Marina Mello
Direto de Brasília
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira recurso da Câmara Legislativa do DF e manteve o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Prudente aparece em um vídeo, gravado durante investigações da Polícia Federal, colocando dinheiro de suposta propina nas meias.
A Câmara Legislativa alegava, no recurso, que a Justiça do DF estaria "subvertendo a ordem pública", ao "suprimir a independência do Poder Legislativo". A Casa também dizia que o juízo de primeira instância era incompetente para julgar o caso.
Golçalves disse que não há, até o momento, qualquer violação a ordem pública com a decisão judicial. O desembargador disse que o próprio Prudente pediu afastamento do cargo por 60 dias, retornando no dia 29 de dezembro. A situação reclamada pela Câmara, segundo ele, seria a mesma caso o deputado cumprisse o período de afastamento comunicado no fim do ano passado.
Quanto à reclamação sobre o juízo de primeira instância, o desembargador afirmou que o recurso movido pela Câmara não é o adequado para fazer essa análise.
Segundo a assessoria do TJ-DFT, o presidente Níveo Gonçalves ainda vai remeter o recurso da Câmara ao Conselho Especial do Tribunal formado por 17 desembargadores. Isso só deverá ocorrer em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Até lá, Prudente deve seguir afastado do cargo.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no fim de novembro de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Redação Terra
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
GOVERNO E POLÍCIA: DESISTINDO DE COMBATER O CRIME EM SÃO PAULO
O centro de São Paulo assistiu, nos últimos anos, a uma guerra silenciosa que pode não ter chegado a seu final, mas já tem um vencedor: o crime. É impossível não perceber que a bandidagem menor e maior de idade ganhou a disputa com o poder público e age com total liberdade para, fortuitamente ou a olhos vistos, fazer e desfazer da população paulistana (em sua maioria pobre) que circula pela região mais antiga da cidade: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/quadrilha-de-adolescentes-causaterror-no-centro-de-sao-paulo-20100111.html
As imagens são deprimentes, assustadoras, e dão um exemplo de como os planos mirabolantes da esquerda podem, a médio e longo prazo, destruir a sociedade e fazer da qualidade de vida das pessoas comuns uma piada de mau gosto. São trabalhadores, em sua imensa maioria de classe humilde, indo ou voltando do trabalho – e totalmente fragilizados, sem poder se defender perante a criminalidade impune e protegida por uma legislação frouxa ou até estimulante à violência (no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os jornalistas esboçam o entediante ar de indignação, como se não pudessem saber que o atual estado de coisas é fruto direto de anos e anos de políticas de segurança equivocadas, voltadas especialmente para livrar os marginais da cadeia.
A polícia não se interessa mais em prender adolescentes criminosos, porque sabe que eles voltarão às ruas em poucas horas; os governos sabem que vale mais investir em propaganda e proselitismo do que criar políticas de segurança eficientes; os legisladores não querem mudar as leis, mas apenas aprovar emendas em benefício próprio; e os eleitores e civis em geral assistem a tudo, apáticos, sem iniciativa, desmobilizados, sendo seguidamente desarmados, desmoralizados e finalmente abusados livremente pelos criminosos que a sociedade inteira ajudou a criar (não por causa das “diferenças sociais” – afinal, qual a diferença social entre esses bandidinhos e as pobres vítimas? – mas sim por causa da crise moral e da covardia generalizada).
O problema, que perante a incompetência e o desinteresse generalizado parece ser instransponível, é por outro lado de solução teórica simples: basta apertar o cerco aos bandidos; mudar as leis que protegem e mantêm os criminosos fora das grades; acabar com a salvaguarda da “maioridade penal”; determinar por lei que uma parcela substancial mínima do orçamento público seja destinada às polícias; fechar as fronteiras para o tráfico de drogas e armas; permitir ao cidadão comum e ao comerciante que defenda a si mesmo e a sua propriedade com arma de fogo regularizada; e finalmente estimular e integrar a população em ações coordenadas com o poder público de vigilância e monitoramente das ruas, através de programas de segurança comunitária. As idéias são simples e óbvias: o que falta no Brasil, hoje, é gente para fazer o que é certo.
midiaamais.com.br/politica/2195-governos-e-policia-desistindo-de-combater-o-crime-em-sao-paulo
As imagens são deprimentes, assustadoras, e dão um exemplo de como os planos mirabolantes da esquerda podem, a médio e longo prazo, destruir a sociedade e fazer da qualidade de vida das pessoas comuns uma piada de mau gosto. São trabalhadores, em sua imensa maioria de classe humilde, indo ou voltando do trabalho – e totalmente fragilizados, sem poder se defender perante a criminalidade impune e protegida por uma legislação frouxa ou até estimulante à violência (no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os jornalistas esboçam o entediante ar de indignação, como se não pudessem saber que o atual estado de coisas é fruto direto de anos e anos de políticas de segurança equivocadas, voltadas especialmente para livrar os marginais da cadeia.
A polícia não se interessa mais em prender adolescentes criminosos, porque sabe que eles voltarão às ruas em poucas horas; os governos sabem que vale mais investir em propaganda e proselitismo do que criar políticas de segurança eficientes; os legisladores não querem mudar as leis, mas apenas aprovar emendas em benefício próprio; e os eleitores e civis em geral assistem a tudo, apáticos, sem iniciativa, desmobilizados, sendo seguidamente desarmados, desmoralizados e finalmente abusados livremente pelos criminosos que a sociedade inteira ajudou a criar (não por causa das “diferenças sociais” – afinal, qual a diferença social entre esses bandidinhos e as pobres vítimas? – mas sim por causa da crise moral e da covardia generalizada).
O problema, que perante a incompetência e o desinteresse generalizado parece ser instransponível, é por outro lado de solução teórica simples: basta apertar o cerco aos bandidos; mudar as leis que protegem e mantêm os criminosos fora das grades; acabar com a salvaguarda da “maioridade penal”; determinar por lei que uma parcela substancial mínima do orçamento público seja destinada às polícias; fechar as fronteiras para o tráfico de drogas e armas; permitir ao cidadão comum e ao comerciante que defenda a si mesmo e a sua propriedade com arma de fogo regularizada; e finalmente estimular e integrar a população em ações coordenadas com o poder público de vigilância e monitoramente das ruas, através de programas de segurança comunitária. As idéias são simples e óbvias: o que falta no Brasil, hoje, é gente para fazer o que é certo.
midiaamais.com.br/politica/2195-governos-e-policia-desistindo-de-combater-o-crime-em-sao-paulo
Justiça afasta presidente da Câmara Legislativa do DF
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso descumpra a decisão, o parlamentar terá de pagar multa diária de R$ 100 mil. A informação é da Agência Brasil.
Prudente é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido). Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal, na operação batizada como Caixa de Pandora, Prudente aparece colocando dinheiro nas meias e no terno. Escândalo ficou conhecido como o mensalão do DEM, ex-partido de Arruda.
O juiz afirmou “que há nos autos um conjunto de elementos que constituem fortes indícios de que ele cometeu delitos gravíssimos”. Leonardo Prudente reassumiu a presidência da Casa no último dia 11 depois de pedir afastamento com o surgimento das denúncias de envolvimentos no suposto esquema de corrupção.
Revista Consultor Jurídico
Prudente é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido). Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal, na operação batizada como Caixa de Pandora, Prudente aparece colocando dinheiro nas meias e no terno. Escândalo ficou conhecido como o mensalão do DEM, ex-partido de Arruda.
O juiz afirmou “que há nos autos um conjunto de elementos que constituem fortes indícios de que ele cometeu delitos gravíssimos”. Leonardo Prudente reassumiu a presidência da Casa no último dia 11 depois de pedir afastamento com o surgimento das denúncias de envolvimentos no suposto esquema de corrupção.
Revista Consultor Jurídico
EX-PRESIDENTE DE TRIBUNAL SUPREMO CHINÊS CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA POR CORRUPÇÃO
da Efe, em Pequim
O ex-vice-presidente do Tribunal Popular Supremo da China (principal órgão judicial do país), Huang Songyou, foi condenado a prisão perpétua por corrupção, informou hoje a agência oficial de notícias "Xinhua".
Huang, de 52 anos de idade, é o mais alto representante judicial que passou por um tribunal desde que foi fundada a República Popular da China, em 1949.
Os fiscais acusaram o juiz de abusar de poder e de buscar lucros com pessoas afetadas com "enormes quantidades" de subornos, em um total que chegou a 4 milhões de iuanes (aproximadamente US$ 586 mil).
Huang foi retirado de seu cargo e do Partido Comunista da China (PCCh, o partido único) em outubro de 2008.
Durante as três décadas de reforma econômica, cerca de quatro mil funcionários corruptos fugiram do país com aproximadamente US$ 50 bilhões de fundos públicos em seus bolsos, segundo publicou recentemente a imprensa estatal chinesa.
Em comunicado do Comitê Disciplinar do PCCh, o governo reconhece que a luta contra a corrupção na China ainda é "persistente, complicada e árdua".
Segundo os dados de 2009, divulgados pela rede anticorrupção Transparência Internacional, a China está na posição de número 79 em uma lista de 180 países no Índice de Percepção Internacional sobre Corrupção, em uma lista que vai do menos corrupto (primeiro colocado) para o mais (último).
Folha On Line
O ex-vice-presidente do Tribunal Popular Supremo da China (principal órgão judicial do país), Huang Songyou, foi condenado a prisão perpétua por corrupção, informou hoje a agência oficial de notícias "Xinhua".
Huang, de 52 anos de idade, é o mais alto representante judicial que passou por um tribunal desde que foi fundada a República Popular da China, em 1949.
Os fiscais acusaram o juiz de abusar de poder e de buscar lucros com pessoas afetadas com "enormes quantidades" de subornos, em um total que chegou a 4 milhões de iuanes (aproximadamente US$ 586 mil).
Huang foi retirado de seu cargo e do Partido Comunista da China (PCCh, o partido único) em outubro de 2008.
Durante as três décadas de reforma econômica, cerca de quatro mil funcionários corruptos fugiram do país com aproximadamente US$ 50 bilhões de fundos públicos em seus bolsos, segundo publicou recentemente a imprensa estatal chinesa.
Em comunicado do Comitê Disciplinar do PCCh, o governo reconhece que a luta contra a corrupção na China ainda é "persistente, complicada e árdua".
Segundo os dados de 2009, divulgados pela rede anticorrupção Transparência Internacional, a China está na posição de número 79 em uma lista de 180 países no Índice de Percepção Internacional sobre Corrupção, em uma lista que vai do menos corrupto (primeiro colocado) para o mais (último).
Folha On Line
BANCO PAGA R$ 15 MIL POR DANOS MORAIS POR DEIXAR CLIENTE DE CUECA EM REVISTA
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a sentença que obriga o banco Itaú a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um cliente que foi barrado na porta giratória de uma das agências da instituição financeira. Segundo informações da assessoria do tribunal, divulgadas nesta segunda-feira, nem mesmo após se despir e ficar apenas de cueca o homem teve a entrada permitida.
Segundo o relator do processo, desembargador Mario Guimarães Neto, a conduda dos seguranças da agência do Itaú foi abusiva e ultrapassou os limites de um mero aborrecimento, "mas efetivo dano moral, eis que atingiram a honra e a dignidade do requerente, causando-lhe, sem dúvida, toda sorte de vexame e constrangimento, perante as pessoas que estavam no local, maculando desta forma a sua imagem".
Com a decisão do TJ-RJ, foi mantida a condenação da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá.
Procurado, o banco Itaú afirmou que não vai comentar a decisão.
Redação Terra
Segundo o relator do processo, desembargador Mario Guimarães Neto, a conduda dos seguranças da agência do Itaú foi abusiva e ultrapassou os limites de um mero aborrecimento, "mas efetivo dano moral, eis que atingiram a honra e a dignidade do requerente, causando-lhe, sem dúvida, toda sorte de vexame e constrangimento, perante as pessoas que estavam no local, maculando desta forma a sua imagem".
Com a decisão do TJ-RJ, foi mantida a condenação da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá.
Procurado, o banco Itaú afirmou que não vai comentar a decisão.
Redação Terra
SENADOR ROMEU TUMA TERIA GASTO R$ 14 MIL DE VERBA INDENIZATÓRIA EM RODEIO
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP) teria usado R$ 14.127 da verba indenizatória da Casa para pagar três diárias no Barretos Country Hotel durante a Festa do Peão de Boiadeiro, em agosto de 2009, segundo o Estado de S.Paulo. Considerando todas as despesas do mês de agosto de 2009, quando ocorreu a festa, Romeu Tuma teria sido ressarcido em R$ 20.945,70, referentes a gastos com transporte, hospedagem, alimentação e combustível.
A verba indenizatória é um ressarcimento aos senadores para gastos com divulgação da atividade parlamentar. O valor mensal é de R$ 15 mil, mas pode ser acumulado ao longo do ano. Em entrevista ao site Congresso em Foco, Romeu Tuma afirmou que a participação na festa teve caráter político. "Tenho muita ligação com a cidade e a festa, vou muito ao Hospital do Câncer", afirmou.
Redação Terra
A verba indenizatória é um ressarcimento aos senadores para gastos com divulgação da atividade parlamentar. O valor mensal é de R$ 15 mil, mas pode ser acumulado ao longo do ano. Em entrevista ao site Congresso em Foco, Romeu Tuma afirmou que a participação na festa teve caráter político. "Tenho muita ligação com a cidade e a festa, vou muito ao Hospital do Câncer", afirmou.
Redação Terra
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
ADVOGADO QUE PERDEU O PRAZO DEVE INDENIZAR CLIENTE
Fernando Porfírio
O advogado que perde o prazo para apelar e provoca, por conta do seu desleixo, a derrota judicial de seu cliente num caso que poderia ter êxito deve ser responsabilizado. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais para seu cliente. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Privado do tribunal, que entendeu que não havia, no entanto, dano material.
Em primeira instância, o advogado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 185 mil e o mesmo montante como dano material. O motivo foi a perda do prazo para contestar a ação que seu cliente sofria de proprietários de apartamentos vizinhos. A ação foi proposta por supostos danos decorrentes de vazamento de água que se infiltrou para os outros imóveis. O juiz acolheu a ação por revelia.
A turma julgadora entendeu que o advogado tem o dever de acompanhar o processo em todas as fases e responder pelos danos que causar no exercício da profissão. De acordo com os desembargadores, é do advogado a responsabilidade pela indenização do cliente se, provocado a se pronunciar sobre o laudo de liquidação, no lugar de falar, silencia, deixando de apontar erro cometido ou omitido.
Segundo o relator do recurso, desembargador Ênio Zuliani, ficou indicado no processo que as fontes dos vazamentos, que teriam causado os danos alegados pelos vizinhos, não estavam, exclusivamente, nos ralos da área de serviço do cliente do advogado, mas na laje do prédio. Esse fato, de acordo com o desembargador, indicaria a possibilidade de que, se a defesa fosse produzida, poderia requerer prova pericial para excluir ou amenizar a responsabilidade dos proprietários pelos vazamentos.
“A chance perdida não poderia ser desperdiçada, o que gera o dever de indenizar”, afirmou Zuliani. “O advogado omisso com a defesa do cliente será obrigado a indenizar seus prejuízos caso se defina que a petição não interposta teria sido capaz de reverter o resultado declarado pela negligente conduta, o que está demonstrado nos autos”, completou. O relator destacou que, no entanto, o cliente nada pagou, ou seja, não cumpriu a sentença condenatória, pois não possuía bens para penhora. Por conta desse fato, de acordo com Zuliani, não há como obrigar que o advogado responda pelo dano material, uma vez que não houve esse prejuízo no patrimônio do dono do imóvel. Para o relator, o dano existe em abstrato, mas não se concretizou.
A turma julgadora entendeu, porém, que é inegável que o episódio acarretou perturbações na vida do cliente, que provocaram a quebra da paz e da tranquilidade pessoal e familiar. “Ademais, e enquanto não for solucionada essa questão, os autores continuam na mira de seus credores e qualquer bem que vierem a incorporar no patrimônio será alvo de penhora enquanto não ocorrer a prescrição”, apontou o relator. A turma julgadora considerou exagerada a indenização por dano moral arbitrada pelo juiz de primeiro grau e reduziu a quantia para R$ 30 mil. Na opinião do relator, o novo valor era suficiente para satisfazer os interesses morais do autor e para persuadir o advogado a não mais afrontar os direitos de seus clientes.
Revista Consultor Jurídico,
O advogado que perde o prazo para apelar e provoca, por conta do seu desleixo, a derrota judicial de seu cliente num caso que poderia ter êxito deve ser responsabilizado. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais para seu cliente. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Privado do tribunal, que entendeu que não havia, no entanto, dano material.
Em primeira instância, o advogado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 185 mil e o mesmo montante como dano material. O motivo foi a perda do prazo para contestar a ação que seu cliente sofria de proprietários de apartamentos vizinhos. A ação foi proposta por supostos danos decorrentes de vazamento de água que se infiltrou para os outros imóveis. O juiz acolheu a ação por revelia.
A turma julgadora entendeu que o advogado tem o dever de acompanhar o processo em todas as fases e responder pelos danos que causar no exercício da profissão. De acordo com os desembargadores, é do advogado a responsabilidade pela indenização do cliente se, provocado a se pronunciar sobre o laudo de liquidação, no lugar de falar, silencia, deixando de apontar erro cometido ou omitido.
Segundo o relator do recurso, desembargador Ênio Zuliani, ficou indicado no processo que as fontes dos vazamentos, que teriam causado os danos alegados pelos vizinhos, não estavam, exclusivamente, nos ralos da área de serviço do cliente do advogado, mas na laje do prédio. Esse fato, de acordo com o desembargador, indicaria a possibilidade de que, se a defesa fosse produzida, poderia requerer prova pericial para excluir ou amenizar a responsabilidade dos proprietários pelos vazamentos.
“A chance perdida não poderia ser desperdiçada, o que gera o dever de indenizar”, afirmou Zuliani. “O advogado omisso com a defesa do cliente será obrigado a indenizar seus prejuízos caso se defina que a petição não interposta teria sido capaz de reverter o resultado declarado pela negligente conduta, o que está demonstrado nos autos”, completou. O relator destacou que, no entanto, o cliente nada pagou, ou seja, não cumpriu a sentença condenatória, pois não possuía bens para penhora. Por conta desse fato, de acordo com Zuliani, não há como obrigar que o advogado responda pelo dano material, uma vez que não houve esse prejuízo no patrimônio do dono do imóvel. Para o relator, o dano existe em abstrato, mas não se concretizou.
A turma julgadora entendeu, porém, que é inegável que o episódio acarretou perturbações na vida do cliente, que provocaram a quebra da paz e da tranquilidade pessoal e familiar. “Ademais, e enquanto não for solucionada essa questão, os autores continuam na mira de seus credores e qualquer bem que vierem a incorporar no patrimônio será alvo de penhora enquanto não ocorrer a prescrição”, apontou o relator. A turma julgadora considerou exagerada a indenização por dano moral arbitrada pelo juiz de primeiro grau e reduziu a quantia para R$ 30 mil. Na opinião do relator, o novo valor era suficiente para satisfazer os interesses morais do autor e para persuadir o advogado a não mais afrontar os direitos de seus clientes.
