sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

JAPÃO COLOCA FIM DE 8 ANOS DE APOIO AOS EUA NO AFEGANISTÃO

EFE
Maribel Izcue.
Tóquio, 15 jan (EFE).- O Japão ordenou hoje o fim da missão naval que durante oito anos prestou apoio à campanha militar dos Estados Unidos no Afeganistão, apesar da oposição de Washington, principal aliado dos japoneses.
Poucas horas depois de expirar a lei que autorizava essa missão, o ministro da Defesa japonês, Toshimi Kitazawa, emitiu oficialmente a ordem de parar as operações logísticas que, desde 2001, davam apoio aos EUA e a seus aliados no Oceano Índico.
O fim dessa missão era uma das promessas eleitorais com as quais o primeiro-ministro Yukio Hatoyama chegou ao poder, em setembro do ano passado, quando acabou com mais de cinco décadas de poder quase ininterrupto do Partido Liberal-Democrata (PLD).
Hatoyama, do Partido Democrático (PD), defendeu desde o início uma política externa "mais independente" dos EUA, o que incluiu o anúncio do fim do apoio logístico à guerra no Afeganistão.
Os pedidos de Washington e Cabul para que mantivesse sua missão no Índico foram ignoradas pelo Governo japonês, que manteve a decisão e argumentou que, a partir de agora, concentrará sua estratégia em "assistência civil".
Como contrapartida à retirada, anunciou que destinará até US$ 5 bilhões em cinco anos para a reconstrução no Afeganistão, especialmente para programas de formação de profissionais e ajudas civis.
"Acho que a assistência direta e civil é importante para garantir a paz e a estabilidade econômica no Afeganistão", disse hoje Hatoyama, que insistiu em que o Japão continuará participando dos esforços internacionais contra o terrorismo, mas não especificou como.
O fim da missão foi acompanhado do pedido de alguns ministros, entre eles o de Assuntos Exteriores, Katsuya Okada, para avaliar as atividades das Forças de Autodefesa Marítimas (Marinha), acusadas de falta de transparência.
Precisamente, Okada se referiu às denúncias de vários grupos de que parte do combustível que o Japão ofereceu no Índico acabou sendo utilizado para a guerra no Iraque, em vez de no conflito afegão, uma questão que já causou grande polêmica no Parlamento em 2007.
Após realizar, antes da meia-noite de hoje, os últimos trabalhos de fornecimento de combustível no Índico, a embarcação "Mashu", de 13,5 mil toneladas, e o destróier "Ikazuchi", de 4,55 mil toneladas, começarão neste fim de semana, com seus 340 tripulantes, o retorno ao Japão, aonde chegarão em cerca de 20 dias.
Nos últimos 20 meses, os militares japoneses forneceram 510 mil quilolitros de combustível a navios de 12 países, entre eles EUA, França, Reino Unido e Paquistão, para facilitar suas operações no Afeganistão.
A última prorrogação da missão logística para o Afeganistão havia acontecido em julho do ano passado, ainda sob o Governo do PLD.
Com a saída do Índico, o Japão abandona o último cenário de conflito no qual estava presente sem mandato da ONU, depois que, em 2008, colocou fim às últimas frentes sua outra grande operação de apoio aos EUA, no Iraque.
A Constituição japonesa proíbe expressamente a participação do país em conflitos armados, o que fez com que a missão no Iraque - que incluiu o envio de tropas ao terreno, algo que não ocorreu no Afeganistão - fosse cerca de muita polêmica.
A retirada do conflito do Afeganistão abriu uma nova brecha na aliança entre as duas grandes economias mundiais, já em conflito devido à situação das bases americanas no arquipélago japonês.
No olho do furacão, está a esperada transferência da base aérea de Futenma, situada em uma área residencial do centro de Okinawa, no sul do Japão.
Em virtude de um acordo assinado em 2006, Tóquio se comprometeu a transferir a base para outro lugar do mesmo arquipélago, com menor densidade de população até 2014, mas o Governo de Hatoyama estuda agora a possibilidade de levá-la para fora do Japão, algo a que Washington se opõe.
noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/01/15/ult1808u151467.jhtm

