JUSTIÇA SEJA FEITA

Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 17 de setembro de 2009.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa)

Mais uma vez, Reinaldo Azevedo, faz colocações audaciosas, a respeito do facínora Lamarca, que poucos jornalistas teriam coragem de fazer, com medo do patrulhamento ideológico presente em todos os canais de comunicação de nosso país. Parabéns à juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva pela decisão que coloca um freio nos desmandos patrocinados por Tarso Genro, Ministro da ‘(In)Justiça’.

- De terrorista assassino a mártir

Por Reinaldo Azevedo - do blog do autor

‘Troquemos falsos mártires esquerdistas por crianças pobres”

“A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar para suspender a anistia ao ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca. Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca.

Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilado em Cuba. Com a promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil, correspondente ao montante pago para um general de brigada do Exército.

A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta armada contra o regime militar. Além disso, em seu despacho, a juíza considerou "altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança".

A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos, inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998 , de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento".

Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça. Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado e morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no Rio, em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos - César e Cláudia.

Justiça seja feita. Ainda há juízes em Berlim?

No que diz respeito a anistias e reparações - um verdadeiro coquetel de imoralidades e ilegalidades -, raramente vi um caso tão escandaloso como este, de Lamarca. A promoção - e, conseqüentemente, parte do valor da indenização - é flagrantemente ilegal.

É ilegal porque o Decreto 3.998 diz que só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". E o que se pode afirmar de um desertor, que optou pela luta armada e pelo terrorismo??? Sim: ainda que eu considere ambas as práticas condenáveis, não são a mesma coisa. Ele era também um terrorista, não apenas um soldado do comunismo.

A indenização é também imoral. Lamarca conhecia os riscos da luta e não teria tido, com aqueles que o mataram, mais complacência do que tiveram com ele. Aliás, teve a chance de demonstrá-lo: e optou pela morte cruel de um prisioneiro. Isso é história, não ideologia.

Vamos ver que desculpa dará o Ministério da Justiça para ter optado pela promoção ao arrepio do que diz o decreto 3.998. E notem bem: a justificativa de que ele tinha direito à rebelião porque havia uma ditadura no Brasil é estúpida, inverídica. Ele também queria uma ditadura, só que outra, a comunista. Mais ainda: se estava descontente com a orientação do Exército, que pedisse baixa, abandonasse a carreira. Ele escolheu o contrário: voltou as suas armas contra a Força à qual pertencera. E, agora, se pede a esta mesma Força que o promova?

E há um aspecto irônico em tudo isso. A família Lamarca está sendo indenizada também pelos anos passados em Cuba. Ora, por quê? Não dizem os comunistas, até hoje, que lá se realizava e se realiza o sonho do socialismo? Por que dar compensações a alguém que viveu a antecipação do paraíso que o próprio Lamarca queria ver reproduzido no Brasil.

Guerrilha não é caderneta de poupança. Terrorismo não é investimento em bolsa de valores. Esquerdismo não é aposta no mercado de futuros. A se dar crédito aos valentes, não se dedicaram à causa para enriquecer ou para tornar ricos os descendentes. A juíza está certa: troquemos nossos falsos mártires esquerdistas por crianças pobres!”

Solicito Publicação

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E-mail: hiramrs@terra.com.br

Coordenador Nacional do Instituto Mãos Limpas Brasil sobre Roseane (Zane)

Palavras de JOSÉ GERALDO P. DA SILVA - JUIZ APOSENTADO DE SANTA CATARINA:

TENHO ACOMPANHADO O CASO DA COLEGA ROSEANE E ACHO "UMA VERGONHA", COMO DIRIA O BORIS CASOY, A ATITUDE COVARDE DE ALGUNS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O PROCESSO DELA ANDA A PASSOS DE TARTARUGA. ACHO QUE NÃO QUEREM ENFRENTAR UMA VERDADE E TEREM REVELADAS AS FALCATRUAS QUE DERAM ORIGEM A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE UMA MULHER COMBATENTE E CORAJOSA. FOI UMA DAS POUCAS, SE NÃO A ÚNICA, JUÍZA A SE VOLTAR CONTRA AS ARBITRARIEDADES QUE ERAM COMETIDAS. ESTA MULHER MERECE MUITO RESPEITO.

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Prezados amigos

Estamos montando um dossiê para o caso da Dra. Zane.

Na matéria abaixo publicada no site do Jorge Serrão chamou a nossa atenção a crítica contundente

feita por este juiz de Santa Catarina a membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Lembro que o ponto chave da estratégia do Mãos Limpas é a fiscalização do poder público através da sociedade civil.

Este caso não poderá passar em branco. A verdade tem que ser apurada.

A desmoralização das nossas instituições públicas precisa ser estancada, sob pena de mergulharmos numa crise institucional irreversível e de conseqüências imprevisíveis.

Mtnos Calil

Coordenador Nacional do Instituto Mãos Limpas Brasil - CNPJ: 10707679/0001-07

Domingo, 13 de Setembro de 2009

Para quê um julgamento?

Artigos no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Roseane Pinheiro de Castro

Para quê um julgamento se entre os semi-deuses da toga já decidiram que meu processo não pode e jamais poderá vir a público por revelar toda a sujeira “embaixo do tapete” dos corredores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?

Para quê os Senhores Desembargadores vão encenar uma farsa quando já se sabe que nem se cogitará meu nome para que não venha à tona que naqueles autos se abrirá a possibilidade gravíssima de, no mínimo três dos Nobres Magistrados irem parar no banco dos réus, por declarar insana uma juíza vitalícia que ousou desafiar o Poder, condenando Coronéis e defendendo soldados que eram aliciados, torturados, em todos os sentidos, por oficiais da Polícia Militar.

E, quando essa mesma juíza foi assediada, sexualmente, pelo Insigne Corregedor Geral, usou de sua coragem ao denunciá-lo, e o Nobre Presidente, à época teve a desfaçatez de esconder a referida representação. Então, todos juntos, decidirem que o melhor seria declarar-me louca sem direito, sequer a perícia médica, exames ou, pelo menos, um advogado ou perito, ao menos, para fingir que estaria havendo um processo justo?

