quinta-feira, 1 de outubro de 2009

AS CRÍTICAS DO STJ AO TJSP -EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 1/10/2009

Dos 32 tribunais em funcionamento no País, 27 participaram recentemente de uma solenidade realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), comprometendo-se a acelerar o programa de digitalização de todos os processos.

Pelas medidas que já tomou nesse sentido, o STJ em breve será a primeira Corte a abolir inteiramente a distribuição de processos em papel aos seus ministros. A surpresa é que, entre as Cortes ausentes nesse encontro, estava o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concentra cerca de 50% das ações judiciais que tramitam no Brasil.

A ausência do TJSP gerou mais um foco de tensão entre os desembargadores paulistas e a cúpula dos tribunais superiores. Há poucos meses, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra o STJ, deu entrevistas reclamando que a direção do TJSP não enviava os dados que lhe eram pedidos nem se dispunha a colaborar com as inspeções que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário vem fazendo nas Justiças estaduais.

Em maio, o CNJ já havia mandado o TJSP suspender o pagamento do "auxílio-voto" - uma complementação salarial paga a juízes de primeira instância que atuam na segunda instância. E também abriu procedimento contra o presidente da Corte, desembargador Roberto Bellocchi, que havia se negado, por três vezes, a prestar informações sobre esse benefício.

A ausência do TJSP na solenidade do STJ foi criticada publicamente pelo ministro Hermann Benjamin em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. Ele lembrou que os gastos de correio com a remessa de 100 mil processos em papel para o STJ e sua posterior devolução para as Justiças estaduais totalizam, em média, R$ 20 milhões por ano.

Além disso, afirmou que a demora do TJSP a se informatizar retarda a tramitação das ações judiciais, dificultando o trabalho dos tribunais superiores no estabelecimento de precedentes. Para o ministro, como as demais Justiças estaduais aceleraram a informatização de suas varas, a magistratura paulista poderá perder a posição de liderança nacional que sempre teve, em matéria de "decisões pioneiras" convertidas em jurisprudência pelo STJ e pelo Supremo.

Sem citar Benjamin, a presidência do TJSP distribuiu nota refutando as críticas e justificando a ausência na solenidade de assinatura de protocolo para digitalização dos processos. A nota reclama das "severas restrições orçamentárias" que o TJSP tem sofrido de parte do Executivo paulista e afirma que a Justiça estadual já dispõe de um programa de informatização e interligação de todas as varas de primeira instância e órgãos de segunda instância para ser implementado no prazo de dois anos e meio, caso haja dinheiro.

"O TJSP vem, na medida de suas forças orçamentárias, implementando Varas Eletrônicas, como forma de acabar, paulatinamente, com o processo em papel. No entanto, não se pode desconhecer a realidade orçamentária da Corte (...). O TJSP não dispõe de recursos, equipamentos e funcionários para assumir a tarefa de digitalizar 50 mil feitos por ano. Viabilizados recursos para tanto, o TJSP implantará o sistema de remessa digitalizada dos processos", conclui a nota.

O TJSP aproveitou a resposta ao artigo do ministro Benjamin para alfinetar o Executivo estadual e pedir mais verbas. O governador José Serra não se manifestou, mas seus assessores, informalmente, afirmaram que a Justiça paulista já recebe uma soma expressiva de recursos e que os gasta basicamente com imóveis, frotas e benefícios salariais.

Os assessores do governador também lembraram que já foram repassados recursos para programas de modernização tecnológica do Tribunal e dão a entender que eles poderiam ser geridos de modo mais eficiente pela Corte.

Os sites especializados em informações jurídicas informam que, após essas críticas informais, o TJSP prometeu tomar as providências pedidas pelo STJ, mas continuou reclamando mais verbas junto ao Executivo. Quaisquer que sejam os desdobramentos deste caso, fica evidente que tão cedo a Justiça estadual não conseguirá digitalizar todas as ações que nela tramitam.

