terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o auxílio-acidente é devido pelo INSS mesmo se a lesão sofrida pela vítima for reversível. Com base em tal interpretação, o tribunal rejeitou recurso do órgão e garantiu o direito de uma segurada de São Paulo ao benefício. O recurso foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos e será aplicado a todos os casos idênticos.
A segurada obteve o auxílio, mas, diante da comprovação de que o seu caso poderia vir a retroceder mediante procedimentos médicos, medicamentos e tratamentos específicos, o INSS alegou que “a concessão do auxílio-acidente só é possível quando se tratar de moléstia permanente”.
No STJ, o relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que é ponto pacificado dentro do tribunal, que “a possibilidade ou não de irreversibilidade da doença deve ser considerada irrelevante”.
O entendimento dos ministros é o de que, “estando devidamente comprovado o nexo de causalidade entre a redução parcial da capacidade para o trabalho da pessoa e o exercício de suas funções laborais habituais, não é cabível afastar a concessão do auxílio-acidente somente pela possibilidade de desaparecimento dos sintomas da patologia que acomete o segurado, em virtude de tratamento ambulatorial ou cirúrgico”.
E, no caso em questão, a própria argumentação do INSS afirma, textualmente, que o surgimento da doença na segurada é consequência das atividades laborais desenvolvidas por ela.
Conforme o STJ, a Lei 8.213/91 — referente à concessão de auxílio-doença acidentário — estabelece, para ser concedido o auxílio-acidente, a necessidade de que o segurado empregado (exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial) tenha redução permanente da sua capacidade laborativa em função de acidente de qualquer natureza. A mesma lei também considera, em seu artigo 20, como acidente de trabalho “a doença profissional, proveniente do exercício do trabalho peculiar a determinada atividade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
REsp 798.913
Consultor Jurídico

44 comentários:

  1. Prezada Juíza !
    Estou às voltas com um caso em que um estudante do curso de sargento do exército, no exercício de seu mister no quartel, envolveu-se em acidente de tiro quando,manuseando um Mrt Pes 120 mm, por não suportar o peso do tubo do morteiro, teve sua mão prensada pelo respectivo material e por consequencia teve seu dedo indicador da mão esquerda completamente esmagado com perda das duas primeiras falanges.
    Pergunta: Neste caso específico cabe indenização por dano estético e dano moral ?

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    1. Bom dia Juiza !

      Queria te fazer uma pergunta o Auxilio acidente, só concedido para pessoas que sofreram acidente no trabalho, ou pessoas que sofreram acidente fora da empresa e fora do horario tem esse direito ?

      Obrigado desde já

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  2. Natal, boa tarde!!!

    Cabe sim, no caso, a indenização por danos materiais e morais ( perdeu por acidente em serviço duas primeiras falanges por ter seu dedo indicador esquerdo esmagado, portanto, são lesões permanentes que não podem ser recuperadas, somente através de prótese, se for o caso ou, infelizmente, terá que conviver com tamanha sequela, fruto do cumprimento do dever......e, quiçá, iria mais longe, requerendo promoção pelos fatos já citados por mim.

    Um abraço da
    Zane (Roseane)

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  3. Boa Noite, Prezada Dr. Roseane!
    Tive minha mão esmagada no macado do carro, onde fiz um plastica, perdi a falange do dedo Indicador da mão direita. Fora do Horario de trabalho, Atualmente tenho Carteira Assinada em uma empresa no cargo de (Digitador)e também sou estagiario remunerado em outra. Cargo Assistente Administrativo. Gostaria de Saber de cabe solicitar a Previdencia o Auxilio Acidente??

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  4. Boa noite, Dra.Roseane!
    Sofri um aidente de veículo (acidente de qualquer natureza) fazem 6 anos... Entrei com ação de concessão de auxilio-acidente... o laudo médico pericial ja foi divulgado e deu positivo para incapacidade parcial e permanente (artrose na articulação coxo femoral Direita)...
    Bom, gostaria de saber se com isso tenho direito ao auxilio acidente?
    2) se pode cumular auxilio doença com auxilio acidente mesmo sendo por agravamento do quadro de artose?
    3) quanto tempo demora em média para dar a sentença, depois de apresentado o laudo?
    Desde já agradeço,
    att, Luiz

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  5. Flávio, boa tarde!

