sábado, 31 de outubro de 2009

JUIZES SÃO INVESTIGADOS POR LIBERAR MULTAS

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão ordenou a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete juízes que atuam em 4 das 9 varas cíveis de São Luís (MA). Na maioria dos casos investigados, os juízes aplicaram multas contra bancos e fundos de pensão por supostas decisões não cumpridas, bloquearam o dinheiro nas contas dos réus e, em seguida, liberaram os recursos sem que o beneficiado pela decisão apresentasse "caução idônea" — garantia de que, caso perdesse o processo, pudesse restituir os valores.

Levantamento do jornal, a partir das 134 páginas do relatório final da correição feita pela Corregedoria entre janeiro e fevereiro últimos, apontou o pagamento de R$ 38,4 milhões em 27 ações judiciais do gênero. Ao liberar o dinheiro, os juízes costumam exigir, como caução, notas promissórias (documentos pelos quais a pessoa se compromete a pagar determinado valor). Entre os casos considerados suspeitos há seis pessoas que obtiveram tais indenizações milionárias e atuavam por meio da justiça gratuita, o que, para os corregedores, configura "estado legal de pobreza", ou seja, não teriam condições financeiras de dar nenhuma garantia.

Treze juízes coordenados pelo corregedor Jamil de Miranda Gedeon Neto investigaram, por amostragem, cerca de 12 mil processos que tramitavam nas 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas. Não foram apontados problemas na 3ª e na 8ª varas. A maioria das irregularidades foi detectada em processos que envolviam altas somas, penhoras online e saques em espécie.

De acordo com a Corregedoria, foram abertos oito processos disciplinares, sendo um para cada juiz e um para apurar indícios de fraudes na distribuição de ações — em vez de passarem pelo sorteio eletrônico, 14 processos foram enviados indevidamente aos juízes.

Aposentadoria
Um dos casos investigados envolve o pagamento de R$ 2,99 milhões na 6ª vara cível. Em um período de seis dias em dezembro passado, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia bloqueou R$ 2,99 milhões da conta da Funcef, o fundo de previdência dos funcionários da Caixa Econômica, transferiu o dinheiro para a conta bancária da vara e autorizou o saque, em espécie, pelo advogado do bancário José Antônio Ibiapina Mendonça, que alegava perdas no cálculo de sua aposentadoria.

O dinheiro foi retirado pelo advogado Gilliano Nascimento Cutrim, sobrinho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Cutrim, e filho do vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Cutrim.

A ordem foi depois revista, após a Funcef ter entrado com recurso no TJ. Em fevereiro, o juiz que então respondia pela vara, Vicente de Paula Gomes de Castro, exigiu de Mendonça a devolução do dinheiro, num prazo de 24 horas, sob pena de prisão. A ordem, até agora, foi inócua.

Cutrim disse ao TJ ter entregue cerca de R$ 2,39 milhões a Mendonça e ter ficado com o resto a título de honorários advocatícios, enquanto Mendonça disse que nada recebeu.

O advogado obteve no TJ uma liminar que cassou multa diária de R$ 5 mil imposta por atraso na devolução, mas permanece a ordem judicial para que devolva o que sacou. O dinheiro nunca voltou à conta da 6ª vara, e advogados da Funcef ainda tentam a restituição.

A Justiça chegou a ordenar uma varredura nas agências bancárias, atrás de contas abertas em nome de Cutrim e de Mendonça. No relatório, a Corregedoria afirma que "merece apuração a conduta do titular, dr. Abrahão [Sauáia], que, depois de declarar findo o processo, com manifestação expressa do autor concordando com a extinção e arquivamento (25/4/2007), em 28/11/2008 "ressuscita" o processo sem maiores justificativas e em prazo recorde, apesar dos anos de existência do processo e centenas de outros aguardando despachos".

O juiz autorizou o saque sem caução e assim justificou a decisão que ele próprio chamou de "interpretação reversa": "Exigir-se a prestação de caução para levantamento de valor decorrente de execução definitiva de decisão judicial constitui imposição odiosa e discriminatória, inadmissível no Estado democrático de Direito".

Outro lado
A Folha também publica que os juízes que foram alvo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão contestaram as conclusões da correição. O juiz da 6ª vara, Abrahão Lincoln Sauáia, atacou os resultados, mas disse que passou a rever a prática de acolher nota promissória como garantia para a liberação de recursos bloqueados.

"Acho que na medida em que o procedimento que o magistrado adota, mesmo sendo legal, é questionado dessa forma que foi questionado, acho que é hora de, talvez, rever esse posicionamento. (...) Embora esse procedimento seja legal, ele é questionado tão veementemente pelo órgão correicional daqui... Eu até já tenho adotado uma postura diferente, desde essa correição que só tenho aceitado cauções reais", disse Sauáia, que é juiz há 29 anos.

O juiz defendeu a promissória como caução: "O Código de Processo Civil autoriza. (...) A concessão da justiça gratuita informa que o sujeito não tem condições de pagar as custas, então o próprio Judiciário sustenta, mas não quer dizer que ele não tenha patrimônio para suportar eventual ressarcimento".

