Catarina Ramalho, irmã do desembargador Mário Ramalho, ficou em segundo lugar na eleição, mas conseguiu o tão sonhado cargo de desembargadora
Aconteceu o que todo mundo já esperava na eleição para desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), ocorrida na terça-feira, 12. A juíza Catarina Ramalho, irmã do desembargador Mário Ramalho, foi escolhida para ocupar a vaga do ex-desembargador José Fernandes de Holanda, que se aposentou em Março de 2009. Mesmo sem satisfazer aos critérios exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada conseguiu o tão disputado cargo.
Catarina Ramalho não comprovou participação em curso da Escola Nacional de Magistratura realizado em 2008. Um dos critérios para concorrer ao cargo de desembargador é fazer esse curso no ano anterior às inscrições para a eleição de desembargador. A ausência de certidão comprovante que Catarina havia concluído o curso foi ignorada pelo TJ, embora tenha sido exigida de outros candidatos.
Da redação
Juíza Maria Catariana Ramalho chega ao TJ através de acordo de gaveta
Além disso, a magistrada não obteve o índice mínimo de produtividade exigido pelo CNJ para poder participar da eleição. Há cerca de 600 processos atrasados sob responsabilidade de Catarina Ramalho, segundo informou uma fonte ao jornal Extra.
A vitória da magistrada só corrobora para um suposto acordo entre Elizabeth e o desembargador Mário Ramalho, irmão de Catarina. De acordo com um rodízio pré-estabelecido, Mário Ramalho seria presidente do TJ, mas concedeu sua vez para a Elizabeth Carvalho. Em contrapartida, a atual presidente do tribunal deveria articular a promoção de Catarina Ramalho, o que foi consolidado.
O fato já havia se confirmado quando a presidente do TJ, desembargadora Elizabeth Carvalho, declarou publicamente seu apoio à juíza. "Quem sabe, em breve, formaremos as três poderosas", disse Elizabeth, lembrando que Catarina seria a terceira mulher desembargadora de Alagoas e lembrando o desenho animado de sua preferência, As meninas superpoderosas. Essa declaração, simplesmente, já colocaria o processo em suspeição, mas a articulação em torno da eleição da irmã do desembargador Mário Ramalho fez com que tudo fosse ignorado.
Os candidatos derrotados na eleição estão inconformados com o resultado. Eles deverão entrar com uma ação no CNJ pedindo a anulação do processo de escolha, alegando que a candidata vencedora não atende aos requisitos exigidos pelo Conselho. Mas os juízes têm evitado se manifestar publicamente devido a uma possível retaliação de um grupo de desembargadores do TJ alagoano.
SUBJETIVISMO - O desembargador Tutmés Ayran lamentou a subjetividade do processo eleitoral após declarar seu voto. Para o desembargador, novos critérios devem ser criados para que a eleição possa se tornar mais justa. "Com o subjetivismo, o que acaba decidindo são as simpatias pessoais, em detrimento da produtividade", disse ao jornal Extra. Mas o desembargador não discorda da escolha de Maria Catarina para o cargo, pois a considera uma pessoa "justa e séria".
Na eleição, os juízes candidatos recebem pontuação de acordo com o seu índice de produtividade, além da participação em cursos oferecidos pela Escola de Magistratura alagoana e nacional. Mas os desembargadores do TJ também avaliam a "segurança jurídica" dos juízes inscritos para o certame.
Através desse quesito, os integrantes do Pleno atribuem subjetivamente aos candidatos conceitos que variam entre "excelente", "muito bom", "bom" e "Regular", de acordo com a avaliação que fazem das sentenças proferidas pelos candidatos. O critério é tão aleatório que enquanto um desembargador classificava um juiz como "excelente", outro classifica o mesmo juiz como "regular". Foi por meio desse subjetivismo que Catarina Ramalho conseguiu atingir uma grande pontuação.
A magistrada foi a segunda colocada no pleito, atrás da juíza Ana Florinda da Silva Dantas. Mas por já ter figurado nas duas últimas eleições entre as três melhores pontuações, Maria Catarina Ramalho foi quem ficou com o cargo de desembaradora.
Jornal Extra Alagoas
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Cirurgias de mudanças de sexo estão livres de impostos nos EUA
da Efe, em Washington
O Tribunal de Impostos dos Estados Unidos determinou que as operações de mudança de sexo estão livres de encargos. A mudança foi muito comemorada pela organização Defensores e Simpatizantes de Gays e Lésbicas (GLAD, na sigla em inglês), que qualificou a medida como "uma vitória".
A sentença do tribunal, maior autoridade em relação a impostos e tributos nos EUA, avalia que definir como "cosmética" a intervenção é "uma caracterização superficial das circunstâncias, rigorosamente rebatida por evidências médicas".
Rhiannon O'Donnabian, que nasceu homem e passou por uma cirurgia de mudança de sexo, processou a Receita Federal americana (Internal Revenue Service, IRS, sigla em inglês) por ter negado a devolução de US$ 5 mil por suas despesas médicas de uma cirurgia que custou US$ 25 mil.
A organização GLAD, que tem sede na região da Nova Inglaterra, ofereceu seus advogados para representarem O'Donnabian na ação contra a instituição estatal, que alegava que a operação era uma questão de estética, "mas não uma necessidade médica".
O'Donnabian sofria desde os oito anos por uma Desordem de Identidade de Gênero (GID, também na sigla em inglês), que foi oficialmente diagnosticada aos 52 anos. Cinco anos depois, recebeu tratamento de hormônios e foi operada.
"Estou mais que feliz, não só por mim, mas por outras pessoas transexuais. Merecemos respeito e igualdade em nossa assistência médica e por parte nosso governo", disse O'Donnabian, que agora tem 65 anos.
Segundo a Associação Médica dos EUA, entre 1.600 e 2.000 pessoas recebem tratamento e são operadas para mudança de sexo a cada ano no país.
O Tribunal de Impostos dos Estados Unidos determinou que as operações de mudança de sexo estão livres de encargos. A mudança foi muito comemorada pela organização Defensores e Simpatizantes de Gays e Lésbicas (GLAD, na sigla em inglês), que qualificou a medida como "uma vitória".
A sentença do tribunal, maior autoridade em relação a impostos e tributos nos EUA, avalia que definir como "cosmética" a intervenção é "uma caracterização superficial das circunstâncias, rigorosamente rebatida por evidências médicas".
Rhiannon O'Donnabian, que nasceu homem e passou por uma cirurgia de mudança de sexo, processou a Receita Federal americana (Internal Revenue Service, IRS, sigla em inglês) por ter negado a devolução de US$ 5 mil por suas despesas médicas de uma cirurgia que custou US$ 25 mil.
A organização GLAD, que tem sede na região da Nova Inglaterra, ofereceu seus advogados para representarem O'Donnabian na ação contra a instituição estatal, que alegava que a operação era uma questão de estética, "mas não uma necessidade médica".
O'Donnabian sofria desde os oito anos por uma Desordem de Identidade de Gênero (GID, também na sigla em inglês), que foi oficialmente diagnosticada aos 52 anos. Cinco anos depois, recebeu tratamento de hormônios e foi operada.
"Estou mais que feliz, não só por mim, mas por outras pessoas transexuais. Merecemos respeito e igualdade em nossa assistência médica e por parte nosso governo", disse O'Donnabian, que agora tem 65 anos.
Segundo a Associação Médica dos EUA, entre 1.600 e 2.000 pessoas recebem tratamento e são operadas para mudança de sexo a cada ano no país.
EUA retoma emissão de vistos para imigrantes no Haiti
da Efe, em Washington
A embaixada americana em Porto Príncipe retomou nesta terça-feira a emissão de vistos, o que permitirá aos haitianos viajar aos Estados Unidos, anunciou o porta-voz do departamento de Estado, Philip Crowley.
A volta das operações na embaixada permitirá "ajudar os cidadãos haitianos que estão esperando a oportunidade de viajar aos Estados Unidos como imigrantes legais para encontrar suas famílias", disse Crowley.
Ainda sem confirmação dos dados oficiais sobre pedido de vistos, Crowley lembrou que desde o terremoto, no último dia 12, 14.665 cidadãos americanos deixaram o Haiti.
Na última quinta, um grupo de 45 órfãos foi para Miami, na Flórida. Outros 625 também deixaram a ilha rumo a território americano.
Segundo números do governo haitiano, o tremor de 7 graus na escala Richter deixou pelo menos 200 mil mortos e outros três milhões de desabrigados.
A embaixada americana em Porto Príncipe retomou nesta terça-feira a emissão de vistos, o que permitirá aos haitianos viajar aos Estados Unidos, anunciou o porta-voz do departamento de Estado, Philip Crowley.
A volta das operações na embaixada permitirá "ajudar os cidadãos haitianos que estão esperando a oportunidade de viajar aos Estados Unidos como imigrantes legais para encontrar suas famílias", disse Crowley.
Ainda sem confirmação dos dados oficiais sobre pedido de vistos, Crowley lembrou que desde o terremoto, no último dia 12, 14.665 cidadãos americanos deixaram o Haiti.
Na última quinta, um grupo de 45 órfãos foi para Miami, na Flórida. Outros 625 também deixaram a ilha rumo a território americano.
Segundo números do governo haitiano, o tremor de 7 graus na escala Richter deixou pelo menos 200 mil mortos e outros três milhões de desabrigados.
STF manda que juiz tire excesso de linguagem de sentença de pronúncia
Para evitar que os jurados do Tribunal do Júri de São Gonçalo, na Baixada Fluminense, sejam influenciados por excesso de linguagem na sentença de pronúncia de dois acusados de roubar e assassinar um motorista de táxi, o juiz presidente do Tribunal do Júri da comarca e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terão de retirar, da sentença e do respectivo acórdão, a afirmação de que o crime teria sido cometido por meio cruel.
A decisão, tomada nessa terça-feira (2/2) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de um pedido de Habeas Corpus, confirma, no mérito, liminar concedida em maio de 2008 pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso. Na época, o ministro suspendeu a realização do júri, marcado para julho daquele ano, até julgamento do HC no mérito.
Os acusados foram pronunciados para ser julgados por júri popular pelos crimes de homicídio qualificado e roubo em concurso de pessoas e material, previstos nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos, II, III e IV, e 157, parágrafo 2º, incisos I e II, combinados com os artigos 29 e 69, do Código Penal.
A Defensoria Pública da União recorreu da sentença no TJ-RJ, para excluir do julgamento a qualificadora do homicídio por meio cruel, alegando que o laudo pericial não tinha apontado a qualificadora. Mesmo assim, o TJ-RJ confirmou a sentença. Embora reconhecendo que, “no presente caso, o laudo pericial está carente de fundamentação”, entendeu que o juiz da pronúncia pode rejeitá-lo, ao apreciar livremente as provas.
Contra essa decisão, a Defensoria pediu HC ao Superior Tribunal de Justiça. Alegou ter havido “excesso de linguagem” pelo TJ-RJ, que indeferiu o pedido de liminar. Entretanto, o STJ também confirmou a sentença. Negou que tivesse havido excesso por parte do TJ, observando que “apenas se constatou a ausência de fundamentação do laudo cadavérico” e “que o juiz não está a ele adstrito, podendo formar sua convicção com base em outros elementos probatórios”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Consultor Jurídico
A decisão, tomada nessa terça-feira (2/2) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de um pedido de Habeas Corpus, confirma, no mérito, liminar concedida em maio de 2008 pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso. Na época, o ministro suspendeu a realização do júri, marcado para julho daquele ano, até julgamento do HC no mérito.
Os acusados foram pronunciados para ser julgados por júri popular pelos crimes de homicídio qualificado e roubo em concurso de pessoas e material, previstos nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos, II, III e IV, e 157, parágrafo 2º, incisos I e II, combinados com os artigos 29 e 69, do Código Penal.
A Defensoria Pública da União recorreu da sentença no TJ-RJ, para excluir do julgamento a qualificadora do homicídio por meio cruel, alegando que o laudo pericial não tinha apontado a qualificadora. Mesmo assim, o TJ-RJ confirmou a sentença. Embora reconhecendo que, “no presente caso, o laudo pericial está carente de fundamentação”, entendeu que o juiz da pronúncia pode rejeitá-lo, ao apreciar livremente as provas.
Contra essa decisão, a Defensoria pediu HC ao Superior Tribunal de Justiça. Alegou ter havido “excesso de linguagem” pelo TJ-RJ, que indeferiu o pedido de liminar. Entretanto, o STJ também confirmou a sentença. Negou que tivesse havido excesso por parte do TJ, observando que “apenas se constatou a ausência de fundamentação do laudo cadavérico” e “que o juiz não está a ele adstrito, podendo formar sua convicção com base em outros elementos probatórios”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Consultor Jurídico
Polícia Militar de São Paulo pode voltar a se chamar Força Pública
Proposta de emenda constitucional encaminhada ontem pelo governador de São Paulo, José Serra, à Assembleia Legislativa sugere que a Polícia Militar de São Paulo volte a se chamar Força Pública, título usado durante 67 anos pela corporação. Para o governo, essa será uma forma de aproximar a polícia da população. Segundo reportagem do Estadão, a proposta do governador deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos.
Click Sergipe
Click Sergipe
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Médico de Michael Jackson está disposto a se entregar se for acusado da morte
Washington, 2 fev (EFE).- Conrad Murray, médico de confiança do ídolo pop Michael Jackson, está disposto a se entregar às autoridades americanas se for acusado de responsabilidade na morte do cantor, garantiu hoje seu advogado, Ed Chernoff, segundo o jornal "Los Angeles Times".
As declarações de Chernoff foram feitas após serem divulgadas informações não confirmadas sobre uma possível acusação formal de homicídio contra Murray pelas autoridades da Califórnia.
"Não há informações que me levem a crer que ele será acusado nesta semana, no entanto, se isso ocorrer, deixamos claro que ele está disposto a se entregar" para colaborar, declarou Chernoff, segundo o site do jornal.
Segundo documentos policiais, Murray admitiu ter receitado o medicamento anestésico Propofol ao cantor pouco antes de sua morte, no dia 25 de junho do ano passado.
A autópsia feita ao corpo de Michael Jackson indicou que sua morte tinha sido por homicídio, e aconteceu em consequência de uma "intoxicação aguda com Propofol" combinado com outros sedativos.
As especulações sobre o destino do médico nos próximos dias aumentaram após sua chegada a Los Angeles.
Chernoff disse que Murray tinha chegado à cidade para tratar assuntos pessoais e também queria se encontrar com seus advogados.
EFE
As declarações de Chernoff foram feitas após serem divulgadas informações não confirmadas sobre uma possível acusação formal de homicídio contra Murray pelas autoridades da Califórnia.
"Não há informações que me levem a crer que ele será acusado nesta semana, no entanto, se isso ocorrer, deixamos claro que ele está disposto a se entregar" para colaborar, declarou Chernoff, segundo o site do jornal.
Segundo documentos policiais, Murray admitiu ter receitado o medicamento anestésico Propofol ao cantor pouco antes de sua morte, no dia 25 de junho do ano passado.
A autópsia feita ao corpo de Michael Jackson indicou que sua morte tinha sido por homicídio, e aconteceu em consequência de uma "intoxicação aguda com Propofol" combinado com outros sedativos.
As especulações sobre o destino do médico nos próximos dias aumentaram após sua chegada a Los Angeles.
Chernoff disse que Murray tinha chegado à cidade para tratar assuntos pessoais e também queria se encontrar com seus advogados.
EFE
Premiê francês decide negar nacionalidade a homem que força mulher a usar véu
Premiê francês decide negar nacionalidade a homem que força mulher a usar véu
Em ParisO primeiro-ministro da França, François Fillon, anunciou hoje que assinou um decreto negando a naturalização de um estrangeiro que obriga a mulher, que é francesa, a usar um véu semelhante a uma burka.
Em entrevista à rádio "Europe 1", Fillon explicou que baixou o decreto porque há uma lei que diz que qualquer um que não aceitar os princípios do laicismo e da igualdade entre homens e mulheres terá a aquisição da nacionalidade francesa negada.
Segundo o premiê, já que obriga a mulher a vestir uma espécie de burka, o homem em questão "não merece a nacionalidade francesa".
O decreto assinado por Fillon tinha sido proposto pelo ministro da Imigração, Eric Besson. Este argumentou que, durante "a pesquisa regulamentar e a entrevista prévia", foi constatado que o solicitante "obrigava a mulher a vestir um véu de corpo inteiro".
Esse homem, de acordo com a versão de Besson, "privava a mulher da liberdade de sair com o rosto descoberto e rejeitava os princípios de laicismo e da igualdade entre homens e mulheres".
O decreto negando a naturalização do homem é assinado uma semana depois de uma comissão parlamentar encarregada de estudar a regulação do uso do burka na França ter recomendado a proibição da peça no funcionalismo público.
Os legisladores da mesma comissão também propuseram ao Parlamento que aprove uma resolução condenando o uso da burka, classificada como "contrária aos valores da República".
EFE em Paris
Em ParisO primeiro-ministro da França, François Fillon, anunciou hoje que assinou um decreto negando a naturalização de um estrangeiro que obriga a mulher, que é francesa, a usar um véu semelhante a uma burka.
Em entrevista à rádio "Europe 1", Fillon explicou que baixou o decreto porque há uma lei que diz que qualquer um que não aceitar os princípios do laicismo e da igualdade entre homens e mulheres terá a aquisição da nacionalidade francesa negada.
Segundo o premiê, já que obriga a mulher a vestir uma espécie de burka, o homem em questão "não merece a nacionalidade francesa".
O decreto assinado por Fillon tinha sido proposto pelo ministro da Imigração, Eric Besson. Este argumentou que, durante "a pesquisa regulamentar e a entrevista prévia", foi constatado que o solicitante "obrigava a mulher a vestir um véu de corpo inteiro".
Esse homem, de acordo com a versão de Besson, "privava a mulher da liberdade de sair com o rosto descoberto e rejeitava os princípios de laicismo e da igualdade entre homens e mulheres".
O decreto negando a naturalização do homem é assinado uma semana depois de uma comissão parlamentar encarregada de estudar a regulação do uso do burka na França ter recomendado a proibição da peça no funcionalismo público.
Os legisladores da mesma comissão também propuseram ao Parlamento que aprove uma resolução condenando o uso da burka, classificada como "contrária aos valores da República".
EFE em Paris
Andinho confessa ser o mandante de ataque a jornal de Campinas (SP)
MAURÍCIO SIMIONATO
da Agência Folha, em Campinas
Já condenado por crimes como sequestro e homicídio, Wanderson Nilton de Paula Lima, 34, o Andinho, confessou ontem, em audiência na Justiça de Campinas (93 km de SP), ter sido o mandante do ataque contra o grupo RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), ocorrido em 21 de janeiro de 2009, quando já estava preso.
Duas granadas foram atiradas contra o prédio do jornal, mas os artefatos não explodiram. A RAC edita os jornais "Correio Popular", "Diário do Povo" e "Notícias Já", entre outras publicações.
Andinho está preso desde 2001 no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (589 km de SP). Ele é apontado pela Polícia Civil como um dos principais integrantes da facção criminosa PCC.
Andinho chegou a ser acusado pelo assassinato do prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, morto em setembro de 2001, mas sempre negou o crime.
No depoimento na 5ª Vara Criminal de Campinas, Andinho confessou que o atentado contra a RAC foi ordenado em represália a uma reportagem sobre sua vida pessoal publicada pela empresa. Nos próximos dias, a Justiça decidirá qual pena será aplicada.
Além de Andinho, são réus a mulher dele, uma advogada e outras cinco pessoas --entre elas, os acusados de arremessar os explosivos.
Na ocasião, imagens do sistema de segurança da empresa flagraram três homens na ação. Eles quebraram uma janela de vidro com um martelo e atiraram a granada. A bomba bateu no vidro, caiu para o lado de fora do prédio e não explodiu.
Os três homens saíram correndo e entraram em um Gol cinza. O esquadrão antibombas do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) precisou ser acionado e o local foi interditado até o artefato ser detonado.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais), Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) divulgaram uma nota após o atentado na qual repudiaram o crime.
da Agência Folha, em Campinas
Já condenado por crimes como sequestro e homicídio, Wanderson Nilton de Paula Lima, 34, o Andinho, confessou ontem, em audiência na Justiça de Campinas (93 km de SP), ter sido o mandante do ataque contra o grupo RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), ocorrido em 21 de janeiro de 2009, quando já estava preso.