Será, meus “colegas” da toga que isso não lhes lembra nada nos atuais momentos em que estamos vivendo no Senado, em que, cinicamente, posam de donos da verdade e, ainda têm o desplante de se dizerem chocados, quando o que fizeram e, ainda continuam fazendo é igual ou muito pior que aquele outro Poder ao negar a chance de provar que sou muito mais sã, mentalmente, falando do que qualquer um de vocês?

E, se sou insana é porque tive e tenho a coragem de ser independente, citar nomes, denunciar graves crimes perpetrados por muitos membros da magistratura paulista, jamais me curvar aos mandos e desmandos que outros, para angariar promoções, assessorias e outras vantagens pessoais se sujeitam, esquecendo-se que, num amanhã isso lhes será cobrado não pela sociedade, mas pelos seus próprios filhos e netos.

Protagonizaram um circo nesse meu julgamento porque jamais pensariam que um dia apareceria lá em Brasília um Conselho Nacional de Justiça que os olharia não com os olhos de que não vê, mas sim, enxergariam o que os senhores teimam em esconder - quem não lhes serve como convém à necessidade de se auto-preservarem às custas de mentiras e egos inflamados, jogam fora como um papel rascunhado não como um ser humano, igual ou melhor que vocês, porque eu sim tive e tenho a coragem de enfrentá-los como fiz nesses anos todos de convivência e mesmo já sendo “maculada em minha honra” com o título de insana para que nada do que eu dissesse ou revelasse fosse levado a sério pela imprensa ou pelo próprio Conselhão como os senhores o chamam.

“Mais uma agora dessa juíza louca?”

Temos que apressar logo esse julgamento porque há pretensões políticas em jogo como ocupar cargos em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça, onde já se começa uma guerra de foices entre os senhores para mostrar ao povo e à mídia desavisada a imagem de verdadeiros cumpridores das leis, quando não passa de uma cena dantesca de cinismo e mentiras “jogadas ao povo” que, coitados, são obrigados a acreditar. Quem ousará desmenti-los? Só loucos não é?

E, para surpresa eu sou uma delas que os senhores mesmos criaram, sou o fruto da criação do Poder Judiciário, uma insana que não pode ter “voz” por ter sido “extirpada” de sua carreira para não atrapalhar seus planos pessoais e arbitrariedades que dia a dia acontecem sem que ninguém ouse contar ou desmentir.

Continuem, porque eu, enquanto viver (não foi por falta de tentar antecipar minha existência), mas porque DEUS, quer os senhores queiram ou não, é JUSTO, ONIPOTENTE, ONISCIENTE E A TUDO VÊ, mesmo que num futuro distante, porém, a verdade prevalecerá nem que demore cem anos, mas virá à tona.

É uma pena que os senhores não podem mais usar a fogueira para ser queimada em praça pública, não por ter sido banida a Inquisição como muitos pensam, mas por terem que continuar demonstrando ao povo que esse tempo já acabou quando está mais vivo, só que a tecnologia aí está à mercê dos senhores que a aprimoraram. Democracia? Quem viver verá que nunca a tivemos, pura ilusão!!!

Eu posso dizer a meus filhos quem sou, posso andar de cabeça erguida aonde quer que vá, posso dormir em paz todas as noites. E os senhores de toga, como terminarão seus dias, quando a aposentadoria ou a velhice os chamar? O tempo é implacável, a autoridade que lhes foi conferida é efêmera. Não se iludam, por favor que levarão consigo títulos e cargos, sequer a toga para vesti-los na Última Morada, se é que terão alguém para fazer isso...levá-los até lá...!

Enfim, senhores deuses da toga paulista, não percam tempo em me julgar, protagonizar uma comédia da Globo. Acabem logo com isso, encerrem, indefiram tudo e engavetem meu processo no mesmo lugar que continua escondido por quase 4 anos que nada acontecerá. Nesse País só vencem os mentirosos, corruptos e criminosos.

Saibam que mesmo sabendo que perderei, pois tudo já está delineado para perder no dia desse julgamento, lá estarei e, da mesma forma que entrarei para receber o veredicto da minha derrota, dali sairei de cabeça erguida e a consciência do dever cumprido perante a mim mesma e a meus filhos, honrando o nome que meus falecidos pai me deram.

E os senhores, dormirão tranquilos nas noites seguidas ou fingirão como até hoje o fizeram, até o dia em que um alguém de suas famílias passem pela mesma injustiça, o mesmo martírio, sofrimento, escárnio, um nome manchado e estigmatizado como o que fizeram comigo?

Sã, em plenas condições físicas e mentais. Louca, sim, por dizer a verdade, ter a coragem de enfrentá-los sem jamais vir a temer o Juízo Final.

Roseane Pinheiro de Castro (Zane) é Juíza de Direito aposentada, compulsoriamente. Texto escrito em São Paulo, 18 de agosto de 2009.

Postado por Alerta Total de Jorge Serrão às 00:04

6 comentários:

JOSÉ GERALDO P. DA SILVA - JUIZ APOSENTADO DE SANTA CATARINA disse...

TENHO ACOMPANHADO O CASO DA COLEGA ROSEANE E ACHO "UMA VERGONHA", COMO DIRIA O BORIS CASOY, A ATITUDE COVARDE DE ALGUNS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O PROCESSO DELA ANDA A PASSOS DE TARTARUGA. ACHO QUE NÃO QUEREM ENFRENTAR UMA VERDADE E TEREM REVELADAS AS FALCATRUAS QUE DERAM ORIGEM A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE UMA MULHER COMBATENTE E CORAJOSA. FOI UMA DAS POUCAS, SE NÃO A ÚNICA, JUÍZA A SE VOLTAR CONTRA AS ARBITRARIEDADES QUE ERAM COMETIDAS. ESTA MULHER MERECE MUITO RESPEITO.