O advogado Gilliano Fred Nascimento Cutrim disse, a respeito do processo pelo qual obteve R$ 2,99 milhões para seu cliente [Antônio Ibiapina Mendonça], que não pode "especificar o que aconteceu com os mesmos [recursos], visto que, após o desconto dos honorários advocatícios, os valores foram repassados ao sr. Ibiapina".

Cutrim disse que sua família, que possui "vários parentes graduados em direito, magistrados e membros do Ministério Público", tem "origem humilde, venceu na vida pelo estudo e trabalho" e que ele "jamais se beneficiou de qualquer tipo de parentesco".

O advogado afirmou que os recursos não foram ainda devolvidos porque a questão está sendo discutida no TJ do Maranhão, onde ele obteve decisão favorável.

O juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª vara, disse que a questão das cauções já "foi objeto de representação e ficou constatado que não há qualquer ato ilícito de minha parte". "Isso foi ressuscitado por essa malfadada correição, em boa hora avocada pelo Conselho Nacional de Justiça, pois eu sabia que lá haveria total isenção de ânimo para ser efetuado o julgamento", afirmou Carvalho.

O juiz disse que não responde mais a procedimento no CNJ. Procurado, o CNJ não confirmou nem contradisse a informação, sob alegação de sigilo nos autos. "Felizmente o conselho não afastou ninguém, o que foi uma frustração para muita gente que tinha esse interesse, e quando mandou instaurar [processo], não mandou contra a minha pessoa", disse Carvalho.

O juiz Sérgio Antonio Barros Batista, há 20 anos na magistratura, disse que está "tranquilo" sobre as decisões que tomou. "Não tenho nenhum constrangimento. Jamais prejudiquei alguém intencionalmente e as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos e jurídicos." Para ele, a correição cometeu equívocos. "Os homens são capazes de se equivocar, em algum momento, naquele contexto de fazer correição açodada, apressada." Disse que já esclareceu as acusações.

Procurados, os juízes Douglas Amorim, José de Arimatéia Correia Silva, Luís Carlos Nunes Freire e José Raimundo Sampaio Silva não foram localizados para comentar o assunto, segundo a Folha.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009

http://www.conjur.com.br/2009-out-28/juizes-maranhao-sao-investigados-liberar-multas-milionarias

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

COMO POLICIAL MILITAR, EU JÁ FUI QUASE TUDO...POR TIÃO FERREIRA

Como policial militar, enfrentei o maior choque cultural da minha vida, ao ter de argumentar com todo tipo de pessoas, do mendigo ao magistrado, entrar em todo tipo de ambiente, do meretrício ao monastério.

Como policial militar, fui parteiro, quando não dava tempo de levar as grávidas ao hospital, na madrugada.

Como policial militar, fui psicólogo, quando um colega discutia com a esposa, diante da incompreensão dela, às vezes, com a profissão do marido.

Como policial militar, fui assistente social, quando tinha de confortar a mãe de alguma vítima assassinada por não possuir algo de valor que o assaltante pudesse levar.

Como policial militar, fui borracheiro e mecânico, ao socorrer idosos e deficientes com pneus furados.

Como policial militar, fui pedreiro, ao participar de mutirões para reconstruir casas destruídas por enchentes.

Como policial militar, fui paramédico fracassado, ao ver um colega ir a óbito a bordo da viatura.

Como policial militar, fui paramédico realizado, ao retirar uma espinha de peixe da garganta de uma criança.

Como policial militar, fui apedrejado por estudantes da mesma escola na qual estudei e fui professor, por pessoas do mesmo grêmio do qual participei.

Como policial militar, fui obrigado a me tornar gladiador em arenas repletas de terroristas que são membros de torcidas organizadas, em jogos de times pelos quais nem torço.

Como policial militar, sobrevivi a cinco graves acidentes com viaturas, nunca a menos de 120km/h, na ânsia de chegar rápido àquela residência onde a moça estava sendo estuprada ou na qual um idoso estava sendo espancado.

Como policial militar, fui juiz da vara cível, apaziguando ânimos de maridos e mulheres exaltados, que após a raiva uniam-se novamente e voltavam-se contra a polícia.

Como policial militar, fui atropelado numa blitz por um desses cidadãos que, por medo da polícia, afundou o pé no acelerador e passou por cima de vários colegas.

Como policial militar, arrisquei-me a contrair vários tipos de doenças, ao banhar-me com o sangue de vítimas às quais não conhecia, mas que tinha obrigação de tentar salvar.

Como policial militar, arrisquei contaminar toda a minha família com os mesmos tipos de doenças, pois, ao chegar em casa, minha esposa era a primeira a me abraçar, nunca se importando com o cheiro acre de sangue alheio, nem com as manchas que tinha de lavar do uniforme.

Como policial militar, fui juiz de pequenas causas, quando, em minha folga, alguns vizinhos me procuravam para resolver seus problemas.

Como policial militar, fui advogado, separando, na hora da prisão, os verdadeiros delinquentes dos "laranjas", quando poderia tê-los posto no mesmo "barco".

Como policial militar, fui o homem que quase perdeu a razão, ao flagrar um pai estuprando uma filha, enquanto a mãe o defendia

Como policial militar, fui guardião de mortos por horas a fio, sob o sol, a chuva e a neblina, à espera do rabecão, que, já lotado, encontrava dificuldade para galgar uma duna mais alta, ou para penetrar numa mata mais densa.

