LEIS MAIS DURAS, CERTEZA NA PUNIÇÃO

Mais uma vez, o estouro de um grande escândalo de corrupção põe no centro do debate a necessidade urgente de se encontrarem fórmulas de combate às falcatruas com o dinheiro público. O problema da corrupção atinge todos os países. Mas no Brasil ocorre com tal frequência e intensidade que desconfia-se de que há algo de errado com o funcionamento de nossas instituições.
O diagnóstico nem sempre é o mais acurado e por vezes desvia o foco do principal. Há muito anos, a sugestão de uma reforma política vem sendo apontada como pedra angular, como forma de se criar um círculo vicioso. Bastaria mudar o sistema eleitoral – de preferência aquele que abrisse caminho para a introdução do financiamento público de campanha – e pronto. Os representantes saídos das urnas seriam mais probos, eficientes e mais preocupados com o interesse público do que com as demandas paroquiais, ou pior, com o enchimento dos próprios bolsos (e hoje em dia, de meias, cuecas e bolsas femininas de gosto duvidoso).
Inicialmente defendida por alguns estudiosos e por certos parlamentares bem-intencionados, a bandeira da reforma política no Brasil, curiosamente, passou hoje a ser a bandeira de uma desacreditada classe política. É conveniente, sobretudo, para os enlameados nos esquemas de corrupção. A proposta funciona como uma autodefesa do tipo: “Não somos nós os culpados, mas o sistema”; “Qualquer um faria o mesmo”. O argumento tem algo de esperteza também, quando se sabe que, diferentemente de outras reformas exigidas, como a tributária, a política já foi votada e rejeitada. O projeto mais elaborado, redigido por uma comissão especial instituída em 2003 na Câmara dos Deputados, que consolidou várias propostas que estavam engavetadas na Casa, foi a plenário, em 2007, e perdeu. As alterações previam a mudança para o sistema de lista fechada, pelo qual os eleitores votariam só em partidos. Isso possibilitaria a introdução do financiamento público de campanha, que significaria o desembolso de R$ 7 por cidadão para custear a propaganda política.
A questão do financiamento de campanha tornou-se um ponto nevrálgico no debate da corrupção. Mas é outro assunto coberto por uma cortina de fumaça. Muitos políticos, pegos de calças cheias de dinheiro, justificam o recebimento de propinas, afirmando que são recursos não contabilizados para suas campanhas. As falcatruas são um claro expediente de enriquecimento ilícito, e como tal devem ser atacadas. Mas tudo, nos discursos elaborados por advogados bem pagos, passou a ser um problema de caixa 2, um crime menor, supostamente porque nem todo financiador de campanha quer ter seu nome divulgado. É uma hipocrisia que parece querer embalar o cidadão numa história da carochinha.
Felizmente, a sociedade não dormiu. Ou vai acordando. A letargia e a apatia vistas em casos recentes deram lugar, desta vez, a protestos que saíram do âmbito mais cômodo e protegido da internet e ganharam as ruas. Manifestantes ocuparam a Câmara Legislativa do Distrito Federal e enfrentaram a covarde cavalaria do governador. Resultados começaram a aparecer. Pressionado, José Roberto Arruda antecipou sua saída do DEM, antes que o partido o expulsasse. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na primeira declaração sobre o escândalo lançara mão do renitente discurso da reforma política, enviou ao Congresso projeto que torna a corrupção crime hediondo. E assumiu uma defesa mais enérgica do que realmente importa: leis mais duras, fortalecimento dos órgãos de controle e certeza da punição dos corruptos.
JB - 14/12/2009