INSANIDADE! POR ROSEANE, ZANE.

Insanidade!

Não há mais como lutar!

Não há mais como gritar!.... a minha insanidade foi sonhar ser juíza dessa Polícia Militar, na qual convivo desde que nasci e defendê-la dos homens que fazem da farda um trampolim para abusos e falcatruas, decidindo a vida das pessoas como quem joga truco, blefando e apostando na próxima vítima a torturar. E o pior, com o aval do "poder" que lhes foram conferidos.

Delírio? Talvez sim! Por acreditar que honestidade e dignidade (como diria meu pai), seriam adjetivos necessários, para ajudar esse País a ficar "melhor" e mais "respirável"...

Confesso que não mais reúno condições de "brigar" contra um Sistema onde vence quem se sujeita a ser comandado e monitorado por pessoas que anunciam aos quatro cantos que são deuses e podem tudo!!!! e esse tudo, inclui eliminar, por qualquer meio, aqueles que ousam divergir julgando de acordo com sua própria consciência, usando, apenas o conhecimento técnico e o livre arbítrio sem deixar sequelas de acordos malfadados à destruição de vidas de terceiros ou ao escárnio de pessoas de bem!

Dispenso menções de solidariedades, apoios ou, até mesmo ser considerada uma vítima. Quero sim, deixar esse "escrito" para que mais tarde meus filhos e os poucos amigos que restaram, leiam e entendam o porquê a Roseane, mulher, que um dia, jurou julgar de acordo com a Lei e a prova dos autos, foi declarada incapaz, mentalmente, por um Tribunal Militar que ela mesma desafiou por ter sido uma magistrada leal e honrada, sem amarras de qualquer espécie.

Que essa loucura que irão atestar para manchar meu nome e, que talvez eu não mais aqui me encontre para presenciar, seja o estopim para a descoberta, pela sociedade, de que o único delito que cometi foi o de acreditar que hombridade e honradez fossem os atributos necessários para combater a corrupção, o arbítrio e o autoritarismo, ainda tão dominantes e impunes em nosso País.

Zane

Publicado no Recanto das Letras em 26/06/2005

Código do texto: T27918

HÁ 43 AÇÕES CONTRA LEI ANTIFUMO DE SÃO PAULO

A guerra entre os que defendem e contestam a lei que proíbe fumar em locais fechados de uso coletivo já contabilizou 43 pedidos de liminares no Judiciário. Os dados são da Procuradoria Geral do Estado desde que a lei entrou em vigor, há três meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Judiciário tem decidido a favor do governo do Estado nas liminares. Do total de pedidos judiciais feitos, 79% já foram julgados e negados. Ainda estão tramitando outras sete ações, movidas especialmente por sindicatos em nome de bares e restaurantes.

O mérito da lei, que prevê multa de R$ 792,50 a R$ 1.585 ao proprietário e até o fechamento do estabelecimento a partir do terceiro flagrante, ainda não foi avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma das ações questiona no STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pela Confederação Nacional do Turismo (Cntur), a constitucionalidade da lei.

Em parecer, a Advocacia-Geral da União afirma que a legislação paulista é inconstitucional, já que a competência para regular o assunto é federal. A lei paulista está na fila para ser julgada pelos ministros do Supremo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2009

http://www.conjur.com.br/2009-nov-16/lei-antifumo-alvo-43-processos-judiciario-sao-paulo

TROTE VIOLENTO IMPEDE FORMATURA DE ALUNOS

(16.11.09)

A Universidade de Taubaté (Unitau), no Vale do Paraíba (SP), suspendeu nove estudantes acusados de participar de trotes violentos em fevereiro deste ano. Com a medida, dois formandos do curso de Medicina foram impedidos de colar grau.

Os advogados de defesa já entraram na Justiça para recorrer da decisão e, caso consigam anular a suspensão, os alunos poderão se formar normalmente na instituição paulista, desde que reponham as aulas.

Todos os estudantes foram suspensos por 60 dias após a instauração de uma sindicância interna. Um deles também é formando de Medicina, mas já havia sido reprovado por faltas. Os nove entraram com pedido de liminar na Justiça, mas a Unitau recorreu e conseguiu manter a suspensão para cinco deles.

Durante o trote, os veteranos teriam cuspido no rosto dos calouros e submetido os alunos a constrangimento sexual. Algumas vitimas disseram ter sido obrigadas a dirigir em alta velocidade na Via Dutra e a comer pimenta, sal com alho e ração de cachorro.

Outros teriam passado por sessões de depilação do corpo e sido obrigados a ficar horas ajoelhados no asfalto quente.

Calouros também teriam sido levados para uma república chamada pelos veteranos de "UTI" ("Unidade de Trote Intensiva"), onde tiveram de passar ovos com a boca de um para o outro. Conforme a denúncia, quem derrubasse o ovo tinha de lamber o chão e suportar diversas outras humilhações.

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=16788&utm_source=PmwebCRM-ESPACOVITAL&utm_medium=Not%c3%adcias%20de%20casos%20judiciais%20-%2016.11.2009

Se você universitário vai para a faculdade pra sair de casa ou porque seus pais o obrigam, seja decente e assuma que não merece uma vaga nem na Febem, ou Fundação Casa, como queira chamar locais onde jovens meliantes são levados por cometer todos os tipos de crimes. Alí, pelo menos se entenderá com os iguais, náo é?

