terça-feira, 22 de setembro de 2009

Prezados coordenadores, associados e simpatizantes do Instituto Mãos Limpas Brasil.

Na lista de nosso mailing de 10 mil endereços do jornal eletrônico estava a Dra. Zane, que depois de receber o jornal do Mãos Limpas, enviou-nos uma mensagem relatando o seu caso dramático - uma juiza que depois de 18 anos de magistratura é aposentada compulsoriamente por estar acometida de uma doença psiquiátrica grave. Depois de uma longa conversa por telefone, seguida de uma troca de e-mails, não registrei qualquer tipo de anomalia psíquica na comunicação com a Dra. Zane. Ela estaria sendo vítima de uma cruel injustiça cujos detalhes estão expostos abaixo num texto assinado por Mozar Costa de Oliveira – Mestre e doutor em Direito, pela USP, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e extraído às 22,00 hs. do dia 13 de setembro de 2009, deste site: http://www.brasilverdade.org.br:80/?conteudo=canal&id=186&canal_id=45

Tomando conhecimento diretamente de uma ocorrência de tamanha gravidade, eu, como coordenador nacional do Instituto Mãos Limpas Brasil não poderia ignorar o fato, sem trair os principios éticos rigorosos que norteam a nossa conduta nesta entidade. Por outro lado, não me cabe propor qualquer tipo de manifestação em defesa da Dra. Zane sem antes apurar o fato da forma mais criteriosa possível. Existem, é claro, indicios significativos que justificam plenamente, para quem acaba de tomar conhecimento, (ainda muito preliminarmente) desta ocorrência, a hipótese de que a Dra. Zane estaria sendo vítima de uma cruel injustiça, perpetrada pela Polícia Militar de São Paulo, cuja conduta em nenhum momento desde que foi criado o nosso Instituto, foi questionada. Pelo contrário, eu pessoalmente fui várias vezes atacado por "esquerdinhas de 2a. classe" que chegaram a me qualificar como laranja dos militares, apenas porque qualifiiquei um ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo como "general humanista" (me refiro ao General Torres de Mello, com quem tive alguns contatos pessoais em São Paulo). Não imaginava eu que o simples fato de considerar um general como sendo humanista, me causaria tantos trantornos e tantas tentativas de calúnia, difamação ou injúria. Fui solicitado inúmeras vezes para remover o General de nosso grupo e nunca cedi a essas pressões. Nenhuma pessoa pode ser excluida de nosso grupo se seguir as regras estabelecidas. Esse grupo não é laranja nem da esquerda comunista nem da direita capitalista, nem do PT, nem do PSDB e de nenhum político ou partido, visto que política virou sinônimo de corrupção. Analfabeto político do século XXI é aquele que desconhece esta sinonímia. Analfabeto político é aquele que desconhece o fato elementar de que qualquer pessoa que suba ao poder, passa a seguir as regras do sistema.

Para quem conhece a nossa doutrina já inúmeras vezes divulgada pela internet e sintetizada nesta frase "Nem esquerda, nem direita: realidade volver", sabe perfeitamente que não fazemos jamais nenhum pré-julgamento a respeito de instituições às quais não temos acesso. Eu pessoalmente, todas as vezes que recorri à Polícia Militar em São Paulo fui muito bem atendido.

Não está portanto, em discussão a instituição e sim uma ocorrência. Um fato grave (ou gravíssimo), mas isolado, pontual, específico. Corrupção, como qualquer cidadão mediamente informado sabe, EXISTE EM QUALQUER LUGAR, inclusive nas instituições que têm por função combater a corrupção. A corrupção, no Brasil (mas não apenas no Brasil), é uma pandemia para a qual não foi encontrada ainda a cura, porque os "donos do poder" não a consideram uma doença que mereça qualquer atenção especial.

O caso da Dra. Zane será tratado por nós com absoluta isenção e neutralidade, seja porque jamais tivemos qualquer contato com ela ( gostaria de nos próximos dias conhecê-la pessoalmente), seja porque não temos qualquer relacionamento Justiça Militar ou Civil.

Esta conduta de isenção implica que a nossa entidade não assumirá a defesa da Dra. Zane enquanto não tivermos acesso a provas documentais que justifiquem essa defesa.

Não estamos portanto, diante de mais um assunto para mera "discussão". Trata-se de um TRABALHO PRÁTICO de apuração de fatos e levantamento de dados para o qual todas as pessoas de bem interessadas na justiça e na ética estão desde já convidadas!