    Na sua mensagem ficou uma dúvida que gostaria que você a sanasse para que eu possa avaliar melhor seu caso.

    A falange do dedo indicador da mão direita foi esmagada ou perdida quando estava em seu local de trabalho ou fora dele. E o macaco era de seu carro particular ou não?

    Abraços,
    Zane (Roseane)

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  6. Bom dia, Anônimo!

    Desculpe-me a demora em responder, mas devido às sessões de quimioterapia a que estou sendo submetida nem sempre consigo acessar a net.

    Vamos lá!
    Não poderá acumular auxílio-doença com auxílio-acidente por expressa disposição legal. Ou recebe um benefício ou outro, pois ambos estão relacionados ao seu problema de saúde.

    Creio que o seu caso seja decidido por aposentadoria por incapacidade permanente, o que é muito mais vantajoso, pois receberá seu salário integral, sem contar que, futuramente, poderá requerer de isenção do Imposto de Renda e INSS.

    A demora na sentença, depende muito do juiz da causa, porém, se estiver com um prazo razoável prejudicando-o, financeiramente, fale com seu advogado e entre com um Mandado de Segurança ou uma Representação, junto ao CNJ.

    Um abraço da
    Roseane (Zane)

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  7. DRA ROSEANE,BOA TARDE.

    TENHO UMA DUVIDA SOBRE O O AUXILIO ACIDENTE ESPÉCIE 36(ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA).EU ESTOU NO AUXILIO DOENÇA A 5 ANOS,PQ EU TIVE UMA INFECÇÃO OCULAR , NESSE PERÍODO REALIZEI 3 TRANSPLAMTES DE CORNEA,E EM NOV/2009,ESTANDO EM AUXILIO DOENÇA SOFRI UMA QUEDA E BATI COM ESSE OLHO ONDE PERDI A VISÃO TOTAL DESSE OLHO,NO ÚLTIMO DIA 30 DE AGOSTO REALIZEI UMA EVISCERAÇÃO OCULAR COM IMPLANTE,ONDE IREI COLOCAR PROTESE,OU SEJA SÓ TENHO A VISÃO DO OLHO DIREITO.EU GOSTARIA DE SABER SE CABE NESSE CASO O AUXILIO ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO QDO CESSAR O AUXILIO DOENÇA EM NOV/2010?O MEU AXILIO DOENÇA É ESPÉCIE 31.AGRADEÇO SE PODER ME RESPONDER.

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  8. Ana Lúcia, bom dia!

    Seu caso, além de caber o auxílio-acidente previdenciário, garante a aposentadoria por invalidez permanente que aí sim, como a própria palavra diz, será um benefício permanente.

    Abraços da
    Zane (Roseane)

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  9. uma pessoa que recebe auxílio doença do inss morre pode transferir esse axilio para a mae[sandrinha2008sp@hotmail.com]

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  10. Sandrinha, bom dia!

    A resposta para sua dúvida foi enviada, por mim, ao seu e-mail particular, ok?

    Abraços da
    Zane (Roseane)

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  11. Boa noite!
    Dra tive um acidente e trabalho com o cat aberto pela empresa(bco) em 1997,foi reaberto em 2001 até 2006 fiquei direto afastada devido a cronicidade(LER,tenossinovite,tendinite) o que fez que mesmo comtratamentos de fisio e medicação estacionasse e não regredisse,entrei com solicitação de aux acidente,ví que em 24 de novembro(semana passada) consta no site do tj que o processo esta concluso para sentença,SABE SE DEMORA ESSA FASE? E SE DE FATO ESSE AUX ACIDENTE ME É DEVIDO?ESTOU AGORA COMO AUX DOENÇA DESDE MARÇO DE 2009,O PERITO COLOCOU ASSIM E ESTOU PLEITEANDO NA JUSTIÇA A TRANSFORMAÇÃO VISTO QUE É O MESMO PROBLEMA E O MESMO CID,RECEBEREI ALGUM ATRASADO EM CASO DE CONCESSÃO DO AUX AACIDENTE?

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  12. Dra desculpe-me,esse processo foi aberto em 2008.

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  13. Anônima, bom dia!