Agora, tirar o lugar de quem, realmente quer estudar, quer ser alguém na vida e, pior, muitos que dariam tudo para ocupar uma vaga numa Universidade não dispõe de condições financeiras para tal mister, tendo que se contentar com o sonho, a esperança de um dia ter grana suficiente para frequentar aquele curso de nível superior que tanto quer e, muitas vezes necessita para se aprimorar no seu trabalho. Então, ele sonha, pede a DEUS a oportunidade de seu maior desejo se realizar.

Enquanto isso, vândalos estão por aí nas faculdades, tumultuando, apavorando como há dias atrás, gritavam palavrões para uma colega porque a mesma estava de mini-saia como se fossem os maiores moralistas da sociedade. É o "bendito" falso moralismo que tanto canso de comentar...geralmente, são aqueles que mais maldades têm dentro de suas cabecinhas de "vento" e seu cérebro só "sai" abóbrinhas, nada do que se aproveite!

Onde está o respeito ao seu irmão ao lado que vocês universitários aprenderam de seus pais? Onde ficou a educação, a solidariedade e a boa índole que dereviam ser herdadas de seus genitores? Esqueceram em casa, porque lá dentro vocês se disfarçam de santinhos e bons filhos e nas ruas são tão marginais como qualquer um daqueles que se enconram recolhidos em presídios? Qual a diferença entre vocês? Nenhuma, valem tanto ou menos que eles, quando chegam até a matar como aconteceu há tempos atrás via trote, onde se usa esse nome para que muitos extravasem seu lado ruim, malévolo, frio e diabólico no sentido de ruindade, maldade etc...etc...etc...

Tenho pena de vocês que se apegam em trotes para "jogar pra fora" todas as neuroses, mágoas, ressentimentos, tudo de ruim, repito que possuem dentro do ser de cada um...

Tenho pena de seus pais que, orgulhosos dizem a todos que seu filho é universitário, quando, na realidade não passam de meliantes metidos a besta! Saiam das faculdades, dêem suas vagas a quem, realmente queira estudar e vão procurar ser gente na vida porque, pessoas que agem como determinados universitários, para mim valem menos do que animais que só atacam se forem ameaçados ou atacados primeiro......

É como penso e ponto final!

São Paulo, 16 de junho de 2009

Zane (Roseane)

Nada conferi, até porque se esses universitários forem ler algo aqui nada vão entender porque, se bobear nem escrever seus nomes sabem, mas praticar o mal contra seu semelhante já são doutorandos...

MAS, AFINAL, O QUE É COOPERAÇÃO JUDICIAL, POR JOSÉ EDUARDO RESENDE CHAVES JUNIOR, JUIZ

José Eduardo de Resende Chaves Junior[1]

Além da cooperação internacional, no Brasil a cooperação interna deve ser mais explorada, a partir de mecanismos simples e sem qualquer custo, como a função de 'magistrado de enlace' ou o 'atlas judiciário'. A perspectiva da cooperação fundada em mecanismos informais entre juízes e tribunais, além de imprimir maior celeridade e eficácia aos atos que devam ser praticados fora da competência territorial ou material do juiz, permite que o Judiciário se descole do modelo conflituoso para lidar com a sobreposição de competências.

Fala-se, agora, muito em cooperação judicial, que é um conceito de história recente na doutrina brasileira. Tradicionalmente temos duas formas básicas de cooperação judicial, uma interna (ou judiciária), representada principalmente pela carta precatória e outra externa (ou interjurisdicional), por meio da carta rogatória. São mecanismos antigos, do tempo em que as demandas eram essencialmente locais.

Hoje o capital é nômade, a empresa é desterritorializada e as relações humanas e jurídicas são potencializadas eletronicamente. O espaço ganha a quarta dimensão: o plano virtual. Esse universo das novas tecnologias da informação e comunicação não tem fronteiras territoriais, nacionais, e nem o processo eletrônico (Lei 11.419/2006) consegue mais separar o que está nos autos eletrônico do mundo virtual.

A complexidade desse emaranhado de vida, cultura, ‘desterritório’ e q-bits tende a congestionar e a paralisar os sistemas jurídicos, que não foram dimensionados para suportar o alto grau de interação social imposto pela transnacionalização e pelo data space. Os próprios vocábulos – precatória e rogatória – dão bem a idéia da obsolescência dos mecanismos tradicionais de cooperação judicial.

A cooperação judicial tem um amplo campo de aplicação nas questões que envolvem as sobreposições de competências. Hoje, pela teoria processual, esse sistema, principalmente no plano interno, é concebido de uma forma muito litigiosa, como indica o próprio nome do instituto: ‘conflito’ de competência.

O ideal é que troquemos o conflito pela cooperação. Melhor que o confronto é a colaboração entre juízes. Geralmente, quando se suscita um conflito positivo de competência é porque ambos os juízes têm funções jurisdicionais a serem cumpridas, e que podem ser perfeitamente compatibilizadas, desde que o ordenamento tenha institutos adequados a esse tipo de atuação cooperada. Confrontar órgãos judiciais é pura perda de tempo, dinheiro público e energia forense. Confluir competências, por meio de cooperação, vai tornar o processo mais rápido, barato e eficaz.

Cooperação judicial é a palavra de ordem na Europa hoje. A União Européia é um sistema jurídico extremamente complexo, que imbrica várias ordens de sistemas: quase 3 dezenas de tribunais supremos, que geralmente cuidam dos sistemas legais, outro tanto de tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça Europeu, esse último, tratando do Direito Comunitário.

