terça-feira, 2 de novembro de 2010

Juiz de Sergipe fura fila de votação e é denunciado por falsidade eleitoral

Eleitores que compareceram à 27ª Zona Eleitoral de Aracaju contam que, por volta das 10h50, na 24ª seção, o juiz de Direito Ruy Pinheiro da Silva interviu junto à mesa receptora de votos para conseguir passar na frente das pessoas que, há duas horas, aguardavam na fila. Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe denunciou o magistrado pelos tumultos ocorridos no Colégio Anísio Teixeira, local onde a confusão aconteceu no último dia 3 de outubro. Um vídeo postado no YouTube mostra que os eleitores reclamaram das atitudes do juiz. As imagens mostram que eles protestaram como gritos e até mesmo insultos.Segundo o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello e a procuradora eleitoral regional substituta Lívia Nascimento Tinôco, a denúncia informa que a confusão foi registrada na ata das seções. Nela constam as assinaturas de eleitores e de alguns policiais militares que testemunharam a cena. O magistrado não só conseguiu votar em sua seção alegando estar a serviço da Justiça Eleitoral, como também se dirigiu a outras três seções do mesmo colégio. Pelo caminho foi informando que os eleitores Edmea Maria Vieira Pinheiro Machado, Alberto Pereira Santos e Cássio Petersen Botto de Barros também estariam a serviço. Todos eles conseguiram preferência no voto. Atas de duas seções informam que o juiz e a eleitora Edmea Maria estavam a serviço da Justiça Eleitoral. Por isso, os dois foram denunciados também pelo crime de falsidade eleitoral. A prática é prevista no artigo 350 do Código Eleitoral. O magistrado também foi enquadrado, na denúncia, no artigo 296 da legislação, que tipifica o crime de desordem eleitoral. Há ainda outras denúncias contra o juiz. Ele teria desacatado e ameaçado duas servidoras do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe que trabalhavam seção e tentaram impedir que o eleitor Cássio Barros passasse na frente de quem aguardava na fila. Os procuradores propuseram transação penal contra Cássio Barros e Alberto Santos pela prática de crime de menor potencial ofensivo.Testemunhas relataram, ainda, que o acusado chegou a chamar policiais militares e dar voz de prisão a uma das servidoras, também praticando crime de abuso de
autoridade. Todos os fatos estão narrados na denúncia. Os policiais não cumpriram a ordem do juiz.
Após a distribuição da denúncia a um dos membros do TRE-SE, os réus deverão ser notificados para apresentarem defesa em 15 dias. Somente depois disso é que o tribunal deve se reunir para analisar o recebimento da denúncia e dar início ao processo penal.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PRE-SE.
Consultor Jurídico

Distribuição de processos do MP seria manipulável

A distribuição dos processos que tramitam pelo Ministério Público do Superior Tribunal de Justiça poderia ser manipulável. É o que consta no e-mail enviado a colegas pela subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que renunciou na segunda-feira (25/10) ao cargo de coordenadora de distribuição de processos do MP do STJ. A informação é da coluna Radar On-line, da revista Veja. O colunista Lauro Jardim conta que no dia seguinte a sua demissão, Elizeta enviou um e-mail a colegas da cúpula da instituição e ao chefe Roberto Gurgel. Na mensagem, ela relata ter se deparado com a “suposta possibilidade de se manipular a distribuição de processos a procuradores preguiçosos”, escreve o jornalista.Há um procedimento no tribunal chamado parecer-padrão. Trata-se de escrever manifestações idênticas em causas com entendimentos jurídicos consolidados. Os subprocuradores simplesmente chancelam as causas. Segundo pessoas próximas a Elizeta, ela deixou o cargo porque não conseguir acabar com o procedimento. Ela teria descoberto fraudes na tática. “Subprocuradores estariam usando o expediente para casos inéditos – o que é derrota na certa no tribunal”, conta o jornalista.No recurso dos assassinos dos fiscais de Unaí, por exemplo, a prática teria sido adotada. Hoje, boa parte dos acusados está em liberdade pela Corte. A coluna reproduz, ainda, falas de Elizeta sobre a vulnerabilidade os processos antes da implementação da distribuição eletrônica. “O sistema anterior (manual), como é do conhecimento de todos, permitia uma manipulação na distribuição, um controle político, digamos assim, do processo”, ela escreveu na carta. Também disse que “é público e notório que aqui nessa mesma Casa poucos têm sido cobrados por sua inércia, por faltarem aos deveres funcionais. Ao contrário, são cobrados aqueles que procuram fazer alguma coisa”. Segundo Elizeta, subprocuradores se vangloriam dos estoques de processos zerados. Na coordenadoria do STJ, quando ela assumiu, havia mais de 5 mil processos aguardando distribuição manual. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República procurou Elizeta, mas ela não teria concordado em se pronunciar. De acordo com ela, a renúncia se deu por divergências de opiniões com membros do conselho superior do MP. O próprio conselho superior, órgão administrativo da PGR, barrou a tentativa de acabar com os pareceres-padrões. Consultor Jurídico