    A fase de conclusão para sentença não é demorada, creio que até março já esteja pronta. O Auxílio-acidente lhe é devido desde a época do acidente, portanto, retroagirá a diferença entre um benefício e outro. Dependendo da lesão, se ela (lesão) for incapacitante para o trabalho, ou seja, permanente, sugiro que ingresse com pedido de aposentadoria por invalidez.

    Um abraço
    Roseane (Zane)

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  14. Dra,ROSEANE PINHEIRO DE CASTRO
    Não conhecia sua história de vida, fiquei muito emocionada.
    O Brasil precisa de pessoas corajosas, que não poupam sacrifícios para que seja feita a verdadeira justiça embasada na transparência e ética, disso sua consciência não a acusa.

    Parabéns continue, a caminhada é longa, mas, com certeza sua vitória chegará mesmo que tardia.

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  15. Obrigada, anônima, pelas palavras elogiosas, gentis. Não as mereço, apenas procuro seguir o que "dita" a minha consciência e sei que DEUS está sempre a meu lado.

    Um beijo carinhoso da
    Zane(Roseane)

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    1. bom dia ,sofrir uma dor forte trabalhando,sou pedreiro,e tive que fazer uma cirurgia de coluna l5 s1 o inss me deu b 91 mas a empresa me deu b 31 tenho direito a idenizacao,a empresa nao deposita nem meu fgts nem meu vale alomentacao, meu imail e davi75103@gimail.com,desde ja agradeco

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  16. bom dia
    dra. eu trabalho em uma companhia de distribuicao de energia, sofri um acidente no dia 17 de marco de 2011, onde cai do poste e sofri explosao de duas vertebras da coluna lombar, passei por cirurgia onde foi liberado minha medula, e implantado 8 parafusos e minha coluna, nao posso mais voltar a minha antiga funcao, um novo abalo na coluna os parafusos podem afetar minha medula, dificilmente conseguirei servico em outra empresa devido ao tamanho e gravidade de minha cirurgia, tambem afetou minha vida social, pois nao poderei fazer td q fazia antes do acidente, isso cabe indenizacao, consigo estabilidade no emprego? a causa do acidente foi uma comprovada falha no equipamento de seguranca, obrigado ...

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  17. Boa noite DRA roseane em primeiro lugar gotaria que nosso SENHOR DEUS ti iluminace mais ainda o seus caminhos . eu trabalho a 11 anos numa empresa e quando tinha 2 anos tive um acidente mas a empresa se negou a emrtir o cat , depoi a 2 anos descobri que tenho tendiniti nos dois ombros a empresa tambem nao emitio o cat e ainda me amiaçou com a demiçao. achei um absurdo e procurei o sindicato eles me orientou a abrir um processo contra o inss na justiça comum e o fiz , tive 2 periçia uma no inss e outra na empresa o juiz da segunda vara de jundiai deu a sentença dizendo que foi conciderado acidente de trabalho e doenças ocupacional do trabalho com perda parcial laborativa da funçao isso ocorreu agora no dia 05 05 2011 , minha duvida e o que acontece agora .pois a empresa esta me etimidando com a demiçao

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  18. Boa Noite 'Meritissi
    íma' Eu sofri um acidente na minha empresa e vim a perder um pequeno pedaço do meu dedo indicador esquerdo' Segundo o médico não voltara ao normal novamente. Tenho direito a algum tipo de indenização? Obrigado pela atenção...

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  19. Boa Tarde
    Dra. vc poderia me orientar por favor?
    Eu adquiri uma doença na minha cervical devido ao trabalho bruto de linha de produção fiquei afastada quase um ano, retornei as atividades e estou em processo de reabilitação no trabalho procurando um posto para me adequar a minha nova realidade. A medica da Empresa já abriu o CAT e disse que o perito do INSS vai no meu posto fazer a perícia o que acontece agora e o que devo fazer pois o INSS me deu alta e a médica do INSS disse que o INSS só ira me manter afastada se eu operar. O meu médico disse que no momento não há indicação.O Tenho que esperar para pedir o auíxilio acicentário e os pagamentos atrasados o que faço?