Além disso, temos ainda o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que aplica o Direito Internacional, propriamente dito, relativo a Direitos Humanos e Fundamentais, e que a cada dia vai ganhando importância e interferindo indiretamente, mas de forma concreta, nas decisões das cortes nacionais.

Tudo isso se torna ainda mais complexo, quando pensarmos na profusão de leis nacionais, comunitárias, internacionais, convênios e contratos trasnacionais que, não bastasse, são aplicados a partir de dois sistemas muito diferentes de ordenamento: o common law e o romano-germânico, e isso sem falar em mais de duas dezenas de línguas e centenas de culturas distintas.

É inviável, politicamente, pensar na Europa em unificação desses sistemas. Por isso só mesmo a cooperação para dar conta dessa complexidade toda, que nos obriga mesmo a trocar a pirâmide kelseniana, pela nova ciência das redes.

No Brasil afora a própria regulação regional do MERCOSUL, e a integração idealizada pela UNASUL, há, também, uma nova perspectiva muito interessante para a cooperação judiciária ou interna. A grande maioria dos países europeus não é federal, daí que lá a idéia de cooperação é, sobretudo, internacional. Mas no Brasil, além de suas dimensões continentais, temos uma Federação, com quase 3 dezenas de Judiciários estaduais, além de cinco ramos da Justiça (federal, estadual, trabalhista, eleitoral e militar) que são segmentados e com pouca interação entre si. Temos no Brasil hoje quase cem tribunais-ilhas.

Os que militam no foro sabem bem do calvário que é cumprir um ato judicial em outro Estado da Federação, mesmo que no mesmo ramo do Judiciário. E quando se envolve o entrelaçamento de competências materiais e não apenas territoriais, aí que a coisa se embaralha mais ainda, com o confronto entre os órgãos jurisdicionais.

O Conselho Nacional de Justiça já tem atuado na perspectiva da cooperação judiciária, interna, mas ainda de forma fragmentada. É importante que o CNJ trate a questão de maneira mais sistematizada, disciplinando, por exemplo, dois mecanismos muito simples, que estão perfeitamente inseridos em seu poder regulamentar, previsto expressamente no §4º, inciso I do artigo 103-B da Constituição : (i) o magistrado de enlace e (ii) o atlas judiciário. O magistrado de enlace pode atuar regional ou interestadualmente, ou ainda catalizando a cooperação entre ramos judiciários distintos.

Áreas de Cooperação. Pode-se pensar em cooperação judicial para todas as áreas, e mais, especialmente, em 3 matérias: Direito Penal, Direito da propriedade imaterial e Direito do Trabalho.

Na seara criminal, os crimes de lavagem de dinheiro, narcotráfico e atentados contras os sistemas financeiros desafiam, cada vez mais, uma coordenação internacional para serem reprimidos. Em relação à propriedade imaterial – inclusive quanto ao uso social dessa propriedade – os Judiciários nacionais, isoladamente, perdem muito sua efetividade.

Já o Direito do Trabalho é o ramo mais sensível à globalização, pois a mobilidade do capital e irradiação da empresa minam a capacidade de tutela aos trabalhadores pelo Estado e pelo Judiciário. Mecanismos adequados de cooperação judicial podem viabilizar uma rede interjurisdicional de proteção e efetividade dos direitos sociais.

O Judiciário brasileiro está apenas despertando para essa perspectiva, que é a proposta central da Rede Latino-americana de Juízes – www.REDLAJ.com, e sempre é o pano de fundo de seus congressos, como o que agora vai se realizar em Fortaleza, entre os dias 23 e 26 de novembro de 2009. Os anteriores tiveram lugar em Barcelona e Santiago do Chile.

Além do desenvolvimento científico do conceito de cooperação judicial, judiciária ou interjurisdicional, é importante ainda promover a aproximação pessoal entre juízes europeus e latino-americanos, pois a cooperação envolve também, em boa medida, o relacionamento fluído entre os vários órgãos judiciários, pois ela é visceralmente voluntária e consensual, fundada em mecanismos informais e eletrônicos. Os demais operadores do processo, tais como advogados, ministério público, defensores públicos, ONGs e sindicatos também precisam se integrar na cooperação. Sem esses atores ela não funciona.

Se os mecanismos judiciários tradicionais de composição dos conflitos já eram inadequados e ultrapassados quando o direito era sedentário, o que dizer, então, agora, com a economia movente, cognitiva e global, com a imbricação virtual dos territórios, a superinteração das redes sociais, a judicialização da política e com hiperemergência das inovações tecnológicas?

Mudar o paradigma não é apenas um clichê. O sistema precisa urgentemente não de um simples patch ou update, mas de um upgrade.

Congreso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial - Sociedade do Conhecimento e Direitos Humanos

HOTSITE DO CONGRESSO: www.redlaj.com/brasil

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2009-nov-09/conceitos-cooperacao-judicial-interna-externa-upgrade

[1] José Eduardo de Resende Chaves Júnior é magistrado brasileiro, Doutor em Direitos Fundamentais e Presidente da Rede Latino-americana de Juízes – www.REDLAJ.com

DOENTE BUSCA NA JUSTIÇA REMÉDIO EM FALTA NO SUS

Os gastos do Ministério da Saúde com medicamentos comprados por ordem de juízes subiram de R$ 2,5 milhões em 2005 para uma previsão de até R$ 150 milhões em 2009 - um salto de 3.675%, alimentado pelas falhas na assistência ao cidadão e pela pressão da indústria farmacêutica sobre pacientes.

