sexta-feira, 2 de julho de 2010

Juiz acusado de falsidade ideológica é aposentado compulsoriamente

Durante sessão, nesta terça-feira (29/6), o Conselho Nacional de Justiça aceitou pedido do MPF e da Procuradoria Regional da República da 1ª Região para rever pena imposta ao juiz Wellington Militão dos Santos, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. O CNJ decidiu aplicar sanção de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao magistrado. O juiz é acusado de nepotismo e falsidade ideológica, cujo processo foi arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em outra ação, o juiz é acusado de participar de um esquema de liberação irregular de recursos do Fundo de Participação dos Municípios para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social. O TRF-1 aplicou ao juiz pena de censura. Em 2008, durante operação deflagrada pela PF, o juiz, quatro servidores da Justiça Federal de Belo Horizonte e mais 17 prefeitos de cidades mineiras foram detidos.
O relator das revisões, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, considerou que o juiz atuou em benefício de um grupo criminoso. “Esta conduta é contrária à dignidade e honra das funções de magistrado”.
Na mesma sessão, o CNJ julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar feito pelo magistrado Idílio Oliveira de Araújo. Ele foi aposentado compulsoriamente há dois anos com vencimentos proporcionais pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O juiz foi afastado de suas funções durante o período do processo. Ele foi investigado por sindicância da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-PE e depois aposentado devido a irregularidades cometidas enquanto juiz titular da Comarca de Taquaritinga do Norte (PE). O relator do processo, conselheiro Leomar Amorim, considerou a natureza das infrações incompatíveis com a conduta de um magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
RDs 2008.10.00.003104-0 e 2009.10.00.005427-4
RD 0002455-84.2008.2.00.0000
Consultor Jurídico