Como policial militar, fiquei revoltado ao necessitar de um leito para minha esposa parir e, ao chegar ao hospital da polícia, deparar-me com um traficante sendo operado por um médico particular.

Como policial militar, fui o cara que mudou todos os hábitos para sempre, andando em estado de alerta 25 horas por dia, sempre com um olho no peixe e o outro no gato, confiando desconfiado.

Como policial militar, fui xingado, agredido, discriminado, vaiado, humilhado, espancado, rejeitado, incompreendido.

Na hora do bônus, esquecido; na hora do ônus, convocado.

Tive de tomar, em frações de segundo, decisões que os julgadores, no conforto de seus gabinetes, tiveram meses para analisar e julgar.

E mesmo hoje, calejado, ainda me deparo com coisas que me surpreendem, pois afinal ainda sou humano.

Não queria passar pelo que passei, mas fui voluntário, ninguém me laçou e me enfiou dentro de uma farda, né!?

Observando-se por essa ótica, é fácil ser dito por quem está "de fora" que minha opinião não importa, ou que, simplesmente, não existe.

Amo o que faço e o faço porque amo.

Tanto que insisto em levar essa vida, e mesmo estando atualmente em outra esfera do serviço policial, sei que terei de passar por tudo de novo, a qualquer hora, em qualquer dia e em qualquer lugar.

E o farei sem reclamar, nem recuar, porque se o senhor não guarda a cidade, em vão vigia a sentinela!

Por isso é que fazemos nossa parte: Vigilantis sempre!

Que deus abençoe a todos nós!!!

* Tião Ferreira é desenhista de quadrinhos, animador, estudante de História, ex-palhaço de circo, ex-carteiro, ex-policial militar e, atualmente, policial civil. Também é criador do blog Game Arte.

AMB SIGNIFICA ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS BRASILEIROS

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

PRIMEIRO DIA DO EVENTO DA AMB, POR ZANE

Amigos, colegas, simpatizantes etc e tal!

Nunca na história dessse País ví algo tão desorganizado, passei tanto nervoso, gastei dinheiro, desnecessariamente!

Estava marcado pelo folder que recebi, e, ontem foi dito aqui na lista, que o início do Congresso seria a partir das 10 horas para cadastramento.

É a narrativa de uma paulista e paulistana (agora burra, porque queria, apesar de me ignorarem, prestigiar a AMB).

Já havia pago, antecipadamente, à vista, R$ 500,00 de inscrição, ok?

Vamos lá:

Como moro do outro lado do WTC, local do evento, saí de casa 10.30 horas, chegando após ao meio-dia, tendo em vista distância, garôa, trânsito.

Lá chegando não havia uma placa sequer, indicando local para estacionar os veículos, ninguém para informar, sendo que, após mais de 15 minutos, parecendo uma barata envenenada, parei o carro no meio da entrada, causando problemas para os demais veículos, com a única finalidade de com esse tumulto, alguma alma penada aparecesse para dizer onde eu estacionaria. O que foi feito. Consegui. Estacionei. Iniciando, a partir do momento que você desliga seu automóvel a bagatela de R$ 15,00 por 3 horas (já comecei a calcular que passado essas 3, cada hora sofreria um acréscimo de R$ 5,00, quanto daria no final do dia 29 e seguinte, 30 e 31, esse pela manhã, sendo, os dois primeiros, o início previsto para as 9 e término às 20, pensando na reunião dos listeiros às 18 de amanhã, sem contar gasolina, alimentação).

Desci do carro, mais uma vez, nenhum ser humano pra me dar informações onde ficava o elevador (alí é enorrrrrrrrrrmeeeeee). Vagando pelo estacionamento, encontrei. Fiz o recadastramento em 5 minutos, daí uma mocinha muito gentil me disse que era só aguardar que às 20 seria a abertura oficial, entenderam bem, 8 horas da noite e meu relógio marcava pouco mais de meio dia. Olhei para os lados, nada vi, só me xingando porque a solução seria voltar para casa, mas, jamais retornar porque o horário de pico em Sampa, levaria, no mínimo mais de 2 horas para chegar.

Comentei, melhor, pedi para falar com o organizador do evento para expor o problema da falta de sinalização do local para estacionar, contar tudo que havia passado de "sufoco", já imaginando o sofrimento de meus colegas paulistas à noite naquele local para acertar(dos demais Estados, a Van para na porta e pronto). O cara foi até uma porta, voltando, pedindo para que eu aguardasse que o tal organizador viria falar comigo. Após 20 minutos de espera, o mocinho simpático de nome Alexandre diz que o deus-grego organizador NÃO PODERIA FALAR COMIGO PORQUE ESTAVA MUITO OCUPADO.

Fui tomar um café para me acalmar, onde foi cobrado RS 3,50, paguei o estacionamento, R$ 15,00, saí do local, chegando em casa agora, 16: 05 horas.

Amigos, já disse que sou paulista e paulistana, posso garantir que o local do evento é o mais caro de São Paulo, em todos os sentidos, não tendo a opção de ir para outro restaurante, por exemplo porque é paralela à Marginal. Se bobear, paga-se para respirar. Quem tem grana de sobra, fará bom proveito, como eu tive de aumento salarial 5 % (cinco por cento) que mesmo assim, ainda não recebi, não tenho marido e sim filhos para criar, não posso me dar ao luxo de desfrutar de um Congrana da AMB.

