quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

CONDENADO POR ASSASSINATO, EX-JUIZ RECEBERÁ R$ 1 MILHÃO DE SALÁRIOS SUSPENSOS

O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por crime hediondo, deverá receber cerca de R$ 1 milhão a título de ressarcimento pelos salários que foram suspensos enquanto esteve foragido. Ele é acusado de mandar matar, em 1997, um promotor da região de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. A reportagem é da Folha de S.Paulo.
Em 2002, o então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendera os salários de Lacerda, pois julgou imoral o erário financiar um condenado que fugira da Justiça três vezes. Um mandado de prisão não foi cumprido.
Em 2005, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o tribunal não poderia ter determinado a perda do cargo e cortado os salários do juiz antes do julgamento definitivo da ação. O relator foi o ministro Gilson Dipp. O trânsito em julgado da ação só ocorreu em 2006. O Estado recorre ao Supremo Tribunal Federal para não pagar os salários suspensos.
Lacerda cumpre pena em regime semiaberto em um quartel da PM em Roraima, para onde fugiu. Foi reconhecido casualmente, em 2003, por um delegado da Polícia Federal que trabalhava em Natal na época do assassinato.
A família do promotor assassinado, por outro lado, teve o seu pedido de indenização por danos materiais e morais rejeitado pela Justiça. Segundo o jornalista Frederico Vasconcelos, o Estado já indenizou parentes de um vigilante morto ao tentar proteger o promotor no dia do crime.
“O Judiciário indeniza a família da outra vítima, indeniza o mandante do homicídio, mas não indeniza a família do promotor”, reclama o advogado Daniel Alves Pessoa, filho do promotor assassinado Manoel Alves Pessoa Neto. Ele vê no episódio um exemplo do corporativismo no Judiciário. “Incomoda saber que o crime parece compensar para certas autoridades”, diz.
De acordo com o processo, o promotor foi morto porque estava reunindo provas e iria depor contra o juiz em uma investigação na Corregedoria de Justiça. A família pediu a indenização sustentando que o promotor cumpriu o seu dever e defendeu os interesses do Estado ao fiscalizar o ex-juiz.
Em fevereiro de 2009, o juiz da 4ª Fazenda Pública de Natal julgou improcedente a ação de indenização, pois entendeu que o juiz Lacerda tinha agido como “particular comum”, e não como magistrado, ao mandar matar o promotor. Diferentemente, quando condenou Lacerda, o tribunal estadual considerou que o então juiz “fez uso do cargo” para pressionar o autor.
O autor do assassinato foi Edmilson Pessoa Fontes, preso que fazia a “segurança pessoal” do juiz e não dormia no presídio. Ele disse à Justiça que o ex-juiz prometera “ajeitar sua situação processual”. Confessou ter sido orientado a matar também o vigia do fórum, “se fosse necessário”. O pistoleiro foi condenado a 24 anos de prisão.
Um mês antes do crime, o ex-juiz teria substituído José de Oliveira Silva, que fazia a vigilância armada do fórum nos finais de semana, por Orlando Alves Mari, que não usava arma. Na noite de 8 de novembro de 1997, um sábado, Edmilson surpreendeu o promotor trabalhando em seu gabinete no fórum e atirou contra ele. Em seguida, descarregou a arma no vigia, que tentou tomar o revólver do pistoleiro. O juiz foi ao velório do promotor e deu os pêsames ao filho Daniel.
Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2010

Nota do blog
Como juíza togada, sinto-me envergonhada em postar uma matéria como essa em que um magistrado MATA, É CONDENADO e, de prêmio recebe uma indenização milionária.
É o fim dos tempos!
Sinceramente, os valores da magistratura se inverteram para pior!
Lamentável!

Roseane (Zane)