Duas granadas foram atiradas contra o prédio do jornal, mas os artefatos não explodiram. A RAC edita os jornais "Correio Popular", "Diário do Povo" e "Notícias Já", entre outras publicações.
Andinho está preso desde 2001 no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (589 km de SP). Ele é apontado pela Polícia Civil como um dos principais integrantes da facção criminosa PCC.
Andinho chegou a ser acusado pelo assassinato do prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, morto em setembro de 2001, mas sempre negou o crime.
No depoimento na 5ª Vara Criminal de Campinas, Andinho confessou que o atentado contra a RAC foi ordenado em represália a uma reportagem sobre sua vida pessoal publicada pela empresa. Nos próximos dias, a Justiça decidirá qual pena será aplicada.
Além de Andinho, são réus a mulher dele, uma advogada e outras cinco pessoas --entre elas, os acusados de arremessar os explosivos.
Na ocasião, imagens do sistema de segurança da empresa flagraram três homens na ação. Eles quebraram uma janela de vidro com um martelo e atiraram a granada. A bomba bateu no vidro, caiu para o lado de fora do prédio e não explodiu.
Os três homens saíram correndo e entraram em um Gol cinza. O esquadrão antibombas do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) precisou ser acionado e o local foi interditado até o artefato ser detonado.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais), Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) divulgaram uma nota após o atentado na qual repudiaram o crime.
Nova Lei de Locação permite despejo liminar por atraso de aluguel
Por Renata Lange Moura
No dia 9 de dezembro de 2009 foi sancionada a Lei 12.112, cujo texto altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei 8.245/91, que versa sobre a locação de imóveis urbanos.
Da forma como redigida, a Lei 8.245/91 criava obstáculos à retomada do imóvel pelo locador, obrigando-o a conviver com situações de locatários contumazes mal pagadores e contratos sem garantia. Dentre outras circunstâncias desvantajosas a ele, o que acabava por desestimular o mercado de locações.
A finalidade precípua da Lei 12.112/09, que entra em vigor no próximo dia 24 de janeiro de 2010, é restabelecer o equilíbrio contratual, através da outorga, ao locador, de mecanismos para preservação de seus direitos.
As alterações mais importantes dizem respeito à facilitação do procedimento das ações de despejo, dentre as quais se destacam a ampliação do rol de hipóteses em que é admitido o despejo liminar no prazo de 15 dias e a restrição da possibilidade de emenda da mora pelo locatário.
Com o início da vigência da Lei 12.112/09, o locatário somente poderá pagar sua dívida para evitar a ordem de despejo judicial se não houver se utilizado de tal prerrogativa nos 24 meses anteriores. Atualmente, ele só não poderia purgar a mora se houvesse se utilizado de tal faculdade duas vezes nos 12 meses anteriores.
No que se refere ao despejo liminar, passa a ser autorizado também nas hipóteses listadas abaixo, que representam um importante ganho aos locadores:
- falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de garantia, por não ter sido contratada ou em caso de extinção dela;
- ausência de apresentação de nova — e apta — garantia pelo locatário, após notificado pelo locador a fazê-lo em função da extinção da garantia primária;
- término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação até 30 dias após o seu término, ou após o transcurso do prazo previsto na notificação comunicando o intento de retomada do imóvel;
- necessidade de reparos urgentes determinados pelo Poder Público, que não possam ser realizados com a permanência do locatário ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.
Como já era de se esperar, a Lei 12.112/09 causou polêmicas e já teve como reflexo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings, perante o Supremo Tribunal Federal, através da qual é questionada a legalidade da primeira das novas hipóteses de despejo liminar listadas acima.
A Lei 12.112/09 introduziu outras modificações relevantes, dentre as quais se destacam as seguintes:
- tornou regra legal o atual entendimento jurisprudencial de que as garantias da locação se estendem também pelo período em que prorrogada a locação por prazo indeterminado, até devolução das chaves;
- outorgou ao locador a possibilidade de desfazer a locação caso o locatário não apresente nova — e apta— garantia no prazo de 30 dias a contar da extinção da garantia primaria;
- facultou ao fiador a hipótese de se exonerar da fiança nas hipóteses de morte, separação ou divórcio do locatário, em locação residencial, bem como de contratos firmados por prazo indeterminado, estabelecendo que ele — fiador— fica responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias após o envio da notificação ao locador. Importante destacar que a segunda possibilidade de exoneração da fiança já estava prevista no Código Civil, com prazo de obrigação pelos efeitos dela por 60 dias, que foi, portanto, dobrado pela lei.
São essas, em breve síntese, as principais alterações trazidas pela Lei 12.112/09.
Por facilitar as ordens judiciais de despejo, a lei deve ampliar a oferta de imóveis para locação e, por consequência, considerando-se a estabilidade da demanda, implicar na redução dos valores locativos. Observa-se, pois, que a lei beneficiará tanto locadores, quanto locatários adimplentes.
Renata Lange Moura é especialista em Direito Civil do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.
Revista Consultor Jurídico
No dia 9 de dezembro de 2009 foi sancionada a Lei 12.112, cujo texto altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei 8.245/91, que versa sobre a locação de imóveis urbanos.
Da forma como redigida, a Lei 8.245/91 criava obstáculos à retomada do imóvel pelo locador, obrigando-o a conviver com situações de locatários contumazes mal pagadores e contratos sem garantia. Dentre outras circunstâncias desvantajosas a ele, o que acabava por desestimular o mercado de locações.
A finalidade precípua da Lei 12.112/09, que entra em vigor no próximo dia 24 de janeiro de 2010, é restabelecer o equilíbrio contratual, através da outorga, ao locador, de mecanismos para preservação de seus direitos.
As alterações mais importantes dizem respeito à facilitação do procedimento das ações de despejo, dentre as quais se destacam a ampliação do rol de hipóteses em que é admitido o despejo liminar no prazo de 15 dias e a restrição da possibilidade de emenda da mora pelo locatário.
Com o início da vigência da Lei 12.112/09, o locatário somente poderá pagar sua dívida para evitar a ordem de despejo judicial se não houver se utilizado de tal prerrogativa nos 24 meses anteriores. Atualmente, ele só não poderia purgar a mora se houvesse se utilizado de tal faculdade duas vezes nos 12 meses anteriores.
No que se refere ao despejo liminar, passa a ser autorizado também nas hipóteses listadas abaixo, que representam um importante ganho aos locadores:
- falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de garantia, por não ter sido contratada ou em caso de extinção dela;
- ausência de apresentação de nova — e apta — garantia pelo locatário, após notificado pelo locador a fazê-lo em função da extinção da garantia primária;
- término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação até 30 dias após o seu término, ou após o transcurso do prazo previsto na notificação comunicando o intento de retomada do imóvel;
- necessidade de reparos urgentes determinados pelo Poder Público, que não possam ser realizados com a permanência do locatário ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.
Como já era de se esperar, a Lei 12.112/09 causou polêmicas e já teve como reflexo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings, perante o Supremo Tribunal Federal, através da qual é questionada a legalidade da primeira das novas hipóteses de despejo liminar listadas acima.
A Lei 12.112/09 introduziu outras modificações relevantes, dentre as quais se destacam as seguintes:
- tornou regra legal o atual entendimento jurisprudencial de que as garantias da locação se estendem também pelo período em que prorrogada a locação por prazo indeterminado, até devolução das chaves;
- outorgou ao locador a possibilidade de desfazer a locação caso o locatário não apresente nova — e apta— garantia no prazo de 30 dias a contar da extinção da garantia primaria;
- facultou ao fiador a hipótese de se exonerar da fiança nas hipóteses de morte, separação ou divórcio do locatário, em locação residencial, bem como de contratos firmados por prazo indeterminado, estabelecendo que ele — fiador— fica responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias após o envio da notificação ao locador. Importante destacar que a segunda possibilidade de exoneração da fiança já estava prevista no Código Civil, com prazo de obrigação pelos efeitos dela por 60 dias, que foi, portanto, dobrado pela lei.
São essas, em breve síntese, as principais alterações trazidas pela Lei 12.112/09.
Por facilitar as ordens judiciais de despejo, a lei deve ampliar a oferta de imóveis para locação e, por consequência, considerando-se a estabilidade da demanda, implicar na redução dos valores locativos. Observa-se, pois, que a lei beneficiará tanto locadores, quanto locatários adimplentes.
Renata Lange Moura é especialista em Direito Civil do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.
Revista Consultor Jurídico
Juiz fixa indenização de R$ 50 mil por ofensa em sites
Por Geiza Martins
É livre a crítica e o direito de expressão, mas cada um deve arcar com a responsabilidade de seus atos porque a Constituição Federal também assegura o direito à honra, à intimidade e à privacidade. Com esse entendimento, o juiz Flávio Fenoglio Guimarães, de São Paulo, condenou os réus Ricardo Cardonetti e Jan Struiving por textos ofensivos publicados em sites. Eles estão obrigados a pagar indenização de R$ 50 mil por difamação.
O autor da ação, Demi Getschko, alegou que se sentiu ofendido com os textos publicados nos sites Interjuris e Abusando, além de e-mails enviados pelos réus. Segundo ele, os réus o acusaram de ter “notório saber em encher o próprio bolso". E mais. Disseram que ele "é o responsável pelo sumiço de milhões e o responsável por leilões fraudulentos de domínios na internet”.
Getschko pediu indenização, a publicação da sentença nos referidos sites e também a imediata retirada do conteúdo ofensivo do ar. O réu Ricardo Cardonetti alegou que os textos eram sobre o inconformismo pela postura do órgão em que autor trabalha e apenas pediam explicação lógica e plausível. Jan Struiving, no entanto, não contestou os argumentos.
“Evidentemente que o réu não se limitou a criticar ou expressar inconformismo. Os textos falam por si e mostram que o réu atacou a honra do autor, atribuindo a ele a prática de crimes, como fraudes e desvio de recursos”, disse o juiz. Segundo a ação, em alguns textos, os sites mencionavam o nome do autor, e, em outros, faziam “referências jocosas que permitiam claramente a sua identificação”.
O juiz afirmou: "Nem mesmo a imprensa tem liberdade absoluta para fazer acusações sem um mínimo de prova. O propósito dos réus, especialmente pela linguagem que utilizaram, não era de apenas criticar ou informar, mas de difamar, de ofender, de caluniar, o que é grave violação de direito”. Ele disse ainda: “O autor, nem é preciso provar, sofreu danos morais de grande monta, pois, se uma simples negativação indevida gera a presunção de sofrimento de danos morais indenizáveis, muito mais grave é alguém, com destaque no meio da internet, sofrer graves ataques à sua honra.”
Guimarães ressaltou que uma simples consulta com o nome do autor na internet levaria a visita dos dois sites. O juiz determinou que o conteúdo seja eliminado dos sites. Também fixou a indenização em R$50 mil.
Caso haja recusa dos réus em retirar o conteúdo, eles deverão arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite máximo de R$ 100 mil. Além disso, a sentença deve ser publicada na íntegra em ambos os veículos com chamadas e links na página inicial. As custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária também serão de responsabilidade dos réus, de acordo com o juiz.
Consultor Jurídico
É livre a crítica e o direito de expressão, mas cada um deve arcar com a responsabilidade de seus atos porque a Constituição Federal também assegura o direito à honra, à intimidade e à privacidade. Com esse entendimento, o juiz Flávio Fenoglio Guimarães, de São Paulo, condenou os réus Ricardo Cardonetti e Jan Struiving por textos ofensivos publicados em sites. Eles estão obrigados a pagar indenização de R$ 50 mil por difamação.
O autor da ação, Demi Getschko, alegou que se sentiu ofendido com os textos publicados nos sites Interjuris e Abusando, além de e-mails enviados pelos réus. Segundo ele, os réus o acusaram de ter “notório saber em encher o próprio bolso". E mais. Disseram que ele "é o responsável pelo sumiço de milhões e o responsável por leilões fraudulentos de domínios na internet”.
Getschko pediu indenização, a publicação da sentença nos referidos sites e também a imediata retirada do conteúdo ofensivo do ar. O réu Ricardo Cardonetti alegou que os textos eram sobre o inconformismo pela postura do órgão em que autor trabalha e apenas pediam explicação lógica e plausível. Jan Struiving, no entanto, não contestou os argumentos.
“Evidentemente que o réu não se limitou a criticar ou expressar inconformismo. Os textos falam por si e mostram que o réu atacou a honra do autor, atribuindo a ele a prática de crimes, como fraudes e desvio de recursos”, disse o juiz. Segundo a ação, em alguns textos, os sites mencionavam o nome do autor, e, em outros, faziam “referências jocosas que permitiam claramente a sua identificação”.
O juiz afirmou: "Nem mesmo a imprensa tem liberdade absoluta para fazer acusações sem um mínimo de prova. O propósito dos réus, especialmente pela linguagem que utilizaram, não era de apenas criticar ou informar, mas de difamar, de ofender, de caluniar, o que é grave violação de direito”. Ele disse ainda: “O autor, nem é preciso provar, sofreu danos morais de grande monta, pois, se uma simples negativação indevida gera a presunção de sofrimento de danos morais indenizáveis, muito mais grave é alguém, com destaque no meio da internet, sofrer graves ataques à sua honra.”
Guimarães ressaltou que uma simples consulta com o nome do autor na internet levaria a visita dos dois sites. O juiz determinou que o conteúdo seja eliminado dos sites. Também fixou a indenização em R$50 mil.
Caso haja recusa dos réus em retirar o conteúdo, eles deverão arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite máximo de R$ 100 mil. Além disso, a sentença deve ser publicada na íntegra em ambos os veículos com chamadas e links na página inicial. As custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária também serão de responsabilidade dos réus, de acordo com o juiz.
Consultor Jurídico
No tempo de Noel Rosa, cigarro era letra de samba, e não de lei
Por Cássio Schubsky
O ano começou embalado com integrantes da escola de samba Vila Isabel dançando em plena Academia Brasileira de Letras, para celebrar o centenário de nascimento do compositor carioca Noel Rosa neste ano de 2010, tudo sob o olhar sisudo de Machado de Assis, impassível estátua de bronze.
Não deixa de ser divertido ver uma casa tão carrancuda, cenáculo em que se resolvem os destinos da língua portuguesa, o certo e o errado, o trema e o acento, o hífen e a vírgula, render loas ao poeta da Vila, que era uma espécie de oposto da Academia, ou seja, pura irreverência. Em 26 anos de vida, Noel compôs centenas de canções, fustigou a moral e os bons costumes, enalteceu a boêmia, sambou sobre as cabeças das hostes conservadoras do País – enfim, pintou e bordou, deitou e rolou, bebeu e fumou.
Como é sobejamente sabido, o palco para Noel cantar e compor eram os botecos da cidade maravilhosa, madrugada adentro. Imagine só Noel Rosa hoje em dia. Quase impossível. Seria um infrator da lei seca e da lei antifumo, sofreria multas seguidas, iria à bancarrota rapidinho... ou, como ele dizia gostosamente em sua canção Com que roupa, iria “acabar ficando nu”.
Cito três exemplos – dois para a lei antifumo e um para a lei seca. Na famosa composição Conversa de botequim, à certa altura, o cantor, falando em primeira pessoa, ordena ao garçom: “Não se esqueça de trazer palito, e um cigarro pra espantar mosquito”. Impossível vislumbrar essa cena no Brasil de hoje, em que a restrição ao cigarro tomou ares de punição severa a quem fuma e a quem deixa fumar. No caso do samba em questão, seriam multados Noel e o garçom (ou o dono do “estabelecimento”). Apenas o mosquito poderia circular livremente, sem brasa ou fumaça que o importunasse. Talvez o compositor, se estivesse vivo, às vésperas de chegar aos 100 anos, adaptando-se aos “novos” tempos, tivesse que mudar o nome da música para Conversa de fumódromo...
Num rasgo de genialidade, em outra composição boêmia, intitulada Pela décima vez, blasfema o sambista, despeitado: “Joguei meu cigarro no chão e pisei/Sem mais nenhum, aquele mesmo apanhei e fumei/Através da fumaça, neguei minha raça, chorando a repetir/Ele é o veneno que eu escolhi para morrer sem sentir”. Pois, caro Noel, hoje você teria que escolher outro veneno – cicuta, talvez.
É verdade que Noel Rosa vivia numa época em que se podia fumar à vontade, em qualquer lugar, quando os fumantes intimidavam os não-fumantes, que, acuados, aceitavam tudo, cabisbaixos. Mas, do jeito que a coisa vai, daqui a pouco vão inventar um tubo, uma espécie de cilindro circulator Tabajara, para uso individual, exclusivo e obrigatório dos fumantes, em todos os “estabelecimentos”, públicos e particulares, em casa e na rua, no trabalho e no lazer.
Pensando bem, esse negócio de samba, de boêmia, de cigarro é tudo muito politicamente incorreto, anacrônico, coisa do passado, já era. Com a lei seca, fica muito arriscado tragar o quinto copo de cachaça e sair por aí, como diria Ari Barroso em sua Camisa amarela. Nem imagina Noel (eis o terceiro exemplo mencionado acima), em Último desejo, esbravejando: “Às pessoas que eu detesto/Diga sempre que eu não presto/Que o meu lar é um botequim/Que eu arruinei a sua vida/Que eu não mereço a comida/Que você pagou pra mim”.
Nem tragar cachaça, nem tragar cigarro. Aos 100 anos, Noel Rosa está tecnicamente proscrito. Não será de espantar se as letras de suas músicas forem consideradas apologia ao crime ou, quiçá, à contravenção penal!
O negócio é ouvir axé, sacudir o popozão e tomar energético neste Carnaval. Tudo dentro da lei. Argh! Agora, todo cuidado é pouco, porque, do jeito que a coisa vai, logo, logo, piada e risada vão dar cadeia! Não, não, nada disso. Pensando bem, hic, um brinde a Noel e ao fumus boni iuris, porque“quem é bacharel, não tem medo de bamba”!
Cássio Schubsky é editor, historiador e diretor editorial da Editora Lettera.doc
Consultor Jurídico
O ano começou embalado com integrantes da escola de samba Vila Isabel dançando em plena Academia Brasileira de Letras, para celebrar o centenário de nascimento do compositor carioca Noel Rosa neste ano de 2010, tudo sob o olhar sisudo de Machado de Assis, impassível estátua de bronze.
Não deixa de ser divertido ver uma casa tão carrancuda, cenáculo em que se resolvem os destinos da língua portuguesa, o certo e o errado, o trema e o acento, o hífen e a vírgula, render loas ao poeta da Vila, que era uma espécie de oposto da Academia, ou seja, pura irreverência. Em 26 anos de vida, Noel compôs centenas de canções, fustigou a moral e os bons costumes, enalteceu a boêmia, sambou sobre as cabeças das hostes conservadoras do País – enfim, pintou e bordou, deitou e rolou, bebeu e fumou.
Como é sobejamente sabido, o palco para Noel cantar e compor eram os botecos da cidade maravilhosa, madrugada adentro. Imagine só Noel Rosa hoje em dia. Quase impossível. Seria um infrator da lei seca e da lei antifumo, sofreria multas seguidas, iria à bancarrota rapidinho... ou, como ele dizia gostosamente em sua canção Com que roupa, iria “acabar ficando nu”.
Cito três exemplos – dois para a lei antifumo e um para a lei seca. Na famosa composição Conversa de botequim, à certa altura, o cantor, falando em primeira pessoa, ordena ao garçom: “Não se esqueça de trazer palito, e um cigarro pra espantar mosquito”. Impossível vislumbrar essa cena no Brasil de hoje, em que a restrição ao cigarro tomou ares de punição severa a quem fuma e a quem deixa fumar. No caso do samba em questão, seriam multados Noel e o garçom (ou o dono do “estabelecimento”). Apenas o mosquito poderia circular livremente, sem brasa ou fumaça que o importunasse. Talvez o compositor, se estivesse vivo, às vésperas de chegar aos 100 anos, adaptando-se aos “novos” tempos, tivesse que mudar o nome da música para Conversa de fumódromo...
Num rasgo de genialidade, em outra composição boêmia, intitulada Pela décima vez, blasfema o sambista, despeitado: “Joguei meu cigarro no chão e pisei/Sem mais nenhum, aquele mesmo apanhei e fumei/Através da fumaça, neguei minha raça, chorando a repetir/Ele é o veneno que eu escolhi para morrer sem sentir”. Pois, caro Noel, hoje você teria que escolher outro veneno – cicuta, talvez.