Justiça manda Saúde pagar remédios em falta

Brasileiros usuários do SUS vão aos tribunais em busca de tratamento; conta deve fechar em R$ 1 bi este ano

Fábio Fabrini

BELO HORIZONTE. Desesperada com a evolução de uma cirrose, a copeira Eva Martins da Silva, de 51 anos, teme morrer e deixar a filha de 14 anos. Receita médica em mãos, recorreu a um defensor público na esperança de que a Justiça lhe assegure o medicamento que não cabe no seu orçamento e foi negado na farmácia pública.

Brasileiros dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão virando clientes dos tribunais, fenômeno que avança em proporções geométricas e já impacta as contas dos governos.

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Em quatro anos, os gastos do falhas na assistência ao cidadão e pelo lobby da indústria farmacêutica sobre médicos e pacientes.

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Este ano, o valor era de R$ 94,38 milhões em outubro e, numa previsão oficial, deve atingir os R$ 150 milhões em dezembro.

Somadas despesas de estados e municípios, a conta deve fechar o ano em R$ 1 bilhão, 15% do que o SUS tem para remédios e vacinas em 2009. Só em Minas, a Secretaria de Estado de Saúde desembolsou R$ 28,6 milhões até outubro e, em 2008, R$ 42,5 milhões, 260 vezes mais do que se gastava em 2002.

— Os papéis estão trocados.

O que o governo não faz, a Justiça faz — diz Eva, cujo tratamento custa R$ 440 por mês, para uma renda de R$ 650.

“A judicialização da saúde cobre vazios de assistência” Atualmente, há milhares de ações em tramitação. Os juízes têm concedido liminares, bastando anexar aos autos às receitas.

O subfinanciamento do SUS abre espaço para o processo avançar. Países como os Estados Unidos aplicam 20% do orçamento da área em medicamentos, ante 12% no Brasil. Os pacientes pedem na Justiça remédios de alto custo ou para doenças raras, cuja lista no SUS é restrita e defasada: em 2002, tinha 101 fármacos e, desde então, só ganhou seis.

— A “judicialização” da saúde vem cobrir vazios de assistência. Há um grupo de doenças que não tem protocolo para tratamento no ministério. A lista deveria passar por revisões periódicas.

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Por falta de um sistema que avalie os lançamentos da indústria, incorporando ao SUS o que traz vantagens, não raro a corrida aos tribunais serve para aumentar a lucratividade de laboratórios. Na Inglaterra, o trabalho é de institutos do governo.

No Brasil, médicos e associações de pacientes são bombardeados por propaganda de multinacionais.......................................................................................

.......................................................... Em alguns casos, o paciente vai direto à Justiça, sem passar pelo SUS, para ter garantia do recebimento.

Em outros, o remédio está em falta nas unidades de saúde.

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O GLOBO

15/11/2009

Vemos todos os dias noticiários onde nossas Autoridades se vangloriam disse ou daquilo, referindo-se ao Brasil como o maior exportador, importador, o descobridor, o pagador, o País promissor onde vemos, também que, aos poucos, vai se chegando ao topo dos países mais desenvolvidos. Nosso Presidente é chamado de "o Cara" pelo Barack Obama, o dono dos Estados Unidos da América, sem contar os jornais internacionais elogiando o Lula ou Luis Inácio da Silva em vários sentidos, sempre como o melhor...nunca se viu na historia desse país (escrita proposital minha mesmo)

E daí, pergunto, se nossas crianças estão nas ruas pedindo esmolas, outras morrendo por falta de remédio como ví esssa semana num programa jornalístico em que um menino de 4 anos possui uma doença rara, além de grave, só foi registrado esse caso aqui no Brasil, onde o infante, dentre tantos problemas, o maior é não poder comer proteínas (esqueci o nome da doença, é muito complicada). Enfim, necesssitando de remédios caríssimos que o SUS teria que fornecer e não o faz por não ter o remédio. Pasmem! Não tem remédio porque a licitação não foi encerrada. Será que avisaram para a criança em seu momento fatal(porque sem a medicação ele não sobreviverá) em que precisa esperar, regredir sua doença porque não compraram o remédio ou é mais uma piada brasileira??? Será que a doença foi avisada? Desculpem-me os leitores, mas só usando o cinismo para "engolir" o que fazem com nossos doentes necessitados...

Infelizmente, é a mais dura realidade, onde todos os dias vemos pessoas morrendo por falta de atendimento adequado em hospitais públicos ou por falta de remédio ou aparelhagem para determinado exame.

Onde está o dinheiro da CPMF arrecadado (ou roubado) do povo brasileiro que era para ser destinado à saúde? E, onde está o Ministério Público e demais autoridades que vêem, assistem silentes o desfecho trágico de pessoas, repito quantas vezes for necessário, morrendo por falta de assistência médica ou ausência de medicamentos e nada fazem, não tomam providência nenhuma, quando a Constituição Federal assegura tudo isso que acabei de mencionar, que todo brasileiro terá direito à assistência médica etc...etc...etc...

Muitos estão entrando na Justiça para conseguir o que necessitam para sua melhora física ou mental, dependem daquele remédio ou exame, mas, até se conseguir um advogado, um desfecho para seu problema que requer solução imediata o doente estará vivo para ouvir a decisão do Juiz?