A abertura de hoje será uma palestra com o juiz Ricardo Levandowisk(não sei escrever esse nome), um show com Demônios da Garoa que vieram junto com Pedro Álvares Cabral na mesma caravela e uma cantora que gravou ummmmmmmmmm CD e só. O Presimente não virá.

Desculpem-me se os decepcionei, mas, infelizmente, me senti assaltada em 500,00 já no ato da inscrição, fora os gastos de hoje e mais o que desembolsaria amanhã, depois e sábado (por isso descobri que sou burra como disse acima). Portanto, não retornarei ao Congrana porque dinheiro me falta, enquanto para a AMB está sobrando e muito pelo que pude observar, aliás, desde sempre, depois pela sua Sede em Brasília e, finalmente pelo lugar mais absurdamente caro daqui de Sampa que escolheram, onde, por óbvio, os dignos palestrantes, dirigentes e acompanhantes da AMB não desembolsarão um só centavo.

Espero que outro colega relate os acontecimentos desse evento, mas a amiga de vocês aqui não poderá porque, ainda conservo a sanidade (mesmo o TJSP querendo atestar o contrário), não vou gastar mais do que já gastei com esse encontro. Fico na minha casa, lamentando o que passei hoje e muito mais que não vale a pena comentar.

Tomei um relaxante e vou dormir um pouco.

beijos a todos da

Zane (Roseane)

Zane querida,

Demônios da Garoa e cantora que gravou ummmmmmm CD, isto supera a novela das 8h00!!!!!!!!!!!!! Ainda bem que não gastei o dinheiro da inscrição!!!!!!!!!!! Com 500 pilas dá pra comprar uns bons livros para ler e quem sabe um DVD do André Rieux para ouvir enquanto relachamos? Que pena, desta forma não dá nem pra pensar em confraternizar com colegas de profissão. Melhor os amigos virtuais.

Beijos.

Maria Aparecida, Juíza

Minha querida Maria Aparecida!

A confraternização aqui em Sampa é quase impossível, até porque o local é enorme, subdivididos por outros não menos enormes (fugiu a palavra correta), como um shopping, por exemplo, onde um porta-retrato que na 25 de Março custa 18 reais, hoje ví o mesmíssimo, quando fui tomar um café por 79. Daí, conclua duas coisas, a dificuldade de "confratenizar-se" com colegas de outros Estados que, por óbvio, estarão dispersados e o que vai gastar, além da inscriçãojá paga de R$ 500,00, ficando alí, amanhã o dia inteiro e sábado pela manhã, sem contar o show no Credicard Hall e a hora de pagar consumação (não sei se será cobrada), mas o estacionamento dalí, com certeza o será e os paulistas bem o sabem como eles alí sabem cobrar.

Enfim, para os colegas que queiram fazer um tour por Sampa por dispender de grana extra para gastar, estarão em excelentes mãos, porém, sou divorciada, 3 filhos, uma vozinha maravilhosa de 91 anos que dependem, única e exclusivamente de mim. Não posso me dar ao luxo de ter momentos de ausência de lucidez (até podia, pois me deram um laudo pra isso!).

Beijosssssssssss, minha querida Aparecida da

Zane

(o grupo Demônios da Garôa mora aqui atrás de casa, podendo ouví-los ( se é que a idade deles permitem que, ainda cantem) da minha janela).

Cara Zane, conheço você apenas por esta lista. Acho importante que
você participe do evento, porque tens um espírito crítico e racional
para avaliar isentamente as situações. Penso que o evento em si já
soma para qualquer Magistrado, no que tem de positivo no
inter-relacionamento, na convivência, novas amizades, compartilhamento
das dificuldades e experiências, nas reivindicações, enfim, no
intercâmbio. Já participei de 03 Congressos deste tipo e sempre vi
enorme qualidade e organização em sua realização. Tenho experiência em
eventos jurídicos, podendo afirmar que no primeiro dia, por vezes,
alguns acontecimentos inesperados escapam ao controle da organização.
Por ter assumido outros compromissos - proferirei palestra amanhã em
um evento jurídico -, aí não estarei. Mas creia, quando pesares os
acertos e desacertos, pela confraternização social e também política,
quanto ao espaço dialético das discussões -, terá valido a pena. Artur, Juiz

Artur querido!

O Sbaninho me conhece, assim como o Élpídio, Hamilton e outros aqui, sabem o quanto gosto de interagir, participar, fazer novas amizades, como aconteceu no Evento Norte da Anamages, sendo que tive o prazer de ser convidada a ser a debatedora da palestra de um dos homens mais iluminados, em todos os sentidos, que já conheci, Roberto Wanderley Nogueira, além de passear de barco para um Luau, incentivada pelo queridíssimo Mauro Campello e sua turma, coisa que todos sabem que tinhaaaaaaaa medo (depois dessa noite, saio até a nado sem saber nadar).