Revista Consultor Jurídico,
OFENDIDO EM DEBATE VIRTUAL DEVE PROCESSAR TODOS OS DEBATENTES
Por Marina Ito
Quando há discussões travadas em fórum de debates na internet, o ofendido deve acionar, criminalmente, todos os que aderiram ao debate, e não apenas um deles. O Judiciário é quem decidirá qual conduta foi delituosa. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a queixa-crime de um empresário contra um professor.
O desembargador Figueiredo Gonçalves, relator da apelação, lembrou que as trocas de mensagens na internet fizeram com que o Judiciário se perguntasse sobre outras questões. “A discussão de um tema, por um grupo de usuários de um mesmo sítio eletrônico, é uma ação única, de múltiplos autores, ou ações diversas, ainda que coordenadas, a cada intervenção?”
Para Gonçalves, a discussão demanda uma ação única. “Se no âmbito da discussão alguém se excede e realiza crime ao referir-se a outrem, ainda que isso se repita em oportunidades diversas, há uma mesma conduta continuada, ou uma mesma ação. Aqueles outros que interveem, participam dessa continuidade e, se reiteram ofensas, assumem responsabilidades pessoais pelo fato praticado”, explica.
No caso analisado, não apenas o professor, mas outras pessoas fizeram comentários no fórum de debates e, segundo o desembargador, ofenderam o empresário que ajuizou a ação. “Isso obrigava a propositura do processo a todas”, entendeu. O desembargador afirmou que, assim, caberia ao Judiciário decidir sobre eventual punição a todos ou apenas a alguns. “Ainda que lhe parecesse menos grave a conduta dos demais e não tivesse interesse em puni-los, não poderia excluí-los da ação.” O direito de punir, continuou o desembargador, é do Estado.
O caso começou quando o empresário, citado em fóruns de discussão, ofereceu queixa-crime contra um professor que havia participado dos debates. O empresário afirmou que o professor escreveu insultos, com o uso de termos agressivos, ofendendo sua honra e dignidade. Depois que o professor, representado pela advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira, apresentou a defesa preliminar, o juízo da 1ª Vara Criminal de São Paulo decidiu pela absolvição sumária do professor. O entendimento foi de que outras pessoas postaram mensagens ofensivas contra o empresário e este as excluiu propositadamente da ação.
O empresário recorreu ao TJ. Disse que os outros integrantes do fórum de discussão escreveram apenas uma mensagem, comentando as ofensas do professor. O argumento não foi aceito pelo TJ paulista.
Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico
Quando há discussões travadas em fórum de debates na internet, o ofendido deve acionar, criminalmente, todos os que aderiram ao debate, e não apenas um deles. O Judiciário é quem decidirá qual conduta foi delituosa. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a queixa-crime de um empresário contra um professor.
O desembargador Figueiredo Gonçalves, relator da apelação, lembrou que as trocas de mensagens na internet fizeram com que o Judiciário se perguntasse sobre outras questões. “A discussão de um tema, por um grupo de usuários de um mesmo sítio eletrônico, é uma ação única, de múltiplos autores, ou ações diversas, ainda que coordenadas, a cada intervenção?”
Para Gonçalves, a discussão demanda uma ação única. “Se no âmbito da discussão alguém se excede e realiza crime ao referir-se a outrem, ainda que isso se repita em oportunidades diversas, há uma mesma conduta continuada, ou uma mesma ação. Aqueles outros que interveem, participam dessa continuidade e, se reiteram ofensas, assumem responsabilidades pessoais pelo fato praticado”, explica.
No caso analisado, não apenas o professor, mas outras pessoas fizeram comentários no fórum de debates e, segundo o desembargador, ofenderam o empresário que ajuizou a ação. “Isso obrigava a propositura do processo a todas”, entendeu. O desembargador afirmou que, assim, caberia ao Judiciário decidir sobre eventual punição a todos ou apenas a alguns. “Ainda que lhe parecesse menos grave a conduta dos demais e não tivesse interesse em puni-los, não poderia excluí-los da ação.” O direito de punir, continuou o desembargador, é do Estado.
O caso começou quando o empresário, citado em fóruns de discussão, ofereceu queixa-crime contra um professor que havia participado dos debates. O empresário afirmou que o professor escreveu insultos, com o uso de termos agressivos, ofendendo sua honra e dignidade. Depois que o professor, representado pela advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira, apresentou a defesa preliminar, o juízo da 1ª Vara Criminal de São Paulo decidiu pela absolvição sumária do professor. O entendimento foi de que outras pessoas postaram mensagens ofensivas contra o empresário e este as excluiu propositadamente da ação.
O empresário recorreu ao TJ. Disse que os outros integrantes do fórum de discussão escreveram apenas uma mensagem, comentando as ofensas do professor. O argumento não foi aceito pelo TJ paulista.
Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico
FALTA PODER POLÍTICO PARA INVESTIGAR BANQUEIROS AMERICANOS
Carlos Drummond
De Campinas (SP)
Meses depois da eclosão da crise das hipotecas subprime, em 2008, políticos americanos sugeriram a constituição de uma comissão para investigar Wall Street e identificar responsabilidades das instituições financeiras no colapso. A porta-voz da Casa Branca, Nancy Pelosi, sugeriu ao Secretário do Tesouro, Timothy Geithner, a criação de um organismo como a Comissão Pecora, formada em 1932, para apurar os atos dos banqueiros que contribuíram para a quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e da Grande Depressão subsequente. Os resultados das investigações da comissão, comandada pelo promotor Ferdinand Pecora, levaram à fundação do Securities Act de 1933 e da Securities and Exchange Commission, encarregada de fiscalizar o mercado de capitais, entre outras medidas de reorganização e disciplinamento da área financeira. Em editorial, o jornal The New York Times também defendeu uma comissão no estilo da dos anos 1930, ou de audiências como as do caso Watergate, nos anos 1970.
À medida que os bancos recuperam terreno, no entanto, as discussões sobre a formação de uma nova Comissão Pecora tornam-se cada vez mais esparsas. Este é um dos problemas para se tentar algo parecido com a iniciativa dos anos 1930. O segundo obstáculo é a peculiaridade do organismo citado como referência. A Comissão Pecora tinha poder de intimação e interrogou os maiores banqueiros da época, de Charles Mitchel, presidente do National City Bank, a John Pierpont Morgan, dono do Morgan.
Outra era a época, outra a estatura dos dirigentes. Quando Franklin Delano Roosevelt assumiu a presidência dos Estados Unidos, quatro anos depois da quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e em meio à Grande Depressão, o país estava arrasado e a população, desesperada. A média de 60 falências de bancos por mês em 1930 aumentara para 254 em novembro e 344 em dezembro do mesmo ano. No dia da posse, quatro de março de 1933, quase metade dos 20 mil bancos existentes em 1929 havia falido. Nove milhões de americanos haviam perdido para sempre o dinheiro depositado em suas contas. Dezenas de milhões passavam fome.
Durante a campanha, em comícios que reuniam as maiores multidões vistas nos Estados Unidos até aquele momento, Roosevelt criticara a "manipulação sem escrúpulos dos jogadores profissionais e do sistema corporativo" e o "interesse de uns poucos poderosos em transformar a vida de metade da população em bucha de canhão da indústria".
A fúria popular contra os bancos daria suporte a ações duras do governo. No seu sexto dia na Casa Branca, Roosevelt decretou feriado bancário de uma semana. Quinhentos bancos jamais reabririam as portas. A confiança na firmeza do novo presidente e na sua atitude em favor da sociedade ficou evidente quando, na semana seguinte, a população acorreu aos bancos sobreviventes não para retirar, mas para depositar dinheiro. "Os mercadores de dinheiro se evadiram do altar do templo da nossa civilização. Nós agora podemos restituir esse templo às antigas verdades", declarou Roosevelt.
Em março de 1933, quando Roosevelt tomou posse, a investigação sobre as causas da quebra da bolsa de Nova York, iniciada em 1932 pela Comissão do Senado sobre Atividade Bancária e Moeda, atingira grande intensidade. As audiências comandadas pelo quarto conselheiro-chefe para a investigação, Ferdinand Pecora, promotor assistente de Nova York, desnudavam práticas delituosas dos donos das instituições financeiras.
As revelações de Pecora, divulgadas com destaque pela imprensa, causariam comoção nacional e contribuiriam para constituir um ambiente político favorável à redução do espaço dos bancos na sociedade e à ampliação da receptividade às reformas de Roosevelt. A missão inicialmente atribuída a Pecora, empossado no final de janeiro de 1933, seis semanas antes do prazo de encerramento dos trabalhos, era redigir o relatório final do trabalho de um ano da comissão. O promotor considerou as investigações incompletas e solicitou um mês para audiências adicionais. Autorizou-se o prosseguimento da tomada de depoimentos, boa parte feita pessoalmente por Pecora. A comissão ouviu centenas de banqueiros, executivos e autoridades do mercado financeiro e os trabalhos se prolongariam por um ano.
Pecora era um promotor competente, dotado de uma memória prodigiosa e com grande capacidade de explicar transações e manobras complexas do mercado financeiro em linguagem simples. Perguntou a Charles Mitchell, presidente do National City Bank, atual Citicorp, banqueiro mais importante da sua época: "Você não preparou essa transação fictícia¹ com a sua mulher, para venda das ações dela com prejuízo de modo a você não ter que pagar impostos neste ano?" O interrogatório ocorreu antes da posse e quando Roosevelt assumiu o assunto estava nas manchetes dos jornais do país.
Havia mais de um escândalo no banco comandado por Mitchell. Quando o mercado de ações afundou em 1929, o National City ofereceu empréstimos sem juros aos seus executivos --- os maiores bônus que eles já haviam recebido --- enquanto convenciam empregados de baixa renda a comprar ações do banco, a 500 dólares em média. Estas ações, depois da quebra, eram negociadas a 30 dólares.
Após interrogar Mitchell, Pecora colheu depoimentos de outras figuras destacadas do mercado financeiro como o presidente da bolsa Richard Whitney e de banqueiros de investimentos como Thomas Lamont, Otto H. Kahn, e Albert H. Wiggin; especuladores do mercado de commodities como Arthur W. Cutten. O testemunho de maior repercussão foi o de John Pierpont Morgan, que causou grande indignação ao admitir que ele e diversos sócios não tinham pago imposto de renda em 1931 e 1932²
As pessoas comuns sentiam-se ultrajadas com o que ocorria em Wall Street. Os banqueiros também, a seu modo. Acostumados a agir sem dar satisfações, assistiam pasmos aquele siciliano filho de sapateiro, que recebia 255 dólares por mês, questionar a sua integridade.
Roosevelt foi um grande impulsionador das audiências. Encontrou-se secretamente com Pecora em várias ocasiões. Sugeriu que, depois de Mitchell, a próxima pessoa ouvida fosse John Pierpont Morgan. O presidente que assumiu em meio a maior crise bancária da história precisava implantar reformas que contassem com respaldo popular. O impacto das audiências comandadas por Pecora reforçava esse apoio.
Pecora era mais do que um advogado competente e um funcionário zeloso. Enquanto interrogava os chefões de Wall Street e os levava a contar o que haviam feito de errado, empreendeu uma investigação abrangente sobre como o mercado financeiro funcionava de fato. Enviou questionários para todas as instituições sobre os mecanismos básicos da operação do negócio. As respostas a essas questões compõem um longo relatório ao Congresso, base de uma tripla legislação que mudou drásticamente o sistema financeiro americano, de ente autônomo plenipotenciário em sistema a serviço da sociedade: Glass-Steagal Act e o Securities Act, de 1933; e o Securities Exchange Act, de 1934. O Glass-Steagal Act criou o Federal Deposit Insurance Corp., que garantiu os depósitos dos cidadãos nos bancos; ampliou o poder de supervisão dos bancos pelo Federal Reserve e separou os bancos das seguradoras e das instituições financeiras de investimentos. Esse conjunto de instrumentos seria decisivo para estabilizar o mundo financeiro por meio século.
O Glass-Steagal Act foi abolido nos anos 1990, no governo de Bill Clinton, que sancionou também a remoção da regulação dos derivativos, atos que contribuíram para o desencadeamento da crise de 2008.
1 - Em inglês, wash sale; compra e venda de um valor mobiliário, simultaneamente ou dentro de um curto período.
2 - Mitchel foi obrigado a renunciar à presidência do National City Bank. Whitney, cinco anos mais tarde, cumpriu pena de cinco anos de detenção no presídio de Sing Sing por roubar dinheiro de investidores. Cinco mil pessoas assistiram ao seu embarque. O ex-presidente da Bolsa de Nova York chegou à ilha-presídio em companhia de um estelionatário e de um assaltante .
Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp
Redação Terra
De Campinas (SP)
Meses depois da eclosão da crise das hipotecas subprime, em 2008, políticos americanos sugeriram a constituição de uma comissão para investigar Wall Street e identificar responsabilidades das instituições financeiras no colapso. A porta-voz da Casa Branca, Nancy Pelosi, sugeriu ao Secretário do Tesouro, Timothy Geithner, a criação de um organismo como a Comissão Pecora, formada em 1932, para apurar os atos dos banqueiros que contribuíram para a quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e da Grande Depressão subsequente. Os resultados das investigações da comissão, comandada pelo promotor Ferdinand Pecora, levaram à fundação do Securities Act de 1933 e da Securities and Exchange Commission, encarregada de fiscalizar o mercado de capitais, entre outras medidas de reorganização e disciplinamento da área financeira. Em editorial, o jornal The New York Times também defendeu uma comissão no estilo da dos anos 1930, ou de audiências como as do caso Watergate, nos anos 1970.
À medida que os bancos recuperam terreno, no entanto, as discussões sobre a formação de uma nova Comissão Pecora tornam-se cada vez mais esparsas. Este é um dos problemas para se tentar algo parecido com a iniciativa dos anos 1930. O segundo obstáculo é a peculiaridade do organismo citado como referência. A Comissão Pecora tinha poder de intimação e interrogou os maiores banqueiros da época, de Charles Mitchel, presidente do National City Bank, a John Pierpont Morgan, dono do Morgan.
Outra era a época, outra a estatura dos dirigentes. Quando Franklin Delano Roosevelt assumiu a presidência dos Estados Unidos, quatro anos depois da quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e em meio à Grande Depressão, o país estava arrasado e a população, desesperada. A média de 60 falências de bancos por mês em 1930 aumentara para 254 em novembro e 344 em dezembro do mesmo ano. No dia da posse, quatro de março de 1933, quase metade dos 20 mil bancos existentes em 1929 havia falido. Nove milhões de americanos haviam perdido para sempre o dinheiro depositado em suas contas. Dezenas de milhões passavam fome.
Durante a campanha, em comícios que reuniam as maiores multidões vistas nos Estados Unidos até aquele momento, Roosevelt criticara a "manipulação sem escrúpulos dos jogadores profissionais e do sistema corporativo" e o "interesse de uns poucos poderosos em transformar a vida de metade da população em bucha de canhão da indústria".
A fúria popular contra os bancos daria suporte a ações duras do governo. No seu sexto dia na Casa Branca, Roosevelt decretou feriado bancário de uma semana. Quinhentos bancos jamais reabririam as portas. A confiança na firmeza do novo presidente e na sua atitude em favor da sociedade ficou evidente quando, na semana seguinte, a população acorreu aos bancos sobreviventes não para retirar, mas para depositar dinheiro. "Os mercadores de dinheiro se evadiram do altar do templo da nossa civilização. Nós agora podemos restituir esse templo às antigas verdades", declarou Roosevelt.
Em março de 1933, quando Roosevelt tomou posse, a investigação sobre as causas da quebra da bolsa de Nova York, iniciada em 1932 pela Comissão do Senado sobre Atividade Bancária e Moeda, atingira grande intensidade. As audiências comandadas pelo quarto conselheiro-chefe para a investigação, Ferdinand Pecora, promotor assistente de Nova York, desnudavam práticas delituosas dos donos das instituições financeiras.
As revelações de Pecora, divulgadas com destaque pela imprensa, causariam comoção nacional e contribuiriam para constituir um ambiente político favorável à redução do espaço dos bancos na sociedade e à ampliação da receptividade às reformas de Roosevelt. A missão inicialmente atribuída a Pecora, empossado no final de janeiro de 1933, seis semanas antes do prazo de encerramento dos trabalhos, era redigir o relatório final do trabalho de um ano da comissão. O promotor considerou as investigações incompletas e solicitou um mês para audiências adicionais. Autorizou-se o prosseguimento da tomada de depoimentos, boa parte feita pessoalmente por Pecora. A comissão ouviu centenas de banqueiros, executivos e autoridades do mercado financeiro e os trabalhos se prolongariam por um ano.
Pecora era um promotor competente, dotado de uma memória prodigiosa e com grande capacidade de explicar transações e manobras complexas do mercado financeiro em linguagem simples. Perguntou a Charles Mitchell, presidente do National City Bank, atual Citicorp, banqueiro mais importante da sua época: "Você não preparou essa transação fictícia¹ com a sua mulher, para venda das ações dela com prejuízo de modo a você não ter que pagar impostos neste ano?" O interrogatório ocorreu antes da posse e quando Roosevelt assumiu o assunto estava nas manchetes dos jornais do país.
Havia mais de um escândalo no banco comandado por Mitchell. Quando o mercado de ações afundou em 1929, o National City ofereceu empréstimos sem juros aos seus executivos --- os maiores bônus que eles já haviam recebido --- enquanto convenciam empregados de baixa renda a comprar ações do banco, a 500 dólares em média. Estas ações, depois da quebra, eram negociadas a 30 dólares.
Após interrogar Mitchell, Pecora colheu depoimentos de outras figuras destacadas do mercado financeiro como o presidente da bolsa Richard Whitney e de banqueiros de investimentos como Thomas Lamont, Otto H. Kahn, e Albert H. Wiggin; especuladores do mercado de commodities como Arthur W. Cutten. O testemunho de maior repercussão foi o de John Pierpont Morgan, que causou grande indignação ao admitir que ele e diversos sócios não tinham pago imposto de renda em 1931 e 1932²
As pessoas comuns sentiam-se ultrajadas com o que ocorria em Wall Street. Os banqueiros também, a seu modo. Acostumados a agir sem dar satisfações, assistiam pasmos aquele siciliano filho de sapateiro, que recebia 255 dólares por mês, questionar a sua integridade.
Roosevelt foi um grande impulsionador das audiências. Encontrou-se secretamente com Pecora em várias ocasiões. Sugeriu que, depois de Mitchell, a próxima pessoa ouvida fosse John Pierpont Morgan. O presidente que assumiu em meio a maior crise bancária da história precisava implantar reformas que contassem com respaldo popular. O impacto das audiências comandadas por Pecora reforçava esse apoio.
Pecora era mais do que um advogado competente e um funcionário zeloso. Enquanto interrogava os chefões de Wall Street e os levava a contar o que haviam feito de errado, empreendeu uma investigação abrangente sobre como o mercado financeiro funcionava de fato. Enviou questionários para todas as instituições sobre os mecanismos básicos da operação do negócio. As respostas a essas questões compõem um longo relatório ao Congresso, base de uma tripla legislação que mudou drásticamente o sistema financeiro americano, de ente autônomo plenipotenciário em sistema a serviço da sociedade: Glass-Steagal Act e o Securities Act, de 1933; e o Securities Exchange Act, de 1934. O Glass-Steagal Act criou o Federal Deposit Insurance Corp., que garantiu os depósitos dos cidadãos nos bancos; ampliou o poder de supervisão dos bancos pelo Federal Reserve e separou os bancos das seguradoras e das instituições financeiras de investimentos. Esse conjunto de instrumentos seria decisivo para estabilizar o mundo financeiro por meio século.