Se gasta tanto em propagandas governamentais, em cartões corporativos, viagens, corrupção para se conseguir isso ou aquilo, parlamentares e outras autoridades cada dia mais ricos (há exceções, poucas, mas há) e, enquanto isso, crianças, pessoas, idosos, deficientes de toda ordem, morrem por hora nesse País, disse, por hora não dia...Basta ficar atento, reparar, verificar nos verdadeiros "muquifos", porque é esse é nome que se dá à maioria das redes hospitalares públicas, onde vemos filas kilométricas e assistimos, infelizmente, doentes como cansa de acontecer, falecerem naquela mesma fila...

É muita hipocrisia desse País. E, ainda dizer que é "O Cara"? Só se for, me desculpe, senhor Presidente, mas, respeitamente, só se o senhor for O CARA DE PAU MAIS CÍNICO na história desse país!!!

Se achar que estou mentindo, prove-me o contrário!

São Paulo 15 de novembro de 2009

Roseane (Zane)

PS: como sempre não conferi nada do que escrevi. Digito com o coração, é o meu desabafo aqui nesse meu espaço. Os pseudo-intelectuais fiquem à vontade para conferir ou, deletem que não farão falta nenhuma nesse blog que é para o meu povo, os meus irmãos brasileiros entenderem, não os senhores juristas ou coisa parecida.

Fui.........

Zane (Roseane) 15-11-09

ADVOGADO DE 91 ANOS QUER VER SEU PROCESSO CONCLUÍDO ANTES DE MORRER

Aos 91 anos, o advogado Cândido Batista de Souza não mediu esforços para comparecer ontem (11) ao atendimento prestado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Curitiba (PR), para reclamar da demora na tramitação de um processo que tem na Justiça estadual paranaense.

"Daqui a pouco vou morrer e não vou ver meu processo concluído. Não quero isso", disse...

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Desde 1997, o advogado Souza, que atua em causa própria, tenta regularizar a situação de um apartamento que possui em Londrina (PR). Ele conta que prestava serviços de Advocacia para uma empresa, que ao invés de lhe pagar os honorórios em dinheiro, optou por lhe dar um apartamento, na época ainda em construção.

Na década de 90, no entanto, quando tentou vender o imóvel já pronto, Souza teve uma surpresa ao descobrir que a empresa já o havia vendido para outra pessoa.

Ele explica que em 1997 conseguiu obter na Justiça a reintegração de posse do apartamento, mas desde então tenta regularizar a sua situação para ter direito de vender a propriedade."Tenho a posse, mas ainda não sou o proprietário legítimo e por isso não consigo vender", explica.

O advogado ingressou na faculdade de Direito aos 64 anos e se formou aos 70, segundo conta. Antes disso trabalhou na roça, foi radialista, candidato a deputado e até vereador. Em 2001 saiu de Londrina e foi morar em Curitiba para fazer tratamento de saúde, por conta de um derrame.

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(Com informações do CNJ).

VÉUS ISLÂMICOS EM DEBATE PELO MUNDO

M. Ceberio Belaza e M. Altozano

A advogada muçulmana Zoubida Barik Edidi foi obrigada por um juiz a abandonar a tribuna de uma sala da Audiência Nacional da Espanha [tribunal de exceção com sede em Madri e jurisdição em todo o país, funcionando tanto como tribunal de apelação como de instância; julga delitos contra a Coroa ou membros do Governo, crime organizado, terrorismo, narcotráfico, etc.] por usar um lenço cobrindo seu cabelo, e agora faz uma pergunta razoável: pode ser advogada na Espanha e usar seu lenço? Diz que só pretende que alguém lhe responda sim ou não. Não quer estar ao sabor da opinião pessoal de cada juiz que lhe caiba na sala de audiência.

14/11/2009

O debate transcende esta letrada. Com uma crescente porcentagem da população emigrantes que professa religiões que impõem a seus fiéis usar símbolos externos e visíveis, é necessário uma certa segurança jurídica. Um sique com turbante, uma muçulmana com lenço ou um judeu com solidéu podem exercer a advocacia, ser professores, policiais, juízes ou promotores? E uma freira com véu? Um padre com batina?

Os países do nosso entorno o resolveram de formas muito díspares. No Reino Unido, Zoubida Barik poderia ter assistido ao julgamento com seu lenço sem nenhum problema, enquanto na França laica deveria tê-lo tirado para subir à tribuna. A Dinamarca proibiu no ano passado os juízes de usar símbolos religiosos, mas não os advogados. Fez assim porque os magistrados representam o Estado quando administram a justiça, e o legislador dinamarquês entendeu que eles devem ser neutros e imparciais. A Espanha ainda precisa decidir seu modelo.

Quando se fala nesse tema é preciso diferenciar duas questões. Por um lado, os símbolos religiosos presentes nos espaços públicos, como tribunais ou escolas. Apesar da aconfessionalidade do Estado espanhol, ainda há um grande número de tribunais e de salas de aula em nosso país presididas por grandes crucifixos. O Ministério da Educação não quer regular o tema nos colégios. Diz que os conselhos escolares devem decidir. Um pai levou um desses casos aos tribunais e ganhou em primeira instância, no fim do ano passado. O tribunal ordenou que o crucifixo fosse retirado, aplicando o princípio da igualdade e da liberdade religiosa e a aconfessionalidade do Estado expressos na Constituição. A sentença está em recurso pela Junta de Castela e Leão, mas por enquanto o crucifixo não está mais na classe.

O Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo acaba de condenar a Itália por permitir esses símbolos religiosos nas escolas. Segundo a doutrina da corte, viola-se o direito à liberdade de consciência passiva e a neutralidade religiosa do Estado.