Porém, São Paulo, a realidade é outra. Tenho a distância entre a Móoca e a Nações Unidas, a garoa, a sexta-feira (creio que dispensa comentários o tempo que levarei para chegar ao local, mesmo saindo antes das 7 da manhã para chegar às 9). Some-se a isso, o gasto com estacionamento (15 nas primeiras 3 hs, depois 5 a cada hora, amanhã, por exemplo, o funcionário do local calculou pelo tempo de Congresso mais de 60 reais), gasto com alimentação, gasolina etc...etc...etc.

Enfim, meu querido amigo, cada um sabe de suas necessidades, o que pode ou não dispor. Eu não, infelizmente, até porque, amizade, conhecimento, para mim, são preciosos e Deus é tão maravilhoso que a cada dia nessa lista e nas demais sou presenteada com amigos de verdade, além de aprender e apreender sempre com as pessoas já citadas acima, sem contar outras que tenho a oportunidade de conviver (virtualmente) todos os dias.

E, também, não sou nenhuma inexperiente em Congressos, onde já menina, ajudava a organizá-los, pois desde os 18 anos sou funcionária do Poder Judiciário, participando, posteriormente, por mais de 15 de todosssssssss os Eventos Nacionais e Regionais. Sei o que é um primeiro dia e, me desculpe, contratempos acontecem, mas o mínimo que poderia acontecer seria a gentileza de algum organizador em receber um associado.

Um abraço da

Zane (Roseane)

AI AMIGA! QUE SUFOCO TOTALMENTE DESNECESSÁRIO!
BJS.

REGINA COELI FORMISANO, Juíza

Imagine, então, amanhã, sexta-feira, o tempo chuvoso, onde o início está previsto para as 9 horas e término para depois das 20, pois terá a reunião dos listeiros.

Infelizmente, minha querida Rê, repito, muitos desconhecem a realidade de Sampa, onde de um bairo a outro você "perde" de 20 a 30 minutos, que dirá de um extremo a outro, no caso eu que estou na Zona Leste e o Evento é na Zona Oeste, mas já no final, onde até já adquiriu outro nome que agora não me recordo.

Sem contar tudo que relatei, omiti a parte que estava com fome, tirando o Mac, Bobs porque estou saindo de uma pielonefrite não poderia comer lanches indo almoçar na Praça de Alimentação (como disse o local fica paralelo à Marginal não permitindo ou mesmo que desse não teria outros locais para se comer algo como as ruas da maioria dos bairros aqui). Parei em um que parecia o mais simples, pedindo um filé com batata soutê, uma coca-zero, um café e a conta. Pasme você, saiu por 63 reais.

E, ainda querem que eu interaja e adquira conhecimentos? Oras, interajo aqui em casa com amigos, meus filhos, outros entes queridos e vocês do grupo que são maravilhosos, especiais e, também, aprendo todos os dias alguma coisa de útil através dos listeiros que possuem muito mais sapiência, conhecimento e experiência no Direito do que muitos palestrantes alí. O melhor, não gasto nada, não passo nervoso e não fico "enfurnada" dentro de um carro mais de 2 horas a cada ida e volta ao evento.

beijosssssssssss, minha querida amiga Rê da

Zane

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

AUTOR DE AÇÃO CONTRA JUIZ É MONITORADO PELA PF

Motivo da discussão entre desembargadores durante sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão, na semana passada, a ação contra o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, por acusação de grilagem, ganha novo capítulo. O comerciante Pedro dos Reis Leal, autor da acusação de corrupção, grilagem e abuso de poder contra o juiz de Barreirinhas pediu ingresso no programa federal de proteção à testemunha. Segundo o site Espaço Vital, ele já está sendo monitorado pela Polícia Federal.

Em depoimento à PF, Leal declarou ter sido alvo de duas tentativas de homicídio e de um incêndio criminoso, desde que entrou em litígio com o juiz Barbosa e com José dos Reis Gil, um amigo do juiz que desde 2003 é investigado pela Procuradoria-Geral da República no Ceará por suspeita de sonegação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros delitos.

As acusações de Leal contra Barbosa foram motivo de discussão entre os desembargadores Bayma Araújo e Jorge Rachid na sessão em que entrou em votação um relatório pedindo a abertura de investigação contra o juiz de Barreirinhas. O juiz é sobrinho de Rachid, como informou o colunista do Imirante.com, Décio Sá.

O incidente ocorreu, no dia 21 de outubro, quando Bayma declarava seu voto a favor da instauração de processo administrativo-disciplinar contra o juiz, conforme recomendação do corregedor-geral da Justiça, Jamil Gedeon.

Com base em relatório da juíza corregedora Sônia Amaral — que ouviu, entre outros, o autor das acusações e o juiz de Barreirinhas — o desembargador Gedeon concluiu que os indícios colhidos são suficientemente graves para justificar a abertura do processo, embora tenha votado pela permanência dele no cargo durante o feito.

Tio do juiz Fernando Barbosa, o desembargador Rachid classificou seu colega Bayma de “mentiroso” ao ouvi-lo afirmar que o mau comportamento de Barbosa era “público e notório” e merecia até uma audiência pública na comarca. “Vossa Excelência é sócio dele nas mamatas de Barrerinhas”, retrucou Bayma.

— Olhe o seu patrimônio e olhe o meu — disse Rachid.

— O meu tem origem há 30 anos no Imposto de Renda; o teu não — devolveu Bayma.