É verdade que Noel Rosa vivia numa época em que se podia fumar à vontade, em qualquer lugar, quando os fumantes intimidavam os não-fumantes, que, acuados, aceitavam tudo, cabisbaixos. Mas, do jeito que a coisa vai, daqui a pouco vão inventar um tubo, uma espécie de cilindro circulator Tabajara, para uso individual, exclusivo e obrigatório dos fumantes, em todos os “estabelecimentos”, públicos e particulares, em casa e na rua, no trabalho e no lazer.
Pensando bem, esse negócio de samba, de boêmia, de cigarro é tudo muito politicamente incorreto, anacrônico, coisa do passado, já era. Com a lei seca, fica muito arriscado tragar o quinto copo de cachaça e sair por aí, como diria Ari Barroso em sua Camisa amarela. Nem imagina Noel (eis o terceiro exemplo mencionado acima), em Último desejo, esbravejando: “Às pessoas que eu detesto/Diga sempre que eu não presto/Que o meu lar é um botequim/Que eu arruinei a sua vida/Que eu não mereço a comida/Que você pagou pra mim”.
Nem tragar cachaça, nem tragar cigarro. Aos 100 anos, Noel Rosa está tecnicamente proscrito. Não será de espantar se as letras de suas músicas forem consideradas apologia ao crime ou, quiçá, à contravenção penal!
O negócio é ouvir axé, sacudir o popozão e tomar energético neste Carnaval. Tudo dentro da lei. Argh! Agora, todo cuidado é pouco, porque, do jeito que a coisa vai, logo, logo, piada e risada vão dar cadeia! Não, não, nada disso. Pensando bem, hic, um brinde a Noel e ao fumus boni iuris, porque“quem é bacharel, não tem medo de bamba”!
Cássio Schubsky é editor, historiador e diretor editorial da Editora Lettera.doc
Consultor Jurídico
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Irã anuncia que os 9 condenados por protestos serão executados
Teerã, 2 fev (EFE).- O Irã confirmou hoje que executará as nove pessoas condenadas à morte por suposta participação nos protestos surgidos após a reeleição do presidente, Mahmoud Ahmadinejad, em junho passado e que causam distúrbios no país desde então.
O primeiro adjunto à chefia do Poder Judiciário, Seyyed Ebrahim Raïssi, disse hoje, em declarações divulgadas pela agência local "Fars", que "todos eles foram acusados de atentar contra a revolução e de participar dos protestos".
"Dois foram executados e os outros nove o serão em breve por participação nos protestos", acrescentou durante uma reunião na segunda-feira em uma mesquita da cidade santa de Qom.
O Irã enforcou na quinta-feira passada Mohamad Reza Ali Zamani, de 37 anos, e Arash Rahmanipour, de 20, acusados de conspirar para derrubar o regime.
Embora ambos tenham sido detidos meses antes do início dos protestos, foram julgados junto aos detidos nos atuais distúrbios.
O chefe do Poder Judiciário, aiatolá Sadeq Larijani, confirmou no domingo que os dois opositores enforcados na quinta-feira passada foram detidos antes das polêmicas eleições presidenciais e eram acusados de terrorismo.
Em declarações divulgadas neste domingo pela imprensa local, o clérigo ressaltou, além disso, que aqueles que forem acusados de "mohareb" (inimigos de Deus, um delito punido no Irã com a morte) serão tratados como merecem.
Nesse sentido, Larijani insistiu que a Justiça iraniana será implacável e "não mostrará clemência alguma com aqueles grupos de "mohareb" que prejudicam a segurança nacional e causam distúrbios na República Islâmica".
"Alguns pensaram que o Poder Judiciário servisse a outra coisa que não a justiça. Essas esperanças políticas são ilegais e contrárias à ética", disse.
O Irã está imerso em uma grave crise política e social desde a reeleição de Ahmadinejad, cujo triunfo eleitoral a oposição reformista considera produto de uma "fraude maciça".
Na repressão dos protestos morreram pelo menos 30 de pessoas, segundo números oficiais, e 72, de acordo com o cálculo da oposição, que também denunciou torturas nas prisões.
EFE
O primeiro adjunto à chefia do Poder Judiciário, Seyyed Ebrahim Raïssi, disse hoje, em declarações divulgadas pela agência local "Fars", que "todos eles foram acusados de atentar contra a revolução e de participar dos protestos".
"Dois foram executados e os outros nove o serão em breve por participação nos protestos", acrescentou durante uma reunião na segunda-feira em uma mesquita da cidade santa de Qom.
O Irã enforcou na quinta-feira passada Mohamad Reza Ali Zamani, de 37 anos, e Arash Rahmanipour, de 20, acusados de conspirar para derrubar o regime.
Embora ambos tenham sido detidos meses antes do início dos protestos, foram julgados junto aos detidos nos atuais distúrbios.
O chefe do Poder Judiciário, aiatolá Sadeq Larijani, confirmou no domingo que os dois opositores enforcados na quinta-feira passada foram detidos antes das polêmicas eleições presidenciais e eram acusados de terrorismo.
Em declarações divulgadas neste domingo pela imprensa local, o clérigo ressaltou, além disso, que aqueles que forem acusados de "mohareb" (inimigos de Deus, um delito punido no Irã com a morte) serão tratados como merecem.
Nesse sentido, Larijani insistiu que a Justiça iraniana será implacável e "não mostrará clemência alguma com aqueles grupos de "mohareb" que prejudicam a segurança nacional e causam distúrbios na República Islâmica".
"Alguns pensaram que o Poder Judiciário servisse a outra coisa que não a justiça. Essas esperanças políticas são ilegais e contrárias à ética", disse.
O Irã está imerso em uma grave crise política e social desde a reeleição de Ahmadinejad, cujo triunfo eleitoral a oposição reformista considera produto de uma "fraude maciça".
Na repressão dos protestos morreram pelo menos 30 de pessoas, segundo números oficiais, e 72, de acordo com o cálculo da oposição, que também denunciou torturas nas prisões.
EFE
Número de atingidos por chuvas no Paraná sobe para 27 mil
Colaboração para a Folha Online
A Defesa Civil do Estado do Paraná divulgou um novo balanço sobre a situação dos municípios atingidos. Em todo o Estado, 27.047 pessoas tingidas em 24 cidades. Até ontem eram 18 mil afetados em 24 cidades. O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas por corpos em Sengés (PR), onde cinco pessoas morreram em decorrência dos temporais que atingiram a região norte do Estado.
Volume de chuva em regiões do PR foi mais do que o dobro do normal
Chuvas já provocaram cinco mortes no PR; 18 mil são afetados
Dentre as pessoas atingidas, 2.732 estão desalojadas (estão em casas de amigos e parentes) e 13.47 desabrigadas (dependem de abrigos públicos). Também há registro de que 18 pessoas foram feridas, além de 1.764 casas danificadas e 113 casas destruídas em todo o Estado.
Segundo o sargento Moacir de Paula Santos, do Corpo de Bombeiros, a telefonia móvel foi restabelecida. No entanto, os telefones fixos ainda não funcionam. "O abastecimento de água está em 80% e a energia elétrica está funcionando em quase toda a cidade. A base de comando em Jaguariaíva foi desmontada e uma equipe permanece em Sengés para orientar a população sobre a reconstrução do município", afirmou o sargento.
Ainda de acordo com o bombeiro, a cidade permanece isolada em decorrência de quedas de barreira e desmoronamento nas rodovias PR-151 e PR-239.
A Defesa Civil do Estado do Paraná divulgou um novo balanço sobre a situação dos municípios atingidos. Em todo o Estado, 27.047 pessoas tingidas em 24 cidades. Até ontem eram 18 mil afetados em 24 cidades. O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas por corpos em Sengés (PR), onde cinco pessoas morreram em decorrência dos temporais que atingiram a região norte do Estado.
Volume de chuva em regiões do PR foi mais do que o dobro do normal
Chuvas já provocaram cinco mortes no PR; 18 mil são afetados
Dentre as pessoas atingidas, 2.732 estão desalojadas (estão em casas de amigos e parentes) e 13.47 desabrigadas (dependem de abrigos públicos). Também há registro de que 18 pessoas foram feridas, além de 1.764 casas danificadas e 113 casas destruídas em todo o Estado.
Segundo o sargento Moacir de Paula Santos, do Corpo de Bombeiros, a telefonia móvel foi restabelecida. No entanto, os telefones fixos ainda não funcionam. "O abastecimento de água está em 80% e a energia elétrica está funcionando em quase toda a cidade. A base de comando em Jaguariaíva foi desmontada e uma equipe permanece em Sengés para orientar a população sobre a reconstrução do município", afirmou o sargento.
Ainda de acordo com o bombeiro, a cidade permanece isolada em decorrência de quedas de barreira e desmoronamento nas rodovias PR-151 e PR-239.
Chuvas fazem mais de 26 mil pessoas deixarem casas em SP; 70 morreram
da Folha Online
As fortes chuvas que atingem o Estado de São Paulo desde o mês de dezembro do ano passado já fizeram com que mais de 25,7 mil pessoas deixassem suas casas em todo o Estado, de acordo com balanço da Defesa Civil divulgado nesta terça-feira. Além disso, 70 pessoas já morreram em decorrência das chuvas desde 1º de dezembro.
De acordo com a Defesa Civil, do total de pessoas fora de casa, cerca de 21 mil estão desalojadas --estão em casas de parentes e amigos-- e outras 5.700 estão desabrigadas, ou seja, dependem de abrigos públicos. Ao todo, 154 cidades foram afetadas e 34 decretaram emergência, além de duas que estão em estado de calamidade pública.
Já as mortes chegaram a 70 ontem, com o localização do corpo de um jovem de 28 anos que estava desaparecido desde o último dia 26 após ser levado por uma enxurrada na cidade de São Roque (66 km de São Paulo). Uma outra pessoas permanece desaparecida em Alumínio (79 km de SP).
Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a cidade de São Paulo terminou o mês de janeiro com um acumulado de chuvas 0,9 milímetros menor do que o recorde histórico de 481,4 mm, registrado em janeiro 1947. Foram registrados 480,5 mm de chuvas durante todo o mês.
As fortes chuvas que atingem o Estado de São Paulo desde o mês de dezembro do ano passado já fizeram com que mais de 25,7 mil pessoas deixassem suas casas em todo o Estado, de acordo com balanço da Defesa Civil divulgado nesta terça-feira. Além disso, 70 pessoas já morreram em decorrência das chuvas desde 1º de dezembro.
De acordo com a Defesa Civil, do total de pessoas fora de casa, cerca de 21 mil estão desalojadas --estão em casas de parentes e amigos-- e outras 5.700 estão desabrigadas, ou seja, dependem de abrigos públicos. Ao todo, 154 cidades foram afetadas e 34 decretaram emergência, além de duas que estão em estado de calamidade pública.
Já as mortes chegaram a 70 ontem, com o localização do corpo de um jovem de 28 anos que estava desaparecido desde o último dia 26 após ser levado por uma enxurrada na cidade de São Roque (66 km de São Paulo). Uma outra pessoas permanece desaparecida em Alumínio (79 km de SP).
Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a cidade de São Paulo terminou o mês de janeiro com um acumulado de chuvas 0,9 milímetros menor do que o recorde histórico de 481,4 mm, registrado em janeiro 1947. Foram registrados 480,5 mm de chuvas durante todo o mês.
Após 10 anos, França inicia julgamento da tragédia do Concorde
A companhia aérea americana Continental Airlines e cinco técnicos irão a julgamento a partir desta terça-feira por conta da tragédia do Concorde, que matou 113 pessoas há quase dez anos.
Em julho de 2000, o jato supersônico da Air France decolou em chamas do aeroporto Charles De Gaulle, em Paris, para cair logo em seguida sobre um hotel. Todos os passageiros e tripulantes do avião, assim como quatro pessoas que estavam no solo, morreram.
As chamas em uma das turbinas e em uma das asas do Concorde teriam sido iniciadas depois que o jato passou por cima de uma lâmina de metal deixada por uma outra aeronave.
Como o avião que derrubou essa peça na pista era da Continental, quem está sendo processada é a companhia americana, assim como quatro de seus funcionários na época do acidente, e não a Air France.
O acidente
Em dezembro de 2004, uma investigação judicial concluiu que o desastre ocorreu porque um avião DC-10 da Continental Airlines, que havia decolado minutos antes, deixou na pista uma lâmina de alumínio que pesava 4,5 quilogramas e tinha 43 centímetros de comprimento.
O Concorde teria passado por cima dessa peça. Com isso, um de seus pneus explodiu e seus restos perfuraram o tanque de combustível, que pegou fogo.
Como o supersônico estava muito rápido, os pilotos não puderem parar, preferindo decolar e tentar um pouso de emergência num aeroporto próximo. Mas, antes disso, eles perderam o controle do avião, que caiu sobre um hotel na cidade de Gonesse.
Todos os 100 passageiros e os nove tripulantes do avião que rumava a Nova York morreram.
O julgamento
Em março de 2008, um promotor entrou com pedido na Justiça francesa para processar os possíveis responsáveis pela tragédia por homicídio culposo.
Além da própria Continental, os réus são: John Taylor, mecânico que teria ajustado a peça no DC-10; Stanley Ford, chefe de manutenção da Continental; Jacques Herubel, ex-engenheiro chefe da empresa americana; Henri Perrier, então chefe da divisão aeroespacial da companhia; e Claude Frantzen, ex-membro do órgão regulador da aviação civil francesa.
Os réus alegam que o Concorde já estava em chamas antes de ele passar por cima da lâmina metálica, ou seja, a causa do incêndio foi outra. Na visão deles, o supersônico não estava em condições de voo.
Em sua defesa, eles apresentarão testemunhas que teriam visto o início das chamas antes do ponto em que a peça estava.
O julgamento no Tribunal Correcional de Pontoise, nos arredores de Paris, está programado para durar 53 dias, mas estima-se que não deve terminar antes do final de maio.
BBC Brasil
Em julho de 2000, o jato supersônico da Air France decolou em chamas do aeroporto Charles De Gaulle, em Paris, para cair logo em seguida sobre um hotel. Todos os passageiros e tripulantes do avião, assim como quatro pessoas que estavam no solo, morreram.
As chamas em uma das turbinas e em uma das asas do Concorde teriam sido iniciadas depois que o jato passou por cima de uma lâmina de metal deixada por uma outra aeronave.
Como o avião que derrubou essa peça na pista era da Continental, quem está sendo processada é a companhia americana, assim como quatro de seus funcionários na época do acidente, e não a Air France.
O acidente
Em dezembro de 2004, uma investigação judicial concluiu que o desastre ocorreu porque um avião DC-10 da Continental Airlines, que havia decolado minutos antes, deixou na pista uma lâmina de alumínio que pesava 4,5 quilogramas e tinha 43 centímetros de comprimento.
O Concorde teria passado por cima dessa peça. Com isso, um de seus pneus explodiu e seus restos perfuraram o tanque de combustível, que pegou fogo.
Como o supersônico estava muito rápido, os pilotos não puderem parar, preferindo decolar e tentar um pouso de emergência num aeroporto próximo. Mas, antes disso, eles perderam o controle do avião, que caiu sobre um hotel na cidade de Gonesse.
Todos os 100 passageiros e os nove tripulantes do avião que rumava a Nova York morreram.
O julgamento
Em março de 2008, um promotor entrou com pedido na Justiça francesa para processar os possíveis responsáveis pela tragédia por homicídio culposo.
Além da própria Continental, os réus são: John Taylor, mecânico que teria ajustado a peça no DC-10; Stanley Ford, chefe de manutenção da Continental; Jacques Herubel, ex-engenheiro chefe da empresa americana; Henri Perrier, então chefe da divisão aeroespacial da companhia; e Claude Frantzen, ex-membro do órgão regulador da aviação civil francesa.
Os réus alegam que o Concorde já estava em chamas antes de ele passar por cima da lâmina metálica, ou seja, a causa do incêndio foi outra. Na visão deles, o supersônico não estava em condições de voo.
Em sua defesa, eles apresentarão testemunhas que teriam visto o início das chamas antes do ponto em que a peça estava.
O julgamento no Tribunal Correcional de Pontoise, nos arredores de Paris, está programado para durar 53 dias, mas estima-se que não deve terminar antes do final de maio.
BBC Brasil
STF nega pedido para suspender ação contra Edir Macedo
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pedido de uma empresária ligada à Igreja Universal para suspender ação contra o bispo Edir Macedo e outras nove pessoas que tramita na 9ª Vara Criminal de São Paulo. A reclamação, proposta por uma das denunciadas no caso, Alba Maria Silva da Costa, alegava que o caso já havia sido julgado pelo STF em outra ocasião e que havia sido arquivado pelo tribunal.
O caso ao qual se referiam os advogados da denunciada era um inquérito que envolvia o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), arquivado por falta de provas. Alba Costa, Edir Macedo e as outras oito pessoas respondem na Justiça de São Paulo por evasão de divisas, manutenção de cotas no exterior sem conhecimento da autoridade federal competente e sonegação fiscal.
O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo arquivamento do processo contra Crivella, rejeitou o pedido de Alba Costa. Segundo ele, os fundamentos que dão base à nova denúncia são distintos dos analisados no inquérito anterior, que tinha também a empresária entre os investigados.
De acordo com o ministro, o processo anterior apurou supostos crimes cometidos entre os anos de 1992 e 1994. Já na nova denúncia, as ações criminosas investigadas se deram entre os anos de 1999 e 2009. "Concluiu-se, dessa forma, que não se tratam dos mesmos fatos, como quer a reclamante, pois a nova denúncia traz supostas condutas típicas ocorridas em épocas distintas", afirmou Lewandowski.
Redação Terra
O caso ao qual se referiam os advogados da denunciada era um inquérito que envolvia o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), arquivado por falta de provas. Alba Costa, Edir Macedo e as outras oito pessoas respondem na Justiça de São Paulo por evasão de divisas, manutenção de cotas no exterior sem conhecimento da autoridade federal competente e sonegação fiscal.
O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo arquivamento do processo contra Crivella, rejeitou o pedido de Alba Costa. Segundo ele, os fundamentos que dão base à nova denúncia são distintos dos analisados no inquérito anterior, que tinha também a empresária entre os investigados.
De acordo com o ministro, o processo anterior apurou supostos crimes cometidos entre os anos de 1992 e 1994. Já na nova denúncia, as ações criminosas investigadas se deram entre os anos de 1999 e 2009. "Concluiu-se, dessa forma, que não se tratam dos mesmos fatos, como quer a reclamante, pois a nova denúncia traz supostas condutas típicas ocorridas em épocas distintas", afirmou Lewandowski.
Redação Terra
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo
Preso em flagrante em setembro passado por posse ilegal de arma de fogo com numeração adulterada, Antonio Carlos de Ponte continuará custodiado pelo sistema prisional do Estado de São Paulo. O pedido de liminar em habeas corpus em seu favor foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que sua prisão cautelar não se caracteriza como constrangimento ilegal, no entendimento do presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha.
O STJ não acolheu argumento da defesa de que Ponte teria bons antecedentes, uma vez que há registrada pelo menos uma condenação criminal definitiva, sendo reincidente no crime de porte ilegal de arma de fogo.
O motivo de sua atual prisão cautelar, segundo a promotoria pública no processo relativo a este habeas corpus, foi de ter sido surpreendido com uma pistola calibre 7.65 m, com numeração raspada e municiada com 4 cartuchos. “E ocupava automóvel, obtendo policiais informações ‘no sentido de que duas pessoas ocupando um veículo (o ora paciente e Valdinei Donatelli da Silva) teriam tentado praticar o crime de roubo’ em rodovia. Foi preso em flagrante, junto com o companheiro que, na delegacia, apresentou nome falso”.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa - STJ
O STJ não acolheu argumento da defesa de que Ponte teria bons antecedentes, uma vez que há registrada pelo menos uma condenação criminal definitiva, sendo reincidente no crime de porte ilegal de arma de fogo.
O motivo de sua atual prisão cautelar, segundo a promotoria pública no processo relativo a este habeas corpus, foi de ter sido surpreendido com uma pistola calibre 7.65 m, com numeração raspada e municiada com 4 cartuchos. “E ocupava automóvel, obtendo policiais informações ‘no sentido de que duas pessoas ocupando um veículo (o ora paciente e Valdinei Donatelli da Silva) teriam tentado praticar o crime de roubo’ em rodovia. Foi preso em flagrante, junto com o companheiro que, na delegacia, apresentou nome falso”.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa - STJ
Documento redigido por delegado é alvo de crítica no TJ-SP
Por Fernando Porfírio
O documento redigido por um delegado virou alvo de crítica no Tribunal de Justiça de São Paulo. O delegado escreveu que o réu “teria se apresentado a uma equipe da Polícia Civil” da Bahia. O desembargador Souza Nery considerou que o documento apresentado pela defesa do réu peca pela falta de clareza do delegado que o redigiu. “Esse delegado deveria chamar-se Pôncio Pilatos”, disse o desembargador se referindo ao fato do documento não esclarecer os detalhes de como se deu a prisão.
