visto uma bola de fogo no céu antes de o avião cair.
A aeronave desapareceu das telas dos radares cerca de cinco minutos após a decolagem, ocorrida em meio a uma tempestade por volta das 2h30 no horário local (22h30 de domingo em Brasília).
O governo do Líbano mobilizou uma grande operação de resgate. Forças navais e helicópteros do Exército libanês e das tropas de paz das Nações Unidas buscam por sobreviventes.
Segundo o ministro dos Transportes e Obras Públicas, Ghazi Aridi, a aeronave caiu a cerca de 3,5 km da costa da cidade libanesa de Naameh, ao sul da capital.
Equipes de resgate disseram à mídia local que o avião pode ter afundado a uma profundidade de 500 metros. Um porta-voz do Exército disseram que o mar agitado e o mau tempo, com chuva e vento forte, estão dificultando o trabalho das equipes de resgate.
Segundo o Ministério da Defesa, até agora foram resgatados 23 corpos. Alguns destroços da aeronave também foram recuperados.
Uma equipe de investigação foi enviada ao local para tentar determinar as causas do acidente. O presidente do Líbano, Michel Suleiman, descartou um atentado terrorista.
"O incidente é doloroso, mas um ato de sabotagem, até agora, é pouco provável. Uma investigação minuciosa determinará a causa da queda do avião", disse Suleiman em uma conferência de imprensa.
O primeiro-ministro Saad Hariri declarou a segunda-feira como feriado nacional de luto pelas vítimas.
A sessão no Parlamento libanês desta segunda-feira foi cancelada. O Ministério da Educação também determinou que escolas e universidades cancelassem as aulas para hoje.
Parentes das vítimas procuravam desesperadas por informações no aeroporto de Beirute. O governo libanês ordenou que equipes de assistência prestassem ajuda aos familiares das vítimas.
A maioria dos passageiros a bordo do voo ET409, que tinha como destino a capital da Etiópia, Adis-Abeba, era de cidadãos libaneses e etíopes.
Mas a empresa aérea disse que também estavam na aeronave cidadãos do Reino Unido, Turquia, França, Rússia, Canadá e Síria.
Entre os passageiros, estava a mulher do Embaixador francês em Beirute, Marla Peitton.
A Etiópia e o Líbano mantêm fortes laços comerciais, e milhares de etíopes trabalham no país árabe como empregados domésticos. A Ethiopian Airlines opera um voo regular entre Adis-Abeba e Beirute.
BBC Brasil - Redação Terra
Segundo o ministro de transportes do Líbano, Ghazi Al-Aridi, equipes de resgate encontraram o local onde o avião caiu. "O avião caiu a 3,5 km a oeste da vila de Na'ameh", disse o ministro, citando uma praia que fica a cerca de 4 km ao sul do aeroporto. Al-Aridi informou que as operações de busca e resgate estão em andamento, mas ainda não há mais detalhes sobre isso.
Aridi confirmou que 83 passageiros e 7 tripulantes estavam no avião. Anteriormente, autoridades do aeroporto afirmaram que o avião transportava 85 passageiros. Segundo o ministro, 54 dos passageiros eram libaneses, 22 etíopes e dois eram britânicos. Também estavam no avião pessoas do Canadá, da Rússia, da França, do Iraque e da Síria. Segundo a rede de TV Al-Arabiya, Marla Pietton, mulher do embaixador francês no Líbano Denis Pietton, estava no avião.
A decolagem estava marcada para as 3h10 no horário local de Beirute (21h10 em Brasília) e o avião desapareceu do radar cerca de 5 minutos depois disso. Estava chovendo em Beirute quando da decolagem do avião.
Testemunhas viram uma patrulha do exército libanês em uma área próxima de Na'ameh, que fica a 10 km do centro de Beirute e a cerca de 5 km do aeroporto. As autoridades libanesas também pediram ajuda das forças da ONU e de países próximos para localizar o avião. Uma porta-voz da polícia do Chipre disse que um helicóptero cipriota se deslocou para o local do acidente para procurar sobreviventes. Dois helicópteros da ONU também estão no Chipre e podem ajudar, segundo uma militar britânica.
Moradores próximos da costa dizem ter visto uma "bola de fogo" no mar, perto de Na'ameh. Oficiais libaneses e familiares dos passageiros foram ao Aeroporto Internacional Rafik Hariri em busca de mais notícias.
A Ethiopian Airlines, companhia aérea estatal, recentemente expandiu sua rede com mais voos no continente asiático. A companhia tem voos regulares para o Líbano, para negócios e para as centenas de trabalhadores domésticos etíopes que moram no Líbano. Na última sexta-feira, a Ethiopian Airlines anunciou a compra de 10 Boeing 737, que custaram cerca de US$ 767 milhões, o equivalente a R$ 1.392 bilhões.
Com informações da Reuters e da Associated Press.
Redação Terra
Tariq Saleh
Da BBC Brasil
Autoridades libanesas disseram que já foram resgatados 23 corpos de vítimas da queda da aeronave da Ethiopian Airlines, que caiu no mar com 90 pessoas a bordo na madrugada desta segunda-feira logo após decolar do aeroporto de Beirute, no Líbano.
De acordo com a Ethiopian Airlines, o avião, um Boeing 737, levava 82 passageiros e 8 tripulantes. Testemunhas disseram ter visto uma bola de fogo no céu antes de o avião cair.
A aeronave desapareceu das telas dos radares cerca de cinco minutos após a decolagem, ocorrida em meio a uma tempestade por volta das 2h30 no horário local (22h30 de domingo em Brasília).
O governo do Líbano mobilizou uma grande operação de resgate. Forças navais e helicópteros do Exército libanês e das tropas de paz das Nações Unidas buscam por sobreviventes.
Segundo o ministro dos Transportes e Obras Públicas, Ghazi Aridi, a aeronave caiu a cerca de 3,5 km da costa da cidade libanesa de Naameh, ao sul da capital.
Equipes de resgate disseram à mídia local que o avião pode ter afundado a uma profundidade de 500 metros. Um porta-voz do Exército disseram que o mar agitado e o mau tempo, com chuva e vento forte, estão dificultando o trabalho das equipes de resgate.
Segundo o Ministério da Defesa, até agora foram resgatados 23 corpos. Alguns destroços da aeronave também foram recuperados.
Uma equipe de investigação foi enviada ao local para tentar determinar as causas do acidente. O presidente do Líbano, Michel Suleiman, descartou um atentado terrorista.
"O incidente é doloroso, mas um ato de sabotagem, até agora, é pouco provável. Uma investigação minuciosa determinará a causa da queda do avião", disse Suleiman em uma conferência de imprensa.
O primeiro-ministro Saad Hariri declarou a segunda-feira como feriado nacional de luto pelas vítimas.
A sessão no Parlamento libanês desta segunda-feira foi cancelada. O Ministério da Educação também determinou que escolas e universidades cancelassem as aulas para hoje.
Parentes das vítimas procuravam desesperadas por informações no aeroporto de Beirute. O governo libanês ordenou que equipes de assistência prestassem ajuda aos familiares das vítimas.
A maioria dos passageiros a bordo do voo ET409, que tinha como destino a capital da Etiópia, Adis-Abeba, era de cidadãos libaneses e etíopes.
Mas a empresa aérea disse que também estavam na aeronave cidadãos do Reino Unido, Turquia, França, Rússia, Canadá e Síria.
Entre os passageiros, estava a mulher do Embaixador francês em Beirute, Marla Peitton.
A Etiópia e o Líbano mantêm fortes laços comerciais, e milhares de etíopes trabalham no país árabe como empregados domésticos. A Ethiopian Airlines opera um voo regular entre Adis-Abeba e Beirute.
BBC Brasil - Redação Terra
domingo, 24 de janeiro de 2010
Primeira escola para gays do país, em Campinas, SP, terá curso de drag queen
SÃO PAULO - A cidade de Campinas, no interior paulista, terá a primeira escola para jovens gays do país. Com recursos do Ministério da Cultura e do governo do estado, a ONG E-Jovem vai abrir a escola em março, com cursos gratuitos de dança, canto, TV-Web e produção de fanzines. Dezenas de adolescentes homossexuais e heterossexuais já fizeram as inscrições para as aulas, que terão 20 alunos por turma. Na grade curricular do ano que vem, já está previsto um curso para formação de drag queens.
- A Parada (Gay) mostrou que os homossexuais existem. Agora, queremos mostrar que eles falam e têm o que dizer - afirma o professor universitário e militante gay Deco Ribeiro, de 38 anos, um dos idealizadores do projeto.
A escola não vai oferecer o ensino regular, mas cursos que promovam a cultura homossexual e fomentem a formação de meios de divulgação, como os fanzines e a TV por internet. O projeto tem financiamento público de R$ 180 mil, a serem gastos em três anos. A proposta de criação da escola foi uma das 300 contempladas no programa do governo para a formação de pontos de cultura.
Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/01/24/primeira-escola-para-gays-do-pais-em-campinas-sp-tera-curso-de-drag-queen-915695037.asp
- A Parada (Gay) mostrou que os homossexuais existem. Agora, queremos mostrar que eles falam e têm o que dizer - afirma o professor universitário e militante gay Deco Ribeiro, de 38 anos, um dos idealizadores do projeto.
A escola não vai oferecer o ensino regular, mas cursos que promovam a cultura homossexual e fomentem a formação de meios de divulgação, como os fanzines e a TV por internet. O projeto tem financiamento público de R$ 180 mil, a serem gastos em três anos. A proposta de criação da escola foi uma das 300 contempladas no programa do governo para a formação de pontos de cultura.
Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/01/24/primeira-escola-para-gays-do-pais-em-campinas-sp-tera-curso-de-drag-queen-915695037.asp
Estados não repassam verba para municípios e abortam ações antidesastres, diz Defesa Civil
Talita Boros
Do UOL Notícias
Em São PauloAs chuvas que atingem o Sul e Sudeste do Brasil desde o início da primavera no ano passado foram devastadoras: pelo menos 180 mortes e mais de 70 mil pessoas que tiveram que deixar suas casas, de acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, subordinada ao Ministério de Integração Nacional. Só na semana passada, nove pessoas morreram em consequência das chuvas na Grande São Paulo.
Se não todas, pelo menos parte dessas mortes poderia ser evitada.
Para o chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da secretaria, Armin Braun, as ações preventivas e emergenciais são prejudicadas pela falta de verba que os Estados deveriam repassar aos municípios. A falta de dinheiro impede que as defesas civis municipais implementem, por exemplo, programas preparativos para evitar desastres.
RJ recebeu apenas 1% da verba para prevenção de desastres
Segundo Braun, essas ações minimizariam danos materiais, ambientais e, sobretudo, poupariam diversas vidas perdidas em desastres. "Medidas simples, como a instalação em áreas de risco de pluviômetros de baixo custo, feitos de garrafas pet, surtem efeito e diminuiem as consequências das fortes chuvas junto às comunidades", explica.
Outra ação que pode salvar vidas, segundo Braun, são os planos de evacuação com sistema de alarme, em que moradores de encostas manteriam um sinal de aviso e seguiriam um plano de evacuação pré-preparado. Esse esquema de segurança poderia ser também elaborado e supervisionado pelas defesas civis municipais.
Braun adverte que muitas cidades não são preparadas para trabalhar com medidas pré-desastre. "Normalmente, as grandes cidades e as capitais trabalham com esse tipo de medida normalmente. Já as menores, não possuem estrutura para esse tipo de trabalho", disse.
População é alertada, mas não sai
As medidas pré-desastre, no entanto, sofrem resistência de parte da população que vive em encostas e regiões que correm risco de deslizamentos.
Angra dos Reis (RJ), por exemplo, onde 53 pessoas morreram vítimas do deslizamento de terra na madrugada de Réveillon, possuia medidas de preparação para desastres, segundo a Defesa Civil local. A área da comunidade do morro da Carioca - onde 21 pessoas morreram - era monitorada por meio de pluviômetros. Esses aparelhos, embora não fossem instalados no próprio morro estavam próximos à localidade.