Em seguida, Rachid chamou o colega de “esquizofrênico” e foi classificado de “cachorro safado”. O decano disse ainda que Rachid fez uma “rapinagem” no tempo em que era presidente do tribunal e por isso responde a processo criminal. Para Rachid, Bayma é “acostumado” a destratar seus pares.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2009

http://www.conjur.com.br/2009-out-27/autor-acao-juiz-programa-protecao-testemunha

A TRAJETÓRIA DO MINISTRO TÓFFOLI SE PARECE MUITO COM A MINHA DEVIDO ÀS CRÍTICAS MAIS ABSURDAS PARA EVITAR SUA NOMEAÇÃO, POR ZANE

Desde que a celeuma em torno do nome Toffoli para ocupar a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga do, falecido, Doutor Direito, venho observando como nossas trajetórias desse pondo em diante se assemelham, guardadas as devidas proporções, logicamente.

A magistratura, em quase sua totalidade se revoltou e claro, longe dele, seus ouvidos qualquer conhecido e de qualquer órgão midiático (como sói acontecer quando o medo fala mais alto, porém a arrogância precisa ser extravasada) ví estarrecida comentários mais absurdos, despidos de qualquer fundamentação lógica serem explanados, onde se percebia a inveja e o recalque, imbutidos na "fala" dos meus colegas de toga, onde, mesmo sem conhecer e, até então, sequer visto uma fotografia do Toffoli me senti no dever de defendê-lo, não porque sou boazinha, protetora dos fracos e oprimidos que o fiz, mas, justamente por ter, de uma forma ou outra passado por problema semelhante.

Quando estava para ser nomeada juíza militar, através de concurso público, isso nos idos de 1993, tudo e mais um pouco foi dito (pelas minhas costas, obviamente) para que dessem um "jeitinho" disso não acontecer por ser mulher, divorciada e civil, pois, naquele tempo até mesmo os juízes que se diziam civis eram provenientes da polícia militar, onde chegaram até a inventar fatos criminosos a meu marido, à época, por ser oficial do policiamento fardado. Tudo isso com a finalidade de, como disse, essa nomeação não acontecer.

Com o Tóffoli assisti, lí, ouvi verdadeiros disparates como sua idade tenra (oras, para mim essa idade vai até os 5 anos e, pelo que consta o hoje Ministro possui mais de 40 anos), ser petista, advogado do Presidente, inexperiente e outras coisinhas mais, tudo com o único objetivo de descaracterizá-lo para a função. Pensava: ah! como muitos aqui falam, falam e falam por pura vontade de estar no seu lugar e não ter tido a oportunidade...

Numa dessas ocasiões tomei a defesa dele, a ponto de muitos pensarem que fosse sua amiga (a cabeça dos homens, em sentido amplo, é muito pequena, logo pensam algo distorcido da realidade para, mais uma vez, tentar destruir a tese contrária).
Disse, em alto e bom som que o critério de escolha, previsto na Constituição Federal, independente do Quinto Constitucional, também estar embasado, legalmente, era competência do Presidente da República, e contentes ou não o Tóffoli seria nomeado e, dalí em diante queria ver como todos se portariam ou, como sempre, calariam a boca, sendo os primeiros a desculpem-me o termo, puxarem o saco do Ministro.

Não deu outra. O Presidente assinou, Toffoli foi nomeado, todos ficaram silentes, exatamente, como aconteceu comigo quando ví aqueles opositores mais ferrenhos serem os primeiros a virem dar tapinhas nas minhas costas, sorrirem, serem gentis quando sabia o que e quando haviam criticado minha nomeação com os argumentos mais esdrúxulos, mais absurdos e muitas vezes mentirosos.

Ontem aconteceu a primeira decisão dele, baseada na reforma de uma sentença relacionada a furto de cosméticos e, lá se foi, novamente, o Tóffoli para a "boca do sapo" onde os semi-deuses da toga teceram todos os comentários negativos, sarcásticos contra àquele voto...As minhas sentenças fossem qual fosse o resultado, também, sempre davam um jeitinho de criticar, assim como até a roupa que estava usando, mas havia a necessidade mórbida de rebaixar a juíza Roseane.

Ministro Tóffoli, sei que talvez nunca leia esse meu artigo ou sei lá o que é isso, porque vou escrevendo o que me vêm à cabeça, não confiro (até porque sempre digo que não estou concorrendo à Academia Brasileira de Letras ou à maior jurista do Ano), mas segue uma previsão lógica como a matemática, porque, como disse, sua trajetória se inicia semelhante a minha.
Siga em frente, aja de acordo com a Lei e sua Consciência e só. Seja a decisão que der, o voto que proferir receberá críticas das mais vorazes, inclusive, eivada de ironias, porque, a realidade é uma só...quem o faz, com toda a certeza, gostaria de estar em seu lugar, ocupando a cadeira no STF.

Boa sorte e que Deus o ajude a aguentar essas raposas que esperam qualquer fala, ato, escrita para tentar tirar-lhe o equilíbrio. Não desanime, pois só de ter sido nomeado por um Presidente da República para ocupar um dos mais altos cargos do País já é motivo de orgulho e honra que vai dar-lhe forças para enfrentar todos os desafios e "armadilhas" que surgirão em seu caminhar pela magistratura, da mesma forma que enfrentei, hoje lutando para obter a tão esperada Justiça para anular um laudo médico mentiroso, "armado", falacioso, tramado por muitos que, assim como acontece com você queriam meu lugar ou por incomodar demais por ter a corgem de proferir decisõs independentes, sem interferências externas.