Prezados coordenadores, associados e simpatizantes do Instituto Mãos Limpas Brasil.

Na lista de nosso mailing de 10 mil endereços do jornal eletrônico estava a Dra. Zane, que depois de receber o jornal do Mãos Limpas, enviou-nos uma mensagem relatando o seu caso dramático - uma juiza que depois de 18 anos de magistratura é aposentada compulsoriamente por estar acometida de uma doença psiquiátrica grave. Depois de uma longa conversa por telefone, seguida de uma troca de e-mails, não registrei qualquer tipo de anomalia psíquica na comunicação com a Dra. Zane. Ela estaria sendo vítima de uma cruel injustiça cujos detalhes estão expostos abaixo num texto assinado por Mozar Costa de Oliveira – Mestre e doutor em Direito, pela USP, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e extraído às 22,00 hs. do dia 13 de setembro de 2009, deste site: http://www.brasilverdade.org.br:80/?conteudo=canal&id=186&canal_id=45

Tomando conhecimento diretamente de uma ocorrência de tamanha gravidade, eu, como coordenador nacional do Instituto Mãos Limpas Brasil não poderia ignorar o fato, sem trair os principios éticos rigorosos que norteam a nossa conduta nesta entidade. Por outro lado, não me cabe propor qualquer tipo de manifestação em defesa da Dra. Zane sem antes apurar o fato da forma mais criteriosa possível. Existem, é claro, indicios significativos que justificam plenamente, para quem acaba de tomar conhecimento, (ainda muito preliminarmente) desta ocorrência, a hipótese de que a Dra. Zane estaria sendo vítima de uma cruel injustiça, perpetrada pela Polícia Militar de São Paulo, cuja conduta em nenhum momento desde que foi criado o nosso Instituto, foi questionada. Pelo contrário, eu pessoalmente fui várias vezes atacado por "esquerdinhas de 2a. classe" que chegaram a me qualificar como laranja dos militares, apenas porque qualifiiquei um ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo como "general humanista" (me refiro ao General Torres de Mello, com quem tive alguns contatos pessoais em São Paulo). Não imaginava eu que o simples fato de considerar um general como sendo humanista, me causaria tantos trantornos e tantas tentativas de calúnia, difamação ou injúria. Fui solicitado inúmeras vezes para remover o General de nosso grupo e nunca cedi a essas pressões. Nenhuma pessoa pode ser excluida de nosso grupo se seguir as regras estabelecidas. Esse grupo não é laranja nem da esquerda comunista nem da direita capitalista, nem do PT, nem do PSDB e de nenhum político ou partido, visto que política virou sinônimo de corrupção. Analfabeto político do século XXI é aquele que desconhece esta sinonímia. Analfabeto político é aquele que desconhece o fato elementar de que qualquer pessoa que suba ao poder, passa a seguir as regras do sistema.

Para quem conhece a nossa doutrina já inúmeras vezes divulgada pela internet e sintetizada nesta frase "Nem esquerda, nem direita: realidade volver", sabe perfeitamente que não fazemos jamais nenhum pré-julgamento a respeito de instituições às quais não temos acesso. Eu pessoalmente, todas as vezes que recorri à Polícia Militar em São Paulo fui muito bem atendido.

Não está portanto, em discussão a instituição e sim uma ocorrência. Um fato grave (ou gravíssimo), mas isolado, pontual, específico. Corrupção, como qualquer cidadão mediamente informado sabe, EXISTE EM QUALQUER LUGAR, inclusive nas instituições que têm por função combater a corrupção. A corrupção, no Brasil (mas não apenas no Brasil), é uma pandemia para a qual não foi encontrada ainda a cura, porque os "donos do poder" não a consideram uma doença que mereça qualquer atenção especial.

O caso da Dra. Zane será tratado por nós com absoluta isenção e neutralidade, seja porque jamais tivemos qualquer contato com ela ( gostaria de nos próximos dias conhecê-la pessoalmente), seja porque não temos qualquer relacionamento Justiça Militar ou Civil.

Esta conduta de isenção implica que a nossa entidade não assumirá a defesa da Dra. Zane enquanto não tivermos acesso a provas documentais que justifiquem essa defesa.

Não estamos portanto, diante de mais um assunto para mera "discussão". Trata-se de um TRABALHO PRÁTICO de apuração de fatos e levantamento de dados para o qual todas as pessoas de bem interessadas na justiça e na ética estão desde já convidadas!

Abraços

Mtnos Calil

mtnoscalil@terra.com.br

Amigas, amigos:

Estou escrevendo esta mensagem num esforço de fins jurídicos e morais (cá dentro, também com motivação cristã). Falarei da situação da juíza de direito militar de São Paulo, que conhecemos muito por meio das mensagens trocadas dentro deste forum@apamagis.com.br. Refiro-me à ROSEANE PINHEIRO DE CASTRO (Zane).

Eis o que tenho a dizer (ponho em itálico o escrito por ela — diretamente para mim ou inserido em cópia a mim endereçada).

1) Terão notado que faz já algum tempo ela não se manifesta nestas páginas; tem falado comigo em pvt, e eu leio, interpreto e percebo a tristeza do drama que atravessa na vida, já com mais de 50 anos de idade, cerca de 18 de magistratura do Estado e, anteriormente, 15 como servidora do Poder Judiciário. Demonstra ter um nível mental com quociente acima da média.

2) Foi aposentada pelos superiores militares de maneira estranha, a meu ver. Um dos juízes militares que mais a prejudicou, sei eu de outras fontes, é homem de apoucada confiança do ponto de vista moral.

3) Ajuizou ação constitutiva negativa no nosso Tribunal de Justiça com o fim de serem nulificados os atos que culminaram na sua aposentadoria. Tenho no computador a última petição feita por advogado contratado pela ANAMAGES, quando requer sejam requisitados os autos da aposentadoria, que estão em poder da justiça militar. Já haviam requerido a avocação do processo de aposentadoria para ele ser julgado pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, único competente para julgá-la: ela ingressou na magistratura por concurso público autorizado pelo TJ/São Paulo; foi nomeada, empossada e vitaliciada pelo mesmo Tribunal de Justiça (não pelo Tribunal Militar).