Mas, segundo Francisco Júdice, relações públicas do órgão, eles não foram suficientes para evitar as mortes. "Na noite da tragédia, nossa equipe foi até o morro fazer o alerta, mas muitas pessoas nem sequer abriram as portas. Nós conseguimos fazer a retirada de três pessoas", disse. "Nós não podíamos retirar as pessoas pela mão, né?", lamenta.
Do UOL Notícias
Em São PauloAs chuvas que atingem o Sul e Sudeste do Brasil desde o início da primavera no ano passado foram devastadoras: pelo menos 180 mortes e mais de 70 mil pessoas que tiveram que deixar suas casas, de acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, subordinada ao Ministério de Integração Nacional. Só na semana passada, nove pessoas morreram em consequência das chuvas na Grande São Paulo.
Se não todas, pelo menos parte dessas mortes poderia ser evitada.
Para o chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da secretaria, Armin Braun, as ações preventivas e emergenciais são prejudicadas pela falta de verba que os Estados deveriam repassar aos municípios. A falta de dinheiro impede que as defesas civis municipais implementem, por exemplo, programas preparativos para evitar desastres.
RJ recebeu apenas 1% da verba para prevenção de desastres
Segundo Braun, essas ações minimizariam danos materiais, ambientais e, sobretudo, poupariam diversas vidas perdidas em desastres. "Medidas simples, como a instalação em áreas de risco de pluviômetros de baixo custo, feitos de garrafas pet, surtem efeito e diminuiem as consequências das fortes chuvas junto às comunidades", explica.
Outra ação que pode salvar vidas, segundo Braun, são os planos de evacuação com sistema de alarme, em que moradores de encostas manteriam um sinal de aviso e seguiriam um plano de evacuação pré-preparado. Esse esquema de segurança poderia ser também elaborado e supervisionado pelas defesas civis municipais.
Braun adverte que muitas cidades não são preparadas para trabalhar com medidas pré-desastre. "Normalmente, as grandes cidades e as capitais trabalham com esse tipo de medida normalmente. Já as menores, não possuem estrutura para esse tipo de trabalho", disse.
População é alertada, mas não sai
As medidas pré-desastre, no entanto, sofrem resistência de parte da população que vive em encostas e regiões que correm risco de deslizamentos.
Angra dos Reis (RJ), por exemplo, onde 53 pessoas morreram vítimas do deslizamento de terra na madrugada de Réveillon, possuia medidas de preparação para desastres, segundo a Defesa Civil local. A área da comunidade do morro da Carioca - onde 21 pessoas morreram - era monitorada por meio de pluviômetros. Esses aparelhos, embora não fossem instalados no próprio morro estavam próximos à localidade.
Mas, segundo Francisco Júdice, relações públicas do órgão, eles não foram suficientes para evitar as mortes. "Na noite da tragédia, nossa equipe foi até o morro fazer o alerta, mas muitas pessoas nem sequer abriram as portas. Nós conseguimos fazer a retirada de três pessoas", disse. "Nós não podíamos retirar as pessoas pela mão, né?", lamenta.
Avião com 170 pessoas a bordo pega fogo ao fazer pouso forçado no Irã; 46 se ferem
Um avião com 170 pessoas a bordo pegou fogo neste domingo durante o pouso na cidade de Mashhad, no nordeste do Irã.
Segundo a mídia estatal iraniana, pelo menos 46 pessoas ficaram feridas. Até o momento, não há relatos sobre mortes.
O avião, um Tupolev 154, de fabricação russa, operado pela Taban Air, sofreu danos graves no incidente, perdendo seu trem de pouso e uma asa.
A parte de trás do avião se rompeu após a retirada dos passageiros, que eram em sua maioria peregrinos religiosos.
Mau tempo
Segundo Reza Jafarzadeh, porta-voz da agência iraniana de aviação civil, o avião havia deixado a cidade de Abadan, no sudoeste do Irã, no sábado, mas o mau tempo forçou a aeronave a pousar na cidade de Isfahan pela noite.
Após levantar voo novamente neste domingo, o capitão foi obrigado a fazer um pouso de emergência em Mashhad, em meio a um pesado nevoeiro, por causa dos problemas de saúde de um dos passageiros, segundo disse Jafarzadeh à TV estatal.
Um grande número de incidentes envolvendo aviões iranianos tem ocorrido nos últimos anos.
A frota da aviação civil iraniana é composta de aviões velhos e em precárias condições de manutenção.
Em julho do ano passado, um avião pegou fogo ao pousar também em Mashhad, matando 17 dos passageiros a bordo.
Apenas dez dias antes, um Tupolev pegou fogo em pleno voo e caiu no norte do país, matando todos os 168 ocupantes.
Aquele foi o terceiro acidente com mortes de um Tupolev 154 no Irã desde 2002.
BBC Brasil
Redação Terra
Segundo a mídia estatal iraniana, pelo menos 46 pessoas ficaram feridas. Até o momento, não há relatos sobre mortes.
O avião, um Tupolev 154, de fabricação russa, operado pela Taban Air, sofreu danos graves no incidente, perdendo seu trem de pouso e uma asa.
A parte de trás do avião se rompeu após a retirada dos passageiros, que eram em sua maioria peregrinos religiosos.
Mau tempo
Segundo Reza Jafarzadeh, porta-voz da agência iraniana de aviação civil, o avião havia deixado a cidade de Abadan, no sudoeste do Irã, no sábado, mas o mau tempo forçou a aeronave a pousar na cidade de Isfahan pela noite.
Após levantar voo novamente neste domingo, o capitão foi obrigado a fazer um pouso de emergência em Mashhad, em meio a um pesado nevoeiro, por causa dos problemas de saúde de um dos passageiros, segundo disse Jafarzadeh à TV estatal.
Um grande número de incidentes envolvendo aviões iranianos tem ocorrido nos últimos anos.
A frota da aviação civil iraniana é composta de aviões velhos e em precárias condições de manutenção.
Em julho do ano passado, um avião pegou fogo ao pousar também em Mashhad, matando 17 dos passageiros a bordo.
Apenas dez dias antes, um Tupolev pegou fogo em pleno voo e caiu no norte do país, matando todos os 168 ocupantes.
Aquele foi o terceiro acidente com mortes de um Tupolev 154 no Irã desde 2002.
BBC Brasil
Redação Terra
Bin Laden assume tentativa de atentado em avião nos EUA
A rede Al Jazeera transmitiu neste domingo uma mensagem supostamente gravada do líder do grupo terrorista Al-Qaeda, Osama bin Laden, na qual este assume o atentado frustrado cometido pelo nigeriano Omar Farouk Abdulmutalab no dia 25 de dezembro passado contra um avião nos Estados Unidos.
"Nossos ataques continuarão enquanto continuar o apoio americano a Israel", disse Bin Laden, em uma gravação divulgada parcialmente pela rede catariana e que o terrorista de origem saudita dirigiu pessoalmente ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Abdulmutalab, qualificado por Bin Laden como um herói, tentou explodir uma bomba em um avião da companhia Delta que aterrissaria em Detroit, mas a bomba que levava falhou.
Bin Laden, que disse que a agressão estava alinhada aos atentados cometidos pela Al-Qaeda em 11 de setembro de 2001, em Washington e Nova York, insistiu em que a rede terrorista que dirige continuará seus ataques contra os EUA enquanto os palestinos continuarem vivendo na situação atual.
"Que os americanos não sonhem em viver em paz enquanto nós não vivamos na Palestina", disse o líder terrorista, antes de ressaltar que "não é justo que os americanos tenham uma vida (boa) enquanto nossos irmãos em Gaza sofrem uma situação miserável".
A rede Al Jazeera acredita que a mensagem de hoje de Bin Laden pode ter sido gravada no mês passado, mas não explica a razão de suas suspeitas e por que demorou tanto para divulgá-la.
Esta é a primeira mensagem conhecida de Bin Laden desde a gravação sonora que divulgou em 25 de setembro do ano passado, na qual exigia a retirada das tropas europeias do Afeganistão.
O atentado frustrado contra o avião da Delta foi reivindicado em 28 de dezembro passado pelo braço da Al-Qaeda na Península Arábica, que tem seu centro de operações no Iêmen.
O grupo terrorista, em comunicado, disse que a ação era uma represália "pela injusta agressão americana contra a Península Arábica" e reconheceu que a bomba "não fez uma plena explosão devido a uma falha técnica", apesar de que tinha sido testada.
EFE - Agência EFE
"Nossos ataques continuarão enquanto continuar o apoio americano a Israel", disse Bin Laden, em uma gravação divulgada parcialmente pela rede catariana e que o terrorista de origem saudita dirigiu pessoalmente ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Abdulmutalab, qualificado por Bin Laden como um herói, tentou explodir uma bomba em um avião da companhia Delta que aterrissaria em Detroit, mas a bomba que levava falhou.
Bin Laden, que disse que a agressão estava alinhada aos atentados cometidos pela Al-Qaeda em 11 de setembro de 2001, em Washington e Nova York, insistiu em que a rede terrorista que dirige continuará seus ataques contra os EUA enquanto os palestinos continuarem vivendo na situação atual.
"Que os americanos não sonhem em viver em paz enquanto nós não vivamos na Palestina", disse o líder terrorista, antes de ressaltar que "não é justo que os americanos tenham uma vida (boa) enquanto nossos irmãos em Gaza sofrem uma situação miserável".
A rede Al Jazeera acredita que a mensagem de hoje de Bin Laden pode ter sido gravada no mês passado, mas não explica a razão de suas suspeitas e por que demorou tanto para divulgá-la.
Esta é a primeira mensagem conhecida de Bin Laden desde a gravação sonora que divulgou em 25 de setembro do ano passado, na qual exigia a retirada das tropas europeias do Afeganistão.
O atentado frustrado contra o avião da Delta foi reivindicado em 28 de dezembro passado pelo braço da Al-Qaeda na Península Arábica, que tem seu centro de operações no Iêmen.
O grupo terrorista, em comunicado, disse que a ação era uma represália "pela injusta agressão americana contra a Península Arábica" e reconheceu que a bomba "não fez uma plena explosão devido a uma falha técnica", apesar de que tinha sido testada.
EFE - Agência EFE
SOLDADOS BRASILEIROS ATIRAM PARA CONTER TUMULTO NO HAITI
Soldados brasileiros da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah) tiveram que atirar para o alto e lançar bombas de gás lacrimogêneo para conter um tumulto que surgiu durante uma distribuição de ajuda organizada sábado em Porto Príncipe, constatou um fotógrafo da AFP.
A distribuição de comida, óleo de soja, água e rádios organizada em um antigo aeroporto militar começou na calma, com duas longas filas de haitianos aguardando tranquilamente. A maioria deles ainda não havia recebido qualquer ajuda desde o mortífero terremoto do dia 12.
No entanto, após algumas brigas isoladas, a situação degenerou e a multidão avançou na ajuda, obrigando os militares brasileiros a fazer disparos de advertência e a lançar bombas de gás lacrimogêneo.
Ainda não se sabe se a distribuição pôde ser concluída.
A porta-voz do Escritório de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU, Elisabeth Byrs, mencionou um "incidente isolado", e destacou que poucos casos de violência têm sido observados durante as operações humanitárias.
"É normal que haja incidentes isolados deste tipo, provocados pela exasperação e o desespero", comentou.
"A situação continua sob o controle da Minustah. Estes atos de violência não são representativos do povo haitiano. A população tem se mostrado calma e digna", afirmou.
Terremoto
Um terremoto de magnitude 7 na escala Richter atingiu o Haiti no último dia 12, às 16h53 no horário local (19h53 em Brasília). Com epicentro a 15 km da capital, Porto Príncipe, segundo o Serviço Geológico Norte-Americano, o terremoto é considerado pelo órgão o mais forte a atingir o país nos últimos 200 anos.