Não esmoreça, siga sempre em frente!

Roseane (Zane)
28-10-09

terça-feira, 27 de outubro de 2009

PARA ZANE - COM CARINHO, POR WOTTON, JUIZ

VEJA O QUANTO A VIDA É INTERESSANTE E NOS PREGA SURPRESAS, AS VEZES MUITO RUIM.
PASSEI 11 ANOS EM UMA COMARCA MUITO DIFICIL E LONGE DA CAPITAL E DE MINHA FAMILIA.
POIS, BEM. NO MESMO DIA QUE SERIA VOTADO MEU PEDIDO DE PROMOÇÃO FUI SURPREENDIDO COM
O DIAGNÓSTICO DE GRAVE DOENÇA EM MINHA ESPOSA. AINDA ESTOU TENTANDO ASSIMILAR A NOTICIA E
AGUENTAR O BAGUE, NO ENTANTO, É MUITO DIFICIL E DOLOROSO. FUI PROMOVIDO, COM LOUVOR,
FATO QUE EM NADA ALIVIA MINHA DOR. SEI QUE TENHO QUE SER FORTE NESSE MOMENTO E,
TAL QUAL VC, NÃO PODEMOS FRAQUEJAR. VIVA A VIDA. FAÇA O QUE TIVER VONTADE, DESDE QUE NÃO
PREJUDIQUE OU RESRESPEITE O PRÓXIMO. NÃO DESANIME.

Wotton Ricardo,Juiz

Wotton querido!

Sua mensagem lembra muito a época em que o Tribunal Militar, para livrar-se de mim por ter condenado um Coronel à pena de 7 anos de reclusão, amigo do Governador à época, aproveitando-se de minha fragilidade, tendo meu filho de 17 anos com problemas de dependência química, necessitando sua internação numa clínica laborterápica em cidade distante 200 kms. Desesperada (sou divorciada e tenho mais dois filhos) ia e voltava todos os dias, sendo que numa vez, pela abstinência foi necessária minha presença por 48 horas consecutivas, fato que comuniquei, por escrito a ausência mais que justificada. Sem contar minha avó que em outro hospital sofria uma intervenção cirúrgica no cérebro (meus pais são falecidos e essa senhorinha, hoje com 91 anos, também, dependente minha em todos os sentidos).

Daí minha primeira punição e, posteriormente o que de todos sabido, a declaração de insana sem direito a perícia, processo, absolutamente nada...etc...etc...etc...

Muitas vezes, olhava para o Céu, pedindo forças à DEUS para suportar toda aquela "prova" a que estava sendo submetida. Vinha uma força dentro de mim que chegava a perguntar como, onde e de onde ela (força) tinha aparecido. E, aqui estou, dois filhos já casados, vovó bem, o caçula completou 15 anos terça-feira, eu saindo de uma pielonefrite sem necessidade de internação, sempre com a ajuda de Meu Pai Celestial e verdadeiros amigos, alguns anjos mesmos aqui na Terra, que passei a conhecer de verdade após essa famigerada aposentadoria (hoje sei que antes tinha colegas e tão-somente).

Desejo, de todo o coração que você saia desse momento triste com mais vitórias em sua vida, principalmente, em relação à saúde de sua esposa.

E, tenha a absoluta certeza de que amigos leais você os tem como eu que jamais esquecerei suas palavras que as guardarei não só no arquivo do computador, mas no meu coração "ad eternum".

Receba um beijo carinhoso Wotton, transmitindo-o, também, a sua esposa da

Zane (Roseane)

DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DAS CORTES DA AMÉRICA LATINA, POR VLADIMIR PASSOS DE FREITAS

Os países do sistema judicial latinoamericano guardam certa semelhança, fruto de nossa origem ibérica comum. Além de pertencerem todos (exceto a Guiana) à família da civil law, de origem romana, há que se lembrar que Felipe II, rei da Espanha, governou também Portugal de 1581 a 1598. Normal, portanto, que na área jurídica estejamos próximos de nossos payses hermanos. E normal, também, que a passagem do tempo, a origem das populações, o clima e outros fatores tenham, da mesma forma, acentuado algumas diferenças. Vejamos.

Brasil, México e Argentina são Estados federais e por isso possuem Justiça Federal e Estadual. Os demais, sendo estados unitários, têm uma só Justiça.

Juízes recebem pouco na maioria dos países. No Peru, começam com aproximadamente U$ 2 mil. No Paraguai, com U$ 1,5 mil. Em Cuba, pela peculiaridade de seu regime político, um magistrado da Suprema Corte Popular percebe apenas U$ 30. Obviamente tem assegurado direitos sociais como à saúde, educação dos filhos, mas os vencimentos são estes mesmos. No México, um ministro da Suprema Corte talvez seja o mais bem remunerado do mundo, algo em torno de U$ 40mil.