A questão é outra quando símbolos religiosos não são assumidos por uma instituição (administração de justiça, a escola pública...), mas por indivíduos concretos que expressam sua religiosidade, como ocorre com Zoubida. Ela está sempre vestida com o hijab, que não cobre seu rosto. Desde que se formou advogada, em fevereiro passado, seu lugar de trabalho é muitas vezes uma sala de audiências.

Quando o magistrado da Audiência Nacional Javier Gómez Bermúdez lhe pediu que tirasse o lenço ou deixasse a tribuna, em 29 de outubro passado, ela não representava nenhum acusado. Durante as primeiras sessões do julgamento esteve sentada entre o público. Um letrado lhe propôs um dia subir para sentar-se junto dele. Em troca ela lhe ofereceu ajudá-lo com as conversas em árabe que se escutavam no processo. No primeiro dia em que vestiu a toga não aconteceu nada. No segundo, o magistrado lhe disse que as partes não podiam usar a cabeça coberta e que se não tirasse o hijab deveria baixar da tribuna. Ela saiu e na terça-feira passada apresentou uma queixa ao Conselho Geral do Poder Judiciário por abuso de poder e discriminação. "Fiz isso sobretudo para saber o que esperar no futuro", salienta.

Fontes da Audiência Nacional afirmam que o presidente da Sala do Penal agiu na tentativa de evitar a presença de símbolos religiosos durante a audiência. Essas mesmas fontes lembram que, como a advogada não representava nenhuma das partes envolvidas no processo, não foi violado o direito de defesa e que o incidente ocorreu quando ainda não havia começado a audiência pública, isto é, sem que houvesse público na sala.

Segundo essa versão, o presidente do tribunal a convidou a tirar o lenço para continuar com o processo, mas ela se negou e saiu sem protestar nem recorrer da decisão de Bermúdez. A advogada indica que não soube o que fazer: "Fiquei tão surpresa com o que aconteceu que só pensei em lhe explicar que antes havia participado de julgamentos sem nenhum problema. Assim protestei. Ele só me expulsou por usar o lenço".

Em Ceuta, onde estão mais acostumados com a presença de advogadas muçulmanas, nunca houve um caso desse tipo. A conselheira do Conselho Geral da Advocacia e decana do Colégio de Advogados de Ceuta, Isabel Valriberas, mostra-se muito surpresa pelo que ocorreu na Audiência Nacional. "Não há qualquer norma que proíba os símbolos religiosos", afirma. "A liberdade de expressão religiosa, reconhecida na Constituição, não é incompatível com a justiça. Se uma pessoa usa lenço em sua vida cotidiana, por que deveria tirá-lo para participar de um julgamento?", reflete.

"Isso não altera a ordem no tribunal. É intranscendente para efeitos jurídicos. O único que as normas da advocacia pedem é que o letrado esteja vestido adequadamente, segundo os usos sociais, mas um lenço não implica estar mal vestido. A 'burqa' é diferente, porque não permite que a pessoa seja identificada. O hijab não oculta o rosto, não oculta nada."

Assim como essa advogada, três colegas que participaram do julgamento por terrorismo islâmico na Audiência Nacional em que o juiz Bermúdez pediu a Zoubida que tirasse o lenço, manifestam sua absoluta surpresa pelo que aconteceu nesse dia.

Com a legislação atual na mão, os que professam uma fé podem expressá-la na esfera pública ou não? Dionisio Llamazares, catedrático emérito da Universidade Complutense e diretor da cadeira de laicidade e liberdades públicas da Universidade Carlos 3º de Madri, opina que por não haver uma proibição, como na França, devem-se extremar as cautelas nas restrições que se aplicam. "Em princípio, entendo que só se pode impedir alguém de usar um símbolo religioso se isso envolver um risco para a ordem pública, porque entram em jogo direitos fundamentais do cidadão", explica.

Llamazares propõe um modelo semelhante ao dinamarquês para resolver essas questões. "A polícia, os promotores, os professores da escola pública ou os juízes representam o Estado, e o Estado não pode usar símbolos de identificação religiosa. Deve ser neutro e imparcial nessa matéria. Mas um advogado, ou a aluna de um colégio, não representam o Estado, então por que não poderiam expressar sua religiosidade? Outra coisa é que ocorra algum problema em um caso concreto, pelo qual não convenha permiti-lo.

Pelo caso de Zoubida, o debate se concentrou agora na administração da justiça. E entre os juízes a questão provoca pontos de vista antagônicos. O porta-voz da majoritária e conservadora Associação Profissional da Magistratura (APM) considera que o juiz Bermúdez "atuou dentro das faculdades que lhe outorga o direito como diretor da audiência". "Quem deveria tomar essa decisão era ele, independentemente de que pareça ou não de acordo com a realidade. Em relação à advogada, afirma: "Uma coisa são nossos hábitos, nossa religião, nossos interesses ou nossos costumes, que podemos fazer valer em nossa esfera privada e na sociedade civil. O que não podemos fazer é impô-los no espaço do puramente público, como é a sala de um tribunal".

Marcelino Sexmero, porta-voz da moderada Associação de Juízes Francisco de Vitoria, admite a dificuldade de interpretar uma regulação tão frouxa sobre a indumentária dos letrados como a que estabelecem o Estatuto da Advocacia e o Regulamento do Protocolo do Conselho Geral do Poder Judiciário. O porta-voz considera que, em princípio, "parece desproporcional impedir o direito de defesa", que é um direito fundamental.