Dezenas de prédios da capital caíram e deixaram moradores sob escombros. Importantes edificações foram atingidas, como prédios das Nações Unidas e do governo do país. Estimativas mais recentes do governo haitiano falam em mais de 200 mil mortos e 75 mil corpos já enterrados. O Haiti é o país mais pobre do continente americano.
Morte de brasileiros
A fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns, o diplomata Luiz Carlos da Costa, segunda maior autoridade civil da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, o tenente da Polícia Militar do Distrito Federal Cleiton Batista Neiva, e pelo menos 18 militares brasileiros da missão de paz da ONU morreram durante o terremoto. Também foi confirmada a morte de uma brasileira com dupla nacionalidade, cuja identidade não foi divulgada.
O Brasil no Haiti
O Brasil chefia a missão de paz da ONU no país (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, ou Minustah, na sigla em francês), que conta com cerca de 7 mil integrantes. Segundo o Ministério da Defesa, 1.266 militares brasileiros servem na força. Ao todo, são 1.310 brasileiros no Haiti.
A missão de paz foi criada em 2004, depois que o então presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto durante uma rebelião. Além do prédio da ONU, o prédio da Embaixada Brasileira em Porto Príncipe também ficou danificado, mas segundo o governo, não há vítimas entre os funcionários brasileiros.
AFP
A distribuição de comida, óleo de soja, água e rádios organizada em um antigo aeroporto militar começou na calma, com duas longas filas de haitianos aguardando tranquilamente. A maioria deles ainda não havia recebido qualquer ajuda desde o mortífero terremoto do dia 12.
No entanto, após algumas brigas isoladas, a situação degenerou e a multidão avançou na ajuda, obrigando os militares brasileiros a fazer disparos de advertência e a lançar bombas de gás lacrimogêneo.
Ainda não se sabe se a distribuição pôde ser concluída.
A porta-voz do Escritório de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU, Elisabeth Byrs, mencionou um "incidente isolado", e destacou que poucos casos de violência têm sido observados durante as operações humanitárias.
"É normal que haja incidentes isolados deste tipo, provocados pela exasperação e o desespero", comentou.
"A situação continua sob o controle da Minustah. Estes atos de violência não são representativos do povo haitiano. A população tem se mostrado calma e digna", afirmou.
Terremoto
Um terremoto de magnitude 7 na escala Richter atingiu o Haiti no último dia 12, às 16h53 no horário local (19h53 em Brasília). Com epicentro a 15 km da capital, Porto Príncipe, segundo o Serviço Geológico Norte-Americano, o terremoto é considerado pelo órgão o mais forte a atingir o país nos últimos 200 anos.
Dezenas de prédios da capital caíram e deixaram moradores sob escombros. Importantes edificações foram atingidas, como prédios das Nações Unidas e do governo do país. Estimativas mais recentes do governo haitiano falam em mais de 200 mil mortos e 75 mil corpos já enterrados. O Haiti é o país mais pobre do continente americano.
Morte de brasileiros
A fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns, o diplomata Luiz Carlos da Costa, segunda maior autoridade civil da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, o tenente da Polícia Militar do Distrito Federal Cleiton Batista Neiva, e pelo menos 18 militares brasileiros da missão de paz da ONU morreram durante o terremoto. Também foi confirmada a morte de uma brasileira com dupla nacionalidade, cuja identidade não foi divulgada.
O Brasil no Haiti
O Brasil chefia a missão de paz da ONU no país (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, ou Minustah, na sigla em francês), que conta com cerca de 7 mil integrantes. Segundo o Ministério da Defesa, 1.266 militares brasileiros servem na força. Ao todo, são 1.310 brasileiros no Haiti.
A missão de paz foi criada em 2004, depois que o então presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto durante uma rebelião. Além do prédio da ONU, o prédio da Embaixada Brasileira em Porto Príncipe também ficou danificado, mas segundo o governo, não há vítimas entre os funcionários brasileiros.
AFP
sábado, 23 de janeiro de 2010
DIREITOS HUMANOS DEVEM VALER PARA POLICIAIS
Por Archimedes Marques
A Organização das Nações Unidas constituiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 10 de dezembro de 1948 que logo ficou conhecida como sendo a Declaração da Humanidade vez que traz no seu bojo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações para promover o respeito aos direitos e liberdades de todas as pessoas e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva.
Assim, os Estados membros da ONU assumiram o compromisso de adotar em suas próprias Leis os preceitos estabelecidos na Declaração da Humanidade. No Brasil, entretanto, mesmo antes do Documento da Humanidade ser adotado, houve mudanças significativas relativas aos direitos humanos com a então Constituição promulgada após a segunda grande guerra mundial.
A Constituição brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A partir de então todos os brasileiros passaram a se amoldar à nova realidade do chamado Estado Novo. No seu período adaptativo da Constituição de 1946 e da premissa do Documento da Humanidade tão aplaudido e seguido pelos povos de tantas outras nações, o Brasil logo se desmistificou e caiu em contrariedade àquela nova proposta de vida com o golpe militar de 1964.
A partir de então, a Carta Magna vigente passou a receber uma série de emendas, descaracterizando-a. Tendo sido suspensa por seis meses através de Ato Institucional e definitivamente extinta pela promulgação da Constituição de 1967. A então Constituição repressora significou um retrocesso nos direitos civis e políticos dos brasileiros. Aquela Carta centralizou e concentrou as principais decisões no Poder Executivo, conferindo ao mesmo dentre muitos, o poder de legislar em matéria de segurança pública e até estabeleceu a pena de morte para crimes de segurança nacional. Estava desfeito o Estado Novo e entraria em vigor o Autoritarismo Militar.
A Ditadura Militar assolou o país por mais de duas décadas e ali a Declaração da Humanidade foi totalmente rasgada. Os direitos humanos foram transgredidos e desrespeitados. O Estado usou os seus membros policiais e outros componentes dos poderes como repressores àqueles que não se contentavam com o regime imposto.
As Forças Armadas adotaram o conceito de repressão. Repressão essa na mais dura expressão da palavra, no seu aspecto pejorativo, tratando o cidadão brasileiro de forma indigna e desumana. A tortura, a mutilação, a morte ou desaparecimento de opositores ao regime do Governo ditatorial fizeram a história desta página negra do nosso País.
Com a Constituição de 1988, houve a consolidação da cidadania que tinha sido estabelecida e proposta, até então, há 40 anos antes daquela data pelo Documento da Humanidade. Assim, a Constituição de 1988 trouxe no seu bojo a consagração dos direitos humanos. Houve a preocupação primordial na Carta Maior com o cidadão, assegurando-o, a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em decorrência desses aplaudidos preceitos a nossa Constituição em vigor ganhou o título carinhoso de Constituição cidadã.
Da Constituição cidadã decorreu e nasceu da vontade popular a polícia cidadã que tem por dever e obrigação privilegiar a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sem descurar, entretanto, da sua ação pontual e de pulso firme, intervindo de forma ampla e protetora, demonstrando o compromisso do Estado para com o bem estar social. Os direitos humanos evoluíram e, a Polícia adequando-se a esta realidade também se amoldou às transformações e passou a ser além da guardiã da Lei, a defensora da sociedade e da cidadania.
Em contra-senso as ações despropositadas, abusivas e ilegais praticadas por alguns policiais que ferem os direitos humanos por obvio e pelas Leis devem ser combatidas, mas quando os seus direitos também forem atacados devem de igual modo ser amplamente defendidos, não confundidos, como ainda ocorre no nosso país em que se acham que só existem deveres e obrigações inerentes às classes policiais.
O policial é antes de tudo um cidadão como outro qualquer e deve ser respeitado como tal, entretanto os conceitos se misturam no seio da sociedade. Da mesma forma em que o policial é obrigado a cumprir os preceitos estabelecidos em Lei aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão, deve também para ele ser uma recíproca verdadeira, entretanto, em disparate, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência dos organismos defensores dos direitos humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando é o contrário, situação em que o policial é mistificado e massacrado por toda a sociedade e até mesmo pela própria instituição em que trabalha.
Revista Consultor Jurídico
A Organização das Nações Unidas constituiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 10 de dezembro de 1948 que logo ficou conhecida como sendo a Declaração da Humanidade vez que traz no seu bojo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações para promover o respeito aos direitos e liberdades de todas as pessoas e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva.
Assim, os Estados membros da ONU assumiram o compromisso de adotar em suas próprias Leis os preceitos estabelecidos na Declaração da Humanidade. No Brasil, entretanto, mesmo antes do Documento da Humanidade ser adotado, houve mudanças significativas relativas aos direitos humanos com a então Constituição promulgada após a segunda grande guerra mundial.
A Constituição brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A partir de então todos os brasileiros passaram a se amoldar à nova realidade do chamado Estado Novo. No seu período adaptativo da Constituição de 1946 e da premissa do Documento da Humanidade tão aplaudido e seguido pelos povos de tantas outras nações, o Brasil logo se desmistificou e caiu em contrariedade àquela nova proposta de vida com o golpe militar de 1964.
A partir de então, a Carta Magna vigente passou a receber uma série de emendas, descaracterizando-a. Tendo sido suspensa por seis meses através de Ato Institucional e definitivamente extinta pela promulgação da Constituição de 1967. A então Constituição repressora significou um retrocesso nos direitos civis e políticos dos brasileiros. Aquela Carta centralizou e concentrou as principais decisões no Poder Executivo, conferindo ao mesmo dentre muitos, o poder de legislar em matéria de segurança pública e até estabeleceu a pena de morte para crimes de segurança nacional. Estava desfeito o Estado Novo e entraria em vigor o Autoritarismo Militar.
A Ditadura Militar assolou o país por mais de duas décadas e ali a Declaração da Humanidade foi totalmente rasgada. Os direitos humanos foram transgredidos e desrespeitados. O Estado usou os seus membros policiais e outros componentes dos poderes como repressores àqueles que não se contentavam com o regime imposto.
As Forças Armadas adotaram o conceito de repressão. Repressão essa na mais dura expressão da palavra, no seu aspecto pejorativo, tratando o cidadão brasileiro de forma indigna e desumana. A tortura, a mutilação, a morte ou desaparecimento de opositores ao regime do Governo ditatorial fizeram a história desta página negra do nosso País.
Com a Constituição de 1988, houve a consolidação da cidadania que tinha sido estabelecida e proposta, até então, há 40 anos antes daquela data pelo Documento da Humanidade. Assim, a Constituição de 1988 trouxe no seu bojo a consagração dos direitos humanos. Houve a preocupação primordial na Carta Maior com o cidadão, assegurando-o, a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em decorrência desses aplaudidos preceitos a nossa Constituição em vigor ganhou o título carinhoso de Constituição cidadã.
Da Constituição cidadã decorreu e nasceu da vontade popular a polícia cidadã que tem por dever e obrigação privilegiar a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sem descurar, entretanto, da sua ação pontual e de pulso firme, intervindo de forma ampla e protetora, demonstrando o compromisso do Estado para com o bem estar social. Os direitos humanos evoluíram e, a Polícia adequando-se a esta realidade também se amoldou às transformações e passou a ser além da guardiã da Lei, a defensora da sociedade e da cidadania.
Em contra-senso as ações despropositadas, abusivas e ilegais praticadas por alguns policiais que ferem os direitos humanos por obvio e pelas Leis devem ser combatidas, mas quando os seus direitos também forem atacados devem de igual modo ser amplamente defendidos, não confundidos, como ainda ocorre no nosso país em que se acham que só existem deveres e obrigações inerentes às classes policiais.
O policial é antes de tudo um cidadão como outro qualquer e deve ser respeitado como tal, entretanto os conceitos se misturam no seio da sociedade. Da mesma forma em que o policial é obrigado a cumprir os preceitos estabelecidos em Lei aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão, deve também para ele ser uma recíproca verdadeira, entretanto, em disparate, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência dos organismos defensores dos direitos humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando é o contrário, situação em que o policial é mistificado e massacrado por toda a sociedade e até mesmo pela própria instituição em que trabalha.