O Glass-Steagal Act foi abolido nos anos 1990, no governo de Bill Clinton, que sancionou também a remoção da regulação dos derivativos, atos que contribuíram para o desencadeamento da crise de 2008.
1 - Em inglês, wash sale; compra e venda de um valor mobiliário, simultaneamente ou dentro de um curto período.
2 - Mitchel foi obrigado a renunciar à presidência do National City Bank. Whitney, cinco anos mais tarde, cumpriu pena de cinco anos de detenção no presídio de Sing Sing por roubar dinheiro de investidores. Cinco mil pessoas assistiram ao seu embarque. O ex-presidente da Bolsa de Nova York chegou à ilha-presídio em companhia de um estelionatário e de um assaltante .
Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp
Redação Terra
GOOGLE INVESTIGA POSSÍVEL AJUDA INTERNA EM ATAQUE - EUA FARÃO QUEIXA FORMAL À CHINA SOBRE ESSES ATAQUES
O Google está investigando se um ou mais funcionários podem ter facilitado um ataque de que a empresa norte-americana diz ter sido vítima em meados de dezembro, afirmaram duas fontes à Reuters nesta segunda-feira. "Não comentamos rumores ou especulação. Essa investigação está sendo feita e simplesmente não podemos comentar os detalhes", disse uma porta-voz do Google.
O mecanismo de busca mais popular da internet afirmou na semana passada que estaria pensando em se retirar do mercado chinês depois de reportar que foi atingido por um "sofisticado" ataque contra sua rede, o que resultou em roubo de propriedade intelectual.
As fontes, próximas à situação, disseram à Reuters que o ataque, que visava pessoas com um acesso específico a partes da rede do Google, pode ter sido facilitado por funcionários do escritório da empresa na China.
Analistas de segurança disseram à Reuters que o malware (software de invasão) usado no ataque ao Google era uma modificação de um cavalo de troia chamado Hydraq. Um cavalo de troia é um malware que, uma vez dentro do computador, permite o acesso de alguém não autorizado. A sofisticação no ataque era em saber quem atacar, não o malware em si, dizem analistas.
A mídia local, citando fontes anônimas, afirma que alguns funcionários do Google China tiveram acesso negado à rede interna depois de 13 de janeiro, enquanto algumas partes do quadro foram colocadas de férias e outras transferidas para diferentes escritórios do Google nas operações da Ásia Pacífico. O Google preferiu não comentar o assunto.
Reuters
O mecanismo de busca mais popular da internet afirmou na semana passada que estaria pensando em se retirar do mercado chinês depois de reportar que foi atingido por um "sofisticado" ataque contra sua rede, o que resultou em roubo de propriedade intelectual.
As fontes, próximas à situação, disseram à Reuters que o ataque, que visava pessoas com um acesso específico a partes da rede do Google, pode ter sido facilitado por funcionários do escritório da empresa na China.
Analistas de segurança disseram à Reuters que o malware (software de invasão) usado no ataque ao Google era uma modificação de um cavalo de troia chamado Hydraq. Um cavalo de troia é um malware que, uma vez dentro do computador, permite o acesso de alguém não autorizado. A sofisticação no ataque era em saber quem atacar, não o malware em si, dizem analistas.
A mídia local, citando fontes anônimas, afirma que alguns funcionários do Google China tiveram acesso negado à rede interna depois de 13 de janeiro, enquanto algumas partes do quadro foram colocadas de férias e outras transferidas para diferentes escritórios do Google nas operações da Ásia Pacífico. O Google preferiu não comentar o assunto.
Reuters
domingo, 17 de janeiro de 2010
Operação Castelo de Areia - A investigação suspensa sobre a Camargo Corrêa cita propinas na construção de hospitais e navios-petroleiros e uma conta no exterior supostamente ligada ao PT
A conta Tiger em Taiwan
Wálter Nunes Com Ana Aranha e Mariana Sanches
Na quinta-feira 14, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, determinou a suspensão dos processos criminais e das investigações por lavagem de dinheiro e corrupção contra três diretores da construtora Camargo Corrêa por conta da Operação Castelo de Areia, deflagrada em março de 2009 pela Polícia Federal. Asfor Rocha atendeu a um pedido dos advogados da Camargo, que conseguiram a suspensão com dois argumentos principais. O primeiro: a investigação contra os executivos da empresa começou após uma denúncia anônima, o que afronta a Constituição. O segundo: as quebras de sigilo telefônico teriam sido autorizadas de forma ampla, sem fundamentação precisa.
Nenhuma investigação, por mais meritórios que sejam seus objetivos, pode ser feita ao arrepio da lei. Processos malconduzidos, quando fogem aos trâmites formais, acabam sendo anulados e só fazem insuflar o sentimento de impunidade diante da corrupção. A decisão do ministro Asfor Rocha não é definitiva. A suspensão dos processos vale até o julgamento de um habeas corpus pela 6ª turma de ministros do STJ. Os argumentos dos advogados da Camargo Corrêa são rebatidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, onde correm os processos da Castelo de Areia. Eles afirmam que a investigação não começou a partir de denúncia anônima, mas com base em indícios colhidos em outra operação da PF, a Downtown, realizada contra doleiros em 2008. A Downtown teria levantado as suspeitas de envolvimento dos executivos da Camargo Corrêa com remessas ilegais de dinheiro. O MPF e De Sanctis afirmam também que as escutas foram feitas legalmente e sem abusos. A decisão do ministro Asfor Rocha de suspender os processos ocorre em um momento crucial. Dois dias antes, o juiz De Sanctis aceitara parcialmente uma denúncia apresentada pela procuradora da República Karen Kahn, do Ministério Público Federal, contra três diretores da Camargo: Pietro Francesco Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes. De Sanctis aceitou a denúncia na parte relativa a acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e abriu processo penal contra os executivos. Ao mesmo tempo, negou a abertura de processo com base em acusações de corrupção contra a administração pública. De Sanctis reconheceu indícios de pagamentos feitos “supostamente de forma ilícita”, mas determinou que o MPF e a PF se aprofundassem na apuração dos casos suspeitos.
Na semana passada, ÉPOCA teve acesso à denúncia da procuradora Karen Kahn. Feita com base num relatório da PF, o documento aponta três casos em que a Camargo Corrêa supostamente teria usado contas no exterior para pagar propinas como forma de conseguir que seus interesses fossem atendidos em contratos com governos e empresas públicas. As conclusões da PF e do MPF foram tiradas a partir da análise de manuscritos e documentos digitais armazenados em dois pen drives apreendidos na casa de Pietro Bianchi, diretor financeiro da Camargo. A denúncia relata operações relativas a construções de hospitais no Pará, a um contrato da Transpetro, empresa ligada à Petrobras, com o Estaleiro Atlântico Sul (no qual a Camargo é acionista), e à aquisição de um terreno no município de Caieiras, região metropolitana de São Paulo.
No caso das obras no Pará, a procuradora Karen Kahn diz que as anotações encontradas com Pietro Bianchi mostram que a Camargo Corrêa teria pago propinas ao PT e ao PMDB relativas a cinco obras de hospitais feitas pelo governo do Pará, nos municípios de Belém, Santarém, Breves, Redenção e Altamira. As obras, realizadas em parceria pela Camargo Corrêa com a construtora Schahin Engenharia, começaram em 2005, ainda no governo de Simão Jatene, do PSDB, mas os pagamentos e execução avançaram nos anos seguintes. Em 2007, a petista Ana Júlia Carepa assumiu o governo paraense, com o apoio do PMDB.
Wálter Nunes Com Ana Aranha e Mariana Sanches
Na quinta-feira 14, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, determinou a suspensão dos processos criminais e das investigações por lavagem de dinheiro e corrupção contra três diretores da construtora Camargo Corrêa por conta da Operação Castelo de Areia, deflagrada em março de 2009 pela Polícia Federal. Asfor Rocha atendeu a um pedido dos advogados da Camargo, que conseguiram a suspensão com dois argumentos principais. O primeiro: a investigação contra os executivos da empresa começou após uma denúncia anônima, o que afronta a Constituição. O segundo: as quebras de sigilo telefônico teriam sido autorizadas de forma ampla, sem fundamentação precisa.
Nenhuma investigação, por mais meritórios que sejam seus objetivos, pode ser feita ao arrepio da lei. Processos malconduzidos, quando fogem aos trâmites formais, acabam sendo anulados e só fazem insuflar o sentimento de impunidade diante da corrupção. A decisão do ministro Asfor Rocha não é definitiva. A suspensão dos processos vale até o julgamento de um habeas corpus pela 6ª turma de ministros do STJ. Os argumentos dos advogados da Camargo Corrêa são rebatidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, onde correm os processos da Castelo de Areia. Eles afirmam que a investigação não começou a partir de denúncia anônima, mas com base em indícios colhidos em outra operação da PF, a Downtown, realizada contra doleiros em 2008. A Downtown teria levantado as suspeitas de envolvimento dos executivos da Camargo Corrêa com remessas ilegais de dinheiro. O MPF e De Sanctis afirmam também que as escutas foram feitas legalmente e sem abusos. A decisão do ministro Asfor Rocha de suspender os processos ocorre em um momento crucial. Dois dias antes, o juiz De Sanctis aceitara parcialmente uma denúncia apresentada pela procuradora da República Karen Kahn, do Ministério Público Federal, contra três diretores da Camargo: Pietro Francesco Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes. De Sanctis aceitou a denúncia na parte relativa a acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e abriu processo penal contra os executivos. Ao mesmo tempo, negou a abertura de processo com base em acusações de corrupção contra a administração pública. De Sanctis reconheceu indícios de pagamentos feitos “supostamente de forma ilícita”, mas determinou que o MPF e a PF se aprofundassem na apuração dos casos suspeitos.
Na semana passada, ÉPOCA teve acesso à denúncia da procuradora Karen Kahn. Feita com base num relatório da PF, o documento aponta três casos em que a Camargo Corrêa supostamente teria usado contas no exterior para pagar propinas como forma de conseguir que seus interesses fossem atendidos em contratos com governos e empresas públicas. As conclusões da PF e do MPF foram tiradas a partir da análise de manuscritos e documentos digitais armazenados em dois pen drives apreendidos na casa de Pietro Bianchi, diretor financeiro da Camargo. A denúncia relata operações relativas a construções de hospitais no Pará, a um contrato da Transpetro, empresa ligada à Petrobras, com o Estaleiro Atlântico Sul (no qual a Camargo é acionista), e à aquisição de um terreno no município de Caieiras, região metropolitana de São Paulo.
No caso das obras no Pará, a procuradora Karen Kahn diz que as anotações encontradas com Pietro Bianchi mostram que a Camargo Corrêa teria pago propinas ao PT e ao PMDB relativas a cinco obras de hospitais feitas pelo governo do Pará, nos municípios de Belém, Santarém, Breves, Redenção e Altamira. As obras, realizadas em parceria pela Camargo Corrêa com a construtora Schahin Engenharia, começaram em 2005, ainda no governo de Simão Jatene, do PSDB, mas os pagamentos e execução avançaram nos anos seguintes. Em 2007, a petista Ana Júlia Carepa assumiu o governo paraense, com o apoio do PMDB.
ANGRA (RJ) TEM CERCA DE 3.500 PESSOAS FORA DE CASA DEVIDO ÀS CHUVAS
da Folha Online
A Prefeitura de Angra dos reis (RJ) informou na tarde deste sábado que ainda há cerca de 3.500 pessoas fora de suas casas no município em decorrência das chuvas que atingiram a região desde o início do ano. Foram registradas ainda 53 mortes em deslizamentos de terra.
Ainda de acordo com a prefeitura, do total de pessoas fora de casa, cerca de 3.400 estão desalojados --hospedados em casas de amigos e parentes--, enquanto apenas cerca de 150 estão desabrigados, ou seja, dependem de abrigos públicos. Essas pessoas estão abrigadas em quatro escolas municipais.
Neste sábado, equipes ainda realizam buscas por uma menina de 11 anos que está desaparecida desde a madrugada do dia 1º, quando um deslizamento de terra atingiu diversas casas no morro da Carioca, na região central da cidade.
Apesar de os bombeiros permanecem no local, o pai da menina foi submetido a um exame de DNA para confirmar se o corpo ainda não identificado é da garota. Até a tarde hoje foram confirmadas 21 mortes no local. Já na praia do Bananal, em Ilha Grande, outras 32 pessoas morreram em decorrência de deslizamentos de terra registrados também no dia 1º.
Ontem, foi informado que técnicos realizam um estudo geológico detalhado de Angra e deverão entregar o mapa à prefeitura dentro de seis meses. A partir da conclusão do mapa geológico, o governo municipal definirá as áreas onde poderá haver construções e as áreas de risco.
A Prefeitura de Angra dos reis (RJ) informou na tarde deste sábado que ainda há cerca de 3.500 pessoas fora de suas casas no município em decorrência das chuvas que atingiram a região desde o início do ano. Foram registradas ainda 53 mortes em deslizamentos de terra.
Ainda de acordo com a prefeitura, do total de pessoas fora de casa, cerca de 3.400 estão desalojados --hospedados em casas de amigos e parentes--, enquanto apenas cerca de 150 estão desabrigados, ou seja, dependem de abrigos públicos. Essas pessoas estão abrigadas em quatro escolas municipais.
Neste sábado, equipes ainda realizam buscas por uma menina de 11 anos que está desaparecida desde a madrugada do dia 1º, quando um deslizamento de terra atingiu diversas casas no morro da Carioca, na região central da cidade.
Apesar de os bombeiros permanecem no local, o pai da menina foi submetido a um exame de DNA para confirmar se o corpo ainda não identificado é da garota. Até a tarde hoje foram confirmadas 21 mortes no local. Já na praia do Bananal, em Ilha Grande, outras 32 pessoas morreram em decorrência de deslizamentos de terra registrados também no dia 1º.
Ontem, foi informado que técnicos realizam um estudo geológico detalhado de Angra e deverão entregar o mapa à prefeitura dentro de seis meses. A partir da conclusão do mapa geológico, o governo municipal definirá as áreas onde poderá haver construções e as áreas de risco.
HELICÓPTERO COM DUAS PESSOAS DESAPARECE NO AMAZONAS
da Folha Online
Um helicóptero modelo esquilo com duas pessoas desapareceu no final da tarde desta sexta-feira (15) quando voava de Manaus a Lábrea, no sul do Amazonas.
Segundo a empresa de táxi aéreo JVC, proprietária da aeronave, o helicóptero decolou em Manaus no início da tarde e deveria ter pousado em Lábrea por volta das 17h30. A bordo estavam o piloto e o mecânico.
Segundo a JVC, um sistema de monitoramento por satélite, que transmite a posição do helicóptero a cada dez minutos, parou de enviar sinais próximo a Canutama (850 km de Manaus). Como chovia muito na região, a suspeita era de que ele havia pousado na cidade.
Neste sábado, porém, houve a confirmação de que o helicóptero estava desaparecido. A empresa acionou a autoridade aeronáutica, mas as buscas serão iniciadas somente neste domingo (17).
O Salvaero Amazônico, da Aeronáutica, será responsável por coordenar as buscas. A JVC também deslocou um helicóptero e dois aviões próprios para auxiliar nos trabalhos.
Um helicóptero modelo esquilo com duas pessoas desapareceu no final da tarde desta sexta-feira (15) quando voava de Manaus a Lábrea, no sul do Amazonas.
Segundo a empresa de táxi aéreo JVC, proprietária da aeronave, o helicóptero decolou em Manaus no início da tarde e deveria ter pousado em Lábrea por volta das 17h30. A bordo estavam o piloto e o mecânico.
Segundo a JVC, um sistema de monitoramento por satélite, que transmite a posição do helicóptero a cada dez minutos, parou de enviar sinais próximo a Canutama (850 km de Manaus). Como chovia muito na região, a suspeita era de que ele havia pousado na cidade.
Neste sábado, porém, houve a confirmação de que o helicóptero estava desaparecido. A empresa acionou a autoridade aeronáutica, mas as buscas serão iniciadas somente neste domingo (17).
O Salvaero Amazônico, da Aeronáutica, será responsável por coordenar as buscas. A JVC também deslocou um helicóptero e dois aviões próprios para auxiliar nos trabalhos.
BRASILEIRO CONDENADO NA INDONÉSIA TEME SER ESQUECIDO EM CORREDOR DA MORTE
RICARDO GALLO
da Folha de S.Paulo
Do corredor da morte em uma prisão da Indonésia, o instrutor de voo livre Marco Archer Cardoso Moreira faz um apelo: não quer ser esquecido.
Marco, 48, foi condenado à morte em 2004 por tentar entrar no país asiático com 13,4 kg de cocaína em sua asa delta. "Estou praticamente abandonado", disse, em entrevista exclusiva à Folha. "Preciso voltar para a mídia de novo. Vou cair no esquecimento aqui."
O brasileiro quer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceda novamente junto ao colega indonésio Susilo Bambang Yudhoyono para evitar a execução da pena capital. Lula fez dois pedidos de clemência a Yudhoyono: o primeiro foi negado em 2006; o segundo ainda não teve resposta --é a sua última possibilidade de recurso.
"Sempre peço à minha mãe: 'Fala para a d. Marisa que o Lula tem como dar um jeito nessa história'. O Lula é poderoso, né? É da classe trabalhadora."
A esperança de Marco é ao menos converter sua pena em prisão perpétua. "Cometi meu erro, estou pagando, acho que mereço uma nova chance", diz ele, que afirma ter feito a "besteira" para pagar uma dívida com um hospital.
Archer está preso em Nusakambangan, no sudoeste do país, a 400 km da capital Jacarta. Lá, divide uma cela com outras cinco pessoas.
Carolina Archer, 70, mãe de Marco, afirma estar aflita. "Já se passaram seis anos e vejo que o governo brasileiro não fez nada por ele. Quero que ele pague, mas não com a vida." A embaixada brasileira em Jacarta diz estar tentando sanar o caso pela via diplomática.
Carolina teme que a gestão Lula termine e não haja solução. "O Marco não tem mulher, família, ninguém. Somos só eu e meu filho. E estou doente." Por conta de um câncer no pulmão, Carolina não visita o filho desde o final de 2008. Agora, planeja fazê-lo em maio.
Com ele também está o surfista Rodrigo Gularte, 37, condenado à morte em 2004 por tentar entrar no país com 6 kg de cocaína. O processo dele está em fase de apelação --se o recurso for negado, é possível fazer dois pedidos de clemência. A família do surfista não o autorizou a falar com a Folha. A Indonésia tem uma das mais severas leis antidrogas do mundo. Desde 2000, o narcotráfico no país é punido com a pena de morte.
Segundo a Imparsial, ONG local de direitos humanos, 21 condenados foram executados na Indonésia de 1998 a 2009, cinco por tráfico de drogas. Só em 2008, dez foram mortos --dois por tráfico. A ONG pede o fim da pena capital. O presidente Yudhoyono foi reeleito em 2009, porém, com posição favorável à punição.
