terça-feira, 19 de janeiro de 2010

TJ mantém deputado da meia afastado da presidência da Câmara

Marina Mello
Direto de Brasília
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira recurso da Câmara Legislativa do DF e manteve o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Prudente aparece em um vídeo, gravado durante investigações da Polícia Federal, colocando dinheiro de suposta propina nas meias.
A Câmara Legislativa alegava, no recurso, que a Justiça do DF estaria "subvertendo a ordem pública", ao "suprimir a independência do Poder Legislativo". A Casa também dizia que o juízo de primeira instância era incompetente para julgar o caso.
Golçalves disse que não há, até o momento, qualquer violação a ordem pública com a decisão judicial. O desembargador disse que o próprio Prudente pediu afastamento do cargo por 60 dias, retornando no dia 29 de dezembro. A situação reclamada pela Câmara, segundo ele, seria a mesma caso o deputado cumprisse o período de afastamento comunicado no fim do ano passado.
Quanto à reclamação sobre o juízo de primeira instância, o desembargador afirmou que o recurso movido pela Câmara não é o adequado para fazer essa análise.
Segundo a assessoria do TJ-DFT, o presidente Níveo Gonçalves ainda vai remeter o recurso da Câmara ao Conselho Especial do Tribunal formado por 17 desembargadores. Isso só deverá ocorrer em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Até lá, Prudente deve seguir afastado do cargo.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no fim de novembro de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Redação Terra

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