TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, VÃO-SE OS MANDATOS, FICAM OS PRIVILÉGIOS

No TJ-SP, vão-se os mandatos, ficam os privilégiosPor Maurício CardosoO Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo fez publicar no Diário Oficial desta quarta-feira (23/11), no apagar das luzes de seus mandatos, provimento que garante a seus membros serviços oficiais de segurança durante dois anos após o fim de sua passagem pelo conselho. Segundo o documento, os integrantes do conselho terão direito a dois seguranças militares bem como "a disposição de agente de segurança e viatura fixos". O provimento publicado agora foi aprovado há mais de um mês, em 10 de novembro (clique aqui para ler).
O benefício deve ser estendido a todos os ex-integrantes do CSM, por 24 horas e durante dois anos depois de deixarem o órgão. A benesse é extensiva aos familiares. Mas como reza o parágrafo único do artigo 1º do provimento, ninguém é obrigado a aceitar o favor público: "A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura".
Integram o conselho o presidente do tribunal, Vallim Bellocchi; o vice-presidente Munhoz Soares; o corregedor-geral, Reis Kuntz; e os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, Viana Santos, Rodrigues da Silva e Pereira Santos. Também faz parte do órgão o decano, Luiz Tâmbara.
"Acho um pouco de exagero, mas é compreensível", diz com cuidado para não ferir suscetibilidades Celso Limongi, ex-presidente do tribunal e atual desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça. Para Limongi, a medida visa a levar ao Judiciário os benefícios que são garantidos aos ex-integrantes de órgãos de cúpula dos outros poderes.
O ex-presidente, no entanto, diz que, mesmo quando era presidente, não fez questão de andar com escolta, porque não achava que fosse necessário. "Só passei a ter segurança depois dos ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006", diz Limongi. "Se me fosse oferecida escolta depois que deixei o cargo, não aceitaria, com certeza", diz ele.
Para o desembargador, mais do que os desembargadores da cúpula do tribunal, carecem de maior proteção e segurança os juízes de primeiro grau, especialmente os que atuam na área criminal, que estão mais próximos de eventuais inimigos. "Esse tipo de iniciativa revela uma mentalidade extremamente conservadora e que não reflete a preocupação, que deveria vir em primeiro lugar, com a imensa clientela do tribunal."
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Revista Consultor Jurídico