CORTE SUPREMA DO PARAGUAI SUSPENDE 3 JUÍZES

A Corte Suprema do Paraguai decidiu suspender de forma não permanente três juízes que votaram a favor da anulação da decisão do Congresso Nacional de afastar dois outros magistrados do órgão. A decisão foi tomada em sessão extraordinária desta segunda-feira (5/1). A informação é da Agência Brasil.
Integrantes do Congresso Nacional paraguaio levantaram dúvidas sobre a atuação dos juízes Francisco Recalde, Pedro Almada e Menezes Insfrán. Os parlamentares pediram investigações e as suspeitas também motivaram o Tribunal de Júri a julgar as denúncias sobre a suposta incorreção de conduta dos três.
Os três juízes suspensos se manifestaram favoráveis ao retorno à instituição dos magistrados Bonifácio Ríos e Carlos Fernández Gadea, acusados de desempenho indevido das suas funções. Tanto Ríos como Gadea são apontados como nomes ligados politicamente ao ex-presidente Nicanor Duarte, que faz oposição ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo. A data do julgamento dos outros dois juízes ainda não foi definida.
O julgamento provocou um dia de tensões e ameaças de crise política no Paraguai. Ao longo do dia houve manifestações e protestos em frente ao Palácio da Justiça onde estavam reunidos os juízes. A oposição, liderada pelo Partido Colorado do ex-presidente Nicanor Duarte, acusa o presidente do Paraguai, Fernando Lugo (do Partido Liberal), de interferir politicamente no processo, uma vez que o Congresso paraguaio determinou o afastamento dos magistrados das suas antigas funções.
Sem uma base política consolidada, Lugo é alvo de uma campanha intensa da oposição contra seu governo. Com inúmeras divergências internas e disputas frequentes entre Legislativo, Executivo e Judiciário, o presidente paraguaio passa por constantes ameaças de crise política. Especialistas brasileiros que estudam as questões internas do Paraguai negam riscos de ruptura da ordem democrática. Para os estudiosos, os setores envolvidos não têm interesse em provocar um golpe de Estado.
Consultor Jurídico

Sindicato processará jornalista Boris Casoy por declaração sobre garis

Sindicato deve processar apresentador Boris Casoy
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco), José Moacyr Malvino Pereira, pretende entrar com uma ação contra o jornalista Boris Casoy. O apresentador do Jornal da Band, sem perceber que o microfone estava aberto, fez uma declaração infeliz sobre o trabalho dos garis. A informação é do Comunique-se.
Casoy tem sido criticado desde o dia 31 dezembro, quando ainda durante a exibição da vinheta do jornal afirmou: "Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros... O mais baixo da escala de trabalho". No dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pela atitude. "Ontem durante o intervalo do Jornal da Band, num vazamento de áudio, eu disse uma frase infeliz, por isso quero pedir profundas desculpas aos garis e aos telespectadores do Jornal da Band", disse.
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Nesta segunda-feira (4/12), o sindicato entregou na TV Bandeirantes uma carta de repúdio a Boris Casoy. "Não aceitamos as desculpas do apresentador, que foram meramente formais ao ser pego ao manifestar o que pensa e que, infelizmente, reforça o preconceito de vários setores da sociedade contra os trabalhadores garis e varredores."
Em uma nota oficial no site do sindicato, a entidade também criticou o desmerecimento do trabalho dos garis. "Lamentavelmente, Casoy demonstrou não dar valor ao importante serviço prestado por nossos trabalhadores, humilhando-os publicamente. Ele esqueceu-se que limpeza significa saúde pública e, se nossos 'lixeiros no alto de suas vassouras' não cuidassem da nossa cidade, certamente viveríamos no caos. Com certeza, podemos viver sem notícias, mas não sem limpeza", diz a nota.
Em seu blog, a colunista da rádio BandNews, Barbara Gancia, defendeu o apresentador. "O microfone estava aberto quando não deveria estar. O apresentador do Jornal da Band disse o que disse sobre os garis para a sua equipe, não para o público nem em público. Pelo que entendi, ele não aprovou a escolha dos personagens usados em uma matéria de Boas Festas. Quem não sabe o que é colocar um programa de TV ao vivo no ar pode ter a opinião que quiser", afirmou.
Revista Consultor Jurídico

DESEMBARGADOR É ACUSADO DE RETER AÇÃO CONTRA GESTÃO MARTA

A Promotoria do Patrimônio Público e Social acusa o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, de reter há 3 anos e meio autos de investigação sobre supostas irregularidades que envolveriam o Instituto Florestan Fernandes (IFF) durante a gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004) na prefeitura de São Paulo. A promotoria representou contra Malheiros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a reportagem, a representação afirma que, desde 7 de julho de 2006, o desembargador não adotou providências para levar o caso a julgamento definitivo.
Marta não é alvo da ação que investiga supostas irregularidades em contratos firmados sem licitações por cinco secretarias com prestadoras de serviços no valor de R$ 12,8 milhões. De acordo com o jornal, Malheiros já havia concedido uma liminar em favor do IFF contra decisão do juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a quebra do sigilo fiscal, bancário e financeiro do instituto. "Tive muito cuidado para decidir porque esse tipo de demanda requer cautela especial. O Ministério Público está absolutamente correto. Houve mesmo uma demora grande, mas procurei verificar tudo direitinho para ver se é caso ou não de quebra de sigilo", disse o magistrado ao jornal. Em nota, o IFF afirmou às reportagem que as acusações são infundadas, já que, após três anos, "nada se comprovou contra o IFF".
Redação Terra