A execução é feita por 12 soldados com rifles; só duas armas são carregadas. Cada soldado atira uma vez, no peito do condenado. Se ele sobreviver, leva um tiro na cabeça, à queima-roupa.
da Folha de S.Paulo
Do corredor da morte em uma prisão da Indonésia, o instrutor de voo livre Marco Archer Cardoso Moreira faz um apelo: não quer ser esquecido.
Marco, 48, foi condenado à morte em 2004 por tentar entrar no país asiático com 13,4 kg de cocaína em sua asa delta. "Estou praticamente abandonado", disse, em entrevista exclusiva à Folha. "Preciso voltar para a mídia de novo. Vou cair no esquecimento aqui."
O brasileiro quer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceda novamente junto ao colega indonésio Susilo Bambang Yudhoyono para evitar a execução da pena capital. Lula fez dois pedidos de clemência a Yudhoyono: o primeiro foi negado em 2006; o segundo ainda não teve resposta --é a sua última possibilidade de recurso.
"Sempre peço à minha mãe: 'Fala para a d. Marisa que o Lula tem como dar um jeito nessa história'. O Lula é poderoso, né? É da classe trabalhadora."
A esperança de Marco é ao menos converter sua pena em prisão perpétua. "Cometi meu erro, estou pagando, acho que mereço uma nova chance", diz ele, que afirma ter feito a "besteira" para pagar uma dívida com um hospital.
Archer está preso em Nusakambangan, no sudoeste do país, a 400 km da capital Jacarta. Lá, divide uma cela com outras cinco pessoas.
Carolina Archer, 70, mãe de Marco, afirma estar aflita. "Já se passaram seis anos e vejo que o governo brasileiro não fez nada por ele. Quero que ele pague, mas não com a vida." A embaixada brasileira em Jacarta diz estar tentando sanar o caso pela via diplomática.
Carolina teme que a gestão Lula termine e não haja solução. "O Marco não tem mulher, família, ninguém. Somos só eu e meu filho. E estou doente." Por conta de um câncer no pulmão, Carolina não visita o filho desde o final de 2008. Agora, planeja fazê-lo em maio.
Com ele também está o surfista Rodrigo Gularte, 37, condenado à morte em 2004 por tentar entrar no país com 6 kg de cocaína. O processo dele está em fase de apelação --se o recurso for negado, é possível fazer dois pedidos de clemência. A família do surfista não o autorizou a falar com a Folha. A Indonésia tem uma das mais severas leis antidrogas do mundo. Desde 2000, o narcotráfico no país é punido com a pena de morte.
Segundo a Imparsial, ONG local de direitos humanos, 21 condenados foram executados na Indonésia de 1998 a 2009, cinco por tráfico de drogas. Só em 2008, dez foram mortos --dois por tráfico. A ONG pede o fim da pena capital. O presidente Yudhoyono foi reeleito em 2009, porém, com posição favorável à punição.
A execução é feita por 12 soldados com rifles; só duas armas são carregadas. Cada soldado atira uma vez, no peito do condenado. Se ele sobreviver, leva um tiro na cabeça, à queima-roupa.
sábado, 16 de janeiro de 2010
ONU: TREMOR NO HAITI TAMBÉM DESTRUIU CIDADES DE LEOGANE, GRESSIER E CARREFOUR
Genebra, 16 jan (EFE).- A cidade haitiana de Leogane, a oeste de Porto Príncipe, teve 90% de suas construções destruídas pelo terremoto de terça-feira, revelou hoje uma fonte da ONU.
Elizabeth Byrs, porta-voz do escritório humanitário das Nações Unidas (OCHA, na sigla em inglês), disse à Agência Efe que entre 5 mil e 10 mil pessoas morreram na localidade, que tinha 134 mil habitantes.
Segundo dados da Polícia local citados pela funcionária, "os corpos dos mortos ainda não foram tirados dos edifícios destruídos" e a cidade precisa urgentemente de "equipes médicas, alimentos e barracas".
Já Gressier e Carrefour, com 25 mil e 334 mil habitantes, respectivamente, viram "entre 40% e 50% dos edifícios" irem abaixo, destacou Byrs.
Em Gressier, onde os cadáveres também permanecem nas ruas e em meio aos escombros, um dos edifícios destruídos foi o da Polícia.
Já na cidade de Carrefour, uma equipe de socorristas trabalha no resgate de feridos e "há acesso à comida e restrições no acesso à água". Porém, falta "atendimento médico", segundo Byrs.
A porta-voz destacou que, desde o terremoto, 27 equipes de busca, com um total de 1.500 membros e 115 cães farejadores, trabalham para tirar pessoas presas nos escombros dos prédios que caíram.
Até a noite da sexta-feira, "58 pessoas foram resgatadas com vida", acrescentou a funcionária, segundo quem as buscas continuam.
No momento, uma das principais preocupações da ONU é com o "transporte, as comunicações e a falta de gasolina".
"A gasolina está acabando e faltam ambulâncias para transportar os feridos. Todos os meios alternativos possíveis para transportá-los estão sendo utilizados", acrescentou Byrs.
A porta-voz da OCHA se mostrou angustiada com o destino de inúmeros funcionários da ONU no Haiti, onde quase 200 deles estão desaparecidos.
"O diretor de nosso escritório em Porto Príncipe perdeu a mulher e os filhos no terremoto", disse Byrs, à beira das lágrimas.
noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/01/16/ult1809u18763.jhtm
Elizabeth Byrs, porta-voz do escritório humanitário das Nações Unidas (OCHA, na sigla em inglês), disse à Agência Efe que entre 5 mil e 10 mil pessoas morreram na localidade, que tinha 134 mil habitantes.
Segundo dados da Polícia local citados pela funcionária, "os corpos dos mortos ainda não foram tirados dos edifícios destruídos" e a cidade precisa urgentemente de "equipes médicas, alimentos e barracas".
Já Gressier e Carrefour, com 25 mil e 334 mil habitantes, respectivamente, viram "entre 40% e 50% dos edifícios" irem abaixo, destacou Byrs.
Em Gressier, onde os cadáveres também permanecem nas ruas e em meio aos escombros, um dos edifícios destruídos foi o da Polícia.
Já na cidade de Carrefour, uma equipe de socorristas trabalha no resgate de feridos e "há acesso à comida e restrições no acesso à água". Porém, falta "atendimento médico", segundo Byrs.
A porta-voz destacou que, desde o terremoto, 27 equipes de busca, com um total de 1.500 membros e 115 cães farejadores, trabalham para tirar pessoas presas nos escombros dos prédios que caíram.
Até a noite da sexta-feira, "58 pessoas foram resgatadas com vida", acrescentou a funcionária, segundo quem as buscas continuam.
No momento, uma das principais preocupações da ONU é com o "transporte, as comunicações e a falta de gasolina".
"A gasolina está acabando e faltam ambulâncias para transportar os feridos. Todos os meios alternativos possíveis para transportá-los estão sendo utilizados", acrescentou Byrs.
A porta-voz da OCHA se mostrou angustiada com o destino de inúmeros funcionários da ONU no Haiti, onde quase 200 deles estão desaparecidos.
"O diretor de nosso escritório em Porto Príncipe perdeu a mulher e os filhos no terremoto", disse Byrs, à beira das lágrimas.
noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/01/16/ult1809u18763.jhtm
ACUSADO DE MATAR GARÇOM EM 2007 É CONDENADO A 18 ANOS DE PRISÃO EM SP
da Folha Online
Três dos cinco acusados de matar o garçom John Clayton Moreira Batista, 19, na região dos Jardins, em São Paulo, foram condenados na madrugada desta sexta-feira.
Peterson Caldeira da Silva foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado --ele foi acusado pela autoria do crime. Felipe de Lima Amorim e Felipe Navarro foram condenados a 16 anos de prisão em regime fechado cada um pela participação no crime.
O crime ocorreu em junho de 2007. O julgamento começou quarta e terminou na madrugada desta sexta no fórum da Barra Funda (zona oeste de São Paulo).
Batista foi morto com uma facada durante uma briga no bar Morro Branco, na esquina da rua da Consolação com a alameda Lorena.
O garçom estava acompanhado por dois amigos quando uma adolescente de 17 anos pediu um isqueiro. Um dos amigos disse que não tinha, mas o outro emprestou o objeto. A adolescente, porém, teria deixado o local xingando o rapaz.
O crime ocorreu minutos depois, quando a garota voltou ao bar com um grupo --que tinha integrantes caracterizados como punks. Clientes correram para a rua. O garçom tentou se refugiar no interior do bar, mas foi alcançado e atingido no peito
Os outros dois acusados de matar o garçom vão ser julgados em março.
Três dos cinco acusados de matar o garçom John Clayton Moreira Batista, 19, na região dos Jardins, em São Paulo, foram condenados na madrugada desta sexta-feira.
Peterson Caldeira da Silva foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado --ele foi acusado pela autoria do crime. Felipe de Lima Amorim e Felipe Navarro foram condenados a 16 anos de prisão em regime fechado cada um pela participação no crime.
O crime ocorreu em junho de 2007. O julgamento começou quarta e terminou na madrugada desta sexta no fórum da Barra Funda (zona oeste de São Paulo).
Batista foi morto com uma facada durante uma briga no bar Morro Branco, na esquina da rua da Consolação com a alameda Lorena.
O garçom estava acompanhado por dois amigos quando uma adolescente de 17 anos pediu um isqueiro. Um dos amigos disse que não tinha, mas o outro emprestou o objeto. A adolescente, porém, teria deixado o local xingando o rapaz.
O crime ocorreu minutos depois, quando a garota voltou ao bar com um grupo --que tinha integrantes caracterizados como punks. Clientes correram para a rua. O garçom tentou se refugiar no interior do bar, mas foi alcançado e atingido no peito
Os outros dois acusados de matar o garçom vão ser julgados em março.
Rebelião em penitenciária do Paraná termina com cinco mortos
Presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) do Paraná, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, encerraram na tarde desta sexta-feira (15) a rebelião iniciada ontem por volta das 21h. A Polícia Militar confirma cinco mortes.
O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, afirmou em entrevista coletiva após encerrada a rebelião, por volta das 16h, que foram retirados cinco corpos do presídio depois de uma varredura. Um dos presos foi ferido com gravidade e diversos tiveram ferimentos leves.
A exigência para a liberação dos reféns foi a garantia de que presos de outros Estados ou regiões mais distantes deverão ser transferidos para penitenciárias mais perto de onde eles moram. Os dois agentes penitenciários mantidos como reféns já foram liberados e não ficaram feridos.
O comandante disse que ainda não há confirmação, mas que os presos podem vir a ser transferidos, já que a rebelião provocou estragos nas galerias da penitenciária. Uma das possibilidades seria o presídio do Ahú, que está desativado, no centro de Curitiba.
No início da tarde, Carstens negou qualquer relação entre a rebelião e a saída dos agentes que ajudavam na segurança interna do presídio desde 2001. Funcionários da penitenciária alertaram sobre a possibilidade de motim no caso de retirada dos policiais no início desta semana.
"Não tem relação direta. Os agentes precisam entender que era preciso reforçar a atuação dos policiais em outras áreas de Curitiba e região. A causa da rebelião é a briga entre facções rivais", disse o comandante, que investiga se algum funcionário facilitou a entrada de armas brancas no presídio.
A rebelião aconteceu justamente no período em que policiais militares deixaram de ajudar na segurança da PCE, para atuar na Operação Verão e reforçar a segurança no Estado. Os policiais militares ajudavam na segurança interna desde 2001, quando uma rebelião deixou um saldo de quatro mortos (um agente e três detentos). A PCE abriga cerca de 1.500 presos em um espaço projetado inicialmente para 500 pessoas.
Os rebelados exigiram a presença de um juiz, dos jornalistas e radialistas e a participação de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nas negociações. A secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes, disse que oito detentos feridos foram retirados em uma ambulância.
Até o fim da manhã desta sexta-feira (15), os presos reivindicavam transferência para presídios mais próximos de suas casas, modificação no sistema de visitas, verificação de penas e mais tempo para banho de sol.
*Com informações de Eduardo Correa, especial para o UOL Notícias em Curitiba, e Secretaria de Segurança Pública do Paraná
O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, afirmou em entrevista coletiva após encerrada a rebelião, por volta das 16h, que foram retirados cinco corpos do presídio depois de uma varredura. Um dos presos foi ferido com gravidade e diversos tiveram ferimentos leves.
A exigência para a liberação dos reféns foi a garantia de que presos de outros Estados ou regiões mais distantes deverão ser transferidos para penitenciárias mais perto de onde eles moram. Os dois agentes penitenciários mantidos como reféns já foram liberados e não ficaram feridos.
O comandante disse que ainda não há confirmação, mas que os presos podem vir a ser transferidos, já que a rebelião provocou estragos nas galerias da penitenciária. Uma das possibilidades seria o presídio do Ahú, que está desativado, no centro de Curitiba.
No início da tarde, Carstens negou qualquer relação entre a rebelião e a saída dos agentes que ajudavam na segurança interna do presídio desde 2001. Funcionários da penitenciária alertaram sobre a possibilidade de motim no caso de retirada dos policiais no início desta semana.
"Não tem relação direta. Os agentes precisam entender que era preciso reforçar a atuação dos policiais em outras áreas de Curitiba e região. A causa da rebelião é a briga entre facções rivais", disse o comandante, que investiga se algum funcionário facilitou a entrada de armas brancas no presídio.
A rebelião aconteceu justamente no período em que policiais militares deixaram de ajudar na segurança da PCE, para atuar na Operação Verão e reforçar a segurança no Estado. Os policiais militares ajudavam na segurança interna desde 2001, quando uma rebelião deixou um saldo de quatro mortos (um agente e três detentos). A PCE abriga cerca de 1.500 presos em um espaço projetado inicialmente para 500 pessoas.
Os rebelados exigiram a presença de um juiz, dos jornalistas e radialistas e a participação de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nas negociações. A secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes, disse que oito detentos feridos foram retirados em uma ambulância.
Até o fim da manhã desta sexta-feira (15), os presos reivindicavam transferência para presídios mais próximos de suas casas, modificação no sistema de visitas, verificação de penas e mais tempo para banho de sol.
*Com informações de Eduardo Correa, especial para o UOL Notícias em Curitiba, e Secretaria de Segurança Pública do Paraná
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
JAPÃO COLOCA FIM DE 8 ANOS DE APOIO AOS EUA NO AFEGANISTÃO
EFE
Maribel Izcue.
Tóquio, 15 jan (EFE).- O Japão ordenou hoje o fim da missão naval que durante oito anos prestou apoio à campanha militar dos Estados Unidos no Afeganistão, apesar da oposição de Washington, principal aliado dos japoneses.
Poucas horas depois de expirar a lei que autorizava essa missão, o ministro da Defesa japonês, Toshimi Kitazawa, emitiu oficialmente a ordem de parar as operações logísticas que, desde 2001, davam apoio aos EUA e a seus aliados no Oceano Índico.
O fim dessa missão era uma das promessas eleitorais com as quais o primeiro-ministro Yukio Hatoyama chegou ao poder, em setembro do ano passado, quando acabou com mais de cinco décadas de poder quase ininterrupto do Partido Liberal-Democrata (PLD).
Hatoyama, do Partido Democrático (PD), defendeu desde o início uma política externa "mais independente" dos EUA, o que incluiu o anúncio do fim do apoio logístico à guerra no Afeganistão.
Os pedidos de Washington e Cabul para que mantivesse sua missão no Índico foram ignoradas pelo Governo japonês, que manteve a decisão e argumentou que, a partir de agora, concentrará sua estratégia em "assistência civil".
Como contrapartida à retirada, anunciou que destinará até US$ 5 bilhões em cinco anos para a reconstrução no Afeganistão, especialmente para programas de formação de profissionais e ajudas civis.
"Acho que a assistência direta e civil é importante para garantir a paz e a estabilidade econômica no Afeganistão", disse hoje Hatoyama, que insistiu em que o Japão continuará participando dos esforços internacionais contra o terrorismo, mas não especificou como.
O fim da missão foi acompanhado do pedido de alguns ministros, entre eles o de Assuntos Exteriores, Katsuya Okada, para avaliar as atividades das Forças de Autodefesa Marítimas (Marinha), acusadas de falta de transparência.
Precisamente, Okada se referiu às denúncias de vários grupos de que parte do combustível que o Japão ofereceu no Índico acabou sendo utilizado para a guerra no Iraque, em vez de no conflito afegão, uma questão que já causou grande polêmica no Parlamento em 2007.
Após realizar, antes da meia-noite de hoje, os últimos trabalhos de fornecimento de combustível no Índico, a embarcação "Mashu", de 13,5 mil toneladas, e o destróier "Ikazuchi", de 4,55 mil toneladas, começarão neste fim de semana, com seus 340 tripulantes, o retorno ao Japão, aonde chegarão em cerca de 20 dias.
Nos últimos 20 meses, os militares japoneses forneceram 510 mil quilolitros de combustível a navios de 12 países, entre eles EUA, França, Reino Unido e Paquistão, para facilitar suas operações no Afeganistão.
A última prorrogação da missão logística para o Afeganistão havia acontecido em julho do ano passado, ainda sob o Governo do PLD.
Com a saída do Índico, o Japão abandona o último cenário de conflito no qual estava presente sem mandato da ONU, depois que, em 2008, colocou fim às últimas frentes sua outra grande operação de apoio aos EUA, no Iraque.
A Constituição japonesa proíbe expressamente a participação do país em conflitos armados, o que fez com que a missão no Iraque - que incluiu o envio de tropas ao terreno, algo que não ocorreu no Afeganistão - fosse cerca de muita polêmica.
A retirada do conflito do Afeganistão abriu uma nova brecha na aliança entre as duas grandes economias mundiais, já em conflito devido à situação das bases americanas no arquipélago japonês.
No olho do furacão, está a esperada transferência da base aérea de Futenma, situada em uma área residencial do centro de Okinawa, no sul do Japão.
Em virtude de um acordo assinado em 2006, Tóquio se comprometeu a transferir a base para outro lugar do mesmo arquipélago, com menor densidade de população até 2014, mas o Governo de Hatoyama estuda agora a possibilidade de levá-la para fora do Japão, algo a que Washington se opõe.
noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/01/15/ult1808u151467.jhtm
Maribel Izcue.
Tóquio, 15 jan (EFE).- O Japão ordenou hoje o fim da missão naval que durante oito anos prestou apoio à campanha militar dos Estados Unidos no Afeganistão, apesar da oposição de Washington, principal aliado dos japoneses.
Poucas horas depois de expirar a lei que autorizava essa missão, o ministro da Defesa japonês, Toshimi Kitazawa, emitiu oficialmente a ordem de parar as operações logísticas que, desde 2001, davam apoio aos EUA e a seus aliados no Oceano Índico.
O fim dessa missão era uma das promessas eleitorais com as quais o primeiro-ministro Yukio Hatoyama chegou ao poder, em setembro do ano passado, quando acabou com mais de cinco décadas de poder quase ininterrupto do Partido Liberal-Democrata (PLD).
Hatoyama, do Partido Democrático (PD), defendeu desde o início uma política externa "mais independente" dos EUA, o que incluiu o anúncio do fim do apoio logístico à guerra no Afeganistão.
Os pedidos de Washington e Cabul para que mantivesse sua missão no Índico foram ignoradas pelo Governo japonês, que manteve a decisão e argumentou que, a partir de agora, concentrará sua estratégia em "assistência civil".