JUÍZES DENUNCIAM O DECRETO COMUNISTA

Mais uma denúncia contra o Decreto Comunista de Lula e seus sequazes que ameaça o direito à propriedade privada consagrado na Constituição e propõe a mordaça à imprensa e que transcrevo após este prólogo. Desta feita quem denuncia é Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a mostrar que o Poder Judiciário não foi completamente abduzido pela bandalha comunista do "direito achado na rua". Há juízes sérios e honestos comprometidos com o Estado de Direito Democrático e o império da lei.
Entretanto, o fato de exaltar a procedente nota desses respeitáveis magistrados é a prova de que a democracia no Brasil caminha pelo fio da navalha do comunismo do PT. Fato preocupante é continuarmos a contar nos dedos aqueles que se posicionam pelo respeito à lei e à ordem e repudiam o Decreto Comunista que objetiva, sem qualquer pejo, transformar o Brasil numa republiqueta cubana.
Enquanto isso a bandalha comunista vai às ruas execrar as Forças Armadas em defesa de um revanchismo idiota que paralisa o Brasil no passado abrindo passagem para o stalinismo botocudo.
Eis a nota na íntegra via blog do Reinaldo Azevedo, dos poucos jornalistas da grande imprensa brasileira que não faz parte do banquete de abutres patrocinado por Lula e seus sequazes. Leiam:
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.
A pretexto de tutelar e enaltecer os direitos humanos, que estão acima de qualquer indagação, o mencionado Decreto, na parte que trata do acesso à Justiça no campo e na cidade, ao propor a institucionalização da mediação como medida preliminar à concessão de liminares, agride não só o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (”a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), como também subtrai do Juiz o seu necessário poder geral de cautela. Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO
JUIZ FEDERAL - PRESIDENTE DA AJUFERJES
(http://aluizioamorim.blogspot.com/)

ONU: Haiti tem 30 mil desabrigados e 10% da capital destruída

Um total de 300 mil pessoas estão desabrigadas após o terremoto devastador no Haiti, que destruiu 10% dos imóveis da capital do país, Porto Príncipe, informou a ONU nesta sexta-feira em Genebra.
Quase de 3,5 milhões de pessoas moravam nas zonas afetadas pelo tremor de 7,0 graus de terça-feira, também de acordo com Escritório de Assuntos Humanitários (OCHA) da Organização das Nações Unidas.
No entanto, o OCHA não quis informar um balanço de vítimas. Segundo o Escritório, a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah) acredita que algumas áreas foram destruídas em 50%, com vários edifícios desabados.
De acordo com a Cruz Vermelha, o terremoto teria provocado entre 40 mil e 50 mil mortes. A ONU informou ainda que recebeu promessas de ajuda para o Haiti no total de US$ 268,5 milhões.
As promessas foram feitas antes do pedido urgente de ajuda que a ONU fará nesta sexta-feira, informou Elizabeth Byrs, porta-voz do OCHA.
Entre os principais doadores aparecem Estados Unidos (US$ 100 milhões ), União Europeia (US$ 4,37 milhões), o Banco Mundial (US$ 100 milhões), Austrália (US$ 9,3), Brasil (US$ 5) Grã-Bretanha (US$ 10), Canadá (US$ 4,8), China (US$ 1), Dinamarca (US$ 1,9), Finlândia (US$ 1,8), Alemanha (US$ 2,17), Itália (US$ 1,46), Holanda (US$ 2,91), Espanha (US$ 4,37), Suíça (US$ 1,9).
Terremoto
Um terremoto de magnitude 7 na escala Richter atingiu o Haiti nessa terça-feira, às 16h53 no horário local (19h53 em Brasília). Com epicentro a 15 km da capital, Porto Príncipe, segundo o Serviço Geológico Norte-Americano, o terremoto é considerado pelo órgão o mais forte a atingir o país nos últimos 200 anos.
Dezenas de prédios da capital caíram e deixaram moradores sob escombros. Importantes edificações foram atingidas, como prédios das Nações Unidas e do governo do país. O presidente haitiano, René Préval, afirmou que pelo menos 7 mil pessoas mortas no terremoto já foram enterradas em uma vala comum. O Haiti é o país mais pobre do continente americano.
Morte de brasileiros
A fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns, e militares brasileiros da missão de paz da ONU morreram durante o terremoto no Haiti.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou que o país enviará até US$ 15 milhões para ajudar a reconstruir o país. Além dos recursos financeiros, o Brasil doará 28 t de alimentos e água para a população do país. A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou oito aeronaves de transporte para ajudar as vítimas.
O Brasil no Haiti
O Brasil chefia a missão de paz da ONU no país (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, ou Minustah, na sigla em francês), que conta com cerca de 7 mil integrantes. Segundo o Ministério da Defesa, 1.266 militares brasileiros servem na força. Ao todo, são 1.310 brasileiros no Haiti.
A missão de paz foi criada em 2004, depois que o então presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto durante uma rebelião. Além do prédio da ONU, o prédio da Embaixada Brasileira em Porto Príncipe também ficou danificado, mas segundo o governo, não há vítimas entre os funcionários brasileiros.
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4206603-EI14687,00-ONU+Haiti+tem+mil+desabrigados+e+da+capital+destruida.html