4) Escusado dizer isto: o que eu pretendo com esta nota clareadora é o afastamento dos erros, prejudiciais a ela; como reza a dita última petição dos patronos judiciais dela,

[...] decidir acerca das ilegalidades apontadas e, agindo estritamente dentro do poder/dever da administração em rever seus próprios atos quanto viciados, para revogar o ato de aposentadoria, com a conseqüente reversão da magistrada requerente ao serviço ativo [...].

5) Mas, diria alguém, pois se já há ação em curso, que outra coisa há a acrescentar senão que a ação seja julgada na forma da lei?

6) Não, a questão é outra. Sei pelo escrito por ela e também por pessoa de minha confiança (delegado da polícia estadual) o quanto ela já sofreu com os ditos militares. Estes procuraram, por interpostas pessoas, também militares, esparzir no ambiente do nosso Tribunal de Justiça uma imagem muito distorcida dessa moça. Essa imagem precisa ser refeita por isso que dessa distorção a conseqüência ruim de injustiça pode novamente abater-se sobre a ZANE. Os julgadores poderão ser vítimas do inconsciente e entregar a provisão jurisdicional com o eivo do apriorismo, do preconceito incutido pelos militares. Sem malícia, mas com erro.

De modo que não se trata de influir no julgamento do Pleno; antes e muito pelo contrário, cuida-se de prevenir que haja nele, Pleno, a influência do campo minado que inimigos dela, ZANE, lhe prepararam, ou de remediar um influxo possível (possível porque humano) já porventura alojado involuntariamente no cérebro dos dignos desembargadores, membros do colendo Plenário do Tribunal de Justiça.

Por outra — não é para influir no julgamento, é para desinfluir nele.

7) Todo aquele denodo dos militares contra ela explica-se. Na magistratura castrense ela combateu muitas vezes a corrupção, o arbítrio, abuso de poder. Quando as polícias, feminina e masculina, se juntaram (antes havia um quartel só feminino), passou essa nossa amiga juíza a denunciar o assédio sexual; procurava fazer cumprir o que todos encobriam, ou seja, colocando no papel, apurando e, se necessário, impondo a devida punição ao assediador (quase sempre um oficial superior). A cúpula da PM não aceitou providências contra esse tipo de crime. Segundo ela esses feitos como que arrebentam a vítima em todos os sentidos — no mundo familiar, funcional, social. Teve a ZANE muitas vezes de acolher, em sua própria casa, as jovens policiais que procuravam no suicídio a forma de acabar com a dor da alma, do descrédito, da impotência, da solidão. Informa ela que apresentou ao CNJ representações contra maus juízes militares. Mais de uma vez a pretensão jurídico-disciplinar dela foi arquivada de plano pelo ministro a que eram distribuídas (é aquele ministro cuja filha, “Glorinha”, faz questão de meses foi beneficiada ilegalmente num concurso público de Brasília sem que o pai impedisse essa sua vantagem).

8) Diz ela:

“[...] se, realmente fosse insana, porque nenhum dos meus processos julgados ao longo de 15 anos não foram anulados? Foi o que, certa vez, a imprensa televisiva, do jornal da Band perguntou ao TJM e o Corregedor se calou... [...]”

No Congresso de Juízes em Roraima, em final de novembro de 2008, mostrou ela aos colegas algo do seu processo de perda da atividade, com o tal laudo de 6 linhas, sem histórico, ou exames, ou consultas, sem conhecer o médico que assinou o dito laudo, sem advogado, sem assistente de perito, sem o direito à ampla defesa, sem qualquer contraditório. Como era de esperar-se, ficaram horrorizados todos, sem exceção, conta ela.

9) Passou 28 anos da vida no Tribunal Militar. O laudo (expedido pelo Departamento Médico do Estado) em que os militares encontraram como fulcro para aposentá-la, é de apenas seis linhas. Ora, diz ela que esses senhores médicos nunca a viram nem de algum modo a conheceram. Foram os que lhe declaram insanidade, todavia. Por essa insanidade, assim apurada, aposentaram-na os militares, todavia.

10) A nossa amiga ZANE já sofreu outros revezes pesados na vida, como o fato de pai lhe ter morrido de câncer, a mãe de um enfarto fulminante, uma filha por erro médico (aos 4 anos), outro filho mais velho sofreu acidente de moto (ficou na UTI da Santa Casa entre a vida e a morte por vários dias); precisou ele de 4 meses de reabilitação e cuidados especiais da Zane em sua residência, após a saída do mesmo do hospital. Ao filho do meio foi necessária ajuda médica para combater a dependência química. Ficou internado numa Clínica para esse fim.

Ora, narra ela ainda que a mando do Coronel PM Corregedor daquele Tribunal Militar, essa clínica foi invadida por policiais militares causando danos não somente a seu filho como aos demais pacientes. Chegou a engordar 22 quilos — diz —, caiu em depressão com síndrome do pânico. Tudo terá sofrido sozinha, divorciada, seus pais falecidos, embora com três filhos a criar e pessoas outras a ajudar (como uma avó de 91 anos).

11) No ato praticado pela cúpula da polícia militar escreveu-se que ela é portadora de “[...] transtorno-afetivo bipolar com sintomas maníacos psicóticos [...], algo semelhante, pois, ao que se passa com estupradores e outros bandidos desse naipe.

Antes a submeteram a processos administrativos, dos quais um teria sido apenas por ficar com o filho do meio numa clínica de reabilitação por dois dias (mesmo comunicando o fato ao Coronel Corregedor). Acresce, diz ela, a humilhação de sofrer

[...] duas tentativas de invasão à minha residência (BOs registrados na DP da Mulher), meu gabinete foi invadido 6 vezes, a mesa, gavetas e armários arrombados, tudo autorizado pelo coronel-corregedor e com o apoio dos outros 4 [...] seqüela o sumiço de processos, IRs e outras coisas mais. [...] Meu lixo era vasculhado, onde tiravam minhas minutas e mandavam [...] que o escrivão [...] relatasse sobre elas (minutas rasgadas ou amassadas do lixo [...].

