terça-feira, 19 de janeiro de 2010

TJ mantém deputado da meia afastado da presidência da Câmara

Marina Mello
Direto de Brasília
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira recurso da Câmara Legislativa do DF e manteve o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Prudente aparece em um vídeo, gravado durante investigações da Polícia Federal, colocando dinheiro de suposta propina nas meias.
A Câmara Legislativa alegava, no recurso, que a Justiça do DF estaria "subvertendo a ordem pública", ao "suprimir a independência do Poder Legislativo". A Casa também dizia que o juízo de primeira instância era incompetente para julgar o caso.
Golçalves disse que não há, até o momento, qualquer violação a ordem pública com a decisão judicial. O desembargador disse que o próprio Prudente pediu afastamento do cargo por 60 dias, retornando no dia 29 de dezembro. A situação reclamada pela Câmara, segundo ele, seria a mesma caso o deputado cumprisse o período de afastamento comunicado no fim do ano passado.
Quanto à reclamação sobre o juízo de primeira instância, o desembargador afirmou que o recurso movido pela Câmara não é o adequado para fazer essa análise.
Segundo a assessoria do TJ-DFT, o presidente Níveo Gonçalves ainda vai remeter o recurso da Câmara ao Conselho Especial do Tribunal formado por 17 desembargadores. Isso só deverá ocorrer em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Até lá, Prudente deve seguir afastado do cargo.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no fim de novembro de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Redação Terra

GOVERNO E POLÍCIA: DESISTINDO DE COMBATER O CRIME EM SÃO PAULO

O centro de São Paulo assistiu, nos últimos anos, a uma guerra silenciosa que pode não ter chegado a seu final, mas já tem um vencedor: o crime. É impossível não perceber que a bandidagem menor e maior de idade ganhou a disputa com o poder público e age com total liberdade para, fortuitamente ou a olhos vistos, fazer e desfazer da população paulistana (em sua maioria pobre) que circula pela região mais antiga da cidade: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/quadrilha-de-adolescentes-causaterror-no-centro-de-sao-paulo-20100111.html
As imagens são deprimentes, assustadoras, e dão um exemplo de como os planos mirabolantes da esquerda podem, a médio e longo prazo, destruir a sociedade e fazer da qualidade de vida das pessoas comuns uma piada de mau gosto. São trabalhadores, em sua imensa maioria de classe humilde, indo ou voltando do trabalho – e totalmente fragilizados, sem poder se defender perante a criminalidade impune e protegida por uma legislação frouxa ou até estimulante à violência (no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os jornalistas esboçam o entediante ar de indignação, como se não pudessem saber que o atual estado de coisas é fruto direto de anos e anos de políticas de segurança equivocadas, voltadas especialmente para livrar os marginais da cadeia.
A polícia não se interessa mais em prender adolescentes criminosos, porque sabe que eles voltarão às ruas em poucas horas; os governos sabem que vale mais investir em propaganda e proselitismo do que criar políticas de segurança eficientes; os legisladores não querem mudar as leis, mas apenas aprovar emendas em benefício próprio; e os eleitores e civis em geral assistem a tudo, apáticos, sem iniciativa, desmobilizados, sendo seguidamente desarmados, desmoralizados e finalmente abusados livremente pelos criminosos que a sociedade inteira ajudou a criar (não por causa das “diferenças sociais” – afinal, qual a diferença social entre esses bandidinhos e as pobres vítimas? – mas sim por causa da crise moral e da covardia generalizada).
O problema, que perante a incompetência e o desinteresse generalizado parece ser instransponível, é por outro lado de solução teórica simples: basta apertar o cerco aos bandidos; mudar as leis que protegem e mantêm os criminosos fora das grades; acabar com a salvaguarda da “maioridade penal”; determinar por lei que uma parcela substancial mínima do orçamento público seja destinada às polícias; fechar as fronteiras para o tráfico de drogas e armas; permitir ao cidadão comum e ao comerciante que defenda a si mesmo e a sua propriedade com arma de fogo regularizada; e finalmente estimular e integrar a população em ações coordenadas com o poder público de vigilância e monitoramente das ruas, através de programas de segurança comunitária. As idéias são simples e óbvias: o que falta no Brasil, hoje, é gente para fazer o que é certo.
midiaamais.com.br/politica/2195-governos-e-policia-desistindo-de-combater-o-crime-em-sao-paulo