Jobim: 18 militares brasileiros teriam morrido no Haiti

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que um diplomata - o vice-representante da ONU (Organização das Nações Unidas) no Haiti, Luiz Carlos da Costa - e pelo menos 18 militares brasileiros morreram em consequência do terremoto no Haiti, segundo informações da rádio Gaúcha e do Bom Dia Brasil nesta sexta-feira.
As declarações teriam sido feitas pelo ministro ao desembarcar em Brasília, no mesmo voo em que foi transportado o corpo da fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns. O Exército confirma 14 mortes, mas Jobim teria considerado que quatro militares desaparecidos estão mortos e que falar em desaparecidos é eufemismo.
Com informações da Agência Brasil.
Redação Terra

PR: preso confirma 4 mortes em rebelião no Presídio Central

Roger Pereira
Direto de Piraquara
Um detento que se identificou como 'JJ' falou por telefone que quatro detentos morreram na rebelião da Penitenciária Central Estadual (PCE) do Paraná, em Piraquara, que começou no fim da noite dessa quinta-feira e se estende pela madrugada. "A cadeia está tomada. Quatro detentos morreram da galeria 2 e a galeria 8 está no chão", disse o preso, citando a galeria que está em chamas desde o início da revolta.
Outros detentos informaram a seus parentes, por telefone celular, que pelo menos 10 presos morreram. Nenhuma dessas informações foi confirmada pela Polícia Militar. O agente penitenciário Justiniano França, um dos reféns, pôde falar com a sua mulher pelo telefone celular de 'JJ' e dizer que está bem. "Estamos sendo bem tratados aqui, isolados em um local longe dos conflitos", disse. Segundo JJ, a rebelião aconteceu depois que 30 presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram deslocados da PCE, sendo substituídos por detentos de fora do Estado. Isso teria desencadeado conflitos entre facções rivais.
Segundo o detento, as principais exigências para acabar com a rebelião são a transferência dos presos que não são do Paraná e a garantia de que a Polícia Militar não vai "entrar atirando". Os detentos também exigem a presença dos direitos humanos, da OAB, do corregedor do Estado, da imprensa e dos secretários da Justiça e da Cidadania e da Segurança Pública. A Polícia Militar informou anteriormente que o secretário da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, já está no local. "Vamos entregar a cadeia de manhã", com a condição de que as exigências sejam cumpridas, afirmou o preso.
As negociações seguem durante a madrugada. A revolta começou antes das 22h. Segundo a Polícia Militar, todo o efetivo do Comando de Policiamento da Capital foi deslocado à penitenciária. O Sindicato de Agentes Penitenciários alertou para o perigo de rebelião no local quando soube que diminuiria o efetivo de policiais militares na prisão. O presidente do sindicato, Clayton Auwerter, manifestou indignação com a diminuição do número de PMs, afirmando que eles foram deslocados para funções burocráticas.
Redação Terra