Abraços

Mtnos Calil

mtnoscalil@terra.com.br

Amigas, amigos:

Estou escrevendo esta mensagem num esforço de fins jurídicos e morais (cá dentro, também com motivação cristã). Falarei da situação da juíza de direito militar de São Paulo, que conhecemos muito por meio das mensagens trocadas dentro deste forum@apamagis.com.br. Refiro-me à ROSEANE PINHEIRO DE CASTRO (Zane).

Eis o que tenho a dizer (ponho em itálico o escrito por ela — diretamente para mim ou inserido em cópia a mim endereçada).

1) Terão notado que faz já algum tempo ela não se manifesta nestas páginas; tem falado comigo em pvt, e eu leio, interpreto e percebo a tristeza do drama que atravessa na vida, já com mais de 50 anos de idade, cerca de 18 de magistratura do Estado e, anteriormente, 15 como servidora do Poder Judiciário. Demonstra ter um nível mental com quociente acima da média.

2) Foi aposentada pelos superiores militares de maneira estranha, a meu ver. Um dos juízes militares que mais a prejudicou, sei eu de outras fontes, é homem de apoucada confiança do ponto de vista moral.

3) Ajuizou ação constitutiva negativa no nosso Tribunal de Justiça com o fim de serem nulificados os atos que culminaram na sua aposentadoria. Tenho no computador a última petição feita por advogado contratado pela ANAMAGES, quando requer sejam requisitados os autos da aposentadoria, que estão em poder da justiça militar. Já haviam requerido a avocação do processo de aposentadoria para ele ser julgado pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, único competente para julgá-la: ela ingressou na magistratura por concurso público autorizado pelo TJ/São Paulo; foi nomeada, empossada e vitaliciada pelo mesmo Tribunal de Justiça (não pelo Tribunal Militar).

4) Escusado dizer isto: o que eu pretendo com esta nota clareadora é o afastamento dos erros, prejudiciais a ela; como reza a dita última petição dos patronos judiciais dela,

[...] decidir acerca das ilegalidades apontadas e, agindo estritamente dentro do poder/dever da administração em rever seus próprios atos quanto viciados, para revogar o ato de aposentadoria, com a conseqüente reversão da magistrada requerente ao serviço ativo [...].

5) Mas, diria alguém, pois se já há ação em curso, que outra coisa há a acrescentar senão que a ação seja julgada na forma da lei?

6) Não, a questão é outra. Sei pelo escrito por ela e também por pessoa de minha confiança (delegado da polícia estadual) o quanto ela já sofreu com os ditos militares. Estes procuraram, por interpostas pessoas, também militares, esparzir no ambiente do nosso Tribunal de Justiça uma imagem muito distorcida dessa moça. Essa imagem precisa ser refeita por isso que dessa distorção a conseqüência ruim de injustiça pode novamente abater-se sobre a ZANE. Os julgadores poderão ser vítimas do inconsciente e entregar a provisão jurisdicional com o eivo do apriorismo, do preconceito incutido pelos militares. Sem malícia, mas com erro.

De modo que não se trata de influir no julgamento do Pleno; antes e muito pelo contrário, cuida-se de prevenir que haja nele, Pleno, a influência do campo minado que inimigos dela, ZANE, lhe prepararam, ou de remediar um influxo possível (possível porque humano) já porventura alojado involuntariamente no cérebro dos dignos desembargadores, membros do colendo Plenário do Tribunal de Justiça.

Por outra — não é para influir no julgamento, é para desinfluir nele.

7) Todo aquele denodo dos militares contra ela explica-se. Na magistratura castrense ela combateu muitas vezes a corrupção, o arbítrio, abuso de poder. Quando as polícias, feminina e masculina, se juntaram (antes havia um quartel só feminino), passou essa nossa amiga juíza a denunciar o assédio sexual; procurava fazer cumprir o que todos encobriam, ou seja, colocando no papel, apurando e, se necessário, impondo a devida punição ao assediador (quase sempre um oficial superior). A cúpula da PM não aceitou providências contra esse tipo de crime. Segundo ela esses feitos como que arrebentam a vítima em todos os sentidos — no mundo familiar, funcional, social. Teve a ZANE muitas vezes de acolher, em sua própria casa, as jovens policiais que procuravam no suicídio a forma de acabar com a dor da alma, do descrédito, da impotência, da solidão. Informa ela que apresentou ao CNJ representações contra maus juízes militares. Mais de uma vez a pretensão jurídico-disciplinar dela foi arquivada de plano pelo ministro a que eram distribuídas (é aquele ministro cuja filha, “Glorinha”, faz questão de meses foi beneficiada ilegalmente num concurso público de Brasília sem que o pai impedisse essa sua vantagem).