No caso concreto, o TJ paulista negou o pedido de Habeas Corpus do ex-jogador, Janken Evangelista. Ele responde a ação penal pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, furto e subtração de criança. O Ministério Público acusa Janken de ter assassinado a facadas a ex-mulher, Ana Claudia Melo da Silva, e de fugir com o filho do casal para o interior da Bahia.
O ex-jogador foi pronunciado para ir a Júri popular e está preso. O recurso de Janken foi apreciado na quinta-feira (28/1) pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa, feita pelos advogados Eleonora Rangel Nacif, Mauro Otávio Nacif e Tito Lívio Moreira, sustentou que seu cliente sofre constrangimento ilegal por parte da juíza da 1ª Vara do Júri da Capital que proibiu o ex-jogador de futebol e aguardar solto o julgamento da ação penal.
A defesa argumentou, ainda, que ele preenche todos os requisitos permitidos pela lei que autorizam o acusado a responder o processo em liberdade. A principal alegação da defesa foi a de que Janken se apresentou espontaneamente à autoridade policial do interior do estado da Bahia, onde foi preso depois de fugir da capital paulista. Para fortalecer o argumento, a defesa trouxe um documento do delegado baiano em que este afirma que o denunciado “teria se apresentado a uma equipe da Polícia Civil” daquele estado.
A turma julgadora entendeu que a jurisprudência exige a apresentação espontânea do acusado e essa deve ser entendida como a que se faz de livre vontade, sem ser incitado ou constrangido pelos fatos ou por outras pessoas.
O relator, Sérgio Coelho, destacou que o fato de o acusado ter se apresentado à Polícia em nada altera o quadro que exige a manutenção da prisão cautelar do ex-jogador de futebol. Para o relator, a apresentação espontânea não tem o condão de impedir a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei autoriza.
A turma julgadora entendeu que a prisão cautelar é necessária para a garantia da ordem pública. De acordo com os desembargadores, o réu agiu de maneira que revelou destemor e má personalidade ao matar a ex-companheira na presença do filho e depois levar o garoto.
Janken Evangelista foi preso no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa (BA), por policiais do município de Teixeira de Freitas. A prisão aconteceu três dias depois do crime. De acordo com a informação do delegado Nélis Araújo Júnior, três equipes da Polícia estavam acompanhando pessoas da família do ex-jogador na região onde Janken morou com a ex-companheira e o filho de um ano e nove meses, no ano passado. Segundo o delegado, ao perceber a presença dos policiais na casa de um parente, o ex-jogador se entregou sem oferecer resistência.
Segundo a Polícia, Janken teria dito em depoimento que o crime foi acidental, durante uma briga do casal motivada por ciúmes. O ex-jogador de futebol teria afirmado ainda que não estava satisfeito com a separação e que ficou transtornado ao ver que a ex-mulher estava se comunicando pelo celular com outro jogador de futebol.
A briga, de acordo com a versão do jogador apresentada pela Polícia, começou após a volta do jogo Santos x Corinthians. Eles voltaram com o filho para o apartamento onde Ana Claudia morava com o garoto, o irmão e o tio, em São Paulo. Janken teria contado que ainda no elevador do prédio Ana Cláudia atendeu a um telefonema.
Houve um confronto entre os dois, com agressões, e, segundo a versão do acusado, a mulher pegou uma faca. Janken afirmou que, para se defender, tomou a faca e a golpeou. Janken sustentou à Polícia que o filho, então com um ano e nove meses, não presenciou a briga, pois estava no quarto. Depois de constatar que a ex-mulher estava morta, ele pegou o menino e, em um táxi, seguiram para a Bahia.
O corpo de Ana Claudia foi encontrado no banheiro de empregada do apartamento, com ferimentos de faca no pescoço. Havia marcas de sangue também na cozinha e na lavanderia do imóvel.
Consultor Jurídico
O documento redigido por um delegado virou alvo de crítica no Tribunal de Justiça de São Paulo. O delegado escreveu que o réu “teria se apresentado a uma equipe da Polícia Civil” da Bahia. O desembargador Souza Nery considerou que o documento apresentado pela defesa do réu peca pela falta de clareza do delegado que o redigiu. “Esse delegado deveria chamar-se Pôncio Pilatos”, disse o desembargador se referindo ao fato do documento não esclarecer os detalhes de como se deu a prisão.
No caso concreto, o TJ paulista negou o pedido de Habeas Corpus do ex-jogador, Janken Evangelista. Ele responde a ação penal pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, furto e subtração de criança. O Ministério Público acusa Janken de ter assassinado a facadas a ex-mulher, Ana Claudia Melo da Silva, e de fugir com o filho do casal para o interior da Bahia.
O ex-jogador foi pronunciado para ir a Júri popular e está preso. O recurso de Janken foi apreciado na quinta-feira (28/1) pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa, feita pelos advogados Eleonora Rangel Nacif, Mauro Otávio Nacif e Tito Lívio Moreira, sustentou que seu cliente sofre constrangimento ilegal por parte da juíza da 1ª Vara do Júri da Capital que proibiu o ex-jogador de futebol e aguardar solto o julgamento da ação penal.
A defesa argumentou, ainda, que ele preenche todos os requisitos permitidos pela lei que autorizam o acusado a responder o processo em liberdade. A principal alegação da defesa foi a de que Janken se apresentou espontaneamente à autoridade policial do interior do estado da Bahia, onde foi preso depois de fugir da capital paulista. Para fortalecer o argumento, a defesa trouxe um documento do delegado baiano em que este afirma que o denunciado “teria se apresentado a uma equipe da Polícia Civil” daquele estado.
A turma julgadora entendeu que a jurisprudência exige a apresentação espontânea do acusado e essa deve ser entendida como a que se faz de livre vontade, sem ser incitado ou constrangido pelos fatos ou por outras pessoas.
O relator, Sérgio Coelho, destacou que o fato de o acusado ter se apresentado à Polícia em nada altera o quadro que exige a manutenção da prisão cautelar do ex-jogador de futebol. Para o relator, a apresentação espontânea não tem o condão de impedir a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei autoriza.
A turma julgadora entendeu que a prisão cautelar é necessária para a garantia da ordem pública. De acordo com os desembargadores, o réu agiu de maneira que revelou destemor e má personalidade ao matar a ex-companheira na presença do filho e depois levar o garoto.
Janken Evangelista foi preso no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa (BA), por policiais do município de Teixeira de Freitas. A prisão aconteceu três dias depois do crime. De acordo com a informação do delegado Nélis Araújo Júnior, três equipes da Polícia estavam acompanhando pessoas da família do ex-jogador na região onde Janken morou com a ex-companheira e o filho de um ano e nove meses, no ano passado. Segundo o delegado, ao perceber a presença dos policiais na casa de um parente, o ex-jogador se entregou sem oferecer resistência.
Segundo a Polícia, Janken teria dito em depoimento que o crime foi acidental, durante uma briga do casal motivada por ciúmes. O ex-jogador de futebol teria afirmado ainda que não estava satisfeito com a separação e que ficou transtornado ao ver que a ex-mulher estava se comunicando pelo celular com outro jogador de futebol.
A briga, de acordo com a versão do jogador apresentada pela Polícia, começou após a volta do jogo Santos x Corinthians. Eles voltaram com o filho para o apartamento onde Ana Claudia morava com o garoto, o irmão e o tio, em São Paulo. Janken teria contado que ainda no elevador do prédio Ana Cláudia atendeu a um telefonema.
Houve um confronto entre os dois, com agressões, e, segundo a versão do acusado, a mulher pegou uma faca. Janken afirmou que, para se defender, tomou a faca e a golpeou. Janken sustentou à Polícia que o filho, então com um ano e nove meses, não presenciou a briga, pois estava no quarto. Depois de constatar que a ex-mulher estava morta, ele pegou o menino e, em um táxi, seguiram para a Bahia.
O corpo de Ana Claudia foi encontrado no banheiro de empregada do apartamento, com ferimentos de faca no pescoço. Havia marcas de sangue também na cozinha e na lavanderia do imóvel.
Consultor Jurídico
Delegado Protógenes é punido novamente pela Corregedoria da PF
O delegado Protógenes Queiroz recebeu outra punição da Corregedoria da Polícia Federal. Ele foi suspenso por dois dias, segundo a Portaria 007/2010. O motivo foi a publicação de uma nota em seu blog em que ele afirmou ter sido afastado pelo Ministério da Justiça das atividades de delegado para “possivelmente” favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. As informações são da Folha Online.
Os dois dias serão descontados de seu salário. Protógenes está afastado da função de delegado desde março do ano passado. Ele coordenou a Operação Satiagraha em que investigava supostos crimes financeiros de Dantas. Também estavam sendo investigados o ex-prefeito Celso Pitta, morto em novembro passado, e o investidor Naji Nahas. Nenhum deles permaneceu preso e o delegado foi afastado do caso diante da suspeita de desvios durante as investigações.
Além de alvo do inquérito da PF sobre os desvios, atualmente, ele cumpre funções administrativas, já que passou a responder processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações. Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos Três Poderes. Em setembro do ano passado, ele se filiou ao partido PC do B.
A reação
Protógenes não se deu por vencido. A punição de dois dias foi motivo para que o delegado fizesse mais um protesto em seu blog. Mas, desta vez, ele preferiu reproduzir um texto que o jornalista Paulo Henrique Amorim publicou em sua página pessoal.
Usando de ironia, Amorim citou o ex-ministro Abelardo Jurema, morto em 1999, para se referir ao atual ministro da Justiça, Tarso Genro. Com uma foto de Jurema ilustrando o post, ele o intitulou como pioneiro da censura na internet brasileira. Disse também que terá de punir Protógenes ainda mais 99 vezes, já que o conteúdo do blog dele costuma ser reproduzido em comunidades que defendem o delegado.
Além do blog e das comunidades, ainda existe um site chamado Protógenes Contra a corrupção. Nele, é possível encontrar um abaixo-assinado "pela dignidade e pela Justiça" sobre a situação do delegado. O documento é destinado ao ministro da Justiça.
Leia na íntegra o texto de Paulo Henrique Amorim reproduzido no blog de Protógenes:
Ministro da Justiça suspende Protógenes por causa do blog. Faltam 99 suspensões
O Ministro da Justiça Abelardo Jurema suspendeu por dois dias o ínclito delegado Protógenes Queiroz por causa de um texto que publicou em seu blog.
Como há 100 comunidades na internet em defesa do ínclito delegado e como esses espaços costumam reproduzir textos originalmente publicados no blog do Protógenes, o ministro Abelardo Jurema ainda punirá Protógenes 99 vezes.
O Ministro Abelardo Jurema torna-se, assim, o pioneiro da censura na internet brasileira.
O Ministro Abelardo Jurema faz com Protógenes o que a China quer fazer com o Google: censurá-lo.
Viva o Brasil !
Consultor Jurídico
Os dois dias serão descontados de seu salário. Protógenes está afastado da função de delegado desde março do ano passado. Ele coordenou a Operação Satiagraha em que investigava supostos crimes financeiros de Dantas. Também estavam sendo investigados o ex-prefeito Celso Pitta, morto em novembro passado, e o investidor Naji Nahas. Nenhum deles permaneceu preso e o delegado foi afastado do caso diante da suspeita de desvios durante as investigações.
Além de alvo do inquérito da PF sobre os desvios, atualmente, ele cumpre funções administrativas, já que passou a responder processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações. Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos Três Poderes. Em setembro do ano passado, ele se filiou ao partido PC do B.
A reação
Protógenes não se deu por vencido. A punição de dois dias foi motivo para que o delegado fizesse mais um protesto em seu blog. Mas, desta vez, ele preferiu reproduzir um texto que o jornalista Paulo Henrique Amorim publicou em sua página pessoal.
Usando de ironia, Amorim citou o ex-ministro Abelardo Jurema, morto em 1999, para se referir ao atual ministro da Justiça, Tarso Genro. Com uma foto de Jurema ilustrando o post, ele o intitulou como pioneiro da censura na internet brasileira. Disse também que terá de punir Protógenes ainda mais 99 vezes, já que o conteúdo do blog dele costuma ser reproduzido em comunidades que defendem o delegado.
Além do blog e das comunidades, ainda existe um site chamado Protógenes Contra a corrupção. Nele, é possível encontrar um abaixo-assinado "pela dignidade e pela Justiça" sobre a situação do delegado. O documento é destinado ao ministro da Justiça.
Leia na íntegra o texto de Paulo Henrique Amorim reproduzido no blog de Protógenes:
Ministro da Justiça suspende Protógenes por causa do blog. Faltam 99 suspensões
O Ministro da Justiça Abelardo Jurema suspendeu por dois dias o ínclito delegado Protógenes Queiroz por causa de um texto que publicou em seu blog.
Como há 100 comunidades na internet em defesa do ínclito delegado e como esses espaços costumam reproduzir textos originalmente publicados no blog do Protógenes, o ministro Abelardo Jurema ainda punirá Protógenes 99 vezes.
O Ministro Abelardo Jurema torna-se, assim, o pioneiro da censura na internet brasileira.
O Ministro Abelardo Jurema faz com Protógenes o que a China quer fazer com o Google: censurá-lo.
Viva o Brasil !
Consultor Jurídico
Gilmar Mendes revoga prisão decretada por de Sanctis
Por Maurício Cardoso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus revogando a prisão de Jacques Bernardo Leiderman. Acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Leiderman foi preso preventivamente por determinação do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo Fausto Martin de Sanctis. O ministro Gilmar Mendes entendeu que o decreto de prisão expedido por De Sanctis não estava devidamente fundamentado. A defesa do acusado foi feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron.
A Polícia Federal pediu a prisão de Leiderman ao juízo da 6ª Vara Federal, especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, com base em interceptações telefônicas. Segundo a PF, as gravações provariam a atuação de Leiderman no mercado ilegal de divisas e sua ligação com uma quadrilha internacional de doleiros, com ramificações no Uruguai.
De Sanctis atendeu ao pedido e ordenou a prisão do doleiro sob alegação de garantia da ordem pública. Destacou que Leiderman já fora preso em 2008 e responde processo pelas mesmas imputações na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Ao fundamentar o decreto de prisão, o juiz afirmou ainda que “brasileiros também estão sendo objeto prisões de mesma natureza no exterior, por fatos supostamente praticados a partir do Brasil, levando a toda sorte de comentários pejorativos contra a credibilidade da eficácia do Poder Judiciário brasileiro.”
Para Fausto De Sanctis “os fatos agora analisados, além de denotarem o desrespeito dos investigados para com os órgãos estatais,notadamente, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário Federal, afetam a credibilidade deste à medida que não se adote resposta drástica para fazer cessar a prática de atos irregulares.”
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região bem como o Superior Tribunal de Justiça confirmaram a decisão de De Sacntis ao negar pedidos de liminar idênticos ao apresentado ao Supremo. Por isso, o ministro Gilmar Mendes, antes de decidir, analisou e afastou a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede ao tribunal a concessão de liminar sobre negativa de liminar de instância anterior. Entendeu o ministro que o afastamento da Súmula se justifica por haver claros sinais de violação de direitos fundamentais.
Ao conceder a liminar, o ministro entendeu que o decreto de prisão não está devidamente fundamentado. Para Gilmar Mendes, as alegações de De Sanctis não passam de “mera opinião pessoal do magistrado, demonstrando maior preocupação com o que possam pensar do Judiciário do que em analisar, com a necessária serenidade, a efetiva incidência de algum dos fundamentos da prisão preventiva, não se admitindo nesta Corte argumentos relativos à credibilidade do Judiciário como justificativa ao encarceramento provisório”.
O ministro rejeitou também a alegação da prisão anterior do acusado por igual delito para justificar a preventiva: “É remansosa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre não se admitir juízo de valor sobre o mesmo fato investigado como justificativa à prisão preventiva, o que não é diferente no que diz com o fato de figurar o paciente como investigado em outro inquisitório, pois quanto a este, a exemplo do aqui discutido, não existe sentença condenatória que permita a certeza sobre o que se alega”.
Revista Consultor Jurídico
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus revogando a prisão de Jacques Bernardo Leiderman. Acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Leiderman foi preso preventivamente por determinação do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo Fausto Martin de Sanctis. O ministro Gilmar Mendes entendeu que o decreto de prisão expedido por De Sanctis não estava devidamente fundamentado. A defesa do acusado foi feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron.
A Polícia Federal pediu a prisão de Leiderman ao juízo da 6ª Vara Federal, especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, com base em interceptações telefônicas. Segundo a PF, as gravações provariam a atuação de Leiderman no mercado ilegal de divisas e sua ligação com uma quadrilha internacional de doleiros, com ramificações no Uruguai.
De Sanctis atendeu ao pedido e ordenou a prisão do doleiro sob alegação de garantia da ordem pública. Destacou que Leiderman já fora preso em 2008 e responde processo pelas mesmas imputações na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Ao fundamentar o decreto de prisão, o juiz afirmou ainda que “brasileiros também estão sendo objeto prisões de mesma natureza no exterior, por fatos supostamente praticados a partir do Brasil, levando a toda sorte de comentários pejorativos contra a credibilidade da eficácia do Poder Judiciário brasileiro.”
Para Fausto De Sanctis “os fatos agora analisados, além de denotarem o desrespeito dos investigados para com os órgãos estatais,notadamente, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário Federal, afetam a credibilidade deste à medida que não se adote resposta drástica para fazer cessar a prática de atos irregulares.”
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região bem como o Superior Tribunal de Justiça confirmaram a decisão de De Sacntis ao negar pedidos de liminar idênticos ao apresentado ao Supremo. Por isso, o ministro Gilmar Mendes, antes de decidir, analisou e afastou a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede ao tribunal a concessão de liminar sobre negativa de liminar de instância anterior. Entendeu o ministro que o afastamento da Súmula se justifica por haver claros sinais de violação de direitos fundamentais.
Ao conceder a liminar, o ministro entendeu que o decreto de prisão não está devidamente fundamentado. Para Gilmar Mendes, as alegações de De Sanctis não passam de “mera opinião pessoal do magistrado, demonstrando maior preocupação com o que possam pensar do Judiciário do que em analisar, com a necessária serenidade, a efetiva incidência de algum dos fundamentos da prisão preventiva, não se admitindo nesta Corte argumentos relativos à credibilidade do Judiciário como justificativa ao encarceramento provisório”.
O ministro rejeitou também a alegação da prisão anterior do acusado por igual delito para justificar a preventiva: “É remansosa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre não se admitir juízo de valor sobre o mesmo fato investigado como justificativa à prisão preventiva, o que não é diferente no que diz com o fato de figurar o paciente como investigado em outro inquisitório, pois quanto a este, a exemplo do aqui discutido, não existe sentença condenatória que permita a certeza sobre o que se alega”.
Revista Consultor Jurídico
Procurador nu invade casa e diz que será presidente
Por Alessandro Cristo
O pequeno município de São Lourenço, em Minas Gerais, tem sido comarca de estranhos despachos interplanetários. Pelo menos foi o que contou o procurador da República André Luiz Tarquinio da Silva Barreto, tranquilamente sentado na espreguiçadeira de uma das propriedades da região, tipicamente rural. O episódio não teria mais que contornos ficcionais não fosse o estado do procurador: completamente nu, aguardando a chegada da polícia, depois de ter andando a esmo durante a noite e feito algumas visitas às famílias locais.
Aos donos da casa que invadiu, Barreto contou haver recebido uma missão especial naquela mesma noite de 7 de dezembro de 2008. Disse ter sido comissionado por extraterrestres a algo de que ainda não sabia, mas que teria de fazer em uma das casas do condomínio. Por isso, teria de chegar nu e vestir as roupas que o estavam esperando na casa de número 9. Como a residência estava trancada, ele acabou não conseguindo cumprir seu objetivo. O procurador não soube explicar, mas disse que a missão tinha algo a ver com sua eleição a presidente da República em 2012 — o que deixa tudo mais claro.
