terça-feira, 15 de dezembro de 2009

CARTA DA ONU CONTRA CENSURA FOI IGNORADA

O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, dirigiu carta ao Itamaraty pedindo explicações sobre a mordaça imposta ao Estado desde 31 de julho. De conteúdo sigiloso, como é praxe, a carta foi enviada antes da decisão do STF que manteve a censura ao jornal, impedido de publicar reportagem sobre a Operação Boi Barrica da PF, cujo alvo é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Como o governo brasileiro ignorou o documento, a ONU agora prepara um comunicado público, informa o correspondente Jamil Chade.
Relator da ONU cobra posição do governo sobre mordaça no jornal
Planalto ignorou carta das Nações Unidas, que agora preparam comunicado público expressando preocupação
Jamil Chade, CORRESPONDENTE, GENEBRA
A censura imposta ao Estado é um tema para as Nações Unidas questionarem o governo brasileiro. O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso.
Em sua avaliação, foi "terrível como precedente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira passada, que manteve a censura. "Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático", disse o relator.
Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na reclamação ao STF, o Estado afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3. O jornal vai recorrer.
A reportagem apurou com fontes da ONU que a carta foi enviada antes da decisão do STF. Mas até agora foi ignorada pelo governo, que não prestou informações. Os relatores de Direitos Humanos da ONU têm como mandato fiscalizar e avaliar a situação de diversos temas em todos os continentes. O instrumento que contam para pressionar por mudanças é o diálogo com os governos e a capacidade de influenciar a opinião pública mundial.
Tradicionalmente, quando um relator identifica problema num país, envia carta cobrando explicações. Tanto o envio da carta como seu conteúdo são mantidos em sigilo. Foram os próprios governos que elaboraram os códigos de conduta para atuação dos relatores da ONU.Outro instrumento dos relatores é o de "envergonhar" publicamente um país, ao emitir um comunicado internacional expressando a preocupação. La Rue, um guatemalteco que ocupa o posto de relator na ONU há pouco mais de um ano, não revela o conteúdo da carta nem a data em que foi enviada. Mas, diante do silêncio do governo e da decisão do STF, ele admite que seu próximo passo em relação à censura ao Estado será emitir um comunicado público.
Para o relator, governos precisam acabar com leis que dão proteção a políticos e servidores públicos e impedem a transparência de seus atos. "Essas leis são da época em que monarquias mandavam. Não podemos continuar assim. O escrutínio e a vigilância da sociedade sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse. "Servidores devem ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública." Para o relator, deve ser obrigatório que homens públicos esclareçam seus atos. Em maio deste ano, a ONU divulgou dez cartas - antes mantidas sob sigilo - enviadas ao Brasil em 2008, alertando para casos de jornalistas e pessoas "silenciadas". As cartas pediam informações sobre o que estava sendo feito para proteger as vítimas e punir os culpados. O Brasil só respondeu a duas delas.
Em janeiro de 2008, a ONU enviou comunicado sobre o assassinato do cinegrafista Walter Lessa, da TV Assembléia em Maceió (AL), depois de reportagens sobre tráfico de drogas. Outro caso foi a emboscada contra Edson Ferraz, da TV Diário, em Mogi das Cruzes (SP), após denúncias de corrupção policial. Em junho, outra carta pedia explicações sobre ataques ao Diário do Amazonas, cujo prédio foi metralhado. "Há uma preocupação de que o incidente seja uma tentativa direta de impedir a liberdade de expressão no Brasil", afirmou a ONU.
O ESTADO DE SÃO PAULO 14/12/2009