Revista Consultor Jurídico
Falhas em processo administrativo determinam recondução de delegado ao cargo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um delegado da Polícia Civil do Paraná, demitido pelo governador daquele estado após processo administrativo disciplinar, seja reconduzido ao cargo com direito a obter todas as reparações que lhe forem cabíveis. O servidor em questão foi demitido mediante acusação de infligir artigos 211 e 213 do estatuto da Polícia Civil paranaense. Ocorre que, durante o julgamento, uma mesma pessoa votou duas vezes incriminando o acusado, o que é proibido pelo Código de Processo Penal.
A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil. “À atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública se aplicam os princípios, garantias e normas que regem o processo penal comum, em respeito aos valores de proteção e defesa das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho em seu voto.
Segundo Napoleão Nunes Maia, os fundamentos que dão suporte à defesa do delegado em relação ao julgamento “revestem-se de inquestionável plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual determinou a recondução ao cargo.
Violação
O delegado foi acusado, dentre outros delitos, de exigir propina, praticar ato considerado comprometedor para a função exercida e deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência de falta funcional praticada por servidor que lhe seja subordinado. Só que, de acordo com a defesa, no julgamento houve violação aos princípios da impessoalidade, da motivação e a inobservância da teoria dos motivos determinantes, uma vez que a Secretaria de Estado da Segurança do Paraná não teria ratificado a proposta que sugeriu pena de demissão no processo administrativo.
Alegaram os advogados da defesa, ainda, que o delegado teria sido demitido sem base comprobatória, além de possuir fortes evidências de sua inocência. Acrescentaram que o julgamento teria tomado como base provas ilícitas, tais como quebra de sigilo bancário sem autorização judicial e voto do presidente antes dos demais conselheiros.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que o caso põe em evidência controvérsia “impregnada de relevância jurídico-constitucional”, diante das graves implicações que a submissão a processo administrativo disciplinar impõe na esfera moral do servidor. Ele deu provimento ao recurso em mandado de segurança que foi interposto ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tinha negado a segurança. No seu voto, o ministro Napoleão Nunes disse que deverá ser considerada ao “servidor”, no âmbito administrativo, sanção suspensiva de 90 dias “por aplicação analógica dos artigos 615 e 664 do Código de Processo Penal”.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil. “À atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública se aplicam os princípios, garantias e normas que regem o processo penal comum, em respeito aos valores de proteção e defesa das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho em seu voto.
Segundo Napoleão Nunes Maia, os fundamentos que dão suporte à defesa do delegado em relação ao julgamento “revestem-se de inquestionável plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual determinou a recondução ao cargo.
Violação
O delegado foi acusado, dentre outros delitos, de exigir propina, praticar ato considerado comprometedor para a função exercida e deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência de falta funcional praticada por servidor que lhe seja subordinado. Só que, de acordo com a defesa, no julgamento houve violação aos princípios da impessoalidade, da motivação e a inobservância da teoria dos motivos determinantes, uma vez que a Secretaria de Estado da Segurança do Paraná não teria ratificado a proposta que sugeriu pena de demissão no processo administrativo.
Alegaram os advogados da defesa, ainda, que o delegado teria sido demitido sem base comprobatória, além de possuir fortes evidências de sua inocência. Acrescentaram que o julgamento teria tomado como base provas ilícitas, tais como quebra de sigilo bancário sem autorização judicial e voto do presidente antes dos demais conselheiros.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que o caso põe em evidência controvérsia “impregnada de relevância jurídico-constitucional”, diante das graves implicações que a submissão a processo administrativo disciplinar impõe na esfera moral do servidor. Ele deu provimento ao recurso em mandado de segurança que foi interposto ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tinha negado a segurança. No seu voto, o ministro Napoleão Nunes disse que deverá ser considerada ao “servidor”, no âmbito administrativo, sanção suspensiva de 90 dias “por aplicação analógica dos artigos 615 e 664 do Código de Processo Penal”.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
DOAÇÃO FEITA POR CARENTE PARA IGREJA UNIVERSAL É NULA
Doação de bens para igreja, que coloca em risco a subsistência do doador, é nula. O entendimento é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a decisão do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia. Não cabe recurso.
Na primeira instância, o juiz concluiu que a autora é uma pessoa dotada de uma simplicidade e ingenuidade condizente com seu status econômico e educacional. E foi isso que o fez determinar a imediata devolução do bem doado.
Em troca de uma promessa de “mudança de vida”, a fiel da igreja Universal do Reino de Deus doou seu automóvel à instituição. Ela é mãe de uma criança portadora de necessidades especiais e tem recente histórico de grave violência doméstica. Como a promessa não se cumpriu, ela pediu a nulidade da doação na Justiça.
A Igreja Universal alegou que a fiel tinha outro bem na época da doação. No entanto, apresentou apenas uma testemunha para tentar provar o que disse. A Justiça entendeuq eu ficou comprovado que a fiel tinha uma situação financeira precária e não tinha outro bem além do carro doado. Assim, o juiz decidiu pela devolução do automóvel à doadora. A sua decisão foi mantida na Turma Recursal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Processo nº 2007.09.1.022199-3
Consultor Jurídico
Na primeira instância, o juiz concluiu que a autora é uma pessoa dotada de uma simplicidade e ingenuidade condizente com seu status econômico e educacional. E foi isso que o fez determinar a imediata devolução do bem doado.
Em troca de uma promessa de “mudança de vida”, a fiel da igreja Universal do Reino de Deus doou seu automóvel à instituição. Ela é mãe de uma criança portadora de necessidades especiais e tem recente histórico de grave violência doméstica. Como a promessa não se cumpriu, ela pediu a nulidade da doação na Justiça.
A Igreja Universal alegou que a fiel tinha outro bem na época da doação. No entanto, apresentou apenas uma testemunha para tentar provar o que disse. A Justiça entendeuq eu ficou comprovado que a fiel tinha uma situação financeira precária e não tinha outro bem além do carro doado. Assim, o juiz decidiu pela devolução do automóvel à doadora. A sua decisão foi mantida na Turma Recursal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Processo nº 2007.09.1.022199-3
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Netas biológicas que foram adotadas por militar devem receber pensão
Mesmo que possuam renda própria, filhas adotivas de militar que morreu fazem jus a pensão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os desembargadores consideraram que as filhas adotivas, também netas biológicas, têm direito à pensão estatuária deixada pelo militar.
A União sustentou que ambas as netas possuem rendimentos próprios e não provaram que dependiam economicamente do militar. Uma delas mora no exterior há mais de dez anos, enquanto a outra é servidora do Senado. Além disso, alegou também que as duas são filhas de pais vivos e não comprovaram que residiam de fato com o marechal de Exército que morreu.
As netas afirmaram que ainda eram menores quando foram legalmente adotadas pelos avós mediante escritura pública de adoção — seus pais encontravam-se separados judicialmente na época. Também explicaram que durante 31 anos usufruíram da condição de filhas adotivas.
O relator do processo, desembargador federal Carlos Olavo, entendeu que o artigo 7º da Lei 3.765/1960 , com nova redação dada pela Lei 8.216, de 1991, dá direito à filha solteira de militar morto receber a cota de pensão, independentemente de renda própria. O desembargador considerou irrelevante também o fato de serem netas biológicas do falecido instituidor da pensão, já que a regularidade da filiação foi comprovada por escritura pública de adoção na forma da legislação vigente. Com informações de Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
AC 2001.34.00032387-5/DF
Consultor Jurídico
A União sustentou que ambas as netas possuem rendimentos próprios e não provaram que dependiam economicamente do militar. Uma delas mora no exterior há mais de dez anos, enquanto a outra é servidora do Senado. Além disso, alegou também que as duas são filhas de pais vivos e não comprovaram que residiam de fato com o marechal de Exército que morreu.
As netas afirmaram que ainda eram menores quando foram legalmente adotadas pelos avós mediante escritura pública de adoção — seus pais encontravam-se separados judicialmente na época. Também explicaram que durante 31 anos usufruíram da condição de filhas adotivas.
O relator do processo, desembargador federal Carlos Olavo, entendeu que o artigo 7º da Lei 3.765/1960 , com nova redação dada pela Lei 8.216, de 1991, dá direito à filha solteira de militar morto receber a cota de pensão, independentemente de renda própria. O desembargador considerou irrelevante também o fato de serem netas biológicas do falecido instituidor da pensão, já que a regularidade da filiação foi comprovada por escritura pública de adoção na forma da legislação vigente. Com informações de Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
AC 2001.34.00032387-5/DF
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Provedor deve fornecer dados de autor de e-mail ofensivo
Provedor deve fornecer dados de autor de e-mail
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a provedora NET Serviços de Comunicação S/A a fornecer todos os dados referentes às conexões de acesso à internet que originaram as transmissões de duas mensagens por e-mail ofensivas a uma funcionária pública. Caso não cumpra a decisão, poderá ter de pagar multa diária de R$ 100.
“Não há dúvida de que os dados apontados pela funcionária pública permitem a localização de informações pela NET”, afirmou o desembargador Saldanha da Fonseca, relator do recurso. “Se os dados são pouco específicos e não estão restritos somente ao usuário suposto causador dos transtornos, isto não obsta o cumprimento da liminar”, concluiu.
A funcionária pública recebeu duas mensagens ofensivas em sua conta de correio eletrônico institucional, nos dias 5 e 6 de junho de 2009. As mensagens com termos chulos envolvem pessoas de seu convívio íntimo. Representada pelo advogado Alexandre Atheniense, a funcionária entrou com ação no Judiciário, pedindo a concessão de liminar para que a NET informe todos os dados armazenados referentes à conexão, inclusive nome de usuário, CPF ou CNPJ, RG, endereço residencial e outros dados que identifiquem a autoria do e-mail.
Atheninense explicou que a decisão do TJ mineiro obrigou o provedor de acesso a informar todos os dados cadastrais que possui de um assinante identificado a partir da data e hora, além do IP que utilizou para publicar na internet conteúdo impróprio contra sua cliente.
O advogado afirmou que não se trata apenas de fornecer o número IP que denota a localizacao geográfica do internauta, mas sim dados a partir de um cadastro válido para identificar quem praticou a agressão e que deverá ser punido. "Um provedor de acesso possui um cadastro válido que detém informações que podem formar o convencimento de um magistrado no cotejo com outros fatos acerca da prática de um ilícito", disse.
A liminar foi concedida pelo juiz Llewellyn Davies Medina, da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte. A empresa recorreu ao TJ mineiro, alegando a impossibilidade de apresentar informações somente com o número de IP (Internet Protocol) informado na petição inicial.
Segundo a empresa, o número de protocolo pode ser alterado durante a navegação, após um determinado período e, no próximo acesso, outro número de IP será atribuído ao acesso daquele usuário, ou seja, a cada momento um usuário diferente poderá utilizar o mesmo IP. A empresa argumentou, ainda, que para a exata identificação do usuário é necessário atrelar o número de determinado IP ao momento de conexão, devendo este ser apresentado por dia, hora, minuto e segundo, o que, segundo disse, não foi informado pela funcionária pública.
Identificação na rede
É cada vez mais comum internautas recorrerem ao Judiciário para tentar identificar autores de ofensas em blogs e sites de relacionamentos. Para o especialista em Direito Informático, Omar Kaminski, para identificar o emissor de um e-mail são necessários, além do número IP, a data e a hora, conhecidos por timestamp ou carimbo da hora.
“A maioria dos provedores utiliza o chamado IP dinâmico. Quando um usuário desconecta do serviço, o próximo usuário que entrar poderá pegar o mesmo IP”, explica. “Imagine os problemas que podem ser gerados se a investigação chegar na pessoa errada”, completa.
Ele lembra que é preciso de ordem judicial para obter os dados cadastrais do usuário de determinado IP em determinado momento. “Porém há um detalhe importante: o IP identifica máquinas, e não pessoas. Se for uma máquina de uso coletivo teremos mais um complicador”, constata. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Notícia alterada às 10h23, do dia 21 de janeiro, para acréscimo de informações.