(Tem ela tudo isto documentado, em local seguro, com cópias distribuídas entre pessoas da sua confiança).

12) E acrescenta então que isto

[...] me machuca por dentro e voltar a exercer a magistratura que tanto amo e jamais recebi, por mais incrível que possa parecer, uma correição parcial, uma representação, um HC, por parte quer de advogados quer do ministério público.

13) E vai adiante:

Como não podiam alegar qualquer falta funcional, partiram para a declaração de uma insanidade (que, aliás, é de praxe na PM quando querem se livrar de um policial...).

14) Tem ela procurado, diz,

“[...] manter a vontade de viver alegre, perseverante, confiante na Justiça, lutando, recuperando a vontade de viver e muitos colegas, creio que a maioria, [...].

Hoje, à espera de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, anda ela a ajudar

[...] PMs com problemas processuais ou não, carentes de solidariedade e atenção, com meu próprio dinheiro, através de minha ONG. [...]

15) Por fim: quer me parecer que a ROSEANE (ZANE) está a merecer a ajuda transparente de pessoas de bem para o fim específico de recuperar, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a imagem que, por direito e por moral, lhe cabe. Eu digo mais: também pela religião esse apoio é desejável (a caridade, a misericórdia, o “amar ao próximo como a ti mesmo” etc.).

Abraço a todas e a todos.

Mozar Costa de Oliveira – Mestre e doutor em Direito,pela USP, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor Direito (mais de 30 anos na Universidade Católica de Santos), Bacharel em filosofia pela Universidad Comillas de Madrid.

Para Suely, juíza, uma palavra amiga...

Minha querida Suely, logo vc vai recuperar a fé, assim como eu, pois não pense que foi fácil enfrentar tudo isso, principalmente ao chegar em casa e dizer a seus 3 filhos e avós maternos (meus pais já são falecidos, acredite que agradeci a Deus por eles não estarem aqui para ver, pq acredito que meu pai, a quem devo tudo nessa vida não teria suportado). Perdi muitos amigos quu não saíam daqui de casa, fui execrada, publicamente, por várias vezes, jamais recebi um telefonema sequer de alguém do TJM em que lá passei 28 anos da minha vida. Hoje, ainda, amargo a desmoralização engendrada por muitos colegas paulistas a ponto de não me manifestar naquele grupo da Apamagis. Meus salários foram bloqueados numa trama terrível para que eu não mais continuasse a briga na Justiça. Sou arrimo de uma família, mais meus avós, não tenho ninguém por mim, exceto os verdadeiros amigos que surgiram após ser "arrancada da judicatura" e aposentada por insanidade.

Enfim, nesses 4 anos e meio só DEUS em sua Infinita Misericórdia para me amparar, proteger e, como te disse, apresentar as pessoas que, realmente estavam a meu lado, sendo que hoje, agradeço a ELE o número de colegas magistrados desse Brasil todo que angariei nesse tempo de listas da free, anamages, amb e não posso dizer que alguns da apamagis, mas eles nada podem fazer, se é que me entende...

Suely, minha amiga, estou a disposição para ouví-la, tentar com o pouco de experiência por tudo que tenho vivido, ajudá-la a sair desse estado de desânimo. Não fique só, estou aqui e o que puder fazer para somar energias positivas com você, tenha a certeza de que o farei, assim como me tornei uma irmã do coração de uma colega nossa do Sul que, também estava sem coragem para reagir e, juntas, agora, ela já começa a ver luzes em seu caminho, a sorrir.......

Essa luta não é só minha, é de todos nós. E, acredite, o que eu puder fazer para que reencontre a fé, farei de coração, tenha certeza disso.

Deixarei meus fones e me ligue a hora e quando quiser, ok?

Um beijo carinhoso da

Zane (Roseane)

PS: não conferi nada do q digitei pq hoje é domingo e estou com preguiça. Imitando a Margarete, pra variar, "sub pauladas".....

----- Original Message -----

From: suely

Zane

Compartilho sua tristeza com as instituições !

Lamento saber por tudo isso que você está passando !

Eu levei 20 anos para chegar à magistratura porque não

tinha tempo para me preparar convenientemente, trabalhava

em jurídico de multinacional, mas o sonho matava a fome, a

esperança tirava o sono e a vontade me fazia não desistir !

Hoje, perdi a ilusão da justiça, com tudo isso que estamos

passando, politicamente. Já quase nem falo que sou juíza,

prefiro ser só a suely, uma pessoa comum, que sabe chorar

e ser solidária com os demais !

Estou tão triste nesta manhã de domingo e ler este artigo

me deu a chance de conseguir chorar, que estava explodindo

dentro de mim.

Meu cardiologista me disse que nós sempre devemos procurar

saber o que Deus está querendo nos dizer com estas provas !

Eu estou buscando minhas respostas, mas a espera é muito

dolorida, por isso posso entender como está seu coração !

Espero poder ter, pelo menos, a sua fé (que eu perdi a minha)

e estar por aqui no dia da sua vitória (e quem sabe da minha)

para dizer, de novo, como já disse um dia: O SENHOR É A

NOSSA JUSTIÇA !

GRANDE ABRAÇO

Suely, juíza

(o sobrenome foi omitido, por motivos éticos)

Homem apanha de mulher e recebe R$ 10 mil de indenização

Homem que apanhou de mulher receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que resolveram manter a sentença de primeiro grau.