Como contrapartida à retirada, anunciou que destinará até US$ 5 bilhões em cinco anos para a reconstrução no Afeganistão, especialmente para programas de formação de profissionais e ajudas civis.
"Acho que a assistência direta e civil é importante para garantir a paz e a estabilidade econômica no Afeganistão", disse hoje Hatoyama, que insistiu em que o Japão continuará participando dos esforços internacionais contra o terrorismo, mas não especificou como.
O fim da missão foi acompanhado do pedido de alguns ministros, entre eles o de Assuntos Exteriores, Katsuya Okada, para avaliar as atividades das Forças de Autodefesa Marítimas (Marinha), acusadas de falta de transparência.
Precisamente, Okada se referiu às denúncias de vários grupos de que parte do combustível que o Japão ofereceu no Índico acabou sendo utilizado para a guerra no Iraque, em vez de no conflito afegão, uma questão que já causou grande polêmica no Parlamento em 2007.
Após realizar, antes da meia-noite de hoje, os últimos trabalhos de fornecimento de combustível no Índico, a embarcação "Mashu", de 13,5 mil toneladas, e o destróier "Ikazuchi", de 4,55 mil toneladas, começarão neste fim de semana, com seus 340 tripulantes, o retorno ao Japão, aonde chegarão em cerca de 20 dias.
Nos últimos 20 meses, os militares japoneses forneceram 510 mil quilolitros de combustível a navios de 12 países, entre eles EUA, França, Reino Unido e Paquistão, para facilitar suas operações no Afeganistão.
A última prorrogação da missão logística para o Afeganistão havia acontecido em julho do ano passado, ainda sob o Governo do PLD.
Com a saída do Índico, o Japão abandona o último cenário de conflito no qual estava presente sem mandato da ONU, depois que, em 2008, colocou fim às últimas frentes sua outra grande operação de apoio aos EUA, no Iraque.
A Constituição japonesa proíbe expressamente a participação do país em conflitos armados, o que fez com que a missão no Iraque - que incluiu o envio de tropas ao terreno, algo que não ocorreu no Afeganistão - fosse cerca de muita polêmica.
A retirada do conflito do Afeganistão abriu uma nova brecha na aliança entre as duas grandes economias mundiais, já em conflito devido à situação das bases americanas no arquipélago japonês.
No olho do furacão, está a esperada transferência da base aérea de Futenma, situada em uma área residencial do centro de Okinawa, no sul do Japão.
Em virtude de um acordo assinado em 2006, Tóquio se comprometeu a transferir a base para outro lugar do mesmo arquipélago, com menor densidade de população até 2014, mas o Governo de Hatoyama estuda agora a possibilidade de levá-la para fora do Japão, algo a que Washington se opõe.
noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/01/15/ult1808u151467.jhtm
JUÍZES DENUNCIAM O DECRETO COMUNISTA
Mais uma denúncia contra o Decreto Comunista de Lula e seus sequazes que ameaça o direito à propriedade privada consagrado na Constituição e propõe a mordaça à imprensa e que transcrevo após este prólogo. Desta feita quem denuncia é Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a mostrar que o Poder Judiciário não foi completamente abduzido pela bandalha comunista do "direito achado na rua". Há juízes sérios e honestos comprometidos com o Estado de Direito Democrático e o império da lei.
Entretanto, o fato de exaltar a procedente nota desses respeitáveis magistrados é a prova de que a democracia no Brasil caminha pelo fio da navalha do comunismo do PT. Fato preocupante é continuarmos a contar nos dedos aqueles que se posicionam pelo respeito à lei e à ordem e repudiam o Decreto Comunista que objetiva, sem qualquer pejo, transformar o Brasil numa republiqueta cubana.
Enquanto isso a bandalha comunista vai às ruas execrar as Forças Armadas em defesa de um revanchismo idiota que paralisa o Brasil no passado abrindo passagem para o stalinismo botocudo.
Eis a nota na íntegra via blog do Reinaldo Azevedo, dos poucos jornalistas da grande imprensa brasileira que não faz parte do banquete de abutres patrocinado por Lula e seus sequazes. Leiam:
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.
A pretexto de tutelar e enaltecer os direitos humanos, que estão acima de qualquer indagação, o mencionado Decreto, na parte que trata do acesso à Justiça no campo e na cidade, ao propor a institucionalização da mediação como medida preliminar à concessão de liminares, agride não só o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (”a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), como também subtrai do Juiz o seu necessário poder geral de cautela. Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO
JUIZ FEDERAL - PRESIDENTE DA AJUFERJES
(http://aluizioamorim.blogspot.com/)
Entretanto, o fato de exaltar a procedente nota desses respeitáveis magistrados é a prova de que a democracia no Brasil caminha pelo fio da navalha do comunismo do PT. Fato preocupante é continuarmos a contar nos dedos aqueles que se posicionam pelo respeito à lei e à ordem e repudiam o Decreto Comunista que objetiva, sem qualquer pejo, transformar o Brasil numa republiqueta cubana.
Enquanto isso a bandalha comunista vai às ruas execrar as Forças Armadas em defesa de um revanchismo idiota que paralisa o Brasil no passado abrindo passagem para o stalinismo botocudo.
Eis a nota na íntegra via blog do Reinaldo Azevedo, dos poucos jornalistas da grande imprensa brasileira que não faz parte do banquete de abutres patrocinado por Lula e seus sequazes. Leiam:
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.
A pretexto de tutelar e enaltecer os direitos humanos, que estão acima de qualquer indagação, o mencionado Decreto, na parte que trata do acesso à Justiça no campo e na cidade, ao propor a institucionalização da mediação como medida preliminar à concessão de liminares, agride não só o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (”a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), como também subtrai do Juiz o seu necessário poder geral de cautela. Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO
JUIZ FEDERAL - PRESIDENTE DA AJUFERJES
(http://aluizioamorim.blogspot.com/)
ONU: Haiti tem 30 mil desabrigados e 10% da capital destruída
Um total de 300 mil pessoas estão desabrigadas após o terremoto devastador no Haiti, que destruiu 10% dos imóveis da capital do país, Porto Príncipe, informou a ONU nesta sexta-feira em Genebra.
Quase de 3,5 milhões de pessoas moravam nas zonas afetadas pelo tremor de 7,0 graus de terça-feira, também de acordo com Escritório de Assuntos Humanitários (OCHA) da Organização das Nações Unidas.
No entanto, o OCHA não quis informar um balanço de vítimas. Segundo o Escritório, a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah) acredita que algumas áreas foram destruídas em 50%, com vários edifícios desabados.
De acordo com a Cruz Vermelha, o terremoto teria provocado entre 40 mil e 50 mil mortes. A ONU informou ainda que recebeu promessas de ajuda para o Haiti no total de US$ 268,5 milhões.
As promessas foram feitas antes do pedido urgente de ajuda que a ONU fará nesta sexta-feira, informou Elizabeth Byrs, porta-voz do OCHA.
Entre os principais doadores aparecem Estados Unidos (US$ 100 milhões ), União Europeia (US$ 4,37 milhões), o Banco Mundial (US$ 100 milhões), Austrália (US$ 9,3), Brasil (US$ 5) Grã-Bretanha (US$ 10), Canadá (US$ 4,8), China (US$ 1), Dinamarca (US$ 1,9), Finlândia (US$ 1,8), Alemanha (US$ 2,17), Itália (US$ 1,46), Holanda (US$ 2,91), Espanha (US$ 4,37), Suíça (US$ 1,9).
Terremoto
Um terremoto de magnitude 7 na escala Richter atingiu o Haiti nessa terça-feira, às 16h53 no horário local (19h53 em Brasília). Com epicentro a 15 km da capital, Porto Príncipe, segundo o Serviço Geológico Norte-Americano, o terremoto é considerado pelo órgão o mais forte a atingir o país nos últimos 200 anos.
Dezenas de prédios da capital caíram e deixaram moradores sob escombros. Importantes edificações foram atingidas, como prédios das Nações Unidas e do governo do país. O presidente haitiano, René Préval, afirmou que pelo menos 7 mil pessoas mortas no terremoto já foram enterradas em uma vala comum. O Haiti é o país mais pobre do continente americano.
Morte de brasileiros
A fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns, e militares brasileiros da missão de paz da ONU morreram durante o terremoto no Haiti.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou que o país enviará até US$ 15 milhões para ajudar a reconstruir o país. Além dos recursos financeiros, o Brasil doará 28 t de alimentos e água para a população do país. A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou oito aeronaves de transporte para ajudar as vítimas.
O Brasil no Haiti
O Brasil chefia a missão de paz da ONU no país (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, ou Minustah, na sigla em francês), que conta com cerca de 7 mil integrantes. Segundo o Ministério da Defesa, 1.266 militares brasileiros servem na força. Ao todo, são 1.310 brasileiros no Haiti.
A missão de paz foi criada em 2004, depois que o então presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto durante uma rebelião. Além do prédio da ONU, o prédio da Embaixada Brasileira em Porto Príncipe também ficou danificado, mas segundo o governo, não há vítimas entre os funcionários brasileiros.
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4206603-EI14687,00-ONU+Haiti+tem+mil+desabrigados+e+da+capital+destruida.html
Quase de 3,5 milhões de pessoas moravam nas zonas afetadas pelo tremor de 7,0 graus de terça-feira, também de acordo com Escritório de Assuntos Humanitários (OCHA) da Organização das Nações Unidas.
No entanto, o OCHA não quis informar um balanço de vítimas. Segundo o Escritório, a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah) acredita que algumas áreas foram destruídas em 50%, com vários edifícios desabados.
De acordo com a Cruz Vermelha, o terremoto teria provocado entre 40 mil e 50 mil mortes. A ONU informou ainda que recebeu promessas de ajuda para o Haiti no total de US$ 268,5 milhões.
As promessas foram feitas antes do pedido urgente de ajuda que a ONU fará nesta sexta-feira, informou Elizabeth Byrs, porta-voz do OCHA.
Entre os principais doadores aparecem Estados Unidos (US$ 100 milhões ), União Europeia (US$ 4,37 milhões), o Banco Mundial (US$ 100 milhões), Austrália (US$ 9,3), Brasil (US$ 5) Grã-Bretanha (US$ 10), Canadá (US$ 4,8), China (US$ 1), Dinamarca (US$ 1,9), Finlândia (US$ 1,8), Alemanha (US$ 2,17), Itália (US$ 1,46), Holanda (US$ 2,91), Espanha (US$ 4,37), Suíça (US$ 1,9).
Terremoto
Um terremoto de magnitude 7 na escala Richter atingiu o Haiti nessa terça-feira, às 16h53 no horário local (19h53 em Brasília). Com epicentro a 15 km da capital, Porto Príncipe, segundo o Serviço Geológico Norte-Americano, o terremoto é considerado pelo órgão o mais forte a atingir o país nos últimos 200 anos.
Dezenas de prédios da capital caíram e deixaram moradores sob escombros. Importantes edificações foram atingidas, como prédios das Nações Unidas e do governo do país. O presidente haitiano, René Préval, afirmou que pelo menos 7 mil pessoas mortas no terremoto já foram enterradas em uma vala comum. O Haiti é o país mais pobre do continente americano.
Morte de brasileiros
A fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns, e militares brasileiros da missão de paz da ONU morreram durante o terremoto no Haiti.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou que o país enviará até US$ 15 milhões para ajudar a reconstruir o país. Além dos recursos financeiros, o Brasil doará 28 t de alimentos e água para a população do país. A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou oito aeronaves de transporte para ajudar as vítimas.
O Brasil no Haiti
O Brasil chefia a missão de paz da ONU no país (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, ou Minustah, na sigla em francês), que conta com cerca de 7 mil integrantes. Segundo o Ministério da Defesa, 1.266 militares brasileiros servem na força. Ao todo, são 1.310 brasileiros no Haiti.
A missão de paz foi criada em 2004, depois que o então presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto durante uma rebelião. Além do prédio da ONU, o prédio da Embaixada Brasileira em Porto Príncipe também ficou danificado, mas segundo o governo, não há vítimas entre os funcionários brasileiros.
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4206603-EI14687,00-ONU+Haiti+tem+mil+desabrigados+e+da+capital+destruida.html
Jobim: 18 militares brasileiros teriam morrido no Haiti
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que um diplomata - o vice-representante da ONU (Organização das Nações Unidas) no Haiti, Luiz Carlos da Costa - e pelo menos 18 militares brasileiros morreram em consequência do terremoto no Haiti, segundo informações da rádio Gaúcha e do Bom Dia Brasil nesta sexta-feira.
As declarações teriam sido feitas pelo ministro ao desembarcar em Brasília, no mesmo voo em que foi transportado o corpo da fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns. O Exército confirma 14 mortes, mas Jobim teria considerado que quatro militares desaparecidos estão mortos e que falar em desaparecidos é eufemismo.
Com informações da Agência Brasil.
Redação Terra
As declarações teriam sido feitas pelo ministro ao desembarcar em Brasília, no mesmo voo em que foi transportado o corpo da fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns. O Exército confirma 14 mortes, mas Jobim teria considerado que quatro militares desaparecidos estão mortos e que falar em desaparecidos é eufemismo.
Com informações da Agência Brasil.
Redação Terra
PR: preso confirma 4 mortes em rebelião no Presídio Central
Roger Pereira
Direto de Piraquara
Um detento que se identificou como 'JJ' falou por telefone que quatro detentos morreram na rebelião da Penitenciária Central Estadual (PCE) do Paraná, em Piraquara, que começou no fim da noite dessa quinta-feira e se estende pela madrugada. "A cadeia está tomada. Quatro detentos morreram da galeria 2 e a galeria 8 está no chão", disse o preso, citando a galeria que está em chamas desde o início da revolta.
Outros detentos informaram a seus parentes, por telefone celular, que pelo menos 10 presos morreram. Nenhuma dessas informações foi confirmada pela Polícia Militar. O agente penitenciário Justiniano França, um dos reféns, pôde falar com a sua mulher pelo telefone celular de 'JJ' e dizer que está bem. "Estamos sendo bem tratados aqui, isolados em um local longe dos conflitos", disse. Segundo JJ, a rebelião aconteceu depois que 30 presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram deslocados da PCE, sendo substituídos por detentos de fora do Estado. Isso teria desencadeado conflitos entre facções rivais.
Segundo o detento, as principais exigências para acabar com a rebelião são a transferência dos presos que não são do Paraná e a garantia de que a Polícia Militar não vai "entrar atirando". Os detentos também exigem a presença dos direitos humanos, da OAB, do corregedor do Estado, da imprensa e dos secretários da Justiça e da Cidadania e da Segurança Pública. A Polícia Militar informou anteriormente que o secretário da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, já está no local. "Vamos entregar a cadeia de manhã", com a condição de que as exigências sejam cumpridas, afirmou o preso.
As negociações seguem durante a madrugada. A revolta começou antes das 22h. Segundo a Polícia Militar, todo o efetivo do Comando de Policiamento da Capital foi deslocado à penitenciária. O Sindicato de Agentes Penitenciários alertou para o perigo de rebelião no local quando soube que diminuiria o efetivo de policiais militares na prisão. O presidente do sindicato, Clayton Auwerter, manifestou indignação com a diminuição do número de PMs, afirmando que eles foram deslocados para funções burocráticas.
Redação Terra
Direto de Piraquara
Um detento que se identificou como 'JJ' falou por telefone que quatro detentos morreram na rebelião da Penitenciária Central Estadual (PCE) do Paraná, em Piraquara, que começou no fim da noite dessa quinta-feira e se estende pela madrugada. "A cadeia está tomada. Quatro detentos morreram da galeria 2 e a galeria 8 está no chão", disse o preso, citando a galeria que está em chamas desde o início da revolta.
Outros detentos informaram a seus parentes, por telefone celular, que pelo menos 10 presos morreram. Nenhuma dessas informações foi confirmada pela Polícia Militar. O agente penitenciário Justiniano França, um dos reféns, pôde falar com a sua mulher pelo telefone celular de 'JJ' e dizer que está bem. "Estamos sendo bem tratados aqui, isolados em um local longe dos conflitos", disse. Segundo JJ, a rebelião aconteceu depois que 30 presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram deslocados da PCE, sendo substituídos por detentos de fora do Estado. Isso teria desencadeado conflitos entre facções rivais.
Segundo o detento, as principais exigências para acabar com a rebelião são a transferência dos presos que não são do Paraná e a garantia de que a Polícia Militar não vai "entrar atirando". Os detentos também exigem a presença dos direitos humanos, da OAB, do corregedor do Estado, da imprensa e dos secretários da Justiça e da Cidadania e da Segurança Pública. A Polícia Militar informou anteriormente que o secretário da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, já está no local. "Vamos entregar a cadeia de manhã", com a condição de que as exigências sejam cumpridas, afirmou o preso.
As negociações seguem durante a madrugada. A revolta começou antes das 22h. Segundo a Polícia Militar, todo o efetivo do Comando de Policiamento da Capital foi deslocado à penitenciária. O Sindicato de Agentes Penitenciários alertou para o perigo de rebelião no local quando soube que diminuiria o efetivo de policiais militares na prisão. O presidente do sindicato, Clayton Auwerter, manifestou indignação com a diminuição do número de PMs, afirmando que eles foram deslocados para funções burocráticas.
Redação Terra
JUSTIÇA ANULA EFEITOS DA LEI ANTIFUMO PARA BARES E HOTÉIS
A Justiça de São Paulo concedeu ontem sentença que suspende os efeitos da Lei Antifumo para hotéis, bares e restaurantes em todo o Estado. A decisão é do Juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública em processo movido pela Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo (Fhoresp). A informação é do Jornal Diário desta quinta-feira (14).
Ontem, por conta da divulgação ter sido feita no início da noite, a base do sindicato em Marília, que endossa pedido da Federação, ainda não havia tomado conhecimento da sentença.
Para o Presidente do sindicato na cidade, Cássio Luiz Pinto Junior, no entanto, decisão favorável à Federação mostra que há exageros na Lei atual. Apesar disso, ele não acredita que a sentença siga intacta por muito tempo. “Até agora, todas as decisões acabaram sendo anuladas depois”, explica.
O Presidente diz ainda que não vê possibilidade da lei voltar atrás. “O consumidor gostou e acredito que isso não irá mudar. Agora, é fato que a legislação precisa mudar, pois da forma como está, pune demais o comerciante e não o transgressor”, avalia.
Desde que a Lei Antifumo passou a vigorar, em agosto do ano passado, várias entidades, inclusive a base sindical em Marília, entraram com pedidos de anulação dos efeitos dela na Justiça.
http://www.apamagis.com.br/noticia.php?noticia=27756
Ontem, por conta da divulgação ter sido feita no início da noite, a base do sindicato em Marília, que endossa pedido da Federação, ainda não havia tomado conhecimento da sentença.
Para o Presidente do sindicato na cidade, Cássio Luiz Pinto Junior, no entanto, decisão favorável à Federação mostra que há exageros na Lei atual. Apesar disso, ele não acredita que a sentença siga intacta por muito tempo. “Até agora, todas as decisões acabaram sendo anuladas depois”, explica.
O Presidente diz ainda que não vê possibilidade da lei voltar atrás. “O consumidor gostou e acredito que isso não irá mudar. Agora, é fato que a legislação precisa mudar, pois da forma como está, pune demais o comerciante e não o transgressor”, avalia.