Consultor Jurídico
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a provedora NET Serviços de Comunicação S/A a fornecer todos os dados referentes às conexões de acesso à internet que originaram as transmissões de duas mensagens por e-mail ofensivas a uma funcionária pública. Caso não cumpra a decisão, poderá ter de pagar multa diária de R$ 100.
“Não há dúvida de que os dados apontados pela funcionária pública permitem a localização de informações pela NET”, afirmou o desembargador Saldanha da Fonseca, relator do recurso. “Se os dados são pouco específicos e não estão restritos somente ao usuário suposto causador dos transtornos, isto não obsta o cumprimento da liminar”, concluiu.
A funcionária pública recebeu duas mensagens ofensivas em sua conta de correio eletrônico institucional, nos dias 5 e 6 de junho de 2009. As mensagens com termos chulos envolvem pessoas de seu convívio íntimo. Representada pelo advogado Alexandre Atheniense, a funcionária entrou com ação no Judiciário, pedindo a concessão de liminar para que a NET informe todos os dados armazenados referentes à conexão, inclusive nome de usuário, CPF ou CNPJ, RG, endereço residencial e outros dados que identifiquem a autoria do e-mail.
Atheninense explicou que a decisão do TJ mineiro obrigou o provedor de acesso a informar todos os dados cadastrais que possui de um assinante identificado a partir da data e hora, além do IP que utilizou para publicar na internet conteúdo impróprio contra sua cliente.
O advogado afirmou que não se trata apenas de fornecer o número IP que denota a localizacao geográfica do internauta, mas sim dados a partir de um cadastro válido para identificar quem praticou a agressão e que deverá ser punido. "Um provedor de acesso possui um cadastro válido que detém informações que podem formar o convencimento de um magistrado no cotejo com outros fatos acerca da prática de um ilícito", disse.
A liminar foi concedida pelo juiz Llewellyn Davies Medina, da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte. A empresa recorreu ao TJ mineiro, alegando a impossibilidade de apresentar informações somente com o número de IP (Internet Protocol) informado na petição inicial.
Segundo a empresa, o número de protocolo pode ser alterado durante a navegação, após um determinado período e, no próximo acesso, outro número de IP será atribuído ao acesso daquele usuário, ou seja, a cada momento um usuário diferente poderá utilizar o mesmo IP. A empresa argumentou, ainda, que para a exata identificação do usuário é necessário atrelar o número de determinado IP ao momento de conexão, devendo este ser apresentado por dia, hora, minuto e segundo, o que, segundo disse, não foi informado pela funcionária pública.
Identificação na rede
É cada vez mais comum internautas recorrerem ao Judiciário para tentar identificar autores de ofensas em blogs e sites de relacionamentos. Para o especialista em Direito Informático, Omar Kaminski, para identificar o emissor de um e-mail são necessários, além do número IP, a data e a hora, conhecidos por timestamp ou carimbo da hora.
“A maioria dos provedores utiliza o chamado IP dinâmico. Quando um usuário desconecta do serviço, o próximo usuário que entrar poderá pegar o mesmo IP”, explica. “Imagine os problemas que podem ser gerados se a investigação chegar na pessoa errada”, completa.
Ele lembra que é preciso de ordem judicial para obter os dados cadastrais do usuário de determinado IP em determinado momento. “Porém há um detalhe importante: o IP identifica máquinas, e não pessoas. Se for uma máquina de uso coletivo teremos mais um complicador”, constata. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Notícia alterada às 10h23, do dia 21 de janeiro, para acréscimo de informações.
Consultor Jurídico
Aliados de Arruda usam decisão da Justiça para acabar com CPI na Câmara do DF
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Os aliados do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) na Câmara Legislativa lançaram mão de uma manobra nesta quinta-feira e anunciaram o fim da CPI que foi criada para investigar o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina. Os governistas utilizaram a decisão da Justiça de afastar oito deputados distritais suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção para justificar o encerramento dos trabalhos.
A decisão dos aliados ocorre um dia após a Polícia Federal confirmar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à CPI. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício, disse que ainda está discutindo a decisão da Justiça e que não foi informado do fim da CPI.
Para o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), que é ex-secretário de governo de Arruda, mesmo sem a presença de nenhum suspeito na composição da CPI, os trabalhos não podem continuar porque o requerimento que deu origem à comissão contou com a assinatura desses parlamentares suspeitos.
"Acho que a decisão judicial tomada ontem anula o requerimento que aprovamos nesta Casa da autoconvocação. Até decisão em contrária, a CPI está afetada pela decisão. Está nula desde o seu início. Assim é a decisão encaminhada a Presidência desta Casa", disse.
O deputado Batista das Cooperativas (PRP), outro aliado de Arruda, reforçou o entendimento. "O Judiciário não quer que esta Casa se manifeste. A CPI que era um instrumento legal para a apuração, inclusive já com convocações, foi anulada", disse.
Batista, que era relator dos pedidos de impeachment contra Arruda na CCJ, afirmou que a decisão da Justiça era uma interferência entre os Poderes. "Foi prejudicada a própria CCJ, que já tinha prazo em curso, e esta relatoria iria se manifestar inclusive antes do prazo. Então fico sem entender. Vejo como uma ingerência descabida do Judiciário no Legislativo. A CPI esta encerrada neste momento e não pelos seus membros, mas por uma decisão judicial", disse.
O deputado Paulo Tadeu (PT), único representante da oposição da CPI, tentou evitar a manobra. "A decisão do juiz trata do processo de impeachment do governador. Em nenhum artigo o mesmo trata da comissão", afirmou.
Em funcionamento desde o dia 11 de janeiro, a CPI realizou duas reuniões. Na primeira, foram eleitos presidente e relator, e na outra conseguiram aprovar a convocação do ex-secretário Durval Barbosa para prestar esclarecimentos e de 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga as denúncias de arrecadação e pagamento de propina.
da Folha Online, em Brasília
Os aliados do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) na Câmara Legislativa lançaram mão de uma manobra nesta quinta-feira e anunciaram o fim da CPI que foi criada para investigar o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina. Os governistas utilizaram a decisão da Justiça de afastar oito deputados distritais suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção para justificar o encerramento dos trabalhos.
A decisão dos aliados ocorre um dia após a Polícia Federal confirmar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à CPI. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício, disse que ainda está discutindo a decisão da Justiça e que não foi informado do fim da CPI.
Para o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), que é ex-secretário de governo de Arruda, mesmo sem a presença de nenhum suspeito na composição da CPI, os trabalhos não podem continuar porque o requerimento que deu origem à comissão contou com a assinatura desses parlamentares suspeitos.
"Acho que a decisão judicial tomada ontem anula o requerimento que aprovamos nesta Casa da autoconvocação. Até decisão em contrária, a CPI está afetada pela decisão. Está nula desde o seu início. Assim é a decisão encaminhada a Presidência desta Casa", disse.
O deputado Batista das Cooperativas (PRP), outro aliado de Arruda, reforçou o entendimento. "O Judiciário não quer que esta Casa se manifeste. A CPI que era um instrumento legal para a apuração, inclusive já com convocações, foi anulada", disse.
Batista, que era relator dos pedidos de impeachment contra Arruda na CCJ, afirmou que a decisão da Justiça era uma interferência entre os Poderes. "Foi prejudicada a própria CCJ, que já tinha prazo em curso, e esta relatoria iria se manifestar inclusive antes do prazo. Então fico sem entender. Vejo como uma ingerência descabida do Judiciário no Legislativo. A CPI esta encerrada neste momento e não pelos seus membros, mas por uma decisão judicial", disse.
O deputado Paulo Tadeu (PT), único representante da oposição da CPI, tentou evitar a manobra. "A decisão do juiz trata do processo de impeachment do governador. Em nenhum artigo o mesmo trata da comissão", afirmou.
Em funcionamento desde o dia 11 de janeiro, a CPI realizou duas reuniões. Na primeira, foram eleitos presidente e relator, e na outra conseguiram aprovar a convocação do ex-secretário Durval Barbosa para prestar esclarecimentos e de 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga as denúncias de arrecadação e pagamento de propina.
BUSCAS SE ENCERRAM NO HAITI APÓS DOIS NOVOS RESGATES
O governo do Haiti declarou encerrada a fase de buscas e resgate de vítimas do terremoto que devastou o país na semana passada, segundo comunicado divulgado neste sábado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A decisão foi tomada mesmo após o resgate com vida, na sexta-feira, de duas novas vítimas, após passarem dez dias sob os escombros.
Uma das vítimas era uma mulher de 84 anos, retirada em estado grave das ruínas de sua casa na capital haitiana, Porto Príncipe, com uma severa desidratação e ferimentos profundos.
Soldado francês checa a pulsação de Marie Carida Roman, 84, no Hospital Geral de Porto Príncipe, após ela ter sido retirada com vida dos escombros da casa onde morava na capital haitiana nesta sexta (22). Segundo seus familiares, ela ficou soterrada por 10 diasSegundo os membros da equipe que a resgataram, ela mal se mexia, tinha ferimentos por todo o corpo e vermes, que se alimentam de carne em decomposição. Ela foi levada ao hospital principal de Porto Príncipe.
Uma equipe de resgate israelense também retirou mais tarde um homem de 22 anos dos escombros de sua casa. Ele saiu debilitado, mas em condição estável, e contou ter sobrevivido bebendo a própria urina.
Ele ficou preso em um bolsão de ar criado pelos móveis de sua casa que caíram sobre ele quando o imóvel desabou.
Mortes confirmadas
O Ministério do Interior haitiano divulgou nesta sexta-feira o número oficial de 111.499 mortes confirmadas no terremoto de magnitude 7 que atingiu a região da capital do país no dia 12 de janeiro.
Estima-se, porém, que o número final de mortos possa chegar a 200 mil.
Segundo o comunicado do Ministério do Interior, ao menos 193.891 pessoas ficaram feridas com o tremor, que afetou ao menos 3 milhões de pessoas, de acordo com estimativas da ONU.
Cerca de 610 mil pessoas estão desabrigadas e vivendo em campos improvisados na capital, segundo o governo.
Na quinta-feira, o governo haitiano havia anunciado a transferência de 400 mil pessoas para campos de desabrigados em outras cidades do país menos afetadas.
Segundo a estimativa da ONU, mais de 130 mil pessoas desabrigadas já deixaram a capital, aproveitando as ofertas do governo de transporte gratuito para cidades no norte e no sudoeste do país.
Ajuda humanitária
O comunicado das Nações Unidas deste sábado afirma ainda que os esforços de ajuda humanitária deverão ser intensificados nas cidades afetadas pelo tremor.
Muitas vítimas do terremoto reclamam que a ajuda não tem chegado até elas. Em muitos campos de desabrigados, falta água potável, e a distribuição de alimentos é difícil.
Apesar disso, a vida em Porto Príncipe começa a voltar à rotina, com lojas abrindo e ônibus voltando a circular.
Mas as preocupações com segurança permanecem. Na sexta-feira, o chefe da polícia na região da favela Cité Soleil, Aristide Rosemont, apelou por ajuda para combater a violência na região, após relatos de saques e roubos.
Cerca de 5 mil prisioneiros conseguiram fugir da principal cadeia de Porto Príncipe durante o terremoto. Muitos deles seriam membros de gangues criminosas de Cité Soleil e teriam retornado à favela.
Show
O ator americano George Clooney organizou um evento nesta sexta-feira para arrecadar fundos para as vítimas do terremoto que devastou o Haiti na semana passada.
Músicos como Sting, Madonna, Bruce Springsteen, Beyoncé, Bono e Justin Timberlake se apresentaram em palcos em Nova York, Los Angeles e Londres.
O evento contou com a participação de todas as redes de TV americanas, e as músicas apresentadas estarão disponíveis para venda no site iTunes.
Todos os cachês e lucros obtidos com a produção serão revertidos para fundos de ajuda para o Haiti.
BBC BRASIL
A decisão foi tomada mesmo após o resgate com vida, na sexta-feira, de duas novas vítimas, após passarem dez dias sob os escombros.