Jorge da Conceição ajuizou uma ação no TJ do Rio depois que Laura Passos, sua sócia em um curso de calista e pedicure em Niterói, ameaçou tomar seu lugar na diretoria do negócio. Diante da recusa do autor da ação em ceder seu cargo, ocupado desde 1997, a ré se descontrolou e o agrediu com um martelo, entre outros objetos, perante vários alunos e funcionários.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos, destacou que a “diferença física entre a apelante e o autor no caso em exame nenhuma influência exerceu ou tem relevância, considerando que o autor, segundo o que consta nos autos, quando muito se limitou à sua própria defesa pessoal das referidas agressões físicas que lhe resultaram lesões consideráveis”.

Nº do processo: 2008.001.38170
http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=39247

Sobre a minha plena capacidade mental, tenho a certeza de que a possuo, assim como meus amigos e demais pessoas que convivem comigo, até porque não teria casado dois filhos, a guarda do outro caçula que completará 15 anos em outubro e a curatela de minha avó de 91 anos. E isso me basta.

Sem contar laudos já prontos e assinados, além de outros psiquiatras e médicos que já se prontificaram dada ao absurdo da questão, do "processo" a que fui submetida, a afirmar o quanto essa tal insanidade alegada é falsa, ardilosa que teve como finalidade, extirpar quem ousou enfrentar o arbítrio, o corporativismo, a ilegalidade sem medidas que paira no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O que me entristece é quando vejo meus próprios colegas a quem deveriam, primeiro saber, se inteirar dos fatos que antecederam tal aposentação, serem os primeiros a me atacar, ofender, difamar, pensando que hoje me humilham, quando tenho DEUS que me ampara, sustenta e, na hora oportuna mostrará a VERDADE.

Não tenho pressa, os ímpios sim.

Eu, Roseane Pinheiro de Castro, aguardarei o tempo que for necessário porque sei que a verdade virá e prevalecerá!!!!

Um abraço querido Roberto da

Zane (Roseane)

A discriminação entre juízes parte da própria magistratura

Se a própria Magistratura "diferencia e discrimina" seus colegas, dividindo-os em classes: estaduais, federais, militares, trabalhistas etc e tal, que dirá a sociedade?

Por isso, estou quieta há três dias só observando o quanto precisamos nos policiar para que não sejamos eliminados a passos largos pelos demais Poderes pelo nsso próprio egoísmo ou, para muitos, o egocentrismo, ausência total de solidariedade e,

principalmente, humildade.

Há exceções, sem dúvida alguma de tudo que aqui deixo consignado, desde já, do início ao fim dessa mensagem.

É uma pena mas, ao mesmo tempo, não me surpreende, tendo em vista que o que passei e ainda sinto na pele a humilhação de ter sido julgada,condenada sem chances de defesa e, mesmo agora, à falta de argumentos, muitos se aproveitam para "jogar" a pecha de insana nas minhas costas, quando não mais conseguem um diálogo "sadio" e adulto.

Hoje, mais do que nunca, tenho a certeza de que esse "laudo" me salvou, pois, assim, jamais serei comparada aos semi-deuses da toga.

Felizmente, sou insana por ter sido eu mesma e, DEUS é o ÚNICO que dará a resposta a cada um dos que me ofenderam no momento OPORTUNO, o Juízo final.

Roberto Wanderley Nogueira, Robertinho, meu irmão de alma a quem, assumidamente, repito,não só aqui como para sua esposa Renata que és um grande homem em todos os sentidos, um magistrado que está acima da média com sua sabedoria ímpar, conhecimento técnico-jurídico imbatível sem contar os demais predicados que vêm somar a todos que citei, não iremos à Brasília como combinado-creio que aí está a prova que tanto comentei.Não se desgaste, sua saúde não vale esse estress todo por algo que não mudará jamais, a mentalidade da maioria dos nossos (seus, porque já fui banida por eles mesmos há tempos, afinal sou a louca que precisa de tratamento, não é o que dizem e ouvimos há anos?).

A discriminação entre juízes parte da própria magistratura. É o que penso!

Um beijo a vc, meu querido Roberto e aos poucos, mas sinceros amigos que tenho nessa lista.

Zane (Roseane)

EXÉRCITO BRASILEIRO SUSPENDE PENSÃO DE VIÚVA, por Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo - do blog do autor

A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar para
suspender a anistia ao ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca.
Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da
portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia
política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao
posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de
reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua
viúva, Maria Pavan Lamarca.
Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia
concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de
Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilado em Cuba. Com a
promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a
receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil,
correspondente ao montante pago para um general de brigada do
Exército.
A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do
Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei
de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta armada
contra o regime militar. Além disso, em seu despacho, a juíza
considerou "altamente questionável a opção política de alocação
de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade
nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões
dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos
para saneamento básico, moradia popular e segurança".
A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos,
inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do
mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam
que, conforme o Decreto 3.998 , de 5 de novembro de 2001, só será
promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as
condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam
à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento".
Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a
promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.
Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando
desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante da
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do
Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu
no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado e
morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no Rio,
em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem
teve dois filhos - César e Cláudia.
Justiça seja feita. Ainda há juízes em Berlim?
No que diz respeito a anistias e reparações - um verdadeiro
coquetel de imoralidades e ilegalidades -, raramente vi um caso tão
escandaloso como este, de Lamarca.
A promoção - e, conseqüentemente, parte do valor da indenização
- é flagrantemente ilegal. É ilegal porque o Decreto 3.998 diz que
só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer,
satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais
que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de
merecimento". E o que se pode afirmar de um desertor, que optou pela
luta armada e pelo terrorismo??? Sim: ainda que eu considere ambas as
práticas condenáveis, não são a mesma coisa. Ele era também um
terrorista, não apenas um soldado do comunismo.
A indenização é também imoral. Lamarca conhecia os riscos da
luta e não teria tido, com aqueles que o mataram, mais complacência
do que tiveram com ele. Aliás, teve a chance de demonstrá-lo: e
optou pela morte cruel de um prisioneiro. Isso é história, não
ideologia.
Vamos ver que desculpa dará o Ministério da Justiça para ter
optado pela promoção ao arrepio do que diz o decreto 3.998. E notem
bem: a justificativa de que ele tinha direito à rebelião porque
havia uma ditadura no Brasil é estúpida, inverídica. Ele também
queria uma ditadura, só que outra, a comunista. Mais ainda: se
estava descontente com a orientação do Exército, que pedisse
baixa, abandonasse a carreira. Ele escolheu o contrário: voltou as
suas armas contra a Força à qual pertencera. E, agora, se pede a
esta mesma Força que o promova?
E há um aspecto irônico em tudo isso. A família Lamarca está
sendo indenizada também pelos anos passados em Cuba. Ora, por quê?
Não dizem os comunistas, até hoje, que lá se realizava e se
realiza o sonho do socialismo? Por que dar compensações a alguém
que viveu a antecipação do paraíso que o próprio Lamarca queria
ver reproduzido no Brasil.
Guerrilha não é caderneta de poupança. Terrorismo não é
investimento em bolsa de valores. Esquerdismo não é aposta no
mercado de futuros. A se dar crédito aos valentes, não se dedicaram
à causa para enriquecer ou para tornar ricos os descendentes.
A juíza está certa: troquemos nossos falsos mártires esquerdistas
por crianças pobres!