Desde que a Lei Antifumo passou a vigorar, em agosto do ano passado, várias entidades, inclusive a base sindical em Marília, entraram com pedidos de anulação dos efeitos dela na Justiça.
http://www.apamagis.com.br/noticia.php?noticia=27756
SEM IDEALISMOS ANDAREMOS EM CÍRCULOS
por Luiz Guilherme Marques
Uma das mais importantes contribuições que alguém pode dar aos demais é ensinar-lhes a Verdade. JESUS CRISTO disse: “Conhecereis a Verdade, e a Verdade vos libertará”. Ele não faria uma afirmação falaciosa: trata-se de uma garantia do caráter libertador do Conhecimento.
O que seria, então, a Verdade, cujo conhecimento liberta?
Não temos condições de conhecê-la integralmente devido à nossa própria limitação. Não há homem ou mulher cujo intelecto detenha tal capacidade, pelo menos até o presente momento. O Conhecimento é infinito e nós estamos muito aquém desse nível. Todavia, progressivamente vamos nos distanciando da base e subindo em direção ao topo, que desaparece da nossa visão rumo ao alto.
Esse progresso se dá devido ao esforço e sacrifício de cada um dentro da sua área específica de atuação, servindo de referencial aos demais, que aproveitam cada conquista para seguirem adiante na busca.
O Direito atual representa o resultado da evolução de muitos milhares de anos, passando pelas legislações de Manu, Hamurabi, Moisés, Roma antiga etc.
No nosso tempo, a ebulição de idéias humanistas ocorre como nunca antes, ao mesmo tempo em que a pressão das massas se faz irresistível, com a invasão dos traficantes de drogas, assaltantes e do crime organizado em geral, os quais desafiam os poderes constituídos ousadamente. Isso tudo está ocorrendo porque as vítimas das desigualdades sociais resolveram não mais suportar passivamente as explorações que as elites lhes impõem.
No passado dos povos, de tempos em tempos, ocorreram crises semelhantes. O caminho foi sempre a concessão de melhores oportunidades aos oprimidos.
Mas, ao lado dessa procura pela igualdade, deve-se trabalhar o lado moral dos cidadãos, não só das elites como também do povo em geral. Sem moralidade não há Direito que se faça respeitar e cumprir.
O que seria, então, essa Moral se não aquele ideal de Liberdade, Igualdade e Fraternidade já tão conhecido, mas ainda distante do dia-a-dia das comunidades?
Não haverá solução tratando-se friamente as questões sociais. A Economia deve ser humanizada, através das oportunidades de trabalho digno para cada cidadão, em lugar dos desumanos investimentos financeiros, que não geram empregos. Um dos expoentes de ideologia progressista é ANTONIO ERMÍRIO DE MORAIS, modelo para todos os empresários. A Política deve ser voltada para o interesse coletivo e não ser mero pedestal para vaidosos e demagogos. O maior praticante da Política idealista foi MOHANDAS K. GANDHI, que fez questão de nenhum cargo ocupar oficialmente. A Ciência em geral deve visar as utilidades para todos, como fez GEORGE WASHINGTON CARVER, multiplicando inventos, sempre voltados para a melhoria da vida das pessoas. O Direito deve centrar-se na felicidade humana, tudo fazendo para promover as criaturas e nunca rebaixá-las.
Não adiantam tanta atividade realizada confusamente, sem uma intenção firme e constante de colocarmos à disposição das pessoas o que as leve a uma vida de mais conforto, saúde, prosperidade e felicidade.
Nossa mente nos dá condições de subirmos cada vez mais na conquista da Verdade se tivermos o propósito de reverter tudo em favor das coletividades.
DEUS só permite que conheçam mais da Verdade aqueles que transformarão seus conhecimentos em utilidades para muitos. Assim tem sido com os grandes gênios e santos do passado e de hoje.
Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Uma das mais importantes contribuições que alguém pode dar aos demais é ensinar-lhes a Verdade. JESUS CRISTO disse: “Conhecereis a Verdade, e a Verdade vos libertará”. Ele não faria uma afirmação falaciosa: trata-se de uma garantia do caráter libertador do Conhecimento.
O que seria, então, a Verdade, cujo conhecimento liberta?
Não temos condições de conhecê-la integralmente devido à nossa própria limitação. Não há homem ou mulher cujo intelecto detenha tal capacidade, pelo menos até o presente momento. O Conhecimento é infinito e nós estamos muito aquém desse nível. Todavia, progressivamente vamos nos distanciando da base e subindo em direção ao topo, que desaparece da nossa visão rumo ao alto.
Esse progresso se dá devido ao esforço e sacrifício de cada um dentro da sua área específica de atuação, servindo de referencial aos demais, que aproveitam cada conquista para seguirem adiante na busca.
O Direito atual representa o resultado da evolução de muitos milhares de anos, passando pelas legislações de Manu, Hamurabi, Moisés, Roma antiga etc.
No nosso tempo, a ebulição de idéias humanistas ocorre como nunca antes, ao mesmo tempo em que a pressão das massas se faz irresistível, com a invasão dos traficantes de drogas, assaltantes e do crime organizado em geral, os quais desafiam os poderes constituídos ousadamente. Isso tudo está ocorrendo porque as vítimas das desigualdades sociais resolveram não mais suportar passivamente as explorações que as elites lhes impõem.
No passado dos povos, de tempos em tempos, ocorreram crises semelhantes. O caminho foi sempre a concessão de melhores oportunidades aos oprimidos.
Mas, ao lado dessa procura pela igualdade, deve-se trabalhar o lado moral dos cidadãos, não só das elites como também do povo em geral. Sem moralidade não há Direito que se faça respeitar e cumprir.
O que seria, então, essa Moral se não aquele ideal de Liberdade, Igualdade e Fraternidade já tão conhecido, mas ainda distante do dia-a-dia das comunidades?
Não haverá solução tratando-se friamente as questões sociais. A Economia deve ser humanizada, através das oportunidades de trabalho digno para cada cidadão, em lugar dos desumanos investimentos financeiros, que não geram empregos. Um dos expoentes de ideologia progressista é ANTONIO ERMÍRIO DE MORAIS, modelo para todos os empresários. A Política deve ser voltada para o interesse coletivo e não ser mero pedestal para vaidosos e demagogos. O maior praticante da Política idealista foi MOHANDAS K. GANDHI, que fez questão de nenhum cargo ocupar oficialmente. A Ciência em geral deve visar as utilidades para todos, como fez GEORGE WASHINGTON CARVER, multiplicando inventos, sempre voltados para a melhoria da vida das pessoas. O Direito deve centrar-se na felicidade humana, tudo fazendo para promover as criaturas e nunca rebaixá-las.
Não adiantam tanta atividade realizada confusamente, sem uma intenção firme e constante de colocarmos à disposição das pessoas o que as leve a uma vida de mais conforto, saúde, prosperidade e felicidade.
Nossa mente nos dá condições de subirmos cada vez mais na conquista da Verdade se tivermos o propósito de reverter tudo em favor das coletividades.
DEUS só permite que conheçam mais da Verdade aqueles que transformarão seus conhecimentos em utilidades para muitos. Assim tem sido com os grandes gênios e santos do passado e de hoje.
Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 12 de janeiro de 2010
ACUSADO DE MANDAR MATAR EX-MULHER É CONDENADO NO DF
da Folha Online
O Tribunal do Júri do Gama, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira Marcelo de Jesus Rodrigues a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado pela morte da ex-mulher, Thais Hadilla de Paulo Véras.
Segundo a denúncia, Véras foi morta a golpes de instrumentos perfuro-cortantes entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2008, no Parque da Prainha, no Gama. Os autores do crime teriam recebido uma quantia de dinheiro previamente acertada com o ex-marido, que, segundo a Promotoria, não aceitava o fim do relacionamento, o que configura a motivação do crime como torpe.
No julgamento, a defesa de Rodrigues argumentou que o crime não seria homicídio, mas ameaça e lesão corporal, e tentou retirar as classificações de motivo torpe e meio cruel. O réu negou participação na morte da ex-mulher.
O júri decidiu que Rodrigues foi o autor do crime e que foi utilizado meio cruel, que impossibilitou a defesa da vítima, mas afastou o motivo torpe.
Na decisão que definiu a pena, o juiz afirma que Rodrigues "demonstrou intenso dolo [culpa] quando, dois dias antes, dirigiu-se a uma feira de fama duvidosa, acordou com dois desconhecidos a morte da vítima e, ainda, no dia dos fatos, atraiu a mesma ao encontro destes, abandonando-a à sua própria sorte. Além do mais, o réu ceifou a vida de uma mulher com a qual conviveu durante muitos anos e era mãe de suas filhas, fato que por si só justificaria a maior reprovação de sua conduta".
Rodrigues já estava preso e não terá direito a recorrer da sentença em liberdade.
O Tribunal do Júri do Gama, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira Marcelo de Jesus Rodrigues a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado pela morte da ex-mulher, Thais Hadilla de Paulo Véras.
Segundo a denúncia, Véras foi morta a golpes de instrumentos perfuro-cortantes entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2008, no Parque da Prainha, no Gama. Os autores do crime teriam recebido uma quantia de dinheiro previamente acertada com o ex-marido, que, segundo a Promotoria, não aceitava o fim do relacionamento, o que configura a motivação do crime como torpe.
No julgamento, a defesa de Rodrigues argumentou que o crime não seria homicídio, mas ameaça e lesão corporal, e tentou retirar as classificações de motivo torpe e meio cruel. O réu negou participação na morte da ex-mulher.
O júri decidiu que Rodrigues foi o autor do crime e que foi utilizado meio cruel, que impossibilitou a defesa da vítima, mas afastou o motivo torpe.
Na decisão que definiu a pena, o juiz afirma que Rodrigues "demonstrou intenso dolo [culpa] quando, dois dias antes, dirigiu-se a uma feira de fama duvidosa, acordou com dois desconhecidos a morte da vítima e, ainda, no dia dos fatos, atraiu a mesma ao encontro destes, abandonando-a à sua própria sorte. Além do mais, o réu ceifou a vida de uma mulher com a qual conviveu durante muitos anos e era mãe de suas filhas, fato que por si só justificaria a maior reprovação de sua conduta".
Rodrigues já estava preso e não terá direito a recorrer da sentença em liberdade.
JUSTIÇA MANDA SOLTAR 300 DETENTOS DE PRISÃO EM MS
Celso Bejarano
Direto de Campo Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mandou soltar ao menos 300 detentos que deveriam cumprir penas em regime semiaberto há dois anos, mas que eram mantidos em uma prisão em Dois Irmãos do Buriti, cidade distante uns 100 km de Campo Grande (MS). O governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, promete entrar com recurso contra a medida, que deve ser cumprida nesta sexta-feira.
O TJ-MS acatou a ação movida em novembro passado pela Defensoria Pública estadual. Os presos favorecidos com a decisão cumpriam as condenações no regime semiaberto numa Colônia Penal, em Campo Grande, até abril de 2008.
A casa penal foi considerada uma dos piores do País por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O governo estadual, sem outro lugar para abrigar os detentos, resolveu transferi-los para um presídio de Dois Irmãos do Buriti, cidade de 8 mil habitantes e, segundo a Defensoria, carente de empregos.
Com isso, os encarcerados, que poderiam sair da prisão durante dia para o trabalho e retornar ao local à noite, acabaram incluídos no regime fechado, contrariando a legislação penal, segundo interpretação da Defensoria Pública.
A medida judicial encurtou as férias do secretário de Justiça estadual, Wantuir Jacini, que retornou para Campo Grande para tratar o caso. Ele teme que a medida aumente a criminalidade. Pela decisão, os detentos vão cumprir uma espécie de prisão domiciliar até que o governo do Estado ofereça abrigo a eles.
Ao menos a metade dos beneficiados com a decisão cumpre penas por assaltos e furtos.
Especial para a redaçãoTerra
Direto de Campo Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mandou soltar ao menos 300 detentos que deveriam cumprir penas em regime semiaberto há dois anos, mas que eram mantidos em uma prisão em Dois Irmãos do Buriti, cidade distante uns 100 km de Campo Grande (MS). O governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, promete entrar com recurso contra a medida, que deve ser cumprida nesta sexta-feira.
O TJ-MS acatou a ação movida em novembro passado pela Defensoria Pública estadual. Os presos favorecidos com a decisão cumpriam as condenações no regime semiaberto numa Colônia Penal, em Campo Grande, até abril de 2008.
A casa penal foi considerada uma dos piores do País por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O governo estadual, sem outro lugar para abrigar os detentos, resolveu transferi-los para um presídio de Dois Irmãos do Buriti, cidade de 8 mil habitantes e, segundo a Defensoria, carente de empregos.
Com isso, os encarcerados, que poderiam sair da prisão durante dia para o trabalho e retornar ao local à noite, acabaram incluídos no regime fechado, contrariando a legislação penal, segundo interpretação da Defensoria Pública.
A medida judicial encurtou as férias do secretário de Justiça estadual, Wantuir Jacini, que retornou para Campo Grande para tratar o caso. Ele teme que a medida aumente a criminalidade. Pela decisão, os detentos vão cumprir uma espécie de prisão domiciliar até que o governo do Estado ofereça abrigo a eles.
Ao menos a metade dos beneficiados com a decisão cumpre penas por assaltos e furtos.
Especial para a redaçãoTerra
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
RECADASTRAMENTO DE ARMAS É 3 VEZES MAIOR QUE ESPERADO EM 2009
O serviço de registro e recadastramento de armas, feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Polícia Federal (PF), superou em três vezes o número esperado. O relatório ainda não foi finalizado, mas a ECT estima que o número de armas registradas e recadastradas entre os dias 7 de outubro e 31 de dezembro de 2009 ultrapasse 300 mil.
De acordo com a ECT, o número de registros nos municípios do interior foi maior do que nas capitais. As regiões que se destacaram foram Minas Gerais, com 54.050, o interior de São Paulo, com 40,9 mil, e a capital paulista, com 24.730. O Estado do Acre foi o que registrou menor número - 746 armas. Com esses dados, a Polícia Federal vai fazer um mapeamento da situação em todo o País.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a chefe do Departamento de Filatelia e Produtos dos Correios, Maria de Lourdes Torres de Almeida, afirmou que o recadastramento vai auxiliar na identificação de armas roubadas e das pessoas que usaram armas em situações como em crimes.
"Essa é uma contribuição muito grande para a sociedade, de auxiliar o governo federal, especificamente a Polícia Federal, nesse trabalho, porque dá uma insegurança muito grande saber que temos armas nas mãos das pessoas por aí, por esse Brasil afora, sem ter o mínimo de registro, sem o mínimo controle", afirmou.
Agência Brasil
De acordo com a ECT, o número de registros nos municípios do interior foi maior do que nas capitais. As regiões que se destacaram foram Minas Gerais, com 54.050, o interior de São Paulo, com 40,9 mil, e a capital paulista, com 24.730. O Estado do Acre foi o que registrou menor número - 746 armas. Com esses dados, a Polícia Federal vai fazer um mapeamento da situação em todo o País.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a chefe do Departamento de Filatelia e Produtos dos Correios, Maria de Lourdes Torres de Almeida, afirmou que o recadastramento vai auxiliar na identificação de armas roubadas e das pessoas que usaram armas em situações como em crimes.
"Essa é uma contribuição muito grande para a sociedade, de auxiliar o governo federal, especificamente a Polícia Federal, nesse trabalho, porque dá uma insegurança muito grande saber que temos armas nas mãos das pessoas por aí, por esse Brasil afora, sem ter o mínimo de registro, sem o mínimo controle", afirmou.
Agência Brasil
LULA DÁ VITÓRIA A JOBIM E CAPITULA DIANTE DA VONTADE MILITAR
1. Lula, muitas vezes, tira a faixa de presidente e veste o antigo costume de árbitro sindical. Uma atividade em que, pelas regras, a força pode vencer o justo.
Aí, e por evidente, o árbitro pode capitular. Ontem, Lula capitulou. Ao retificar a diretriz nº 23 do decretado terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, Jobim saiu vencedor na queda de braço com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
No particular, o ministro Jobim contou com o apoio de Fernando Henrique Cardoso.
Como destacou Elio Gaspari, que tem a melhor, a mais completa e imperdível obra sobre a ditadura militar (1964-1985), o ex-presidente FHC revelou preocupação (puro eufemismo de quem está receoso) em face da “intranqüilidade entre as Forças Armadas”. Em resumo, outro a capitular e esquecer, como Lula, compromissos passados.
Não bastasse, FHC, apelidado pelo jornalista Mino Carta de Farol de Alexandria (uma das maravilhas da Antiguidade que, ao iluminar os caminhos, evitava naufrágios), disse, a respeito do programa, que “este não é assunto político no Brasil”. Talvez, fosse em Darfur. Ou, como escreveu Elio Gaspari: “Assunto político, o desaparecimento de pessoas jamais deixará de ser”.
O papel de Pôncio Pilatos ficou como governador José Serra, que não quis falar sobre o mérito do programa, que trata de importante questão de política nacional. Como a ministra Dilma, Serra preferiu o silêncio.
Vannuchi, como o ministro Tarso Genro, já havia colocado o rabo entre as pernas quando o então advogado-geral da União, Dias Toffoli (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), posicionara-se, em nome do governo Lula, pelo reconhecimento de ter sido a anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Quem quiser conferir, basta consultar os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Desta vez, ainda não se sabe como reagirá Vannuchi. O certo é que o texto da supracitada diretriz foi modificado por Jobim de modo a torná-lo anódino. E Lula assinou a retificação, conforme escrito por Jobim.
Com efeito, tirou-se a expressão “repressão política” , que significava investigação sobre os mandantes e os autores de terrorismo de Estado. No lugar entrou uma expressão ampla, sem destinatário especificado, “examinar violações de direitos humanos”.
2. Até o fim do mês, Lula terá de enfrentar a questão sobre a extradição de Battisti. Uma “encrenca” – expressão usada nos corredores do Palácio do Planalto – internacional colocada no colo de Lula pelo “trapalhão” Tarso Genro, cujo ato de concessão do “status político” de refugiado foi considerado ilegal e abusivo pelo STF.
3.Pano Rápido. A retificação do decreto presidencial mostra que permanecerá insepulta a apuração da responsabilidade em face dos crimes de lesa-humanidade consumados pelos agentes do terror de Estado: 144 assassinatos sob tortura e 125 desaparecimentos.
A esperança desloca-se para o julgamento, pelo STF, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O relator será o ministro Eros Grau, que dispensa comentários.
No ar, fica a pergunta. Será que os militares da ativa não sabem que a responsabilidade criminal é individual. Ou seja, os maus militares devem responder por crimes. O que implica concluir que nossas armas, Exército, Marinha e Aeronáutica, não serão sancionadas e corresponsabilizadas.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Aí, e por evidente, o árbitro pode capitular. Ontem, Lula capitulou. Ao retificar a diretriz nº 23 do decretado terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, Jobim saiu vencedor na queda de braço com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
No particular, o ministro Jobim contou com o apoio de Fernando Henrique Cardoso.
Como destacou Elio Gaspari, que tem a melhor, a mais completa e imperdível obra sobre a ditadura militar (1964-1985), o ex-presidente FHC revelou preocupação (puro eufemismo de quem está receoso) em face da “intranqüilidade entre as Forças Armadas”. Em resumo, outro a capitular e esquecer, como Lula, compromissos passados.
