A Suprema Corte dos Estados Unidos começou, nesta terça-feira (29/3), a ouvir as partes envolvidas na maior ação trabalhista, por discriminação sexual, da história dos EUA. A mega-rede de supermercados Walmart é réu de uma ação conjunta (de mais de uma década de desdobramentos) movida por milhares de funcionárias e ex-funcionárias que acusam a companhia de levar a cabo uma cruel política de discriminação por conta de questões de gênero.Mais de 500 mil funcionárias alegam tratamento diferenciado entre homens e mulheres na concessão de salários, benefícios e promoções pela maior companhia varejista do mundo.
O caso é delicado e é um dos mais importantes a ser julgado pelos nove juízes da Suprema Corte nos últimos anos. O mérito em questão é se os autores do processo podem movê-lo em conjunto contra a Walmart, de forma que o grupo de reclamantes siga se expandindo, uma vez que este é constituído por todas as mulheres que trabalharam para a cadeia de supermercados desde 1998. A Suprema Corte não avalia os supostos casos de discriminação em si, mas se o processo pode ser estruturado como uma gigantesca ação de classe.A Walmart alega que as ações tratam de assuntos diversos que não podem ser incorporados em um único processo judicial. Os representantes das centenas de milhares de funcionárias argumentam que ações individuais teriam um custo muito alto e um grau de diversidade difícil de conceber e executar juridicamente. O processo começou na Califórnia há mais de dez anos. Um tribunal de primeira instância e, posteriormente, a Corte de Apelação de São Francisco aceitaram que o caso podia ser julgado como ação conjunta de classe.
Antecedentes e paradigma
De acordo com especialistas em Justiça dos EUA, o caso da Walmart é considerado um teste para o constante embate ideológico e político presente no dia-a-dia dos juízes da Suprema Corte. O correspondente em Washington e especialista em Justiça do jornal Los Angeles Times, James Oliphant, lembrou, em um artigo publicado logo após a audiência desta terça-feira, o ineditismo de alguns aspectos que envolvem esse rebento da justiça californiana. A reportagem do Los Angeles Times observa que se os autores do processo saírem vitoriosos, o fato poderá desencadear uma avalanche de ações judiciais como esta, sustentadas mais amplamente em modelos estatísticos do que em evidências factuais e provas concretas. E caso a Walmart saia vitoriosa, será uma eloquente confirmação dos métodos adotados pela advocacia corporativa norte-americana.Durante a audiência realizada nesta terça-feira, os juízes da Suprema Corte fizeram perguntas quanto a evidências a serem apresentadas pela defesa com a finalidade de desacreditar o mérito da ação contra a companhia. Os juízes também questionaram o argumento dos representantes da ação sobre a empresa ter delegado poderes exagerados aos gerentes na hora de contratar e negociar salários. O juiz Antonin Scalia foi quem manifestou a dúvida a um dos advogados responsáveis pela ação, Joseph M. Sellers, sobre a aparente contradição envolvendo o argumento. “Do que se trata afinal” disse o juiz. “Dos desmandos de gerentes agindo individualmente ou de uma cultura corporativa que orientava o que fazer”, questionou Scalia. O advogado que representa a Walmart, Theodore J. Boutrous, que encarou os juízes no plenário na terça-feira, argumentou que o caráter das ações são diversos entre si. De acordo como Boutrous, trata-se de pelo menos 170 aspectos trabalhistas distintos que deveriam ser julgados separadamente. “Cada reclamante tem uma história diferente. Não é justo que tudo seja incorporado em uma gigantesca ação de classe, argumentou Boutrous. Segundo a agência de notícias The Associated Press, o advogadoTheodore Boutrous também orientou sua apresentação com base no entendimento de que, ao se autorizar uma ação de classe, a Walmart seria privada de alguns de seus direitos legais. O mérito para se avaliar episódios de discriminação de gênero, de acordo com Boutrous, depende da avaliação do cargo de cada funcionária, das responsabilidades que tinham sob seu controle e onde trabalhavam. Como exemplo, o advogado citou o grupo de “pelo menos 544 mulheres”que, a um só tempo, são apontadas como responsáveis pela discriminação e vítimas de discriminação.
De acordo com especialistas em Justiça dos EUA, o caso da Walmart é considerado um teste para o constante embate ideológico e político presente no dia-a-dia dos juízes da Suprema Corte. O correspondente em Washington e especialista em Justiça do jornal Los Angeles Times, James Oliphant, lembrou, em um artigo publicado logo após a audiência desta terça-feira, o ineditismo de alguns aspectos que envolvem esse rebento da justiça californiana. A reportagem do Los Angeles Times observa que se os autores do processo saírem vitoriosos, o fato poderá desencadear uma avalanche de ações judiciais como esta, sustentadas mais amplamente em modelos estatísticos do que em evidências factuais e provas concretas. E caso a Walmart saia vitoriosa, será uma eloquente confirmação dos métodos adotados pela advocacia corporativa norte-americana.Durante a audiência realizada nesta terça-feira, os juízes da Suprema Corte fizeram perguntas quanto a evidências a serem apresentadas pela defesa com a finalidade de desacreditar o mérito da ação contra a companhia. Os juízes também questionaram o argumento dos representantes da ação sobre a empresa ter delegado poderes exagerados aos gerentes na hora de contratar e negociar salários. O juiz Antonin Scalia foi quem manifestou a dúvida a um dos advogados responsáveis pela ação, Joseph M. Sellers, sobre a aparente contradição envolvendo o argumento. “Do que se trata afinal” disse o juiz. “Dos desmandos de gerentes agindo individualmente ou de uma cultura corporativa que orientava o que fazer”, questionou Scalia. O advogado que representa a Walmart, Theodore J. Boutrous, que encarou os juízes no plenário na terça-feira, argumentou que o caráter das ações são diversos entre si. De acordo como Boutrous, trata-se de pelo menos 170 aspectos trabalhistas distintos que deveriam ser julgados separadamente. “Cada reclamante tem uma história diferente. Não é justo que tudo seja incorporado em uma gigantesca ação de classe, argumentou Boutrous. Segundo a agência de notícias The Associated Press, o advogadoTheodore Boutrous também orientou sua apresentação com base no entendimento de que, ao se autorizar uma ação de classe, a Walmart seria privada de alguns de seus direitos legais. O mérito para se avaliar episódios de discriminação de gênero, de acordo com Boutrous, depende da avaliação do cargo de cada funcionária, das responsabilidades que tinham sob seu controle e onde trabalhavam. Como exemplo, o advogado citou o grupo de “pelo menos 544 mulheres”que, a um só tempo, são apontadas como responsáveis pela discriminação e vítimas de discriminação.
De acordo com a cobertura do Los Angeles Times, a “ala feminina “ do alto tribunal – as juízas Ruth Bader Ginsburg, Sonia Sotomayor e Elena Kagan demonstraram, durante a audiência, serem mais favoráveis à causa das reclamentes. Ginsburg observou que se a empresa não fez nada para impedir casos de discriminação generalizada, ainda assim deve responder por eles de forma geral, mesmo que não seja a responsável direta por sua ocorrência. Analistas especulam que o processo pode não sair do lugar. O desfecho corre riscos de ser adiado mesmo com o caso tendo chegado à Suprema Corte. Há chances consideráveis de o alto tribunal devolver o processo para a corte de primeira instância na Califórnia, exigindo a revisão de um conjunto de questões como as que tratam de pormenores envolvendo o atraso de salários, concessão de benefícios e política de folga e férias.A decisão é esperada para ocorrer até setembro.
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