LEIS MAIS DURAS, CERTEZA NA PUNIÇÃO

Mais uma vez, o estouro de um grande escândalo de corrupção põe no centro do debate a necessidade urgente de se encontrarem fórmulas de combate às falcatruas com o dinheiro público. O problema da corrupção atinge todos os países. Mas no Brasil ocorre com tal frequência e intensidade que desconfia-se de que há algo de errado com o funcionamento de nossas instituições.
O diagnóstico nem sempre é o mais acurado e por vezes desvia o foco do principal. Há muito anos, a sugestão de uma reforma política vem sendo apontada como pedra angular, como forma de se criar um círculo vicioso. Bastaria mudar o sistema eleitoral – de preferência aquele que abrisse caminho para a introdução do financiamento público de campanha – e pronto. Os representantes saídos das urnas seriam mais probos, eficientes e mais preocupados com o interesse público do que com as demandas paroquiais, ou pior, com o enchimento dos próprios bolsos (e hoje em dia, de meias, cuecas e bolsas femininas de gosto duvidoso).
Inicialmente defendida por alguns estudiosos e por certos parlamentares bem-intencionados, a bandeira da reforma política no Brasil, curiosamente, passou hoje a ser a bandeira de uma desacreditada classe política. É conveniente, sobretudo, para os enlameados nos esquemas de corrupção. A proposta funciona como uma autodefesa do tipo: “Não somos nós os culpados, mas o sistema”; “Qualquer um faria o mesmo”. O argumento tem algo de esperteza também, quando se sabe que, diferentemente de outras reformas exigidas, como a tributária, a política já foi votada e rejeitada. O projeto mais elaborado, redigido por uma comissão especial instituída em 2003 na Câmara dos Deputados, que consolidou várias propostas que estavam engavetadas na Casa, foi a plenário, em 2007, e perdeu. As alterações previam a mudança para o sistema de lista fechada, pelo qual os eleitores votariam só em partidos. Isso possibilitaria a introdução do financiamento público de campanha, que significaria o desembolso de R$ 7 por cidadão para custear a propaganda política.
A questão do financiamento de campanha tornou-se um ponto nevrálgico no debate da corrupção. Mas é outro assunto coberto por uma cortina de fumaça. Muitos políticos, pegos de calças cheias de dinheiro, justificam o recebimento de propinas, afirmando que são recursos não contabilizados para suas campanhas. As falcatruas são um claro expediente de enriquecimento ilícito, e como tal devem ser atacadas. Mas tudo, nos discursos elaborados por advogados bem pagos, passou a ser um problema de caixa 2, um crime menor, supostamente porque nem todo financiador de campanha quer ter seu nome divulgado. É uma hipocrisia que parece querer embalar o cidadão numa história da carochinha.
Felizmente, a sociedade não dormiu. Ou vai acordando. A letargia e a apatia vistas em casos recentes deram lugar, desta vez, a protestos que saíram do âmbito mais cômodo e protegido da internet e ganharam as ruas. Manifestantes ocuparam a Câmara Legislativa do Distrito Federal e enfrentaram a covarde cavalaria do governador. Resultados começaram a aparecer. Pressionado, José Roberto Arruda antecipou sua saída do DEM, antes que o partido o expulsasse. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na primeira declaração sobre o escândalo lançara mão do renitente discurso da reforma política, enviou ao Congresso projeto que torna a corrupção crime hediondo. E assumiu uma defesa mais enérgica do que realmente importa: leis mais duras, fortalecimento dos órgãos de controle e certeza da punição dos corruptos.
JB - 14/12/2009

ESPANHA CONDENA 11 TERRORISTAS PELO ATAQUE AO METRÔ DE BARCELONA

Um tribunal espanhol condenou nesta segunda-feira 11 homens acusados de pertencer a uma organização terrorista que teria planejado cometer um atentado suicida contra o metrô de Barcelona em 2008. A Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, condenou os acusados a penas de oito a 14 anos e meio de prisão. Nove são de nacionalidade ou origem paquistanesa, e dois são indianos. Os homens, liderados pelo imã Maroof Ahmed Mirza, foram acusados de planejar ataques em Barcelona, a segunda maior cidade da Espanha, por ordem do grupo fundamentalista islâmico Taleban, no Paquistão, no que teria sido o primeiro ataque terrorista suicida na Espanha.
O imã foi condenado a 10 anos e meio de prisão por fazer parte de uma organização terrorista na condição de líder, mas não pelo crime de conspiração para um atentado, apesar do pedido do procurador nesse sentido, e o absolveu da acusação de posse de explosivos. As maiores penas, 14 anos e meio de prisão, foram atribuídas a dois dos réus paquistaneses, Shaib Iqbal e Malik Qadeer, condenados por "posse ilegal de explosivos" e "participação em um grupo terrorista". Uma testemunha sob proteção, cuja delação permitiu a prisão em janeiro de 2008 dos 11 réus, disse que sua organização (a Al Qaeda) o enviou a Barcelona para participar dos ataques planejados após receber treinamento sobre manipulação de armas e explosivos em campos do Paquistão e Afeganistão.
Vide Versus, Porto Alegre, terça-feira, 15 de dezembro de 2009