Não bastasse, FHC, apelidado pelo jornalista Mino Carta de Farol de Alexandria (uma das maravilhas da Antiguidade que, ao iluminar os caminhos, evitava naufrágios), disse, a respeito do programa, que “este não é assunto político no Brasil”. Talvez, fosse em Darfur. Ou, como escreveu Elio Gaspari: “Assunto político, o desaparecimento de pessoas jamais deixará de ser”.
O papel de Pôncio Pilatos ficou como governador José Serra, que não quis falar sobre o mérito do programa, que trata de importante questão de política nacional. Como a ministra Dilma, Serra preferiu o silêncio.
Vannuchi, como o ministro Tarso Genro, já havia colocado o rabo entre as pernas quando o então advogado-geral da União, Dias Toffoli (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), posicionara-se, em nome do governo Lula, pelo reconhecimento de ter sido a anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Quem quiser conferir, basta consultar os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Desta vez, ainda não se sabe como reagirá Vannuchi. O certo é que o texto da supracitada diretriz foi modificado por Jobim de modo a torná-lo anódino. E Lula assinou a retificação, conforme escrito por Jobim.
Com efeito, tirou-se a expressão “repressão política” , que significava investigação sobre os mandantes e os autores de terrorismo de Estado. No lugar entrou uma expressão ampla, sem destinatário especificado, “examinar violações de direitos humanos”.
2. Até o fim do mês, Lula terá de enfrentar a questão sobre a extradição de Battisti. Uma “encrenca” – expressão usada nos corredores do Palácio do Planalto – internacional colocada no colo de Lula pelo “trapalhão” Tarso Genro, cujo ato de concessão do “status político” de refugiado foi considerado ilegal e abusivo pelo STF.
3.Pano Rápido. A retificação do decreto presidencial mostra que permanecerá insepulta a apuração da responsabilidade em face dos crimes de lesa-humanidade consumados pelos agentes do terror de Estado: 144 assassinatos sob tortura e 125 desaparecimentos.
A esperança desloca-se para o julgamento, pelo STF, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O relator será o ministro Eros Grau, que dispensa comentários.
No ar, fica a pergunta. Será que os militares da ativa não sabem que a responsabilidade criminal é individual. Ou seja, os maus militares devem responder por crimes. O que implica concluir que nossas armas, Exército, Marinha e Aeronáutica, não serão sancionadas e corresponsabilizadas.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Pai deve indenizar filho por abandono afetivo
Pai deve indenizar filho por abandono afetivoPor Fernando PorfírioNão se pode obrigar alguém a amar ou a manter relacionamento afetivo, mas se o abandono ultrapassa os limites do desinteresse e causa lesões no direito da personalidade do filho, com atos de humilhações e discriminações, cabe, sim, reparação pelo dano moral causado. Este foi o entendimento majoritário de uma das câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo para obrigar o pai a pagar indenização ao filho por dano moral num caso em que se discutia abandono afetivo. A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
O caso envolveu o drama de um rapaz do interior paulista que ingressou com ação de indenização contra o pai por abandono afetivo. Ele fundamentou seu pedido com o argumento de que o descaso e o repúdio paterno foram resultado de um problema congênito (deformidade na orelha). Em primeira instância, a Justiça julgou a ação improcedente com a tese de que o pai foi condenado a reconhecer a paternidade e a pagar alimentos, mas não poderia ser coagido a dar um amor que não sentia e para o qual não há nenhuma obrigação legal.
A decisão, que reformou a sentença de primeiro grau, foi da 4ª Câmara de Direito Privado, tendo como voto condutor o do desembargador Ênio Zuliani, que também era relator do recurso, e a divergência do desembargador Maia da Cunha. O relator foi seguido pelo desembargador Fábio Quadros. Zuliani destacou que o pai não foi solidário com o drama do filho, se limitou a cumprir a sentença de alimentos e nada fez para superar a má-formação na orelha do rapaz.
Maia da Cunha entendeu que não havia prova de que o defeito físico tenha sido a causa do abandono afetivo de quem nunca aceitou a paternidade. O voto divergente apontou como indevida a presunção de que o caso envolvia discriminação. Na opinião do desembargador, a atitude do pai não passou de simples falta de afetividade, decorrente de se cuidar de filho desconhecido e somente reconhecido judicialmente.
Teses jurídicas
A matéria que envolve responsabilidade civil por abandono afetivo divide e preocupa magistrados, principalmente, por conta do risco da banalização, da criação de uma indústria do dano moral ou de servir de meio de revanche. Quem defende a tese intransigentemente contrária ao dano moral argumenta que, não existindo a obrigação legal, não há ato ilícito, ainda que da falta de amor resulte algum dano afetivo ao filho.
O Superior Tribunal de Justiça abraçou essa tese quando se debruçou sobre o assunto ao julgar um recurso de Minas Gerais, proposto pelo filho que alegava abandono moral pelo pai. O relator, ministro Fernando Gonçalves, entendeu que não existe dano moral pela simples e boa razão de que não há meio de obrigar alguém a amar outro, mesmo que seja seu filho. O ministro César Asfor Rocha, atual presidente do STj, repudiou o que chamou de tentativa de quantificar o amor com o intuito de conceder indenização. O ministro Aldir Passarinho Júnior salientou que a questão deve ser resolvida no âmbito do Direito de família.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ênio Zuliani sustentou que o caso apreciado pela corte paulista era diverso daquele apreciado pelo STJ, por envolver hipótese de filho com deficiência estética e que foi excluído da convivência com o pai. A posição defendida por Zuliani prestigiou laudo psicológico que confirmou o dano psíquico, o que, no seu entendimento, justifica o arbitramento de um valor para servir de lenitivo à vítima do desamor paterno.
Para Zuliani, embora caiba respeitar a liberdade das pessoas, inclusive a de não querer amar o filho, é preciso que se encontre uma solução equilibrada que possa servir de instrumento para que pais negligentes se comprometam com a responsabilidade familiar. O relator reconheceu que, se a ação de indenização por abandono afetivo está amparada exclusivamente nos efeitos do desamor, não há mesmo o que compensar.
“A turma julgadora considera que o fato de o rapaz ter deficiência física ostensiva e que embaraça sua adaptabilidade muda o enfoque e agrava a conduta do pai omisso, valendo anotar que de importância alguma terá a sociedade em proteger as pessoas portadoras de cuidados especiais se o descaso de familiares age em sentido inverso, porque o desinteresse atinge proporções discriminatórias”, afirmou Zuliani.
Voto divergente
O desembargador Maia da Cunha, autor do voto divergente, argumentou que a deformação física na orelha do rapaz não foi a causa da falta de relacionamento entre pai e filho. Para o desembargador, o dano psíquico, mesmo quando existe, não pode acarretar indenização de quem poderia e não deu afeto e amor.
“A lei pode obrigar o pai a reconhecer legalmente o filho, bem como a registrá-lo e sustentá-lo financeiramente, mas não pode ser obrigado a amá-lo”, afirmou o desembargador. Ele destacou o fato de que o filho foi concebido fora do casamento e a paternidade só foi reconhecida por força judicial e de que não havia prova de que a distância e o afastamento do pai tenha se dado por causo do defeito físico.
“A questão primordial a ser definida pelo magistrado não é propriamente se a falta de afeto do pai pode ou não gerar problemas psíquicos, o que sempre será respondido de modo afirmativo em relação à possibilidade de sua ocorrência, mas se o dano psíquico eventualmente ocorrido pode ou não gerar responsabilidade civil para o pai”, anotou Maia da Cunha. Ele se amparou na tese de que, para se chegar à responsabilidade civil seria necessário que dar amor ao filho se constituísse em obrigação legal, prevista na ordem jurídica. No entendimento de Maia da Cunha, sem essa imposição clara não se poderia cogitar de ato ilícito e, por consequência, de dano moral capaz de gerar indenização.
Consultor Jurídico
O caso envolveu o drama de um rapaz do interior paulista que ingressou com ação de indenização contra o pai por abandono afetivo. Ele fundamentou seu pedido com o argumento de que o descaso e o repúdio paterno foram resultado de um problema congênito (deformidade na orelha). Em primeira instância, a Justiça julgou a ação improcedente com a tese de que o pai foi condenado a reconhecer a paternidade e a pagar alimentos, mas não poderia ser coagido a dar um amor que não sentia e para o qual não há nenhuma obrigação legal.
A decisão, que reformou a sentença de primeiro grau, foi da 4ª Câmara de Direito Privado, tendo como voto condutor o do desembargador Ênio Zuliani, que também era relator do recurso, e a divergência do desembargador Maia da Cunha. O relator foi seguido pelo desembargador Fábio Quadros. Zuliani destacou que o pai não foi solidário com o drama do filho, se limitou a cumprir a sentença de alimentos e nada fez para superar a má-formação na orelha do rapaz.
Maia da Cunha entendeu que não havia prova de que o defeito físico tenha sido a causa do abandono afetivo de quem nunca aceitou a paternidade. O voto divergente apontou como indevida a presunção de que o caso envolvia discriminação. Na opinião do desembargador, a atitude do pai não passou de simples falta de afetividade, decorrente de se cuidar de filho desconhecido e somente reconhecido judicialmente.
Teses jurídicas
A matéria que envolve responsabilidade civil por abandono afetivo divide e preocupa magistrados, principalmente, por conta do risco da banalização, da criação de uma indústria do dano moral ou de servir de meio de revanche. Quem defende a tese intransigentemente contrária ao dano moral argumenta que, não existindo a obrigação legal, não há ato ilícito, ainda que da falta de amor resulte algum dano afetivo ao filho.
O Superior Tribunal de Justiça abraçou essa tese quando se debruçou sobre o assunto ao julgar um recurso de Minas Gerais, proposto pelo filho que alegava abandono moral pelo pai. O relator, ministro Fernando Gonçalves, entendeu que não existe dano moral pela simples e boa razão de que não há meio de obrigar alguém a amar outro, mesmo que seja seu filho. O ministro César Asfor Rocha, atual presidente do STj, repudiou o que chamou de tentativa de quantificar o amor com o intuito de conceder indenização. O ministro Aldir Passarinho Júnior salientou que a questão deve ser resolvida no âmbito do Direito de família.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ênio Zuliani sustentou que o caso apreciado pela corte paulista era diverso daquele apreciado pelo STJ, por envolver hipótese de filho com deficiência estética e que foi excluído da convivência com o pai. A posição defendida por Zuliani prestigiou laudo psicológico que confirmou o dano psíquico, o que, no seu entendimento, justifica o arbitramento de um valor para servir de lenitivo à vítima do desamor paterno.
Para Zuliani, embora caiba respeitar a liberdade das pessoas, inclusive a de não querer amar o filho, é preciso que se encontre uma solução equilibrada que possa servir de instrumento para que pais negligentes se comprometam com a responsabilidade familiar. O relator reconheceu que, se a ação de indenização por abandono afetivo está amparada exclusivamente nos efeitos do desamor, não há mesmo o que compensar.
“A turma julgadora considera que o fato de o rapaz ter deficiência física ostensiva e que embaraça sua adaptabilidade muda o enfoque e agrava a conduta do pai omisso, valendo anotar que de importância alguma terá a sociedade em proteger as pessoas portadoras de cuidados especiais se o descaso de familiares age em sentido inverso, porque o desinteresse atinge proporções discriminatórias”, afirmou Zuliani.
Voto divergente
O desembargador Maia da Cunha, autor do voto divergente, argumentou que a deformação física na orelha do rapaz não foi a causa da falta de relacionamento entre pai e filho. Para o desembargador, o dano psíquico, mesmo quando existe, não pode acarretar indenização de quem poderia e não deu afeto e amor.
“A lei pode obrigar o pai a reconhecer legalmente o filho, bem como a registrá-lo e sustentá-lo financeiramente, mas não pode ser obrigado a amá-lo”, afirmou o desembargador. Ele destacou o fato de que o filho foi concebido fora do casamento e a paternidade só foi reconhecida por força judicial e de que não havia prova de que a distância e o afastamento do pai tenha se dado por causo do defeito físico.
“A questão primordial a ser definida pelo magistrado não é propriamente se a falta de afeto do pai pode ou não gerar problemas psíquicos, o que sempre será respondido de modo afirmativo em relação à possibilidade de sua ocorrência, mas se o dano psíquico eventualmente ocorrido pode ou não gerar responsabilidade civil para o pai”, anotou Maia da Cunha. Ele se amparou na tese de que, para se chegar à responsabilidade civil seria necessário que dar amor ao filho se constituísse em obrigação legal, prevista na ordem jurídica. No entendimento de Maia da Cunha, sem essa imposição clara não se poderia cogitar de ato ilícito e, por consequência, de dano moral capaz de gerar indenização.
Consultor Jurídico
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
REVOGADO PROVIMENTO QUE ESTABELECIA SEGURANÇA AOS MEMBROS DO CSM/SP
Quando é hora de criticar, criticamos. Quando o momento é de elogio, não o poupamos. Dessa forma, enviamos aplausos e mais aplausos ao TJ/SP. Ontem, o Conselho Superior da Magistratura da Corte bandeirante honrou sua história e revogou, em sua primeira reunião de 2010, por unanimidade, o Provimento 1.721/09, que estabelecia a manutenção de seguranças aos membros do CSM depois de terminados os seus mandatos.
MIGALHAS n° 2.305
PROVIMENTO Nº 1733/2010
Dispõe sobre revogação do Provimento CSM 1721/2009, referente à manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 138.135/2009,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Revogar as disposições contidas no Provimento CSM 1721/2009.
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 12 de janeiro de 2010.
(aa) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARCO CESAR MÜLLER VALENTE,
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, LUIZ ELIAS
TÂMBARA, Decano do Tribunal de Justiça, LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público, FERNANDO
ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal
MIGALHAS n° 2.305
PROVIMENTO Nº 1733/2010
Dispõe sobre revogação do Provimento CSM 1721/2009, referente à manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 138.135/2009,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Revogar as disposições contidas no Provimento CSM 1721/2009.
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 12 de janeiro de 2010.
(aa) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARCO CESAR MÜLLER VALENTE,
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, LUIZ ELIAS
TÂMBARA, Decano do Tribunal de Justiça, LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público, FERNANDO
ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal
O QUANTO DE BORIS CASOY EXISTE EM VOCÊ?, PELO JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS
William Douglas é juiz federal com mestrado em Direito e pós-graduação em Políticas Públicas e Governo. Atua também como professor em cursos de extensão em Direito e preparatórios para concursos. É autor de vários livros com dicas para passar em concursos públicos.
Após ouvir lixeiros desejarem "feliz 2010", Boris Casoy disse "... que m----, dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras... (risos) ... dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho." O episódio chocou. As reações que está sofrendo são exageradas? Ou ele as merece? Os lixeiros desejaram a todos (inclusive a ele, portanto) "paz, saúde, dinheiro, trabalho" e o que se seguiu foi, usando sua terminologia, "uma vergonha".
O pedido de desculpas, protocolar, não teve eficácia, talvez até o contrário. A oposição entre a imagem do apresentador e o comentário em off, revelador de uma visão elitista e preconceituosa, frustrou a ideia de respeito a todos e ao telespectador (imaginem o filho de um gari ouvindo isso). A rudeza dos comentários não se resolve por ter sido um acidente e não é fácil pedir desculpas pelo que se é ou pensa. Contudo, até que ponto a diferença entre nós e o Boris reside apenas no azar que ele deu pelo vazamento? O quanto de Boris existe em cada brasileiro?
Quando alguém se refere ao ponto "mais baixo na escala do trabalho" pode estar se referindo ao conteúdo moral ou social da atividade (como, por exemplo, criticar o tráfico ou a agiotagem), pelos riscos ou pela remuneração reduzida. A atividade de lixeiro não é nociva à sociedade. Nocivo seria, para a saúde e meio ambiente, que eles não atuassem. Como o risco não é tão grande, por eliminação, resta a remuneração. E aí reside um preconceito que resiste: julgar a dignidade das pessoas, ou das profissões, de acordo com sua remuneração. Há que se reconhecer que nem sempre existe equilíbrio entre a importância social de uma função e os ganhos que esta proporciona. E não se pode confundir o desejo de melhorar de vida ou ganhar mais, e a admiração por quem logra isto, com uma postura de menoscabo com as funções menos rentáveis.
Todo trabalho é digno. O que existe, em cada ofício, são pessoas que agem bem e outras não. Existem servidores públicos, CEO's, lixeiros, jornalistas e juízes dignos e indignos, o que se define pela forma como exercem sua atividade. Mais que isso, Jesus dizia que "a vida do homem não consiste na abundancia dos bens que possui".
Se você, leitor, julga alguém melhor ou pior levando em consideração o quanto a pessoa ganha, ou como se veste, ou onde mora, é preciso reconhecer que em você há, escondido, um pouco desse lado sombrio que o Boris revelou ter. Talvez o lado positivo desse episódio seja a reflexão sobre até que ponto ele não revela nossos preconceitos em off.
Camila Pitanga, que faz o papel de uma faxineira na novela global, afirmou que anda pelo estúdio sem ser cumprimentada quando está com os trajes da personagem. Feliz pelo papel ser convincente, não deixou de anotar como é estranho ficar "invisível", Esse fenômeno já foi objeto de estudo por um professor da USP que, vestido de faxineiro, ficou "invisível" na universidade, por anos. Em suma, quem deixa de ver o faxineiro, não deixa de ter seu lado Boris. Não que o Boris seja de todo mal, ele não é. Ninguém é. Somos todos humanos, com nossos lados luminosos e sombrios.
Boris também errou ao analisar a função de lixeiro. Os "'garis" são figuras simpáticas à população, vivem de bom humor e, ao lado dos carteiros, têm índices de aprovação e confiança que fazem corar os Poderes, a igreja e a imprensa. Infelizmente, estas instituições não são eficientes para limpar seus respectivos "lixos" como os garis o são com o lixo que lhes cabe. Por fim, não esquecer que - com seu jeito e ginga - um gari ilustra o vídeo institucional da bem sucedida campanha "Rio 2016". No Rio, os concursos para gari são concorridíssimos.
Certa vez, fui a uma festa na casa de um Procurador do Ministério Público do Trabalho (negro e onde grande número de convidados eram afrodescendentes). Fui com meus dois filhos e a babá do mais novo. Ela, negra, não está acostumada a ir a festas com tantas pessoas da sua cor. Em restaurantes e colégios caros, só para dar dois exemplos, é raro encontrar pessoas negras. Depois da festa, perguntei à babá o que ela achou e sua resposta foi: "Achei muito diferente, Dr. William. As pessoas olhavam para mim!". De fato, quem reparar vai ver quantos ignoram os trabalhadores mais humildes, quando não chegam a destratá-los. Naquele ambiente raro, a jovem experimentou a "não invisibilidade".
E você, leitor? Cumprimenta seu lixeiro? O garçom? A babá da vizinha? O porteiro? Você os vê? Aquele áudio procura você. Se você se julga, ou julga os outros, por quanto ganha, por qual carro tem, ou se não tem um, então o episódio pode revelar esse lado do Boris em seu cotidiano. Melhor que apenas discutir o que fez o Casoy é também questionarmos até que ponto reconhecemos o valor de todo e qualquer trabalho honesto.
