NADA JUSTIFICA A ABSURDA CENSURA AO ESTADO

jornal: O Estado de São Paulo
Judith Brito: presidente da Associação Nacional de Jornais[br][br]Ela critica a mordaça judicial e assinala, ""como sempre faz a ANJ, que a censura é inconstitucional e antidemocrática""
"A censura por meio judicial tem acontecido com lamentável frequência", critica Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais, entidade que completou 30 anos em 2009, quando divulgou que foram registrados 31 casos de cerceamento da liberdade de imprensa de agosto de 2008 a julho de 2009 - muitos decorrentes de decisão judicial impondo censura prévia. Esses casos já foram solucionados. "Nada justifica essa absurda censura ao Estado", diz Judith. "Por menor que seja o tempo de censura a um veículo de comunicação, sempre haverá prejuízo e afronta ao direito dos cidadãos de serem livremente informados". Ela assinalar "que a censura é inconstitucional e antidemocrática".
O Estado está há seis meses sob uma censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A senhora sabe dizer quantos veículos de comunicação brasileiros estão censurados atualmente?
Pelo acompanhamento que fazemos, atualmente o Estado de S. Paulo é o único veículo de comunicação sob censura no Brasil. A censura por meio judicial tem acontecido com lamentável frequência, por decisões de primeira instância, mas os recursos às instâncias superiores acabam derrubando essas iniciativas. É lamentável de toda a forma, pois, por menor que seja o tempo de censura a um veículo de comunicação, sempre estará havendo prejuízo e afronta ao direito dos cidadãos de serem livremente informados. É fundamental assinalar, como sempre faz a ANJ, que a censura é inconstitucional e antidemocrática.
Conforme balanço divulgado em agosto pela ANJ, foram registrados 31 casos de cerceamento da liberdade de imprensa de agosto de 2008 a julho de 2009. Muitos deles decorriam de decisão judicial impondo censura prévia. O que explicaria o fato de a censura do Estado ter completado seis meses e todos os outros veículos terem se livrado de decisões judiciais que impediam a publicação de informações?
Nada explica e justifica essa absurda censura ao Estado. Os recursos judiciais feitos pelo jornal têm sido sistematicamente negados e empurrados para frente. Temos conhecimento de que o Estado aguarda agora recurso feito ao Superior Tribunal de Justiça. Houve também a desistência, por parte do empresário Fernando Sarney, da ação que resultou na censura, sem que até hoje a Justiça tenha se pronunciado. O que se espera é que a Justiça, de forma inquestionável, decida que não se pode fazer censura em nenhuma circunstância, sob nenhum argumento.
Quais foram os procedimentos adotados pelos outros veículos para derrubar as censuras?
O procedimento é o único possível num Estado de Direito, que é o recurso à Justiça. É preciso esgotar todos os recursos judiciais, em defesa de um princípio constitucional, em defesa do direito de informar e ser informado com total liberdade.