JUSTIÇA ANULA EFEITOS DA LEI ANTIFUMO PARA BARES E HOTÉIS

A Justiça de São Paulo concedeu ontem sentença que suspende os efeitos da Lei Antifumo para hotéis, bares e restaurantes em todo o Estado. A decisão é do Juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública em processo movido pela Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo (Fhoresp). A informação é do Jornal Diário desta quinta-feira (14).
Ontem, por conta da divulgação ter sido feita no início da noite, a base do sindicato em Marília, que endossa pedido da Federação, ainda não havia tomado conhecimento da sentença.
Para o Presidente do sindicato na cidade, Cássio Luiz Pinto Junior, no entanto, decisão favorável à Federação mostra que há exageros na Lei atual. Apesar disso, ele não acredita que a sentença siga intacta por muito tempo. “Até agora, todas as decisões acabaram sendo anuladas depois”, explica.
O Presidente diz ainda que não vê possibilidade da lei voltar atrás. “O consumidor gostou e acredito que isso não irá mudar. Agora, é fato que a legislação precisa mudar, pois da forma como está, pune demais o comerciante e não o transgressor”, avalia.
Desde que a Lei Antifumo passou a vigorar, em agosto do ano passado, várias entidades, inclusive a base sindical em Marília, entraram com pedidos de anulação dos efeitos dela na Justiça.
http://www.apamagis.com.br/noticia.php?noticia=27756

SEM IDEALISMOS ANDAREMOS EM CÍRCULOS

por Luiz Guilherme Marques
Uma das mais importantes contribuições que alguém pode dar aos demais é ensinar-lhes a Verdade. JESUS CRISTO disse: “Conhecereis a Verdade, e a Verdade vos libertará”. Ele não faria uma afirmação falaciosa: trata-se de uma garantia do caráter libertador do Conhecimento.
O que seria, então, a Verdade, cujo conhecimento liberta?
Não temos condições de conhecê-la integralmente devido à nossa própria limitação. Não há homem ou mulher cujo intelecto detenha tal capacidade, pelo menos até o presente momento. O Conhecimento é infinito e nós estamos muito aquém desse nível. Todavia, progressivamente vamos nos distanciando da base e subindo em direção ao topo, que desaparece da nossa visão rumo ao alto.
Esse progresso se dá devido ao esforço e sacrifício de cada um dentro da sua área específica de atuação, servindo de referencial aos demais, que aproveitam cada conquista para seguirem adiante na busca.
O Direito atual representa o resultado da evolução de muitos milhares de anos, passando pelas legislações de Manu, Hamurabi, Moisés, Roma antiga etc.
No nosso tempo, a ebulição de idéias humanistas ocorre como nunca antes, ao mesmo tempo em que a pressão das massas se faz irresistível, com a invasão dos traficantes de drogas, assaltantes e do crime organizado em geral, os quais desafiam os poderes constituídos ousadamente. Isso tudo está ocorrendo porque as vítimas das desigualdades sociais resolveram não mais suportar passivamente as explorações que as elites lhes impõem.
No passado dos povos, de tempos em tempos, ocorreram crises semelhantes. O caminho foi sempre a concessão de melhores oportunidades aos oprimidos.
Mas, ao lado dessa procura pela igualdade, deve-se trabalhar o lado moral dos cidadãos, não só das elites como também do povo em geral. Sem moralidade não há Direito que se faça respeitar e cumprir.
O que seria, então, essa Moral se não aquele ideal de Liberdade, Igualdade e Fraternidade já tão conhecido, mas ainda distante do dia-a-dia das comunidades?
Não haverá solução tratando-se friamente as questões sociais. A Economia deve ser humanizada, através das oportunidades de trabalho digno para cada cidadão, em lugar dos desumanos investimentos financeiros, que não geram empregos. Um dos expoentes de ideologia progressista é ANTONIO ERMÍRIO DE MORAIS, modelo para todos os empresários. A Política deve ser voltada para o interesse coletivo e não ser mero pedestal para vaidosos e demagogos. O maior praticante da Política idealista foi MOHANDAS K. GANDHI, que fez questão de nenhum cargo ocupar oficialmente. A Ciência em geral deve visar as utilidades para todos, como fez GEORGE WASHINGTON CARVER, multiplicando inventos, sempre voltados para a melhoria da vida das pessoas. O Direito deve centrar-se na felicidade humana, tudo fazendo para promover as criaturas e nunca rebaixá-las.
Não adiantam tanta atividade realizada confusamente, sem uma intenção firme e constante de colocarmos à disposição das pessoas o que as leve a uma vida de mais conforto, saúde, prosperidade e felicidade.
Nossa mente nos dá condições de subirmos cada vez mais na conquista da Verdade se tivermos o propósito de reverter tudo em favor das coletividades.
DEUS só permite que conheçam mais da Verdade aqueles que transformarão seus conhecimentos em utilidades para muitos. Assim tem sido com os grandes gênios e santos do passado e de hoje.
Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 12 de janeiro de 2010