A explicação dada pelo procurador à Justiça foi bem menos psicodélica. Ele afirmou que entrou na propriedade porque imaginou que estivesse vazia. Em uma defesa escrita, Barreto contou ter saído à noite do hotel em que estava hospedado para andar. Próximo a um córrego, escorregou, caiu e molhou a roupa. Correu para a primeira residência que viu e, achando que estava vazia, tirou e estendeu as roupas sobre a grama e escondeu-se em uma sauna, onde passou a noite. No dia seguinte, entrou em outra casa procurando roupas, mas ouviu gritos. Ao sair, conversou com um morador e com o síndico, que lhe trouxeram trajes secos
Passados mais de dois anos, nenhum ufólogo do Ministério Público Federal ainda conseguiu desvendar o mistério. O que a Procuradoria-Regional da República em Minas Gerais tentou, sem sucesso, foi arquivar o inquérito por quebra de decoro e invasão de domicílio, alegando sandice. Em agosto do ano passado, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido, afirmando que o possível desequilíbrio psicológico do procurador não pode extinguir a apuração dos fatos, mas sim desencadear outro processo paralelo, um incidente de insanidade mental, para se concluir sobre sua inimputabilidade total ou parcial.
De acordo com o voto do desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do processo, o caso teve de ser encaminhado ao procurador-geral da República, à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público. O surto de Barreto jamais teve precedentes, segundo informações das delegacias de polícia locais e do serviço médico da PGR da 1ª Região. Segundo o próprio procurador, ele não sofre de problemas psiquiátricos, não toma remédios fortes, nem usa drogas ou consome bebidas alcoolicas.
.....................................................................................................................................................................
INQUÉRITO POLICIAL 2009.01.00.024791-3 – MINAS GERAIS
........................................................................................................................................................................
Revista Consultor Jurídico
O pequeno município de São Lourenço, em Minas Gerais, tem sido comarca de estranhos despachos interplanetários. Pelo menos foi o que contou o procurador da República André Luiz Tarquinio da Silva Barreto, tranquilamente sentado na espreguiçadeira de uma das propriedades da região, tipicamente rural. O episódio não teria mais que contornos ficcionais não fosse o estado do procurador: completamente nu, aguardando a chegada da polícia, depois de ter andando a esmo durante a noite e feito algumas visitas às famílias locais.
Aos donos da casa que invadiu, Barreto contou haver recebido uma missão especial naquela mesma noite de 7 de dezembro de 2008. Disse ter sido comissionado por extraterrestres a algo de que ainda não sabia, mas que teria de fazer em uma das casas do condomínio. Por isso, teria de chegar nu e vestir as roupas que o estavam esperando na casa de número 9. Como a residência estava trancada, ele acabou não conseguindo cumprir seu objetivo. O procurador não soube explicar, mas disse que a missão tinha algo a ver com sua eleição a presidente da República em 2012 — o que deixa tudo mais claro.
A explicação dada pelo procurador à Justiça foi bem menos psicodélica. Ele afirmou que entrou na propriedade porque imaginou que estivesse vazia. Em uma defesa escrita, Barreto contou ter saído à noite do hotel em que estava hospedado para andar. Próximo a um córrego, escorregou, caiu e molhou a roupa. Correu para a primeira residência que viu e, achando que estava vazia, tirou e estendeu as roupas sobre a grama e escondeu-se em uma sauna, onde passou a noite. No dia seguinte, entrou em outra casa procurando roupas, mas ouviu gritos. Ao sair, conversou com um morador e com o síndico, que lhe trouxeram trajes secos
Passados mais de dois anos, nenhum ufólogo do Ministério Público Federal ainda conseguiu desvendar o mistério. O que a Procuradoria-Regional da República em Minas Gerais tentou, sem sucesso, foi arquivar o inquérito por quebra de decoro e invasão de domicílio, alegando sandice. Em agosto do ano passado, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido, afirmando que o possível desequilíbrio psicológico do procurador não pode extinguir a apuração dos fatos, mas sim desencadear outro processo paralelo, um incidente de insanidade mental, para se concluir sobre sua inimputabilidade total ou parcial.
De acordo com o voto do desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do processo, o caso teve de ser encaminhado ao procurador-geral da República, à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público. O surto de Barreto jamais teve precedentes, segundo informações das delegacias de polícia locais e do serviço médico da PGR da 1ª Região. Segundo o próprio procurador, ele não sofre de problemas psiquiátricos, não toma remédios fortes, nem usa drogas ou consome bebidas alcoolicas.
.....................................................................................................................................................................
INQUÉRITO POLICIAL 2009.01.00.024791-3 – MINAS GERAIS
........................................................................................................................................................................
Revista Consultor Jurídico
domingo, 31 de janeiro de 2010
Não nos tomem por rocinantes, por Percival Puggina
31 de janeiro de 2010
N° 16232
A foto dos magistrados da Associação dos Juízes pela Democracia homenageando João Pedro Stedile me fez ir ao site da entidade. Ali, fiquei sabendo que a douta organização reúne “magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade, blá, blá, blá”. Pus-me a pensar. O que seria o tal “resgate da cidadania do juiz”? Como se caracteriza a síndrome dos magistrados não cidadãos? Os meritíssimos queimam o passaporte e o título eleitoral? Desinteressam-se dos temas nacionais? Não creio. Examinada a foto e o site, percebi que “resgate da cidadania” quer dizer militância política numa perspectiva marxista e totalitária.
Apenas mediante essa interpretação se torna compreensível que magistrados brindem Stedile com uma estampa de Dom Quixote enfrentando moinhos de vento. O homenageado, é bom lembrar, desatende convocações para audiências em juízo, está empenhado em promover uma revolução através do campo e chama o MST de “nosso exército”. Sua organização invade propriedades, destrói tudo que encontra e rasga ordens judiciais. E os magistrados da AJD abrem sorrisos e batem palmas! Saem para o jogo político fora dos parâmetros do Estado democrático de direito. Transformam-se em Sanchos Pança desse Dom Quixote que, no famoso discurso de Canguçu, afirmou: “A luta camponesa abriga hoje 23 milhões de pessoas. Do outro lado há 27 mil fazendeiros. Será que mil perdem para um? O que falta é nos unirmos. Não vamos dormir até acabarmos com eles”.
Suas excelências devem achar que somos Rocinantes. Mas eu denunciarei, enquanto me obedecerem os dedos para escrever e a voz para falar, que eles são regiamente remunerados pela sociedade, com todas as prerrogativas vitalícias da função, para, entre outras coisas, não se meterem em política (nem em revoluções). Sabem por quê? Po rque o poder dos juízes, no conjunto dos poderes de Estado, é o único que não nasce do voto popular, ora essa! Será preciso explicá-lo melhor a tais doutores? Vamos lá: em qualquer democracia, menos nessa, falsificada, que enfeita o nome da AJD, quem quiser fazer política entra num jogo no qual o exercício do poder depende do voto popular, seja na pessoa, seja no partido a que adere. E fazer política, tentar impor ou promover convicções ideológicas pessoais no exercício da função jurisdicional, sem voto, sem unção popular, de modo vitalício, é prepotência, é abuso de poder, é totalitarismo. E é desonesto.
Quando o exército do Dom Quixote da AJD ataca uma propriedade, não é apenas o constitucional direito a essa propriedade que resulta agredido. Bastaria a agressão para expor os invasores à ação da Justiça. No entanto, junto com a propriedade, vários princípios de direito e garantias constitucionais são atropelados quando derrubam uma porteira. Ei-los, um a um, para que suas excelências relembrem da faculdade: 1º) a inviolabilidade e a segurança dos direitos adquiridos; 2º) a intimidade da vida privada; 3º) o domicílio (“asilo inviolável da pessoa”); 4º) a liberdade de ir e vir; 5º) o princípio da legalidade; 6º) o princípio do devido processo; 7º) a proibição do uso de armas em quaisquer reuniões; 8º) a proibição de associação para fins ilícitos. Por fim, duas questões. Primeira: que Estado de direito pretendem aqueles que aplaudem a ruptura com o devido processo? Segunda: que democracia é essa pretendida pelos que se lixam para a vontade social, apoiando invasões que têm maciça rejeição da opinião pública? O nome vulgar dessa “democracia” é totalitarismo.
* Escritor
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2794634.xml&template=3898.dwt&edition=14014§ion=1012
Nota do blog:
Em minha singela opinião, é de suma importância que fique clara a separação de seus associados da AJD (Associação Juízes para a Democracia(?) com a maioria de nós magistrados para que não sejamos confundidos com essa atitude em que chegou-se ao absurdo de presentearem o comandante do MST, o Sr. Stédile, quando não nos é dado por Lei o direito de participarmos de políticas partidárias, até para mantermos a insenção em nossos julgamentos.
Devemos combater essa AJD e suas "idéias" porque a sociedade não saberá distiinguir que é apenas uma minoria de juízes que apóia o ilegal com benesses a quem deveria estar respondendo, penalmente por todos os atos de incompatibilidade com o livre exercício da democracia, o que não se confunde com invasões de propriedades que não lhe pertence, aliados à violência e similares. Repito, que fique bem claro que não compactuamos com as atuações da AJD para o benefício, ou melhor, o resgate da dignidade da magistratura e do Judiciário, em geral, para que não dê a impressão de que todos nós apoiamos ilícitos criminais, como badernas, invasões, violências etc.
Como já demonstrei, inúmeras vezes, por fazer parte de vários grupos não ligados ao nosso meio, a referida "homenagem ao Stédile" soou como uma bomba e não foi o nome da minoria dos associados da AJD que circulou e sim toda a magistratura Nacional. A sociedade, a imprensa, por óbvio não sabe distinguir ou sequer imaginar (não são videntes) que se trata de uma pequena parcela de colegas e sim de todos os juízes, no qual não quero ver ou ler meu nome integrado a esse tipo de ato.
O juiz que quiser apoiar tais movimentos (?) que o faça em nome próprio, jamais usando o nome da clase a que pertence. Até porquê, como irá julgar casos em que o MST estiver envolvido?
Hoje é o MST, amanhã, como bem disse o colega X será o PCC e eu somei a esses o Fernandinho Beira-Mar, o Daniel Dantas e os parlamentares envolvidos com corrupção e que tais...
Saudações da
Zane (Roseane)
N° 16232
A foto dos magistrados da Associação dos Juízes pela Democracia homenageando João Pedro Stedile me fez ir ao site da entidade. Ali, fiquei sabendo que a douta organização reúne “magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade, blá, blá, blá”. Pus-me a pensar. O que seria o tal “resgate da cidadania do juiz”? Como se caracteriza a síndrome dos magistrados não cidadãos? Os meritíssimos queimam o passaporte e o título eleitoral? Desinteressam-se dos temas nacionais? Não creio. Examinada a foto e o site, percebi que “resgate da cidadania” quer dizer militância política numa perspectiva marxista e totalitária.
Apenas mediante essa interpretação se torna compreensível que magistrados brindem Stedile com uma estampa de Dom Quixote enfrentando moinhos de vento. O homenageado, é bom lembrar, desatende convocações para audiências em juízo, está empenhado em promover uma revolução através do campo e chama o MST de “nosso exército”. Sua organização invade propriedades, destrói tudo que encontra e rasga ordens judiciais. E os magistrados da AJD abrem sorrisos e batem palmas! Saem para o jogo político fora dos parâmetros do Estado democrático de direito. Transformam-se em Sanchos Pança desse Dom Quixote que, no famoso discurso de Canguçu, afirmou: “A luta camponesa abriga hoje 23 milhões de pessoas. Do outro lado há 27 mil fazendeiros. Será que mil perdem para um? O que falta é nos unirmos. Não vamos dormir até acabarmos com eles”.
Suas excelências devem achar que somos Rocinantes. Mas eu denunciarei, enquanto me obedecerem os dedos para escrever e a voz para falar, que eles são regiamente remunerados pela sociedade, com todas as prerrogativas vitalícias da função, para, entre outras coisas, não se meterem em política (nem em revoluções). Sabem por quê? Po rque o poder dos juízes, no conjunto dos poderes de Estado, é o único que não nasce do voto popular, ora essa! Será preciso explicá-lo melhor a tais doutores? Vamos lá: em qualquer democracia, menos nessa, falsificada, que enfeita o nome da AJD, quem quiser fazer política entra num jogo no qual o exercício do poder depende do voto popular, seja na pessoa, seja no partido a que adere. E fazer política, tentar impor ou promover convicções ideológicas pessoais no exercício da função jurisdicional, sem voto, sem unção popular, de modo vitalício, é prepotência, é abuso de poder, é totalitarismo. E é desonesto.
Quando o exército do Dom Quixote da AJD ataca uma propriedade, não é apenas o constitucional direito a essa propriedade que resulta agredido. Bastaria a agressão para expor os invasores à ação da Justiça. No entanto, junto com a propriedade, vários princípios de direito e garantias constitucionais são atropelados quando derrubam uma porteira. Ei-los, um a um, para que suas excelências relembrem da faculdade: 1º) a inviolabilidade e a segurança dos direitos adquiridos; 2º) a intimidade da vida privada; 3º) o domicílio (“asilo inviolável da pessoa”); 4º) a liberdade de ir e vir; 5º) o princípio da legalidade; 6º) o princípio do devido processo; 7º) a proibição do uso de armas em quaisquer reuniões; 8º) a proibição de associação para fins ilícitos. Por fim, duas questões. Primeira: que Estado de direito pretendem aqueles que aplaudem a ruptura com o devido processo? Segunda: que democracia é essa pretendida pelos que se lixam para a vontade social, apoiando invasões que têm maciça rejeição da opinião pública? O nome vulgar dessa “democracia” é totalitarismo.
* Escritor
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2794634.xml&template=3898.dwt&edition=14014§ion=1012
Nota do blog:
Em minha singela opinião, é de suma importância que fique clara a separação de seus associados da AJD (Associação Juízes para a Democracia(?) com a maioria de nós magistrados para que não sejamos confundidos com essa atitude em que chegou-se ao absurdo de presentearem o comandante do MST, o Sr. Stédile, quando não nos é dado por Lei o direito de participarmos de políticas partidárias, até para mantermos a insenção em nossos julgamentos.
Devemos combater essa AJD e suas "idéias" porque a sociedade não saberá distiinguir que é apenas uma minoria de juízes que apóia o ilegal com benesses a quem deveria estar respondendo, penalmente por todos os atos de incompatibilidade com o livre exercício da democracia, o que não se confunde com invasões de propriedades que não lhe pertence, aliados à violência e similares. Repito, que fique bem claro que não compactuamos com as atuações da AJD para o benefício, ou melhor, o resgate da dignidade da magistratura e do Judiciário, em geral, para que não dê a impressão de que todos nós apoiamos ilícitos criminais, como badernas, invasões, violências etc.
Como já demonstrei, inúmeras vezes, por fazer parte de vários grupos não ligados ao nosso meio, a referida "homenagem ao Stédile" soou como uma bomba e não foi o nome da minoria dos associados da AJD que circulou e sim toda a magistratura Nacional. A sociedade, a imprensa, por óbvio não sabe distinguir ou sequer imaginar (não são videntes) que se trata de uma pequena parcela de colegas e sim de todos os juízes, no qual não quero ver ou ler meu nome integrado a esse tipo de ato.
O juiz que quiser apoiar tais movimentos (?) que o faça em nome próprio, jamais usando o nome da clase a que pertence. Até porquê, como irá julgar casos em que o MST estiver envolvido?
Hoje é o MST, amanhã, como bem disse o colega X será o PCC e eu somei a esses o Fernandinho Beira-Mar, o Daniel Dantas e os parlamentares envolvidos com corrupção e que tais...
Saudações da
Zane (Roseane)
Depois de 129 dias, Zelaya deixa a embaixada do Brasil em Honduras e sacramenta um dos maiores fiascos do Itamaraty
"Perdi a batalha, mas não a guerra."
Claudio Dantas Sequeira
FUTURO INCERTO
Com a promessa de que retornará a Honduras quando a poeira da crise política baixar, o ex-presidente Manuel Zelaya finalmente abandonou as dependências da embaixada brasileira em Tegucigalpa no final da tarde da quarta-feira 27, rumo ao exílio. Sua saída encerrou um dos capítulos mais constrangedores protagonizados pela política externa brasileira no atual governo. Zelaya passou 129 dias abrigado na sede diplomática, como parte de uma estratégia articulada com o Brasil e a Venezuela para reconduzi-lo ao poder. Não deu certo. “Sorte que acabou. Era uma situação muito esdrúxula ter, por tanto tempo, a embaixada ocupada por um político que transformou o local em palanque para suas ideias”, afirma o embaixador José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais. Em carta enviada ao presidente Lula, Zelaya agradeceu a hospitalidade e renovou os pedidos de apoio. Ele espera que o Brasil não reconheça o novo presidente de Honduras, Porfírio Lobo. “A única condição era que Zelaya voltasse. Agora, veremos como as coisas evoluem”, afirma o chanceler Celso Amorim. “O novo presidente foi eleito pelo voto popular. Não se deve esperar muito tempo para reconhecê-lo”, recomenda Botafogo Gonçalves. O episódio ensina que na América Latina há cada vez menos espaço para aventuras políticas à la Chávez. Zelaya foi derrubado depois de tentar convocar um referendo que pretendia alterar a Constituição e permitir a reeleição no país. “Os governos que defendem reeleições sucessivas devem extrair uma lição disso tudo”, diz o embaixador. No discurso de posse, Porfírio Lobo buscou tranquilizar os hondurenhos e a comunidade internacional. “Vamos ficar quatros anos. Nem um dia a mais”, garantiu. O cientista político Alcides Costa Vaz, da UnB, defende mais cautela por parte do Itamaraty e diz que Zelaya e o governo venezuelano foram os maiores derrotados.
Protegido por um salvo-conduto concedido pelo novo presidente hondurenho, Zelaya partiu rumo à República Dominicana. Lá, passará uma temporada como “hóspede especial”, para, em seguida, estabelecer-se no México a fim de pleitear uma vaga no Parlamento Centro-americano – fórum político criado em 1991 para analisar as condições básicas de democracia e integração da região. Dali, com salário e regalias de exchefe de Estado, ele tentará pavimentar sua volta à cena política hondurenha dentro de quatro anos. “Voltaremos!”, declarou aos cerca de dez mil seguidores que se reuniram para a despedida. Zelaya tirou o chapéu de fazendeiro e baixou os olhos antes de embarcar para Santo Domingo. “Perdi a batalha, mas não a guerra”, desabafou a assessores. Para especialistas, sua saída do país não apagará a lembrança do golpe de que foi vítima em 28 de junho, mas ajuda na solução da crise hondurenha. Na opinião do sociólogo hondurenho Ramón Salgado, embora a crise diplomática tenha sido resolvida, internamente o país ainda tem contas a acertar. “A ferida institucional levará um tempo para cicatrizar. Não sabemos se Porfírio Lobo conseguirá compor um verdadeiro governo de união nacional”, avalia. Aliados de Zelaya, por exemplo, prometem tirar o sono do governo. “Este espetáculo da democracia foi organizado pelas mesmas forças que privaram do poder o legítimo chefe de Estado, acusando-o de violar a Constituição”, ironiza o advogado Fredin Funes, representante da Frente de Resistência Nacional.
Outra parte do problema está na política de “reconciliação”. Porfírio Lobo decretou uma anistia política aos envolvidos no golpe e a Suprema Corte cancelou os processos contra os militares que planejaram a ação. “O que estamos vendo não é reconciliação, mas impunidade”, diz Márcia Aguiluz, da organização Centropela Justiça e o Direito Internacional. Ela lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA denunciou violações no país. “Nossa preocupação é que usem a anistia para passar uma borracha no que aconteceu”, afirma Márcia. O novo presidente, por sua vez, prometeu a criação de uma Comissão da Verdade para apurar as violações e punir os responsáveis. Parece que Honduras começa a trilhar novamente o caminho da democracia.