REGIME DE COTAS-EU SOU CONTRA

Eu sou totalmente contra o regime de cotas. O Ministro Joaquim Barbosa não precisou de cotas. Tenho amigos negros, criados em favela que são médicos, advogados ... tudo sem cotas.
Faça um exercício de imaginação: Você tem um filho branco, de olhinhos azuis.
Se sacrificou pagando o melhor ensino pra ele, para que ele tivesse um futuro independente. Aí ele namora uma moça negra. Nada de mais. Os dois vão prestar vestibular juntos. Ele tira uma nota boa não conseguiu a vaga, pois digamos elas eram 40 e ele se classificou em 42º lugar. A namorada tirou uma nota muito inferior - mas conseguiu a vaga por ser negra. Imagine a alegria do seu filho! rss
E eu tenho experiência pessoal no assunto: Como te disse prestei vestibular e passei. Não consegui terminar o 1º ano. A metade do que o professor falava eu não entendia. Isto eu ainda conseguia superar lendo muito, mas existem coisas piores. Você trabalhou o dia inteiro, vai para a faculdade de ônibus. Chega com fome e mau cheirosa. A maioria dos seus coleguinhas sairam da praia e chegam em seus carros e cheirosinhos. Aí te discriminam mesmo. Precisa comprar um livro! O dinheiro não dá. Precisa fazer trabalho em grupo. Você não tem tempo - trabalha! Está com fome. Almoçou meio dia. Não pode fazer um lanche. Vai ficar sem o dinheiro do ônibus. Vai sair as 22 horas e chegar em casa meia noite. Levantar 5 da matina para trabalhar. Se diz ao professor, e isto eu ouvi, que não teve tempo para fazer o trabalho pois o prazo foi pouco, ou chegou atrasado sendo impedida de assistir a aula dele pois o ônibus enguiçou ele te responde que infelizmente isto não é problema dele! E eu era branca! Imagine um negro! Aguentei 10 meses e fui resolver a minha vida de outra forma. E mais: este pessoal, digamos que ultrapassem todos os obstáculos terão vez no mercado de trabalho? Terão que criar cotas também para eles.
Um dos grandes erros é a teoria que todos são iguais. Não são. Mas as classes sociais, na minha pobre opinião claro, não são adversárias - são complementares. Eu não sou mais do que o senhor que varre a minha rua ou que pega o lixo na minha porta. Mas não admito, e já botei muito chefe no lugar, que qualquer pessoa se julgue superior a mim. O Poderoso chefe de uma multinacional não lava a sua camisa nem serve o seu cafezinho nem redige a sua correspondência, Precisa de pessoas que façam isto. Se o lixo não for recolhido na sua rua em menos de 15 dias ele não conseguirá tirar o seu lindo carro da garagem Então a importãncia deles é a mesma. Que seria do engenheiro se não fosse o humilde pedreiro? Luta de classes é absurdo. As pessoas precisam ser valorizadas pelo que são e pelo que fazem. Por isto sempre fui respeitada e querida onde trabalhava. Tratava com a mesma educação meu poderoso chefão e a moça que recolhia o lixo que eu deixava na lixeira da sala. Esta verdade as pessoas não gostam de encarar... RSS

Maria Aparecida Fraga Ferreira

Aproveitando a mensagem da minha amiga Amini, gostaria de acrescentar que fundei uma ONG, onde a mantenho com meus parcos vencimentos (não aceito dinheiro de Governo algum) que tem por finalidade, exatamente, proteger e amparar por todos os meios legais, processuais, psicológicos etc, todas as policiais militares femininas do Brasil, sendo que, a pedidos,estendi às policiais civis e às praças das Forças Armadas, que sejam vítimas de crimes, em suas diversas formas, de constrangimentos, perseguições, violências, torturas, principalmente, de assédios moral e sexual.

Desde então, o que tenho vivenciado, testemunhado, se cada um de alguns colegas pudesse verificar, com seus próprios olhos, o que essas mulheres "passam nas mãos" de seus superiores hierárquicos, creio que muitos aqui mudariam seu modo de pensar...

O site é: http://www.massacredasminorias.com/

(está um pouco desatualizado por falta de um webdesigner, tendo em vista o provedor terra, que só um técnico para poder postar matérias, desabafos etc, sem contar os casos que guardo em sigilo absoluto por questões óbvias).

Abraços, Amini querida da

Zane que estou esperando o seu livro de presente e autografado............rss

É o presidente quem indica ministros do Supremo

Por Roberto Wanderley Nogueira

Tudo o quanto se considere virtuoso em termos de valores morais, de justeza e correção, de certo e de errado, por qualquer linha de pensamento que por acaso se professe, não integra, todavia, o problema recorrente das indicações ao Supremo Tribunal Federal como móveis juridicamente relevantes.