Uma das vítimas era uma mulher de 84 anos, retirada em estado grave das ruínas de sua casa na capital haitiana, Porto Príncipe, com uma severa desidratação e ferimentos profundos.
Soldado francês checa a pulsação de Marie Carida Roman, 84, no Hospital Geral de Porto Príncipe, após ela ter sido retirada com vida dos escombros da casa onde morava na capital haitiana nesta sexta (22). Segundo seus familiares, ela ficou soterrada por 10 diasSegundo os membros da equipe que a resgataram, ela mal se mexia, tinha ferimentos por todo o corpo e vermes, que se alimentam de carne em decomposição. Ela foi levada ao hospital principal de Porto Príncipe.
Uma equipe de resgate israelense também retirou mais tarde um homem de 22 anos dos escombros de sua casa. Ele saiu debilitado, mas em condição estável, e contou ter sobrevivido bebendo a própria urina.
Ele ficou preso em um bolsão de ar criado pelos móveis de sua casa que caíram sobre ele quando o imóvel desabou.
Mortes confirmadas
O Ministério do Interior haitiano divulgou nesta sexta-feira o número oficial de 111.499 mortes confirmadas no terremoto de magnitude 7 que atingiu a região da capital do país no dia 12 de janeiro.
Estima-se, porém, que o número final de mortos possa chegar a 200 mil.
Segundo o comunicado do Ministério do Interior, ao menos 193.891 pessoas ficaram feridas com o tremor, que afetou ao menos 3 milhões de pessoas, de acordo com estimativas da ONU.
Cerca de 610 mil pessoas estão desabrigadas e vivendo em campos improvisados na capital, segundo o governo.
Na quinta-feira, o governo haitiano havia anunciado a transferência de 400 mil pessoas para campos de desabrigados em outras cidades do país menos afetadas.
Segundo a estimativa da ONU, mais de 130 mil pessoas desabrigadas já deixaram a capital, aproveitando as ofertas do governo de transporte gratuito para cidades no norte e no sudoeste do país.
Ajuda humanitária
O comunicado das Nações Unidas deste sábado afirma ainda que os esforços de ajuda humanitária deverão ser intensificados nas cidades afetadas pelo tremor.
Muitas vítimas do terremoto reclamam que a ajuda não tem chegado até elas. Em muitos campos de desabrigados, falta água potável, e a distribuição de alimentos é difícil.
Apesar disso, a vida em Porto Príncipe começa a voltar à rotina, com lojas abrindo e ônibus voltando a circular.
Mas as preocupações com segurança permanecem. Na sexta-feira, o chefe da polícia na região da favela Cité Soleil, Aristide Rosemont, apelou por ajuda para combater a violência na região, após relatos de saques e roubos.
Cerca de 5 mil prisioneiros conseguiram fugir da principal cadeia de Porto Príncipe durante o terremoto. Muitos deles seriam membros de gangues criminosas de Cité Soleil e teriam retornado à favela.
Show
O ator americano George Clooney organizou um evento nesta sexta-feira para arrecadar fundos para as vítimas do terremoto que devastou o Haiti na semana passada.
Músicos como Sting, Madonna, Bruce Springsteen, Beyoncé, Bono e Justin Timberlake se apresentaram em palcos em Nova York, Los Angeles e Londres.
O evento contou com a participação de todas as redes de TV americanas, e as músicas apresentadas estarão disponíveis para venda no site iTunes.
Todos os cachês e lucros obtidos com a produção serão revertidos para fundos de ajuda para o Haiti.
BBC BRASIL
CALIFÓRNIA TIRA RESTRIÇÕES À POSSE DE MACONHA PARA USO MÉDICO
A Corte Suprema da Califórnia suspendeu as restrições que limitavam a quantidade de maconha para uso médico, informou o jornal Los Angeles Times A decisão derruba uma norma em vigor desde 2003, segundo a qual ninguém podia ter mais de 220 gramas de maconha e cultivar mais de 6 plantas maduras. Apenas por prescrição médica estes números poderiam mudar.
De acordo com a sentença, a partir de agora os residentes na Califórnia com prescrição médica para o consumo da droga poderão possuir e cultivar tanto quanto for "razoavelmente necessário".
A decisão, segundo o jornal, pode complicar o trabalho das autoridades na hora de combater a compra e venda ilegal, já que não haverá um máximo para uma pessoa se ela alegar que é para consumo próprio.
O tribunal restabelece uma iniciativa promulgada em 1996, que não colocava limites à posse e cultivo de maconha, desde que para "propósitos médicos pessoais". Sete anos mais tarde, foi aprovada uma lei que obrigava aos pacientes que a utilizavam a obter um cartão de identificação para evitar que fossem confundidos com traficantes, além de estabelecer limites.
A posição adotada pela Corte Suprema acontece uma semana depois de uma comissão parlamentar dar seu sinal verde a uma proposta de lei que busca legalizar todos os efeitos da maconha na Califórnia, equiparando seus status ao do tabaco e do álcool. A medida, no entanto, tem pela frente um longo procedimento legislativo antes de ser submetida à votação por parte do Congresso estadual.
EFE - Agência EFE
Redação Terra
De acordo com a sentença, a partir de agora os residentes na Califórnia com prescrição médica para o consumo da droga poderão possuir e cultivar tanto quanto for "razoavelmente necessário".
A decisão, segundo o jornal, pode complicar o trabalho das autoridades na hora de combater a compra e venda ilegal, já que não haverá um máximo para uma pessoa se ela alegar que é para consumo próprio.
O tribunal restabelece uma iniciativa promulgada em 1996, que não colocava limites à posse e cultivo de maconha, desde que para "propósitos médicos pessoais". Sete anos mais tarde, foi aprovada uma lei que obrigava aos pacientes que a utilizavam a obter um cartão de identificação para evitar que fossem confundidos com traficantes, além de estabelecer limites.
A posição adotada pela Corte Suprema acontece uma semana depois de uma comissão parlamentar dar seu sinal verde a uma proposta de lei que busca legalizar todos os efeitos da maconha na Califórnia, equiparando seus status ao do tabaco e do álcool. A medida, no entanto, tem pela frente um longo procedimento legislativo antes de ser submetida à votação por parte do Congresso estadual.
EFE - Agência EFE
Redação Terra
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
ACUSADO RECLAMA AO SUPREMO DE DEMORA DO STJ
Com um pedido de Habeas Corpus parado há três anos no Superior Tribunal de Justiça, a defesa de um empresário acusado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime tributário, resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados alegam que o STJ impõe constrangimento ilegal ao acusado.
De acordo com o pedido, a 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) autorizou, “ilegal e contraditoriamente”, a quebra do sigilo bancário do acusado e o sequestro de todos os seus bens ainda nos autos de inquérito policial, mesmo existindo subseção da Justiça Federal na cidade. “Se atribuição para investigar os delitos é da Polícia Federal, evidentemente a competência para autorizar qualquer medida assecutória era da Justiça Federal”, diz a defesa.
Ao alegarem violação ao juiz natural da causa, os advogados também afirmam que o despacho que autorizou a quebra do sigilo bancário do acusado não tem justa causa, nem fundamentação legal. A defesa pede liminar para a suspensão do indiciamento, marcado para o dia 27 de janeiro, até o julgamento final do pedido de HC pelo Supremo. No mérito, pede que o STJ coloque, com urgência, o processo na pauta de julgamentos.
HC 102.419
Consultor Jurídico
De acordo com o pedido, a 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) autorizou, “ilegal e contraditoriamente”, a quebra do sigilo bancário do acusado e o sequestro de todos os seus bens ainda nos autos de inquérito policial, mesmo existindo subseção da Justiça Federal na cidade. “Se atribuição para investigar os delitos é da Polícia Federal, evidentemente a competência para autorizar qualquer medida assecutória era da Justiça Federal”, diz a defesa.
Ao alegarem violação ao juiz natural da causa, os advogados também afirmam que o despacho que autorizou a quebra do sigilo bancário do acusado não tem justa causa, nem fundamentação legal. A defesa pede liminar para a suspensão do indiciamento, marcado para o dia 27 de janeiro, até o julgamento final do pedido de HC pelo Supremo. No mérito, pede que o STJ coloque, com urgência, o processo na pauta de julgamentos.
HC 102.419
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SUPREMO SUSPENDE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Para os índios, o marco temporal para o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam é a data da promulgação da Constituição Federal. Com este entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deferiu três liminares em Mandados de Segurança requeridos por proprietários de fazendas. Um delas é referente a terra indígena Anaro, no munincípio de Amaraji, Roraima. As outras duas são para a Arroio-Korá, localizada no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul.
Ao suspender a eficácia do decreto homologado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a demarcação das terra indígenas, o ministro ressaltou que há documentos comprovando os registros dos imóveis datados na década de 1920, no Mato Grosso do Sul, e em 1943,em Roraima. Ou seja, o período é anterior a 1988, ano de promulgação da Constituição Federal.
O ministro também se baseou em documentos ratificados pelo Incra que provam a transferência de propriedade dos imóveis do estado de Mato Grosso ao domínio privado. “São plausíveis os argumentos quanto à violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, ressalta o presidente do STF.
A decisão suspendeu a eficácia do decreto em relação à fazenda Topografia (1.500 hecates), de Roraima, e às fazendas mato-grossenses Polegar (1.573 hectares), São Judas Tadeu (3.804 hectares), Porto Domingos (760 hectares) e Potreiro-Corá (444 hectares). Anteriormente, Gilmar Mendes já havia concedido liminar ao proprietário da fazenda Iporã, no Mato Grosso do Sul.
O STF também entendeu que o decreto de demarcação seria ilegal, já que o presidente não possui legitimidade para o ato. Segundo os impetrantes, apenas o Congresso Nacional possui essa competência. A determinação segue a jurisprudência do STF firmada no conhecido caso Raposa Serra do Sol. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal Federal.
MS 28555, MS 28567 e MS 28574
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Ao suspender a eficácia do decreto homologado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a demarcação das terra indígenas, o ministro ressaltou que há documentos comprovando os registros dos imóveis datados na década de 1920, no Mato Grosso do Sul, e em 1943,em Roraima. Ou seja, o período é anterior a 1988, ano de promulgação da Constituição Federal.
O ministro também se baseou em documentos ratificados pelo Incra que provam a transferência de propriedade dos imóveis do estado de Mato Grosso ao domínio privado. “São plausíveis os argumentos quanto à violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, ressalta o presidente do STF.
A decisão suspendeu a eficácia do decreto em relação à fazenda Topografia (1.500 hecates), de Roraima, e às fazendas mato-grossenses Polegar (1.573 hectares), São Judas Tadeu (3.804 hectares), Porto Domingos (760 hectares) e Potreiro-Corá (444 hectares). Anteriormente, Gilmar Mendes já havia concedido liminar ao proprietário da fazenda Iporã, no Mato Grosso do Sul.
O STF também entendeu que o decreto de demarcação seria ilegal, já que o presidente não possui legitimidade para o ato. Segundo os impetrantes, apenas o Congresso Nacional possui essa competência. A determinação segue a jurisprudência do STF firmada no conhecido caso Raposa Serra do Sol. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal Federal.
MS 28555, MS 28567 e MS 28574
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Indenização por dano moral serve para educar réu, diz TJ-SP
Cliente incluído na Serasa deve ser indenizado
Por Fabiana SchiavonA indenização por dano moral tem como principal função a educação do réu. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para R$ 6 mil o valor que a Holcim Brasil deve pagar para um cliente que teve seu nome incluído indevidamente nos órgãos de restrição ao crédito.
Em dezembro de 2004, de acordo com os autos, Nivaldo José de Souza contratou a Holcim para o fornecimento de concreto. Os valores devidos foram quitados nas datas previstas, por meio de boleto bancário, conta. Mesmo após o pagamento, Souza foi surpreendido com aviso da Serasa em seu nome sobre uma pendência financeira. Com a defesa do advogado Alexandre Berthe Pinto, o consumidor entrou na Justiça para pedir que seu nome fosse excluído da lista e que ele fosse indenizado por danos morais.