ACUSADO DE MANDAR MATAR EX-MULHER É CONDENADO NO DF

da Folha Online
O Tribunal do Júri do Gama, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira Marcelo de Jesus Rodrigues a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado pela morte da ex-mulher, Thais Hadilla de Paulo Véras.
Segundo a denúncia, Véras foi morta a golpes de instrumentos perfuro-cortantes entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2008, no Parque da Prainha, no Gama. Os autores do crime teriam recebido uma quantia de dinheiro previamente acertada com o ex-marido, que, segundo a Promotoria, não aceitava o fim do relacionamento, o que configura a motivação do crime como torpe.
No julgamento, a defesa de Rodrigues argumentou que o crime não seria homicídio, mas ameaça e lesão corporal, e tentou retirar as classificações de motivo torpe e meio cruel. O réu negou participação na morte da ex-mulher.
O júri decidiu que Rodrigues foi o autor do crime e que foi utilizado meio cruel, que impossibilitou a defesa da vítima, mas afastou o motivo torpe.
Na decisão que definiu a pena, o juiz afirma que Rodrigues "demonstrou intenso dolo [culpa] quando, dois dias antes, dirigiu-se a uma feira de fama duvidosa, acordou com dois desconhecidos a morte da vítima e, ainda, no dia dos fatos, atraiu a mesma ao encontro destes, abandonando-a à sua própria sorte. Além do mais, o réu ceifou a vida de uma mulher com a qual conviveu durante muitos anos e era mãe de suas filhas, fato que por si só justificaria a maior reprovação de sua conduta".
Rodrigues já estava preso e não terá direito a recorrer da sentença em liberdade.

JUSTIÇA MANDA SOLTAR 300 DETENTOS DE PRISÃO EM MS

Celso Bejarano
Direto de Campo Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mandou soltar ao menos 300 detentos que deveriam cumprir penas em regime semiaberto há dois anos, mas que eram mantidos em uma prisão em Dois Irmãos do Buriti, cidade distante uns 100 km de Campo Grande (MS). O governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, promete entrar com recurso contra a medida, que deve ser cumprida nesta sexta-feira.
O TJ-MS acatou a ação movida em novembro passado pela Defensoria Pública estadual. Os presos favorecidos com a decisão cumpriam as condenações no regime semiaberto numa Colônia Penal, em Campo Grande, até abril de 2008.
A casa penal foi considerada uma dos piores do País por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O governo estadual, sem outro lugar para abrigar os detentos, resolveu transferi-los para um presídio de Dois Irmãos do Buriti, cidade de 8 mil habitantes e, segundo a Defensoria, carente de empregos.
Com isso, os encarcerados, que poderiam sair da prisão durante dia para o trabalho e retornar ao local à noite, acabaram incluídos no regime fechado, contrariando a legislação penal, segundo interpretação da Defensoria Pública.
A medida judicial encurtou as férias do secretário de Justiça estadual, Wantuir Jacini, que retornou para Campo Grande para tratar o caso. Ele teme que a medida aumente a criminalidade. Pela decisão, os detentos vão cumprir uma espécie de prisão domiciliar até que o governo do Estado ofereça abrigo a eles.
Ao menos a metade dos beneficiados com a decisão cumpre penas por assaltos e furtos.
Especial para a redaçãoTerra