QUEM É ZELAYA, POR ADILSON MACIEL DANTAS, JUIZ-AMATRA 11

Certo. Esse é um artigo inteiramente isento e imparcial, não é isso, José Antônio? Dou de barato o fato de a "democracia participativa" invocar verdadeiros próceres da democracia latrinoamericana, como Hugo Chávez, Evo Morales et caterva. Ele queria só um "referendozinho" para saber se poderia se perpetuar no poder, como democraticamente fizeram Fidel e agora o fazem Chávez, Correa e Morales. Mas nosso vezo libertário tem verdadeiro horror à figura dos militares; se hay militares, soy contra! Só esquecem que os militares cumpriram as ordens do Poder Judiciário local, esse mesmo poder ao qualo pertencemos e que agora está sendo colocado de lado para fazer valer o sonho de poder eterno de toda a esquerda latrinoamericana. O messianismo que é típico de nossas esquerdas faz propositada questão de afastar a discussão sobre o movimento constitucional de deposição de um presidente para cerra fileiras na figura dos militares, cuja participação no palco geopolítico de nosso continente é de não saudosa memória. Eu fico impressionado em ver como as esquerdas toleram o vilipêndio à Constituição quando é para satisfazer seus planos de poder eterno. De democrática, a esquerda latinoamericana não tem nada! O messianismo é só conversa para boi dormir. Deposição por deposição, o Collor foi democraticamente eleito e foi impichado (e tinha mesmo que ser), e nem por isso se fez esse escarcéu que ora se faz, já que a onda favorece aos ditadores da esquerda. Esse discurso de "incomodar os EUA" é cretinamente cretino e de uma pobreza política mais que franciscana. Parece o argumento da imprensa quanto ao "efeito cascata" de nosso reajuste.

ADILSON MACIEL DANTAS, JUIZ
Amatra 11

ZANE (ROSEANE) AGRADECENDO AMINI, JUÍZA E COMENTANDO SOBRE SUA ONG QUE SUSTENTA COM SEU PRÓPRIO SALÁRIO

Amini querida!

Vim até o pc tratar de um assunto com um amigo, devido à urgência do caso.

Há 15 dias estou com um problema na gengiva e dente (ossatura) que não me tem permitido participar das listas, tampouco responder às mensagens que tenho recebido, sendo a sua e da Lindalva (da semana passada uma delas). Hoje, mesmo com a inflamação, chegou-se num ponto que fui obrigada à extração daquele dente, face à dor lancinante mesmo com antibióticos etc e tal. Estou em repouco, sem poder falar e, com a graça de Deus, amanhã estarei bem e de volta à luta.

Parei quando lí essa sua mensagem para agradecê-la por suas palavras sempre tão gentis e solidárias.

Alí está a história de parte do que passei nas mãos daquele Tribunal Militar mesmo sendo juíza de direito togada, concursada e tudo o mais. Poderia parar quando me aposentaram compulsoriamente, pois nessa época já começavam a aparecer casos de policiais femininas vítimas de assédio sexual e ficar só com meus problemas, porém, resolvi fundar aquela ONG onde há mulheres que sofrem sozinhas, caladas, ainda ameaçadas pelo Sistema.

Então, porque não ajudá-las a "diminuir" ou até resolver seus problemas, até pela difícil condição hierárquica inferior e pouco soldo financeiro? Foi o que fiz e, confesso que a cada caso que resolvo, sempre com a ajuda de DEUS (como disse não aceito dinheiro de Governo algum), preferindo agir sozinha e sem qualquer vínculo para não ser "cobrada" depois (vc sabe como essas coisas funcionam). Daí tenho feito de tudo um pouco, desde advogar até dar abrigo a muitas que precisam fugir por algum motivo ou estão à beira de um possível suicídio (por não ter tirado a carteira da OAB por opção pessoal, faço o que deve ser feito a nível processual e algum amigo assina). E, cada abraço ou sorriso que recebo de uma delas ou de um fillho das mesmas, pelo caso resolvido, acredite, não há dinheiro nesse mundo que pague o sentimento de felicidade e alegria que invade meu coração.

Obrigada, Amini minha amiga querida que passei, também, a admirar e, torcer para que venhamos a nos conhecer, pessoalmente, pois temos muita experiência de vida a ser compartilhadas.

Estou aposentada, embora com processo "sub judice", mas desde já me coloco à disposição para sua empreitada nas Associações, aliás, brigas e lutas fazem parte do nosso cotidiano de pessoas que não fogem da "raia" nem se deixam esmorecer.

Não conferi nada do que escrevi, devido á dor e remédios que, ainda estou sob efeitos, então, desde já, peço-lhe desculpas por todos os erros ortográficos e gramaticais que cometi.

Um beijo carinhoso da

Zane

Sent: Monday, September 21, 2009 10:55 AM

CNJ investiga juiz que criticou Lei Maria da Penha

Cara amiga Zane,

Como vc está? Visitei a sua página e fiquei perplexa por tudo o que li...
Vc é uma grande mulher.
Saiba que conta comigo e estarei disposta a colaborar SEMPRE.
A sua história deve ser LIDA para que tenhamos consciência de que a única forma de efetiva resistência é a ação dos bons...
Enfim...
O silêncio tem favorecido os desmandos... as injustiças, a discriminação... a exclusão, maledicências e barbaridades...
Saiba que te admiro e torço por você.
Grande abraço,
Amini, Juíza