Revista Istoé
Claudio Dantas Sequeira
FUTURO INCERTO
Com a promessa de que retornará a Honduras quando a poeira da crise política baixar, o ex-presidente Manuel Zelaya finalmente abandonou as dependências da embaixada brasileira em Tegucigalpa no final da tarde da quarta-feira 27, rumo ao exílio. Sua saída encerrou um dos capítulos mais constrangedores protagonizados pela política externa brasileira no atual governo. Zelaya passou 129 dias abrigado na sede diplomática, como parte de uma estratégia articulada com o Brasil e a Venezuela para reconduzi-lo ao poder. Não deu certo. “Sorte que acabou. Era uma situação muito esdrúxula ter, por tanto tempo, a embaixada ocupada por um político que transformou o local em palanque para suas ideias”, afirma o embaixador José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais. Em carta enviada ao presidente Lula, Zelaya agradeceu a hospitalidade e renovou os pedidos de apoio. Ele espera que o Brasil não reconheça o novo presidente de Honduras, Porfírio Lobo. “A única condição era que Zelaya voltasse. Agora, veremos como as coisas evoluem”, afirma o chanceler Celso Amorim. “O novo presidente foi eleito pelo voto popular. Não se deve esperar muito tempo para reconhecê-lo”, recomenda Botafogo Gonçalves. O episódio ensina que na América Latina há cada vez menos espaço para aventuras políticas à la Chávez. Zelaya foi derrubado depois de tentar convocar um referendo que pretendia alterar a Constituição e permitir a reeleição no país. “Os governos que defendem reeleições sucessivas devem extrair uma lição disso tudo”, diz o embaixador. No discurso de posse, Porfírio Lobo buscou tranquilizar os hondurenhos e a comunidade internacional. “Vamos ficar quatros anos. Nem um dia a mais”, garantiu. O cientista político Alcides Costa Vaz, da UnB, defende mais cautela por parte do Itamaraty e diz que Zelaya e o governo venezuelano foram os maiores derrotados.
Protegido por um salvo-conduto concedido pelo novo presidente hondurenho, Zelaya partiu rumo à República Dominicana. Lá, passará uma temporada como “hóspede especial”, para, em seguida, estabelecer-se no México a fim de pleitear uma vaga no Parlamento Centro-americano – fórum político criado em 1991 para analisar as condições básicas de democracia e integração da região. Dali, com salário e regalias de exchefe de Estado, ele tentará pavimentar sua volta à cena política hondurenha dentro de quatro anos. “Voltaremos!”, declarou aos cerca de dez mil seguidores que se reuniram para a despedida. Zelaya tirou o chapéu de fazendeiro e baixou os olhos antes de embarcar para Santo Domingo. “Perdi a batalha, mas não a guerra”, desabafou a assessores. Para especialistas, sua saída do país não apagará a lembrança do golpe de que foi vítima em 28 de junho, mas ajuda na solução da crise hondurenha. Na opinião do sociólogo hondurenho Ramón Salgado, embora a crise diplomática tenha sido resolvida, internamente o país ainda tem contas a acertar. “A ferida institucional levará um tempo para cicatrizar. Não sabemos se Porfírio Lobo conseguirá compor um verdadeiro governo de união nacional”, avalia. Aliados de Zelaya, por exemplo, prometem tirar o sono do governo. “Este espetáculo da democracia foi organizado pelas mesmas forças que privaram do poder o legítimo chefe de Estado, acusando-o de violar a Constituição”, ironiza o advogado Fredin Funes, representante da Frente de Resistência Nacional.
Outra parte do problema está na política de “reconciliação”. Porfírio Lobo decretou uma anistia política aos envolvidos no golpe e a Suprema Corte cancelou os processos contra os militares que planejaram a ação. “O que estamos vendo não é reconciliação, mas impunidade”, diz Márcia Aguiluz, da organização Centropela Justiça e o Direito Internacional. Ela lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA denunciou violações no país. “Nossa preocupação é que usem a anistia para passar uma borracha no que aconteceu”, afirma Márcia. O novo presidente, por sua vez, prometeu a criação de uma Comissão da Verdade para apurar as violações e punir os responsáveis. Parece que Honduras começa a trilhar novamente o caminho da democracia.
Revista Istoé
O chefe de segurança do Tribunal de Contas de São Paulo, o Coronel PM Emilio Galan Frances, tem patrimônio de quase R$ 4 milhões. Ele e o conselheiro que o indicou estão sob investigação
A fortuna do coronel
O chefe de segurança do Tribunal de Contas de São Paulo tem patrimônio de quase R$ 4 milhões. Ele e o conselheiro que o indicou estão sob investigação
Wálter Nunes e Danilo Venticinque
INDICAÇÃO
Depois de ser indicado por Bittencourt (à esq.) para um cargo no TCE, Frances (à dir.) adquiriu carros e imóveis incompatíveis com salário de servidor
Os conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), por serem os responsáveis pela fiscalização das contas públicas, deveriam ser cidadãos acima de qualquer suspeita. O que ocorre com Eduardo Bittencourt Carvalho, um dos mais antigos conselheiros do Tribunal paulista, é o oposto. As dúvidas que pairam sobre ele não param de crescer. Há meses, promotores do Ministério Público investigam se Bittencourt ficou rico depois de entrar para o TCE. Desconfiam que ele tenha movimentado quantias milionárias no exterior, além de esconder bens obtidos como propinas.
A Polícia Federal lidera uma segunda frente de investigação sobre Bittencourt. Na Operação Castelo de Areia, investigação sobre supostos crimes de diretores da construtora Camargo Corrêa, os policiais apreenderam manuscritos que sugerem pagamento de propina para Bittencourt em troca da liberação de obras do Metrô sob suspeita de irregularidades. Essa investigação está provisoriamente suspensa por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha. A última grande dúvida que esbarra em Bittencourt diz respeito à prosperidade de dois de seus assessores. Emílio Nicanor Galan Frances, tenente-coronel da Polícia Militar indicado por Bittencourt para chefiar a segurança do TCE, e sua mulher, Gisleine Aparecida Augusta Frances, funcionária de gabinete de Bittencourt, recebem como servidores públicos, mas acumulam um patrimônio de quase R$ 4 milhões.
O casal passeia em carros importados blindados, usufrui casas na praia e na serra, tem escritório próprio em bairro nobre paulistano e mora em uma luxuosa cobertura. Entre os bens está um apartamento avaliado em mais de R$ 1,6 milhão num condomínio de luxo em São Paulo. A cobertura dúplex onde vive o casal em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, tem piscina, terraço e churrasqueira e é avaliada em R$ 600 mil. Eles também têm apartamentos em Campos do Jordão e no Guarujá, avaliados em R$ 480 mil e R$ 400 mil, respectivamente, e outros dois apartamentos em São Paulo, com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Na garagem, guardam carros esportivos e utilitários de luxo. Um Porsche Boxter preto é avaliado em R$ 170 mil. Há ainda um Mercedes-Benz B 200, um BMW 320I e um Peugeot 307.
Frances, hoje licenciado da chefia de segurança do TCE, foi para o Tribunal em 1986, cedido pela PM. Saiu em 1993 para comandar outros batalhões, mas voltou em 1999, a convite de Bittencourt, para chefiar a segurança. Gisleine atua no TCE desde 1987, quando foi aprovada em concurso. Frances não diz quanto ele e a mulher ganham. Mas só a soma dos gastos mensais de condomínio, IPVA e IPTU de seus bens passa de R$ 6.500. O valor é o mesmo do salário pago pela PM a um tenente-coronel.
O Ministério Público quer saber se há ligação entre os negócios de Bittencourt e os do coronel
Todos os bens do casal estão registrados em nome da Cutolo Empreendimentos e Participações Ltda., empresa que tem como sócios Frances, a mulher e os dois filhos. Segundo Frances, a Cutolo foi criada justamente para acomodar esse patrimônio todo. “Eu coloquei tudo no nome da empresa pensando na herança para minha mulher e meus filhos”, disse. “Não há nada de irregular nisso. A Cutolo tem uma conta bancária apenas e a coloco à disposição para investigação. Lá só entra o dinheiro que recebo dos imóveis que alugo.”
O dinheiro para a compra dos bens, segundo ele, veio da venda bem-sucedida de uma distribuidora de combustíveis chamada Mister Oil e de postos de gasolina que ele tinha em sociedade com um irmão (também da PM) e a cunhada. “Sempre tive cotas e participações em empresas de combustível, e a polícia sabe disso”, diz. Frances, o irmão e a cunhada compraram a distribuidora de combustível em 1995. Ele não revela o valor da compra nem da venda. “O valor da venda são os valores somados de todos os imóveis e carros que estão registrados na Cutolo.”
A Mister Oil foi vendida pelos irmãos Frances no dia 17 de abril de 2007. Até pouco tempo antes de ser negociada ela tinha pelo menos um grande cliente: justamente o Tribunal de Contas de São Paulo. Quem conta a história é o próprio tenente-coronel: “Houve uma licitação para fornecer combustível para os carros do TCE e ela foi deserta (sem participantes) . Então o Tribunal enviou uma carta convite, e a Cutolo foi a única que participou. Esse contrato valeu na gestão do presidente Cláudio Alvarenga (2002-2006), mas depois foi fechado por seu sucessor, Robson Marinho”, diz. A Lei no 8.666, que regulamenta as contratações públicas, diz que agentes públicos não podem “participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens” a órgãos públicos. “Eu não participava da administração da distribuidora. Só soube disso (do contrato da distribuidora com o TCE) depois.”
Recentemente Frances depôs a favor de Bittencourt no processo em que o conselheiro é acusado de enriquecimento ilícito, corrupção e lavagem de dinheiro. “Eu disse que nunca vi nada que desabone o doutor Bittencourt”, afirma. Os promotores esperam os dados de quebra dos sigilos fiscal e bancário de Bittencourt para pesquisar se há ligação entre os negócios de ambos. “Nunca tive nada com o doutor Bittencourt”, diz Frances. O advogado de Bittencourt, Paulo Sérgio Santo André, afirma a mesma coisa sobre seu cliente.
A lista de bens
O patrimônio do coronel Emílio Galan Frances está em nome da Cutolo Empreendimentos e Participações e é formado por imóveis e carros de luxo.
Revista Época
O chefe de segurança do Tribunal de Contas de São Paulo tem patrimônio de quase R$ 4 milhões. Ele e o conselheiro que o indicou estão sob investigação
Wálter Nunes e Danilo Venticinque
INDICAÇÃO
Depois de ser indicado por Bittencourt (à esq.) para um cargo no TCE, Frances (à dir.) adquiriu carros e imóveis incompatíveis com salário de servidor
Os conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), por serem os responsáveis pela fiscalização das contas públicas, deveriam ser cidadãos acima de qualquer suspeita. O que ocorre com Eduardo Bittencourt Carvalho, um dos mais antigos conselheiros do Tribunal paulista, é o oposto. As dúvidas que pairam sobre ele não param de crescer. Há meses, promotores do Ministério Público investigam se Bittencourt ficou rico depois de entrar para o TCE. Desconfiam que ele tenha movimentado quantias milionárias no exterior, além de esconder bens obtidos como propinas.
A Polícia Federal lidera uma segunda frente de investigação sobre Bittencourt. Na Operação Castelo de Areia, investigação sobre supostos crimes de diretores da construtora Camargo Corrêa, os policiais apreenderam manuscritos que sugerem pagamento de propina para Bittencourt em troca da liberação de obras do Metrô sob suspeita de irregularidades. Essa investigação está provisoriamente suspensa por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha. A última grande dúvida que esbarra em Bittencourt diz respeito à prosperidade de dois de seus assessores. Emílio Nicanor Galan Frances, tenente-coronel da Polícia Militar indicado por Bittencourt para chefiar a segurança do TCE, e sua mulher, Gisleine Aparecida Augusta Frances, funcionária de gabinete de Bittencourt, recebem como servidores públicos, mas acumulam um patrimônio de quase R$ 4 milhões.
O casal passeia em carros importados blindados, usufrui casas na praia e na serra, tem escritório próprio em bairro nobre paulistano e mora em uma luxuosa cobertura. Entre os bens está um apartamento avaliado em mais de R$ 1,6 milhão num condomínio de luxo em São Paulo. A cobertura dúplex onde vive o casal em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, tem piscina, terraço e churrasqueira e é avaliada em R$ 600 mil. Eles também têm apartamentos em Campos do Jordão e no Guarujá, avaliados em R$ 480 mil e R$ 400 mil, respectivamente, e outros dois apartamentos em São Paulo, com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Na garagem, guardam carros esportivos e utilitários de luxo. Um Porsche Boxter preto é avaliado em R$ 170 mil. Há ainda um Mercedes-Benz B 200, um BMW 320I e um Peugeot 307.
Frances, hoje licenciado da chefia de segurança do TCE, foi para o Tribunal em 1986, cedido pela PM. Saiu em 1993 para comandar outros batalhões, mas voltou em 1999, a convite de Bittencourt, para chefiar a segurança. Gisleine atua no TCE desde 1987, quando foi aprovada em concurso. Frances não diz quanto ele e a mulher ganham. Mas só a soma dos gastos mensais de condomínio, IPVA e IPTU de seus bens passa de R$ 6.500. O valor é o mesmo do salário pago pela PM a um tenente-coronel.
O Ministério Público quer saber se há ligação entre os negócios de Bittencourt e os do coronel
Todos os bens do casal estão registrados em nome da Cutolo Empreendimentos e Participações Ltda., empresa que tem como sócios Frances, a mulher e os dois filhos. Segundo Frances, a Cutolo foi criada justamente para acomodar esse patrimônio todo. “Eu coloquei tudo no nome da empresa pensando na herança para minha mulher e meus filhos”, disse. “Não há nada de irregular nisso. A Cutolo tem uma conta bancária apenas e a coloco à disposição para investigação. Lá só entra o dinheiro que recebo dos imóveis que alugo.”
O dinheiro para a compra dos bens, segundo ele, veio da venda bem-sucedida de uma distribuidora de combustíveis chamada Mister Oil e de postos de gasolina que ele tinha em sociedade com um irmão (também da PM) e a cunhada. “Sempre tive cotas e participações em empresas de combustível, e a polícia sabe disso”, diz. Frances, o irmão e a cunhada compraram a distribuidora de combustível em 1995. Ele não revela o valor da compra nem da venda. “O valor da venda são os valores somados de todos os imóveis e carros que estão registrados na Cutolo.”
A Mister Oil foi vendida pelos irmãos Frances no dia 17 de abril de 2007. Até pouco tempo antes de ser negociada ela tinha pelo menos um grande cliente: justamente o Tribunal de Contas de São Paulo. Quem conta a história é o próprio tenente-coronel: “Houve uma licitação para fornecer combustível para os carros do TCE e ela foi deserta (sem participantes) . Então o Tribunal enviou uma carta convite, e a Cutolo foi a única que participou. Esse contrato valeu na gestão do presidente Cláudio Alvarenga (2002-2006), mas depois foi fechado por seu sucessor, Robson Marinho”, diz. A Lei no 8.666, que regulamenta as contratações públicas, diz que agentes públicos não podem “participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens” a órgãos públicos. “Eu não participava da administração da distribuidora. Só soube disso (do contrato da distribuidora com o TCE) depois.”
Recentemente Frances depôs a favor de Bittencourt no processo em que o conselheiro é acusado de enriquecimento ilícito, corrupção e lavagem de dinheiro. “Eu disse que nunca vi nada que desabone o doutor Bittencourt”, afirma. Os promotores esperam os dados de quebra dos sigilos fiscal e bancário de Bittencourt para pesquisar se há ligação entre os negócios de ambos. “Nunca tive nada com o doutor Bittencourt”, diz Frances. O advogado de Bittencourt, Paulo Sérgio Santo André, afirma a mesma coisa sobre seu cliente.
A lista de bens
O patrimônio do coronel Emílio Galan Frances está em nome da Cutolo Empreendimentos e Participações e é formado por imóveis e carros de luxo.
Revista Época
Instituto Florestan Fernandes sob suspeita por suposto desvio de verba durante a gestão de Marta Suplicy
28/01/2010-Correio Brasiliense
Instituto do PT sob suspeita
Investigada por suposto desvio de R$ 12,8 milhões, fundação tem sigilo bancário quebrado pela Justiça
A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes. A fundação é investigada pelo Ministério Público pelo suposto desvio de R$ 12,8 milhões do Tesouro Municipal de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy (PT).
Ontem, os desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Paulo Magalhães da Costa Coelho, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), votaram pela abertura de dados do instituto. Entretanto, discordaram sobre o período da quebra dos sigilos.
Malheiros, que é relator do processo, defende a busca apenas entre 28 de julho de 2003 e 1º de dezembro de 2004, período em que o Ministério Público acredita que as irregularidades tenham acontecido. Já Costa Coelho acredita que seja necessário uma investigação mais ampla, e pede que o sigilo do instituto seja quebrado desde sua fundação.
Devido à divergência, o desembargador Marrey Uint pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Ele deve apresentar seu voto em sessão a ser realizada na próxima semana. Se Marrey decidir pela não quebra dos sigilos, valerá a decisão de Malheiros, por ser de meio-termo.
Inquérito
Em 2006, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar fundações — entre elas o Instituto Florestan Fernandes — que prestaram serviço à prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy. Na ação, o Ministério Público afirma que identificou “um impressionante esquema para desvio de recursos públicos, mediante indevida contratação direta e sem licitação de fundações de direito privado”, todas elas ligadas direta ou indiretamente ao PT.
Obras dos tucanos
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), gabou-se de fazer tantas obras a ponto de não conseguir inaugurar todas e cobrou em público sua equipe por mais cerimônias inaugurais, de preferência ainda em 2010. “Tem gente que inaugura pedra fundamental de escola técnica. Nós não conseguimos inaugurar as novas”, afirmou à plateia de cerca de 100 pessoas em evento para entrega de uma escola técnica (Etec) na Penha, Zona Leste da capital paulista. Serra é o provável candidato tucano à Presidência nas eleições deste ano.
Instituto do PT sob suspeita
Investigada por suposto desvio de R$ 12,8 milhões, fundação tem sigilo bancário quebrado pela Justiça
A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes. A fundação é investigada pelo Ministério Público pelo suposto desvio de R$ 12,8 milhões do Tesouro Municipal de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy (PT).
Ontem, os desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Paulo Magalhães da Costa Coelho, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), votaram pela abertura de dados do instituto. Entretanto, discordaram sobre o período da quebra dos sigilos.
Malheiros, que é relator do processo, defende a busca apenas entre 28 de julho de 2003 e 1º de dezembro de 2004, período em que o Ministério Público acredita que as irregularidades tenham acontecido. Já Costa Coelho acredita que seja necessário uma investigação mais ampla, e pede que o sigilo do instituto seja quebrado desde sua fundação.
Devido à divergência, o desembargador Marrey Uint pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Ele deve apresentar seu voto em sessão a ser realizada na próxima semana. Se Marrey decidir pela não quebra dos sigilos, valerá a decisão de Malheiros, por ser de meio-termo.
Inquérito
Em 2006, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar fundações — entre elas o Instituto Florestan Fernandes — que prestaram serviço à prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy. Na ação, o Ministério Público afirma que identificou “um impressionante esquema para desvio de recursos públicos, mediante indevida contratação direta e sem licitação de fundações de direito privado”, todas elas ligadas direta ou indiretamente ao PT.
Obras dos tucanos
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), gabou-se de fazer tantas obras a ponto de não conseguir inaugurar todas e cobrou em público sua equipe por mais cerimônias inaugurais, de preferência ainda em 2010. “Tem gente que inaugura pedra fundamental de escola técnica. Nós não conseguimos inaugurar as novas”, afirmou à plateia de cerca de 100 pessoas em evento para entrega de uma escola técnica (Etec) na Penha, Zona Leste da capital paulista. Serra é o provável candidato tucano à Presidência nas eleições deste ano.
Polícia dispersa marcha de estudantes na Venezuela; Chávez ameaça radicalização
da Folha Online
A polícia venezuelana usou gás lacrimogêneo para dispersar estudantes que protestavam contra a deficiência crônica de energia e o fechamento de emissoras de TV a cabo, enquanto o presidente Hugo Chávez enfrenta reclamações cada vez maiores sobre a deterioração dos serviços públicos.
Um grupo de vários manifestantes da oposição marchava em direção à sede da agência de eletricidade estatal quando a polícia entrou em ação. A mídia local divulgou que dois estudantes e um policial ficaram feridos.
Alguns dos manifestantes atiraram pedras contra a polícia de choque, quando os policiais se aproximaram para acabar com a manifestação em frente aos escritórios da companhia estatal de eletricidade.
Enquanto acusam o governo te tentar abafar as críticas, os estudantes também usaram a manifestação para chamar a atenção para a escassez de eletricidade que assola grande parte da Venezuela e outros problemas internos, como a inflação de dois dígitos, a maior do continente na semana passada.
Os estudantes universitários vão às ruas diariamente desde domingo, depois que a pressão do governo levou os serviços de TV a cabo a RCTVI, que tem sido uma crítica constantes das políticas socialistas de Chávez e cujo sinal aberto já fora cassado há dois anos. Outras emissoras também tiveram a transmissão cortada, por não aceitarem passar material oficial, como discursos de Chávez --o que é obrigatório para as redes classificadas como de "conteúdo nacional", status que a RCTVI diz não possuir.