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  20. Boa tarde dra. Roseane
    dra.eu perdi a metade de um dedo da mao esquerda e um falange tbem da mao esquerda peguei só um beneficio aucilio doença entrei com açao contra o inss ja a um ano e 8 mes quantos tempi leva para conclui essa a açao e cera que eu tenho direito do seguro
    Ni mais muito obrigado dra roseane que deus abençoe

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  22. boa noite dra roseane,
    sou policial militar,em 2007 quando estava em serviço aconteçeu um acidente com minha pessoa.estava manuseando a arma pertencente a carga da pm na qual faço partea mesma disparou, devido a demora no atendimento médico, e a gravidade do ferimento houve a necessidade fazer a amputação de todo 4º quirodáctilo anular; devido a essa amputação posso ser reformado?, e com uma graduação a mais? desde já agradeço pela atenção.vou enviar meu e-mail (delso29@hotmail.com)caso a sra possa tirar essa minha dúvida. tenha uma boa noite.
    att: áderson.

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  23. boa noite dra roseane,sou militar do efetivo variavel me acidentei e tive um trauma na mão esquerda perdendo a ponta do dedo mas isso aconteceu fora do quartel,queria saber se tenho algum direito alguma coisa parecida e o que posso fazer ?

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  24. Olá, meu trabalho egije muito esforço fisico, que por vez me levou a um serio desvio no pescoço, eu comecei a sentir dores fortes no dia 29/07/2013 apartir desta data eu frequentemente ia ao pronto socorro a ser medicado e pegar atestado, e a dor continuava não parava e a dor no pescoço só piorava até que no dia 07/08/2013 fui procurar um ortopedista e constatou no rx que meu pescoço deu Desvio até então informei aos meus superiores, e nada até na proxima consulta com o médico eu pegaria o laudo e iniciar o cat, mas até que um dia antes de eu comparecer ao medico, fui ao trabalho e fui surpreendido com o meu aviso previo ja sobre a mesa. Portanto o q devo fazer, não quero mais frequentar aquele ambiente de trabalho, estou com desvio no pescoço, mal posso dormir ou até mesmo pular, posso ser indenizado sem precisar entrar no inss?

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  25. Bom dia doutora .Tenho hernia de disco e queria saber se tenho direito ao auxilio acidente pois eu contrair essa doenca no meu ultimo emprego pois pegava muito peso .Obrigada

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  26. doutora entrei com açao contra a telefonica sera q demora muito pra ser intimada sempre me recebia cobranças indevida da telefonica e de uma cobradora tercerisada pela telefonica sera q ganho a causa

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  27. doutora boa tarde perdi uma vista em acidente de trabalho e fiquei com o nariz deformado vou voltar a trabalhar agora em janeiro eu tenho direito ao auxilio acidente meu email e williankettelyn@gmail.com obrigado se poder me responder em carater de urgencia eu agradeço

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  28. sofri acidente de trabalho fraturei o femur esquerdo fiz duas cirurgias e a perna esquerda mesma da embreagem ficou 4 centimetros mais curta uso paumilha ortopedica e como minha profissão é motorista sofro com fortes dores na perna,
    ganhei em primeira e segunda instancia e tambem dois embargos de declaraçao, agora foi feito pedido de recurso (petiçao avulsa) que falta ainda???
    boa noite sandro rogerio,

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  29. Bom dia D.R meu marido perdeu uma perna em um acidente de moto na br! Mas não foi acidente de trabalho ele recebe auxilio doença,mas acho que ele deveria receber o auxílio acidente pois é uma sequela permanente . Vc pode me ajudar com essa duvida??

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  30. meu marido perdeu 80% da visão do olho esquerdo em um acidente de trabalho ele tem direito a ficar recebendo auxilio acidente do INSS??

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  31. Boa noite, Dra Roseani,
    Sofri um acidente de trabalho em 2010, e foi feito o CAT na época.Devido á queda que sofri no banheiro da empresa, fiquei afastada pelo INSS.Passei por vários tratamentos médicos, fisioterapias e etc...Cumpri o período de establidade concedido pela empresa e em 2011 fui demitida.Ingressei com uma ação trabalhista que envolve danos morais e tambem uma ação para requerer um benefício.O juiz da vara trabalhista pediu uma perícia judicial o qual o laudo constou bursite troncateriana,ou seja consta uma invalidez parcial permanente, segundo o médico perito Esse laudo pericial foi juntado ao processo do INSS,que entrei em novembro de 2013,porém ainda não foi marcada a audiencia, porém fazem tres anos que estou desempregada, apenas meu filho trabalha para ajudar nas despesas.Existe algum recurso judicial que poderia antecipar essa audiencia junto ao INSS? Nesse caso cabe benefício ou aposentadoria?
    Dra Roseane, que Deus te abençoe ricamente em todas as áreas da sua vida! O mundo precisa de pessoas como voce!