Após ouvir lixeiros desejarem "feliz 2010", Boris Casoy disse "... que m----, dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras... (risos) ... dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho." O episódio chocou. As reações que está sofrendo são exageradas? Ou ele as merece? Os lixeiros desejaram a todos (inclusive a ele, portanto) "paz, saúde, dinheiro, trabalho" e o que se seguiu foi, usando sua terminologia, "uma vergonha".
O pedido de desculpas, protocolar, não teve eficácia, talvez até o contrário. A oposição entre a imagem do apresentador e o comentário em off, revelador de uma visão elitista e preconceituosa, frustrou a ideia de respeito a todos e ao telespectador (imaginem o filho de um gari ouvindo isso). A rudeza dos comentários não se resolve por ter sido um acidente e não é fácil pedir desculpas pelo que se é ou pensa. Contudo, até que ponto a diferença entre nós e o Boris reside apenas no azar que ele deu pelo vazamento? O quanto de Boris existe em cada brasileiro?
Quando alguém se refere ao ponto "mais baixo na escala do trabalho" pode estar se referindo ao conteúdo moral ou social da atividade (como, por exemplo, criticar o tráfico ou a agiotagem), pelos riscos ou pela remuneração reduzida. A atividade de lixeiro não é nociva à sociedade. Nocivo seria, para a saúde e meio ambiente, que eles não atuassem. Como o risco não é tão grande, por eliminação, resta a remuneração. E aí reside um preconceito que resiste: julgar a dignidade das pessoas, ou das profissões, de acordo com sua remuneração. Há que se reconhecer que nem sempre existe equilíbrio entre a importância social de uma função e os ganhos que esta proporciona. E não se pode confundir o desejo de melhorar de vida ou ganhar mais, e a admiração por quem logra isto, com uma postura de menoscabo com as funções menos rentáveis.
Todo trabalho é digno. O que existe, em cada ofício, são pessoas que agem bem e outras não. Existem servidores públicos, CEO's, lixeiros, jornalistas e juízes dignos e indignos, o que se define pela forma como exercem sua atividade. Mais que isso, Jesus dizia que "a vida do homem não consiste na abundancia dos bens que possui".
Se você, leitor, julga alguém melhor ou pior levando em consideração o quanto a pessoa ganha, ou como se veste, ou onde mora, é preciso reconhecer que em você há, escondido, um pouco desse lado sombrio que o Boris revelou ter. Talvez o lado positivo desse episódio seja a reflexão sobre até que ponto ele não revela nossos preconceitos em off.
Camila Pitanga, que faz o papel de uma faxineira na novela global, afirmou que anda pelo estúdio sem ser cumprimentada quando está com os trajes da personagem. Feliz pelo papel ser convincente, não deixou de anotar como é estranho ficar "invisível", Esse fenômeno já foi objeto de estudo por um professor da USP que, vestido de faxineiro, ficou "invisível" na universidade, por anos. Em suma, quem deixa de ver o faxineiro, não deixa de ter seu lado Boris. Não que o Boris seja de todo mal, ele não é. Ninguém é. Somos todos humanos, com nossos lados luminosos e sombrios.
Boris também errou ao analisar a função de lixeiro. Os "'garis" são figuras simpáticas à população, vivem de bom humor e, ao lado dos carteiros, têm índices de aprovação e confiança que fazem corar os Poderes, a igreja e a imprensa. Infelizmente, estas instituições não são eficientes para limpar seus respectivos "lixos" como os garis o são com o lixo que lhes cabe. Por fim, não esquecer que - com seu jeito e ginga - um gari ilustra o vídeo institucional da bem sucedida campanha "Rio 2016". No Rio, os concursos para gari são concorridíssimos.
Certa vez, fui a uma festa na casa de um Procurador do Ministério Público do Trabalho (negro e onde grande número de convidados eram afrodescendentes). Fui com meus dois filhos e a babá do mais novo. Ela, negra, não está acostumada a ir a festas com tantas pessoas da sua cor. Em restaurantes e colégios caros, só para dar dois exemplos, é raro encontrar pessoas negras. Depois da festa, perguntei à babá o que ela achou e sua resposta foi: "Achei muito diferente, Dr. William. As pessoas olhavam para mim!". De fato, quem reparar vai ver quantos ignoram os trabalhadores mais humildes, quando não chegam a destratá-los. Naquele ambiente raro, a jovem experimentou a "não invisibilidade".
E você, leitor? Cumprimenta seu lixeiro? O garçom? A babá da vizinha? O porteiro? Você os vê? Aquele áudio procura você. Se você se julga, ou julga os outros, por quanto ganha, por qual carro tem, ou se não tem um, então o episódio pode revelar esse lado do Boris em seu cotidiano. Melhor que apenas discutir o que fez o Casoy é também questionarmos até que ponto reconhecemos o valor de todo e qualquer trabalho honesto.
STJ DETERMINA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO GOVERNADOR ARRUDA, ALIADOS E EMPRESAS
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido do Ministério Público Federal para a abertura do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de oito integrantes do governo ou da base aliada na Câmara Legislativa e também de empresas e associações, todos investigados na operação Caixa de Pandora, que apura a distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do DF. A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro e hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, ouvindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação.
A quebra do sigilo, de acordo com o MPF, é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, “permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso”, pois “existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento”.
No despacho em que deferiu o pedido do MPF, o ministro Fernando Gonçalves afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a quebra de sigilo pelo Judiciário, que não tem caráter absoluto, desde que a providência seja necessária para a preservação de um outro valor com status constitucional, “no caso a probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações”.
Pessoas físicas e jurídicas:
· José Roberto Arruda
· Domingos Lamoglia
· Fábio Simão
· Omézio Pontes
· José Luiz Vieira Valente
· Eurides Brito da Silva
· Leonardo Moreira Prudente
· Gibrail Nabih Gebrim
· Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda (CNPJ 00.844.597/0001-50)
· Vertax Consultoria Ltda (CNPJ 02.272.665/0001-80)
· Info Educacional Ltda (CNPJ 01.581.001/0001-30)
· Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda (CNPJ 56.811.086/0001-97)
· Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda (CNPJ 03.043.631/0001-86)
· CTIS Informática Ltda (CNPJ 01.644.731/0001-32)
· Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal (CNPJ 08.946.396/0001-76)
· Instituto Fraterna (CNPJ 10.788.264/0001-05)
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
A quebra do sigilo, de acordo com o MPF, é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, “permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso”, pois “existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento”.
No despacho em que deferiu o pedido do MPF, o ministro Fernando Gonçalves afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a quebra de sigilo pelo Judiciário, que não tem caráter absoluto, desde que a providência seja necessária para a preservação de um outro valor com status constitucional, “no caso a probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações”.
Pessoas físicas e jurídicas:
· José Roberto Arruda
· Domingos Lamoglia
· Fábio Simão
· Omézio Pontes
· José Luiz Vieira Valente
· Eurides Brito da Silva
· Leonardo Moreira Prudente
· Gibrail Nabih Gebrim
· Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda (CNPJ 00.844.597/0001-50)
· Vertax Consultoria Ltda (CNPJ 02.272.665/0001-80)
· Info Educacional Ltda (CNPJ 01.581.001/0001-30)
· Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda (CNPJ 56.811.086/0001-97)
· Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda (CNPJ 03.043.631/0001-86)
· CTIS Informática Ltda (CNPJ 01.644.731/0001-32)
· Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal (CNPJ 08.946.396/0001-76)
· Instituto Fraterna (CNPJ 10.788.264/0001-05)
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TERREMOTO ARRASA CAPITAL DO HAITI; MUNDO PREPARA AJUDA
da Folha Online
Um forte terremoto abalou o Haiti nesta terça-feira, destruindo prédios e matando um número ainda incerto de pessoas, em um dos países mais pobres do mundo. Sem levantamentos oficiais e em meio a um colapso nas comunicações, fontes médicas e humanitárias preparam-se para a possibilidade de haver milhares de mortos, incluindo estrangeiros de diversas nacionalidades que fazem parte da força de paz das Nações Unidas, liderada há cinco anos pelo Brasil. Diversos países e entidades internacionais mobilizam-se para ajudar o país.
Em um país de construções precárias, mesmo prédios importantes como o palácio presidencial e a sede da missão da ONU (Organização das Nações Unidas) não resistiram e sofreram sérios danos. Há relatos de casas que caíram de barrancos e de um hotel de luxo que teria desabado, soterrando 200 pessoas. Repórteres e testemunhas relatam grande destruição e cenas sangrentas na capital, Porto Príncipe.
O terremoto de magnitude 7 aconteceu às 16h53 (19h53 em Brasília), a cerca de 16 km da capital haitiana, sendo considerado o mais forte no país em 200 anos.
As comunicações foram em grande parte interrompidas, tornando impossível obter um quadro completo sobre os danos, enquanto vários tremores que se seguiram ao grande sismo continuaram a assustar a população do país, onde muitas construções são precárias. A eletricidade foi cortada em alguns lugares.
O Haiti é o país mais pobre do Ocidente. O Brasil comanda cerca de 7.000 soldados da força de paz da ONU (Minustah) no Haiti, enviada ao país em 2004, e tem cerca de 1.300 homens na região. O Ministério da Defesa informou, por meio de nota, que houve "danos materiais" em instalações usadas por brasileiros, mas não citou vítimas.
O subsecretário-geral para Operações de Paz da ONU, Alain Le Roy, disse em um comunicado divulgado em Nova York que a sede da missão sofreu graves danos, juntamente com outras instalações das Nações Unidas e que um grande número de pessoas que trabalham para a organização continuava desaparecido.
A imprensa estatal chinesa informou que pelo menos oito soldados chineses foram soterrados, e que outros dez estão desaparecidos.
Jornalistas da agência Associated Press descrevem danos graves e generalizados pelas ruas, onde sangue e corpos podem ser vistos. Segundo a agência, dezenas de milhares de pessoas estão desabrigadas.
Muitas pessoas gravemente feridas se sentam nas ruas, á espera de ajuda médica vária horas depois do terremoto. Em praças públicas, milhares de pessoas cantam hinos e se dão as mãos.
A rede de TV CNN informou que possui imagens de mortos pelas ruas da capital haitiana, mas que são muito fortes para exibição.
Os embaixadores do Haiti no México e nos Estados Unidos informaram que o presidente René Préval está vivo, apesar do colapso do palácio presidencial
"A situação é muito grave", especialmente nos bairros mais populares, disse Manuel durante uma entrevista coletiva de no Ministério das Relações Exteriores do México, após conversar com o vice-chanceler mexicano, Salvador Beltrán.
O embaixador haitiano nos EUA, Raymond Alcide Joseph, demonstrou preocupação com os efeitos do terremoto, a partir dos danos a prédios governamentais.
"Se esses prédios estão danificados, você pode imaginar o que aconteceu com todas aquelas frágeis residências ao redor de Porto príncipe, nas encostas dos morros?", perguntou.
Ele lembrou seu desânimo crescente com a construção de barracos não regulamentados nas encostas dos morros, e como ele tinha escrito um artigo há alguns anos, dizendo que isso era uma "catástrofe".
Um funcionário do governo americano relatou ter visto casas que tinham caído em um barranco.
Um cinegrafista da agência Associated Press viu um hospital destruído em Petionville, perto da capital, bairro que abriga muitos diplomatas e haitianos ricos, assim como muitas pessoas pobres.
Em uma das primeiras informações disponíveis com número estimado de vítimas, o secretário francês para a Cooperação, Alain Joyandet, disse, em Paris, que cerca de 200 pessoas estariam sob os escombros do hotel Le Montana, um dos mais luxuosos de Porto Príncipe.
Com os telefones sem serviço, algumas das comunicações são feitas por meio de redes sociais na internet, como o Twitter. Richard Morse, um músico bem conhecido que gerencia o famoso Olafson Hotel, manteve um fluxo de relatos sobre as réplicas do tremor e os relatórios de danos.
A maior parte dos 9 milhões de haitianos vivem em profunda pobreza, e, após anos de instabilidade política, o país não tem normas reais de construção. Em novembro de 2008, após o colapso de uma escola em Petionville, o prefeito de Porto príncipe estimou que cerca de 60% por cento dos edifícios eram construídos de forma precária.
O terremoto foi sentido na vizinha República Dominicana, que compartilha a fronteira com o Haiti, na ilha de Hispaniola, e deixou em pânico moradores da capital, Santo Domingo, muitos dos quais fugiram de suas casas. Mas nenhum dano maior foi relatado.
No leste de Cuba, casas balançaram, mas também não houve relatos de danos significativos.
Ajuda
Várias entidades internacionais e governos prometeram ajuda para as vítimas e para a reconstrução do Haiti.
O Banco Mundial, cujos escritórios em Porto Príncipe desabaram, afirmou nesta terça-feira que estava pronto para enviar uma equipe ao país para avaliar a extensão dos danos causados pelo terremoto.
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) anunciou um subsídio de emergência de US$ 200 mil para fornecer comida, água, remédios e abrigo para as vítimas, e a ONU anunciou que está preparando um enorme esforço internacional no Haiti
Governos de países como França, Canadá, Brasil, Venezuela Colômbia, México e El Salvador prometeram ajuda.
Logo após o terremoto, o presidente americano, Barack Obama, disse que seus "pensamentos e orações" estão com o povo do Haiti e prometeu ajudar "em tudo o que puder".
O governo americano informou que o Departamento de Estado, a Usaid (sigla em inglês da agência do governo americano para ajuda externa) e os militares do país estavam trabalhando para coordenar uma avaliação da situação e toda a assistência possível.
Com agências internacionais
Um forte terremoto abalou o Haiti nesta terça-feira, destruindo prédios e matando um número ainda incerto de pessoas, em um dos países mais pobres do mundo. Sem levantamentos oficiais e em meio a um colapso nas comunicações, fontes médicas e humanitárias preparam-se para a possibilidade de haver milhares de mortos, incluindo estrangeiros de diversas nacionalidades que fazem parte da força de paz das Nações Unidas, liderada há cinco anos pelo Brasil. Diversos países e entidades internacionais mobilizam-se para ajudar o país.
Em um país de construções precárias, mesmo prédios importantes como o palácio presidencial e a sede da missão da ONU (Organização das Nações Unidas) não resistiram e sofreram sérios danos. Há relatos de casas que caíram de barrancos e de um hotel de luxo que teria desabado, soterrando 200 pessoas. Repórteres e testemunhas relatam grande destruição e cenas sangrentas na capital, Porto Príncipe.
O terremoto de magnitude 7 aconteceu às 16h53 (19h53 em Brasília), a cerca de 16 km da capital haitiana, sendo considerado o mais forte no país em 200 anos.
As comunicações foram em grande parte interrompidas, tornando impossível obter um quadro completo sobre os danos, enquanto vários tremores que se seguiram ao grande sismo continuaram a assustar a população do país, onde muitas construções são precárias. A eletricidade foi cortada em alguns lugares.
O Haiti é o país mais pobre do Ocidente. O Brasil comanda cerca de 7.000 soldados da força de paz da ONU (Minustah) no Haiti, enviada ao país em 2004, e tem cerca de 1.300 homens na região. O Ministério da Defesa informou, por meio de nota, que houve "danos materiais" em instalações usadas por brasileiros, mas não citou vítimas.
O subsecretário-geral para Operações de Paz da ONU, Alain Le Roy, disse em um comunicado divulgado em Nova York que a sede da missão sofreu graves danos, juntamente com outras instalações das Nações Unidas e que um grande número de pessoas que trabalham para a organização continuava desaparecido.
A imprensa estatal chinesa informou que pelo menos oito soldados chineses foram soterrados, e que outros dez estão desaparecidos.
Jornalistas da agência Associated Press descrevem danos graves e generalizados pelas ruas, onde sangue e corpos podem ser vistos. Segundo a agência, dezenas de milhares de pessoas estão desabrigadas.
Muitas pessoas gravemente feridas se sentam nas ruas, á espera de ajuda médica vária horas depois do terremoto. Em praças públicas, milhares de pessoas cantam hinos e se dão as mãos.
A rede de TV CNN informou que possui imagens de mortos pelas ruas da capital haitiana, mas que são muito fortes para exibição.
Os embaixadores do Haiti no México e nos Estados Unidos informaram que o presidente René Préval está vivo, apesar do colapso do palácio presidencial
"A situação é muito grave", especialmente nos bairros mais populares, disse Manuel durante uma entrevista coletiva de no Ministério das Relações Exteriores do México, após conversar com o vice-chanceler mexicano, Salvador Beltrán.
O embaixador haitiano nos EUA, Raymond Alcide Joseph, demonstrou preocupação com os efeitos do terremoto, a partir dos danos a prédios governamentais.
"Se esses prédios estão danificados, você pode imaginar o que aconteceu com todas aquelas frágeis residências ao redor de Porto príncipe, nas encostas dos morros?", perguntou.
Ele lembrou seu desânimo crescente com a construção de barracos não regulamentados nas encostas dos morros, e como ele tinha escrito um artigo há alguns anos, dizendo que isso era uma "catástrofe".
Um funcionário do governo americano relatou ter visto casas que tinham caído em um barranco.
Um cinegrafista da agência Associated Press viu um hospital destruído em Petionville, perto da capital, bairro que abriga muitos diplomatas e haitianos ricos, assim como muitas pessoas pobres.
Em uma das primeiras informações disponíveis com número estimado de vítimas, o secretário francês para a Cooperação, Alain Joyandet, disse, em Paris, que cerca de 200 pessoas estariam sob os escombros do hotel Le Montana, um dos mais luxuosos de Porto Príncipe.
Com os telefones sem serviço, algumas das comunicações são feitas por meio de redes sociais na internet, como o Twitter. Richard Morse, um músico bem conhecido que gerencia o famoso Olafson Hotel, manteve um fluxo de relatos sobre as réplicas do tremor e os relatórios de danos.
A maior parte dos 9 milhões de haitianos vivem em profunda pobreza, e, após anos de instabilidade política, o país não tem normas reais de construção. Em novembro de 2008, após o colapso de uma escola em Petionville, o prefeito de Porto príncipe estimou que cerca de 60% por cento dos edifícios eram construídos de forma precária.
O terremoto foi sentido na vizinha República Dominicana, que compartilha a fronteira com o Haiti, na ilha de Hispaniola, e deixou em pânico moradores da capital, Santo Domingo, muitos dos quais fugiram de suas casas. Mas nenhum dano maior foi relatado.
No leste de Cuba, casas balançaram, mas também não houve relatos de danos significativos.
Ajuda
Várias entidades internacionais e governos prometeram ajuda para as vítimas e para a reconstrução do Haiti.
O Banco Mundial, cujos escritórios em Porto Príncipe desabaram, afirmou nesta terça-feira que estava pronto para enviar uma equipe ao país para avaliar a extensão dos danos causados pelo terremoto.
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) anunciou um subsídio de emergência de US$ 200 mil para fornecer comida, água, remédios e abrigo para as vítimas, e a ONU anunciou que está preparando um enorme esforço internacional no Haiti
Governos de países como França, Canadá, Brasil, Venezuela Colômbia, México e El Salvador prometeram ajuda.
Logo após o terremoto, o presidente americano, Barack Obama, disse que seus "pensamentos e orações" estão com o povo do Haiti e prometeu ajudar "em tudo o que puder".
O governo americano informou que o Departamento de Estado, a Usaid (sigla em inglês da agência do governo americano para ajuda externa) e os militares do país estavam trabalhando para coordenar uma avaliação da situação e toda a assistência possível.
Com agências internacionais
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