"Nós não vamos permitir paralisações continuada de meios de comunicação que dizem a verdade, e nós não vamos permitir que inépcia e a ineficiência continuem", disse Nizar El Sakih, um dos líderes estudantis.
As autoridades estão preparando um novo plano de racionamento de energia para a capital, Caracas, depois que Chávez abandonou um esforço anterior que deixou a cidade em caos e enfureceu seus simpatizantes.
Os estudantes querem especialistas universitários para ajudar a desenvolver os planos de racionamento e que o governo, que controla a energia, aumente os investimentos no setor.
Chávez nacionalizou o setor de energia em 2007. Analistas dizem que os problemas foram provocados por falta de planejamento e por investimento insuficiente do governo e de empresas privadas.
Em comentários na televisão nesta quinta-feira, Chávez disse que a oposição está tentando criar tumultos similares aos que levaram ao golpe frustrado que o derrubou brevemente do poder em 2002.
"Há grupos que estão chamando militares ativos, incitando-os. Eu recomendo que vocês não façam isso porque, diante do país, eu juro que a minha resposta seria profunda", disse Chávez numa cerimônia transmitida em rede de televisão e rádio obrigatória. "Eu advirto, não se enganem, a resposta que eu comandaria seria radical."
"Eles estão procurando por mortos para derrubar o governo [mas] não vão conseguir. Eles estão buscando violência, buscando que um soldado perca o controle", disse o presidente, convidando "o país sério e decente" a condenar tais atos.
Chávez referia-se à morte de dois jovens na segunda-feira em protestos em Mérida, no oeste da Venezuela, pelo menos um deles participante de manifestações em favor do governo, que também foram convocadas nesta semana.
"Não nos deixemos arrastar de novo por estes grupos fascistas, que não são apenas os que estão nas ruas", disse o presidente, afirmando que por trás deles está "a direita, o fascismo que os manipula como marionetes".
Com Reuters, Associated Press, Efe e France Presse
A polícia venezuelana usou gás lacrimogêneo para dispersar estudantes que protestavam contra a deficiência crônica de energia e o fechamento de emissoras de TV a cabo, enquanto o presidente Hugo Chávez enfrenta reclamações cada vez maiores sobre a deterioração dos serviços públicos.
Um grupo de vários manifestantes da oposição marchava em direção à sede da agência de eletricidade estatal quando a polícia entrou em ação. A mídia local divulgou que dois estudantes e um policial ficaram feridos.
Alguns dos manifestantes atiraram pedras contra a polícia de choque, quando os policiais se aproximaram para acabar com a manifestação em frente aos escritórios da companhia estatal de eletricidade.
Enquanto acusam o governo te tentar abafar as críticas, os estudantes também usaram a manifestação para chamar a atenção para a escassez de eletricidade que assola grande parte da Venezuela e outros problemas internos, como a inflação de dois dígitos, a maior do continente na semana passada.
Os estudantes universitários vão às ruas diariamente desde domingo, depois que a pressão do governo levou os serviços de TV a cabo a RCTVI, que tem sido uma crítica constantes das políticas socialistas de Chávez e cujo sinal aberto já fora cassado há dois anos. Outras emissoras também tiveram a transmissão cortada, por não aceitarem passar material oficial, como discursos de Chávez --o que é obrigatório para as redes classificadas como de "conteúdo nacional", status que a RCTVI diz não possuir.
"Nós não vamos permitir paralisações continuada de meios de comunicação que dizem a verdade, e nós não vamos permitir que inépcia e a ineficiência continuem", disse Nizar El Sakih, um dos líderes estudantis.
As autoridades estão preparando um novo plano de racionamento de energia para a capital, Caracas, depois que Chávez abandonou um esforço anterior que deixou a cidade em caos e enfureceu seus simpatizantes.
Os estudantes querem especialistas universitários para ajudar a desenvolver os planos de racionamento e que o governo, que controla a energia, aumente os investimentos no setor.
Chávez nacionalizou o setor de energia em 2007. Analistas dizem que os problemas foram provocados por falta de planejamento e por investimento insuficiente do governo e de empresas privadas.
Em comentários na televisão nesta quinta-feira, Chávez disse que a oposição está tentando criar tumultos similares aos que levaram ao golpe frustrado que o derrubou brevemente do poder em 2002.
"Há grupos que estão chamando militares ativos, incitando-os. Eu recomendo que vocês não façam isso porque, diante do país, eu juro que a minha resposta seria profunda", disse Chávez numa cerimônia transmitida em rede de televisão e rádio obrigatória. "Eu advirto, não se enganem, a resposta que eu comandaria seria radical."
"Eles estão procurando por mortos para derrubar o governo [mas] não vão conseguir. Eles estão buscando violência, buscando que um soldado perca o controle", disse o presidente, convidando "o país sério e decente" a condenar tais atos.
Chávez referia-se à morte de dois jovens na segunda-feira em protestos em Mérida, no oeste da Venezuela, pelo menos um deles participante de manifestações em favor do governo, que também foram convocadas nesta semana.
"Não nos deixemos arrastar de novo por estes grupos fascistas, que não são apenas os que estão nas ruas", disse o presidente, afirmando que por trás deles está "a direita, o fascismo que os manipula como marionetes".
Com Reuters, Associated Press, Efe e France Presse
sábado, 30 de janeiro de 2010
Médico é indiciado por morte após lipoaspiração realizada em uma jornalista; laudo mostra perfuração perto do rim
JOHANNA NUBLAT
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O cirurgião plástico Haeckel Cabral Moraes, responsável pela lipoaspiração da jornalista Lanusse Martins Barbosa, 27, que morreu na segunda-feira durante a cirurgia, foi indiciado ontem por homicídio doloso (com intenção de matar) pela Polícia Civil do DF.
Segundo a delegada Martha Vargas, o laudo do IML (Instituto Médico Legal) indica que o cirurgião ultrapassou a parede abdominal da paciente com a cânula da lipoaspiração, o que provocou uma perfuração profunda e atingiu a veia renal próxima ao rim direito. Por conta da perfuração, a jornalista perdeu 1,5 litro de sangue (cerca de um terço do total), o que provocou sua morte por choque hipovolêmico.
Ao perceber sinais da hemorragia, relata a delegada, o anestesista teria aconselhado o cirurgião a interromper a cirurgia. "Ele fez várias manobras, como a massagem cardíaca e aplicação de medicamentos, mas ele deveria ter aberto a paciente. Não entendemos isso como um caso de simples imperícia, imprudência ou negligência, por isso, ele foi indiciado pelo dolo eventual", diz.
A indicação de homicídio doloso --em que há a intenção de matar e é punida com reclusão de seis a 20 anos-- não é comum nos casos de erro médico. O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto d'Ávila, diz se lembrar de apenas um outro caso: o do ex-médico Marcelo Caron, condenado a 30 anos de prisão pela morte de duas pacientes.
Para d'Ávila, em nenhum caso o médico deveria ser acusado de ter a intenção de matar. "Ele não colocou o aparelho para matá-la, não tem o menor sentido. Pode ser o caso de enquadrá-lo como homicídio culposo [sem intenção de matar, reclusão de um a três anos]."
O presidente do CFM alerta para a "inviabilização" da medicina caso a Justiça comece a condenar médicos como se houvesse a intenção de matar. "Vai haver uma descrença por parte dos pacientes, e os médicos vão parar de fazer procedimentos de risco maior", disse.
"Cheklist"
Para evitar problemas em cirurgias plásticas, o CFM está elaborando um protocolo de segurança que deverá ser seguido por todos os médicos. De acordo com Antônio Pinheiro, coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM, o "checklist" inclui verificar se a paciente fez todos os exames pré-operatórios, se passou por um anestesista antes, se o local da cirurgia possui todos os equipamentos para garantir a segurança do procedimento, entre outras coisas.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sebastião Guerra, não quis comentar a questão do dolo e disse que tudo será apurado. Afirmou, porém, que é preciso "admitir que houve erro médico". Moraes tem título de especialista em cirurgia plástica e 16 anos de experiência sem ter tido situação semelhante antes, diz a delegada.
A Folha procurou o médico, mas não obteve resposta. O caso será investigado por 30 dias pela polícia antes de ser encaminhado ao Ministério Público, que dirá se denuncia ou não o médico e como (se por homicídio doloso ou culposo).
Colaborou FERNANDA BASSETTE, da Folha de S.Paulo
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O cirurgião plástico Haeckel Cabral Moraes, responsável pela lipoaspiração da jornalista Lanusse Martins Barbosa, 27, que morreu na segunda-feira durante a cirurgia, foi indiciado ontem por homicídio doloso (com intenção de matar) pela Polícia Civil do DF.
Segundo a delegada Martha Vargas, o laudo do IML (Instituto Médico Legal) indica que o cirurgião ultrapassou a parede abdominal da paciente com a cânula da lipoaspiração, o que provocou uma perfuração profunda e atingiu a veia renal próxima ao rim direito. Por conta da perfuração, a jornalista perdeu 1,5 litro de sangue (cerca de um terço do total), o que provocou sua morte por choque hipovolêmico.
Ao perceber sinais da hemorragia, relata a delegada, o anestesista teria aconselhado o cirurgião a interromper a cirurgia. "Ele fez várias manobras, como a massagem cardíaca e aplicação de medicamentos, mas ele deveria ter aberto a paciente. Não entendemos isso como um caso de simples imperícia, imprudência ou negligência, por isso, ele foi indiciado pelo dolo eventual", diz.
A indicação de homicídio doloso --em que há a intenção de matar e é punida com reclusão de seis a 20 anos-- não é comum nos casos de erro médico. O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto d'Ávila, diz se lembrar de apenas um outro caso: o do ex-médico Marcelo Caron, condenado a 30 anos de prisão pela morte de duas pacientes.
Para d'Ávila, em nenhum caso o médico deveria ser acusado de ter a intenção de matar. "Ele não colocou o aparelho para matá-la, não tem o menor sentido. Pode ser o caso de enquadrá-lo como homicídio culposo [sem intenção de matar, reclusão de um a três anos]."
O presidente do CFM alerta para a "inviabilização" da medicina caso a Justiça comece a condenar médicos como se houvesse a intenção de matar. "Vai haver uma descrença por parte dos pacientes, e os médicos vão parar de fazer procedimentos de risco maior", disse.
"Cheklist"
Para evitar problemas em cirurgias plásticas, o CFM está elaborando um protocolo de segurança que deverá ser seguido por todos os médicos. De acordo com Antônio Pinheiro, coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM, o "checklist" inclui verificar se a paciente fez todos os exames pré-operatórios, se passou por um anestesista antes, se o local da cirurgia possui todos os equipamentos para garantir a segurança do procedimento, entre outras coisas.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sebastião Guerra, não quis comentar a questão do dolo e disse que tudo será apurado. Afirmou, porém, que é preciso "admitir que houve erro médico". Moraes tem título de especialista em cirurgia plástica e 16 anos de experiência sem ter tido situação semelhante antes, diz a delegada.
A Folha procurou o médico, mas não obteve resposta. O caso será investigado por 30 dias pela polícia antes de ser encaminhado ao Ministério Público, que dirá se denuncia ou não o médico e como (se por homicídio doloso ou culposo).
Colaborou FERNANDA BASSETTE, da Folha de S.Paulo
Homem morre por erro no atendimento do 190
GloboNews
Após morte de comerciante, coronel diz que atendente do 190 'seguiu script'
Comerciante pediu ajuda à polícia, mas acabou sendo assassinado.
Coordenador de centro de operações diz que jovem foi demitida.
Do G1, em São Paulo, com informações da Globo News
A jovem que atendeu um comerciante que ligou para o serviço 190 de Aracaju para pedir ajuda à polícia foi demitida, segundo o coronel Salvador Sobrinho, coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
O comerciante, que era dono de um depósito de bebidas, desconfiou de dois motoqueiros que estavam parados em frente ao estabelecimento. Ele solicitou a presença da polícia, mas a atendente pediu por mais informações. Quando ele saiu do local, foi abordado por assaltantes, baleado e morto.
A família da vítima e a associação de militares reclamam que o 190 foi terceirizado e que pessoas não especializadas estão atendendo as ocorrências. No caso do comerciante, a atendente não percebeu a gravidade da situação.
"Na verdade, a jovem que estava trabalhando como atendente seguiu o script que é feito pela própria corporação Polícia Militar. Quando é uma questão ligada aos bombeiros, à Polícia Civil ou à Policia Militar, cada instituição sentou e discutiu que tipos de perguntas deveriam ser feitas para que a gente pudesse evitar a grande quantidade de trotes", disse o coronel Salvador Sobrinho, em entrevista à Globo News.
De acordo com ele, praticamente uma em quatro ligações recebidas pelo serviço de emergências é trote.
"Infelizmente, a grande falha dessa jovem foi não ter encaminhado esse pedido para a sala de despachos da PM. Ao conversar com essa moça, que foi demitida pela empresa, ela alegou que, como ele desligou, ela não conseguiu extrair as informações que acreditava que deveria ter. Ela não repassou a ligação para a Polícia Militar, esperando que ele ligasse de novo", afirmou Salvador Sobrinho.
O coronel comentou que o efetivo da Polícia Militar de Sergipe é reduzido e não há como retirar agentes das ruas para o serviço telefônico. Ele disse que a terceirização do 190 foi realizada na gestão anterior e que outros estados já adotaram a mesma medida.
Ligação gravada
No centro de operações do 190, 16 atendentes se dividem em três turnos. As ocorrências são repassadas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Médico Legal (IML), mas o socorro só é enviado quando esses funcionários acham necessário.
A conversa entre o comerciante a atendente de telemarketing feita pela vítima foi gravada. O dono de um depósito de bebidas tentou convencer a atendente da ameaça que estava por perto. Veja alguns trechos:
Comerciante: Bom dia, aqui tem dois motoqueiros parados só de olho. Tem mais de cinco minutos.
Atendente: Eles estão fazendo algo suspeito?
Comerciante: Para mim, estão fazendo algo suspeito. Se é motoqueiro, é suspeito ficar parado há muito tempo. Eles não são moradores da rua. Estão parados há muito tempo e não tiram os capacetes da cabeça. Não tiram o capacete.
Atendente: A placa da moto?
Comerciante: Eu não vejo. Não posso ir até lá ver. Só sei que ele está parado olhando.
Atendente: O senhor visualizou a característica dos indivíduos?
Comerciante: Não. Não conheço. Estão com capacete na cabeça, como é que vou saber?
Atendente: Eu peço que o senhor tenha as características do indivíduo para me passar.
Comerciante: Está certo. Está bom. Tchau.
Em Cima da Hora / Globo News
Após morte de comerciante, coronel diz que atendente do 190 'seguiu script'
Comerciante pediu ajuda à polícia, mas acabou sendo assassinado.
Coordenador de centro de operações diz que jovem foi demitida.
Do G1, em São Paulo, com informações da Globo News
A jovem que atendeu um comerciante que ligou para o serviço 190 de Aracaju para pedir ajuda à polícia foi demitida, segundo o coronel Salvador Sobrinho, coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
O comerciante, que era dono de um depósito de bebidas, desconfiou de dois motoqueiros que estavam parados em frente ao estabelecimento. Ele solicitou a presença da polícia, mas a atendente pediu por mais informações. Quando ele saiu do local, foi abordado por assaltantes, baleado e morto.
A família da vítima e a associação de militares reclamam que o 190 foi terceirizado e que pessoas não especializadas estão atendendo as ocorrências. No caso do comerciante, a atendente não percebeu a gravidade da situação.
"Na verdade, a jovem que estava trabalhando como atendente seguiu o script que é feito pela própria corporação Polícia Militar. Quando é uma questão ligada aos bombeiros, à Polícia Civil ou à Policia Militar, cada instituição sentou e discutiu que tipos de perguntas deveriam ser feitas para que a gente pudesse evitar a grande quantidade de trotes", disse o coronel Salvador Sobrinho, em entrevista à Globo News.
De acordo com ele, praticamente uma em quatro ligações recebidas pelo serviço de emergências é trote.
"Infelizmente, a grande falha dessa jovem foi não ter encaminhado esse pedido para a sala de despachos da PM. Ao conversar com essa moça, que foi demitida pela empresa, ela alegou que, como ele desligou, ela não conseguiu extrair as informações que acreditava que deveria ter. Ela não repassou a ligação para a Polícia Militar, esperando que ele ligasse de novo", afirmou Salvador Sobrinho.
O coronel comentou que o efetivo da Polícia Militar de Sergipe é reduzido e não há como retirar agentes das ruas para o serviço telefônico. Ele disse que a terceirização do 190 foi realizada na gestão anterior e que outros estados já adotaram a mesma medida.
Ligação gravada
No centro de operações do 190, 16 atendentes se dividem em três turnos. As ocorrências são repassadas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Médico Legal (IML), mas o socorro só é enviado quando esses funcionários acham necessário.
A conversa entre o comerciante a atendente de telemarketing feita pela vítima foi gravada. O dono de um depósito de bebidas tentou convencer a atendente da ameaça que estava por perto. Veja alguns trechos:
Comerciante: Bom dia, aqui tem dois motoqueiros parados só de olho. Tem mais de cinco minutos.
Atendente: Eles estão fazendo algo suspeito?
Comerciante: Para mim, estão fazendo algo suspeito. Se é motoqueiro, é suspeito ficar parado há muito tempo. Eles não são moradores da rua. Estão parados há muito tempo e não tiram os capacetes da cabeça. Não tiram o capacete.
Atendente: A placa da moto?
Comerciante: Eu não vejo. Não posso ir até lá ver. Só sei que ele está parado olhando.
Atendente: O senhor visualizou a característica dos indivíduos?
Comerciante: Não. Não conheço. Estão com capacete na cabeça, como é que vou saber?
Atendente: Eu peço que o senhor tenha as características do indivíduo para me passar.
Comerciante: Está certo. Está bom. Tchau.
Em Cima da Hora / Globo News
Homem é preso ao tentar enganar juiz dentro de fórum no Piauí
...o dinheiro seria referente à venda de uma fazenda no Estado de Sergipe...
TERESINA - Um homem foi preso na cidade de Timon, no Piauí, quando tentava enganar um juiz, na tarde de quinta-feira. O acusado queria a concessão de um alvará que liberaria o recebimento de mais de R$ 2 milhões. O dinheiro seria referente à venda de uma fazenda no Estado de Sergipe. O negócio nunca foi realizado e o homem foi preso em flagrante por estelionato.
O golpista se identificava como Luis Roberto Laranja da Silva, mas a polícia não sabe se o nome é verdadeiro. Ele apresentou uma promissória falsa ao juiz referente à venda da fazenda. Porém, a pessoa que seria alvo da cobrança avisou a polícia sobre a ação, dizendo nunca ter feito negócio.
Sabendo da audiência de quinta-feira, a polícia montou uma campana na porta do fórum. O acusado foi preso já dentro da sala de audiência. A assaintura das promissórias eram falsas.
- Ele foi autuado por estelionato e falsidade ideológica - disse o delegado Michel Sampaio.
A polícia suspeita que o golpista faça parte de uma quadrilha que atuava em outras regiões. O acusado não quis dar entrevista.
O Globo em 29/01/10
TERESINA - Um homem foi preso na cidade de Timon, no Piauí, quando tentava enganar um juiz, na tarde de quinta-feira. O acusado queria a concessão de um alvará que liberaria o recebimento de mais de R$ 2 milhões. O dinheiro seria referente à venda de uma fazenda no Estado de Sergipe. O negócio nunca foi realizado e o homem foi preso em flagrante por estelionato.
O golpista se identificava como Luis Roberto Laranja da Silva, mas a polícia não sabe se o nome é verdadeiro. Ele apresentou uma promissória falsa ao juiz referente à venda da fazenda. Porém, a pessoa que seria alvo da cobrança avisou a polícia sobre a ação, dizendo nunca ter feito negócio.
Sabendo da audiência de quinta-feira, a polícia montou uma campana na porta do fórum. O acusado foi preso já dentro da sala de audiência. A assaintura das promissórias eram falsas.
- Ele foi autuado por estelionato e falsidade ideológica - disse o delegado Michel Sampaio.
A polícia suspeita que o golpista faça parte de uma quadrilha que atuava em outras regiões. O acusado não quis dar entrevista.