Justiça afasta presidente da Câmara Legislativa do DF

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso descumpra a decisão, o parlamentar terá de pagar multa diária de R$ 100 mil. A informação é da Agência Brasil.
Prudente é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido). Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal, na operação batizada como Caixa de Pandora, Prudente aparece colocando dinheiro nas meias e no terno. Escândalo ficou conhecido como o mensalão do DEM, ex-partido de Arruda.
O juiz afirmou “que há nos autos um conjunto de elementos que constituem fortes indícios de que ele cometeu delitos gravíssimos”. Leonardo Prudente reassumiu a presidência da Casa no último dia 11 depois de pedir afastamento com o surgimento das denúncias de envolvimentos no suposto esquema de corrupção.
Revista Consultor Jurídico

EX-PRESIDENTE DE TRIBUNAL SUPREMO CHINÊS CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA POR CORRUPÇÃO

da Efe, em Pequim
O ex-vice-presidente do Tribunal Popular Supremo da China (principal órgão judicial do país), Huang Songyou, foi condenado a prisão perpétua por corrupção, informou hoje a agência oficial de notícias "Xinhua".
Huang, de 52 anos de idade, é o mais alto representante judicial que passou por um tribunal desde que foi fundada a República Popular da China, em 1949.
Os fiscais acusaram o juiz de abusar de poder e de buscar lucros com pessoas afetadas com "enormes quantidades" de subornos, em um total que chegou a 4 milhões de iuanes (aproximadamente US$ 586 mil).
Huang foi retirado de seu cargo e do Partido Comunista da China (PCCh, o partido único) em outubro de 2008.
Durante as três décadas de reforma econômica, cerca de quatro mil funcionários corruptos fugiram do país com aproximadamente US$ 50 bilhões de fundos públicos em seus bolsos, segundo publicou recentemente a imprensa estatal chinesa.
Em comunicado do Comitê Disciplinar do PCCh, o governo reconhece que a luta contra a corrupção na China ainda é "persistente, complicada e árdua".
Segundo os dados de 2009, divulgados pela rede anticorrupção Transparência Internacional, a China está na posição de número 79 em uma lista de 180 países no Índice de Percepção Internacional sobre Corrupção, em uma lista que vai do menos corrupto (primeiro colocado) para o mais (último).
Folha On Line

BANCO PAGA R$ 15 MIL POR DANOS MORAIS POR DEIXAR CLIENTE DE CUECA EM REVISTA

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a sentença que obriga o banco Itaú a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um cliente que foi barrado na porta giratória de uma das agências da instituição financeira. Segundo informações da assessoria do tribunal, divulgadas nesta segunda-feira, nem mesmo após se despir e ficar apenas de cueca o homem teve a entrada permitida.
Segundo o relator do processo, desembargador Mario Guimarães Neto, a conduda dos seguranças da agência do Itaú foi abusiva e ultrapassou os limites de um mero aborrecimento, "mas efetivo dano moral, eis que atingiram a honra e a dignidade do requerente, causando-lhe, sem dúvida, toda sorte de vexame e constrangimento, perante as pessoas que estavam no local, maculando desta forma a sua imagem".
Com a decisão do TJ-RJ, foi mantida a condenação da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá.
Procurado, o banco Itaú afirmou que não vai comentar a decisão.
Redação Terra

SENADOR ROMEU TUMA TERIA GASTO R$ 14 MIL DE VERBA INDENIZATÓRIA EM RODEIO

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP) teria usado R$ 14.127 da verba indenizatória da Casa para pagar três diárias no Barretos Country Hotel durante a Festa do Peão de Boiadeiro, em agosto de 2009, segundo o Estado de S.Paulo. Considerando todas as despesas do mês de agosto de 2009, quando ocorreu a festa, Romeu Tuma teria sido ressarcido em R$ 20.945,70, referentes a gastos com transporte, hospedagem, alimentação e combustível.
A verba indenizatória é um ressarcimento aos senadores para gastos com divulgação da atividade parlamentar. O valor mensal é de R$ 15 mil, mas pode ser acumulado ao longo do ano. Em entrevista ao site Congresso em Foco, Romeu Tuma afirmou que a participação na festa teve caráter político. "Tenho muita ligação com a cidade e a festa, vou muito ao Hospital do Câncer", afirmou.
Redação Terra