Dos 32 tribunais em funcionamento no País, 27 participaram recentemente de uma solenidade realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), comprometendo-se a acelerar o programa de digitalização de todos os processos.
Pelas medidas que já tomou nesse sentido, o STJ em breve será a primeira Corte a abolir inteiramente a distribuição de processos em papel aos seus ministros. A surpresa é que, entre as Cortes ausentes nesse encontro, estava o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concentra cerca de 50% das ações judiciais que tramitam no Brasil.
A ausência do TJSP gerou mais um foco de tensão entre os desembargadores paulistas e a cúpula dos tribunais superiores. Há poucos meses, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra o STJ, deu entrevistas reclamando que a direção do TJSP não enviava os dados que lhe eram pedidos nem se dispunha a colaborar com as inspeções que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário vem fazendo nas Justiças estaduais.
Em maio, o CNJ já havia mandado o TJSP suspender o pagamento do "auxílio-voto" - uma complementação salarial paga a juízes de primeira instância que atuam na segunda instância. E também abriu procedimento contra o presidente da Corte, desembargador Roberto Bellocchi, que havia se negado, por três vezes, a prestar informações sobre esse benefício.
A ausência do TJSP na solenidade do STJ foi criticada publicamente pelo ministro Hermann Benjamin em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. Ele lembrou que os gastos de correio com a remessa de 100 mil processos em papel para o STJ e sua posterior devolução para as Justiças estaduais totalizam, em média, R$ 20 milhões por ano.
Além disso, afirmou que a demora do TJSP a se informatizar retarda a tramitação das ações judiciais, dificultando o trabalho dos tribunais superiores no estabelecimento de precedentes. Para o ministro, como as demais Justiças estaduais aceleraram a informatização de suas varas, a magistratura paulista poderá perder a posição de liderança nacional que sempre teve, em matéria de "decisões pioneiras" convertidas em jurisprudência pelo STJ e pelo Supremo.
Sem citar Benjamin, a presidência do TJSP distribuiu nota refutando as críticas e justificando a ausência na solenidade de assinatura de protocolo para digitalização dos processos. A nota reclama das "severas restrições orçamentárias" que o TJSP tem sofrido de parte do Executivo paulista e afirma que a Justiça estadual já dispõe de um programa de informatização e interligação de todas as varas de primeira instância e órgãos de segunda instância para ser implementado no prazo de dois anos e meio, caso haja dinheiro.
"O TJSP vem, na medida de suas forças orçamentárias, implementando Varas Eletrônicas, como forma de acabar, paulatinamente, com o processo em papel. No entanto, não se pode desconhecer a realidade orçamentária da Corte (...). O TJSP não dispõe de recursos, equipamentos e funcionários para assumir a tarefa de digitalizar 50 mil feitos por ano. Viabilizados recursos para tanto, o TJSP implantará o sistema de remessa digitalizada dos processos", conclui a nota.
O TJSP aproveitou a resposta ao artigo do ministro Benjamin para alfinetar o Executivo estadual e pedir mais verbas. O governador José Serra não se manifestou, mas seus assessores, informalmente, afirmaram que a Justiça paulista já recebe uma soma expressiva de recursos e que os gasta basicamente com imóveis, frotas e benefícios salariais.
Os assessores do governador também lembraram que já foram repassados recursos para programas de modernização tecnológica do Tribunal e dão a entender que eles poderiam ser geridos de modo mais eficiente pela Corte.
Os sites especializados em informações jurídicas informam que, após essas críticas informais, o TJSP prometeu tomar as providências pedidas pelo STJ, mas continuou reclamando mais verbas junto ao Executivo. Quaisquer que sejam os desdobramentos deste caso, fica evidente que tão cedo a Justiça estadual não conseguirá digitalizar todas as ações que nela tramitam.
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