O Globo em 29/01/10
Stress ocupacional e depressão entre juízes
"Depressão: Juízes também são vítimas desse mal" é o título de reportagem de capa do "Jornal da Ajufesp", órgão oficial da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em sua edição de novembro/dezembro de 2008 (*).
Para melhor entender como perceber e combater a depressão, o jornal entrevistou José Alberto Del Porto, médico psiquiatra, graduado, com especialização, mestrado e doutorado pela USP, pós-doutorado pela University Of Illinois At Chicago e professor titular da Universidade Federal de São Paulo.
Segundo Del Porto, "a depressão é um quadro caracterizado por sentimento de tristeza ou desinteresse e perda de prazer em todas ou quase todas as atividades". "Além disso, somam-se alterações do sono, do apetite, falta de concentração, dificuldade para tomar decisões, ideias de culpa, muitas vezes desproporcionais ou absolutamente inadequadas, auto-acusação, autodepreciação, ideias de suicídio, sentimentos de desvalia e de falta de valor próprio".
Para que o quadro depressivo se apresente, muitas vezes é necessário que se somem a esses sintomas uma predisposição endógena, de natureza genética, ou certos fatores ambientais.
"Um dos fatores ambientais é o stress e entre os diferentes tipos de stress um dos mais frequentes é o ocupacional", diz o especialista. "Isso faz com que os médicos estejam em um grupo propenso a apresentar depressão. Eu creio que os juízes também se encontram nesse grupo de risco, porque todos nós sabemos que os juízes têm uma carga enorme de trabalho e pouco tempo para proferir seus despachos. Eles têm que lidar com situações de conflito e tomar decisões que, às vezes, não são nada fáceis".
Del Porto cita a carga de plantões dos médicos residentes como um dos principais fatores de stress. "Ao se compartilharem as responsabilidades, a saúde dos profissionais melhora. Eu estou falando isso sobre a área da medicina, que eu conheço melhor, mas tenho certeza que medidas dessa natureza poderiam também contribuir para a melhora de qualidade de vida e da saúde dos nossos juízes", afirmou.
O "Jornal da Ajufesp" cita pesquisa realizada na 15ª Região da Justiça do Trabalho, em 2002, que revelou alto índice de stress ocupacional entre juízes:
"Setenta e cinco juízes, entre os cento e quarenta na época (53% do total) responderam a uma pesquisa feita por carta enviada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).
A pesquisa, realizada em 2002, mostrou que os juízes da Justiça do Trabalho avaliados percebiam sua profissão como uma das mais estressantes, semelhante à de trabalhadores de minas e maior do que a de pilotos de avião.
A porcentagem dos juízes com sintomas significativos de stress foi muito alta (71%), sendo que o número de juízas com stress era significativamente maior do que o de seus colegas do sexo masculino exercendo as mesmas funções".
(*) www.ajufesp.org.br
Escrito por Fred às 08h59 de 29-1-2010
Para melhor entender como perceber e combater a depressão, o jornal entrevistou José Alberto Del Porto, médico psiquiatra, graduado, com especialização, mestrado e doutorado pela USP, pós-doutorado pela University Of Illinois At Chicago e professor titular da Universidade Federal de São Paulo.
Segundo Del Porto, "a depressão é um quadro caracterizado por sentimento de tristeza ou desinteresse e perda de prazer em todas ou quase todas as atividades". "Além disso, somam-se alterações do sono, do apetite, falta de concentração, dificuldade para tomar decisões, ideias de culpa, muitas vezes desproporcionais ou absolutamente inadequadas, auto-acusação, autodepreciação, ideias de suicídio, sentimentos de desvalia e de falta de valor próprio".
Para que o quadro depressivo se apresente, muitas vezes é necessário que se somem a esses sintomas uma predisposição endógena, de natureza genética, ou certos fatores ambientais.
"Um dos fatores ambientais é o stress e entre os diferentes tipos de stress um dos mais frequentes é o ocupacional", diz o especialista. "Isso faz com que os médicos estejam em um grupo propenso a apresentar depressão. Eu creio que os juízes também se encontram nesse grupo de risco, porque todos nós sabemos que os juízes têm uma carga enorme de trabalho e pouco tempo para proferir seus despachos. Eles têm que lidar com situações de conflito e tomar decisões que, às vezes, não são nada fáceis".
Del Porto cita a carga de plantões dos médicos residentes como um dos principais fatores de stress. "Ao se compartilharem as responsabilidades, a saúde dos profissionais melhora. Eu estou falando isso sobre a área da medicina, que eu conheço melhor, mas tenho certeza que medidas dessa natureza poderiam também contribuir para a melhora de qualidade de vida e da saúde dos nossos juízes", afirmou.
O "Jornal da Ajufesp" cita pesquisa realizada na 15ª Região da Justiça do Trabalho, em 2002, que revelou alto índice de stress ocupacional entre juízes:
"Setenta e cinco juízes, entre os cento e quarenta na época (53% do total) responderam a uma pesquisa feita por carta enviada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).
A pesquisa, realizada em 2002, mostrou que os juízes da Justiça do Trabalho avaliados percebiam sua profissão como uma das mais estressantes, semelhante à de trabalhadores de minas e maior do que a de pilotos de avião.
A porcentagem dos juízes com sintomas significativos de stress foi muito alta (71%), sendo que o número de juízas com stress era significativamente maior do que o de seus colegas do sexo masculino exercendo as mesmas funções".
(*) www.ajufesp.org.br
Escrito por Fred às 08h59 de 29-1-2010
PF aplica nova punição a Protógenes por publicar nota em blog
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
A Corregedoria da Polícia Federal aplicou uma nova punição ao delegado Protógenes Queiroz. Segundo a Portaria 007/2010, Protógenes foi suspenso por dois dias por ter publicado em seu blog uma nota afirmando que foi afastado pelo Ministério da Justiça das atividades de delegado para "possivelmente" favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
Com a decisão, o delegado vai sofrer um desconto no salário pelos dias sem trabalhar. Afastado da função de delegado desde março, Protógenes coordenou a Operação Satiagraha contra Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta (morto em novembro passado) e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois. A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro.
Após a ação da PF, ele passou a responder processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações e cumpre funções administrativas.
Apesar da projeção nacional, ele foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que investiga desvios durante a Satiagraha. Entre os problemas na investigação estaria a utilização irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos Três Poderes.
O delegado se filiou em setembro do ano passado ao PC do B e deve se lançar candidato nas eleições de outubro.
da Folha Online, em Brasília
A Corregedoria da Polícia Federal aplicou uma nova punição ao delegado Protógenes Queiroz. Segundo a Portaria 007/2010, Protógenes foi suspenso por dois dias por ter publicado em seu blog uma nota afirmando que foi afastado pelo Ministério da Justiça das atividades de delegado para "possivelmente" favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
Com a decisão, o delegado vai sofrer um desconto no salário pelos dias sem trabalhar. Afastado da função de delegado desde março, Protógenes coordenou a Operação Satiagraha contra Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta (morto em novembro passado) e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois. A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro.
Após a ação da PF, ele passou a responder processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações e cumpre funções administrativas.
Apesar da projeção nacional, ele foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que investiga desvios durante a Satiagraha. Entre os problemas na investigação estaria a utilização irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos Três Poderes.
O delegado se filiou em setembro do ano passado ao PC do B e deve se lançar candidato nas eleições de outubro.
Ataque a sites do governo dos EUA é atribuído a piratas virtuais brasileiros
da Folha Online
O ataque aos 49 sites de deputados da Casa dos Representantes dos Estados Unidos, ocorrido na quinta-feira (28), foi feito por piratas virtuais brasileiros.
De acordo com o site ReadWriteWeb, a mensagem dizia "F* OBAMA!! Red Eye CREW!!!!! O RESTO E HACKER!!! by m4V3RiCk; HADES; T4ph0d4 -- FROM BRASIL".
Pirata virtual invade 49 sites de deputados dos EUA e insulta Obama
Barack Obama discursa na madrugada de hoje; pirata virtual invade 49 sites da Casa dos Representantes para insultar o presidente
Ainda segundo o site, os piratas virtuais são responsáveis pelo ataque a 450 páginas do governo brasileiro em agosto --entretanto, o ReadWriteWeb não identificou a fonte desta informação.
Segundo Jeff Ventura, porta voz do escritório administrativo da Casa, os sites eram administrados por um fornecedor privado, a GovTrends. Ainda segundo ele, 18 sites administrados pela empresa haviam sido invadidos em agosto.
A maioria dos sites é totalmente administrada por técnicos da Casa dos Representantes, mas escritórios individuais são autorizados para contratar terceirizados para atualizações e novas ferramentas.
A GovTrend não se manifestou sobre o assunto.
O ataque aos 49 sites de deputados da Casa dos Representantes dos Estados Unidos, ocorrido na quinta-feira (28), foi feito por piratas virtuais brasileiros.
De acordo com o site ReadWriteWeb, a mensagem dizia "F* OBAMA!! Red Eye CREW!!!!! O RESTO E HACKER!!! by m4V3RiCk; HADES; T4ph0d4 -- FROM BRASIL".
Pirata virtual invade 49 sites de deputados dos EUA e insulta Obama
Barack Obama discursa na madrugada de hoje; pirata virtual invade 49 sites da Casa dos Representantes para insultar o presidente
Ainda segundo o site, os piratas virtuais são responsáveis pelo ataque a 450 páginas do governo brasileiro em agosto --entretanto, o ReadWriteWeb não identificou a fonte desta informação.
Segundo Jeff Ventura, porta voz do escritório administrativo da Casa, os sites eram administrados por um fornecedor privado, a GovTrends. Ainda segundo ele, 18 sites administrados pela empresa haviam sido invadidos em agosto.
A maioria dos sites é totalmente administrada por técnicos da Casa dos Representantes, mas escritórios individuais são autorizados para contratar terceirizados para atualizações e novas ferramentas.
A GovTrend não se manifestou sobre o assunto.
Exército colombiano apreende 2,5 toneladas de explosivos das Farc
da Efe, em Bogotá
Tropas do Exército colombiano apreenderam, no Departamento [Estado] de Antioquia, cerca de 2,5 toneladas de um poderoso explosivo que seria utilizado pelas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para fabricar pelo menos 5 mil minas, informaram neste sábado (30) fontes oficiais.
O comandante da quarta Brigada do Exército, geral Alberto José Mejía Ferrero, afirmou a jornalistas que a carga do explosivo foi localizada em uma zona rural da localidade de San Francisco, ao leste de Antioquia.
Ferrero disse que, com essa quantidade de explosivos, as Farc "poderiam fabricar artesanalmente um total de 5 mil minas", que seriam utilizadas contra o Exército, a polícia e a população civil.
Em outra operação, a polícia confiscou na localidade de Argélia, também em Antioquia, 16 quilos do explosivo R-1, que posteriormente foram destruídos pelo Exército.
Nenhum guerrilheiro foi preso durante as duas operações, segundo informaram as autoridades.
Tropas do Exército colombiano apreenderam, no Departamento [Estado] de Antioquia, cerca de 2,5 toneladas de um poderoso explosivo que seria utilizado pelas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para fabricar pelo menos 5 mil minas, informaram neste sábado (30) fontes oficiais.
O comandante da quarta Brigada do Exército, geral Alberto José Mejía Ferrero, afirmou a jornalistas que a carga do explosivo foi localizada em uma zona rural da localidade de San Francisco, ao leste de Antioquia.
Ferrero disse que, com essa quantidade de explosivos, as Farc "poderiam fabricar artesanalmente um total de 5 mil minas", que seriam utilizadas contra o Exército, a polícia e a população civil.
Em outra operação, a polícia confiscou na localidade de Argélia, também em Antioquia, 16 quilos do explosivo R-1, que posteriormente foram destruídos pelo Exército.
Nenhum guerrilheiro foi preso durante as duas operações, segundo informaram as autoridades.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
LEI ANTIFUMO DE SÃO PAULO É SUSPENSA
Por Fernando Augusto – RJ
A ditadura antifumo de Serra é suspensa pelo judiciário
Mais um capítulo de uma história que se arrasta desde a promulgação da Lei estadual 13.541/2009.
Conforme anunciamos aqui em várias oportunidades, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (FHORESP) ingressou com diversas ações para tentar o reconhecimento em juízo da inconstitucionalidade do dispositivo, e com isso a suspensão de sua eficácia. A AGU também entrou na briga do lado da FHORESP, alertando para o STF a natureza antidemocrática da Lei.
Agora, o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança n 053.09.016370-5, proferiu sentença dando razão à Federação, suspendendo os efeitos da Lei em todo o Estado.
Para o magistrado, a norma viola a competência legislativa da União, pois atropela a Lei federal 9294/96, que já tratava da mesma matéria. Além disso, outro absurdo da lei estadual era a concessão de poder de polícia ao empresário, dono do estabelecimento. Segundo o Juiz, a lei estadual:
” (…) desvia recursos financeiros, materiais e de pessoal já comprometidos com outras atribuições estatais, das quais não consegue se desincumbir a contento; exemplificativamente, na área de segurança pública, saúde (hospitais, centros de saúde e fornecimento de medicamentos), educação; na fiscalização e punição dos infratores de trânsito; na cobrança de devedores de IPVA, seguro obrigatório e multas detrânsito; na ausência de campanhas educativas de trânsito para redução de acidentes.”
De forma pouco usual em sentenças, ele ainda afirmou que a imprensa cegou a análise técnica da lei, a qual, em suas palavras, violava princípios básicos da democracia, e ressuscitava a figura do “Inspetor de quarteirão”, de quem já falamos aqui, aliando-o inclusive no mesmo patamar dos gansos. Observem a sutileza do sentenciante:
“Ressuscita-se a figura do “guarda de quarteirão”, característica dos regimes totalitários e de triste memória para a maioria de nós: sob invocação dessa famigerada lei, em todos os lugares (inclusive áreas de condomínio e sanitários) se encontram afixadas placas enormes não apenas informando a proibição, mas estimulando o denuncismo por telefonema gratuito; todas as pessoas, “amigos” e inimigos, sentem-se guardiães da moralidade e no dever de denunciar o fumante; as que detêm algum poder “ampliam” a restrição, a seu bel prazer, “por conta da lei”.”
Após citar Karl Popper, e a maneira como o cientificismo barato cega toda uma sociedade, cutucou outros colegas de toga, ao citar que, apesar de todos hipocritamente alardearem os perigos do fumo, um curioso fato de ela não alcançar os presidiários, deixando-os a mercê dos maldosos esquerdistas fumantes:
“Curiosidade: na sentença paradigma, observamos que a lei estadual, excepcionando de suas restrições os presídios, não protege (como declara ser sua intenção) os presidiários não-fumantes. Dias depois, tem-se a notícia de que um condenado a 23 anos de reclusão, em regime fechado, e que sofre, atualmente, de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela, pediu para ser transferido para unidade de não-fumantes. A liminar foi indeferida pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, sob fundamento de “não há urgência”. (HC 140464-SP, 2009/0124895-5, leia a decisão na íntegra aqui)
Enfim. Julgou procedente o Writ e suspendeu a eficácia da Lei. Dias depois, a Secretaria da Justiça do Estado, de forma quase desesperada, publicou nota dizendo que a sentença não possuía efeitos práticos para impedir a fiscalização, por causa do recurso que a entidade de defesa do governo havia interposto.
Parece que o jogo de informações sem fundamento se faz presente no caso em tela. Afinal, a apelação da Procuradoria do Estado não foi recebida no efeito suspensivo, o que torna válida a decisão da sentença. Apesar da assessoria de imprensa da secretaria afirmar (de maneira singela) que houve suspensão da sentença, não encontramos no site do TJSP qualquer referência a isso. Estamos a disposição para publicar aqui eventual decisão de suspensão da decisão de mérito de primeira instância. Até lá, acreditamos que o informado pela secretaria é falácia.
Divirta-se com o conteúdo da sentença na íntegra aqui em: sentneça lei antifumo sp.PDF . Veja que tem até citações do poeta Vladimir Maiakovski.
PS: após um longo inverno, voltamos pela metade. Ainda não podemos postar imagens e outros recursos.
http://www.verbeat.org/blogs/cultcoolfreak/2010/01/lei-antifumo-de-sao-paulo-e-su.html
A ditadura antifumo de Serra é suspensa pelo judiciário
Mais um capítulo de uma história que se arrasta desde a promulgação da Lei estadual 13.541/2009.
Conforme anunciamos aqui em várias oportunidades, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (FHORESP) ingressou com diversas ações para tentar o reconhecimento em juízo da inconstitucionalidade do dispositivo, e com isso a suspensão de sua eficácia. A AGU também entrou na briga do lado da FHORESP, alertando para o STF a natureza antidemocrática da Lei.
Agora, o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança n 053.09.016370-5, proferiu sentença dando razão à Federação, suspendendo os efeitos da Lei em todo o Estado.
Para o magistrado, a norma viola a competência legislativa da União, pois atropela a Lei federal 9294/96, que já tratava da mesma matéria. Além disso, outro absurdo da lei estadual era a concessão de poder de polícia ao empresário, dono do estabelecimento. Segundo o Juiz, a lei estadual:
” (…) desvia recursos financeiros, materiais e de pessoal já comprometidos com outras atribuições estatais, das quais não consegue se desincumbir a contento; exemplificativamente, na área de segurança pública, saúde (hospitais, centros de saúde e fornecimento de medicamentos), educação; na fiscalização e punição dos infratores de trânsito; na cobrança de devedores de IPVA, seguro obrigatório e multas detrânsito; na ausência de campanhas educativas de trânsito para redução de acidentes.”
De forma pouco usual em sentenças, ele ainda afirmou que a imprensa cegou a análise técnica da lei, a qual, em suas palavras, violava princípios básicos da democracia, e ressuscitava a figura do “Inspetor de quarteirão”, de quem já falamos aqui, aliando-o inclusive no mesmo patamar dos gansos. Observem a sutileza do sentenciante:
“Ressuscita-se a figura do “guarda de quarteirão”, característica dos regimes totalitários e de triste memória para a maioria de nós: sob invocação dessa famigerada lei, em todos os lugares (inclusive áreas de condomínio e sanitários) se encontram afixadas placas enormes não apenas informando a proibição, mas estimulando o denuncismo por telefonema gratuito; todas as pessoas, “amigos” e inimigos, sentem-se guardiães da moralidade e no dever de denunciar o fumante; as que detêm algum poder “ampliam” a restrição, a seu bel prazer, “por conta da lei”.”
Após citar Karl Popper, e a maneira como o cientificismo barato cega toda uma sociedade, cutucou outros colegas de toga, ao citar que, apesar de todos hipocritamente alardearem os perigos do fumo, um curioso fato de ela não alcançar os presidiários, deixando-os a mercê dos maldosos esquerdistas fumantes:
“Curiosidade: na sentença paradigma, observamos que a lei estadual, excepcionando de suas restrições os presídios, não protege (como declara ser sua intenção) os presidiários não-fumantes. Dias depois, tem-se a notícia de que um condenado a 23 anos de reclusão, em regime fechado, e que sofre, atualmente, de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela, pediu para ser transferido para unidade de não-fumantes. A liminar foi indeferida pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, sob fundamento de “não há urgência”. (HC 140464-SP, 2009/0124895-5, leia a decisão na íntegra aqui)
Enfim. Julgou procedente o Writ e suspendeu a eficácia da Lei. Dias depois, a Secretaria da Justiça do Estado, de forma quase desesperada, publicou nota dizendo que a sentença não possuía efeitos práticos para impedir a fiscalização, por causa do recurso que a entidade de defesa do governo havia interposto.
Parece que o jogo de informações sem fundamento se faz presente no caso em tela. Afinal, a apelação da Procuradoria do Estado não foi recebida no efeito suspensivo, o que torna válida a decisão da sentença. Apesar da assessoria de imprensa da secretaria afirmar (de maneira singela) que houve suspensão da sentença, não encontramos no site do TJSP qualquer referência a isso. Estamos a disposição para publicar aqui eventual decisão de suspensão da decisão de mérito de primeira instância. Até lá, acreditamos que o informado pela secretaria é falácia.
Divirta-se com o conteúdo da sentença na íntegra aqui em: sentneça lei antifumo sp.PDF . Veja que tem até citações do poeta Vladimir Maiakovski.
PS: após um longo inverno, voltamos pela metade. Ainda não podemos postar imagens e outros recursos.
http://www.verbeat.org/blogs/cultcoolfreak/2010/01/lei-antifumo-de-sao-paulo-e-su.html
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