Mas ao mesmo tempo crê que a letrada "deveria levar em conta que na sala existem normas". "Da mesma maneira que os homens não usam chapéu, é possível que as mulheres não possam usar lenço." Sexmero, no entanto, acredita que nesses casos é preciso fazer um exercício de "possibilismo" e dá um exemplo: "Nos meus anos de exercício se me apresentou algum advogado sem toga ou vestido não muito adequadamente. Nesses casos, o que faço é não permitir que permaneçam na tribuna, mas permito que continuem com a defesa do banco, junto a seu cliente".

"Diante de um tribunal ou durante uma audiência, nem todo mundo pode estar como quiser", afirma por sua vez Miguel Ángel Gimeno, da progressista Juízes para a Democracia, que considera que a decisão de Bermúdez "não é de fácil solução". Depois acrescenta: "Na minha opinião, seria preciso confrontar o direito fundamental de defesa do artigo 24 da Constituição com a obrigação de vestir-se de determinada maneira, creio que prima o direito de defesa".

Advogados e especialistas, em todo caso, pedem uma normativa clara por parte do legislador, que estabeleça as regras do jogo; que não seja cada juiz quem decida, segundo seu critério pessoal, se judeus, católicos, muçulmanos ou protestantes podem usar livremente símbolos religiosos em seus trabalhos.

Não está claro o que vai acontecer. O Ministério da Justiça prepara a próxima lei de liberdade religiosa e o ministro Caamaño se pronunciou na quarta-feira contra regulamentar o uso do véu e outros símbolos religiosos nos tribunais. Considerou preferível deixar a questão ao critério de cada juiz, como até agora.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2009/11/14/ult581u3636.jhtm

USA VERSUS IGREJA UNIVERSAL

Promotores americanos também investigam as denúncias de que o bispo Edir Macedo teria desviado dinheiro de fiéis

WÁLTER NUNES

INVESTIGADO
O bispo Edir Macedo, fundador da Universal, declara morar nos Estados Unidos. A promotoria americana pode chamá-lo a depor

Logo que ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, ao lado de mais nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, como responsável por um esquema de desvio de dinheiro de fiéis para enriquecimento pessoal e compra de empresas, o bispo Edir Macedo disse ser vítima de perseguição. Se quiser manter a mesma linha de defesa, terá de alegar agora que é vítima de um complô internacional. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na semana passada que investigará o bispo Macedo e os nove acusados por suspeita de estelionato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro em território americano. O motivo, segundo as denúncias, é que eles teriam usado, para lavar o dinheiro dos fiéis, pelo menos 15 contas abertas em bancos nos Estados Unidos, nas cidades de Miami, Nova York e Farmville.

A investigação será comandada por promotores de Nova York, chefiados por Adam Kaufmann, um nome conhecido na apuração de delitos cometidos por brasileiros em território americano. Foi Kaufmann quem investigou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. A Justiça americana decretou a prisão de Maluf, e hoje ele é considerado fugitivo no país. No caso da Universal, o primeiro passo dos promotores será quebrar o sigilo das contas bancárias ligadas à Universal. Serão analisadas as movimentações financeiras de cinco empresas, entre elas a Rede Record de Televisão, que tem escritório também em Nova York. O bispo Macedo, que declara legalmente morar nos Estados Unidos, pode ser convocado a depor.

A participação americana é um pedido dos promotores paulistas, com base no acordo de cooperação internacional entre os dois países. Documentos enviados aos americanos descrevem a engenharia financeira que permitia o desvio ilegal do dinheiro. Segundo a legislação, o dinheiro doado às igrejas por fiéis só pode ser usado na manutenção de suas atividades ou em obras sociais. As denúncias revelam, porém, que as doações feitas de boa-fé tiveram destino diferente.

Os investigadores vão quebrar o sigilo das contas
de empresas e pessoas ligadas à Universal

Segundo a investigação, os bispos e os pastores arrecadavam doações, a maior parte em dinheiro vivo. Dados da Receita Federal anexados ao processo somam pelo menos R$ 1,4 bilhão por ano, doados pelos fiéis da Universal. Parte desse dinheiro era, de acordo com as denúncias, destinada a empresas de fachada ligadas à Universal no Brasil e depois enviada a duas empresas ligadas ao grupo, sediadas em paraísos fiscais: Cableinvest e Investholding. Ambas movimentaram valores em contas de bancos nos Estados Unidos. A lavagem se completava, dizem as investigações, quando as duas empresas traziam o dinheiro de volta ao Brasil na forma de empréstimos de fachada, para que integrantes da Universal comprassem bens particulares ou investissem em empresas, como redes de rádio ou TV.

CURRÍCULO
O promotor nova-iorquino Adam Kaufmann. Ele já investigou o ex-governador paulista Paulo Maluf por desvio de verbas e lavagem de dinheiro. Maluf foi condenado à prisão nos EUA

A investigação ganhou consistência com a descoberta de que uma casa de câmbio e corretora paulista, a Diskline, suspeita de participar de um esquema de remessas ilegais ao exterior, tinha entre seus clientes a Igreja Universal. A Diskline abastecia contas de brasileiros lá fora por meio de um sistema que escapava da fiscalização do Banco Central, conhecido como dólar-cabo. Os promotores paulistas e os investigadores federais analisam agora documentos relativos a essas transferências para reunir novas provas da lavagem de dinheiro pelos bispos da Universal.