Pode ser dura essa constatação, mas é o que é, constitucionalmente falando. Desse modo, o que importa mesmo é o que está estabelecido na Constituição. Tudo o mais é especulação socialmente cavilosa, talvez concorrencial, porque não é possível que alimentemos a vã pretensão de sermos melhores do que a vontade objetiva da norma jurídica seja ela boa ou má.

É curioso que, a despeito da Constituição Cidadã de 1988, ainda continuemos a vergastar nossos fantasmas, enquanto a imprensa tira partido desse sentimento, voltada quase sempre para por fogo nas vaidades da concorrência, que nos fazem espiritualizar a coisa pública, confundindo-a com o espectro de nossas próprias expectativas pessoais ou de grupo.

Todos querem garantir espaço representativo dos próprios interesses nos quadros institucionais disponíveis a serem preenchidos discricionariamente. É no grito que essas discussões mais se estabelecem.

Isso tudo é o tempero de que se constrói toda tirania, em algum termo ou condição que lhe seja favorável. É o sentimento de que se caracteriza todo aquele que não respeita limites objetivos na abrangência do tecido social de que supomos ordenado e disciplinado.

Entre juízes, especialmente, é fundamental que não se fale em tom preconcebido. A Ordem Jurídica é a plataforma de referências normativas que busca evitar essa prática. O preconceito é um mal em si mesmo e acaba se voltando contra quem discrimina, desqualificando o discurso de quem defende uma tal atitude deletéria sem estabelecer os cortes metodológicos a fim de que tenha lógica a argumentação.

Outrossim, se é de revisão legal com que alguém se ocupa, esse intérprete deverá realçar o caráter filosófico de sua articulação de lege ferenda. Jamais desqualificar personagens em caráter individual e mesquinho. Atuação ad hominem é sempre um exercício precário, às vezes perigoso. Isso não é nobre e não é justo, tampouco. Aliás, toda ausência é atrevida. Pode-se até estar com a razão a respeito de fatos empíricos (mérito da argumentação) vergastados em certo e determinado debate, nos termos de como a imprensa vem se conduzindo em relação a atual e também a outras indicações ao Supremo no passado, mas ele contravém à Ordem e isso é o que cumpre realçar, sobretudo em um debate próprio a Juízes de formação genuína.

Lembro a todos, ainda, que vamos ter de conviver por muitos anos com o ministro Toffoli (atual advogado-geral da União), enquanto membro do STF, se escolhido e nomeado por quem de direito, conforme se prenuncia dos fatores políticos do momento.

Nesse instante se irá constatar se esse tom denuncista de parte da imprensa, por ora observado, vai prosperar ou sofrer solução imediata de continuidade. Teremos a chance de verificar, somente então, se essa imprensa é justa e também corajosa, ou se ela é apenas uma imprensa oportunista e, sobretudo, covarde.

Quem decide com plena liberdade quem vai ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal em face da vacância deixada pelo defunto ilustre é, exclusivamente, o senhor presidente da República. Gostemos ou não desse paradigma. O indicado tem seus feitos e esse mérito é da alçada restrita da conveniência presidencial. O resto é inutilidade.

Por isso, que nossas energias sejam concentradas a tratos realmente importantes, factíveis, porque não se vai forjar candidatura alguma ao STF, mantendo-se o sistema que a seleciona na prática, segundo um determinado modelo que esse debate sequer cogita alterar.

Roberto Wanderley Nogueira é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009

CNMP pune promotora por demora em processo

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, na quarta-feira (16/9), que deve ser aplicada pena de advertência escrita à promotora de Justiça Margareth Mary Pansolin Ferreira. Motivo: descumprimento injustificadamente de prazos processuais.

A funcionária do Ministério Público do Paraná deixou de apresentar alegações finais na Ação Penal 1997.056.879-4/TJ por oito anos, de 2000 a 2008. E deixou de oferecer denúncia-crime nos autos de Inquérito Policial 16/94, entre 2004 e março de 2008.

O caso foi apurado no MP do Paraná, que reconheceu a falta funcional da promotora pela “impontualidade no cumprimento dos prazos processuais,” mas entendeu que não poderia ser aplicada qualquer penalidade, pois a pretensão punitiva já estaria prescrita. Diante da situação, o corregedor-geral do MP do Paraná protocolou no CNMP pedido de revisão disciplinar, que foi distribuído para a conselheira Maria Ester Henriques Tavares.

Em seu voto, a conselheira Maria Ester considerou que a falta funcional cometida pela promotora de Justiça deu-se de forma continuada, uma vez que os autos permaneceram no poder dela, por iniciativa própria, desde o ano 2000, no caso das alegações finais. E, desde 2004, no caso das denúncias, sem o oferecer a manifestação devida.

A conselheira acrescentou, ainda, que “a desídia se configura exatamente com a continuidade da falta cometida, ou seja, a perda dos prazos foi apenas o início da falta, cuja permanência se deu em razão da ausência de manifestação da promotora, mesmo estando os autos em seu poder todo esse tempo.”

Por unanimidade, o Plenário do Conselho acatou o voto da relatora para revisar a decisão de arquivamento dada no MP-PR e determinar a aplicação, de forma reservada e por escrito, da pena de advertência à promotora, conforme determina a lei estadual do Paraná para este caso.

Processo 129/2009-64

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009

O STF é um órgão político. É assim que a Constituição o estabeleceu. Previu-se que o regime de compensações dar-se-ia em face da transitoriedade do exercício do poder e de sua alternância. Por isso, se costumam identificar Ministros do Presidente tal e qual. Por isso, ainda, não cabe paralelos com a figura do "quinto constitucional", porque, anomalmente, previsto para Tribunais não políticos, ou seja, todos os demais do país.

O "quinto" é, portanto, uma inconstitucionalidade dentro da constitucionalidade. Uma atipia. Porém, na minha modesta opinião, os que dele provém, com seus vastos conhecimentos técnico-jurídicos, sejam advogados ou advindos do Ministério Público, embora por muitos criticados, muito têm contribuído para o engrandecimento da Magistratura Nacional.

Zane (Roseane)