Em sua defesa, a Holcim afirmou que foi apenas confirmado o pagamento de R$ 1,3 mil e permanecia em aberto o débito de R$ 500. Segundo o juiz Luiz Sergio de Mello Pinto, que analisou o caso em primeira instância, da 11ª Vara Cível de São Paulo, esses valores eram irrelevantes na ação, já que o pedido de Souza era em relação aos R$ 116, objeto da negativação do nome do autor junto à Serasa.
O juiz determinou, em caráter liminar, que o nome do consumidor fosse retirado do registro da Serasa imediatamente e, no mérito, condenou a empresa ao pagamento de R$ 1 mil pelos danos sofridos. Souza decidiu recorrer ao TJ-SP considerando que o valor da indenização era baixo perto do desgaste sofrido.
Para se defender, a empresa argumentou que não foi provado o prejuízo e a repercussão que a inserção do nome de Nivaldo Souza no sistema do órgão tenha causado. O relator, juiz convocado Luis Fernado Lodi, considerou que o fato causou ao consumidor “diversos transtornos no cotidiano, tanto da pessoa física como da jurídica, restringindo por completo muitas atividades comerciais que dependem da ausência de qualquer mácula ao nome”.
Ao aumentar o valor da condenação, ele reforçou que a “moral não é indenizável” e que o valor fixado por uma sentença tem o objetivo de aliviar o sofrimento e evitar a reincidência da empresa condenada. “A empresa Holcim excedeu no exercício do seu direito ao promover a inscrição do apelante pessoa física no rol dos maus pagadores, após a quitação de débito”, afirmou. Ele foi acompanhado pelos desembargadores da 37ª Camara de Direito Privado do TJ paulista.
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Por Fabiana SchiavonA indenização por dano moral tem como principal função a educação do réu. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para R$ 6 mil o valor que a Holcim Brasil deve pagar para um cliente que teve seu nome incluído indevidamente nos órgãos de restrição ao crédito.
Em dezembro de 2004, de acordo com os autos, Nivaldo José de Souza contratou a Holcim para o fornecimento de concreto. Os valores devidos foram quitados nas datas previstas, por meio de boleto bancário, conta. Mesmo após o pagamento, Souza foi surpreendido com aviso da Serasa em seu nome sobre uma pendência financeira. Com a defesa do advogado Alexandre Berthe Pinto, o consumidor entrou na Justiça para pedir que seu nome fosse excluído da lista e que ele fosse indenizado por danos morais.
Em sua defesa, a Holcim afirmou que foi apenas confirmado o pagamento de R$ 1,3 mil e permanecia em aberto o débito de R$ 500. Segundo o juiz Luiz Sergio de Mello Pinto, que analisou o caso em primeira instância, da 11ª Vara Cível de São Paulo, esses valores eram irrelevantes na ação, já que o pedido de Souza era em relação aos R$ 116, objeto da negativação do nome do autor junto à Serasa.
O juiz determinou, em caráter liminar, que o nome do consumidor fosse retirado do registro da Serasa imediatamente e, no mérito, condenou a empresa ao pagamento de R$ 1 mil pelos danos sofridos. Souza decidiu recorrer ao TJ-SP considerando que o valor da indenização era baixo perto do desgaste sofrido.
Para se defender, a empresa argumentou que não foi provado o prejuízo e a repercussão que a inserção do nome de Nivaldo Souza no sistema do órgão tenha causado. O relator, juiz convocado Luis Fernado Lodi, considerou que o fato causou ao consumidor “diversos transtornos no cotidiano, tanto da pessoa física como da jurídica, restringindo por completo muitas atividades comerciais que dependem da ausência de qualquer mácula ao nome”.
Ao aumentar o valor da condenação, ele reforçou que a “moral não é indenizável” e que o valor fixado por uma sentença tem o objetivo de aliviar o sofrimento e evitar a reincidência da empresa condenada. “A empresa Holcim excedeu no exercício do seu direito ao promover a inscrição do apelante pessoa física no rol dos maus pagadores, após a quitação de débito”, afirmou. Ele foi acompanhado pelos desembargadores da 37ª Camara de Direito Privado do TJ paulista.
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Jornalista não é condenado por publicar informação de terceiros
Mainardi não deve indenizar Jereissati por texto
Por Marina Ito
O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, e a Editora Abril não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros. A juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que não houve excesso por parte do jornalista, que apenas reproduziu informações repassadas por outras pessoas. Cabe recurso.
Em junho de 2006, Mainardi publicou texto na revista em que afirma “o que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar”.
Na decisão, publicada no início de dezembro, a juíza afirma que o colunista apenas registrou informação dada pelo banqueiro Daniel Dantas que, por sua vez, teria recebido do investidor Naji Nahas. Para ela, apenas houve a transcrição de uma informação, sem qualquer sensacionalismo. “Posteriormente, verificou-se que a Oi (antiga Telemar) efetivamente adquiriu a Brasil Telecom, dando mais plausibilidade à informação fornecida e que, mais uma vez deve se destacar, não houve excesso desrespeitoso”, completou.
A juíza afirmou que o empresário é conhecido no cenário nacional e sabe que interessa a todos sua vida pública. “Se divulgados fatos verídicos, sem distorções tendenciosas e maliciosas, sem que sejam emitidos juízos de valor negativos, bem como palavras de cunho ofensivo, não há como se reconhecer que enseje aludida notícia abalos à honra ou à boa imagem do autor”, afirmou.
A juíza transcreveu, ainda, parte da decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em que os ministros entenderam que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Federal, de 1988. “As publicações não foram ofensivas e representam a exteriorização do direito de informação, inerente à atividade jornalística, inexistindo exagero na notícia”, concluiu.
O empresário entrou com ação contra Mainardi e a Editora Abril para pedir R$ 100 mil de indenização por conta do texto publicado. Sustentou que a coluna fez com que tivesse a honra maculada.
A defesa da revista, representada no caso por Alexandre Fidalgo e Cláudia Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos Advogados, alegou que o colunista não inventa situações e usa de um estilo que lhe é próprio, caracterizado por ser crítico. Afirmou, ainda, que a informação foi baseada em entrevista concedida pelo banqueiro Daniel Dantas ao colunista.
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Por Marina Ito
O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, e a Editora Abril não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros. A juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que não houve excesso por parte do jornalista, que apenas reproduziu informações repassadas por outras pessoas. Cabe recurso.
Em junho de 2006, Mainardi publicou texto na revista em que afirma “o que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar”.
Na decisão, publicada no início de dezembro, a juíza afirma que o colunista apenas registrou informação dada pelo banqueiro Daniel Dantas que, por sua vez, teria recebido do investidor Naji Nahas. Para ela, apenas houve a transcrição de uma informação, sem qualquer sensacionalismo. “Posteriormente, verificou-se que a Oi (antiga Telemar) efetivamente adquiriu a Brasil Telecom, dando mais plausibilidade à informação fornecida e que, mais uma vez deve se destacar, não houve excesso desrespeitoso”, completou.
A juíza afirmou que o empresário é conhecido no cenário nacional e sabe que interessa a todos sua vida pública. “Se divulgados fatos verídicos, sem distorções tendenciosas e maliciosas, sem que sejam emitidos juízos de valor negativos, bem como palavras de cunho ofensivo, não há como se reconhecer que enseje aludida notícia abalos à honra ou à boa imagem do autor”, afirmou.
A juíza transcreveu, ainda, parte da decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em que os ministros entenderam que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Federal, de 1988. “As publicações não foram ofensivas e representam a exteriorização do direito de informação, inerente à atividade jornalística, inexistindo exagero na notícia”, concluiu.
O empresário entrou com ação contra Mainardi e a Editora Abril para pedir R$ 100 mil de indenização por conta do texto publicado. Sustentou que a coluna fez com que tivesse a honra maculada.
A defesa da revista, representada no caso por Alexandre Fidalgo e Cláudia Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos Advogados, alegou que o colunista não inventa situações e usa de um estilo que lhe é próprio, caracterizado por ser crítico. Afirmou, ainda, que a informação foi baseada em entrevista concedida pelo banqueiro Daniel Dantas ao colunista.
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Congresso dos EUA aprova lei para deduzir de impostos doações ao Haiti
da Efe, em Washington
O Congresso dos EUA enviou nesta sexta-feira (21) ao presidente Barack Obama uma lei que permitirá aos americanos deduzir de suas declarações de impostos de 2009 as doações feitas para os esforços humanitários no Haiti.
O Senado aprovou de forma unânime a medida, um dia depois que a Câmara de Representantes tinha feito o mesmo, e agora o texto passa pelo presidente para ser oficializado.
O Congresso fez um esforço similar em 2005 após o tsunami que desolou o sudeste da Ásia.
As autoridades permitirão a dedução de qualquer doação que seja feita até o próximo dia 1º de março. O prazo para declarar os impostos ao Serviço de Rendas Internas (IRS, na sigla em inglês) é o dia 15 de abril.
Pelo IRS, os contribuintes podem deduzir doações de até 50% de sua receita salarial bruta.
Só a Cruz Vermelha dos EUA arrecadou mais de US$ 25 milhões, de um total de US$ 137 milhões que os americanos doaram para o Haiti.
O terremoto de 7 graus na escala Richter aconteceu às 19h53 (Brasília) do dia 12 e teve epicentro a 15 quilômetros da capital haitiana, Porto Príncipe. Segundo o primeiro-ministro do Haiti, Jean Max Bellerive, acredita que o número de mortos superará 100 mil.
O Congresso dos EUA enviou nesta sexta-feira (21) ao presidente Barack Obama uma lei que permitirá aos americanos deduzir de suas declarações de impostos de 2009 as doações feitas para os esforços humanitários no Haiti.
O Senado aprovou de forma unânime a medida, um dia depois que a Câmara de Representantes tinha feito o mesmo, e agora o texto passa pelo presidente para ser oficializado.
O Congresso fez um esforço similar em 2005 após o tsunami que desolou o sudeste da Ásia.
As autoridades permitirão a dedução de qualquer doação que seja feita até o próximo dia 1º de março. O prazo para declarar os impostos ao Serviço de Rendas Internas (IRS, na sigla em inglês) é o dia 15 de abril.
Pelo IRS, os contribuintes podem deduzir doações de até 50% de sua receita salarial bruta.
Só a Cruz Vermelha dos EUA arrecadou mais de US$ 25 milhões, de um total de US$ 137 milhões que os americanos doaram para o Haiti.
O terremoto de 7 graus na escala Richter aconteceu às 19h53 (Brasília) do dia 12 e teve epicentro a 15 quilômetros da capital haitiana, Porto Príncipe. Segundo o primeiro-ministro do Haiti, Jean Max Bellerive, acredita que o número de mortos superará 100 mil.
Associação de juízes defende atuação de Fausto De Sanctis em operações da Polícia Federal
da Folha Online
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa nesta quarta-feira do Poder Judiciário e da independência dos magistrados que proferiram decisões em operações da Polícia Federal, em especial a Satiagraha e a Castelo de Areia. O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, atuou nas duas operações.
Em nota, a entidade ressalta que que as decisões dos tribunais superiores que mudam ou não as determinações de primeira instância "são fatos normais do cotidiano judiciário". O que não deve ocorrer, segundo a entidade, é a desqualificação do magistrado.
"O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência", diz a nota assinada pelo juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Ajufe.
A manifestação da entidade é consequência das decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu os processos contra o grupo Opportunity, investigado na Satiagraha, e contra os diretores da construtora Camargo Corrêa, investigados na Castelo de Areia.
Na semana passada, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis.
A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações "por fora" a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ.
Para o presidente do STJ, a Polícia Federal iniciou a investigação com base em "declaração anônima e secreta", que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores. As escutas duraram mais de 14 meses. O Ministério Público Federal refutou o entendimento do STJ e disse por meio de nota que a investigação não começou com denúncia anônima.