Os documentos apreendidos na Diskline, produto de investigações da PF e da CPI do Banestado, ficaram quatro anos na Assessoria de Análise e Pesquisa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Na sede da empresa, foi apreendida uma tabela que descreve 24 remessas feitas entre agosto de 1995 e fevereiro de 1996, no total de R$ 7,5 milhões (ou R$ 17,9 milhões, em valores atualizados). Segundo os registros, duas pessoas eram as responsáveis por levar o dinheiro da Universal para os doleiros. Elas eram identificadas pelos codinomes Ildinha/Fé e Fifo.

De acordo com uma das testemunhas do Ministério Público ouvida por ÉPOCA, o nome verdadeiro de Ildinha é Izilda Santa Fé. Ela é mulher de um ex- -pastor da Universal. Izilda, segundo a testemunha, era quem levava o dinheiro dos fiéis às empresas do grupo e aos doleiros. “Ela era pessoa de confiança da Alba”, diz a testemunha. “A Alba decidia para onde ia o dinheiro, e a Izilda carregava a mala.” Alba Maria Silva Costa está entre os dez denunciados pelo MP de São Paulo por supostos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ela estaria à frente da área financeira do grupo. Os investigadores procuram agora a outra encarregada de transportar o dinheiro dos fiéis, uma ex-pastora da Universal que mora no Rio de Janeiro e hoje comanda outra igreja evangélica. Segundo testemunhas, ela também era encarregada de levar o dinheiro a doleiros e empresas ligadas ao grupo. ÉPOCA procurou os advogados da Universal para ouvi-los a respeito das denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Revista Época 14-11-09

A CRENÇA VISTA COMO MÁQUINA DE FAZER DINHEIRO, POR ZANE

Não tenho muito o que falar sobre religião, até porque crença cada um a tem a seu modo, do seu jeitO, nada podemos fazer para modificar a forma de pensar de cada um, dispondo, inclusive de Leis para proteger quem age, contrariamente, querendo induzir o outro a crer naquilo que não quer. É a nossa Constituição Federal que aí está para isso.

Até aí nada de novo, porém, quando vejo que religiões se transformam em máquinas de "fazer dinheiro" à custa da fragilidade do ser humano que, por algum motivo está alí procurando conforto para alguma dor moral, física ou ambas, a perplexidade, revolta, a indignação tomam conta de mim.

Eu mesma já passei por isso há muitos anos atrás onde procurava cura, qualquer que fosse o meio, para minha filha de uma doença gravíssima, congênita que não a permitia andar, falar, enxergar, chegando o desespero de uma mãe ou pai ser tão grande que não se medem esforços nem é dispensada qualquer ajuda quando alguém chega para esse intento.
Só que nem todos bem intencionados e é aí que tais seitas entram em sua vida, tirando-lhe tudo o que tem, tendo em vista que lhes dão a esperança de que necessita naquele momento de dor e, você, acreditando, despoja-se de todos os seus bens materiais em prol de um senhor deus (minúsculo mesmo) na figura de seu "representante" que, aos poucos, lhe carrega não somente seu pouco suporte para a sobrevivência financeira, mas, também, logo depois acontece, como no meu caso, a perda de quem mais ama nesse mundo, minha filha...

Na hora do desespero não paramos para pensar que os desígnios de DEUS não há como vencê-los e sim, aceitá-los por maior que seja a dor que sentirá. Ficamos como que "amortecidos" com aquela ferida que sangra sem cessar, não enxergando nada a nossa frente, somente nos agarrando nas palavras de charlatões que surgem para nos confundir, como disse, aproveitando-se de nossa boa intenção em ver o problema tão terrível que nos aflige resolvido.

No Brasil, religiões vão a cada dia proliferando-se mais. Nomes surgem nesses lugares, do dia para a noite, sempre com a palavra deus (minúsculo, novamente), justamente, para angariar adeptos que sempre procuram na seita (quero deixar bem claro que me refiro àquela crença que nada tem de verdadeiras e sim das que se valem das mesmas para enriquecimento próprio de seus fundadores, por isso as chamo de seitas, respeitando as demais, qualquer que seja ela, em que linha ou credo for que se mantém na fé e no despreendimento financeiro).
Vejo, entristecida, na imprensa e a minha volta mesmo, indivíduos dando seu dinheiro soado a essas "igrejas" na chance de verem seus problemas resolvidos, repito, como já aconteceu comigo. Ninguém está imune em cair nessa armadilha...ninguém!!!

Por isso, gostaria que antes de se envolverem com determinadas ideologias espirituais, procurassem se inteirar melhor do que se trata, analisar o irmão ao lado o que ele tem a oferecer, espiritualmente, falando e, se possui condições, conhecimento, discernimento para ser isso ou aquilo no local que escolheu para professar sua fé.

Observe tudo a seu redor por mais envolvido ou dolorido seja seu dilema ou aflição moral, física ou ambas como disse acima, logo no início desse singelo artigo.

Muitas vezes vamos buscar solução para um problema e, passado um tempo, temos dois, aquele que continua e sua conta bancária vazia!

Pense nisso!

São Paulo, 14 de novembro de 2009
Roseane (Zane)
PS: Costumo sempre, ao final de cada texto dizer que nada confiro por "ditar" o que meu coração pede, portanto, os pseudo-intelectuais se quiserem que o façam ou não leiam. O que escrevo aqui são para pessoas como eu entender e não para juristas ou membros da Academia Brasileira de Letras.
Zane