AS LICENÇAS MÉDICAS DA JUSTIÇA

No mesmo dia em que o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi passou a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, a Corte divulgou que cerca de 5,4 mil de seus 44 mil servidores estão há muito tempo recebendo sem trabalhar, graças a um sofisticado esquema de concessão fraudulenta de licenças médicas. Entre os beneficiários há oficiais de Justiça, agentes de segurança, motoristas, escreventes e auxiliares administrativos.
A fraude foi descoberta há dois meses, depois que magistrados da Corregedoria do TJSP cruzaram informações da Coordenação da Área Médica e Odontológica do TJSP com o órgão responsável pelo fornecimento dos atestados, o Departamento de Perícias Médicas da Secretaria Estadual de Saúde. O que despertou a atenção dos corregedores foi o alto número de pedidos de prorrogação de licenças por motivos de doença, encaminhados por servidores que já estavam afastados há mais de cinco anos ininterruptos.
Ao examinar esses pedidos, o TJSP constatou que a maioria dos servidores afastados não apenas gozava de ótima saúde, como também vinha trabalhando na iniciativa privada, inclusive em empreendimentos próprios. Há até casos de funcionários que foram descobertos morando no exterior, um em Miami (EUA) e outro em Madri (Espanha), recebendo mensalmente os salários por meio de remessa bancária. Uma serventuária afastada para tratar da saúde foi flagrada por um médico do Tribunal dando expediente como enfermeira num hospital. Submetido a uma nova perícia, por ordem da Corregedoria, um servidor afastado por "deformação na perna" não soube mostrar à junta médica qual das duas pernas o afligia. A Corte também descobriu que, em troca da concessão de sucessivos atestados de licença, outra servidora prestava "favores sexuais" a um membro do Departamento de Perícias Médicas.
"Fiquei chocado, apesar de ser um magistrado vivido. Mais de 5 mil serventuários afastados corresponde à população de uma pequena cidade. É aviltante. Isso deixa o tribunal numa posição difícil perante a opinião pública. Não pode uma situação dessa macular uma história de 135 anos da Justiça de São Paulo. Assim que tomamos conhecimento demos resposta imediata, submetendo os servidores afastados a uma nova perícia médica", disse o desembargador Vallim Bellocchi, no discurso de transmissão de cargo.
Assim que os primeiros resultados das investigações começaram a ser divulgados informalmente no TJSP, no início de dezembro, cerca de 43% dos 5,4 mil serventuários afastados por licença médica voltaram espontaneamente ao trabalho, para não se submeterem a novos exames. Outros funcionários, com receio de sofrer processo disciplinar e sanções administrativas que poderiam resultar até em perda de cargo, pediram aposentadoria.
Até o momento, o TJSP não avaliou o total dos prejuízos causados pelo esquema de concessão fraudulenta de licenças médicas. E, sob a alegação de que é difícil identificar os médicos envolvidos nesse escândalo e de que todos os afastamentos estavam "lastreados em atestados", o novo presidente da Corte, Viana Santos, afirmou que não irá abrir processos disciplinares contra servidores faltosos e peritos médicos venais. "Não olho para o retrovisor, só para o para-brisa", disse ele. Vindo de um magistrado, o argumento é estranho, uma vez que esse tratamento leniente acaba beneficiando quem não cumpriu suas obrigações funcionais, cometendo fraudes para receber sem trabalhar. Para um Poder cuja função é justamente aplicar a letra fria da lei, o mais sensato seria punir de maneira exemplar a todos os serventuários que se beneficiaram do esquema de licenças fraudulentas, com isso prejudicando quem depende da Justiça para defender seus direitos. Como isso não irá acontecer, para os faltosos o desrespeito à ordem jurídica compensou.
Como o Executivo se recusa a consignar no orçamento o total de verbas pedido pelo TJSP, a Justiça paulista está aprendendo a administrar seu orçamento de modo mais racional - e foi justamente isso que levou à descoberta, ainda que tardiamente, do esquema fraudulento de licenças médicas.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100109/not_imp492918,0.php

Nota do blog:
Eu, há anos faço isso, venho provando que as licenças e as aposentadorias dadas pelo Departamento do Estado de São Paulo são fraudulentas, mentirosas, forjadas, atendendo a interesses escusos por parte de alguns membros dos Tribunais paulistas como é o meu caso em que me declararam insana aos 46 anos sem jamais ter sido periciada por psiquiatras, sendo "arrancada" da judicatura aos 46 anos de idade, sem direito ao devido processo legal, por ter ousado desafiar o Sistema condenando "autoridades" que alguns desembargadores não queriam por ser amigo pessoal do réu.

Meus processos se encontram parados há mais de 11 meses sem solução no TJSP por não querer aquele Órgão Especial demonstrar que houve crime no meu caso, em particular, quando, monocraticamente, fui declarada inválida e, em consequência, aposentada pelo presidente daquele Tribunal , à época, cometendo um ilícito penal e administrativo aquele magistrado. Ele continua alí, normalmente e eu, dentro de casa sem poder cumprir meu mister que é ter de volta a minha toga, ou seja, voltar a trabalhar.

Eu fui condenada à aposentadoria e o coronel absolvido 2 dias após pelo TJM.

É uma vergonha o que, ainda se vê nesse Brasil!

Roseane (Zane)