8) Diz ela:

“[...] se, realmente fosse insana, porque nenhum dos meus processos julgados ao longo de 15 anos não foram anulados? Foi o que, certa vez, a imprensa televisiva, do jornal da Band perguntou ao TJM e o Corregedor se calou... [...]”

No Congresso de Juízes em Roraima, em final de novembro de 2008, mostrou ela aos colegas algo do seu processo de perda da atividade, com o tal laudo de 6 linhas, sem histórico, ou exames, ou consultas, sem conhecer o médico que assinou o dito laudo, sem advogado, sem assistente de perito, sem o direito à ampla defesa, sem qualquer contraditório. Como era de esperar-se, ficaram horrorizados todos, sem exceção, conta ela.

9) Passou 28 anos da vida no Tribunal Militar. O laudo (expedido pelo Departamento Médico do Estado) em que os militares encontraram como fulcro para aposentá-la, é de apenas seis linhas. Ora, diz ela que esses senhores médicos nunca a viram nem de algum modo a conheceram. Foram os que lhe declaram insanidade, todavia. Por essa insanidade, assim apurada, aposentaram-na os militares, todavia.

10) A nossa amiga ZANE já sofreu outros revezes pesados na vida, como o fato de pai lhe ter morrido de câncer, a mãe de um enfarto fulminante, uma filha por erro médico (aos 4 anos), outro filho mais velho sofreu acidente de moto (ficou na UTI da Santa Casa entre a vida e a morte por vários dias); precisou ele de 4 meses de reabilitação e cuidados especiais da Zane em sua residência, após a saída do mesmo do hospital. Ao filho do meio foi necessária ajuda médica para combater a dependência química. Ficou internado numa Clínica para esse fim.

Ora, narra ela ainda que a mando do Coronel PM Corregedor daquele Tribunal Militar, essa clínica foi invadida por policiais militares causando danos não somente a seu filho como aos demais pacientes. Chegou a engordar 22 quilos — diz —, caiu em depressão com síndrome do pânico. Tudo terá sofrido sozinha, divorciada, seus pais falecidos, embora com três filhos a criar e pessoas outras a ajudar (como uma avó de 91 anos).

11) No ato praticado pela cúpula da polícia militar escreveu-se que ela é portadora de “[...] transtorno-afetivo bipolar com sintomas maníacos psicóticos [...], algo semelhante, pois, ao que se passa com estupradores e outros bandidos desse naipe.

Antes a submeteram a processos administrativos, dos quais um teria sido apenas por ficar com o filho do meio numa clínica de reabilitação por dois dias (mesmo comunicando o fato ao Coronel Corregedor). Acresce, diz ela, a humilhação de sofrer

[...] duas tentativas de invasão à minha residência (BOs registrados na DP da Mulher), meu gabinete foi invadido 6 vezes, a mesa, gavetas e armários arrombados, tudo autorizado pelo coronel-corregedor e com o apoio dos outros 4 [...] seqüela o sumiço de processos, IRs e outras coisas mais. [...] Meu lixo era vasculhado, onde tiravam minhas minutas e mandavam [...] que o escrivão [...] relatasse sobre elas (minutas rasgadas ou amassadas do lixo [...].

(Tem ela tudo isto documentado, em local seguro, com cópias distribuídas entre pessoas da sua confiança).

12) E acrescenta então que isto

[...] me machuca por dentro e voltar a exercer a magistratura que tanto amo e jamais recebi, por mais incrível que possa parecer, uma correição parcial, uma representação, um HC, por parte quer de advogados quer do ministério público.

13) E vai adiante:

Como não podiam alegar qualquer falta funcional, partiram para a declaração de uma insanidade (que, aliás, é de praxe na PM quando querem se livrar de um policial...).

14) Tem ela procurado, diz,

“[...] manter a vontade de viver alegre, perseverante, confiante na Justiça, lutando, recuperando a vontade de viver e muitos colegas, creio que a maioria, [...].

Hoje, à espera de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, anda ela a ajudar

[...] PMs com problemas processuais ou não, carentes de solidariedade e atenção, com meu próprio dinheiro, através de minha ONG. [...]

15) Por fim: quer me parecer que a ROSEANE (ZANE) está a merecer a ajuda transparente de pessoas de bem para o fim específico de recuperar, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a imagem que, por direito e por moral, lhe cabe. Eu digo mais: também pela religião esse apoio é desejável (a caridade, a misericórdia, o “amar ao próximo como a ti mesmo” etc.).

Abraço a todas e a todos.

Mozar Costa de Oliveira – Mestre e doutor em Direito,pela USP, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor Direito (mais de 30 anos na Universidade Católica de Santos), Bacharel em filosofia pela Universidad Comillas de Madrid.

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