O juiz Fausto Martin De Sanctis também atuou na Satiagraha, que apura crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Pela decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, as decisões contra o Opportunity estão suspensas até o julgamento do processo.
Ontem, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu a continuidade dos processos e julgamentos das operações Satiagraha e Castelo de Areia.
Segundo a nota, a confiança decorre da "seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que Poder Judiciário, dentro do regramento do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país".
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa nesta quarta-feira do Poder Judiciário e da independência dos magistrados que proferiram decisões em operações da Polícia Federal, em especial a Satiagraha e a Castelo de Areia. O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, atuou nas duas operações.
Em nota, a entidade ressalta que que as decisões dos tribunais superiores que mudam ou não as determinações de primeira instância "são fatos normais do cotidiano judiciário". O que não deve ocorrer, segundo a entidade, é a desqualificação do magistrado.
"O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência", diz a nota assinada pelo juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Ajufe.
A manifestação da entidade é consequência das decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu os processos contra o grupo Opportunity, investigado na Satiagraha, e contra os diretores da construtora Camargo Corrêa, investigados na Castelo de Areia.
Na semana passada, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis.
A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações "por fora" a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ.
Para o presidente do STJ, a Polícia Federal iniciou a investigação com base em "declaração anônima e secreta", que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores. As escutas duraram mais de 14 meses. O Ministério Público Federal refutou o entendimento do STJ e disse por meio de nota que a investigação não começou com denúncia anônima.
O juiz Fausto Martin De Sanctis também atuou na Satiagraha, que apura crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Pela decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, as decisões contra o Opportunity estão suspensas até o julgamento do processo.
Ontem, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu a continuidade dos processos e julgamentos das operações Satiagraha e Castelo de Areia.
Segundo a nota, a confiança decorre da "seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que Poder Judiciário, dentro do regramento do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país".
Relatório da PF indica propina para grupo de Sarney no Pará
da Folha Online
Relatório da Operação Castelo de Areia obtido pela Folha afirma que a empreiteira Camargo Corrêa acertou propina de pelo menos R$ 2,9 milhões para PT e PMDB em obra no Pará, informa a reportagem de Fernando Barros de Mello e Lilian Christofoletti, publicada nesta sexta-feira (22) pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo o relatório, a proprina é referente à obra da eclusa de Tucuruí, no Pará, citando como supostos beneficiários integrantes do grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que controla o Ministério de Minas e Energia.
Os supostos pagamentos constam em arquivos digitalizados apreendidos com Pietro Bianchi, diretor da construtora. Os registros foram feitos à mão em 15 de maio de 2008 e depois escaneados. A Folha obteve documentos inéditos que constam da investigação.
No manuscrito apreendido, há registro de que foram repassados aos partidos 3% de uma parcela recebida pela empreiteira para a construção da eclusa, de R$ 97 milhões. Ao lado, há a indicação de que os recursos destinados ao PMDB foram repassados a "Astro/Sarney". O pagamento ao PT está ligado ao nome Paulo.
A PF cita aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele afirma que a acusação é um "insulto". O PT nega, e PMDB e Camargo Corrêa não se pronunciaram.
Relatório da Operação Castelo de Areia obtido pela Folha afirma que a empreiteira Camargo Corrêa acertou propina de pelo menos R$ 2,9 milhões para PT e PMDB em obra no Pará, informa a reportagem de Fernando Barros de Mello e Lilian Christofoletti, publicada nesta sexta-feira (22) pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo o relatório, a proprina é referente à obra da eclusa de Tucuruí, no Pará, citando como supostos beneficiários integrantes do grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que controla o Ministério de Minas e Energia.
Os supostos pagamentos constam em arquivos digitalizados apreendidos com Pietro Bianchi, diretor da construtora. Os registros foram feitos à mão em 15 de maio de 2008 e depois escaneados. A Folha obteve documentos inéditos que constam da investigação.
No manuscrito apreendido, há registro de que foram repassados aos partidos 3% de uma parcela recebida pela empreiteira para a construção da eclusa, de R$ 97 milhões. Ao lado, há a indicação de que os recursos destinados ao PMDB foram repassados a "Astro/Sarney". O pagamento ao PT está ligado ao nome Paulo.
A PF cita aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele afirma que a acusação é um "insulto". O PT nega, e PMDB e Camargo Corrêa não se pronunciaram.
MP investiga cartaz com recompensa por assassino de policial
Marcelo Fernandes
A polêmica causada pela recompensa de R$ 5 mil oferecida pelo Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar a quem entregar "vivos ou mortos" os responsáveis pelas mortes de três PMs pode parar na Justiça. O subprocurador-geral de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio, Leonardo de Souza Chaves, criticou instaurou procedimento para apurar a responsabilidade criminal da entidade. As informações já levantadas foram encaminhadas aos coordenadores das Promotorias Criminal e de Tutela Coletiva do Ministério Público.
Depois de reconhecer, nesta quarta-feira, que tomou uma atitude "grave", mas só mudaria os termos do cartaz se a Justiça obrigasse, o presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM, Édson Lobão, adotou outro discurso nesta quinta-feira. Ao saber da ação do Ministério Público, Lobão negou que esteja incitando a violência.
"Não queremos que ninguém mate ninguém. O que oferecemos é uma recompensa em troca de informações sobre a localização dos assassinos, mesmo que estejam mortos", disse.
A atitude de do Clube de Cabos e Soldados não foi bem recebida pelo comando da Polícia Militar. O relações públicas da corporação, capitão Ivan Blaz, condenou a medida e afirmou que a PM não pode concordar com a incitação de crimes, mesmo que com "boas intenções".
Incitar a violência ou a prática de crime é delito previsto no artigo 286 do Código Penal, com penas que variam de três a seis meses de detenção, ou multa.
De acordo com o advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, caso alguém mate pela recompensa, quem ofereceu poderá responder judicialmente como autor intelectual do homicídio.
Suspeito é preso
Nesta quinta-feira, a Secretaria de Segurança apresentou um homem apontado como autor dos disparos que resultaram na morte dos agentes da Polícia Civil Antônio Cézar Fonseca Stockler e João Carlos Gomes Coelho, na última quarta-feira, durante uma operação da 72ª Delegacia de Polícia (São Gonçalo) no Complexo do Salgueiro, no município da Região Metropolitana.
Leandro Marcelo dos Santos, o Araki, 29 anos, foi preso no início da madrugada, numa ação coordenada entre policiais da distrital e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Outros três suspeitos de tráfico que também estariam envolvidos nos homicídios foram detidos. De acordo com o delegado titular da 72ª DP, Adílson Palácio, os dois agentes morreram como heróis.
"Nós demos a resposta à sociedade. Seguindo a orientação da chefia de polícia, qualquer crime cometido contra policiais civis deve ser imediatamente combatido e seus autores, presos", disse.
Com os acusados, a polícia apreendeu uma moto roubada e uma metralhadora. Eles foram autuados por homicídio, porte ilegal de arma e associação para o tráfico de drogas, cujas penas somadas podem chegar a 45 anos de prisão.
JB Online
A polêmica causada pela recompensa de R$ 5 mil oferecida pelo Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar a quem entregar "vivos ou mortos" os responsáveis pelas mortes de três PMs pode parar na Justiça. O subprocurador-geral de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio, Leonardo de Souza Chaves, criticou instaurou procedimento para apurar a responsabilidade criminal da entidade. As informações já levantadas foram encaminhadas aos coordenadores das Promotorias Criminal e de Tutela Coletiva do Ministério Público.
Depois de reconhecer, nesta quarta-feira, que tomou uma atitude "grave", mas só mudaria os termos do cartaz se a Justiça obrigasse, o presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM, Édson Lobão, adotou outro discurso nesta quinta-feira. Ao saber da ação do Ministério Público, Lobão negou que esteja incitando a violência.
"Não queremos que ninguém mate ninguém. O que oferecemos é uma recompensa em troca de informações sobre a localização dos assassinos, mesmo que estejam mortos", disse.
A atitude de do Clube de Cabos e Soldados não foi bem recebida pelo comando da Polícia Militar. O relações públicas da corporação, capitão Ivan Blaz, condenou a medida e afirmou que a PM não pode concordar com a incitação de crimes, mesmo que com "boas intenções".
Incitar a violência ou a prática de crime é delito previsto no artigo 286 do Código Penal, com penas que variam de três a seis meses de detenção, ou multa.
De acordo com o advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, caso alguém mate pela recompensa, quem ofereceu poderá responder judicialmente como autor intelectual do homicídio.
Suspeito é preso
Nesta quinta-feira, a Secretaria de Segurança apresentou um homem apontado como autor dos disparos que resultaram na morte dos agentes da Polícia Civil Antônio Cézar Fonseca Stockler e João Carlos Gomes Coelho, na última quarta-feira, durante uma operação da 72ª Delegacia de Polícia (São Gonçalo) no Complexo do Salgueiro, no município da Região Metropolitana.
Leandro Marcelo dos Santos, o Araki, 29 anos, foi preso no início da madrugada, numa ação coordenada entre policiais da distrital e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Outros três suspeitos de tráfico que também estariam envolvidos nos homicídios foram detidos. De acordo com o delegado titular da 72ª DP, Adílson Palácio, os dois agentes morreram como heróis.
"Nós demos a resposta à sociedade. Seguindo a orientação da chefia de polícia, qualquer crime cometido contra policiais civis deve ser imediatamente combatido e seus autores, presos", disse.
Com os acusados, a polícia apreendeu uma moto roubada e uma metralhadora. Eles foram autuados por homicídio, porte ilegal de arma e associação para o tráfico de drogas, cujas penas somadas podem chegar a 45 anos de prisão.
JB Online
2 DIAS SEM POSTAGENS NESSE BLOG POR ESTAR ACAMADA, EMBORA DESCANSEI UM POUCO DE SÓ CONTAR TRAGÉDIAS, NADA DE BOM ACONTECE NO BRASIL OU NO MUNDO...
É verdade. Dois dias sem nada postar nesse blog, devido a inflamação nas gengivas que me obrigou a tomar antibióticos, analgésicos, devido à dor terrível que sentia e, por óbvio ficar na cama. Porém, fiquei pensando ao ler, assistir os noticiários que nada de bom acontece, tanto no Brasil como no mundo, só tragédias, coisas ruins para serem contadas, quando queria, ao menos uma vez, falar coisas boas, mas é impossível, diante do caos que se avizinha o planeta Terra: destruição das florestas, desabamentos, alagamentos, esses dois com mortes de famílias inteiras, o Haiti que nem precisa dizer a miséria, o descontrole da população sem comida, abrigos, outros terremotos aparecendo em países como a Argentina, Venezuela e aqui no Brasil o Lula fazendo "bonito" lá fora, enquanto o povo sofre com as enchentes, o preço cada vez maior dos alimentos básicos, um salário mínimo de R$ 510,00, milhares de pessoas desabrigadas, devido às chuvas, protestos da sociedade por todos os cantos do País, a corrupção dos parlamentares que não dá em nada, daí o número cada vez mais crescente de deputados, senadores, governantes "metendo a mão" no nosso dinheiro e nada acontece, repito e, pior, se o juiz de primeiro grau prende, condena, o Tribunal Superior solta, manda de volta para as ruas, desanimando qualquer um a fazer alguma coisa, pois a impunidade vige no Brasil....
É isso! Dois dias e resumi tudo. Nada mudou, só piorou, exceto meu dente, mas, quando penso o que vou gastar no dentista quase volta a dor que estava sentindo... É o preço de ser honesta, caso contrário, não estaria preocupada com gastos, não é???
São Paulo, 22 de janeiro de 2010.
Roseane (Zane)
É isso! Dois dias e resumi tudo. Nada mudou, só piorou, exceto meu dente, mas, quando penso o que vou gastar no dentista quase volta a dor que estava sentindo... É o preço de ser honesta, caso contrário, não estaria preocupada com gastos, não é???
São Paulo, 22 de janeiro de 2010.
Roseane (Zane)
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