Poucos países dão aos seus juízes as garantias que têm os juízes brasileiros: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutitibilidade de vencimentos. Daí gozarem os nossos juízes de absoluta independência para o exercício de suas funções. A nomeação dos juízes, por vezes, é complexa na América espanhola. No Paraguai, os juízes de primeira e segunda instância são indicados por meio de lista tríplice do Congresso e escolhidos pela Suprema Corte.

Observa Eugenio Raul Zaffaroni que “depois de uma pré-qualificação por concurso, no fim, decidirão os senadores e o presidente, que sem dúvida continuarão negociando com o respectivo governador ou intercambiando os conhecidos favores para a aprovação do acordo e da escolha entre os pré-candidatos, isto é, trocando-os por estradas, embaixadas ou ameaças de atrasar a remessa de dinheiro para pagar os salários provinciais” (Poder Judiciário, RT, p.215).

Na suprema corte da maioria dos países latinoamericanos, a nomeação dos magistrados (este em geral é o titulo) é por prazo certo. Em Honduras, são nove titulares e sete suplentes (Constituição, art. 303), eleitos pelo Congresso Nacional (art. 303), pelo prazo de apenas quatro anos (art. 305). O sistema de suplentes é interessante, pois permite que nas férias ou impedimentos ocasionais o magistrado seja de pronto substituído por um suplente.

Na Costa Rica, são escolhidos pela Assembleia Nacional por oito anos, podendo ser reconduzidos (Constituição, art. 158). Os membros do tribunal escolhem seu presidente (art. 162) e 25 suplentes responderão nas ausências dos titulares (art. 164). Na Argentina, os ministros gozam de vitaliciedade, sujeitos apenas à condição de manter boa conduta (Constituição, art. 110).

Alguns países têm tribunais constitucionais. Neles, a suprema corte divide o poder com um tribunal que se coloca em seu mesmo nível e que detém, com exclusividade, o poder de reconhecer a inconstitucionalidade da lei. Via de regra, estes tribunais proferem decisões voltadas para a proteção dos direitos fundamentais. Assim, por exemplo, na Colômbia, onde os magistrados devem ser em número ímpar, eleitos pelo Senado para um período de oito anos, vedada a reeleição, oriundos de lista tríplice apresentada pelo Poder Executivo, Corte Suprema de Justiça e Conselho de Estado (art. 239).

Quase todos possuem algum tipo de jurisdição para pequenos casos. Os juízes de paz nos países da comunidade andina por vezes são eleitos (Colômbia, Peru e Venezuela) e por vezes ingressam por concurso, como no Equador (J. V. Saldaña e o., Los Métodos Alternativos de Manejo de Conflictos y la Justicia Comunitária, CIDES, p. 106).

Há países em que se pratica o contencioso administrativo, ou seja, uma Justiça à parte, fora da Justiça comum. Assim é, por exemplo, na Colômbia, onde há um Conselho de Estado, órgão máximo para decidir sobre atos e fatos administrativos (art. 236). O Brasil teve sistema semelhante durante o Império, mas, segundo Castro Nunes, com órgãos mal organizados e estruturados (Teoria e prática do Poder Judiciário, Forense, p. 14).

Alguns países importaram o modelo europeu de Conselhos da Magistratura, órgãos externos ao Poder Judiciário e competentes para decidir sobre a administração judiciária (v.g., formas de ingresso na magistratura). Brasil (CNJ), Argentina, México, Equador e Peru são alguns deles. No Peru, apenas sete membros fazem parte do Conselho, com mandato de cinco anos (Constituição, art. 155). Uma das vagas é provida por indicação das universidades públicas e por isso o conselheiro e vice-presidente Edwin Gallo tem formação em Biologia e não em Direito.

Os edifícios que abrigam tribunais e fóruns variam de um para outro local. Na Venezuela, o vitral da Suprema Corte de Justicia é de alto requinte artístico e ponto de visitação turística. No Uruguai, as construções são simples e recatadas. No Brasil, a Justiça dos estados vem promovendo edificações modernas, fruto de Fundos de Reaparelhamento do Judiciário.

Na cidade de Mérida, México, capital do estado de Yucatan, o Superior Tribunal de Justicia tem uma das mais belas construções do mundo. Edificado em pedras brancas, no seu interior tem um espelho d'água que simboliza a transparência que deve existir na Justiça, cercado por degraus. O espaço, eventualmente, é usado para exposições e espetáculos mediante esvaziamento da água.

Em suma, assim é o Judiciário na América Latina. Por vezes, moderno e buscando aproximar-se do povo, como no Panamá. Em outras, conservador, como no Chile. Adotando a common law, como na Guiana. Ou sendo mera parte da Justiça da França, como na Guiana Francesa. Preocupado com as populações indígenas a quem delega jurisdição, como na Colômbia (Constituição, art. 246). Ou tendo uma Unidade do Meio Ambiente, como a Suprema Corte de El Salvador.

Entre eles, o Brasil sobressai-se. O ingresso por concurso e a vitaliciedade na magistratura são garantias de independência. Em que pese a morosidade decorrente de quatro instâncias, o Judiciário brasileiro coloca-se entre os mais avançados.

por Vladimir Passos de Freitas - Ex-Presidente do TRF 4a. Região, professor doutor da PUC/PR e Presidente do IBRAJUS

Site Pessoal: http://www.vladimirfreitas.com.br

http://www.ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=137