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  32. Bom dia Dra.
    Tudo bem !?
    Meu filho de 7 anos perdeu o dedo indicador da mão direita no dia da festa do aniversário dele, onde ele foi balançar na balança do parque onde reservei o quiosque para o dia e na hora que ele foi balançar colocou o dedo na corrente e pulou, onde seu dedo foi arrancado.
    Ele está em fase de alfabetização, é uma criança abençoado, e por isso quero fazer justiça pra ele.
    Ele tem direito, me ajuda doutora pois tenho uma perícia marcada pra Dezembro agora e quero saber se ele tem direito.
    Muito obrigada.
    Janaina Pontes

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  33. Bom dia Drª Roseane tenho 51 nos ,fique afastada do Inss por um ano e meio até setembro 2014,fui fazer nova pericia e me negaram tenho condromalacia,o medico do trabalho não permite que retorno ao trabalho porque tenho dificuldades em andar e tenho muita dor,fiz uma pericia em julho 2015 com a carta de cirurgia e me foi negado o que faço

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  34. Bom dia Drª Roseane tenho 51 nos ,fique afastada do Inss por um ano e meio até setembro 2014,fui fazer nova pericia e me negaram tenho condromalacia,o medico do trabalho não permite que retorno ao trabalho porque tenho dificuldades em andar e tenho muita dor,fiz uma pericia em julho 2015 com a carta de cirurgia e me foi negado o que faço,email.claricepamponet@ig.com.br

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  35. Bom dia Drª Roseane tenho 51 nos ,fique afastada do Inss por um ano e meio até setembro 2014,fui fazer nova pericia e me negaram tenho condromalacia,o medico do trabalho não permite que retorno ao trabalho porque tenho dificuldades em andar e tenho muita dor,fiz uma pericia em julho 2015 com a carta de cirurgia e me foi negado o que faço,email.claricepamponet@ig.com.br

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  36. Bom dia Drª Roseane tenho 51 nos ,fique afastada do Inss por um ano e meio até setembro 2014,fui fazer nova pericia e me negaram tenho condromalacia,o medico do trabalho não permite que retorno ao trabalho porque tenho dificuldades em andar e tenho muita dor,fiz uma pericia em julho 2015 com a carta de cirurgia e me foi negado o que faço

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  37. Dr entrei com o pedido de auxílio acidente já foi concedido agora apareceu no processo desde o
    dia 06/11 decurso de prazo oque significa isso ? Vai demorar muito para eu Receber? Grata

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  38. Sofri acidente B 91,com 8 parafusos na tibia fibula da perna direita,ando mancando tenho direito beneficio.

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  39. Oi ah dez anos atrair sofre um acidente no interior e tive meu dedo da mão esquerda esmagado por uma máquina de moer cana com isso tive meu dedo tira um pedaço tenho alguns direto pois nunca tive informações sofre isso quero saber o que eu posso fazer.

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  40. Bom dia sofri um acidente de trabalho ano passado e estou afastado desde entao gostaria de saber se tenho direito ao auxílio acidente já q estou recebendo o auxilio doença v fazer cirurgia namao direta q é minha mão se trabalho

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  41. Boa tarde Dra sofri um acidente de carro, e tive uma fratura com esmagamento da articulação da primeira falange do dedo indicador direito, e tive colocar parafuso e não dobro mais a primeira articulação, passei por perícia judicial em 26/10/16 o qual o perito não deu muita atenção para o meu caso. Minha dúvida é como trabalho de cinegrafista,continuo trabalhando mas com limitações que anteriormente não tinha, se for negado pelo perito judicial posso recorrer dessa decisão? Se puder me responder por email agradeço ( atilamike72@hotmail.com ) obrigado.

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  42. Boa noite parabéns pelo trabalho me ajude ainda não recebi meu FGTS depois de um acordo judicial no dia 29 março de 2017.

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